norma nº 17/2017

Gestor - João Machado Ribeiro / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicação
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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
1 Sexta-feira • 22 de Dezembro de 2017 • Ano II • Nº 296
Prefeitura Municipal de
Barra da Estiva publica:
• Lei Municipal Nº 017/2017 – Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para 
os exercícios financeiros de 2018 a 2021 e dá outras providências. 
MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA 
ESTADO DA BAHIA 
______________________________________
 
Administração: 
João Machado Ribeiro
Apoio:
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22 de Dezembro de 2017
2 - Ano II - Nº 296
Plurianual para os exercícios 
financeiro de 2018 a 2021 e dá 
outras providências.” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído através desta Lei o PPA - Plano Plurianual, para os
exercícios financeiros de 2018 a 2021, em cumprimento ao disposto no art.165, 
parágrafo 1º, da Constituição Federal, bem como, os artigos 62 e 159, § 1º da
Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, compreendendo as Diretrizes, 
Objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para o período, os Programas
com seus respectivos indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em
despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração
continuada. 
§ 1º Integram o Anexo I do Plano Plurianual os seguintes Formulários:
I - Formulário 1 - Descrição das Ações; 
II - Formulário 2 - Identificação do Programa; 
III - Formulário 3 - Detalhamento das Ações; 
IV - Formulário 4 - Total Geral das Ações. 
§ 2º Para atendimento ao Art. 165, § 2º da Constituição Federal, as metas e as
prioridades para o exercício financeiro de 2018 integram o Anexo II do Plano
Plurianual, conforme determinado no § 2º do Art. 2º da Lei Municipal 011/2017, Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. 
§ 3° Os programas, ações e metas da Administração Pública Municipal para
cada exercício de vigência do Plano Plurianual, serão apropriadas pela respectiva
Lei Orçamentária, observadas as prioridades e regras estabelecidas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, assim como a disponibilidade anual efetiva de recursos
financeiros. 
 LEI MUNICIPAL Nº 017/2017
“Dispõe sobre o PPA - Plano 
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3 - Ano II - Nº 296
Leis
Art. 2º A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a
inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, através de
Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de lei específica. 
Art. 3º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano
Plurianual poderá ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus
créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações
consequentes. 
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas
na lei orçamentária anual 
Art. 4º O Plano Plurianual poderá sofrer revisões, alterações e atualizações, 
tendo em vista o comportamento das receitas municipais, a definição das
transferências constantes dos Projetos Orçamentários da União e do Estado da
Bahia, e considerando ainda:
I - as alterações decorrentes da elaboração da proposta do orçamento
anual, mediante a Lei Orçamentária referente a cada exercício; 
II - novos investimentos, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, 
mediante lei que autorize a sua inclusão no Plano Plurianual; 
III - Alterações oriundas de créditos adicionais especiais, através do ato de
abertura do credito. 
Art. 5° Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são
estimados, considerando o comportamento da receita municipal, as transferências
originarias da União e do Estado da Bahia e o cenário econômico nacional e
estadual, não se constituindo, portanto, em limites para programação das despesas
expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais. 
Art. 6° A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de metas, 
dentro de um programa, poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentaria Anual, 
de seus créditos adicionais, por transposições, remanejamentos ou transferências, 
desde que não modifique o objetivo, público alvo, finalidade da ação e a abrangência
geográfica da mesma. 
Paragrafo único. A alteração ou a exclusão de Programas constantes do Plano
Plurianual, assim como a inclusão de novos Programas, poderá também ocorrer, 
mediante proposta enviada pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de
revisão anual ou de lei específica. 
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4 - Ano II - Nº 296
Art. 7º A proposta de alteração de Programa ou Ação Orçamentária, assim
como, a inclusão de novo Programa ou Ação Orçamentária, que contemple despesa
obrigatória de caráter continuado, deverá apresentar o impacto orçamentário e
financeiro no período do Plano Plurianual, que será considerado na margem de
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, constante das leis de
diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias. 
Art. 8° A proposta de alteração ou inclusão de Programas conterá, no mínimo:
I - justificativa; 
II - diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a
ser atendida; 
III - indicação dos recursos para o financiamento da alteração ou inclusão do
Programa. 
Art. 9° Para fins desta lei considera-se alteração de Programa:
I - modificação do tipo de programa, da denominação, do objetivo, finalidade e
público-alvo; 
II - inclusão ou exclusão de ações orçamentárias; 
Art. 10° - As alterações ao Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e
conter todos os elementos presentes nesta lei. 
Art. 11° Os códigos e os títulos dos Programas, bem como das Ações
Orçamentarias do Plano Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes
orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que o
modifiquem. 
Art. 12° O Poder Executivo promoverá o desenvolvimento de mecanismos de
participação social nas etapas do cicio de gestão do PPA 2018-2021. 
Art. 13º Esta lei vigorará de 01 de janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2021. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA
BAHIA, em 11 de dezembro de 2017. 
João Machado Ribeiro
Prefeito
Maria Malvina de Almeida Dias
Secretária Municipal de Administração 
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5 - Ano II - Nº 296
Anexo I 
Programas do PPA – para 2018 a 2021
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6 - Ano II - Nº 296
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
LEG001 Ampliação, Reforma e Adaptação da Sede do Poder Legislativo BEM EM ANDAMENTO
LEG002 Equipamentos da Câmara Municipal BEM EM ANDAMENTO
LEG003Gestão das Ações do Plenário SERVIÇO EM ANDAMENTO
LEG004Gestão dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
001 - CÂMARA MUNICIPAL
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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7 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÂO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 1.976.000,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 2.053.200,00
4Exercício de 2020 ........................................................................................................... 2.133.200,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 2.218.500,00
 8.380.900,00
04. Órgão Responsável
001 - CÂMARA MUNICIPAL
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
001 - PODER LEGISLATIVO
1) CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR, RECUPERAR, ADEQUAR, EQUIPAR E REEQUIPAR A CASA LEGISLATIVA, 2) EXERCER A FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DAS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DESEMPENHAR AS DEMAIS FUNÇÕES LEGAIS
03. Público-alvo
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
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8 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
001 - PODER LEGISLATIVO 001 - CÂMARA MUNICIPAL
Metas Valores 
Físicas (R$)
2018 1 40.000,00
2019 1 41.600,00
2020 1 43.200,00
2021 1 44.900,00
TOTAL PPA 4 169.700,00
2018 1 40.000,00
2019 1 41.600,00
2020 1 43.200,00
2021 1 44.900,00
TOTAL PPA 4 169.700,00
2018 1 1. 350.500,00
2019 1 1. 403.200,00
2020 1 1. 457.900,00
2021 1 1. 516.200,00
TOTAL PPA 45 .727.800,00
2018 1 545.500,00
2019 1 566.800,00
2020 1 588.900,00
2021 1 612.500,00
TOTAL PPA 4 2.313.700,00
 8.380.900,00
Estrutura
Modernizada Atividade
004 - Gestão dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal / Função: 01 -
Subfunção: 122
TOTAL DO PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPALSede A Unidade Gestora
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo
001 - Ampliação Reforma e Adaptação da Sede do Poder Legislativo / Função: 01 -
Subfunção: 122
003 - Gestão das Ações do Plenário / Função: 01 - Subfunção: 031
002 - Equipamentos da Câmara Municipal / Função: 01 - Subfunção: 122 CÂMARA MUNICIPALSede A
Produto (Bem 
ou Serviço)
Unidade Gestora
CÂMARA MUNICIPALSede P Área
CÂMARA MUNICIPALSede A
Bem
Unidade
Ampliada / 
Reformada
Projeto
Indicador
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 3
Unidade 
Medida Ano
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9 - Ano II - Nº 296
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
GPP001 Gestão dos Serviços do Gabinete do Prefeito SERVIÇO EM ANDAMENTO
DJM001 Gestão dos Serviços da Procuradoria Geral do Município SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
002 - GABINETE DO PREFEITO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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10 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
( ) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
(X) GESTÂO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 900.000,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 935.100,00
1 Exercício de 2020 ........................................................................................................... 971.600,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 1.010.500,00
 3.817.200,00
04. Órgão Responsável
002 - GABINETE DO PREFEITO
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
002 - GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
03. Público-alvo
ARTICULAR E COORDENAR AS AÇÕES DE GOVERNO NO MUNICÍPIO, CAPTANDO RECURSOS QUE PERMITAM A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E 
PROGRAMAS E GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO.
O GOVERNO MUNICIPAL
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11 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
002 - GABINETE DO PREFEITO
Metas Valores 
Físicas (R$)
2018 1 900.000,00
2019 1 935.100,00
2020 1 971.600,00
2021 1 1.010. 500,00
TOTAL PPA 43 .817.200,00
 3.817.200,00
001 - Gestão dos Serviços do Gabinete do Prefeito / Função: 04 - Subfunção: 
122
TOTAL DO PROGRAMA
002 - GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
GABINETE DO PREFEITO Sede A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Tipo Região
Atividade
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 3
Indicador Produto (Bem 
ou Serviço)
Unidade 
Medida Ano
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12 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
( ) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
(X) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 297.600,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 309.200,00
1 Exercício de 2020 ........................................................................................................... 321.300,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 334.200,00
 1.262.300,00
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
003 - DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE E AUXILIAR O PODER EXECUTIVO A INTERPRETAR ATOS NORMATIVOS.
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
03. Público-alvo
O MUNICÍPIO
04. Órgão Responsável
002 - GABINETE DO PREFEITO
06. Valor do Programa
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22 de Dezembro de 2017
13 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
003 - DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 002 - GABINETE DO PREFEITO
Metas Valores 
Físicas (R$)
2018 1 297.600,00
2019 1 309.200,00
2020 1 321.300,00
2021 1 334.200,00
TOTAL PPA 4 1.262.300,00
 1.262.300,00
001 - Gestão dos Serviços da Procuradoria Geral do Município / Função: 02 - 
Subfunção: 062
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
Indicador Ano
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 3
Unidade 
Medida
TOTAL DO PROGRAMA
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço)
GABINETE DO PREFEITO Sede A SERVIÇO
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14 - Ano II - Nº 296
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
CIP001 Gestão dos Serviços da Controladoria Interna Municipal SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
003 - CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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22 de Dezembro de 2017
15 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
( ) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
(X) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 160.000,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 170.000,00
1 Exercício de 2020 ........................................................................................................... 176.600,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 183.700,00
 690.300,00
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
004 - CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO
FISCALIZAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR AS AÇÕES DE GOVERNO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO PREVINIR IRREGULARIDADES E AMPLIAR A
TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA.
