norma nº 13/2018

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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
1 Quarta-feira • 26 de Dezembro de 2018 • Ano III • Nº 646
Prefeitura Municipal de
Barra da Estiva publica:
• Lei Municipal nº 013, de 26 de dezembro de 2018-Estima a receita e 
fixa a despesa do município de Barra da Estiva para o exercício de 2019. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA

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Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva – BA
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1
LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Estima a receita e fixa a despesa do
município de Barra da Estiva para o
exercício de 2019”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Barra da 
Estiva – estado da Bahia, para o exercício de 2019, compreendendo: 
I – O Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, 
órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, inclusive 
fundações instituídas e mantidas pelo poder público; 
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e 
órgãos da Administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações 
instituídas pelo poder público. 
CAPÍTULO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2º – A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação 
tributária vigente é estimada em R$ 62.894.800,00 (sessenta e dois milhões, 
oitocentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais). 
Art. 3º – As Receitas são estimadas por categoria econômica, segundo a 
origem dos recursos, conforme disposto no desdobramento abaixo e constante no 
Anexo II – Receita e Despesa, segundo as categorias econômicas desta Lei: 
TÍTULOS TOTAL 
RECEITAS CORRENTES 64.968.071,40 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.226.200,00 
RECEITA PATRIMONIAL 237.200,00 
RECEITA DE SERVIÇOS 685.600,00 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 60.751.497,60 
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Leis
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2
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 67.573,80 
SUBTOTAL 64.968.071,40 
RECEITAS DE CAPITAL 4.020.100,00 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 200.000,00 
ALIENAÇÃO DE BENS 112.100,00 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.708.000,00 
SUBTOTAL 4.020.100,00 
REDUTORA -6.093.371,40 
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -6.093.371,40 
SUBTOTAL -6.093.371,40 
TOTAL GERAL 62.894.800,00 
Art. 4º – A receita será realizada com base no produto do que for 
arrecadado, na forma da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento 
constante do Anexo III – Receita segundo sua Natureza e Fonte de Recursos. 
CAPÍTULO II 
DA FIXAÇÃO DE DESPESA 
Art. 5º – A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, 
é fixada em R$ 62.894.800,00 (sessenta e dois milhões, oitocentos e noventa e 
quatro mil e oitocentos reais), desdobrada nos seguintes agregados: 
I – Orçamento Fiscal, em R$ 50.463.887,71 (cinquenta milhões e 
quatrocentos e sessenta e três mil e oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e um 
centavos); 
II – Orçamento da Seguridade Social, em R$ 12.430.912,29 (doze milhões e 
quatrocentos e trinta mil e novecentos e doze reais e vinte e nove centavos). 
Art. 6º – Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em 
fase de execução, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2019. 
CAPÍTULO III 
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO 
Art. 7o – A despesa total fixada por função, poderes e órgãos, está definida 
nos Anexos IX e XI desta Lei e encontra-se distribuída entre as unidades 
orçamentárias conforme as tabelas abaixo: 
I – Por órgão: 
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3
DESCRIÇÃO VALOR R$
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 2.053.200,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 17.797.746,36 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA 10.237.039,29 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA 2.293.873,00 
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 618.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA 29.894.941,35 
TOTAL 62.894.800,00
II – Por função: 
DESCRIÇÃO TOTAL
LEGISLATIVA 2.053.200,00 
JUDICIÁRIA 153.000,00 
ADMINISTRAÇÃO 4.610.254,36 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.293.873,00 
SAÚDE 10.137.039,29 
EDUCAÇÃO 29.920.891,35 
CULTURA 958.284,00 
URBANISMO 6.241.742,00 
HABITAÇÃO 371.000,00 
SANEAMENTO 1.524.619,00 
GESTÃO AMBIENTAL 763.342,00 
AGRICULTURA 1.971.555,00 
TRANSPORTE 446.780,00 
DESPORTO E LAZER 250.100,00 
ENCARGOS ESPECIAIS 1.074.560,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 124.560,00 
TOTAL 62.894.800,00
CAPÍTULO IV 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
Art. 8º – Para cumprimento do disposto no Art. 167, incisos V e VII e o Art. 
165, § 8º da Constituição Federal Brasileira e tendo em vista ainda o que estabelece 
a Lei Federal nº 4.320/64, em seu Art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos 
abaixo indicados: 
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4
I – Decorrentes de superávit financeiro, até o valor apurado, de acordo com 
o estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, e parágrafo 2º da Lei nº 4.320/64; 
II – Decorrentes do excesso de arrecadação até o valor ocorrido e a 
tendência do exercício, conforme estabelecido no artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e 
parágrafos 3º e 4º da Lei nº 4.320/64; 
III – Decorrentes de anulação parcial ou total de qualquer dotação, até o 
limite de 50% (cinquenta por cento), consoante estabelecido no artigo 43, parágrafo 
1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 9º – A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou 
operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 10 – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito 
por antecipação de receita até o limite legalmente permitido, nos termos do § 8º do 
art. 165 e inciso IV do art. 167 da Constituição Federal e art. 32 da Lei 
Complementar nº 101/2000, mediante autorização legislativa. 
Art. 11 – As metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2019, em obediência a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 
2000, ficam reajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que 
integram os demonstrativos desta Lei.
Art. 12 – O Prefeito Municipal publicará por Decreto o Quadro de 
Detalhamento da Despesa, até 30 dias após a sanção desta lei. 
Art. 13 – São integrantes desta Lei os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, 
X, XI e XII. 
Art. 14 – Esta Lei vigorará de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 
2019, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, em 26 de dezembro 
de 2018. 
JOÃO MACHADO RIBEIRO 
Prefeito 
SIRLÂNDIA DE SOUZA MACHADO 
Secretária Municipal de Administração 
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2019
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
41.600,00 41.600,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
41.600,00 41.600,00 2.001 EQUIPAMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL
1.403.200,00 1.403.200,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.444.800,00 41.600,00 1.486.400,00 Soma do Programa
1.444.800,00 41.600,00 1.486.400,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
566.800,00 566.800,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
566.800,00 566.800,00 Soma do Programa
566.800,00 566.800,00 Soma da SubFunção
2.011.600,00 41.600,00 2.053.200,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
3 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
153.000,00 153.000,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
153.000,00 153.000,00 Soma do Programa
153.000,00 153.000,00 Soma da SubFunção
153.000,00 153.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
950.600,00 950.600,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
950.600,00 950.600,00 Soma do Programa
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA
32.700,00 32.700,00 1.002 REFORMA DE PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO
2.857.019,36 2.857.019,36 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.857.019,36 32.700,00 2.889.719,36 Soma do Programa
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
10.380,00 10.380,00 2.014 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA
10.380,00 10.380,00 Soma do Programa
3.817.999,36 32.700,00 3.850.699,36 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
202.085,00 202.085,00 2.010 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
202.085,00 202.085,00 Soma do Programa
202.085,00 202.085,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
4 CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO
120.626,00 120.626,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
120.626,00 120.626,00 Soma do Programa
120.626,00 120.626,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA
84.190,00 84.190,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
41.520,00 41.520,00 2.009 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
125.710,00 125.710,00 Soma do Programa
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
311.134,00 311.134,00 2.011 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
311.134,00 311.134,00 Soma do Programa
436.844,00 436.844,00 Soma da SubFunção
4.577.554,36 32.700,00 4.610.254,36 Soma da Função
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2019
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
12 Educação
122 Administração Geral
8 GESTÃO EDUCACIONAL
20.780,00 20.780,00 1.003 CATALOGAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS DA
SEMED
13.500,00 13.500,00 1.004 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
761.916,15 761.916,15 2.016 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
25.950,00 25.950,00 2.017 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
787.866,15 34.280,00 822.146,15 Soma do Programa
787.866,15 34.280,00 822.146,15 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
48.800,00 48.800,00 1.006 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO
33.500,00 33.500,00 1.007 IMPLANTAÇÃO DE ACESSO À INTERNET NAS ESCOLAS DO CAMPO
5.500,00 5.500,00 1.008 AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DAS UNIDADES ESCOLARES E
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNCIPAL
87.800,00 87.800,00 Soma do Programa
87.800,00 87.800,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
10.304,00 10.304,00 2.018 CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM
EDUCAÇÃO
10.304,00 10.304,00 Soma do Programa
10.304,00 10.304,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
650.950,00 650.950,00 2.025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
650.950,00 650.950,00 Soma do Programa
650.950,00 650.950,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
351.800,00 351.800,00 1.011 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
15.164.257,20 15.164.257,20 2.019 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
15.164.257,20 351.800,00 15.516.057,20 Soma do Programa
15.164.257,20 351.800,00 15.516.057,20 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
221.500,00 221.500,00 1.009 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
164.800,00 164.800,00 1.010 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
3.544.832,20 3.544.832,20 2.020 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
2.727.162,00 2.727.162,00 2.021 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
6.271.994,20 386.300,00 6.658.294,20 Soma do Programa
6.271.994,20 386.300,00 6.658.294,20 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.270.059,80 2.270.059,80 2.023 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
2.270.059,80 2.270.059,80 Soma do Programa
2.270.059,80 2.270.059,80 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
513.900,00 513.900,00 2.022 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
513.900,00 513.900,00 Soma do Programa
513.900,00 513.900,00 Soma da SubFunção
Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 Página: 2 de 5
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2019
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
782 Transporte Rodoviário
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
599.900,00 599.900,00 1.012 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ O TRANSPORTE ESCOLAR
56.500,00 56.500,00 1.013 IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DE
ENSINO FUNDAMENTAL
2.734.980,00 2.734.980,00 2.024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.734.980,00 656.400,00 3.391.380,00 Soma do Programa
2.734.980,00 656.400,00 3.391.380,00 Soma da SubFunção
28.404.311,35 1.516.580,00 29.920.891,35 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
10 DIFUSÃO CULTURAL
198.538,00 198.538,00 2.026 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
739.100,00 739.100,00 2.027 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
20.646,00 20.646,00 2.028 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ANTENA REPETIDORA DE TV
958.284,00 958.284,00 Soma do Programa
958.284,00 958.284,00 Soma da SubFunção
958.284,00 958.284,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.345.000,00 1.345.000,00 1.022 OBRAS DE INFRA - ESTRUTURA
800.000,00 800.000,00 1.037 CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
450.000,00 450.000,00 1.038 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
2.595.000,00 2.595.000,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
185.700,00 185.700,00 1.034 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
185.700,00 185.700,00 Soma do Programa
2.780.700,00 2.780.700,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
3.188.066,00 3.188.066,00 2.044 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.188.066,00 3.188.066,00 Soma do Programa
3.188.066,00 3.188.066,00 Soma da SubFunção
752 Energia Elétrica
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
272.976,00 272.976,00 2.046 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
272.976,00 272.976,00 Soma do Programa
272.976,00 272.976,00 Soma da SubFunção
3.461.042,00 2.780.700,00 6.241.742,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
16 HABITAÇÃO POPULAR
371.000,00 371.000,00 1.024 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
371.000,00 371.000,00 Soma do Programa
371.000,00 371.000,00 Soma da SubFunção
371.000,00 371.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
15 SANEAMENTO BÁSICO
100.000,00 100.000,00 1.039 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
100.000,00 100.000,00 Soma do Programa
100.000,00 100.000,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2019
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
299.680,00 299.680,00 2.045 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
299.680,00 299.680,00 Soma do Programa
