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norma nº 2/2022

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-04-04
Ementa"Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Barra da Estiva - BA, para o exercício de 2022."
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
AV. PROFESSORA SOLANGE PIRES DA SILVA - ALTO DA BARRA
CNPJ: 42.696.732/0001-08 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
CPF : 269.336.798-02
DECRETO nº 2 DE 04 DE ABRIL DE 2022
O(a) PRESIDENTE(A) do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA , no uso de suas atribuições legais e 
devidamente autorizado no artigo 35 da lei de nº 007/2021 de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias.
Resolve:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº 
196 de 30 de novembro de 2021, correspondente à Programação das Despesas do(s) Órgão(s) abaixo:
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) da 
Câmara Municipal de Barra da Estiva - BA, para o 
exercício de 2022.
0101 - CAMARA MUNICIPAL
ACRÉSCIMO REDUÇÃO
2.001 - GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.35.00 / 00 - Servicos de Consultoria 0,00 8.000,00
3.3.90.36.00 / 00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000,00 0,00
3.3.90.39.00 / 00 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 0,00 7.000,00
Total por Ação: 15.000,00 15.000,00
Total por Unidade Orçamentária: 15.000,00 15.000,00
Total Geral: 15.000,00 15.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
AV. PROFESSORA SOLANGE PIRES DA SILVA - ALTO DA BARRA
CNPJ: 42.696.732/0001-08 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa, respeitando os Projetos e 
Atividades e a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os 
Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO(A) PRESIDENTE(A) do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, Estado da Bahia, em 04 de 
abril de 2022.
VALTER SILVA PEREIRA
Secretário(a)
CPF : 143.933.285-15
SIMONE SILVA GONÇALVES DE SOUSA
Presidente(a)
CPF : 269.336.798-02
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