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
01. Número / Denominação
04. Órgão Responsável
003 - CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL
06. Valor do Programa
O GOVERNO MUNICIPAL
03. Público-alvo
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Barra da Estiva
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MXGSQ2FNB3MAM9V2MYZGIQ
Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
16 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
004 - CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO 003 - CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL
Metas Valores 
Físicas (R$)
2018 1 160.000,00
2019 1 170.000,00
2020 1 176.600,00
2021 1 183.700,00
TOTAL PPA 4 69 0.300,00
 690.300,00
SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço)
001 - Gestão dos Serviços da Controladoria Municipal / Função: 04 - 
Subfunção: 124
TOTAL DO PROGRAMA
Indicador Ano
CONTROLADORIA
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 3
Unidade 
Medida
Sede A
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
17 - Ano II - Nº 296
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
GESA001 Reforma de Prédio da Administração BEM NOVO
GESA002 Gestão dos Serviços da Secretaria de Administração e Finanças SERVIÇO EM ANDAMENTO
GESA003Gestão dos Serviços de Segurança Pública SERVIÇO EM ANDAMENTO
GESA004Capacitação dos Servidores Públicos Municipais SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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22 de Dezembro de 2017
18 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
( ) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
(X) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 2.492.500,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 2.663.000,00
4Exercício de 2020 ........................................................................................................... 2.680.500,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 2.787.700,00
 10.623.700,00
04. Órgão Responsável
004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
005 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
OTIMIZAR OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO GOVERNO MUNICIPAL, BEM COMO MODERNIZAR E NORMATIZAR 
OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
03. Público-alvo
O GOVERNO
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
19 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
005 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
 Valores 
Qtd % (R$)
2018 50% 80.000,00
2019 50% 83.100,00
2020 0% -
2021 0% -
TOTAL PPA 0 100% 163.100,00
2018 1 2.229.100,00
2019 1 2. 316.000,00
2020 1 2. 406.300,00
2021 1 2. 502.600,00
TOTAL PPA 4 0 9.454.000,00
2018 1 83.400,00
2019 11 60.000,00
2020 1 1 66.200,00
2021 1 1 72.800,00
TOTAL PPA 4 0 582.400,00
2018 1 100.000,00
2019 1 10 3.900,00
2020 1 108.000 ,00
2021 1 112. 300,00
TOTAL PPA 4 0 424.200,00
 10.623.700,00
002 - Gestão dos Serviços da Secretaria de Administração / Função: 04 - 
Subfunção: 122
003 - Gestão dos Serviços de Segurança Pública / Função: 04 - Subfunção: 
331
004 - Capacitação dos Servidores Públicos Municipais / Função: 04 - 
Subfunção: 331
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Região Tipo
001 - Reforma de Prédio da Administração / Função: 04 - Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO Sede P
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas Produto (Bem 
ou Serviço)
Atividade
BEM
SERVIÇO
Sede
TOTAL DO PROGRAMA
Unidade 
Medida Indicador Ano
Unidade
Reformada Unidade
Atividade
Atividade
A SERVIÇO
Sede e Distritos A SERVIÇO
Estrutura
Funcinal
Mantida
Capacitação de
Servidores
Estrutura
Funcinal
Mantida
Sede e Distritos A
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20 - Ano II - Nº 296
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
GPFC001 Gestão dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças SERVIÇO EM ANDAMENTO
GPFC002 Contribuição p/ Formação do Patrimonio do Servidor Publico - PASEP SERVIÇO EM ANDAMENTO
OPE001 Parcelamento e Amortização de Dívidas SERVIÇO EM ANDAMENTO
OPE002 Sentenças Judiciais e Precatórios SERVIÇO EM ANDAMENTO
OPE003 Despesas de Exercícios Anteriores-DEA SERVIÇO EM ANDAMENTO
OPE004Reserva de Contingência SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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21 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
( ) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
(X) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 492.300,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 571.700,00
2 Exercício de 2020 ........................................................................................................... 594.000,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 617.800,00
 2.275.800,00
04. Órgão Responsável
005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
006 - GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
CONTRIBUIR PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE ADMINISTRAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
03. Público-alvo
O GOVERNO MUNICIPAL
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22 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
006 - GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
 Valores 
Qtd % (R$)
2018 1 192.300,00
2019 12 60.000,00
2020 1 2 70.100,00
2021 1 280. 900,00
TOTAL PPA 4 0 1.00 3.300,00
2018 1 300.000,00
2019 1 311.700,00
2020 1 323.900,00
2021 1 336.900,00
TOTAL PPA 4 0 1.2 72.500,00
 2.275.800,00
Atividade
001 - Gestão dos Serviços da Secretaria de Finanças / Função: 04 - 
Subfunção: 123 FINANÇAS
TOTAL DO PROGRAMA
002 - Contribuição p/ Formação do Patrimonio do Servidor Publico - PASEP / 
Função: 04 - Subfunção: 331 FINANÇASSede A SERVIÇO Contribuição
para o PASEP
Sede A SERVIÇO
Estrutura
Funcinal
Mantida
Ano
Metas Físicas
Atividade
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 3
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
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23 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
( ) FINALÍSTICO ( ) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (X) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO: 01/01/2018 à 31/12/2021.
(X) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 699.400,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 788.400,00
4Exercício de 2020 ........................................................................................................... 818.200,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 850.900,00
 3.156.900,00
04. Órgão Responsável
005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
007 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
TENTAR REDUZIR A DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO
03. Público-alvo
O GOVERNO MUNICIPAL
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24 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
007 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Metas Valores 
Físicas (R$)
2018 12 469.400,00
2019 12 550.000,00
2020 12 571.500,00
2021 12 594.400,00
TOTAL PPA 48 2.18 5.300,00
2018 1 100.000,00
2019 1 10 3.900,00
2020 1 108.000 ,00
2021 1 112. 300,00
TOTAL PPA 44 24.200,00
2018 1 10.000,00
2019 1 10. 400,00
2020 1 10.800 ,00
2021 1 11.200 ,00
TOTAL PPA 44 2.400,00
2018 1 120.000,00
2019 1 12 4.100,00
2020 1 12 7.900,00
2021 1 1 33.000,00
TOTAL PPA 45 05.000,00
 3.156.900,00
001 - Parcelamento e Amortização de Dívidas / Função: 28 - Subfunção: 843
002 - Sentenças Judiciais e Precatórios / Função: 28 - Subfunção: 846
003 - Despesas de Exercícios Anteriores-DEA / Função: 04 - Subfunção: 122
004 - Reserva de Contingência / Função: 99 - Subfunção: 999
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 3
FINANÇASSede
SERVIÇO
Indicador
FINANÇASSede
Unidade 
Medida Ano
FINANÇAS Sede Reserva de
Contigência Atividade
Sentenças
Judiciais
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço)
A SERVIÇO
FINANÇASSede A
TOTAL DO PROGRAMA
A SERVIÇO Despesas
Assumidas Despesa
A SERVIÇO Parcelamentos
Pagos
Processos
Parcela
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25 - Ano II - Nº 296
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
GED001 Catalogação e Digitalização do Acervo de Documentos da SEMED SERVIÇO EM ANDAMENTO
GED002 Reforma e Modernização do Prédio da Secretaria Municipal de Educação BEM NOVO
GED003 Construção da Casa dos Conselhos BEM NOVO
GED004Gestão dos Serviços da Educação SERVIÇO EM ANDAMENTO
GED005 Apoio aos Conselhos Municipal de Educação SERVIÇO EM ANDAMENTO
EXQE001 Modernização do Sistema de Educação BEM NOVO
EXQE002 Implantação de Acesso à Internet nas Escolas do Campo SERVIÇO NOVO
EXQE003 Ampliação do Acervo Bibliográfico das Unidades Escolares e Biblioteca Pública Municipal BEM EM ANDAMENTO
EXQE004Construção de Unidades de Ensino Infantil BEM NOVO
EXQE005 Ampliação, Reforma e Adequação de Unidades de Ensino Infantil BEM EM ANDAMENTO
EXQE006 Ampliação, Reforma e Adequação de Unidades de Ensino Fundamental BEM EM ANDAMENTO
EXQE007 Aquisição de Veículos p/ o Transporte Escolar BEM NOVO
EXQE008 Implantação da Educação em Tempo Integral nas Escolas de Ensino Fudamental BEM NOVO
EXQE009Capacitação, Qualificação e Formação dos Profissionais em Educação SERVIÇO EM ANDAMENTO
EXQE010 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental SERVIÇO EM ANDAMENTO
EXQE011 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creches SERVIÇO EM ANDAMENTO
EXQE012 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pré-Escola SERVIÇO EM ANDAMENTO
EXQE013Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial SERVIÇO EM ANDAMENTO
EXQE014Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos SERVIÇO EM ANDAMENTO
EXQE015Manutenção do Programa de Transporte Escolar SERVIÇO EM ANDAMENTO
EXQE016Manutenção do Programa de Alimentação Escolar SERVIÇO EM ANDAMENTO
DIF001 Reforma e Reestruração Fisica e Tecnológica da Biblioteca Pública Municipal BEM NOVO
DIF002 Realização de Feira Literária SERVIÇO EM ANDAMENTO
DIF003 Gestão dos Serviços de Difusão Cultural SERVIÇO EM ANDAMENTO
DIF004 Apoio e Realização de Eventos Culturais e Festejos Tradicionais SERVIÇO EM ANDAMENTO
DIF005 Manutenção do Sistema de Antena Repetidora de TV SERVIÇO EM ANDAMENTO
VIVE001 Construção e Reforma de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas BEM NOVO
VIVE002 Construção de Aréas de Lazer BEM NOVO
VIVE003 Apoio a Realização de Eventos Desportivos SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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26 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
( ) FINALÍSTICO (X ) CONTÍNUO
(X) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 675.000,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 751.400,00
5Exercício de 2020 ........................................................................................................... 778.700,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 757.900,00
 2.963.000,00
04. Órgão Responsável
006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
008 - GESTÃO EDUCACIONAL
COORDENAR O PLANEJAMENTO E A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS E E PROMOVER A ELEVAÇÃO DOS ÍNDICES DE EDUCAÇÃO.
03. Público-alvo
POPULAÇÃO ESTUDANTIL DO MUNICIPIO
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27 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
008 - GESTÃO EDUCACIONAL 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER
Metas Valores 
Físicas (R$)
2018 1 20.000,00
2019 1 20.800 ,00
2020 1 21. 600,00
2021 1 22. 500,00
TOTAL PPA 4 84.900,00
2018 1 30.000,00
2019 1 31.200,00
2020 1 32.400,00
2021 1 33.700,00
TOTAL PPA 4 127.300,00
2018
2019 1 50.000,00
2020 1 50.000,00
2021
TOTAL PPA 2 100.000 ,00
2018 1 600.000,00
2019 1 623.400,00
2020 1 647.700,00
2021 1 673.600,00
TOTAL PPA 4 2.544.700,00
2018 1 25.000,00
2019 12 6.000,00
2020 1 2 7.000,00
2021 1 28.100 ,00
TOTAL PPA 4 106.100,00
TOTAL DO PROGRAMA 2.878.100,00
002 - Reforma e Modernização do Prédio da Secretaria Municipal de Educação / 
Função: 12 - Subfunçao: 122
003 - Construção da Casa dos Conselhos / Função: 12 - Subfunçao: 122
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região
001 -Catalogação e Digitalização do Acervo de Documentos da SEMED / Função: 
12 - Subfunçao: 122
EDUCAÇÃO, CULTURA, 
ESPORTE E LAZER Sede
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
P BEM
Unidade
Reformada / 
Modernizada
Projeto
Produto (Bem 
ou Serviço) Tipo Unidade 
Medida Indicador Ano
P SERVIÇO
Acervo
Catalogado e
Digitalizado
005 - Apoio aos Conselhos Municipais de Educação / Função: 12 - Subfunçao: 122 EDUCAÇÃO, CULTURA, 
ESPORTE E LAZER Sede
p SERVIÇO Unidade
Construida
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
EDUCAÇÃO, CULTURA, 
ESPORTE E LAZER Sede
EDUCAÇÃO, CULTURA, 
ESPORTE E LAZER Sede Unidade
A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
Atividade
004 - Gestão dos Serviços da Educação / Função: 12 - Subfunçao: 122 EDUCAÇÃO, CULTURA, 
ESPORTE E LAZER
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO
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28 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 27.145.224,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 23.492.300,00
16Exercício de 2020 ........................................................................................................... 24.039.600,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 25.431.200,00
 100.108.324,00
04. Órgão Responsável
006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
009 - EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
PROPICIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO E AO CONHECIMENTO COM EQÜIDADE, QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE, CONTRIBUINDO 
PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALFABETIZAÇÃO DE TODA A POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR.
