texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
faria := situ RA, DE
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. MIZOZZ
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
Excelentíssimos Senhores (as), Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a esta Casa Legislativa Municipal o Projeto de
Lei nº Ml2022, que altera a Lei Municipal nº 013/2019, que dispõe sobre o Plano
Municipal de Educação do Município de Barra da Estiva, e dá outras providencias.
Considerando a Avaliação do Plano Municipal de Educação de Barra da Estiva
2014-2025, referente ao biênio 2020/2021, realizada pela Equipe Técnica, nomeada
através do Decreto nº 146/2021, de 24 de agosto de 2021, bem como observando o
quanto aprovado em Audiência Pública, no dia 21 de dezembro de 2021, o Poder
Executivo encaminha a esta Casa Legislativa para análise e aprovação do Projeto
do respectivo projeto de Lei, com as alterações a Lei Municipal nº. 013/2019.
As alterações devem-se ao monitoramento dos resultados do período 2020-
2021 do Plano, e partir de dois aspectos primordiais, o primeiro refere-se à análise
sensível e apurada do cumprimento das metas previstas, considerando os seus
indicadores e a realização das estratégias elencadas para o período e, o segundo
aspecto relaciona-se ao inconformismo necessário a todos os que acreditam e
perseguem uma educação de qualidade.
Não basta dizer o que não foi realizado, é preciso investigar os motivos que
inviabilizaram a concretização do que foi planejado. E, além disso, é imperioso que
se proponha novas alternativas para corrigir o percurso.
Diante das metas e estratégias avaliadas pode-se concluir que, apesar dos
desaãos expostos no Relatório de Avaliação, 0 Plano Municipal de Educação de
Barra da Estiva é parcialmente exequível.
Assim, tendo em vista os grandes benefícios que a aprovação dessa lei fará
surgir, lastreada pela participação democrática, é que temos a convicção de que a
presente matéria será objeto da análise devida por parte dos Nobres Vereadores
que compõem esta Casa Legislativa, pelo que desde já agradecemos.
Certo de contar com o decisivo apoio dessa Casa Legislativa para aprovação
do Projeto de Lei que ora apresentamos, solicito a Vossa Excelência, Senhora
Presidente, que determine a tramitação nos termos regimentais.
Na oportunidade, reitero votos de elevada estima e consideração.
Barra da Estiva, Bahia, 28 de março de 2022. LBA à
Praça Dr. João Moisés de Oliveira, nº OL Centro, CEP: 46550—000, Barra da Estiva - BA
Página 2
JOÃO MACZADO RIBEIRO
Prefeito Municipal
SIRLÃNDIA DE o ZA MACHADO
Secretária Municipal de Administração
LEILA DE MA CAIRES
Secretária Municipal da Educação.
_ Praça Dr. João Moisés de Oliveira, nº 01, Centro, CEP: 46550-000. Barra da Estiva - BA
Página 3
open original →