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materia nº 11/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-04-29
Ementa"Dispõe sobre a criação e denominação do bairro São José e suas Ruas, na sede do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, como área de expansão urbana, e dá outras providências."
native_id49

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-02 Proposição arquivada F Proposição arquivada.
2022-05-02 Proposição promulgada e publicada em Lei F Proposição promulgada e publicada em Lei Ordinária Municipal nº 011/2022.
2022-05-02 Aguardando promulgação e publicação F Aguardando promulgação e publicação da Lei.
2022-04-29 Proposição transformada em lei F Proposição transformada em Lei Ordinária Municipal nº 011/2022.
2022-04-29 Proposição aprovada F Proposição aprovada na redação final.
2022-04-29 Proposição encaminhada para Redação Final F Proposição encaminhada para a redação final.
2022-04-29 Proposição aprovada U Proposição aprovada por maioria de votos presente à maioria absoluta dos seus membros.
2022-04-29 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia para duas discussões e votação.
2022-04-29 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário para leitura de parecer da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2022-04-29 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal U Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal o parecer da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2022-04-29 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação, porém acrescentou os artigos 5º-A e 5º-B.
2022-04-29 Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões U Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2022-04-29 Proposição encaminhada à Relatoria U Proposição encaminhada à relatoria da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2022-04-29 Encaminhada ao Presidente para designar Relator U Encaminhada ao Presidente da Comissão para designar a relatoria.
2022-04-29 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída à Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2022-04-29 Proposição dada a afirmativa pela deliberação U Proposição dada a afirmativa pela deliberação em tramitação de urgência.
2022-04-29 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário.
2022-04-29 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal U Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº Mam. 
“Dispõe sobre a criação e denominação 
do Bairro São José e suas Ruas, na sede 
do município de Em da Estiva, Estado 
da Bahia, como área de expansão urbana 
e dá outras providências.” 
O PREFEITO DE BARRA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, encaminha o presente Projeto de Lei à Câmara Municipal de 
Vereadores para apreciação e votação, a Em de que, se aprovado, posteriormente, seja 
sancionada e publicada a seguinte Lei: 
Art. 1“ — O terreno localizado em área de expansão urbana, conhecido como 
antigo “campo de avião”, limítrofe ao Bairro Geraisinho, Bairro Alto da Barra e a BA￾142, com provável cadastro de quadra sob o nº 01.30.025.0328 — Setor 50, na sede do 
município de Barra da Estiva, conforme mapa indicativo, fica com a seguinte 
denominação: BAIRRO sÃo JOSÉ. 
Art. 2“ — A Avenida projetada que se inicia no limite entre a BA-142 e inda na 
Av. Chico mendes, no Bairro Geraisinho, conforme indicativo em mapa anexo, passará 
ter a seguinte denominação: AVENIDA LEOPOLDINA XAVIER. 
Art. 3“ — A Avenida projetada que se inicia no limite com a Avenida projetada 
Leºpoldina Xavier, atravessando de forma transversal a Rua projetada Valdemar Silva 
dos Santos, encerrando-se no limite com a projetada Rua Valmir Aguiar e Silva, passará 
ter a seguinte denominação: AVENIDA JÓSÉ XAVIER. 
Art. 4º — A Rua projetada que cruza de forma transversal a Avenida projetada 
José Xavier, posicionando-se paralela a Rua Projetada Valmir Aguiar e a Avenida 
projetada Leopoldina Xavier, com estradas vicinais nas duas extremidades, passara a ter 
a seguinte denominação: VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS. 
Art. 5º — A Rua projetada que confronta de forma transversal com a consolidada 
Av. Francisco Santana Sobrinho e com a Avenida projetada José Xavier, posicionando￾se paralela a Rua Projetada Valdemar Silva _dos Santos, .com estradas vicinais nas duas 
extremidades, passará a ter a seguinte denominação: VALMIR AGUIAR. ”é, 
Rui Dr. Joio Moisés de Oliveira, 01, Centro — CEP mao-ooo - Barra dª Estiva — BA - CNPJ - 13.670.658/0001—52 
e-mail: nbhetebamdaestlvaºmilmom (17) 3450—1616 
Art. 6“ — Esta Lei emm em vigor na data de sua publicação, revogando-se “as 
disposições em connário. 
Gabinete do Prefeito de Bana da Estiva- Bahia, em 28 de abril de 2022. 
João Machaão Ribeiro 
Prefeito de Barra da Estiva 
CÁMARA MUNICIPAL DE BARRA DA 
TNA IIIHIIIIHIIMÉEIIÍEEEllillªlllíllllãlã'úlllã 
PROTOCOLO GERAL 7012022 
Data: 2810412022 - Horário: 08:30 
Legislativo 
Ru- Dr. Joio Moisésdeºllvellª, 01,0enUO-CEP4aeãº-m0-Bam dª Estiva—BA-CIIPJ —13.670.658/0001—52 
e—mail: nbhetehamdaesdwêmmoom (71) 3450-1616 
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Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46550-000 - Barra da Estiva - BA - CNPJ - 13.670558/0001—52 
e—maíl: gabinetebanadaestivaêmilmom (77) 3450—1616

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