03. Público-alvo
ESTUDANTES DO MUNICIPIO
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29 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
009 - EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER
 Valores 
Qtd % (R$)
2018 1 80.000,00
2019 18 3.100,00
2020 1 8 6.300,00
2021 1 8 9.800,00
TOTAL PPA 4 339 .200,00
2018 1 35.000,00
2019 1 36.400,00
2020 0 - 
2021 0 - 
TOTAL PPA 2 71.400,00
2018 2 25.000,00
2019 22 6.000,00
2020 2 2 7.000,00
2021 2 28.100 ,00
TOTAL PPA 8 10 6.100,00
2018 1 350.000,00
2019 1 300.000,00
2020 0 - 
2021 1 650.000,00
TOTAL PPA 3 1.300.000,00
2018 1 150.000,00
2019 11 55.900,00
2020 1 1 62.000,00
2021 1 1 68.500,00
TOTAL PPA 4 636 .400,00
2018 3 200.000,00
20193 207.800,00
2020 3 215.900,00
2021 2 22 4.500,00
TOTAL PPA 11 8 48.200,00
2018 1 200.000,00
2019 2 500.000,00
2020 2 500.000,00
2021 1 300.000,00
TOTAL PPA 6 1.500.000,00
2018 2 150.000,00
2019 21 55.900,00
2020 2 1 62.000,00
2021 1 1 68.500,00
TOTAL PPA 7 636 .400,00
2018 1 100.000,00
2019 1 10 3.900,00
2020 1 108.000 ,00
2021 1 112. 300,00
TOTAL PPA 44 24.200,00
008 - Implantação da Educação em Tempo Integral nas Escolas de Ensino 
Fudamental / Função: 12 - Subfunçao: 782
007 - Aquisição de Veículos p/ o Transporte Escolar / Função: 12 - Subfunçao: 782
009 - Capacitação, Qualificação e Formação dos Profissionais em Educação / 
Função: 12 - Subfunçao: 128
006 - Ampliação, Reforma e Adequação de Unidades de Ensino Fundamental / 
Função: 12 - Subfunção: 361
001 - Modernização do Sistema de Educação / Função: 12 - Subfunção: 126
002 - Implantação de Acesso à Internet nas Escolas do Campo / Função: 12 - 
Subfunçao: 126
003 - Ampliação do Acervo Bibliográfico das Unidades Escolares e Biblioteca 
Pública Municipal / Função: 12 - Subfunçao: 126
004 - Construção de Unidades de Ensino Infantil / Função: 12 - Subfunção: 365
005 - Ampliação, Reforma e Adequação de Unidades de Ensino Infantil / Função: 
12 - Subfunção: 365
Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede / Distritos
e Zona Rural P Projeto
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos A SERVIÇO
Sede e Distritos
Capacitação
Profissional
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Indicador
Projeto
Ano Unidade 
Medida
Produto (Bem 
ou Serviço)
BEM
Estrutura
Tecnológica
Implantada
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede P BEM
BEM
Estrutura
Modernizada
Unidade
Construida Unidade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede / Distritos
e Zona Rural P BEM Acervo
Ampliado Acervo
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
P
BEM Unidade
Reformada Projeto
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos P BEM Unidade
Reformada Projeto
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e
Zona Rural P
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos P
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos P BEM 
Estrutura
Funcional
Mantida
Projeto
BEM Veículos
Adquiridos Projeto
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
30 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
009 - EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER
 Valores 
Qtd % (R$)
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Indicador Ano Unidade 
Medida
Produto (Bem 
ou Serviço)
2018 1 16.992.264,00
2019 11 4.500.000,00
2020 1 1 5.065.500,00
2021 1 1 5.668.100,00
TOTAL PPA 46 2.225.864,00
2018 1 3.911.800,00
2019 1 2.81 7.600,00
2020 1 2. 927.500,00
2021 1 3.044.600,00
TOTAL PPA 4 12.701.500,00
2018 1 3.125.860,00
2019 1 2. 709.200,00
2020 1 2.81 4.900,00
2021 1 2. 927.500,00
TOTAL PPA 4 11.577.460,00
2018 1 93.900,00
2019 1 97.600,00
2020 1 101. 400,00
2021 1 10 5.500,00
TOTAL PPA 4 39 8.400,00
2018 1 62.600,00
2019 1 65.000,00
2020 1 67.500,00
2021 1 70.200,00
TOTAL PPA 4 265.300,00
2018 1 1.043.000,00
2019 1 1.08 3.700,00
2020 1 1.12 6.000,00
2021 1 1.1 71.000,00
TOTAL PPA 44 .423.700,00
2018 1 625.800,00
2019 1 650.200,00
2020 1 675.600,00
2021 1 702.600,00
TOTAL PPA 4 2.654.200,00
TOTAL DO PROGRAMA 100.108.324,00
014 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos/ Função:
12 - Subfunçao: 366
015- Manutenção do Programa de Transporte Escolar / Função: 12 - Subfunçao:
782
016 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar / Função: 12 - Subfunçao:
306
010 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental / Função: 12 -
Subfunçao: 361
011 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creches / Função: 12 -
Subfunçao: 365
013 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial / Função: 12 -
Subfunçao: 367
012 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pré-Escola / Função: 12 -
Subfunçao: 365
A
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e
Zona Rural A
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Estrutura
Funcional
Mantida
Sede, Distritos e
Zona Rural
Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO
Transporte
Escolar
Mantido
Atividade
Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO Alunos
Atendidos Atividade
SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
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22 de Dezembro de 2017
31 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 838.600,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 1.046.400,00
5Exercício de 2020 ........................................................................................................... 980.400,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 1.121.700,00
 3.987.100,00
04. Órgão Responsável
006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
010 - DIFUSÃO CULTURAL
DIFUNDIR ARTE, CULTURA E TRADIÇÕES AFIM DE ATRAIR O TURISMO PARA O MUNICÍPO, ALÉM DE DESENVOLVER UMAPOLÍTICAABRANGENTE DE APOIO ÀS
ATIVIDADES CULTURAIS, COM CALENDÁRIO DE AÇÕES DEFINIDO, QUE PERMITA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E A INCLUSÃO SOCIO-CULTURAL.
03. Público-alvo
A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
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32 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
010 - DIFUSÃO CULTURAL 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER
 Valores 
Qtd % (R$)
2018 0,00%
2019 25,00% 25.000,00
2020 75,00% 75 .000,00
2021 0,00%
TOTAL PPA 100,00% 100.000,00
2018 0
2019 11 50.000,00
2020 0
2021 1 180.000 ,00
TOTAL PPA 2 330.000,00
2018 1 120.000,00
2019 1 12 4.700,00
2020 1 12 9.600,00
2021 1 1 34.800,00
TOTAL PPA 45 09.100,00
2018 5 698.800,00
20195 7 26.100,00
2020 5 754 .400,00
2021 57 84.600,00
TOTAL PPA 20 2. 963.900,00
2018 1 19.800,00
2019 1 20. 600,00
2020 1 21. 400,00
2021 1 22. 300,00
TOTAL PPA 4 84.100,00
 3.048.000,00
003 - Gestão dos Serviços de Difusão Cultural / Função: 13 - Subfunçao: 392
005 - Manutenção do Sistema de Antena Repetidora de TV / Função: 13 - 
Subfunçao: 392
001 - Reforma e Reestruração Fisica e Tecnológica da Biblioteca Pública 
Municipal / Função: 13 - Subfunçao: 392
002 - Realização de Feira Literária / Função: 13 - Subfunçao: 392
004 - Apoio e Realização de Eventos Culturais e Festejos Tradicionais / Função: 13 
- Subfunção: 392
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas
Indicador Ano Unidade 
Medida
Sede e Distritos A SERVIÇO
Festejos
Tradicionais
Realizados
Atividade
Unidade
Reformada Projeto
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço)
SERVIÇO
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
ESPORTE E LAZER
Sede P BEM
Estrutura
Instalada Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
ESPORTE E LAZER
Sede e Distritos A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantidada
Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
ESPORTE E LAZER
TOTAL DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
ESPORTE E LAZER
Sede P BEM Evento
Realizado Projeto
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
ESPORTE E LAZER
Sede e Distritos A
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33 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 370.000,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 384.500,00
3Exercício de 2020 ........................................................................................................... 399.500,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 415.500,00
 1.569.500,00
04. Órgão Responsável
006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
011 - VIVER O ESPORTE
PROMOVER E ESTIMULAR APRÁTICADE ESPORTES, LAZER E ATIVIDADE FÍSICA VISANDO PROMOÇÃO Á SAÚDE E SOCIALIZAÇÃO, OPORTUNIZANDO AO
CIDADÃO O DESENVOLVIMENTO DE SUAS POTENCIALIDADES E DE CIDADANIA, ASSISTINDO O DESPORTO AMADOR DO MUNICÍPIO.
03. Público-alvo
A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
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34 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
011 - VIVER O ESPORTE 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER
 Valores 
Qtd % (R$)
2018 1 70.000,00
2019 1 72.700,00
2020 1 75.500,00
2021 1 78.500,00
TOTAL PPA 4 296.700,00
2018 1 1 50.000,00
2019 11 55.900,00
2020 1 1 62.000,00
2021 1 1 68.500,00
TOTAL PPA 4 636 .400,00
2018 1 150.000,00
2019 11 55.900,00
2020 1 1 62.000,00
2021 1 1 68.500,00
TOTAL PPA 4 636 .400,00
 1.569.500,00
002 - Construção de Aréas de Lazer / Função: 27 - Subfunção: 813
003 - Apoio a Realização de Eventos Desportivos / Função: 27 - Subfunção: 812
001 - Construção e Reforma de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas / 
Função: 27 - Subfunção: 812
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Unidade 
Medida Ano
Metas Físicas
Ação / Função - Subfunção Indicador
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos P BEM Unidade
Construida
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos
Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço)
P BEM Unidade
Construida Projeto
Projeto
TOTAL DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos A SERVIÇO Eventos
Realizados Atividade
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35 - Ano II - Nº 296
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
GESS001 Gestão dos Serviços de Assistência Social SERVIÇO EM ANDAMENTO
GESS002 Apoio aos Conselhos Municipal de Assistência Social SERVIÇO EM ANDAMENTO
GESS003Gestão dos Serviços do Fundo Municipal de Assistência da Criança e do Adolescente SERVIÇO EM ANDAMENTO
DEPS001 Modernização do Sistema de Assistência Social BEM NOVO
DEPS002 Aquisição de Veículos p/ as Unidades Assistênciais BEM NOVO
DEPS003Construção de Unidades de Assistência Social BEM NOVO
DEPS004 Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social BEM EM ANDAMENTO
DEPS005Gestão do Bolsa Família SERVIÇO EM ANDAMENTO
DEPS006 Segurança Alimentar e Nutricional SERVIÇO EM ANDAMENTO
DEPS007 Beneficios Eventuais SERVIÇO EM ANDAMENTO
DEPS008 Geração de Emprego e Renda SERVIÇO EM ANDAMENTO
DEPS009 Proteção Social á Familia SERVIÇO EM ANDAMENTO
DEPS010 Proteção Social á Criança e Adolescente SERVIÇO EM ANDAMENTO
DEPS011 Proteção Social ao Idoso SERVIÇO EM ANDAMENTO
DEPS012 Proteção Social ao Deficiente SERVIÇO EM ANDAMENTO
DEPS013 Proteção Social Especial SERVIÇO EM ANDAMENTO
DEPS014 Proteção Social a Grupos Específicos SERVIÇO EM ANDAMENTO
DEPS015Gestão do SUAS SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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36 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
( ) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
(X) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 2.327.485,60
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 2.418.300,00
3Exercício de 2020 ........................................................................................................... 2.512.700,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 2.613.200,00
 9.871.685,60
04. Órgão Responsável
007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
012 - GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRIBUIR PARAA REDUÇÃO DA FOME, DA POBREZA, DA DESIGUALDADEE DE OUTRAS FORMAS DE PRIVAÇÃO VIVIDAS PELASFAMÍLIASMAIS EXCLUÍDAS
POR MEIO DO REFORÇO DO DIREITO DE ACESSO AOS SERVIÇOS DESAÚDEE DEEDUCAÇÃO, COM O CUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES NESTAS
ÁREAS, E A ARTICULAÇÃO DE AÇÕES COMPLEMENTARES, DE FORMA A DESENVOLVER AS CAPACIDADES DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS.
03. Público-alvo
 INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E POBREZA EXTREMA.
