norma nº 14/2016

Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 | Edição N° 1.166 | Caderno I
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 Gabinete do Prefeito
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Rua Dr. João Moises de Oliveira, 01 Centro - CEP 46.650-000 – Barra da Estiva – BA- CNPJ - 13.670.658/0001- 52 - Tel/Fax (77) 3450-1616/1221
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LEI MUNICIPAL Nº 014/2016.
“Declara de Utilidade Pública Municipal o 
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE 
MORANGO E HORTIFRUTIS DA CHAPADA 
DIAMANTINA - ASPROMH, e dá outras 
providências”.
O PREFEITO DE BARRA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da 
Bahia aprovou na Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2016, e eu Prefeito 
sanciono e mando publicar a seguinte Lei:
Art. 1º– Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a 
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MORANGO E HORTIFRUTIS DA 
CHAPADA DIAMANTINA - ASPROMH devidamente registrada no Cartório do 
Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Barra da Estiva – Bahia, sob o nº 
265, Fls. 52/57V, Lv. A – nº 03, em 23 de julho de 2015, com inscrição no Cadastro 
Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 23.114.158/0001-98, a 
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MORANGO E HORTIFRUTIS DA 
CHAPADA DIAMANTINA - ASPROMH, associação privada, fundada em 28 de abril 
de 2015, com logradouro na Fazenda São Domingos, SN, zona rural, CEP.: 46.650-
000, município de Barra da Estiva/BA.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 25 de 
novembro de 2016.
Adriano Carlos Dias Pires
Prefeito
Irineu Luz Freitas
 Secretário da Administração