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materia nº 14/2021

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-09-17
Ementa“Dispõe sobre a denominação do bairro Alto México e as respectivas ruas, travessas e praças, situado na sede do município de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências correlatas.”
native_id32

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-01 Proposição arquivada F Proposição arquivada.
2021-10-01 Proposição promulgada e publicada em Lei F Proposição promulgada e publicada em lei.
2021-09-24 Aguardando promulgação da lei F Aguardando promulgação da lei.
2021-09-24 Proposição transformada em lei F Proposição transforma em lei ordinária municipal nº 013/2021.
2021-09-24 Proposição aprovada F Proposição aprovada na redação final.
2021-09-24 Proposição encaminhada para Redação Final U Proposição encaminhada para redação final.
2021-09-24 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
2021-09-24 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na ordem do dia para duas discussões e votação.
2021-09-24 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário para leitura.
2021-09-22 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal U Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.
2021-09-22 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da Comissão.
2021-09-22 Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões U Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão.
2021-09-17 Proposição encaminhada à Relatoria U Proposição encaminhada ao relator.
2021-09-17 Encaminhada ao Presidente para designar Relator U Encaminhada ao Presidente da Comissão para designar o relator.
2021-09-17 Proposição distribuída às comissões U Proposição encaminhada à Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2021-09-17 Proposição dada a afirmativa pela deliberação U Proposição dada a afirmativa pela deliberação por unanimidade dos presentes.
2021-09-17 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário.
2021-09-17 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal U Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.