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37 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
012 - GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Valores 
Qtd % (R$)
2018 1 2.181.685,60
2019 1 2.2 70.700,00
2020 1 2. 363.200,00
2021 1 2. 461.700,00
TOTAL PPA 49 .677.285,60
2018 1 126.100,00
2019 1 12 7.100,00
2020 1 128.200 ,00
2021 1 12 9.300,00
TOTAL PPA 4 110.700,00
2018 1 19.700,00
2019 1 20. 500,00
2020 1 21. 300,00
2021 1 22.200 ,00
TOTAL PPA 4 83.700,00
TOTAL DO PROGRAMA 9.871.685,60
001 - Gestão dos Serviços de Assistência Social / Função: 08 - Subfunção: 122
002 - Apoio aos Conselhos Municipais de Assistência Social / Função: 08 - 
Subfunção: 122
003 - Gestão dos Serviços do Fundo Municipal de Assistência da Criança e do 
Adolescente / Função: 08 - Subfunção: 243
FUNDO MUNICIPAL DA
CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
Sede A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL Sede A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
Ano
Metas Físicas
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL Sede A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo
Produto 
(Bem ou 
Serviço)
Indicador Unidade 
Medida
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22 de Dezembro de 2017
38 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 1.605.200,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 1.682.700,00
15Exercício de 2020 ........................................................................................................... 1.748.500,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 1.715.700,00
 6.752.100,00
04. Órgão Responsável
007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
013 - DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
PROMOVER A INCLUSÃO GARANTINDO A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS A SEGURIDADE E PROTEÇÃO SOCIAL, BEM COMO REDUZIR A DESIGUALDADE 
SOCIAL, PROPORCIONANDO OPORTUNIDADE EQUITATIVA E TORNANDO A LIBERDADE FUNDAMENTAL PARA TODOS, GARANTINDO À POPULAÇÃO EM 
SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR O ACESSO À ALIMENTAÇÃO DIGNA, REGULAR E ADEQUADA À NUTRIÇÃO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE HUMANA.
03. Público-alvo
POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
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22 de Dezembro de 2017
39 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
013 - DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Valores 
Qtd % (R$)
2018 1 40.000,00
2019 1 41.600,00
2020 1 43.200,00
2021 1 44.900,00
TOTAL PPA 4 169.700,00
2018 1 45.000,00
2019 2 100.000 ,00
2020 2 10 3.900,00
2021 0 - 
TOTAL PPA 5 248.900,00
2018 1 210.000,00
2019 1 180.000 ,00
2020 1 18 7.200,00
2021 1 200.000 ,00
TOTAL PPA 4 0,00% 777 .200,00
2018 1 15.000,00
2019 11 5.600,00
2020 1 1 6.200,00
2021 1 1 6.800,00
TOTAL PPA 4 63 .600,00
2018 1 62.600,00
2019 1 65.000,00
2020 1 67.500,00
2021 1 70.200,00
TOTAL PPA 4 265.300,00
2018 1 208.600,00
2019 1 21 6.700,00
2020 1 22 5.200,00
2021 1 2 34.200,00
TOTAL PPA 4 884.700,00
2018 1 31.300,00
2019 1 32.500,00
2020 1 33.800,00
2021 1 35.200,00
TOTAL PPA 4 132.800,00
005 - Gestão do Programa Bolsa Familia / Função: 08 - Subfunção: 122
006 - Segurança Alimentar e Nutricional / Função: 08 - Subfunção: 306
007 - Beneficios Eventuais / Função: 08 - Subfunção: 244
001 - Modernização do Sistema de Assistência Social / Função: 08 - Subfunção: 
244
002 - Aquisição de Veículos p/ as Unidades Assistênciais / Função: 08 - 
Subfunção: 122
003 - Construção de Unidades de Assistência Social / Função: 08 - Subfunção: 244
004 - Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social / Função: 08 - 
Subfunção: 244
A SERVIÇO Programas
Mantidos Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL Sede P BEM Veículo
Adquirido Projeto
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL Sede P BEM Instrutura
Modernizada Projeto
Sede e Distritos P BEM Unidade
Construida Projeto
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL Sede P Serviço Unidade
Reformada Projeto
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos
e Zona Rural A SERVIÇO Famílias
Assistidas Atividade
Ano
Metas Físicas
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos
e Zona Rural A SERVIÇO Grupos
Mantidos Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos
e Zona Rural
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
40 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
013 - DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Valores 
Qtd % (R$)
Ano
Metas Físicas
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
2018 1 52.200,00
2019 1 54.200,00
2020 1 56.300,00
2021 1 58.600,00
TOTAL PPA 4 221.300,00
2018 1 396.300,00
2019 1 411.800,00
2020 1 427.900,00
2021 1 445.000,00
TOTAL PPA 4 1.681.000,00
2018 1 231.300,00
2019 12 40.300,00
2020 1 2 49.700,00
2021 1 2 59.700,00
TOTAL PPA 49 81.000,00
2018 1 62.600,00
2019 1 65.000,00
2020 1 67.500,00
2021 1 70.200,00
TOTAL PPA 4 265.300,00
2018 1 15.600,00
2019 11 6.200,00
2020 1 1 6.800,00
2021 1 1 7.500,00
TOTAL PPA 4 66 .100,00
2018 1 146.000,00
2019 11 51.700,00
2020 1 1 57.600,00
2021 1 1 63.900,00
TOTAL PPA 46 19.200,00
2018 1 26.100,00
2019 12 7.100,00
2020 1 28.200 ,00
2021 1 2 9.300,00
TOTAL PPA 4 110.700,00
011 - Proteção Social ao Idoso / Função: 08 - Subfunção: 241
012 - Proteção Social ao Deficiente / Função: 08 - Subfunção: 242
013 - Proteção Social Especial / Função: 08 - Subfunção: 243
014 - Proteção Social a Grupos Específicos / Função: 08 - Subfunção: 244
008 - Geração de Emprego e Renda / Função: 08 - Subfunção: 334
009 - Proteção Social à Familia / Função: 08 - Subfunção: 244
010 - Proteção Social à Criança e Adolescente / Função: 08 - Subfunção: 243
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos
e Zona Rural A
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA
CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
Sede e Distritos
e Zona Rural A SERVIÇO
Crianças e
Jovens
Assistidos
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos
e Zona Rural A SERVIÇO Idoso Assistido Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos
e Zona Rural A SERVIÇO Deficientes
Assistidos Atividade
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos
e Zona Rural A SERVIÇO População
Atendida Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos
e Zona Rural A
Sede e Distritos
e Zona Rural A
SERVIÇO Famílias
Assistidas Atividade
SERVIÇO População
Atendida
SERVIÇO População
Coberta Atividade
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
41 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
013 - DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Valores 
Qtd % (R$)
Ano
Metas Físicas
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
2018 1 62.600,00
2019 1 65.000,00
2020 1 67.500,00
2021 1 70.200,00
TOTAL PPA 4 265.300,00
 6.752.100,00
015- Gestão do SUAS / Função: 08 - Subfunção: 122
TOTAL DO PROGRAMA
Atividade
Estrutura
Funcional
Mantida
A SERVIÇO Sede e Distritos
e Zona Rural
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
42 - Ano II - Nº 296
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
GIE001 Obras de Infra - Estrutura BEM NOVO
GIE002 Gestão dos Serviços de Infra-Estrutura e Serviços Públicos SERVIÇO EM ANDAMENTO
GIE003Manutenção da Limpeza Pública SERVIÇO EM ANDAMENTO
GIE004Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública SERVIÇO EM ANDAMENTO
SAB001 Implantação de Esgotamento Sanitário e Pluvial BEM NOVO
SAB002 Manutenção de Redes de Esgotos SERVIÇO EM ANDAMENTO
SAB003Gestão das Ações da Rede de Abastecimento de Água SERVIÇO EM ANDAMENTO
HAP001 Construção e Melhoria de Casas Populares BEM NOVO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
43 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 4.480.600,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 7.643.900,00
4Exercício de 2020 ........................................................................................................... 6.959.100,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 7.629.300,00
 26.712.900,00
04. Órgão Responsável
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
014 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA
AUMENTAR A CAPACIDADE E MELHORAR A EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO.
03. Público-alvo
A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
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22 de Dezembro de 2017
44 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
014 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Tipo Valores 
Qtd % (R$)
2018 1 623.600,00
2019 1 2. 597.500,00
2020 1 2.01 5.900,00
2021 1 2. 488.400,00
TOTAL PPA 4 0 7.725.400,00
2018 1 2.800.000,00
2019 1 3.948.200,00
2020 1 3.802.200,00
2021 1 3.954.300,00
TOTAL PPA 4 01 4.504.700,00
2018 1 795.200,00
2019 1 82 6.200,00
2020 1 8 58.400,00
2021 1 8 92.700,00
TOTAL PPA 4 0 3.372.500,00
2018 1 261.800,00
2019 12 72.000,00
2020 1 282. 600,00
2021 1 2 93.900,00
TOTAL PPA 4 0 1.110. 300,00
 26.712.900,00
004 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública / Função: 15 - Subfunção: 
752
003 - Manutenção da Limpeza Pública / Função: 17 - Subfunção: 512
002 - Gestão dos Serviços de Infra-Estrutura e Serviços Públicos / Função: 15 - 
Subfunção: 452
TOTAL DO PROGRAMA
INFRAESTRUTURA Sede e Distritos A SERVIÇO
Iluminação
Pública
Mantida
Atividade
Atividade
INFRAESTRUTURA Sede e Distritos A SERVIÇO Atividade
Limpeza
Pública
Mantida
Obras
Realizadas
INFRAESTRUTURA Sede e Distritos A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Ano Unidade 
Medida Indicador
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas
Projeto
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região
Produto 
(Bem ou 
Serviço)
001- Obras de Infra - Estrutura / Função: 15 - Subfunção: 451 INFRAESTRUTURAP Sede e Distritos BEM
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
45 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 784.900,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 1.283.000,00
3Exercício de 2020 ........................................................................................................... 1.333.100,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 1.386.500,00
 4.787.500,00
04. Órgão Responsável
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
015 - SANEAMENTO BÁSICO
AMPLIAR A COBERTURA E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
DESENVOLVENDO OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA PARA O AUMENTO DA OFERTA DE ÁGUA DE BOA QUALIDADE.
03. Público-alvo
A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
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22 de Dezembro de 2017
46 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
015 - SANEAMENTO BÁSICO 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Valores 
Qtd % (R$)
2018 30% 279.500,00
201930% 290.400,00
2020 20%3 01.700,00
2021 20%3 13.800,00
TOTAL PPA 0 100% 1.185.400,00
2018 1
 125.400,00
2019 1 28 6.100,00
2020 1 2 97.300,00
2021 1 309.200,00
TOTAL PPA 4 0 1.018.000 ,00
2018 1
 380.000,00
2019 1 706.500,00
2020 1 734.100,00
2021 1 763.500,00
TOTAL PPA 4 0 2. 584.100,00
 4.787.500,00
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Metas Físicas Ano
Estrutura
Funcional
Mantida
Indicador
Unidade
Implantada
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
INFRAESTRUTURA
INFRAESTRUTURA
Sede e Distritos A 003 - Manutenção da Rede de Abastecimento de Água / Função: 17 - Subfunção: 
512
TOTAL DO PROGRAMA
Sede e Distritos 001 - Implantação de Esgotamento Sanitários e Pluviais / Função: 17 - Subfunção: 
512 BEM
002 - Manutenção de Redes de Esgotos / Função: 17 - Subfunção: 512
Ação / Função - Subfunção Produto (Bem 
ou Serviço) Unid. Executora Região Unidade 
Medida
SERVIÇO Atividade
Projeto
Tipo
P
INFRAESTRUTURA Sede e Distritos A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
47 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO ( ) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (X) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO: 01/01/2018 À 31/12/2021
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 625.000,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 1.000.000,00
1 Exercício de 2020 ........................................................................................................... 1.500.000,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 1.000.000,00
 4.125.000,00
04. Órgão Responsável
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
016 - HABITAÇÃO POPULAR
IMPLEMENTAR A POLÍTICA HABITACIONAL VISANDO AMPLIAR O ACESSO À MORADIA DIGNA DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS 
E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS HUMANOS PRECÁRIOS.
