norma nº 1/2017

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LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2017. 
“Regulamenta o ANEXO III da Lei Municipal 
nº 015/2009, que Dispõe sobre a Estruturação 
do Plano de Cargo e Carreira da Rede 
Pública Municipal de Ensino de Barra da 
Estiva, e dá outras providências.”
 
O PREFEITO DE BARRA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da 
Bahia aprovou em Sessão Extraordinária do dia 30 de janeiro de 2017 e eu Prefeito, 
sanciono e mando publicar a seguinte Lei: 
Art. 1º – Fica regulamentada e atualizada a estrutura de vencimentos do 
Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da 
Estiva – BA, que compõe o ANEXO III da Lei Municipal nº 015/2009 – constantes 
das tabelas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, integrantes nesta Lei. 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor produzindo efeitos desde o dia 1º de janeiro 
de 2017, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 31 de janeiro 
de 2017. 
João Machado Ribeiro 
Prefeito 
Maria Malvina de Almeida Dias 
Secretária Municipal de Administração 
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2 - Ano II - Nº 14
Leis
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ANEXO III 
QUADRO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO
JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS
TABELA Nº 1
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
IV
DOUTORADO 2.553,74 2.655,89 2.762,12 2.872,61 2.987,51 3.107,01 3.231,29 3.360,54 3.494,97
III
MESTRADO 2.128,11 2.213,24 2.301,77 2.393,84 2.489,59 2.589,18 2.692,74 2.800,45 2.912,47
II
ESPECIALIZAÇÃO 1.850,53 1.924,56 2.001,54 2.081,60 2.164,86 2.251,46 2.341,52 2.435,18 2.532,58
I
LICENCIATURA PLENA 1.609,16 1.673,53 1.740,47 1.810,09 1.882,49 1.957,79 2.036,10 2.117,54 2.202,25
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.149,40 1.195,38 1.243,19 1.292,92 1.344,64 1.398,42 1.454,36 1.512,53 1.573,03
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4% 
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 40% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20% 
QUADRO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO
JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS
TABELA Nº 2
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
IV
DOUTORADO 3.192,17 3.319,86 3.452,65 3.590,76 3.734,39 3.883,76 4.039,11 4.200,68 4.368,71
III
MESTRADO 2.660,14 2.766,55 2.877,21 2.992,30 3.111,99 3.236,47 3.365,93 3.500,57 3.640,59
II
ESPECIALIZAÇÃO 2.313,17 2.405,69 2.501,92 2.602,00 2.706,08 2.814,32 2.926,89 3.043,97 3.165,73
I
LICENCIATURA PLENA 2.011,45 2.091,91 2.175,58 2.262,61 2.353,11 2.447,24 2.545,13 2.646,93 2.752,81
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.436,75 1.494,22 1.553,99 1.616,15 1.680,79 1.748,03 1.817,95 1.890,66 1.966,29
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4% 
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 40% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20% 
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QUADRO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA Nº 3
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
IV
DOUTORADO 5.107,47 5.311,77 5.524,24 5.745,21 5.975,02 6.214,02 6.462,58 6.721,09 6.989,93 
III
MESTRADO 4.256,23 4.426,48 4.603,54 4.787,68 4.979,18 5.178,35 5.385,49 5.600,91 5.824,94 
II
ESPECIALIZAÇÃO 3.701,07 3.849,11 4.003,08 4.163,20 4.329,73 4.502,92 4.683,03 4.870,35 5.065,17 
I
LICENCIATURA PLENA 3.218,32 3.347,05 3.480,93 3.620,17 3.764,98 3.915,58 4.072,20 4.235,09 4.404,49 
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 2.298,80 2.390,75 2.486,38 2.585,84 2.689,27 2.796,84 2.908,72 3.025,06 3.146,07 
