materia nº 8/2021

ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA ESTIVA 
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas 
PARECER nº 00812021 - Processo TCMIBA nº 07079e20, acompanhado do 
Parecer Prévio gue opina ªla aprovação, porém com ressalvas, das contas da 
Prefeitura Munici l 'de Barra da Estiva sob a res onsabilida e Sr. João 
Machado Ribeiro relativas ao exercício financeiro de 2019. 
Exmo. Sr. Valter Silva Pereira. 
M.D. Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. 
Nesta. 
O Vereador que este subscreve, atendendo ao admirável envio de Vossa 
Excelência e apreciando o Processo TCMIBA nº 07079e20, acompanhado do Parecer 
Prévio que opina pela aprovação, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura 
Municipal de Barra da Estiva, sob a responsabilidade do Sr. João Machado Ribeiro, 
relativas ao exercício financeiro de 2019, passo a manifestar o seguinte relato: 
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do estado 
da Bahia — TCM/BA vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, para 
análise das contas da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, sob a responsabilidade 
do gestor João Machado Ribeiro, referente ao exercício de 2019. 
Em se tratando da análise não nos parece salutar tecer análise minuciosa 
quanto aos pontos regulares, já que, conforme análise técnica está dentro das normas 
constitucionais e fundamenta-se uma decisão pela aprovação das contas. Também, 
não nos convém fazer análise nas argumentações de eventuais ressalvas, pois foi 
imputado ao gestor multa pelas irregularidades. 
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Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da Barra, CEP 46550—000 
Barra da Estiva -- BA - (77) 3450-1349 [1 110 - CNPJ nº 42.696J3210001-08 
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ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÁMARA MUNICIPAL DE BARRA ESTIVA 
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas 
Lido em Plenário o preâmbulo do supracitado Processo TCM/BA nº 07079e20, 
acompanhado do Parecer Prévio que opina pela aprovação. porém com ressalvas. 
das contas da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, sob a responsabilidade do Sr. 
João Machado Ribeiro, relativas ao exercício financeiro de 2019, no dia 19 de março 
do ano em curso, durante a 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, do 1º Ano 
Legislativo, da 18 Legislatura, aprovado por unanimidade pela deliberação e 
encaminhando a esta Comissão competente. 
CONCLUSÃO 
Pelo que se expõe no presente, esta relatoria da Comissão opina pela 
aprovação o parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do estado 
da Bahia. que através do Processo TCM/BA nº 07079e20 opinou Parecer Prévio pela 
aprovação, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Barra da 
Estiva, sob a responsabilidade do Sr. João Machado Ribeiro, relativas ao exercício 
linanceiro de 2019. 
É o que tenho a manifestar. 
Sala das Comissões. em 09 de abril de 2021. 
Vereador Va llva Caires 
Relator 
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CAMARA MUNICIPAL DE BARRA ESTIVA 
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas 
VOTQ 
A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. por seus membros infra￾assinados, após analisar o Processo TCM/BA nº 07079e20, acompanhado do Parecer 
Prévio que opina pela aprovação, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura 
Municipal de Barra da Estiva, sob a responsabilidade do Sr. João Machado Ribeiro. 
relativas ao exercício financeiro de 2019, em conformidade com as conclusões do 
relatório exarado pelo relator Vereador Valdnei da Silva Caires, opina por maioria de 
votos na Comissão pela APROVAÇÃO do Parecer Prévio do TCMIBA que opina pela 
aprovação, porém com ressalvas, das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de 
Barra da Estiva, sob a responsabilidade do gestor João Machado Ribeiro. 
Durante a análise do relatório foi manifestado voto contrário ao parecer prévio 
do TCM/BA, pelo vereador Elzito Freitas Silva. 
E esse o parecer da presente Comissão. em.; 
Sala das Comissões, em 09 de abril de 2021. 
Vereador ªriªna 
Presidente 
Vereador “%%%&: Caires 
Relator 
Vereador Eizito Freáas Silva 
Membro 
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