03. Público-alvo
A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
48 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Metas Valores 
Físicas (R$)
2018 25 625.000,00
201940 1.000.000 ,00
2020 60 1. 500.000,00
2021 40 1.000.000 ,00
TOTAL PPA 165 4 .125.000,00
TOTAL DO PROGRAMA 4.125.000,00
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
016 - HABITAÇÃO POPULAR
INFRAESTRUTURA Sede e Distritos P BEM
Casas
Constuidas e
Melhoradas
Unidade
Produto (Bem 
ou Serviço)
Unidade 
Medida Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Indicador Ano
001 - Construção e Melhoria de Casas Populares / Função: 16 - Subfunção: 482
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
49 - Ano II - Nº 296
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
GEAS001 Gestão dos Serviços de Saúde SERVIÇO EM ANDAMENTO
GEAS002 Apoio aos Conselhos Municipal de Saúde SERVIÇO EM ANDAMENTO
GEAS003Modernização do Sistema de Saúde BEM NOVO
PRS001 Construção de Unidades de Atenção Básica BEM NOVO
PRS002 Construção do CAF- Centro de Assistência Farmaceutica BEM NOVO
PRS003Construção do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas BEM NOVO
PRS004 Ampliação e Reforma de Unidades de Atenção Básica de Saúde BEM NOVO
PRS005 Ampliação e Reforma de Unidades de Média Complexidade BEM NOVO
PRS006 Aquisiçao de Veículos e Unidade Móvel de Saúde para Atenção Básica BEM NOVO
PRS007 Aquisiçao de Veículos e Unidade Móvel de Saúde para Média Complexidade BEM EM ANDAMENTO
PRS008 Progama de Atenção Básica à Saúde SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS009 Programa de Saúde da Família SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS010 Programa de Agentes Comunitários de Saúde SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS011 Programa de Saúde Bucal SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS012 Atenção à Saúde da População p/ Procedimentos em Alta e Média Complexidade SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS013 Programa Saúde na Escola SERVIÇO NOVO
PRS014Vigilânica Sanitária SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS015Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS016Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO SERVIÇO NOVO
PRS017Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS018 Assistência Farmacêutica Básica SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS019Melhoria do Acesso e da Qualidade da Ação Básica-PMAQ SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS020 Manutenção do NASF SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS021 Tratamento Fora do Domicílio - TFD SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
50 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
( ) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
(X) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 3.452.700,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 4.265.800,00
3Exercício de 2020 ........................................................................................................... 4.466.000,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 4.852.700,00
 17.037.200,00
04. Órgão Responsável
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
017 - GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE QUE NECESSITA, PROMOVENDO A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA E A HUMANIZAÇÃO NA ATENÇÃO À 
SAÚDE, PRIORIZANDO A QUALIFICAÇÃO E A EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
03. Público-alvo
POPULAÇÃO DO MUNICIPIO E PROFISSIONAIS DO SUS
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
51 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
017 - GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
 Valores 
Qtd % (R$)
2018 1 3.367.700,00
2019 1 4.177.500,00
2020 1 4.374.300,00
2021 1 4.757.300,00
TOTAL PPA 4 16.676.800,00
2018 1 25.000,00
2019 12 6.000,00
2020 1 27.000,00
2021 1 28.100,00
TOTAL PPA 4 106.100,00
2018 1 60.000,00
2019 1 62.300,00
2020 1 64.700,00
2021 1 67.300,00
TOTAL PPA 4 254.300,00
TOTAL DO PROGRAMA 17.037.200,00
Estrutura
Modernizada
001 - Gestão dos Serviços de Sáude / Função: 10 - Subfunçao: 122
002 - Apoio aos Conselhos Municipal de Saúde/ Função: 10 - Subfunçao: 122
003 - Modernização do Sistema de Saúde / Função: 10 - Subfunçao: 126 Projeto
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE Sede P SERVIÇO
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE Sede A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas Produto (Bem 
ou Serviço)
Unidade 
Medida Indicador Ano
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sede A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
52 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 6.217.814,40
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 7.271.500,00
21 Exercício de 2020 ........................................................................................................... 7.972.900,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 8.639.900,00
 30.102.114,40
04. Órgão Responsável
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
018 - PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
EXPANDIR A ESTRATÉGIADESAÚDE DA FAMÍLIA E A REDE BÁSICADESAÚDE, MEDIANTE A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICADE ATENÇÃO BÁSICA: RESOLUTIVA, DE
QUALIDADE, INTEGRAL E HUMANIZADA.
03. Público-alvo
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
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22 de Dezembro de 2017
53 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
018 - PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Valores 
Qtd % (R$)
2018 0- 
2019 1 60.000,00
2020 1 69.600,00
2021 0 - 
TOTAL PPA 2 0% 129.600,00
2018 0,00% -
2019 60,00% 120.000,00
2020 40,00% 80.000,00
2021 0,00% -
TOTAL PPA 0 100,00% 200.000,00
2018 0,00% -
2019 0,00% -
2020 60,00% 120.000,00
2021 40,00% 80.000,00
TOTAL PPA 0 100,00% 200.000,00
2018 2 40.000,00
2019 2 41.600,00
2020 1 43.200,00
2021 1 44.900,00
TOTAL PPA 6 169.700,00
2018 0- 
2019 1 200.000 ,00
2020 0 - 
2021 0 - 
TOTAL PPA 1 200.000 ,00
2018 1 50.000,00
2019 1 52.000,00
2020 2 54.000,00
2021 1 56.200,00
TOTAL PPA 5 212.200,00
2018 0 -
2019 1 100.000 ,00
2020 1 11 6.000,00
2021 0 - 
TOTAL PPA 2 21 6.000,00
2018 1 1.650.414,40
2019 1 1. 711.100,00
2020 1 1.88 5.600,00
2021 1 2.0 65.000,00
TOTAL PPA 47 .312.114,40
2018 1 1.193.500,00
2019 1 1. 367.300,00
2020 1 1. 544.000,00
2021 1 2.12 5.800,00
TOTAL PPA 46 .230.600,00
004 - Ampliação e Reforma de Unidades de Atenção Básica / Função: 10 - 
Subfunçao: 301
005 - Ampliação e Reforma de Unidades de Media Complexidade / Função: 10 - 
Subfunçao: 302
006 - Aquisição de Veículos e Unidade Móvel de Saúde p/ Atenção Básica / 
Função: 10 - Subfunçao: 301
003 - Construção do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas / Função: 10 - 
Subfunçao: 302
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
002 - Construção do CAF- Centro de Assistência Farmaceutica / Função: 10 - 
Subfunçao: 303
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
007 - Aquisição de Veículos e Unidade Móvel de Saúde p/ Média Complexidade / 
Função: 10 - Subfunçao: 302
008 - Progama de Atenção Básica à Saúde / Função: 10 - Subfunçao: 301
009 - Programa de Saúde da Família / Função: 10 - Subfunçao: 301
Projeto
Sede P BEM Unidade
Construida Projeto
Atividade
BEM
BEM
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE Sede
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e
Zona Rural
Sede P
BEM
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Unidade
Construida
Projeto
Unidade Veículos
Adquiridos
Unidade
Sede P
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
A SERVIÇO
Sede, Distritos e
Zona Rural P
P
A SERVIÇO
BEM Veículos
Adquiridos
Famílias
Atendidas
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE Sede P BEM Unidade
Construida Projeto
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Ano Produto (Bem 
ou Serviço)
Sede P
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e
Zona Rural
Indicador Unidade 
Medida
Projeto
BEM Unidade
Reformada
Unidade
Reformada
001 - Construção de Unidades de Atenção Básica / Função: 10 - Subfunçao: 301
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54 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
018 - PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Valores 
Qtd % (R$)
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Ano Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
2018 1 1.098.400,00
2019 1 1. 349.000,00
2020 1 1. 401.600,00
2021 1 1. 457.700,00
TOTAL PPA 45 .306.700,00
2018 1 270.500,00
2019 1 281.000 ,00
2020 1 2 92.000,00
2021 1 303.700,00
TOTAL PPA 4 1.147.200,00
2018 1 400.000,00
A 2019 1 415.600,00
2020 1 431.800,00
2021 1 449.100,00
TOTAL PPA 4 1.696.500,00
2018 1 60.000,00
2019 1 62.300,00
2020 1 64.700,00
2021 1 67.300,00
TOTAL PPA 4 254.300,00
2018 1 55.000,00
2019 1 57.100,00
2020 1 59.300,00
2021 1 61.700,00
TOTAL PPA 4 233.100,00
2018 1 280.000 ,00
2019 12 90.900,00
2020 1 302.200,00
2021 1 314.300,00
TOTAL PPA 4 1.187.400,00
2018 1 - 
2019 1- 
2020 1 300.000,00
2021 1 357.000,00
TOTAL PPA 4 657 .000,00
2018 1 2 60.000,00
2019 12 70.100,00
2020 1 280. 600,00
2021 1 2 91.800,00
TOTAL PPA 4 1.102.500,00
2018 1 1 60.000,00
2019 11 66.200,00
2020 1 1 72.700,00
2021 1 1 79.600,00
TOTAL PPA 4 67 8.500,00
018 - Assistência Farmacêutica Básica / Função: 10 - Subfunçao: 303
013 - Programa Saúde na Escola / Função: 10 - Subfunçao: 301
014 - Vigilânica Sanitária /Função: 10 - Subfunçao: 304
015 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde / Função: 10 - Subfunçao: 
305
010 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde / Função: 10 - Subfunçao: 301
011 - Programa de Saúde Bucal / Função: 10 - Subfunçao: 301
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
016 - Manutençao do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO / Função: 
10 - Subfunçao: 302
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
017 - Manutençao do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS / Função: 10 - 
Subfunçao: 302
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
012 - Atenção à Saúde da População p/ Procedimentos em Alta e Média 
Complexidade / Função: 10 - Subfunçao: 302
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e
Zona Rural
População
Coberta
Sede, Distritos e
Zona Rural
SERVIÇO
População
Coberta
A População
Coberta
Atividade
A FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
SERVIÇO
Pessoas
Atendidas
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e
Zona Rural A Famílias
Atendidas Atividade
Atividade
Atividade Pessoas
Atendidas
População
Atendida
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
A SERVIÇO
SERVIÇO
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e
Zona Rural A
Sede, Distritos e
Zona Rural SERVIÇO
SERVIÇO
População
Coberta
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede A
A
Sede
SERVIÇO População
Coberta
Sede, Distritos e
Zona Rural
Atividade
Atividade
SERVIÇO
SERVIÇO
Sede A
Atividade
Atividade
Atividade
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22 de Dezembro de 2017
55 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
018 - PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Valores 
Qtd % (R$)
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Ano Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
2018 1 2 70.000,00
2019 1 280. 500,00
2020 1 2 91.400,00
2021 1 303.100,00
TOTAL PPA 4 1.145.000,00
2018 1 200.000 ,00
2019 1 20 7.800,00
2020 1 21 5.900,00
2021 1 22 4.500,00
TOTAL PPA 4 848.200,00
2018 1 2 30.000,00
2019 12 39.000,00
2020 1 2 48.300,00
2021 1 2 58.200,00
TOTAL PPA 4 975 .500,00
TOTAL DO PROGRAMA 30.102.114,40
021 - Tratamento Fora do Domicílio - TFD / Função: 10 - Subfunçao: 301
019 - Melhoria do Acesso e da Qualidade da Ação Básica - PMAQ / Função: 10 - 
Subfunçao: 301
020 - Manutenção do NASF / Função: 10 - Subfunçao: 301
A
População
Coberta
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e
Zona Rural
Atividade
Atividade FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO
Atividade População
Coberta SERVIÇO
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE Sede A SERVIÇO
População
Coberta
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22 de Dezembro de 2017
56 - Ano II - Nº 296
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
PAV001 Gestão dos Serviços de Agricultura SERVIÇO EM ANDAMENTO
PAV002 Desenvolvimento da Agricultura Familiar SERVIÇO EM ANDAMENTO
PAV003 Promoção da Produção Animal SERVIÇO EM ANDAMENTO
PAV004 Promoção da Produção Vegetal SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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22 de Dezembro de 2017
57 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 930.000,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 1.289.700,00
4Exercício de 2020 ........................................................................................................... 1.451.700,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 1.717.800,00
 5.389.200,00
04. Órgão Responsável
010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
019 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
CONTRIBUIR PARA A SUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA MELHORANDO AS CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS DA POPULAÇÃO.