15 SANEAMENTO BÁSICO
186.500,00 186.500,00 1.023 IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS E PLUVIAIS
110.380,00 110.380,00 2.047 MANUTENÇÃO DE REDES DE ESGOTOS
210.059,00 210.059,00 2.048 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
320.439,00 186.500,00 506.939,00 Soma do Programa
23 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
184.900,00 184.900,00 2.074 AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
155.790,00 155.790,00 2.075 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
74.680,00 74.680,00 2.076 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
202.630,00 202.630,00 2.077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
618.000,00 618.000,00 Soma do Programa
1.238.119,00 186.500,00 1.424.619,00 Soma da SubFunção
1.238.119,00 286.500,00 1.524.619,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
20 MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
392.640,00 392.640,00 2.069 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE
166.042,00 166.042,00 2.070 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
558.682,00 558.682,00 Soma do Programa
21 TURISMO AMBIENTAL
60.000,00 60.000,00 2.071 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
60.000,00 60.000,00 Soma do Programa
618.682,00 618.682,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
20 MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
144.660,00 144.660,00 1.033 RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES
144.660,00 144.660,00 Soma do Programa
144.660,00 144.660,00 Soma da SubFunção
618.682,00 144.660,00 763.342,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
585.616,00 585.616,00 2.065 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
585.616,00 585.616,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
1.004.906,00 1.004.906,00 2.073 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
1.004.906,00 1.004.906,00 Soma do Programa
1.590.522,00 1.590.522,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
154.193,00 154.193,00 2.066 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
154.940,00 154.940,00 2.067 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
71.900,00 71.900,00 2.068 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
381.033,00 381.033,00 Soma do Programa
381.033,00 381.033,00 Soma da SubFunção
1.971.555,00 1.971.555,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
42.020,00 42.020,00 1.035 CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS ESTRADAS VICINAIS E PASSAGENS
MOLHADAS
300.000,00 300.000,00 1.036 CONSTRUÇÃO DE TERNIMAL RODOVIARIO
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2019
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
342.020,00 342.020,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
104.760,00 104.760,00 2.072 MELHORIAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
104.760,00 104.760,00 Soma do Programa
104.760,00 342.020,00 446.780,00 Soma da SubFunção
104.760,00 342.020,00 446.780,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
11 VIVER O ESPORTE
42.000,00 42.000,00 1.016 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS 
155.700,00 155.700,00 2.029 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
155.700,00 42.000,00 197.700,00 Soma do Programa
155.700,00 42.000,00 197.700,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
11 VIVER O ESPORTE
52.400,00 52.400,00 1.017 CONSTRUÇÃO DE ARÉAS DE LAZER
52.400,00 52.400,00 Soma do Programa
52.400,00 52.400,00 Soma da SubFunção
155.700,00 94.400,00 250.100,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
970.760,00 970.760,00 2.012 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
970.760,00 970.760,00 Soma do Programa
970.760,00 970.760,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
103.800,00 103.800,00 2.013 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
103.800,00 103.800,00 Soma do Programa
103.800,00 103.800,00 Soma da SubFunção
1.074.560,00 1.074.560,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
124.560,00 124.560,00 2.015 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
124.560,00 124.560,00 Soma do Programa
124.560,00 124.560,00 Soma da SubFunção
124.560,00 124.560,00 Soma da Função
50.463.887,71 Total da DESPESA
: : 
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Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2019
Fonte de Recurso Valor Valor
Receitas Correntes 64.968.071,40 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.226.200,00 
Receita Patrimonial 237.200,00 
Receita de Serviços 685.600,00 
Transferências Correntes 60.751.497,60 
Outras Receitas Correntes 67.573,80 
Receitas de Capital 4.020.100,00 
Operações de Crédito 200.000,00 
Alienação de Bens 112.100,00 
Transferências de Capital 3.708.000,00 
Dedução da Receita Corrente -6.093.371,40 
Dedução da Receita Corrente -6.093.371,40 
TOTAL 62.894.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Judiciária 153.000,00
Administração 4.610.254,36
Educação 25.950,00
Cultura 958.284,00
Urbanismo 6.241.742,00
Habitação 371.000,00
Saneamento 806.619,00
Gestão Ambiental 763.342,00
Agricultura 1.971.555,00
Transporte 446.780,00
Desporto e Lazer 250.100,00
Encargos especiais 1.074.560,00
Reserva de Contingência 124.560,00
Total 17.797.746,36
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
Saúde 10.137.039,29
Saneamento 100.000,00
Total 10.237.039,29
FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
Assistência Social 2.293.873,00
Total 2.293.873,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Legislativa 2.053.200,00
Total 2.053.200,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Saneamento 618.000,00
Total 618.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Educação 29.894.941,35
Total 29.894.941,35
Quant. Registros: 19 Total Geral 62.894.800,00
Funções Valor R$
Legislativa 2.053.200,00
Judiciária 153.000,00
Administração 4.610.254,36
Assistência Social 2.293.873,00
Saúde 10.137.039,29
Educação 29.920.891,35
Cultura 958.284,00
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11 - Ano III - Nº 646
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Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2019
Funções Valor R$
Urbanismo 6.241.742,00
Habitação 371.000,00
Saneamento 1.524.619,00
Gestão Ambiental 763.342,00
Agricultura 1.971.555,00
Transporte 446.780,00
Desporto e Lazer 250.100,00
Encargos especiais 1.074.560,00
Reserva de Contingência 124.560,00
Total 62.894.800,00
: : 
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
41.600,00 41.600,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
41.600,00 41.600,00 2.001 EQUIPAMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL
1.403.200,00 1.403.200,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.444.800,00 41.600,00 1.486.400,00 Soma do Programa
1.444.800,00 41.600,00 1.486.400,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
566.800,00 566.800,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
566.800,00 566.800,00 Soma do Programa
566.800,00 566.800,00 Soma da SubFunção
2.011.600,00 41.600,00 2.053.200,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
3 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
153.000,00 153.000,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
153.000,00 153.000,00 Soma do Programa
153.000,00 153.000,00 Soma da SubFunção
153.000,00 153.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
950.600,00 950.600,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
950.600,00 950.600,00 Soma do Programa
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA
32.700,00 32.700,00 1.002 REFORMA DE PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO
2.857.019,36 2.857.019,36 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.857.019,36 32.700,00 2.889.719,36 Soma do Programa
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
10.380,00 10.380,00 2.014 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA
10.380,00 10.380,00 Soma do Programa
3.817.999,36 32.700,00 3.850.699,36 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
202.085,00 202.085,00 2.010 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
202.085,00 202.085,00 Soma do Programa
202.085,00 202.085,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
4 CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO
120.626,00 120.626,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
120.626,00 120.626,00 Soma do Programa
120.626,00 120.626,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA
84.190,00 84.190,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
41.520,00 41.520,00 2.009 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
125.710,00 125.710,00 Soma do Programa
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
311.134,00 311.134,00 2.011 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
311.134,00 311.134,00 Soma do Programa
436.844,00 436.844,00 Soma da SubFunção
4.577.554,36 32.700,00 4.610.254,36 Soma da Função
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13 - Ano III - Nº 646
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
08 Assistência Social
122 Administração Geral
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
893.512,00 893.512,00 2.030 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
146.668,00 146.668,00 2.031 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1.040.180,00 1.040.180,00 Soma do Programa
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
34.800,00 34.800,00 1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ AS UNIDADES ASSISTÊNCIAIS
168.779,00 168.779,00 2.033 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
86.606,00 86.606,00 2.043 GESTÃO DO SUAS
255.385,00 34.800,00 290.185,00 Soma do Programa
1.295.565,00 34.800,00 1.330.365,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
90.438,00 90.438,00 2.039 PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO
90.438,00 90.438,00 Soma do Programa
90.438,00 90.438,00 Soma da SubFunção
242 Assistência ao Portador de Deficiência
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
14.476,00 14.476,00 2.040 PROTEÇÃO SOCIAL AO DEFICIENTE
14.476,00 14.476,00 Soma do Programa
14.476,00 14.476,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.218,00 20.218,00 2.032 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
20.218,00 20.218,00 Soma do Programa
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
131.453,00 131.453,00 2.038 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE
213.442,00 213.442,00 2.041 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
344.895,00 344.895,00 Soma do Programa
365.113,00 365.113,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
41.500,00 41.500,00 1.018 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.880,00 10.880,00 1.020 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.200,00 15.200,00 1.021 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
32.500,00 32.500,00 2.035 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
280.655,00 280.655,00 2.037 PROTEÇÃO SOCIAL À FAMÍLIA
22.480,00 22.480,00 2.042 PROTEÇÃO SOCIAL A GRUPOS ESPECÍFICOS
335.635,00 67.580,00 403.215,00 Soma do Programa
335.635,00 67.580,00 403.215,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
61.000,00 61.000,00 2.034 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
61.000,00 61.000,00 Soma do Programa
61.000,00 61.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
29.266,00 29.266,00 2.036 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
29.266,00 29.266,00 Soma do Programa
29.266,00 29.266,00 Soma da SubFunção
2.191.493,00 102.380,00 2.293.873,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
2.772.703,29 2.772.703,29 2.049 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
21.190,00 21.190,00 2.050 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
2.793.893,29 2.793.893,29 Soma do Programa
2.793.893,29 2.793.893,29 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
49.684,00 49.684,00 1.025 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
49.684,00 49.684,00 Soma do Programa
49.684,00 49.684,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
126.940,00 126.940,00 1.029 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
536.960,00 536.960,00 1.031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE P/ ATENÇÃO
BÁSICA
200.000,00 200.000,00 1.041 INCREMENTOS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
550.904,00 550.904,00 2.051 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
2.378.756,00 2.378.756,00 2.052 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1.254.488,00 1.254.488,00 2.053 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
60.620,00 60.620,00 2.054 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
23.584,00 23.584,00 2.056 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
169.970,00 169.970,00 2.062 MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA AÇÃO BÁSICA - PMAQ
80.152,00 80.152,00 2.063 MANUTENÇÃO DO NASF
147.280,00 147.280,00 2.064 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
4.665.754,00 863.900,00 5.529.654,00 Soma do Programa
4.665.754,00 863.900,00 5.529.654,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
558.428,00 558.428,00 2.055 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
628.112,00 628.112,00 2.060 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
1.186.540,00 1.186.540,00 Soma do Programa
1.186.540,00 1.186.540,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
203.000,00 203.000,00 2.061 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
203.000,00 203.000,00 Soma do Programa
203.000,00 203.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
27.836,00 27.836,00 2.057 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
27.836,00 27.836,00 Soma do Programa
27.836,00 27.836,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
346.432,00 346.432,00 2.058 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
346.432,00 346.432,00 Soma do Programa
346.432,00 346.432,00 Soma da SubFunção
9.223.455,29 913.584,00 10.137.039,29 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
8 GESTÃO EDUCACIONAL
20.780,00 20.780,00 1.003 CATALOGAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS DA
SEMED
13.500,00 13.500,00 1.004 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
761.916,15 761.916,15 2.016 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
25.950,00 25.950,00 2.017 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
787.866,15 34.280,00 822.146,15 Soma do Programa
787.866,15 34.280,00 822.146,15 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
48.800,00 48.800,00 1.006 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO
33.500,00 33.500,00 1.007 IMPLANTAÇÃO DE ACESSO À INTERNET NAS ESCOLAS DO CAMPO
5.500,00 5.500,00 1.008 AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DAS UNIDADES ESCOLARES E
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNCIPAL
