br-locleg corpus explorer

← Barra da Estiva (BA)

materia nº 26/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-12-08
Ementa"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 003/2022, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências."
native_id70

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-22 Proposição arquivada F Proposição arquivada no setor da Secretaria da Câmara Municipal.
2022-12-21 Proposição promulgada e publicada em Lei F Proposição promulgada e publicada em Lei Ordinária Municipal nº 026/2022.
2022-12-16 Aguardando promulgação e publicação F Aguardando promulgação e publicação da Lei Ordinária Municipal nº 026/2022.
2022-12-16 Proposição transformada em lei F Proposição transformada em Lei Ordinária Municipal nº 026/2022.
2022-12-16 Proposição aprovada F Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
2022-12-16 Proposição incluída na Ordem do Dia F Proposição incluída na Ordem do Dia para única discussão e votação.
2022-12-16 Recebida pelo Gabinete da Presidência F Recebida pelo Gabinete da Presidência da Mesa Diretora.
2022-12-16 Parecer favorável da comissão D Parecer favorável da Comissão.
2022-12-16 Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões F Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão.
2022-12-16 Proposição encaminhada para Redação Final F Proposição encaminhada para Redação Final.
2022-12-16 Recebida pelo Gabinete da Presidência F Recebida pelo Gabinete da Presidência da Mesa Diretora.
2022-12-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
2022-12-16 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia para duas discussões e votação.
2022-12-16 Recebida pelo Gabinete da Presidência U Recebida pelo Gabinete da Presidência da Mesa Diretora.
2022-12-15 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal U Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.
2022-12-15 Parecer constitucional da Comissão D Parecer constitucional da Comissão.
2022-12-15 Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões U Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão.
2022-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2022-12-09 Proposição encaminhada à Relatoria U Proposição encaminhada à Relatoria.
2022-12-09 Encaminhada ao Presidente para designar Relator U Encaminhada ao Presidente para designar a relatoria.
2022-12-09 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída à Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação para o parecer e devidos fins.
2022-12-09 Proposição dada a afirmativa pela deliberação U Proposição dada a afirmativa pela deliberação por unanimidade dos presentes.
2022-12-09 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário para deliberação.
2022-12-09 Recebida pelo Gabinete da Presidência U Recebida pelo Gabinete da Presidência da Mesa Diretora.
2022-12-08 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal U Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

" 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 00% I2022. 
PREFEITURA DE BARRA DA 
ESTIVA 
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 003/2022 
de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras 
providências.” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da Bahia. aprovou 
e eu Prefeito sanciono e mando publicar a seguinte Lei: 
Art.1º - Fica alterada a relação de cargos de provimento efetivo declarados em 
extinção, relacionados no Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 003/2022 de 23 de 
fevereiro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO I 
RELAÇÃO DE CARGOS EM EX11NÇÃO 
SIMBOLO NOMENCLATURA QUANTIDADE 
CE-1 Médico 01 
CE-3 Auditor 01 
CE-4 Orientador Educacional (lei específica) 02 
CE-5 Motorista Categoria E 03 
Carpinteiro 01 
Escriturário Fiscal 01 
CE-6 Pedreiro 02 
Eletricista 03 
Mecânico 04 
Secretário Escolar (lei especiiica) 15 
Digitador 1 1 
Auxiliar Administrativo 14 
Assistente Administrativo Educacional (lei especiflca) 05 
Almoxarife 05 
Arquivista 02 
Recepcionista 12 
Auxiliar de Serviço Administrativo Educacional (lei específica) 90 
CE-8 Auxiliar de Eletricista 02 
Auxiliar de Esporte 01 
Auxiliar de Vigilância Escolar (lei especifica) 05 
Coveiro 02 
Jardineiro 04 
Encanador 03 
Ajudante de Pedreiro 02 
Gari 60 
Merendeira (lei especifica) 20 
Operador de Máquina 09 
Rua Dr. Joio Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650“ - Bina & ESRI“ - BA — CNPJ - 13.670558/0001—52 - (77) 3450-l ; 
PREFEITURA DE BARRA DA 
' ESTIVA 
Art. 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº 003/2022 de 23 de fevereiro de 
2022 permanecerão inalteradas. 
Art. 3“ — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Barra-da Estiva, Estado da Bahia, 06 de dezembro de 2022. 
JOÃO MACI'ÉDSL RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
SIRLÃNDIA DE MACHADO 
Secretária Municipal de Administração 
Rua Dr. Ioiô MOISÉS de OIIvdl'I, 01, Centro - CEP 46550-000 - Bam da Estiva - BA - CNPJ - 13.670558/0001—52 - (77) 3450-1616?

open original →