03. Público-alvo
PRODUTOR RURAL, AGRICULTORES FAMILIARES, AGROINDÚSTRIAS
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
58 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
019 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
 Valores 
Qtd % (R$)
2018 1 500.000,00
2019 1 623.400,00
2020 1 647.700,00
2021 1 673.600,00
TOTAL PPA 4 2.444.700,00
2018 1 150.000,00
2019 1 363.700,00
2020 1 377.900,00
2021 1 393.000,00
TOTAL PPA 4 1.284.600,00
2018 1 180.000,00
2019 11 90.900,00
2020 1 202.200 ,00
2021 1 314.300,00
TOTAL PPA 4 887.400,00
2018 1 100.000,00
2019 1 111. 700,00
2020 1 22 3.900,00
2021 1 336.900,00
TOTAL PPA 4 77 2.500,00
 5.389.200,00
001 - Gestão dos Serviços de Agricultura / Função: 20 - Subfunção: 122
002 - Desenvolvimento da Agricultura Familiar / Função: 20 - Subfunção: 608
003 - Promoção da Produção Animal / Função: 20 - Subfunção: 608
004 - Promoção da Produção Vegetal / Função: 20 - Subfunção: 608
TOTAL DO PROGRAMA
AGRICULTURA Zona Rural A SERVIÇO Atividade
Promovida Atividade
AGRICULTURA Zona Rural A SERVIÇO Atividade
Promovida Atividade
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas
AGRICULTURA Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço)
Unidade 
Medida Indicador Ano
AGRICULTURA Zona Rural A SERVIÇO Familias
Beneficiadas Atividade
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
59 - Ano II - Nº 296
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
MAS001 Gestão dos Serviços de Meio Ambiente SERVIÇO EM ANDAMENTO
MAS002 Recuperação e Conservação das Matas Ciliares SERVIÇO NOVO
MAS003 Programa de Proteção Ambiental SERVIÇO EM ANDAMENTO
TPN001 Gestão dos Serviços de Turismo SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
60 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 780.000,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 702.600,00
3Exercício de 2020 ........................................................................................................... 730.000,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 759.200,00
 2.971.800,00
04. Órgão Responsável
011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
020 - MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
RECUPERAR, REVITALIZAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, VISANDO PROPORCIONAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA Á POPULAÇÃO.
03. Público-alvo
A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
61 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
020 - MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Metas Valores 
Físicas (R$)
2018 1 380.000,00
2019 1 394.800,00
2020 1 410.200,00
2021 1 426.600,00
TOTAL PPA 4 1.611.600,00
2018 1 200.000,00
2019 1 100.000 ,00
2020 1 10 3.900,00
2021 1 108.100 ,00
TOTAL PPA 45 12.000,00
2018 1 200.000,00
2019 1 20 7.800,00
2020 1 21 5.900,00
2021 1 22 4.500,00
TOTAL PPA 4 848.200,00
 2.971.800,00
001 - Gestão dos Serviços de Meio Ambiente / Função: 18 - Subfunção: 541
002 - Recuperação e Conservação das Matas Ciliares / Função : 18 - Subfunção: 544
003 - Programa de Proteção Ambiental / Função: 18 - Subfunção: 541
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida Ano
MEIO AMBIENTE E 
TURISMO
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
MEIO AMBIENTE E 
TURISMO Zona Rural P SERVIÇO Projeto
Desenvolvido Projeto
TOTAL DO PROGRAMA
MEIO AMBIENTE E 
TURISMO
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO Atividade
Programada Atividade
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Barra da Estiva
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MXGSQ2FNB3MAM9V2MYZGIQ
Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
62 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 180.000,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 187.000,00
1 Exercício de 2020 ........................................................................................................... 194.300,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 202.100,00
 763.400,00
04. Órgão Responsável
011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
021 - TURISMO AMBIENTAL
RECUPERAR, REVITALIZARE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, VISANDO PROPORCIONAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA Á POPULAÇÃO E ATRAIR O
TURISMO PARA O MUNICÍPO.
03. Público-alvo
A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
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63 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
021 - TURISMO AMBIENTAL 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Metas Valores 
Físicas (R$)
2018 1 180.000,00
2019 1 187.000,00
2020 1 194.300,00
2021 1 202.100,00
TOTAL PPA 4 763 .400,00
 763.400,00
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Sede
Estrutura
Funcional
Mantida
Unidade 
Medida
A SERVIÇO
Indicador
ATIVIDADE
TOTAL DO PROGRAMA
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Ano Produto (Bem 
ou Serviço)
001 - Gestão dos Serviços de Turismo / Função: 18 - Subfunção: 541 MEIO AMBIENTE E 
TURISMO
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64 - Ano II - Nº 296
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
GET001 Aquisição de Veículos e Máquinas BEM NOVO
GET002 Construção de Pontes nas Estradas Vicinais BEM EM ANDAMENTO
GET003Melhorias e Conservação de Estradas Vicinais BEM EM ANDAMENTO
GET004Gestão dos Serviços de Transportes SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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65 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 1.447.776,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 1.807.800,00
4Exercício de 2020 ........................................................................................................... 1.878.300,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 1.953.400,00
 7.087.276,00
04. Órgão Responsável
012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
022 - GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO SERVIÇO PÚBICO MUNICIPAL.
03. Público-alvo
GOVERNO MUNICIPAL
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66 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
022 - GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
 Valores 
Qtd % (R$)
2018 1 260.000,00
2019 12 70.100,00
2020 1 280. 600,00
2021 1 2 91.800,00
TOTAL PPA 4 1.102.500,00
2018 1 180.000,00
2019 12 90.900,00
2020 1 302.200,00
2021 1 314.300,00
TOTAL PPA 4 1.087.400,00
2018 160 307.776,00
2019 200 519.500,00
2020 250 539.800,00
2021 100 561.400,00
TOTAL PPA 710 1. 928.476,00
2018 1 700.000,00
2019 1 727.300,00
2020 1 755.700,00
2021 1 785.900,00
TOTAL PPA 4 2.968.900,00
 7.087.276,00
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
Metas Físicas
Unidade
Unidade
001 - Aquisição de Veículos e Máquinas / Função: 15 - Subfunção: 451 TRANSPORTES Sede P BEM
Veículos e
Máquinas
Adquiridos
Atividade
Promovida
Zona Rural P BEM Unidade
Construida
Ano
SERVIÇO
003 - Melhorias e Conservação de Estradas Vicinais/ Função: 26 - Subfunção: 782 TRANSPORTES Zona Rural A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Km
002 - Construção de Pontes nas Estradas Vicinais / Função: 26 - Subfunção: 782 TRANSPORTES
Atividade
TOTAL DO PROGRAMA
004 - Gestão dos Serviços de Transportes / Função: 20 - Subfunção: 122 TRANSPORTES Sede, Distritos e
Zona Rural A
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67 - Ano II - Nº 296
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
SAAE001 AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA BEM NOVO
SAAE002 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE SERVIÇO NOVO
SAAE003 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA SERVIÇO NOVO
SAAE004MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SERVIÇO NOVO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
013 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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68 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2018 ........................................................................................................... 1.770.000,00
Exercício de 2019 ........................................................................................................... 2.715.700,00
4Exercício de 2020 ........................................................................................................... 2.821.600,00
Exercício de 2021 ........................................................................................................... 2.934.400,00
 10.241.700,00
04. Órgão Responsável
013 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
023 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
MANTER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO
03. Público-alvo
GOVERNO MUNICIPAL
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69 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
023 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 013 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
 Valores 
Qtd % (R$)
2018 1 320.000,00
2019 1 332.500,00
2020 1 345.500,00
2021 1 359.300,00
TOTAL PPA 4 1.357.300,00
2018 1 400.000,00
2019 1 415.600,00
2020 1 431.800,00
2021 1 449.100,00
TOTAL PPA 4 1.696.500,00
2018 1 800.000,00
2019 1 1. 500.000,00
2020 1 1. 558.500,00
2021 1 1. 620.800,00
TOTAL PPA 45 .479.300,00
2018 1 250.000,00
2019 1 467.600,00
2020 1 485.800,00
2021 1 505.200,00
TOTAL PPA 4 1.708.600,00
 10.241.700,00
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
002 - Gestão dos Serviços Administrativos do SAAE / Função: 17 - Subfunção: 122 SAAESede A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Sede e Distritos P SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Ano Metas Físicas
Atividade
Atividade
Projeto 001 - Ampliação dos Serviços de Abastecimento de Agua / Função: 17 - 
Subfunção: 512 SAAESede e Distritos A BEM Unidade
Amplianda
003 - Operação e Manutenção do Sistema de Água / Função: 17 - Subfunção: 512 SAAE
Atividade
TOTAL DO PROGRAMA
004 - Manutenção do Sistema de Esgoto / Função: 17 - Subfunção: 512 SAAESede e Distritos A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
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70 - Ano II - Nº 296
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
Total Geral das Ações
ANEXO I - Formulário 4
EXERCÍCIO DESPESA
2021 68.199.400,00 
2018 60.648.100,00 
2019 62.717.500,00 
2020 64.640.200,00 
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71 - Ano II - Nº 296
Anexo II
Metas e Prioridades – LDO 2018 
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72 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
001 - PODER LEGISLATIVO 001 - CÂMARA MUNICIPAL
Metas Valores 
Físicas (R$)
 1.976.000,00
2018 1 1. 350.500,00
2018 1 545.500,00
2018 1 40.000,00
2018 1 40.000,00 Estrutura
Modernizada Atividade
004 - Gestão dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal / Função: 01 -
Subfunção: 122
TOTAL DO PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPALSede A Unidade Gestora
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo
001 - Ampliação Reforma e Adaptação da Sede do Poder Legislativo / Função: 01 -
Subfunção: 122
003 - Gestão das Ações do Plenário / Função: 01 - Subfunção: 031
002 - Equipamentos da Câmara Municipal / Função: 01 - Subfunção: 122 CÂMARA MUNICIPALSede A
Produto (Bem 
ou Serviço)
Unidade Gestora
CÂMARA MUNICIPALSede P Área
CÂMARA MUNICIPALSede A
Bem
Unidade
Ampliada / 
Reformada
Projeto
Indicador
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Unidade 
Medida Ano
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73 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
002 - GABINETE DO PREFEITO
Metas Valores 
Físicas (R$)
 900.000,00
2018 1 900.000,00 001 - Gestão dos Serviços do Gabinete do Prefeito / Função: 04 - Subfunção: 
122
TOTAL DO PROGRAMA
002 - GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
GABINETE DO PREFEITO Sede A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Tipo Região
Atividade
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Indicador Produto (Bem 
ou Serviço)
Unidade 
Medida Ano
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74 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
003 - DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 002 - GABINETE DO PREFEITO
Metas Valores 
Físicas (R$)
 297.600,00
12 97.600,00 001 - Gestão dos Serviços da Procuradoria Geral do Município / Função: 02 - 
Subfunção: 062
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
Indicador Ano
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Unidade 
Medida
2018
TOTAL DO PROGRAMA
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço)
GABINETE DO PREFEITO Sede A SERVIÇO
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75 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
004 - CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO 003 - CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL
Metas Valores 
Físicas (R$)
 160.000,00
SERVIÇO 2018 1 1 60.000,00
Estrutura
Funcional
Mantida
ATIVIDADE
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço)
001 - Gestão dos Serviços da Controladoria Municipal / Função: 04 - 
Subfunção: 124
TOTAL DO PROGRAMA
Indicador Ano
CONTROLADORIA
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Unidade 
Medida
Sede A
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76 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