87.800,00 87.800,00 Soma do Programa
87.800,00 87.800,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
10.304,00 10.304,00 2.018 CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM
EDUCAÇÃO
10.304,00 10.304,00 Soma do Programa
10.304,00 10.304,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
650.950,00 650.950,00 2.025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
650.950,00 650.950,00 Soma do Programa
650.950,00 650.950,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
351.800,00 351.800,00 1.011 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
15.164.257,20 15.164.257,20 2.019 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
15.164.257,20 351.800,00 15.516.057,20 Soma do Programa
15.164.257,20 351.800,00 15.516.057,20 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
221.500,00 221.500,00 1.009 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
164.800,00 164.800,00 1.010 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
3.544.832,20 3.544.832,20 2.020 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
2.727.162,00 2.727.162,00 2.021 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
6.271.994,20 386.300,00 6.658.294,20 Soma do Programa
6.271.994,20 386.300,00 6.658.294,20 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.270.059,80 2.270.059,80 2.023 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
2.270.059,80 2.270.059,80 Soma do Programa
2.270.059,80 2.270.059,80 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
513.900,00 513.900,00 2.022 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
513.900,00 513.900,00 Soma do Programa
513.900,00 513.900,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
599.900,00 599.900,00 1.012 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ O TRANSPORTE ESCOLAR
56.500,00 56.500,00 1.013 IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DE
ENSINO FUNDAMENTAL
2.734.980,00 2.734.980,00 2.024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.734.980,00 656.400,00 3.391.380,00 Soma do Programa
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
2.734.980,00 656.400,00 3.391.380,00 Soma da SubFunção
28.404.311,35 1.516.580,00 29.920.891,35 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
10 DIFUSÃO CULTURAL
198.538,00 198.538,00 2.026 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
739.100,00 739.100,00 2.027 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
20.646,00 20.646,00 2.028 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ANTENA REPETIDORA DE TV
958.284,00 958.284,00 Soma do Programa
958.284,00 958.284,00 Soma da SubFunção
958.284,00 958.284,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.345.000,00 1.345.000,00 1.022 OBRAS DE INFRA - ESTRUTURA
800.000,00 800.000,00 1.037 CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
450.000,00 450.000,00 1.038 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
2.595.000,00 2.595.000,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
185.700,00 185.700,00 1.034 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
185.700,00 185.700,00 Soma do Programa
2.780.700,00 2.780.700,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
3.188.066,00 3.188.066,00 2.044 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.188.066,00 3.188.066,00 Soma do Programa
3.188.066,00 3.188.066,00 Soma da SubFunção
752 Energia Elétrica
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
272.976,00 272.976,00 2.046 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
272.976,00 272.976,00 Soma do Programa
272.976,00 272.976,00 Soma da SubFunção
3.461.042,00 2.780.700,00 6.241.742,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
16 HABITAÇÃO POPULAR
371.000,00 371.000,00 1.024 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
371.000,00 371.000,00 Soma do Programa
371.000,00 371.000,00 Soma da SubFunção
371.000,00 371.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
15 SANEAMENTO BÁSICO
100.000,00 100.000,00 1.039 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
100.000,00 100.000,00 Soma do Programa
100.000,00 100.000,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
299.680,00 299.680,00 2.045 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
299.680,00 299.680,00 Soma do Programa
15 SANEAMENTO BÁSICO
186.500,00 186.500,00 1.023 IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS E PLUVIAIS
110.380,00 110.380,00 2.047 MANUTENÇÃO DE REDES DE ESGOTOS
210.059,00 210.059,00 2.048 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
320.439,00 186.500,00 506.939,00 Soma do Programa
23 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
184.900,00 184.900,00 2.074 AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
155.790,00 155.790,00 2.075 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
74.680,00 74.680,00 2.076 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
202.630,00 202.630,00 2.077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
618.000,00 618.000,00 Soma do Programa
1.238.119,00 186.500,00 1.424.619,00 Soma da SubFunção
1.238.119,00 286.500,00 1.524.619,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
20 MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
392.640,00 392.640,00 2.069 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE
166.042,00 166.042,00 2.070 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
558.682,00 558.682,00 Soma do Programa
21 TURISMO AMBIENTAL
60.000,00 60.000,00 2.071 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
60.000,00 60.000,00 Soma do Programa
618.682,00 618.682,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
20 MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
144.660,00 144.660,00 1.033 RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES
144.660,00 144.660,00 Soma do Programa
144.660,00 144.660,00 Soma da SubFunção
618.682,00 144.660,00 763.342,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
585.616,00 585.616,00 2.065 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
585.616,00 585.616,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
1.004.906,00 1.004.906,00 2.073 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
1.004.906,00 1.004.906,00 Soma do Programa
1.590.522,00 1.590.522,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
154.193,00 154.193,00 2.066 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
154.940,00 154.940,00 2.067 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
71.900,00 71.900,00 2.068 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
381.033,00 381.033,00 Soma do Programa
381.033,00 381.033,00 Soma da SubFunção
1.971.555,00 1.971.555,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
42.020,00 42.020,00 1.035 CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS ESTRADAS VICINAIS E PASSAGENS
MOLHADAS
300.000,00 300.000,00 1.036 CONSTRUÇÃO DE TERNIMAL RODOVIARIO
342.020,00 342.020,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
104.760,00 104.760,00 2.072 MELHORIAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
104.760,00 104.760,00 Soma do Programa
104.760,00 342.020,00 446.780,00 Soma da SubFunção
104.760,00 342.020,00 446.780,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
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18 - Ano III - Nº 646
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
812 Desporto Comunitário
11 VIVER O ESPORTE
42.000,00 42.000,00 1.016 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS 
155.700,00 155.700,00 2.029 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
155.700,00 42.000,00 197.700,00 Soma do Programa
155.700,00 42.000,00 197.700,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
11 VIVER O ESPORTE
52.400,00 52.400,00 1.017 CONSTRUÇÃO DE ARÉAS DE LAZER
52.400,00 52.400,00 Soma do Programa
52.400,00 52.400,00 Soma da SubFunção
155.700,00 94.400,00 250.100,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
970.760,00 970.760,00 2.012 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
970.760,00 970.760,00 Soma do Programa
970.760,00 970.760,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
103.800,00 103.800,00 2.013 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
103.800,00 103.800,00 Soma do Programa
103.800,00 103.800,00 Soma da SubFunção
1.074.560,00 1.074.560,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
124.560,00 124.560,00 2.015 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
124.560,00 124.560,00 Soma do Programa
124.560,00 124.560,00 Soma da SubFunção
124.560,00 124.560,00 Soma da Função
62.894.800,00 Total da DESPESA
: : 
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Quarta-feira
26 de Dezembro de 2018
19 - Ano III - Nº 646
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 01 CÂMARA MUNIPAL DE VEREADORES DE BARRA DA ESTIVA
Unidade: 010000 CÂMARA MUNIPAL DE VEREADORES DE BARRA DA ESTIVA
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
41.600,00 41.600,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
41.600,00 41.600,00 2.001 EQUIPAMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL
1.403.200,00 1.403.200,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.444.800,00 41.600,00 1.486.400,00 Soma do Programa
1.444.800,00 41.600,00 1.486.400,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
566.800,00 566.800,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
566.800,00 566.800,00 Soma do Programa
566.800,00 566.800,00 Soma da SubFunção
2.011.600,00 41.600,00 2.053.200,00 Soma da Função
2.011.600,00 41.600,00 2.053.200,00 Total da Secretaria
2.011.600,00 41.600,00 2.053.200,00 Total da Unidade
2.011.600,00 41.600,00 2.053.200,00 Total do Órgão
2.011.600,00 41.600,00 2.053.200,00 Total do Poder
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26 de Dezembro de 2018
20 - Ano III - Nº 646
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 020000 GABINETE DO PREFEITO
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
3 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
153.000,00 153.000,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
153.000,00 153.000,00 Soma do Programa
153.000,00 153.000,00 Soma da SubFunção
153.000,00 153.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
950.600,00 950.600,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
950.600,00 950.600,00 Soma do Programa
950.600,00 950.600,00 Soma da SubFunção
950.600,00 950.600,00 Soma da Função
1.103.600,00 1.103.600,00 Total da Secretaria
1.103.600,00 1.103.600,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 03 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO
Unidade: 030000 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO
04 Administração
124 Controle Interno
4 CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO
120.626,00 120.626,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
120.626,00 120.626,00 Soma do Programa
120.626,00 120.626,00 Soma da SubFunção
120.626,00 120.626,00 Soma da Função
120.626,00 120.626,00 Total da Secretaria
120.626,00 120.626,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 040000 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
122 Administração Geral
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA
32.700,00 32.700,00 1.002 REFORMA DE PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO
2.857.019,36 2.857.019,36 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.857.019,36 32.700,00 2.889.719,36 Soma do Programa
2.857.019,36 32.700,00 2.889.719,36 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA
84.190,00 84.190,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
41.520,00 41.520,00 2.009 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
125.710,00 125.710,00 Soma do Programa
125.710,00 125.710,00 Soma da SubFunção
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26 de Dezembro de 2018
21 - Ano III - Nº 646
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
2.982.729,36 32.700,00 3.015.429,36 Soma da Função
2.982.729,36 32.700,00 3.015.429,36 Total da Secretaria
2.982.729,36 32.700,00 3.015.429,36 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unidade: 050000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 Administração
122 Administração Geral
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
10.380,00 10.380,00 2.014 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA
10.380,00 10.380,00 Soma do Programa
10.380,00 10.380,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
202.085,00 202.085,00 2.010 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
202.085,00 202.085,00 Soma do Programa
202.085,00 202.085,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
311.134,00 311.134,00 2.011 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
311.134,00 311.134,00 Soma do Programa
311.134,00 311.134,00 Soma da SubFunção
523.599,00 523.599,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
970.760,00 970.760,00 2.012 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
970.760,00 970.760,00 Soma do Programa
970.760,00 970.760,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
103.800,00 103.800,00 2.013 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
103.800,00 103.800,00 Soma do Programa
103.800,00 103.800,00 Soma da SubFunção
1.074.560,00 1.074.560,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
124.560,00 124.560,00 2.015 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
124.560,00 124.560,00 Soma do Programa
124.560,00 124.560,00 Soma da SubFunção
124.560,00 124.560,00 Soma da Função
1.722.719,00 1.722.719,00 Total da Secretaria
1.722.719,00 1.722.719,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 080000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
15 Urbanismo
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26 de Dezembro de 2018
22 - Ano III - Nº 646
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
451 Infra-estrutura Urbana
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.345.000,00 1.345.000,00 1.022 OBRAS DE INFRA - ESTRUTURA
800.000,00 800.000,00 1.037 CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
450.000,00 450.000,00 1.038 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
2.595.000,00 2.595.000,00 Soma do Programa
2.595.000,00 2.595.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
3.188.066,00 3.188.066,00 2.044 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.188.066,00 3.188.066,00 Soma do Programa
3.188.066,00 3.188.066,00 Soma da SubFunção
752 Energia Elétrica
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
272.976,00 272.976,00 2.046 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
272.976,00 272.976,00 Soma do Programa
272.976,00 272.976,00 Soma da SubFunção
3.461.042,00 2.595.000,00 6.056.042,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
16 HABITAÇÃO POPULAR
371.000,00 371.000,00 1.024 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
371.000,00 371.000,00 Soma do Programa
371.000,00 371.000,00 Soma da SubFunção
371.000,00 371.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
