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materia nº 12/2021

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-08-27
Ementa“Dispõe sobre a denominação de ruas no bairro Alto Alegre, no loteamento São Domingos, na sede do município de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências correlatas.”
native_id24

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-14 Proposição arquivada F Proposição arquivada.
2021-09-14 Proposição promulgada e publicada em Lei F Proposição promulgada e publicada em lei.
2021-09-06 Aguardando promulgação e publicação F Aguardando promulgação e publicação.
2021-09-03 Proposição transformada em lei F Proposição transformada em lei.
2021-09-03 Proposição aprovada U Proposição aprovada.
2021-09-03 Proposição encaminhada para Redação Final U Proposição encaminhada para a Redação Final.
2021-09-03 Proposição aprovada U Proposição aprovada.
2021-09-03 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia.
2021-09-03 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário para discussão e votação.
2021-09-03 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal U Parecer recebido pela Secretaria da Câmara Municipal.
2021-09-02 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.
2021-09-02 Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões U Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2021-08-27 Proposição encaminhada à Relatoria U Proposição encaminhada ao relator.
2021-08-27 Encaminhada ao Presidente para designar Relator U Proposição encaminhada ao Presidente da Comissão.
2021-08-27 Proposição distribuída às comissões U Proposição encaminhada à Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2021-08-27 Proposição dada a afirmativa pela deliberação U Proposição dada a afirmativa pela deliberação.
2021-08-27 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em plenário.
2021-08-27 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal U Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
Gabinete do Vereador Jurandir Sena Silva - Vice-Presidente 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 0432/3021. 
“Dispõe sobre a denominação de ruas no bairro 
Alto Alegre, no loteamento São Domingos, na 
sede do municipio de Barra da Estiva - BA, e dá 
outras providências correlatas." 
O VEREADOR JURANDIR SENA SILVA DA CAMARA MUNICIPAL DE 
BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipalde Barra da Estiva, 
estado da Bahia, aprova e o Prefeito, sanciona e manda publicar a seguinte Lei: 
ART. 1ª — Fica denominado no bairro Alto Alegre. no loteamento São 
Domingos, na sede do municipio de Barra da Estiva, estado da Bahia, as seguintes 
ruas: 
I — passa a denominar—se RUA OSMAR SIMIONI. a atual Rua - A projetada 
entre as quadras 91, 02 e 03, localizada no loteamento São Domingos, nesta cidade; 
ll — passa a denominar-se RUA DALMIR BARBOSA LlllltA, a atual Rua - B 
projetada entre as quadras 02, 03 em, localizada no loteamento São Domingos. nesta 
cidade; 
lll — passa a denominar—se RUA NICANOR JOSÉ DE MIRANDA. a atual Rua 
-— C projetada entre as quadras 02 e 03. localizada no loteamento São Domingos. nesta 
cidade; 
IV —— passa a denominar—se RUA DO PASTINHO, a atual Rua —- D projetada 
entre as quadras 01, 03 e 04. localizada no loteamento São Domingos, nesta cidade. 
Página 3 de 5 
Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues. 200, Alto da Barra, CEP 46.650—000 
Barra da Estiva - BA - (77) 3450-1349 I1 1 10 - CNPJ nº 42.696,73210001-08 
Site: www.barradaegtivabaJegbr E-mall: cmbe2010©1ahoo.com.br 
ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÁMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
Gabinete do Vereador Jurandir Sena Silva — Vice-Presidente 
V —- passa a denominar-se RUA CHAPADA DIAMANTINA, & atual Rua - E 
projetada entre as quadras 02 e 04. localizada no loteamento São Domingos, nesta 
cidade; 
ART. 2ª - Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiiceçâo, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete da vice-presidência da Câmara Municipal de Barra da Estive, 
em 26 de agosto de 2621 . 
Vereador gu! randir Sena Silva 
Vice-Presidente 
Autor do projeto 
Vereadora Simone ás Gonçalves de Sousa 
Presidente 
M“ 
Vereador & r Silva Pereira 
1º Secretário 
Vereador VW Silva Caires 
- ' ecretário 
/ I 
Líder da Situação 
Vereador Cargos André Silva Caires 
Vice-líder da situação 
Página 4 de 5 
Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da Barra, CEP 46.650-000 
Barra da Estiva — BA — (77) 3450-1349 I1 110 — CNPJ nº 42.696.732/0001-08 
Site: www.barradaestiva.ba.Ieg.br E-mall: cmbgzoioºyahooxombr 
ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
Gabinete do Vereador Jurandir Sena Silva - Vice-Presidente 
09% 
Vereador Elzito Freitas Silva 
Líder da Oposição 
Vereador aldo da Silva Santos 
Vice-lider da oposição 
Vereador Elzitogã veoeiros Freitas 
WWÉ'ZQMWÁQÍ 
%% "ªo.“ M.,. “cºm. 
Página 5 de 5 
Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da Barra, CEP 46.650-000 
Barra da Estiva — BA — (77) 3450-1349 [1 1 10 — CNPJ nº 42.696.732!0001-08 
Site: www.barradaegtiva.ba.leg.br E-mall: cmbe2010©yahoo.com.br 
QUADRAS N' DE LOTES 
210443011? (16) 7261.27m' 
Area Instiuwionai 
1 1200,73mª 
AREA INSTITUCIONAL 
ÁREA VERDE 
LOTES 
RUB 
7ª ªl 
5. 
Laudelino Silva Barboa . m º' 1- 0. tb a. CD T1 n ([- an "::. »" 
[mºra-m: ] 
illu￾ammzmmmmco 01/01 
" hmmm São Domingos 
Tºmª Mula-onu 99410... W moon 
Bum] daEsúw-Bu Julho!?OM 
CUÇÁQ: 
PROPRIET 0: 
DESENHO. _ Antonio Virgínio (77) 9905-2976 Danielle Virgínia (77) 9985-8173 
dnLinu 
L..—JH 

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