005 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
 Valores 
Qtd % (R$)
 2.492.500,00
 83.400,00
2018 1 100.000 ,00
2018 1
50% 80.000,00
2018 1 2.22 9.100,00 002 - Gestão dos Serviços da Secretaria de Administração / Função: 04 - 
Subfunção: 122
003 - Gestão dos Serviços de Segurança Pública / Função: 04 - Subfunção: 
331
004 - Capacitação dos Servidores Públicos Municipais / Função: 04 - 
Subfunção: 331
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Região Tipo
001 - Reforma de Prédio da Administração / Função: 04 - Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO Sede P
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Metas Físicas Produto (Bem 
ou Serviço)
Atividade
BEM
ANEXO II
2018
SERVIÇO
Sede
TOTAL DO PROGRAMA
Unidade 
Medida Indicador Ano
Unidade
Construida Unidade
Atividade
Atividade
A SERVIÇO
Sede e Distritos A SERVIÇO
Estrutura
Funcinal
Mantida
Capacitação de
Servidores
Estrutura
Funcinal
Mantida
Sede e Distritos A
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77 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
006 - GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
 Valores 
Qtd % (R$)
 492.300,00
ANEXO II
2018 1 1 92.300,00
Atividade 2018 1 300.000,00
001 - Gestão dos Serviços da Secretaria de Finanças / Função: 04 - 
Subfunção: 123 FINANÇAS
TOTAL DO PROGRAMA
002 - Contribuição p/ Formação do Patrimonio do Servidor Publico - PASEP / 
Função: 04 - Subfunção: 331 FINANÇASSede A SERVIÇO Contribuição
para o PASEP
Sede A SERVIÇO
Estrutura
Funcinal
Mantida
Ano
Metas Físicas
Atividade
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
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78 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
007 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Metas Valores 
Físicas (R$)
 699.400,00
2018 1 10.000 ,00
2018 1 120.000 ,00
2018 12 469.400,00
2018 1 100.000 ,00
001 - Parcelamento e Amortização de Dívidas / Função: 28 - Subfunção: 843
002 - Sentenças Judiciais e Precatórios / Função: 28 - Subfunção: 846
003 - Despesas de Exercícios Anteriores-DEA / Função: 04 - Subfunção: 122
004 - Reserva de Contingência / Função: 99 - Subfunção: 999
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
FINANÇASSede
SERVIÇO
Indicador
FINANÇASSede
Unidade 
Medida Ano
FINANÇAS Sede Reserva de
Contigência Atividade
Sentenças
Judiciais
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço)
A SERVIÇO
FINANÇASSede A
TOTAL DO PROGRAMA
A SERVIÇO Despesas
Assumidas Despesa
A SERVIÇO Parcelamentos
Pagos
Processos
Parcela
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79 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
008 - GESTÃO EDUCACIONAL 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER
Metas Valores 
Físicas (R$)
TOTAL DO PROGRAMA 675.000,00
2018 1 2 5.000,00
2018 1 600.000,00
2018 1 20.000 ,00
2018 1 30.000,00 002 - Reforma e Modernização do Prédio da Secretaria Municipal de Educação / 
Função: 12 - Subfunçao: 122
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região
001 -Catalogação e Digitalização do Acervo de Documentos da SEMED / Função: 
12 - Subfunçao: 122
EDUCAÇÃO, CULTURA, 
ESPORTE E LAZER Sede
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
ANEXO II
P BEM
Unidade
Reformada / 
Modernizada
Projeto
Produto (Bem 
ou Serviço) Tipo Unidade 
Medida Indicador Ano
P SERVIÇO
Acervo
Catalogado e
Digitalizado
005 - Apoio aos Conselhos Municipais de Educação / Função: 12 - Subfunçao: 122 EDUCAÇÃO, CULTURA, 
ESPORTE E LAZER Sede
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
EDUCAÇÃO, CULTURA, 
ESPORTE E LAZER Sede
A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
Atividade
004 - Gestão dos Serviços da Educação / Função: 12 - Subfunçao: 122 EDUCAÇÃO, CULTURA, 
ESPORTE E LAZER
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO
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80 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
009 - EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER
 Valores 
Qtd % (R$)
2018 2 1 50.000,00
2018 1 100.000 ,00
2018 3 200.000,00
2018 1 200.000 ,00
2018 1 350.000,00
2018 1 1 50.000,00
1 35.000,00
2018 2 2 5.000,00
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
2018 1 80.000 ,00
008 - Implantação da Educação em Tempo Integral nas Escolas de Ensino 
Fudamental / Função: 12 - Subfunçao: 782
007 - Aquisição de Veículos p/ o Transporte Escolar / Função: 12 - Subfunçao: 782
009 - Capacitação, Qualificação e Formação dos Profissionais em Educação / 
Função: 12 - Subfunçao: 128
006 - Ampliação, Reforma e Adequação de Unidades de Ensino Fundamental / 
Função: 12 - Subfunção: 361
001 - Modernização do Sistema de Educação / Função: 12 - Subfunção: 126
002 - Implantação de Acesso à Internet nas Escolas do Campo / Função: 12 - 
Subfunçao: 126
003 - Ampliação do Acervo Bibliográfico das Unidades Escolares e Biblioteca 
Pública Municipal / Função: 12 - Subfunçao: 126
004 - Construção de Unidades de Ensino Infantil / Função: 12 - Subfunção: 365
005 - Ampliação, Reforma e Adequação de Unidades de Ensino Infantil / Função: 
12 - Subfunção: 365
Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede / Distritos
e Zona Rural P Projeto
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos A SERVIÇO
Sede e Distritos
Capacitação
Profissional
Metas Físicas
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Indicador
ANEXO II
Projeto
Ano Unidade 
Medida
Produto (Bem 
ou Serviço)
BEM
Estrutura
Tecnológica
Implantada
2018
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede P BEM
BEM
Estrutura
Modernizada
Unidade
Construida Unidade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede / Distritos
e Zona Rural P BEM Acervo
Ampliado Acervo
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
P
BEM Unidade
Reformada Projeto
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos P BEM Unidade
Reformada Projeto
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e
Zona Rural P
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos P
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos P BEM Veículos
Adquiridos Projeto
BEM Veículos
Adquiridos Projeto
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
81 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
009 - EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER
 Valores 
Qtd % (R$)
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Metas Físicas
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Indicador
ANEXO II
Ano Unidade 
Medida
Produto (Bem 
ou Serviço)
TOTAL DO PROGRAMA 27.145.224,00
2018 1 1.0 43.000,00
2018 1 625.800,00
2018 1 93.900,00
2018 1 62.600,00
2018 1 3.911.800,00
2018 1 3.125.860,00
2018 1 1 6.992.264,00
014 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos/ Função:
12 - Subfunçao: 366
015- Manutenção do Programa de Transporte Escolar / Função: 12 - Subfunçao:
782
016 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar / Função: 12 - Subfunçao:
306
010 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental / Função: 12 -
Subfunçao: 361
011 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creches / Função: 12 -
Subfunçao: 365
013 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial / Função: 12 -
Subfunçao: 367
012 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pré-Escola / Função: 12 -
Subfunçao: 365
A
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e
Zona Rural A
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Estrutura
Funcional
Mantida
Sede, Distritos e
Zona Rural
Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO
Transporte
Escolar
Mantido
Atividade
Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO Alunos
Atendidos Atividade
SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
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82 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
010 - DIFUSÃO CULTURAL 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER
 Valores 
Qtd % (R$)
 838.600,00
2018 5 69 8.800,00
2018 1 1 9.800,00
2018 1 120.000 ,00
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
003 - Gestão dos Serviços de Difusão Cultural / Função: 13 - Subfunçao: 392
005 - Manutenção do Sistema de Antena Repetidora de TV / Função: 13 - 
Subfunçao: 392
004 - Apoio e Realização de Eventos Culturais e Festejos Tradicionais / Função: 13 
- Subfunção: 392
Metas Físicas
Indicador Ano Unidade 
Medida
Sede e Distritos A SERVIÇO
Festejos
Tradicionais
Mantidos
Atividade
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço)
SERVIÇO Estrutura
Instalada Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
ESPORTE E LAZER
Sede e Distritos A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantidada
Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
ESPORTE E LAZER
TOTAL DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
ESPORTE E LAZER
Sede e Distritos A
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83 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
011 - VIVER O ESPORTE 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER
 Valores 
Qtd % (R$)
 370.000,00
2018 1 1 50.000,00
2018 1 1 50.000,00
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
2018 1 70.000,00
002 - Construção de Aréas de Lazer / Função: 27 - Subfunção: 813
003 - Apoio a Realização de Eventos Desportivos / Função: 27 - Subfunção: 812
001 - Construção e Reforma de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas / 
Função: 27 - Subfunção: 812
Unidade 
Medida Ano
Metas Físicas
Ação / Função - Subfunção Indicador
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos P BEM Unidade
Construida
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos
Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço)
P BEM Comunidade
Assistida Projeto
Projeto
TOTAL DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos A SERVIÇO Eventos
Realizados Atividade
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84 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
012 - GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Valores 
Qtd % (R$)
TOTAL DO PROGRAMA 2.327.485,60
2018 1 1 9.700,00
ANEXO II
2018 1 2.281. 685,60
2018 1 2 6.100,00
001 - Gestão dos Serviços de Assistência Social / Função: 08 - Subfunção: 122
002 - Apoio aos Conselhos Municipais de Assistência Social / Função: 08 - 
Subfunção: 122
003 - Gestão dos Serviços do Fundo Municipal de Assistência da Criança e do 
Adolescente / Função: 08 - Subfunção: 243
FUNDO MUNICIPAL DA
CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
Sede A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL Sede A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
Ano
Metas Físicas
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL Sede A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo
Produto 
(Bem ou 
Serviço)
Indicador Unidade 
Medida
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85 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
013 - DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Valores 
Qtd % (R$)
2018 1 31.300,00
2018 1 62.600,00
2018 1 208. 600,00
2018 1 210.000 ,00
2018 1 1 5.000,00
ANEXO II
2018 1 40.000,00
2018 1 45.000,00
005 - Gestão do Programa Bolsa Familia / Função: 08 - Subfunção: 122
006 - Segurança Alimentar e Nutricional / Função: 08 - Subfunção: 306
007 - Beneficios Eventuais / Função: 08 - Subfunção: 244
001 - Modernização do Sistema de Assistência Social / Função: 08 - Subfunção: 
244
002 - Aquisição de Veículos p/ as Unidades Assistênciais / Função: 08 - 
Subfunção: 122
003 - Construção de Unidades de Assistência Social / Função: 08 - Subfunção: 244
004 - Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social / Função: 08 - 
Subfunção: 244
A SERVIÇO Programas
Mantidos Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL Sede P BEM Veículos
Adquiridos Projeto
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL Sede P BEM Instrutura
Modernizada Projeto
Sede e Distritos P BEM Unidade
Construida Projeto
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL Sede P Serviço Unidade
Construida Projeto
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos
e Zona Rural A SERVIÇO Famílias
Assistidas Atividade
Ano
Metas Físicas
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos
e Zona Rural A SERVIÇO Grupos
Mantidos Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos
e Zona Rural
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
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86 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
013 - DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Valores 
Qtd % (R$)
ANEXO II
Ano
Metas Físicas
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
2018 1 1 46.000,00
2018 1 2 6.100,00
2018 1 62.600,00
2018 1 1 5.600,00
2018 1 396.300,00
2018 1 2 31.300,00
2018 1 52.200,00
011 - Proteção Social ao Idoso / Função: 08 - Subfunção: 241
012 - Proteção Social ao Deficiente / Função: 08 - Subfunção: 242
013 - Proteção Social Especial / Função: 08 - Subfunção: 243
014 - Proteção Social a Grupos Específicos / Função: 08 - Subfunção: 244
008 - Geração de Emprego e Renda / Função: 08 - Subfunção: 334
009 - Proteção Social à Familia / Função: 08 - Subfunção: 244
010 - Proteção Social à Criança e Adolescente / Função: 08 - Subfunção: 243
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos
e Zona Rural A
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA
CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