299.680,00 299.680,00 2.045 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
299.680,00 299.680,00 Soma do Programa
15 SANEAMENTO BÁSICO
186.500,00 186.500,00 1.023 IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS E PLUVIAIS
110.380,00 110.380,00 2.047 MANUTENÇÃO DE REDES DE ESGOTOS
210.059,00 210.059,00 2.048 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
320.439,00 186.500,00 506.939,00 Soma do Programa
620.119,00 186.500,00 806.619,00 Soma da SubFunção
620.119,00 186.500,00 806.619,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
300.000,00 300.000,00 1.036 CONSTRUÇÃO DE TERNIMAL RODOVIARIO
300.000,00 300.000,00 Soma do Programa
300.000,00 300.000,00 Soma da SubFunção
300.000,00 300.000,00 Soma da Função
4.081.161,00 3.452.500,00 7.533.661,00 Total da Secretaria
4.081.161,00 3.452.500,00 7.533.661,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 100000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 Agricultura
122 Administração Geral
Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 Página: 4 de 11
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26 de Dezembro de 2018
23 - Ano III - Nº 646
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
585.616,00 585.616,00 2.065 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
585.616,00 585.616,00 Soma do Programa
585.616,00 585.616,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
154.193,00 154.193,00 2.066 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
154.940,00 154.940,00 2.067 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
71.900,00 71.900,00 2.068 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
381.033,00 381.033,00 Soma do Programa
381.033,00 381.033,00 Soma da SubFunção
966.649,00 966.649,00 Soma da Função
966.649,00 966.649,00 Total da Secretaria
966.649,00 966.649,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 110000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
20 MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
392.640,00 392.640,00 2.069 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE
166.042,00 166.042,00 2.070 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
558.682,00 558.682,00 Soma do Programa
21 TURISMO AMBIENTAL
60.000,00 60.000,00 2.071 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
60.000,00 60.000,00 Soma do Programa
618.682,00 618.682,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
20 MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
144.660,00 144.660,00 1.033 RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES
144.660,00 144.660,00 Soma do Programa
144.660,00 144.660,00 Soma da SubFunção
618.682,00 144.660,00 763.342,00 Soma da Função
618.682,00 144.660,00 763.342,00 Total da Secretaria
618.682,00 144.660,00 763.342,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Unidade: 120000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
185.700,00 185.700,00 1.034 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
185.700,00 185.700,00 Soma do Programa
185.700,00 185.700,00 Soma da SubFunção
185.700,00 185.700,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
1.004.906,00 1.004.906,00 2.073 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 Página: 5 de 11
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26 de Dezembro de 2018
24 - Ano III - Nº 646
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.004.906,00 1.004.906,00 Soma do Programa
1.004.906,00 1.004.906,00 Soma da SubFunção
1.004.906,00 1.004.906,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
42.020,00 42.020,00 1.035 CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS ESTRADAS VICINAIS E PASSAGENS
MOLHADAS
42.020,00 42.020,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
104.760,00 104.760,00 2.072 MELHORIAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
104.760,00 104.760,00 Soma do Programa
104.760,00 42.020,00 146.780,00 Soma da SubFunção
104.760,00 42.020,00 146.780,00 Soma da Função
1.109.666,00 227.720,00 1.337.386,00 Total da Secretaria
1.109.666,00 227.720,00 1.337.386,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 060000 CULTURA, ESPORTE E LAZER
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
25.950,00 25.950,00 2.025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
25.950,00 25.950,00 Soma do Programa
25.950,00 25.950,00 Soma da SubFunção
25.950,00 25.950,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
10 DIFUSÃO CULTURAL
198.538,00 198.538,00 2.026 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
739.100,00 739.100,00 2.027 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
20.646,00 20.646,00 2.028 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ANTENA REPETIDORA DE TV
958.284,00 958.284,00 Soma do Programa
958.284,00 958.284,00 Soma da SubFunção
958.284,00 958.284,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
11 VIVER O ESPORTE
42.000,00 42.000,00 1.016 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS 
155.700,00 155.700,00 2.029 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
155.700,00 42.000,00 197.700,00 Soma do Programa
155.700,00 42.000,00 197.700,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
11 VIVER O ESPORTE
52.400,00 52.400,00 1.017 CONSTRUÇÃO DE ARÉAS DE LAZER
52.400,00 52.400,00 Soma do Programa
52.400,00 52.400,00 Soma da SubFunção
155.700,00 94.400,00 250.100,00 Soma da Função
1.139.934,00 94.400,00 1.234.334,00 Total da Secretaria
1.139.934,00 94.400,00 1.234.334,00 Total da Unidade
13.845.766,36 3.951.980,00 17.797.746,36 Total do Órgão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 090000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
2.772.703,29 2.772.703,29 2.049 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
21.190,00 21.190,00 2.050 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
2.793.893,29 2.793.893,29 Soma do Programa
2.793.893,29 2.793.893,29 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
49.684,00 49.684,00 1.025 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
49.684,00 49.684,00 Soma do Programa
49.684,00 49.684,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
126.940,00 126.940,00 1.029 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
536.960,00 536.960,00 1.031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE P/ ATENÇÃO
BÁSICA
200.000,00 200.000,00 1.041 INCREMENTOS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
550.904,00 550.904,00 2.051 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
2.378.756,00 2.378.756,00 2.052 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1.254.488,00 1.254.488,00 2.053 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
60.620,00 60.620,00 2.054 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
23.584,00 23.584,00 2.056 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
169.970,00 169.970,00 2.062 MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA AÇÃO BÁSICA - PMAQ
80.152,00 80.152,00 2.063 MANUTENÇÃO DO NASF
147.280,00 147.280,00 2.064 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
4.665.754,00 863.900,00 5.529.654,00 Soma do Programa
4.665.754,00 863.900,00 5.529.654,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
558.428,00 558.428,00 2.055 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
628.112,00 628.112,00 2.060 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
1.186.540,00 1.186.540,00 Soma do Programa
1.186.540,00 1.186.540,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
203.000,00 203.000,00 2.061 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
203.000,00 203.000,00 Soma do Programa
203.000,00 203.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
27.836,00 27.836,00 2.057 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
27.836,00 27.836,00 Soma do Programa
27.836,00 27.836,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
346.432,00 346.432,00 2.058 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
346.432,00 346.432,00 Soma do Programa
346.432,00 346.432,00 Soma da SubFunção
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
9.223.455,29 913.584,00 10.137.039,29 Soma da Função
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
15 SANEAMENTO BÁSICO
100.000,00 100.000,00 1.039 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
100.000,00 100.000,00 Soma do Programa
100.000,00 100.000,00 Soma da SubFunção
100.000,00 100.000,00 Soma da Função
9.223.455,29 1.013.584,00 10.237.039,29 Total da Secretaria
9.223.455,29 1.013.584,00 10.237.039,29 Total da Unidade
9.223.455,29 1.013.584,00 10.237.039,29 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 070000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
893.512,00 893.512,00 2.030 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
146.668,00 146.668,00 2.031 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1.040.180,00 1.040.180,00 Soma do Programa
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
34.800,00 34.800,00 1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ AS UNIDADES ASSISTÊNCIAIS
168.779,00 168.779,00 2.033 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
86.606,00 86.606,00 2.043 GESTÃO DO SUAS
255.385,00 34.800,00 290.185,00 Soma do Programa
1.295.565,00 34.800,00 1.330.365,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
90.438,00 90.438,00 2.039 PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO
90.438,00 90.438,00 Soma do Programa
90.438,00 90.438,00 Soma da SubFunção
242 Assistência ao Portador de Deficiência
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
14.476,00 14.476,00 2.040 PROTEÇÃO SOCIAL AO DEFICIENTE
14.476,00 14.476,00 Soma do Programa
14.476,00 14.476,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.218,00 20.218,00 2.032 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
20.218,00 20.218,00 Soma do Programa
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
131.453,00 131.453,00 2.038 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE
213.442,00 213.442,00 2.041 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
344.895,00 344.895,00 Soma do Programa
365.113,00 365.113,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
41.500,00 41.500,00 1.018 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.880,00 10.880,00 1.020 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.200,00 15.200,00 1.021 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
32.500,00 32.500,00 2.035 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
280.655,00 280.655,00 2.037 PROTEÇÃO SOCIAL À FAMÍLIA
22.480,00 22.480,00 2.042 PROTEÇÃO SOCIAL A GRUPOS ESPECÍFICOS
335.635,00 67.580,00 403.215,00 Soma do Programa
335.635,00 67.580,00 403.215,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
61.000,00 61.000,00 2.034 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
61.000,00 61.000,00 Soma do Programa
61.000,00 61.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
29.266,00 29.266,00 2.036 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
29.266,00 29.266,00 Soma do Programa
29.266,00 29.266,00 Soma da SubFunção
2.191.493,00 102.380,00 2.293.873,00 Soma da Função
2.191.493,00 102.380,00 2.293.873,00 Total da Secretaria
2.191.493,00 102.380,00 2.293.873,00 Total da Unidade
2.191.493,00 102.380,00 2.293.873,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Secretaria: 13 SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Unidade: 130000 SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
23 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
184.900,00 184.900,00 2.074 AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
155.790,00 155.790,00 2.075 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
74.680,00 74.680,00 2.076 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
202.630,00 202.630,00 2.077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
618.000,00 618.000,00 Soma do Programa
618.000,00 618.000,00 Soma da SubFunção
618.000,00 618.000,00 Soma da Função
618.000,00 618.000,00 Total da Secretaria
618.000,00 618.000,00 Total da Unidade
618.000,00 618.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 6 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 060100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
8 GESTÃO EDUCACIONAL
20.780,00 20.780,00 1.003 CATALOGAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS DA
SEMED
13.500,00 13.500,00 1.004 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
761.916,15 761.916,15 2.016 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
25.950,00 25.950,00 2.017 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
787.866,15 34.280,00 822.146,15 Soma do Programa
787.866,15 34.280,00 822.146,15 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
48.800,00 48.800,00 1.006 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
33.500,00 33.500,00 1.007 IMPLANTAÇÃO DE ACESSO À INTERNET NAS ESCOLAS DO CAMPO
5.500,00 5.500,00 1.008 AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DAS UNIDADES ESCOLARES E
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNCIPAL
87.800,00 87.800,00 Soma do Programa
87.800,00 87.800,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
10.304,00 10.304,00 2.018 CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM
EDUCAÇÃO
10.304,00 10.304,00 Soma do Programa
10.304,00 10.304,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
625.000,00 625.000,00 2.025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
625.000,00 625.000,00 Soma do Programa
625.000,00 625.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
351.800,00 351.800,00 1.011 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
15.164.257,20 15.164.257,20 2.019 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
15.164.257,20 351.800,00 15.516.057,20 Soma do Programa
15.164.257,20 351.800,00 15.516.057,20 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
221.500,00 221.500,00 1.009 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
164.800,00 164.800,00 1.010 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
3.544.832,20 3.544.832,20 2.020 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
2.727.162,00 2.727.162,00 2.021 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
6.271.994,20 386.300,00 6.658.294,20 Soma do Programa
6.271.994,20 386.300,00 6.658.294,20 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.270.059,80 2.270.059,80 2.023 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
2.270.059,80 2.270.059,80 Soma do Programa
2.270.059,80 2.270.059,80 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
513.900,00 513.900,00 2.022 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
513.900,00 513.900,00 Soma do Programa
513.900,00 513.900,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
599.900,00 599.900,00 1.012 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ O TRANSPORTE ESCOLAR
56.500,00 56.500,00 1.013 IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DE
ENSINO FUNDAMENTAL