GRADE DE VENCIMENTO – JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA - 4
CARGOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E DE AUXILIAR DE VIGILÂNCIA ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
VI 1.923,63 1.971,72 2.021,01 2.071,54 2.123,33 2.176,41 2.230,82 2.286,59 2.343,76 2.402,35 2.462,41
V 1.748,75 1.792,47 1.837,29 1.883,22 1.930,30 1.978,56 2.028,02 2.078,72 2.130,69 2.183,95 2.238,55
IV 1.457,30 1.493,73 1.531,07 1.569,35 1.608,58 1.648,80 1.690,02 1.732,27 1.775,57 1.819,96 1.865,46
III 1.267,21 1.298,89 1.331,37 1.364,65 1.398,77 1.433,74 1.469,58 1.506,32 1.543,98 1.582,58 1.622,14
II 1.206,87 1.237,04 1.267,97 1.299,67 1.332,16 1.365,46 1.399,60 1.434,59 1.470,45 1.507,22 1.544,90
I 1.149,40 1.178,14 1.207,59 1.237,78 1.268,72 1.300,44 1.332,95 1.366,28 1.400,43 1.435,44 1.471,33
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4% 
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 40% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 5% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10% 
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5% 
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GRADE DE VENCIMENTO – JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS 
TABELA - 5 
CARGO – MOTORISTA ESCOLAR 
CLASSES 
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
VI 1.923,63 1.971,72 2.021,01 2.071,54 2.123,33 2.176,41 2.230,82 2.286,59 2.343,76 2.402,35 2.462,41
V 1.748,75 1.792,47 1.837,29 1.883,22 1.930,30 1.978,56 2.028,02 2.078,72 2.130,69 2.183,95 2.238,55
IV 1.457,30 1.493,73 1.531,07 1.569,35 1.608,58 1.648,80 1.690,02 1.732,27 1.775,57 1.819,96 1.865,46
III 1.267,21 1.298,89 1.331,37 1.364,65 1.398,77 1.433,74 1.469,58 1.506,32 1.543,98 1.582,58 1.622,14
II 1.206,87 1.237,04 1.267,97 1.299,67 1.332,16 1.365,46 1.399,60 1.434,59 1.470,45 1.507,22 1.544,90
I 1.149,40 1.178,14 1.207,59 1.237,78 1.268,72 1.300,44 1.332,95 1.366,28 1.400,43 1.435,44 1.471,33
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 5% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10% 
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5% 
GRADE DE VENCIMENTO – JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA - 6
CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
IV 1.923,63 1.971,72 2.021,01 2.071,54 2.123,33 2.176,41 2.230,82 2.286,59 2.343,76 2.402,35 2.462,41
III 1.748,75 1.792,47 1.837,29 1.883,22 1.930,30 1.978,56 2.028,02 2.078,72 2.130,69 2.183,95 2.238,55
II 1.457,30 1.493,73 1.531,07 1.569,35 1.608,58 1.648,80 1.690,02 1.732,27 1.775,57 1.819,96 1.865,46
I 1.267,21 1.298,89 1.331,37 1.364,65 1.398,77 1.433,74 1.469,58 1.506,32 1.543,98 1.582,58 1.622,14
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 15% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV= 10% 
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5% 
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TABELA - 7
CARGO – SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
IV 1.923,63 1.971,72 2.021,01 2.071,54 2.123,33 2.176,41 2.230,82 2.286,59 2.343,76 2.402,35 2.462,41
III 1.748,75 1.792,47 1.837,29 1.883,22 1.930,30 1.978,56 2.028,02 2.078,72 2.130,69 2.183,95 2.238,55
II 1.457,30 1.493,73 1.531,07 1.569,35 1.608,58 1.648,80 1.690,02 1.732,27 1.775,57 1.819,96 1.865,46
I 1.267,21 1.298,89 1.331,37 1.364,65 1.398,77 1.433,74 1.469,58 1.506,32 1.543,98 1.582,58 1.622,14
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 15% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20% 
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV= 10% 
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5% 
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