norma nº 2/2013

Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 • Edição n° 565
Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certificadoras AC/Serasa e Secretaria da 
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comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
 
 
 Gabinete do Prefeito
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Rua Dr. João Moises de Oliveira, 01 Centro - CEP 46.650-000 – Barra da Estiva – BA- CNPJ - 13.670.658/0001- 52 - Tel/Fax (77) 3450-1616/1221
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LEI MUNICIPAL Nº 002/2013.
“Regulamenta o ANEXO III da Lei Municipal nº 
015/2009, que Dispõe sobre a Estruturação do 
Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Barra da Estiva, e dá 
outras providências”.
O PREFEITO DE BARRA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da 
Bahia aprovou na Sessão Ordinária do dia 15/02/2013 e eu Prefeito sanciono e 
mando publicar a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica regulamentada e atualizada a estrutura de vencimentos do 
Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da 
Estiva – BA, que compõe o ANEXO III – constantes das tabelas 01, 02, 03, 04, 05, 
06 e 07, integrantes nesta Lei.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor produzindo efeitos desde o dia primeiro de 
janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 18 de 
fevereiro de 2013.
Adriano Carlos Dias Pires
Prefeito
Irineu Luz Freitas
Secretário da Administração
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ANEXO III
QUADRO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO
JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS
TABELA Nº 1
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
IV
DOUTORADO 1.740,78 1.810,41 1.882,83 1.958,14 2.036,47 2.117,93 2.202,64 2.290,75 2.382,38
III
MESTRADO 1.450,65 1.508,68 1.569,02 1.631,78 1.697,06 1.764,94 1.835,54 1.908,96 1.985,32
II
ESPECIALIZAÇÃO 1.261,44 1.311,89 1.364,37 1.418,94 1.475,70 1.534,73 1.596,12 1.659,96 1.726,36
I
LICENCIATURA PLENA 1.096,90 1.140,78 1.186,41 1.233,86 1.283,22 1.334,55 1.387,93 1.443,45 1.501,18
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 783,50 814,84 847,43 881,33 916,58 953,25 991,38 1.031,03 1.072,27
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
QUADRO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO
JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS
TABELA Nº 2
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
IV
DOUTORADO 2.175,98 2.263,01 2.353,53 2.447,68 2.545,58 2.647,41 2.753,30 2.863,44 2.977,97
III
MESTRADO 1.813,31 1.885,85 1.961,28 2.039,73 2.121,32 2.206,17 2.294,42 2.386,20 2.481,64
II
ESPECIALIZAÇÃO 1.576,79 1.639,87 1.705,46 1.773,68 1.844,63 1.918,41 1.995,15 2.074,95 2.157,95
I
LICENCIATURA PLENA 1.371,13 1.425,97 1.483,01 1.542,33 1.604,02 1.668,18 1.734,91 1.804,31 1.876,48
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 979,38 1.018,55 1.059,29 1.101,66 1.145,73 1.191,56 1.239,22 1.288,79 1.340,34
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
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PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
QUADRO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA Nº 3
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
IV
DOUTORADO 3.481,56 3.620,82 3.765,66 3.916,28 4.072,93 4.235,85 4.405,28 4.581,50 4.764,76
III
MESTRADO 2.901,30 3.017,35 3.138,05 3.263,57 3.394,11 3.529,88 3.671,07 3.817,91 3.970,63
II
ESPECIALIZAÇÃO 2.522,87 2.623,78 2.728,74 2.837,89 2.951,40 3.069,46 3.192,24 3.319,92 3.452,72
I
LICENCIATURA PLENA 2.193,80 2.281,55 2.372,81 2.467,73 2.566,44 2.669,09 2.775,86 2.886,89 3.002,37