2.734.980,00 2.734.980,00 2.024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.734.980,00 656.400,00 3.391.380,00 Soma do Programa
2.734.980,00 656.400,00 3.391.380,00 Soma da SubFunção
28.378.361,35 1.516.580,00 29.894.941,35 Soma da Função
28.378.361,35 1.516.580,00 29.894.941,35 Total da Secretaria
28.378.361,35 1.516.580,00 29.894.941,35 Total da Unidade
28.378.361,35 1.516.580,00 29.894.941,35 Total do Órgão
54.257.076,00 6.584.524,00 60.841.600,00 Total do Poder
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
62.894.800,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORÇAMENTO 2019 
(Anexo 01, Lei nº 4.320/64) 
RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor
1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE
Total Total
Total Total
2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL
7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Total Total
9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Total
54.758.651,00
54.758.651,00
8.011.589,00
8.011.589,00
0,00
0,00
124.560,00
124.560,00
64.968.071,40
64.968.071,40
4.020.100,00
4.020.100,00
0,00
0,00
-6.093.371,40
-6.093.371,40
31-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.370.493,20
32-JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 20.760,00
33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.367.397,80
44-INVESTIMENTOS 7.051.209,00
45-INVERSOES FINANCEIRAS 10.380,00
46-AMORTIZACAO DA DIVIDA 950.000,00
99-RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 124.560,00
11-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.226.200,00
13-Receita Patrimonial 237.200,00
16-Receita de Serviços 685.600,00
17-Transferências Correntes 60.751.497,60
19-Outras Receitas Correntes 67.573,80
21-Operações de Crédito 200.000,00
22-Alienação de Bens 112.100,00
24-Transferências de Capital 3.708.000,00
97-Dedução da Receita Corrente -6.093.371,40
Total da RECEITA
: : 
62.894.800,00 Total da DESPESA 62.894.800,00
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2019
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
08 Assistência Social
122 Administração Geral
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
893.512,00 893.512,00 2.030 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
146.668,00 146.668,00 2.031 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1.040.180,00 1.040.180,00 Soma do Programa
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
34.800,00 34.800,00 1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ AS UNIDADES ASSISTÊNCIAIS
168.779,00 168.779,00 2.033 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
86.606,00 86.606,00 2.043 GESTÃO DO SUAS
255.385,00 34.800,00 290.185,00 Soma do Programa
1.295.565,00 34.800,00 1.330.365,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
90.438,00 90.438,00 2.039 PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO
90.438,00 90.438,00 Soma do Programa
90.438,00 90.438,00 Soma da SubFunção
242 Assistência ao Portador de Deficiência
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
14.476,00 14.476,00 2.040 PROTEÇÃO SOCIAL AO DEFICIENTE
14.476,00 14.476,00 Soma do Programa
14.476,00 14.476,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.218,00 20.218,00 2.032 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
20.218,00 20.218,00 Soma do Programa
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
131.453,00 131.453,00 2.038 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE
213.442,00 213.442,00 2.041 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
344.895,00 344.895,00 Soma do Programa
365.113,00 365.113,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
41.500,00 41.500,00 1.018 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.880,00 10.880,00 1.020 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.200,00 15.200,00 1.021 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
32.500,00 32.500,00 2.035 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
280.655,00 280.655,00 2.037 PROTEÇÃO SOCIAL À FAMÍLIA
22.480,00 22.480,00 2.042 PROTEÇÃO SOCIAL A GRUPOS ESPECÍFICOS
335.635,00 67.580,00 403.215,00 Soma do Programa
335.635,00 67.580,00 403.215,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
61.000,00 61.000,00 2.034 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
61.000,00 61.000,00 Soma do Programa
61.000,00 61.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
29.266,00 29.266,00 2.036 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
29.266,00 29.266,00 Soma do Programa
29.266,00 29.266,00 Soma da SubFunção
2.191.493,00 102.380,00 2.293.873,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2019
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
2.772.703,29 2.772.703,29 2.049 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
21.190,00 21.190,00 2.050 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
2.793.893,29 2.793.893,29 Soma do Programa
2.793.893,29 2.793.893,29 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
49.684,00 49.684,00 1.025 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
49.684,00 49.684,00 Soma do Programa
49.684,00 49.684,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
126.940,00 126.940,00 1.029 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
536.960,00 536.960,00 1.031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE P/ ATENÇÃO
BÁSICA
200.000,00 200.000,00 1.041 INCREMENTOS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
550.904,00 550.904,00 2.051 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
2.378.756,00 2.378.756,00 2.052 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1.254.488,00 1.254.488,00 2.053 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
60.620,00 60.620,00 2.054 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
23.584,00 23.584,00 2.056 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
169.970,00 169.970,00 2.062 MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA AÇÃO BÁSICA - PMAQ
80.152,00 80.152,00 2.063 MANUTENÇÃO DO NASF
147.280,00 147.280,00 2.064 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
4.665.754,00 863.900,00 5.529.654,00 Soma do Programa
4.665.754,00 863.900,00 5.529.654,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
558.428,00 558.428,00 2.055 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
628.112,00 628.112,00 2.060 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
1.186.540,00 1.186.540,00 Soma do Programa
1.186.540,00 1.186.540,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
203.000,00 203.000,00 2.061 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
203.000,00 203.000,00 Soma do Programa
203.000,00 203.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
27.836,00 27.836,00 2.057 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
27.836,00 27.836,00 Soma do Programa
27.836,00 27.836,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
346.432,00 346.432,00 2.058 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
346.432,00 346.432,00 Soma do Programa
346.432,00 346.432,00 Soma da SubFunção
9.223.455,29 913.584,00 10.137.039,29 Soma da Função
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2019
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
12.430.912,29 Total da DESPESA
: : 
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2019
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
 64.968.071,40 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes
 3.226.200,00 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.819.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos
1.362.200,00 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.362.200,00 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.297.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.297.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Principal 778.200,00 0
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Principal 324.250,00 1
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Principal 194.550,00 2
65.200,00 1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
- Principal 65.200,00 
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal 39.120,00 0
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal 16.300,00 1
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal 9.780,00 2
1.456.800,00 1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
191.700,00 1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
132.200,00 1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 48.900,00 
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 29.340,00 0
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 12.225,00 1
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 7.335,00 2
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros 5.200,00 
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros 3.120,00 0
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros 1.300,00 1
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros 780,00 2
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 52.100,00 
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 31.260,00 0
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 13.025,00 1
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 7.815,00 2
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa - Multas e Juros 26.000,00 
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa - Multas e Juros 15.600,00 0
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa - Multas e Juros 6.500,00 1
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa - Multas e Juros 3.900,00 2
1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis 59.500,00 
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 59.500,00 
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 35.700,00 0
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 14.875,00 1
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 8.925,00 2
1.265.100,00 1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
1.265.100,00 1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2019
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.265.100,00 1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
1.130.100,00 1.1.1.8.02.3.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
678.060,00 1.1.1.8.02.3.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 0
282.525,00 1.1.1.8.02.3.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1
169.515,00 1.1.1.8.02.3.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2
1.1.1.8.02.3.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples
Nacional 135.000,00 
1.1.1.8.02.3.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples
Nacional 81.000,00 0
1.1.1.8.02.3.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples
Nacional 33.750,00 1
1.1.1.8.02.3.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples
Nacional 20.250,00 2
407.200,00 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas
343.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
174.100,00 1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
174.100,00 1.1.2.1.01.1.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
174.100,00 1.1.2.1.01.1.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
84.500,00 1.1.2.1.01.1.1.01 Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária
84.500,00 1.1.2.1.01.1.1.01 Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária 2
8.100,00 1.1.2.1.01.1.1.02 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
8.100,00 1.1.2.1.01.1.1.02 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 0
81.500,00 1.1.2.1.01.1.1.99 Outras taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
81.500,00 1.1.2.1.01.1.1.99 Outras taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 0
168.900,00 1.1.2.1.02.0.0.00 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações
168.900,00 1.1.2.1.02.2.0.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF
168.900,00 1.1.2.1.02.2.1.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Principal
1.1.2.1.02.2.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab Comerciais,
Insdust e Prest Serviços 168.900,00 
1.1.2.1.02.2.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab
Comerciais, Insdust e Prest Serviços 168.900,00 0
64.200,00 1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços
64.200,00 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços
64.200,00 1.1.2.2.01.1.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços
64.200,00 1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
64.200,00 1.1.2.2.01.1.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
64.200,00 1.1.2.2.01.1.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0
 237.200,00 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial
237.200,00 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários
237.200,00 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias
237.200,00 1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários
237.200,00 1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.00.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não
Vinculados 26.100,00 
1.3.2.1.00.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não
Vinculados 26.100,00 0
1.3.2.1.00.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte 10
FCBA 1.300,00 
1.3.2.1.00.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
10 FCBA 1.300,00 10
1.3.2.1.00.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte 14
SUS 20.900,00 
1.3.2.1.00.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
14 SUS 20.900,00 214
1.3.2.1.00.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte 15
FNDE 18.300,00 
1.3.2.1.00.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
15 FNDE 18.300,00 15
1.3.2.1.00.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte 18
FUNDEB 60% 62.800,00 
1.3.2.1.00.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
18 FUNDEB 60% 62.800,00 18
1.3.2.1.00.1.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte 19
FUNDEB 40% 41.800,00 
1.3.2.1.00.1.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
19 FUNDEB 40% 41.800,00 19
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26 de Dezembro de 2018
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2019
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.3.2.1.00.1.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte 22
CONV EDUC 2.600,00 
1.3.2.1.00.1.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
22 CONV EDUC 2.600,00 22
1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte 23
CONV SAUDE 2.600,00 
1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
23 CONV SAUDE 2.600,00 23
1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte 24
CONV OUTROS 41.100,00 
1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
24 CONV OUTROS 41.100,00 24
1.3.2.1.00.1.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte 28
FEAS 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
28 FEAS 1.000,00 28
1.3.2.1.00.1.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte 29
FNS 4.200,00 
