| Tipo | PROPOSTA DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-02-24 |
| Ementa | “Dá nova redação aos Artigos 1º, 77 e 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.” |
| native_id | 7 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-15 | Proposição arquivada | F | Norma arquivada no setor de Arquivo da Secretaria da Câmara Municipal. |
| 2021-03-12 | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal | F | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal para arquivo. |
| 2021-03-11 | Norma promulgada e publicada | F | Emenda Regimental nº 001/2021 promulgada e publicada. |
| 2021-03-11 | Aguardando promulgação e publicação | F | Matéria Legislativa com autógrafo e enviada para promulgação e publicação. |
| 2021-03-11 | Aguardando assinatura do autógrafo | F | Redação Final aprovada e envio para o autógrafo da Mesa Diretora. |
| 2021-03-11 | Proposição aprovada em 2ª Sessão | S | Proposição aprovada em segunda discussão e votação por dois terços, ocorrido na segunda Sessão de discussão e votação. |
| 2021-03-04 | Proposição aprovada em 1ª Sessão | P | Proposição aprovada em primeira discussão e votação por dois terços, ocorrido na primeira Sessão de discussão e votação. |
| 2021-03-04 | Proposição incluída na Ordem do Dia | P | Incluída na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, do 1º Ano Legislativo, da 18 Legislatura, para primeira discussão e votação. |
| 2021-03-03 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | D | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, do 1º Ano Legislativo, da 18 Legislatura, para discussões em pelo menos duas Sessões e votações. |
| 2021-03-03 | Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões | D | Parecer favorável ao Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 001/2021, quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade. |
| 2021-03-03 | Parecer constitucional da Comissão | D | Parecer constitucional da Comissão. |
| 2021-02-25 | Proposição encaminhada à Relatoria | D | Análise e parecer do Relator. |
| 2021-02-25 | Encaminhada ao Presidente para designar Relator | D | Encaminhada ao Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação, Exmo. Sr. Jurandir Sena Silva , para o parecer e devidos fins. |
| 2021-02-25 | Proposição dada a afirmativa pela deliberação | D | Proposição recebida pela Mesa Diretora para apreciação e dada a afirmativa para a deliberação do Plenário. |
| 2021-02-24 | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal | D | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal. |
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ESTADO DA BAHIA PODER LEGISLATIVO _ CÁMARA MUNICIPAL DE BARRA ESTIVA PROJETO DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO Nº 001l2º21. “Dá neve redação aos Artigos 1“, 77 e 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estada de Bahia, e dá outras providências.” A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprova e a Mesa Diretora promulga e manda publicar a seguinte Emenda. ART. 1ª — Ficam alterados os ARTIGOS 1“, 17 e 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, com as seguintes redações: ART. 1º —A Câmara Municipal, órgão Legislativo do Município., compõe—se de 11 (onze) Vemadores, eleitos de conformidade da legislação vigente. ART. 77 — A Câmara Municipal para o exercício de suas funções reunir -— se — à ordinariamente às Bacias—feiras, com inicio às 8h30min (oito horas e trinta minutos), com duração de 2 (duas) horas, exoeto se não houver número para deliberação plenária. ART. 83 - Ás OITO HORAS E TRINTA MINUTOS, nos dias das Sessões Ordinárias. tanto os, membros da Mesa, como os demais Vereadores presentes, ocuparão suas respectivas cadeiras no recinto, depois de lançarem as assinaturas no livro de presença. Página 1 de 2 É Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da Barra, CEP 46550-000 Barra da Estiva — BA — (77) 3450-1349 [1 1 10 - CNPJ nº 42.696,7320001—08 Site: www.banadaesúvabajªbr E-mail: cmbeZO'IOahoo.com.br ESTADO DA BAHIA PODER LEGISLATIVO CÁMARA MUNICIPAL DE BARRA ESTIVA ART. 2ª —- Esta Emenda ao Regimento interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva — BA entra em vigor na data de sua publicação, revºgadas as disposições em contrário. Gabinete da Maiden-te da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, em 24 de fevereiro de 2021. Vereadora Simcª Silva Gonçalves de Sousa Presidente VereadMir Sena Silva Vice-Presidente Vereador ªiwa ªlº Secretário Vereador Vaiª? da Silva Caires 2ª Secretário Página 2 de 2 Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Altº da Barra, CEP 46.650—000 Barra da Estiva — BA — (77) 3450-1349 I1 1 10 — CNPJ nº 42.696.732/0001-08 Site: www.banadaestivahaJªgbr E—maii: cmbe2010àahoo.com.br