norma nº 1/2016

Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 | Edição N° 1.038 | Cardeno I
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LEI MUNICIPAL Nº 001/2016.
“Regulamenta o ANEXO III da Lei Municipal nº 
015/2009, que Dispõe sobre a Estruturação do 
Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Barra da Estiva, e dá 
outras providências”.
O PREFEITO DE BARRA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da 
Bahia aprovou na Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2016 e eu Prefeito 
sanciono e mando publicar a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica regulamentada e atualizada a estrutura de vencimentos do 
Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da 
Estiva – BA, que compõe o ANEXO III da Lei Municipal nº 015/2009 – constantes 
das tabelas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, integrantes nesta Lei.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor produzindo efeitos desde o dia 1º de janeiro 
de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 22 de fevereiro
de 2016.
Adriano Carlos Dias Pires
Prefeito
Irineu Luz Freitas
Secretário da Administração
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ANEXO III
QUADRO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO
JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS
TABELA Nº 1
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
IV
DOUTORADO 2.372,48 2.467,38 2.566,08 2.668,72 2.775,47 2.886,49 3.001,95 3.122,03 3.246,91
III
MESTRADO 1.977,07 2.056,15 2.138,40 2.223,93 2.312,89 2.405,41 2.501,62 2.601,69 2.705,76
II
ESPECIALIZAÇÃO 1.719,19 1.787,96 1.859,48 1.933,86 2.011,21 2.091,66 2.175,32 2.262,34 2.352,83
I
LICENCIATURA PLENA 1.494,95 1.554,75 1.616,94 1.681,61 1.748,88 1.818,83 1.891,59 1.967,25 2.045,94
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.067,82 1.110,53 1.154,95 1.201,15 1.249,20 1.299,17 1.351,13 1.405,18 1.461,39
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
QUADRO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO
JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS
TABELA Nº 2
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
IV
DOUTORADO 2.965,60 3.084,23 3.207,60 3.335,90 3.469,34 3.608,11 3.752,43 3.902,53 4.058,63
III
MESTRADO 2.471,34 2.570,19 2.673,00 2.779,92 2.891,11 3.006,76 3.127,03 3.252,11 3.382,19
II
ESPECIALIZAÇÃO 2.148,99 2.234,95 2.324,35 2.417,32 2.514,01 2.614,57 2.719,16 2.827,92 2.941,04
I
LICENCIATURA PLENA 1.868,69 1.943,43 2.021,17 2.102,02 2.186,10 2.273,54 2.364,48 2.459,06 2.557,42
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.334,78 1.388,17 1.443,69 1.501,44 1.561,50 1.623,96 1.688,92 1.756,47 1.826,73
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
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QUADRO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA Nº 3
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
IV
DOUTORADO 4.744,96 4.934,76 5.132,15 5.337,44 5.550,94 5.772,98 6.003,89 6.244,05 6.493,81
III
MESTRADO 3.954,14 4.112,30 4.276,80 4.447,87 4.625,78 4.810,81 5.003,25 5.203,38 5.411,51
II
ESPECIALIZAÇÃO 3.438,38 3.575,92 3.718,95 3.867,71 4.022,42 4.183,32 4.350,65 4.524,67 4.705,66
I
LICENCIATURA PLENA 2.989,90 3.109,49 3.233,87 3.363,23 3.497,76 3.637,67 3.783,17 3.934,50 4.091,88
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 2.135,64 2.221,07 2.309,91 2.4023,30 2.498,40 2.598,33 2.702,27 2.810,36 2.922,77
GRADE DE VENCIMENTO – JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA - 4
CARGOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E DE AUXILIAR DE VIGILÂNCIA ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
VI 1.787,10 1.831,78 1.877,57 1.924,51 1.972,62 2.021,94 2.072,49 2.124,30 2.177,41 2.231,84 2.287,64
V 1.624,63 1.665,25 1.706,88 1.749,55 1.793,29 1.838,13 1.884,08 1.931,18 1.979,46 2.028,95 2.079,67
IV 1.353,86 1.387,71 1.422,40 1.457,96 1.494,41 1.531,77 1.570,07 1.609,32 1.649,55 1.690,79 1.733,06
III 1.177,27 1.206,70 1.236,87 1.267,79 1.299,49 1.331,97 1.365,27 1.399,41 1.434,39 1.470,25 1.507,01
II 1.121,21 1.149,24 1.177,97 1.207,42 1.237,61 1.268,55 1.300,26 1.332,77 1.366,09 1.400,24 1.435,24
I 1.067,82 1.094,52 1.121,88 1.149,93 1.178,67 1.208,14 1.238,34 1.269,30 1.301,03 1.333,56 1.366,90
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
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GRADE DE VENCIMENTO – JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA - 5
CARGO – MOTORISTA ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
VI 1.787,10 1.831,78 1.877,57 1.924,51 1.972,62 2.021,94 2.072,49 2.124,30 2.177,41 2.231,84 2.287,64
V 1.624,63 1.665,25 1.706,88 1.749,55 1.793,29 1.838,13 1.884,08 1.931,18 1.979,46 2.028,95 2.079,67
IV 1.353,86 1.387,71 1.422,40 1.457,96 1.494,41 1.531,77 1.570,07 1.609,32 1.649,55 1.690,79 1.733,06
III 1.177,27 1.206,70 1.236,87 1.267,79 1.299,49 1.331,97 1.365,27 1.399,41 1.434,39 1.470,25 1.507,01
II 1.121,21 1.149,24 1.177,97 1.207,42 1.237,61 1.268,55 1.300,26 1.332,77 1.366,09 1.400,24 1.435,24
I 1.067,82 1.094,52 1.121,88 1.149,93 1.178,67 1.208,14 1.238,34 1.269,30 1.301,03 1.333,56 1.366,90
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
GRADE DE VENCIMENTO – JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA - 6
CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
IV 1.787,10 1.831,78 1.877,57 1.924,51 1.972,62 2.021,94 2.072,49 2.124,30 2.177,41 2.231,84 2.287,64
III 1.624,63 1.665,25 1.706,88 1.749,55 1.793,29 1.838,13 1.884,08 1.931,18 1.979,46 2.028,95 2.079,67
II 1.353,86 1.387,71 1.422,40 1.457,96 1.494,41 1.531,77 1.570,07 1.609,32 1.649,55 1.690,79 1.733,06
I 1.177,27 1.206,70 1.236,87 1.267,79 1.299,49 1.331,97 1.365,27 1.399,41 1.434,39 1.470,25 1.507,01
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV= 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
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GRADE DE VENCIMENTO – JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA - 7
CARGO – SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
IV 1.787,10 1.831,78 1.877,57 1.924,51 1.972,62 2.021,94 2.072,49 2.124,30 2.177,41 2.231,84 2.287,64
III 1.624,63 1.665,25 1.706,88 1.749,55 1.793,29 1.838,13 1.884,08 1.931,18 1.979,46 2.028,95 2.079,67
II 1.353,86 1.387,71 1.422,40 1.457,96 1.494,41 1.531,77 1.570,07 1.609,32 1.649,55 1.690,79 1.733,06
I 1.177,27 1.206,70 1.236,87 1.267,79 1.299,49 1.331,97 1.365,27 1.399,41 1.434,39 1.470,25 1.507,01
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV= 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
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Adriano Carlos Dias Pires
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Irineu Luz Freitas
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