norma nº 11/2016

Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 | Edição N° 1.163 | Caderno I
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 Gabinete do Prefeito
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LEI MUNICIPAL Nº 011/2016.
“Dispõe sobre a denominação do 
Estádio Municipal de Futebol, na sede 
do município, e dá outras providências”.
O PREFEITO DE BARRA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da 
Bahia aprovou na Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2016 e eu Prefeito 
sanciono e mando publicar a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado o Estádio Municipal de Futebol, localizado na BA 
142, KM 01, Bairro das Nações, na sede do município, com a seguinte 
denominação: ESTÁDIO MUNICIPAL AGNALDO CAIRES COELHO.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 22 de 
novembro de 2016.
Adriano Carlos Dias Pires
Prefeito
Irineu Luz Freitas
 Secretário da Administração