1.3.2.1.00.1.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
29 FNS 4.200,00 29
1.3.2.1.00.1.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte 42
FEP 1.300,00 
1.3.2.1.00.1.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
42 FEP 1.300,00 42
1.3.2.1.00.1.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte 1
MDE 5.200,00 
1.3.2.1.00.1.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
1 MDE 5.200,00 1
1.3.2.1.00.1.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte 2
SAÚDE 15% 5.200,00 
1.3.2.1.00.1.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
2 SAÚDE 15% 5.200,00 2
1.3.2.1.00.1.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte 04
QSE 2.800,00 
1.3.2.1.00.1.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
04 QSE 2.800,00 4
 685.600,00 1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços
67.600,00 1.6.3.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde
67.600,00 1.6.3.0.01.0.0.00 Serviços de Atendimento à Saúde
67.600,00 1.6.3.0.01.1.0.00 Serviços de Atendimento à Saúde
67.600,00 1.6.3.0.01.1.1.00 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
67.600,00 1.6.3.0.01.1.1.00 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 214
618.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços
618.000,00 1.6.9.0.99.0.0.00 Outros Serviços
618.000,00 1.6.9.0.99.1.0.00 Outros Serviços
618.000,00 1.6.9.0.99.1.1.00 Outros Serviços - Principal
1.6.9.0.99.1.1.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e
Distribuição de Água 550.000,00 
1.6.9.0.99.1.1.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e
Distribuição de Água 550.000,00 50
68.000,00 1.6.9.0.99.1.1.02 Serviços de Ligação de Água
68.000,00 1.6.9.0.99.1.1.02 Serviços de Ligação de Água 50
 60.751.497,60 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes
34.201.200,00 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades
34.201.200,00 1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M
24.509.400,00 1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União
1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal 23.964.100,00 
1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 23.964.100,00 
1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 14.378.460,00 0
1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 5.991.025,00 1
1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 3.594.615,00 2
1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de dezembro 244.500,00 
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2019
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de dezembro - Principal 244.500,00 
1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de dezembro - Principal 183.375,00 0
1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de dezembro - Principal 61.125,00 1
1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
entregue no mês de julho 244.500,00 
1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
entregue no mês de julho - Principal 244.500,00 
1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1%
Cota entregue no mês de julho - Principal 183.375,00 0
1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1%
Cota entregue no mês de julho - Principal 61.125,00 1
56.300,00 1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 56.300,00 
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 33.780,00 0
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 14.075,00 1
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 8.445,00 2
1.7.1.8.02.0.0.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais 125.700,00 
125.700,00 1.7.1.8.02.6.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
125.700,00 1.7.1.8.02.6.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
125.700,00 1.7.1.8.02.6.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 42
1.7.1.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Repasses Fundo a Fundo 5.045.300,00 
1.7.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Repasses Fundo a Fundo 5.045.300,00 
1.7.1.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Repasses Fundo a Fundo - Principal 5.045.300,00 
1.7.1.8.03.1.1.01 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS - Repasses Fundo a Fundo - Principal 5.045.300,00 
1.7.1.8.03.1.1.01 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS - Repasses Fundo a Fundo - Principal 5.045.300,00 214
1.7.1.8.04.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS 518.100,00 
1.7.1.8.04.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS 518.100,00 
1.7.1.8.04.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS - Principal 518.100,00 
1.7.1.8.04.1.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS - Principal 518.100,00 
1.7.1.8.04.1.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS - Principal 518.100,00 29
1.7.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 2.478.100,00 
844.800,00 1.7.1.8.05.1.0.00 Transferências do Salário-Educação
844.800,00 1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
844.800,00 1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 4
1.7.1.8.05.2.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE 22.500,00 
1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 22.500,00 
1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 22.500,00 15
1.7.1.8.05.3.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 608.300,00 
1.7.1.8.05.3.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 608.300,00 
1.7.1.8.05.3.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 608.300,00 15
1.7.1.8.05.4.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 518.100,00 
1.7.1.8.05.4.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principa 518.100,00 
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2019
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.8.05.4.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principa 518.100,00 15
1.7.1.8.05.9.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 484.400,00 
1.7.1.8.05.9.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 484.400,00 
1.7.1.8.05.9.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 484.400,00 
1.7.1.8.05.9.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 484.400,00 15
90.200,00 1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
90.200,00 1.7.1.8.06.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 90.200,00 
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 54.120,00 0
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 22.550,00 1
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 13.530,00 2
1.209.900,00 1.7.1.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.209.900,00 1.7.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União
1.209.900,00 1.7.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
1.209.900,00 1.7.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 24
224.500,00 1.7.1.8.99.0.0.00 Outras Transferências da União
224.500,00 1.7.1.8.99.1.0.00 Outras Transferências da União
224.500,00 1.7.1.8.99.1.1.00 Outras Transferências da União - Principal
224.500,00 1.7.1.8.99.1.1.00 Outras Transferências da União - Principal 0
7.135.738,40 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
7.135.738,40 1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M
5.966.838,40 1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados
5.347.438,40 1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS
5.347.438,40 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
3.193.798,40 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 0
1.346.025,00 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1
807.615,00 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 2
416.700,00 1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA
416.700,00 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
250.020,00 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 0
104.175,00 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1
62.505,00 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2
123.900,00 1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
123.900,00 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
74.340,00 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0
30.975,00 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1
18.585,00 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 2
1.7.2.8.01.4.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico 78.800,00 
1.7.2.8.01.4.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal 78.800,00 
1.7.2.8.01.4.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal 78.800,00 16
1.7.2.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde -
Repasse Fundo a Fundo 236.500,00 
1.7.2.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde
- Repasse Fundo a Fundo 236.500,00 
1.7.2.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de
Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 236.500,00 
1.7.2.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de
Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 236.500,00 214
1.7.2.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de
Suas Entidades 495.900,00 
1.7.2.8.10.2.0.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a
Programas de Educação 56.300,00 
1.7.2.8.10.2.1.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a
Programas de Educação - Principal 56.300,00 
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2019
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.2.8.10.2.1.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a
Programas de Educação - Principal 56.300,00 22
439.600,00 1.7.2.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
439.600,00 1.7.2.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
439.600,00 1.7.2.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 24
436.500,00 1.7.2.8.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados
436.500,00 1.7.2.8.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados
436.500,00 1.7.2.8.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados - Principal
155.700,00 1.7.2.8.99.1.1.01 Piso Básico Fixo PAIF/CRAS - Estado
155.700,00 1.7.2.8.99.1.1.01 Piso Básico Fixo PAIF/CRAS - Estado 28
52.100,00 1.7.2.8.99.1.1.02 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia
52.100,00 1.7.2.8.99.1.1.02 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 10
228.700,00 1.7.2.8.99.1.1.99 Outras Receitas do Estado
228.700,00 1.7.2.8.99.1.1.99 Outras Receitas do Estado 0
19.414.559,20 1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
19.414.559,20 1.7.5.8.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
1.7.5.8.01.0.0.00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
19.414.559,20 
1.7.5.8.01.1.0.00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
16.715.200,00 
1.7.5.8.01.1.1.00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
16.715.200,00 
1.7.5.8.01.1.1.00 
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
10.029.120,00 18
1.7.5.8.01.1.1.00 
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
6.686.080,00 19
1.7.5.8.01.2.0.00 
Transferências de Recursos da Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais d
2.699.359,20 
1.7.5.8.01.2.1.00 
Transferências de Recursos da Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais d
2.699.359,20 
1.7.5.8.01.2.1.00 
 Transferências de Recursos da Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais d
1.347.739,20 18
1.7.5.8.01.2.1.00 
 Transferências de Recursos da Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais d
1.351.620,00 19
 67.573,80 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes
7.473,60 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
7.473,60 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições
7.473,60 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições
7.473,60 1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições
7.473,60 1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal
7.473,60 1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal 0
60.100,20 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes
60.100,20 1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas
60.100,20 1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas - Primárias
60.100,20 1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal
60.100,20 1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 0
 4.020.100,00 2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital
 200.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito
200.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno
200.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
200.000,00 2.1.1.9.00.1.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
200.000,00 2.1.1.9.00.1.1.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
200.000,00 2.1.1.9.00.1.1.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 90
 112.100,00 2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens
55.800,00 2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis
55.800,00 2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2019
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
55.800,00 2.2.1.3.00.1.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
55.800,00 2.2.1.3.00.1.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
55.800,00 2.2.1.3.00.1.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 92
56.300,00 2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis
56.300,00 2.2.2.0.00.1.0.00 Alienação de Bens Imóveis
56.300,00 2.2.2.0.00.1.1.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal
56.300,00 2.2.2.0.00.1.1.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0
 3.708.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital
2.906.900,00 2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades
2.906.900,00 2.4.1.8.00.0.0.00 Transferências da União
506.900,00 2.4.1.8.03.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
506.900,00 2.4.1.8.03.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.8.03.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
- Principal 506.900,00 
2.4.1.8.03.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS - Principal 506.900,00 215
2.400.000,00 2.4.1.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.8.10.2.0.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de
Educação 1.000.000,00 
2.4.1.8.10.2.1.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas
de Educação - - Principal 1.000.000,00 
2.4.1.8.10.2.1.00 Transferências de Convênio da União destinadas a
Programas de Educação - - Principal 1.000.000,00 22
1.400.000,00 2.4.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União
1.400.000,00 2.4.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
1.400.000,00 2.4.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 24
801.100,00 2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
801.100,00 2.4.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
2.4.2.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e
de suas Entidades 801.100,00 
2.4.2.8.10.1.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único
