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PREFEITURA OE
PROJETO DE LEt No t)20 t2O23
"Dispõe sobre a denominação de Praça Pública,
situada no Bairro São Félix, na cidade de Barra da
Estiva - BA, e dá outras providências correlatas."
O PREFEITO DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DE BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovará e eu sancionarei a
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada a área que compreende a frente e a lateral
esquerda do Colégio Municipal Cleriston Andrade, no Bairro São Félix, Município de
Barra da Estiva, com a seguinte denominação: PRAÇA ANTÔN|O FERREIRA
GONCALVES.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Barra da Estiva/BA, 19 de outubro de 2023.
JOAO MACHADO Assinado de forma digital
porJOAO MACHADO
RIBEI RO:88 41842 RrBErRo:884r 842r 568
Dados:2023.10.1 9 1568 :
2:30:20 -03'00'
JOAO MACHADO RIBEIRO
Prefeito de Barra da Estiva/BA
Rua Dr. João lllokés de Olh'eira, 01, Centro - CEP 46.650{00 - Bnrra da Estiva - BA - CNPJ - 8.670.658/0001-52 - (77)
3450-1616
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