br-locleg corpus explorer

← Barra da Estiva (BA)

materia nº 1/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-01-20
Ementa"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 026/2022, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências."
native_id74

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-26 Proposição arquivada F Proposição arquivada no setor da Secretaria Legislativa.
2023-04-26 Recebida pelo Gabinete da Presidência F Recebida pelo Gabinete da Presidência.
2023-04-26 Proposição promulgada e publicada em Lei F Proposição promulgada e publicada em Lei.
2023-04-14 Aguardando promulgação e publicação F Aguardando promulgação e publicação da Lei Ordinária Municipal nº 005/2023.
2023-04-14 Proposição transformada em lei F Proposição transformada em Lei Ordinária Municipal nº 005/2023.
2023-04-14 Proposição aprovada F Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
2023-04-14 Proposição incluída na Ordem do Dia F Proposição incluída na Ordem do Dia para única discussão e votação.
2023-04-14 Recebida pelo Gabinete da Presidência F Recebida pelo Gabinete da Presidência.
2023-04-14 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal F Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.
2023-04-14 Parecer favorável da comissão F Parecer favorável da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2023-04-14 Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões F Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2023-04-14 Proposição encaminhada para Redação Final F Proposição encaminhada para Redação Final.
2023-04-14 Recebida pelo Gabinete da Presidência U Recebida pelo Gabinete da Presidência.
2023-04-14 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
2023-04-14 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia para duas discussões e votação.
2023-04-14 Recebida pelo Gabinete da Presidência U Recebida pelo Gabinete da Presidência.
2023-04-13 Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal U Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.
2023-04-13 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável na forma original da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2023-04-13 Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões U Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2023-03-31 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2023-03-31 Proposição encaminhada à Relatoria U Proposição encaminhada à relatoria da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.
2023-03-31 Encaminhada ao Presidente para designar Relator U Encaminhada ao Presidente para designar a relatoria.
2023-03-31 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída à Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação para o parecer e devidos fins.
2023-03-31 Proposição dada a afirmativa pela deliberação U Proposição dada a afirmativa pela deliberação por unanimidade dos presentes.
2023-03-31 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário para deliberação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nºrmªl I2023. 
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 
026/2022, de 21 de dezembro de 2022, e 
dá outras providências.” 
O PREFEITO DE BARRA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal de Barra da Estiva, Estado da Bahia, aprovou, e eu Prefeito, sanciono e 
mando publicar a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica alterada a relação de cargos de provimento efetivo declarados em 
extinção, relacionados no Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 026/2022, de 21 de 
dezembro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO I _ RELAÇÃO DE CARGOS EM EXTINÇAO 
SÍMBOL NOMENCLATURA QUANTID 
O ADE 
CE-1 Médico 01 
CE—3 Auditor 01 
CE-4 Orientador Educacional (lei especifica) 02 
Escriturário Fiscal 01 
CE-6 Pedreiro 02 
Mecânico 04 
Secretário Escolar (lei especifica) 15 
Auxiliar Administrativo 14 
Assistente Administrativo Educacional (lei específica) 05 
Almoxarife 05 
Arquivista 02 
Auxiliar de Serviço Administrativo Educacional (lei especitica) 90 
Auxiliar de Eletricista 02 
CE-8 Auxiliar de Esporte 01 
' Auxiliar de Vigilância Escolar (lei especitica) 05 
Coveiro 02 
Jardineiro _ 04 
Encanador 03 
Ajudante de Pedreiro 02 
Gari 60 
Merendeira (lei específica) 20 
Operador de Máquina 09 
Art. 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº 026/2022, de 21 de 
dezembro de 2022 permanecerão inalteradas. 
RuaDr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650—000 — Bana daEstiva - BA 
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - (77) 3450-1616! 1221 
PREFEITURA DE BARRA DA 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, 17 de janeiro de 2023. 
João Machado Ribeiro 
Efraim Munic. de Barra da Eaiiva- 
'ÓNPJ: 13.670.658/0001-52 
JOÃO MACHADO RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
Slrlândia de Souzª Machado 
Secretária Mumclpal de 
Admtmstraçao SIRLÃNDIA D o ZA MAMADÓªº/ªªºª 
Secretária Municipal de Administração 
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650—000 - Barra da Estiva - BA 
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - (77) 3450-1616/1221

open original →