de Saúde - SUS 253.400,00 
2.4.2.8.10.1.1.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único
de Saúde - SUS - Principal 253.400,00 
2.4.2.8.10.1.1.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema
Único de Saúde - SUS - Principal 253.400,00 23
547.700,00 2.4.2.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
547.700,00 2.4.2.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
547.700,00 2.4.2.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 24
 -6.093.371,40 9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita Corrente
 -6.093.371,40 9.7.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita Corrente
-4.907.767,80 9.7.1.0.00.0.0.00 Dedução da Receita Corrente
-4.907.767,80 9.7.1.8.00.0.0.00 Dedução da Receita Corrente
-4.888.357,20 9.7.1.8.01.0.0.00 Dedução da Receita Corrente
-4.877.043,00 9.7.1.8.01.2.1.00 Dedução FUNDEB - FPM
-2.926.225,80 9.7.1.8.01.2.1.00 Dedução FUNDEB - FPM 0
-1.219.260,75 9.7.1.8.01.2.1.00 Dedução FUNDEB - FPM 1
-731.556,45 9.7.1.8.01.2.1.00 Dedução FUNDEB - FPM 2
-11.314,20 9.7.1.8.01.5.1.00 Dedução FUNDEB - ITR
-6.788,52 9.7.1.8.01.5.1.00 Dedução FUNDEB - ITR 0
-2.828,55 9.7.1.8.01.5.1.00 Dedução FUNDEB - ITR 1
-1.697,13 9.7.1.8.01.5.1.00 Dedução FUNDEB - ITR 2
-19.410,60 9.7.1.8.06.1.1.00 Dedução FUNDEB ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
-11.646,36 9.7.1.8.06.1.1.00 Dedução FUNDEB ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 0
-4.852,65 9.7.1.8.06.1.1.00 Dedução FUNDEB ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 1
-2.911,59 9.7.1.8.06.1.1.00 Dedução FUNDEB ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 2
-1.185.603,60 9.7.2.0.00.0.0.00 Dedução da Receita Corrente
-1.185.603,60 9.7.2.8.00.0.0.00 Dedução da Receita Corrente
-1.185.603,60 9.7.2.8.01.0.0.00 Dedução da Receita Corrente
-1.074.122,40 9.7.2.8.01.1.1.00 Dedução FUNDEB - ICMS
-644.473,44 9.7.2.8.01.1.1.00 Dedução FUNDEB - ICMS 0
-268.530,60 9.7.2.8.01.1.1.00 Dedução FUNDEB - ICMS 1
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2019
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
-161.118,36 9.7.2.8.01.1.1.00 Dedução FUNDEB - ICMS 2
-84.597,00 9.7.2.8.01.2.1.00 Dedução FUNDEB - IPVA
-50.758,20 9.7.2.8.01.2.1.00 Dedução FUNDEB - IPVA 0
-21.149,25 9.7.2.8.01.2.1.00 Dedução FUNDEB - IPVA 1
-12.689,55 9.7.2.8.01.2.1.00 Dedução FUNDEB - IPVA 2
-26.884,20 9.7.2.8.01.3.1.00 Dedução FUNDEB IPI - Municípios
-16.130,52 9.7.2.8.01.3.1.00 Dedução FUNDEB IPI - Municípios 0
-6.721,05 9.7.2.8.01.3.1.00 Dedução FUNDEB IPI - Municípios 1
-4.032,63 9.7.2.8.01.3.1.00 Dedução FUNDEB IPI - Municípios 2
Total da RECEITA
: : 
62.894.800,00
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
01 Legislativa
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
566.800,00 566.800,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
566.800,00 566.800,00 Soma do Programa
566.800,00 566.800,00 Soma da SubFunção
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
41.600,00 41.600,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
41.600,00 41.600,00 2.001 EQUIPAMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL
1.403.200,00 1.403.200,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.486.400,00 1.486.400,00 Soma do Programa
1.486.400,00 1.486.400,00 Soma da SubFunção
2.053.200,00 2.053.200,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
2.772.703,29 2.772.703,29 2.049 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
21.190,00 21.190,00 2.050 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
2.793.893,29 2.793.893,29 Soma do Programa
2.793.893,29 2.793.893,29 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
49.684,00 49.684,00 1.025 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
49.684,00 49.684,00 Soma do Programa
49.684,00 49.684,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
126.940,00 126.940,00 1.029 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
536.960,00 536.960,00 1.031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE P/ ATENÇÃO
BÁSICA
200.000,00 200.000,00 1.041 INCREMENTOS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
550.904,00 550.904,00 2.051 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
2.378.756,00 2.378.756,00 2.052 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1.254.488,00 1.254.488,00 2.053 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
60.620,00 60.620,00 2.054 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
23.584,00 23.584,00 2.056 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
169.970,00 169.970,00 2.062 MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA AÇÃO BÁSICA - PMAQ
80.152,00 80.152,00 2.063 MANUTENÇÃO DO NASF
147.280,00 147.280,00 2.064 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
4.665.754,00 863.900,00 5.529.654,00 Soma do Programa
4.665.754,00 863.900,00 5.529.654,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
558.428,00 558.428,00 2.055 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
628.112,00 628.112,00 2.060 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
1.186.540,00 1.186.540,00 Soma do Programa
1.186.540,00 1.186.540,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
203.000,00 203.000,00 2.061 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
203.000,00 203.000,00 Soma do Programa
203.000,00 203.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
27.836,00 27.836,00 2.057 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
27.836,00 27.836,00 Soma do Programa
27.836,00 27.836,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
346.432,00 346.432,00 2.058 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
346.432,00 346.432,00 Soma do Programa
346.432,00 346.432,00 Soma da SubFunção
9.273.139,29 863.900,00 10.137.039,29 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
8 GESTÃO EDUCACIONAL
20.780,00 20.780,00 1.003 CATALOGAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS DA
SEMED
13.500,00 13.500,00 1.004 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
761.916,15 761.916,15 2.016 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
25.950,00 25.950,00 2.017 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
787.866,15 34.280,00 822.146,15 Soma do Programa
787.866,15 34.280,00 822.146,15 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
41.700,00 7.100,00 48.800,00 1.006 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO
17.000,00 16.500,00 33.500,00 1.007 IMPLANTAÇÃO DE ACESSO À INTERNET NAS ESCOLAS DO CAMPO
5.500,00 5.500,00 1.008 AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DAS UNIDADES ESCOLARES E
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNCIPAL
64.200,00 23.600,00 87.800,00 Soma do Programa
64.200,00 23.600,00 87.800,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
10.304,00 10.304,00 2.018 CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM
EDUCAÇÃO
10.304,00 10.304,00 Soma do Programa
10.304,00 10.304,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
650.950,00 650.950,00 2.025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
650.950,00 650.950,00 Soma do Programa
650.950,00 650.950,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
326.500,00 25.300,00 351.800,00 1.011 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
15.164.257,20 15.164.257,20 2.019 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
15.490.757,20 25.300,00 15.516.057,20 Soma do Programa
15.490.757,20 25.300,00 15.516.057,20 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
121.000,00 100.500,00 221.500,00 1.009 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
84.300,00 80.500,00 164.800,00 1.010 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
3.544.832,20 3.544.832,20 2.020 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
2.727.162,00 2.727.162,00 2.021 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
6.477.294,20 181.000,00 6.658.294,20 Soma do Programa
6.477.294,20 181.000,00 6.658.294,20 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.270.059,80 2.270.059,80 2.023 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
2.270.059,80 2.270.059,80 Soma do Programa
2.270.059,80 2.270.059,80 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
513.900,00 513.900,00 2.022 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
513.900,00 513.900,00 Soma do Programa
513.900,00 513.900,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
599.900,00 599.900,00 1.012 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ O TRANSPORTE ESCOLAR
56.500,00 56.500,00 1.013 IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DE
ENSINO FUNDAMENTAL
2.734.980,00 2.734.980,00 2.024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.391.380,00 3.391.380,00 Soma do Programa
3.391.380,00 3.391.380,00 Soma da SubFunção
29.656.711,35 264.180,00 29.920.891,35 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
10 DIFUSÃO CULTURAL
198.538,00 198.538,00 2.026 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
739.100,00 739.100,00 2.027 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
20.646,00 20.646,00 2.028 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ANTENA REPETIDORA DE TV
958.284,00 958.284,00 Soma do Programa
958.284,00 958.284,00 Soma da SubFunção
958.284,00 958.284,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.345.000,00 1.345.000,00 1.022 OBRAS DE INFRA - ESTRUTURA
800.000,00 800.000,00 1.037 CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
450.000,00 450.000,00 1.038 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
2.595.000,00 2.595.000,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
185.700,00 185.700,00 1.034 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
185.700,00 185.700,00 Soma do Programa
2.780.700,00 2.780.700,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
3.188.066,00 3.188.066,00 2.044 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.188.066,00 3.188.066,00 Soma do Programa
3.188.066,00 3.188.066,00 Soma da SubFunção
752 Energia Elétrica
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
272.976,00 272.976,00 2.046 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
272.976,00 272.976,00 Soma do Programa
272.976,00 272.976,00 Soma da SubFunção
6.241.742,00 6.241.742,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
16 HABITAÇÃO POPULAR
371.000,00 371.000,00 1.024 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
371.000,00 371.000,00 Soma do Programa
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
371.000,00 371.000,00 Soma da SubFunção
371.000,00 371.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
15 SANEAMENTO BÁSICO
100.000,00 100.000,00 1.039 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
100.000,00 100.000,00 Soma do Programa
100.000,00 100.000,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
299.680,00 299.680,00 2.045 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
299.680,00 299.680,00 Soma do Programa
15 SANEAMENTO BÁSICO
186.500,00 186.500,00 1.023 IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS E PLUVIAIS
110.380,00 110.380,00 2.047 MANUTENÇÃO DE REDES DE ESGOTOS
210.059,00 210.059,00 2.048 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
506.939,00 506.939,00 Soma do Programa
23 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
184.900,00 184.900,00 2.074 AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
155.790,00 155.790,00 2.075 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
74.680,00 74.680,00 2.076 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
202.630,00 202.630,00 2.077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
618.000,00 618.000,00 Soma do Programa
1.424.619,00 1.424.619,00 Soma da SubFunção
1.424.619,00 100.000,00 1.524.619,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
20 MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
392.640,00 392.640,00 2.069 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE
166.042,00 166.042,00 2.070 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
558.682,00 558.682,00 Soma do Programa
21 TURISMO AMBIENTAL
60.000,00 60.000,00 2.071 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
60.000,00 60.000,00 Soma do Programa
618.682,00 618.682,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
20 MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
144.660,00 144.660,00 1.033 RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES
144.660,00 144.660,00 Soma do Programa
144.660,00 144.660,00 Soma da SubFunção
763.342,00 763.342,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
3 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
153.000,00 153.000,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
153.000,00 153.000,00 Soma do Programa
153.000,00 153.000,00 Soma da SubFunção
153.000,00 153.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
585.616,00 585.616,00 2.065 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
585.616,00 585.616,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
1.004.906,00 1.004.906,00 2.073 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
1.004.906,00 1.004.906,00 Soma do Programa
1.590.522,00 1.590.522,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
128.193,00 26.000,00 154.193,00 2.066 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
154.940,00 154.940,00 2.067 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
71.900,00 71.900,00 2.068 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
355.033,00 26.000,00 381.033,00 Soma do Programa
355.033,00 26.000,00 381.033,00 Soma da SubFunção
1.945.555,00 26.000,00 1.971.555,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
42.020,00 42.020,00 1.035 CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS ESTRADAS VICINAIS E PASSAGENS
MOLHADAS
300.000,00 300.000,00 1.036 CONSTRUÇÃO DE TERNIMAL RODOVIARIO
342.020,00 342.020,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
104.760,00 104.760,00 2.072 MELHORIAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
104.760,00 104.760,00 Soma do Programa
446.780,00 446.780,00 Soma da SubFunção
446.780,00 446.780,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
11 VIVER O ESPORTE
42.000,00 42.000,00 1.016 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS 
155.700,00 155.700,00 2.029 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
197.700,00 197.700,00 Soma do Programa
197.700,00 197.700,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
11 VIVER O ESPORTE
52.400,00 52.400,00 1.017 CONSTRUÇÃO DE ARÉAS DE LAZER
52.400,00 52.400,00 Soma do Programa
52.400,00 52.400,00 Soma da SubFunção
250.100,00 250.100,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
970.760,00 970.760,00 2.012 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
970.760,00 970.760,00 Soma do Programa
970.760,00 970.760,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
103.800,00 103.800,00 2.013 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
103.800,00 103.800,00 Soma do Programa