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.567,00 1.629,68 1.694,87 1.762,66 1.833,17 1.906,50 1.982,75 2.062,07 2.144,55
GRADE DE VENCIMENTO
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA - 4
CARGOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E DE AUXILIAR DE VIGILÂNCIA ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
VI 1.311,26 1.344,04 1.377,64 1.412,09 1.447,39 1.483,57 1.520,66 1.558,68 1.597,65 1.637,59 1.678,53
V 1.192,06 1.221,86 1.252,40 1.283,71 1.315,81 1.348,70 1.382,42 1.416,98 1.452,40 1.488,71 1.525,93
IV 993,38 1.018,21 1.043,67 1.069,76 1.096,51 1.123,92 1.152,02 1.180,82 1.210,34 1.240,60 1.271,61
III 863,81 885,40 907,54 930,23 953,48 977,32 1.001,75 1.026,80 1.052,47 1.078,78 1.105,75
II 822,68 843,24 864,32 885,93 908,08 930,78 954,05 977,90 1.002,35 1.027,41 1.053,09
I 783,50 803,09 823,16 843,74 864,84 886,46 908,62 931,34 954,62 978,48 1.002,95
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15%
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GRADE DE VENCIMENTO
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA - 5
CARGO – MOTORISTA ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
VI 1.311,26 1.344,04 1.377,64 1.412,09 1.447,39 1.483,57 1.520,66 1.558,68 1.597,65 1.637,59 1.678,53
V 1.192,06 1.221,86 1.252,40 1.283,71 1.315,81 1.348,70 1.382,42 1.416,98 1.452,40 1.488,71 1.525,93
IV 993,38 1.018,21 1.043,67 1.069,76 1.096,51 1.123,92 1.152,02 1.180,82 1.210,34 1.240,60 1.271,61
III 863,81 885,40 907,54 930,23 953,48 977,32 1.001,75 1.026,80 1.052,47 1.078,78 1.105,75
II 822,68 843,24 864,32 885,93 908,08 930,78 954,05 977,90 1.002,35 1.027,41 1.053,09
I 783,50 803,09 823,16 843,74 864,84 886,46 908,62 931,34 954,62 978,48 1.002,95
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
GRADE DE VENCIMENTO
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA - 6
CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
IV 1.311,26 1.344,04 1.377,64 1.412,09 1.447,39 1.483,57 1.520,66 1.558,68 1.597,65 1.637,59 1.678,53
III 1.192,06 1.221,86 1.252,40 1.283,71 1.315,81 1.348,70 1.382,42 1.416,98 1.452,40 1.488,71 1.525,93
II 993,38 1.018,21 1.043,67 1.069,76 1.096,51 1.123,92 1.152,02 1.180,82 1.210,34 1.240,60 1.271,61
I 863,81 885,40 907,54 930,23 953,48 977,32 1.001,75 1.026,80 1.052,47 1.078,78 1.105,75
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 • Edição n° 565
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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 Gabinete do Prefeito
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Rua Dr. João Moises de Oliveira, 01 Centro - CEP 46.650-000 – Barra da Estiva – BA- CNPJ - 13.670.658/0001- 52 - Tel/Fax (77) 3450-1616/1221
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PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV= 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
GRADE DE VENCIMENTO
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA - 7
CARGO – SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
IV 1.311,26 1.344,04 1.377,64 1.412,09 1.447,39 1.483,57 1.520,66 1.558,68 1.597,65 1.637,59 1.678,53
III 1.192,06 1.221,86 1.252,40 1.283,71 1.315,81 1.348,70 1.382,42 1.416,98 1.452,40 1.488,71 1.525,93
II 993,38 1.018,21 1.043,67 1.069,76 1.096,51 1.123,92 1.152,02 1.180,82 1.210,34 1.240,60 1.271,61
I 863,81 885,40 907,54 930,23 953,48 977,32 1.001,75 1.026,80 1.052,47 1.078,78 1.105,75
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV= 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 18 de 
fevereiro de 2013.
Adriano Carlos Dias Pires
Prefeito
Irineu Luz Freitas
Secretário da Administração