Sede e Distritos
e Zona Rural A SERVIÇO
Crianças e
Jovens
Assistidos
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos
e Zona Rural A SERVIÇO Idoso Assistido Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos
e Zona Rural A SERVIÇO Deficientes
Assistidos Atividade
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos
e Zona Rural A SERVIÇO População
Atendida Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos
e Zona Rural A
Sede e Distritos
e Zona Rural A
SERVIÇO Famílias
Assistidas Atividade
SERVIÇO População
Atendida
SERVIÇO População
Coberta Atividade
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87 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
013 - DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Valores 
Qtd % (R$)
ANEXO II
Ano
Metas Físicas
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
 1.605.200,00
015- Gestão do SUAS / Função: 08 - Subfunção: 122 2018 1 62.600,00
TOTAL DO PROGRAMA
Atividade
Estrutura
Funcional
Mantida
A SERVIÇO Sede e Distritos
e Zona Rural
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
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22 de Dezembro de 2017
88 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
014 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Tipo Valores 
Qtd % (R$)
 4.480.600,00
2018 1 795.200,00
2018 1 2 61.800,00
2018 1 623.600,00
2018 1 2.800.000 ,00
004 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública / Função: 15 - Subfunção: 
752
003 - Manutenção da Limpeza Pública / Função: 17 - Subfunção: 512
002 - Gestão dos Serviços de Infra-Estrutura e Serviços Públicos / Função: 15 - 
Subfunção: 452
TOTAL DO PROGRAMA
INFRAESTRUTURA Sede e Distritos A SERVIÇO
Iluminação
Pública
Mantida
Atividade
Atividade
INFRAESTRUTURA Sede e Distritos A SERVIÇO Atividade
Limpeza
Pública
Mantida
Obras
Realizadas
INFRAESTRUTURA Sede e Distritos A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Ano Unidade 
Medida Indicador
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Metas Físicas
ANEXO II
Projeto
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região
Produto 
(Bem ou 
Serviço)
001- Obras de Infra - Estrutura / Função: 15 - Subfunção: 451 INFRAESTRUTURAP Sede e Distritos BEM
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89 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
015 - SANEAMENTO BÁSICO 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Valores 
Qtd % (R$)
 784.900,00
 380.000,00
LDO 2018
2018
2018
2018
1
1
30% 279.500,00
 125.400,00
Metas Físicas Ano
Estrutura
Funcional
Mantida
Indicador
Unidade
Implantada
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES
INFRAESTRUTURA
INFRAESTRUTURA
Sede e Distritos A 003 - Manutenção da Rede de Abastecimento de Água / Função: 17 - Subfunção: 
512
TOTAL DO PROGRAMA
Sede e Distritos 001 - Implantação de Esgotamento Sanitários e Pluviais / Função: 17 - Subfunção: 
512 BEM
002 - Manutenção de Redes de Esgotos / Função: 17 - Subfunção: 512
Ação / Função - Subfunção Produto (Bem 
ou Serviço) Unid. Executora Região Unidade 
Medida
SERVIÇO Atividade
Projeto
Tipo
P
INFRAESTRUTURA Sede e Distritos A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
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22 de Dezembro de 2017
90 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Metas Valores 
Físicas (R$)
 625.000,00
2018 256 25.000,00
TOTAL DO PROGRAMA
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
016 - HABITAÇÃO POPULAR
INFRAESTRUTURA Sede e Distritos P BEM
Casas
Constuidas e
Melhoradas
Unidade
Produto (Bem 
ou Serviço)
Unidade 
Medida Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Indicador Ano
001 - Construção e Melhoria de Casas Populares / Função: 16 - Subfunção: 482
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22 de Dezembro de 2017
91 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
017 - GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
 Valores 
Qtd % (R$)
TOTAL DO PROGRAMA 3.452.700,00
 3.367.700,00
 25.000,00
 60.000,00
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
2018
2018
2018
1
1
1 Estrutura
Modernizada
001 - Gestão dos Serviços de Sáude / Função: 10 - Subfunçao: 122
002 - Apoio aos Conselhos Municipal de Saúde/ Função: 10 - Subfunçao: 122
003 - Modernização do Sistema de Saúde / Função: 10 - Subfunçao: 126 Projeto
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE Sede P SERVIÇO
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE Sede A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo
Metas Físicas Produto (Bem 
ou Serviço)
Unidade 
Medida Indicador Ano
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sede A SERVIÇO Estrutura
Modernizada Atividade
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22 de Dezembro de 2017
92 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
018 - PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Valores 
Qtd % (R$)
2018 1 1.1 93.500,00
2018 1 50.000,00
2018 1 1. 650.414,40
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
2018 2 40.000,00 004 - Ampliação e Reforma de Unidades de Atenção Básica / Função: 10 - 
Subfunçao: 301
006 - Aquisição de Veículos e Unidade Móvel de Saúde p/ Atenção Básica / 
Função: 10 - Subfunçao: 301
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
008 - Progama de Atenção Básica à Saúde / Função: 10 - Subfunçao: 301
009 - Programa de Saúde da Família / Função: 10 - Subfunçao: 301
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e
Zona Rural
BEM
Atividade
BEM Unidade Veículos
Adquiridos
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
A SERVIÇO
Sede, Distritos e
Zona Rural P
A SERVIÇO Famílias
Atendidas
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
Metas Físicas Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Ano Produto (Bem 
ou Serviço)
Sede P
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e
Zona Rural
Indicador Unidade 
Medida
Projeto Unidade
Reformada
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22 de Dezembro de 2017
93 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
018 - PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Valores 
Qtd % (R$)
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Metas Físicas Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Ano Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
A
2018 1 1 60.000,00
2018 1 280.000 ,00
2018 1 2 60.000,00
2018 1 60.000,00
2018 1 55.000,00
2018 1 2 70.500,00
2018 1 400.000,00
2018 1 1.0 98.400,00
012 - Atenção à Saúde da População p/ Procedimentos em Alta e Média 
Complexidade / Função: 10 - Subfunçao: 302
013 - Programa Saúde na Escola / Função: 10 - Subfunçao: 301
014 - Vigilânica Sanitária /Função: 10 - Subfunçao: 304
015 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde / Função: 10 - Subfunçao: 
305
010 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde / Função: 10 - Subfunçao: 301
011 - Programa de Saúde Bucal / Função: 10 - Subfunçao: 301
A
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
017 - Manutençao do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS / Função: 10 - 
Subfunçao: 302
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e
Zona Rural
População
Coberta
Sede, Distritos e
Zona Rural
SERVIÇO
População
Coberta
Atividade
A FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
SERVIÇO
Sede, Distritos e
Zona Rural
Atividade Pessoas
Atendidas
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e
Zona Rural A Famílias
Atendidas Atividade
Atividade
Atividade Pessoas
Atendidas
População
Atendida
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
A SERVIÇO
SERVIÇO
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e
Zona Rural A
SERVIÇO
SERVIÇO
018 - Assistência Farmacêutica Básica / Função: 10 - Subfunçao: 303 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede A
A SERVIÇO População
Coberta
Sede, Distritos e
Zona Rural
Sede
População
Coberta Atividade
Atividade
SERVIÇO
Atividade
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Sexta-feira
22 de Dezembro de 2017
94 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
018 - PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Valores 
Qtd % (R$)
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Metas Físicas Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Ano Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
TOTAL DO PROGRAMA 6.217.814,40
2018 1 200.000 ,00
2018 1 2 30.000,00
2018 1 2 70.000,00
021 - Tratamento Fora do Domicílio - TFD / Função: 10 - Subfunçao: 301
019 - Melhoria do Acesso e da Qualidade da Ação Básica - PMAQ / Função: 10 - 
Subfunçao: 301
020 - Manutenção do NASF / Função: 10 - Subfunçao: 301
Sede, Distritos e
Zona Rural A FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
População
Coberta Atividade
Atividade FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO
Atividade População
Coberta SERVIÇO
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE Sede A SERVIÇO
População
Coberta
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22 de Dezembro de 2017
95 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
019 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
 Valores 
Qtd % (R$)
 930.000,00
2018 1 180.000 ,00
2018 1 100.000 ,00
ANEXO II
2018 1 500.000,00
2018 1 1 50.000,00
001 - Gestão dos Serviços de Agricultura / Função: 20 - Subfunção: 122
002 - Desenvolvimento da Agricultura Familiar / Função: 20 - Subfunção: 608
003 - Promoção da Produção Animal / Função: 20 - Subfunção: 608
004 - Promoção da Produção Vegetal / Função: 20 - Subfunção: 608
TOTAL DO PROGRAMA
AGRICULTURA Zona Rural A SERVIÇO Atividade
Promovida Atividade
AGRICULTURA Zona Rural A SERVIÇO Atividade
Promovida Atividade
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Metas Físicas
AGRICULTURA Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço)
Unidade 
Medida Indicador Ano
AGRICULTURA Zona Rural A SERVIÇO Familias
Beneficiadas Atividade
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96 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
020 - MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Metas Valores 
Físicas (R$)
 780.000,00
 200.000,00
2018 1 380.000,00
2018 1 200.000 ,00
001 - Gestão dos Serviços de Meio Ambiente / Função: 18 - Subfunção: 541
002 - Recuperação e Conservação das Matas Ciliares / Função : 18 - Subfunção: 544
003 - Programa de Proteção Ambiental / Função: 18 - Subfunção: 541
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida Ano
MEIO AMBIENTE E 
TURISMO
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Atividade
MEIO AMBIENTE E 
TURISMO Zona Rural P SERVIÇO Projeto
Desenvolvido Projeto
TOTAL DO PROGRAMA
MEIO AMBIENTE E 
TURISMO
Sede, Distritos e
Zona Rural A SERVIÇO Atividade
Programada Atividade 2018 1
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97 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
021 - TURISMO AMBIENTAL 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Metas Valores 
Físicas (R$)
 180.000,00
1 180.000 ,00
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Sede
Estrutura
Funcional
Mantida
Unidade 
Medida
A SERVIÇO
Indicador
ATIVIDADE
TOTAL DO PROGRAMA
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Ano Produto (Bem 
ou Serviço)
001 - Gestão dos Serviços de Turismo / Função: 18 - Subfunção: 541 MEIO AMBIENTE E 
TURISMO 2018
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98 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
022 - GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
 Valores 
Qtd % (R$)
 1.447.776,00
160 307.776,00
2018 1 700.000,00
ANEXO II
2018 1 2 60.000,00
2018 1 180.000 ,00
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
Metas Físicas
Unidade
Unidade
001 - Aquisição de Veículos e Máquinas / Função: 15 - Subfunção: 451 TRANSPORTES Sede P BEM
Veículos e
Máquinas
Adquiridos
Atividade
Promovida
Zona Rural P BEM Unidade
Construida
Ano
2018
SERVIÇO
003 - Melhorias e Conservação de Estradas Vicinais/ Função: 26 - Subfunção: 782 TRANSPORTES Zona Rural A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Km
002 - Construção de Pontes nas Estradas Vicinais / Função: 26 - Subfunção: 782 TRANSPORTES
Atividade
TOTAL DO PROGRAMA
004 - Gestão dos Serviços de Transportes / Função: 20 - Subfunção: 122 TRANSPORTES Sede, Distritos e
Zona Rural A
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99 - Ano II - Nº 296
Programa: Órgão Responsável:
023 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 013 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
 Valores 
Qtd % (R$)
 1.770.000,00
1 800.000 ,00
2018 1 2 50.000,00
ANEXO II
2018 1 320.000,00
2018 1 400.000,00
METAS E PRIORIDADES
LDO 2018
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
002 - Gestão dos Serviços Administrativos do SAAE / Função: 17 - Subfunção: 122 SAAESede A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Sede e Distritos P SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
Ano Metas Físicas
Atividade
Atividade
Projeto
2018
001 - Ampliação dos Serviços de Abastecimento de Agua / Função: 17 - 
Subfunção: 512 SAAESede e Distritos A BEM Unidade
Amplianda
003 - Operação e Manutenção do Sistema de Água / Função: 17 - Subfunção: 512 SAAE
Atividade
TOTAL DO PROGRAMA
004 - Manutenção do Sistema de Esgoto / Função: 17 - Subfunção: 512 SAAESede e Distritos A SERVIÇO
Estrutura
Funcional
Mantida
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22 de Dezembro de 2017
100 - Ano II - Nº 296