103.800,00 103.800,00 Soma da SubFunção
1.074.560,00 1.074.560,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
950.600,00 950.600,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
950.600,00 950.600,00 Soma do Programa
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
32.700,00 32.700,00 1.002 REFORMA DE PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO
2.857.019,36 2.857.019,36 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.889.719,36 2.889.719,36 Soma do Programa
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
10.380,00 10.380,00 2.014 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA
10.380,00 10.380,00 Soma do Programa
3.850.699,36 3.850.699,36 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
202.085,00 202.085,00 2.010 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
202.085,00 202.085,00 Soma do Programa
202.085,00 202.085,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
4 CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO
120.626,00 120.626,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
120.626,00 120.626,00 Soma do Programa
120.626,00 120.626,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA
84.190,00 84.190,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
41.520,00 41.520,00 2.009 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
125.710,00 125.710,00 Soma do Programa
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
311.134,00 311.134,00 2.011 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
311.134,00 311.134,00 Soma do Programa
436.844,00 436.844,00 Soma da SubFunção
4.610.254,36 4.610.254,36 Soma da Função
08 Assistência Social
122 Administração Geral
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
893.512,00 893.512,00 2.030 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
146.668,00 146.668,00 2.031 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1.040.180,00 1.040.180,00 Soma do Programa
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
34.800,00 34.800,00 1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ AS UNIDADES ASSISTÊNCIAIS
168.779,00 168.779,00 2.033 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
86.606,00 86.606,00 2.043 GESTÃO DO SUAS
290.185,00 290.185,00 Soma do Programa
1.330.365,00 1.330.365,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
90.438,00 90.438,00 2.039 PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO
90.438,00 90.438,00 Soma do Programa
90.438,00 90.438,00 Soma da SubFunção
242 Assistência ao Portador de Deficiência
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
14.476,00 14.476,00 2.040 PROTEÇÃO SOCIAL AO DEFICIENTE
14.476,00 14.476,00 Soma do Programa
14.476,00 14.476,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.218,00 20.218,00 2.032 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
20.218,00 20.218,00 Soma do Programa
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2019
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
131.453,00 131.453,00 2.038 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE
213.442,00 213.442,00 2.041 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
344.895,00 344.895,00 Soma do Programa
365.113,00 365.113,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
41.500,00 41.500,00 1.018 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.380,00 500,00 10.880,00 1.020 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.200,00 15.200,00 1.021 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
32.500,00 32.500,00 2.035 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
280.655,00 280.655,00 2.037 PROTEÇÃO SOCIAL À FAMÍLIA
22.480,00 22.480,00 2.042 PROTEÇÃO SOCIAL A GRUPOS ESPECÍFICOS
402.715,00 500,00 403.215,00 Soma do Programa
402.715,00 500,00 403.215,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
61.000,00 61.000,00 2.034 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
61.000,00 61.000,00 Soma do Programa
61.000,00 61.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
29.266,00 29.266,00 2.036 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
29.266,00 29.266,00 Soma do Programa
29.266,00 29.266,00 Soma da SubFunção
2.293.373,00 500,00 2.293.873,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
124.560,00 124.560,00 2.015 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
124.560,00 124.560,00 Soma do Programa
124.560,00 124.560,00 Soma da SubFunção
124.560,00 124.560,00 Soma da Função
62.894.800,00 Total da DESPESA
: : 
61.640.220,00 1.254.580,00
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49 - Ano III - Nº 646
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2019
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
01
Legislativa
02
Judiciária
03
Essencial à Justiça
04
Administração
05
Defesa Nacional
06
Segurança Pública
07
Relações Exteriores
08
Assistência Social
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA EST
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Total
Órgão
2.053.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 153.000,00 0,00 4.610.254,36 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.293.873,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.053.200,00 153.000,00 0,00 4.610.254,36 0,00 0,00 0,00 2.293.873,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2019
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
09
Previdência Social
10
Saúde
11
Trabalho
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
16
Habitação
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA EST
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 25.950,00 958.284,00 0,00 6.241.742,00 371.000,00
0,00 10.137.039,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 29.894.941,35 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 10.137.039,29 0,00 29.920.891,35 958.284,00 0,00 6.241.742,00 371.000,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2019
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
17
Saneamento
18
Gestão Ambiental
19
Ciência e Tecnologia
20
Agricultura
21
Organização Agrária
22
Indústria
23
Comércio e Serviços
24
Comunicações
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA EST
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
806.619,00 763.342,00 0,00 1.971.555,00 0,00 0,00 0,00 0,00
100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
618.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.524.619,00 763.342,00 0,00 1.971.555,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2019
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
25
Energia
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
28
Encargos especiais
77
Reserva
Orçamentária do
RPPS
99
Reserva de
Contingência
Total
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA EST
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.053.200,00
0,00 446.780,00 250.100,00 1.074.560,00 0,00 124.560,00 17.797.746,36
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.237.039,29
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.293.873,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 618.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.894.941,35
0,00 446.780,00 250.100,00 1.074.560,00 0,00 124.560,00 62.894.800,00
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2019
Código Descrição Valor R$
1 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 2.053.200,00
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 17.797.746,36
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA 10.237.039,29
4 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA 2.293.873,00
5 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 618.000,00
6 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA 29.894.941,35
Total 62.894.800,00
: : 
Quant. Registros: 6
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2019
2.053.200 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 17.797.746,36 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
10.237.039,29 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA 2.293.873 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
618.000 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 29.894.941,35 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2019
Código Descrição Valor R$
1 PODER LEGISLATIVO 2.053.200,00
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 950.600,00
3 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 153.000,00
4 CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO 120.626,00
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.015.429,36
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL 513.219,00
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.209.500,00
8 GESTÃO EDUCACIONAL 822.146,15
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 29.098.745,20
10 DIFUSÃO CULTURAL 958.284,00
11 VIVER O ESPORTE 250.100,00
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.060.398,00
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL 1.233.475,00
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 6.697.742,00
15 SANEAMENTO BÁSICO 606.939,00
16 HABITAÇÃO POPULAR 371.000,00
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 2.843.577,29
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE 7.293.462,00
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 966.649,00
20 MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL 703.342,00
21 TURISMO AMBIENTAL 60.000,00
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL 1.295.366,00
23 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 618.000,00
Total 62.894.800,00
: : 
Quant. Registros: 23
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56 - Ano III - Nº 646
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2019
2.053.200 PODER LEGISLATIVO 950.600 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
153.000 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 120.626 CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO
3.015.429,36 GESTÃO ADMINISTRATIVA 513.219 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
1.209.500 OPERAÇÕES ESPECIAIS 822.146,15 GESTÃO EDUCACIONAL
29.098.745,2 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 958.284 DIFUSÃO CULTURAL
250.100 VIVER O ESPORTE 1.060.398 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.233.475 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL 6.697.742 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
606.939 SANEAMENTO BÁSICO 371.000 HABITAÇÃO POPULAR
2.843.577,29 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 7.293.462 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
966.649 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 703.342 MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2019
Código Descrição Valor R$
01 Legislativa 2.053.200,00
02 Judiciária 153.000,00
04 Administração 4.610.254,36
08 Assistência Social 2.293.873,00
10 Saúde 10.137.039,29
12 Educação 29.920.891,35
13 Cultura 958.284,00
15 Urbanismo 6.241.742,00
16 Habitação 371.000,00
17 Saneamento 1.524.619,00
18 Gestão Ambiental 763.342,00
20 Agricultura 1.971.555,00
26 Transporte 446.780,00
27 Desporto e Lazer 250.100,00
28 Encargos especiais 1.074.560,00
99 Reserva de Contingência 124.560,00
Total 62.894.800,00
: : 
Quant. Registros: 16
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58 - Ano III - Nº 646
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2019
2.053.200 Legislativa 153.000 Judiciária 4.610.254,36 Administração
2.293.873 Assistência Social 10.137.039,29 Saúde 29.920.891,35 Educação
958.284 Cultura 6.241.742 Urbanismo 371.000 Habitação
1.524.619 Saneamento 763.342 Gestão Ambiental 1.971.555 Agricultura
446.780 Transporte 250.100 Desporto e Lazer 1.074.560 Encargos especiais
124.560 Reserva de Contingência
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2019
Código Descrição Valor R$
031 Ação Legislativa 1.486.400,00
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic. 153.000,00
122 Administração Geral 10.954.425,80
123 Administração Financeira 202.085,00
124 Controle Interno 120.626,00
126 Tecnologia da Informação 137.484,00
128 Formação de Recursos Humanos 10.304,00
241 Assistência ao Idoso 90.438,00
242 Assistência ao Portador de Deficiência 14.476,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 365.113,00
244 Assistência Comunitária 403.215,00
301 Atenção Básica 5.529.654,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.186.540,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 203.000,00
304 Vigilância Sanitária 27.836,00
305 Vigilância Epidemiológica 346.432,00
306 Alimentação e Nutrição 711.950,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 436.844,00
334 Fomento ao Trabalho 29.266,00
361 Ensino Fundamental 15.516.057,20
365 Educação Infantil 6.658.294,20
366 Educação de Jovens e Adultos 2.270.059,80
367 Educação Especial 513.900,00
392 Difusão Cultural 958.284,00
451 Infra-estrutura Urbana 2.780.700,00
452 Serviços Urbanos 3.188.066,00
482 Habitação Urbana 371.000,00
511 Saneamento Básico Rural 100.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 1.424.619,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 618.682,00
544 Recursos Hídricos 144.660,00
608 Promoção Da Produção Agropecuária 381.033,00
752 Energia Elétrica 272.976,00
782 Transporte Rodoviário 3.838.160,00
812 Desporto Comunitário 197.700,00
813 Lazer 52.400,00
843 Serviço da Dívida Interna 970.760,00
846 Outros Encargos Especiais 103.800,00
999 Reserva de Contingência 124.560,00
Total 62.894.800,00
: : 
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26 de Dezembro de 2018
60 - Ano III - Nº 646
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Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
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Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2019
1.486.400 Ação Legislativa 153.000 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic. 10.954.425,8 Administração Geral
202.085 Administração Financeira 120.626 Controle Interno 137.484 Tecnologia da Informação
10.304 Formação de Recursos Humanos 90.438 Assistência ao Idoso 14.476 Assistência ao Portador de Deficiência
365.113 Assistência à Criança e ao Adolescente 403.215 Assistência Comunitária 5.529.654 Atenção Básica
1.186.540 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 203.000 Suporte Profilático e Terapêutico 27.836 Vigilância Sanitária
346.432 Vigilância Epidemiológica 711.950 Alimentação e Nutrição 436.844 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
29.266 Fomento ao Trabalho 15.516.057,2 Ensino Fundamental 6.658.294,2 Educação Infantil
2.270.059,8 Educação de Jovens e Adultos 513.900 Educação Especial 958.284 Difusão Cultural
2.780.700 Infra-estrutura Urbana 3.188.066 Serviços Urbanos 371.000 Habitação Urbana
100.000 Saneamento Básico Rural 1.424.619 Saneamento Básico Urbano 618.682 Preservação e Conservação Ambiental
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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