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ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÁMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
Gabinete do Vereador Jurandir Sena Silva — Vice-Presidente 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 044 12021. 
“Dispõe sobre a denominação do bairro Alto 
México e as respectivas ruas, travessas e praças, 
situado na sede do municipio de Barra da Estiva — BA, e dá outras providências correlatas.” 
O VEREADOR JURANDIR SENA SILVA DA CAMARA MUNICIPAL DE 
BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, 
estado da Bahia, aprova e o Prefeito, sanciona e manda publicar a seguinte Lei: 
ART. 1º — Fica denominado o bairro Alto México, na sede do municipio de 
Barra da Estiva, estado da Bahia, com as seguintes ruas, praças e travessas: 
I —— passa a denominar-se AVENIDA OSCAR CESÁRIO DE SOUZA, a atual 
Rua 1 projetada. que inicia no tado [este na BA 142 -Ana Lúcia Aguiar Viana e termina 
no lado oeste com o loteamento dos herdeiros de Antônio da Silva Bento, neste bairro;. 
Il - passa a denominar-se RUA LAUDELINO DE JESUS, a atual Rua 2 
projetada, neste bairro; 
III — passa a denominar-se RUA ANTONIO FERREIRA GONÇALVES, a atual 
Rua 3 projetada, neste bairro; 
IV — passa a denominar-se RUA VALDECIR ROSA BATISTA, a atual Rua 4» 
projetada, neste bairro; 
V — passa a denominar-se RUA SÃO BERNARDO, a atual Rua projetada que 
inicia na ponte que dá acesso ao bairro até o lado norte da Avenida Oscar Cesário de 
Souza, neste bairro; 
Página 3 de 6 
Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da Barra, CEP 46.650-000 
Barra da Estiva — BA — (77) 3450-1349 [11 10 — CNPJ nº 42.696.732/0001—08 
Site: www.barradaestiva.ba.leg.br E-mail: cmbe2010mahºo.eom.br 
ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
Gabinete do Vereador Jurandir Sena Silva - Vice-Presidente 
VI — passa a denominar-se RUA IOLINA ROSA SANTOS DE ALMEIDA, a 
atual Rua projetada que se inicia ao lado leste de Rua São Bernardo e vai até o lado 
norte da Avenida Oscar Cesário de Souza, neste bairro; 
VII — passa a denominar-se PRAÇA MANOEL ANTÓNIO DE SOUZA, a atual 
praça projetada, entre o lado norte da Avenida Oscar Cesário de Souza e o lado oeste 
da Rua iolina Rosa Santos de Almeida, neste bairro; 
VIII — passa a denominar—se TRAVESSA ESTEVAM JOSÉ CASEMIRO, a 
atual Travessa projetada, entre o lado norte da Avenida Oscar Cesário de Souza e o 
lado sul da Rua lolina Rosa Santos de Almeida, neste bairro; 
lx - passa a denominar-se RUA RULFINO'JOSÉ DE SANTANA, & atual Rua 
projetada, que inicia no lado oeste da Rua São Bernardo até o inicio da Avenida Osear 
Cesário de Souza, neste bairro; 
x - passa a denominar—se TRAVESSA AGUINALDO NOVAES MENDES, a 
atual Travessa projetada, entre o lado sul da Rua São Bernardo e o lado norte da Rua 
Rulfino José de Santana, neste bairro; 
XI — passa a denominar-se TRAVESSA MARIA VIRGES MARQUES DA 
SILVA, a atual Travessa projetada, entre o lado norte da Avenida Oscar Cesário de 
Souza e o lado sul da Travessa Aguinaldo Novaes Mendes, neste bairro; 
XII — passa a denominar—se TRAVESSA JUSCELINO SOUZA NOVAIS, a 
atual Travessa projetada, entre o lado sul da Avenida Oscar Cesário de Souza e o 
lado norte da Rua Laudelino de Jesus, neste bairro; 
Xiii — passa a denominar-se TRAVESSA DURVALINO JOSÉ DOS ANJOS, 
a atual Travessa projetada, entre o lado sul da Avenida Oscar Cesário de Souza e o 
lado norte da Rua Antônio Ferreira Gonçalves, neste bairro; 
Página 4 de 6 
Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da Barra, CEP 46.650-000 
Barra da Estiva — BA — (77) 3450-1349 [11 10 - CNPJ nº 42.696.732IOOO1-08 
Site: www.barradaestiva.ba.leg.br E-mail: gmbezmomahomcombr 
ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
Gabinete do Vereador Jurandir Sena Silva - Vice-Presidente 
xrv - passa a denominar—se TRAVESSA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, e 
atual Travessa projetada, entre o lado sul da Avenida Oscar Cesário de Souza e o 
lado norte da Rua Laudelino de Jesus. neste bairro; 
XV — passa a denominar-se RUA EXUPÉRIO BARBOSA SANTOS, a atual 
Rua projetada. entre o lado sul da Rua Laudelino de Jesus até o riacho. neste bairro; 
XVt — passa a denominar-se PRAÇA JESUINA MARQUES DA SILVA, e atual 
Praça projetada, entre o lado oeste da Rua Exupério Barbosa Santos e o lado sul da 
Avenida Oscar Cesário de Souza, neste bairro; 
XVII — passa a denominarase TRAVESSA lSABEL CAROLINE DE ABREU, 
a atual Travessa projetada. entre o lado sul da Rua Laudelino de Jesus e o lado norte 
da Rua Antônio Ferreira Gonçalves, neste bairro; 
XVIII — passa a denominar-se TRAVESSA LORECIA PIRES DE NOVAES, a 
atual Travessa projetada, entre o lado sul da Rua Antônio Ferreira Gonçalves e o lado 
norte da Rua Valdecir Rosa Batista, neste bairro; 
ART. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete da vice-presidência da Câmara Municipal de Barra da Estive, 
em 09 de setembro de 2021. 
V ador Jurandir Sena Silva 
Vice—Presidente 
Autor do projeto 
Vereadora Shªne Silva Gonçalves de Sousa 
Presidente 
Vereador alter Silva Pereira 
1º Secretário 
Página 5 de 6 
Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da Barra, CEP 46550-000 
Barra da Estiva — BA - (77) 3450-1349 [1110 — CNPJ nº 42.696.732IOOO1-08 
Site: www.barragaestiva.ba.leg.br E-mail: cmb92010©13h00.com.br 
ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
Gabinete do Vereador Jurandir Sena Silva — Vice-Presidente 
Vereador Vai n da Silva Caires 
(2ª ecretàrio 
Vereador Ántô o Lopes de Araújo 
Líder da Situação 
Vereador Carlos Silva Caires 
Vice-líder da situação 
Vereador E zito iºreitas Silva 
Lider da Oposição 
Woáiiâ ªnã ' 
Vice-líder da oposição 
Jºãº/%%»! %% 
Vereador Eizito Medeiros Freitas 
Aim/ǻai, MW . 
vãº..” mr assias orsira Lacerda 
Página 6 de 6 
Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da Barra, CEP 46.650-000 
Barra da Estiva — BA — (77) 3450-1349 I1110 — CNPJ nº 42.696.732IOOO1-08 
Site: www.barrgdaestiva.ba.ieg.br E-mail: ombe20]0©1ahoo.cgm.pr 
&”;c 
-04 
( Serviço: Wmmmento Planimétríoo 
AREA TOTAL 
CIDADEUF : 
Prefetturª” Municipnl de Em da Mura—Ba 

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