norma nº 19/2016

Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2016 | Edição N° 1.181 | Caderno I
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
- 2017 -
Lei n.º 019/2016.
Administração:
ADRIANO CARLOS DIAS PIRES
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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
Estado da Bahia
LEI MUNICIPAL Nº 019/2016
“Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Orçamento Anual do Município de Barra da 
Estiva, para o exercício financeiro de 2017”.
O Prefeito Municipal de Barra da Estiva, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
TÍTULO I
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 1o – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de 
Barra da Estiva, para o exercício financeiro de 2017, nos termos das disposições constitucionais,
compreendendo:
I – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, 
entidades e fundos da administração direta e indireta. 
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela 
vinculados, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público.
TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2o – A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social é no valor de
R$ 57.545.000,00 (cinquenta e sete milhões e quinhentos e quarenta e cinco mil reais).
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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
Estado da Bahia
Art. 3o – A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas 
correntes e de capital, previstos na legislação vigente e estimadas com o seguinte desdobramento:
TÍTULOS TOTAL
RECEITAS CORRENTES 60.395.420,94
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.803.921,35
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 485.984,63
RECEITA DE SERVIÇOS 621.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 56.052.670,01
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 430.844,95
DEDUÇÕES DO FUNDEB (5.425.646,77)
SUBTOTAL 54.969.774,17
RECEITAS DE CAPITAL 2.575.225,83
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.060.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 99.592,40
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.415.633,43
SUBTOTAL 2.975.225,83
TOTAL GERAL 57.545.000,00
Art. 4o
CAPÍTULO II
– A Receita será realizada com base na arrecadação direta das transferências 
constitucionais, das transferências voluntárias e de outras rendas na forma da legislação em vigor, de 
acordo com os códigos, denominações e detalhamentos da Receita Pública, instituídos pelas 
Portarias do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que aprova o Manual de 
Procedimentos da Receita Pública.
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
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Art. 5o – A Despesa total fixada é no valor de R$ 57.545.000,00 (cinquenta e sete milhões e 
quinhentos e quarenta e cinco mil reais), desdobrada nos seguintes orçamentos:
I – orçamento fiscal em R$ 44.079.525,53;
II – orçamento da seguridade social em R$ 13.465.474,47;
Art. 6o – A Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste capítulo, observado a 
programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento:
I – por órgãos:
DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
CÂMARA MUNICIPAL 1.830.000,00
GABINETE DO PREFEITO 869.450,72
CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL – CIM 122.964,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 3.398.627,50
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 1.435.796,88
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 23.628.632,35
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 7.455.054,31
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 2.076.389,63
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 349.340,62
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 38.201,00
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 679.932,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 2.075.936,52
CONSÓRCIOS PÚBLICOS 119.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.450.107,70
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.015.366,77
TOTAL GERAL 57.545.000,00
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II – por funções:
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
LEGISLATIVA 1.830.000,00
ADMINISTRAÇÃO 4.465.997,17
SEGURANÇA PÚBLICA 177.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.070.976,77
SAÚDE 11.447.107,70
EDUCAÇÃO 22.272.644,53
CULTURA 750.687,94
URBANISMO 6.621.104,33
HABITAÇÃO 70.446,00
SANEAMENTO 2.135.513,62
GESTÃO AMBIENTAL 426.540,62
AGRICULTURA 957.931,59
COMÉRCIO E SERVIÇOS 19.074,00
COMUNICAÇÕES 97.553,93
ENERGIA 317.400,00
TRANSPORTE 2.033.032,92
DESPORTO E LAZER 587.737,88
ENCARGOS ESPECIAIS 1.226.050,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 38.201,00
TOTAL GERAL 57.545.000,00
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CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES
Art. 7o – Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a:
I – Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:
a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100% (cem por cento) do mesmo, de 
acordo com o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64;
b) decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100% (cem por cento) do mesmo, 
conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 4.320/64;
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 2017, até o limite de 100% (cem por cento) das mesmas, conforme o estabelecido no 
art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, Inciso VI da Constituição Federal.
II – Efetuar operações de crédito por antecipação de receita, nos limites fixados pelo Senado 
Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 8o – Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, em 26 de dezembro de 2016.
ADRIANO CARLOS DIAS PIRES
Prefeito Municipal
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ÍNDICE
1. LEI 019/16
2. ANEXOS
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ANEXOS
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ANEXO I: SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR 
FUNÇÃO DE GOVERNO...................................................................................……….
ANEXO II: DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS 
CATEGORIAS ECONÔMICAS (Anexo 01, Lei nº 4.320/64)..........................................
ANEXO III: DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE 
DE RECURSOS E DESPESAS (Anexo 02, Lei nº 4.320/64).........................………….
ANEXO V: PROGRAMA DE GOVERNO (Anexo 06, Lei nº 4320/64) .......................... 
ANEXO VI: PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO – DEMONSTRATIVO DE 
FUNÇÕES, SUB-FUNÇÃO E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
(Anexo 07, Lei nº 4320/64) ............................................................................................
ANEXO VII: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUB-FUNÇÃO E 
PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (Anexo 08, Lei nº 
4320/64) ........................................................................................................................
ANEXO VIII: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (Anexo 
09, Lei nº 4320/64) .........................................................................................………….
ANEXO IX: DESPESA POR ÓRGÃO ..........................................................................
ANEXO X: DESPESA POR PROGRAMA .....................................................................
ANEXO XI: DESPESA POR FUNÇÃO ..........................................................................
ANEXO XII: DESPESA POR SUB-FUNÇÃO ................................................................
ANEXO XIII: DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS 
TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS ANOS SEGUINTES ÀQUELE 
QUE SE REFERE…………………………………………………... ………………………..
ANEXO XIV: RECEITA POR FONTE ............................................................................
ANEXO XV: METODOLOGIA DA PROJEÇÃO .............................................................
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ANEXO XVI: METAS ADMINISTRATIVAS ..............................................................….
ANEXO XVII: ANEXO DE METAS FISCAIS ..............................................................…
ANEXO XVIII: RISCOS FISCAIS ...............................................................................…
ANEXO XIX: COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DA LOA E DO ANEXO DE 
METAS FISCAIS DA LDO (Art. 5º, Lei 101/00) .............................................................
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ANEXO I: SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR 
FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÃO DE 
GOVERNO 
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ANEXO II: DEMONSTRATIVO DA RECEITA E 
DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS 
ECONÔMICAS 
(Anexo 01, Lei nº 4.320/64)
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ANEXO III: DEMONSTRATIVO DA RECEITA 
SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE 
RECURSOS E DESPESAS
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64)
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ANEXO V: PROGRAMA DE GOVERNO
(Anexo 06, da Lei 4320/64)
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ANEXO VI: PROGRAMA DE TRABALHO DE 
GOVERNO – DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, 
SUB-FUNÇÃO E PROGRAMAS POR PROJETOS 
E ATIVIDADES
(Anexo 07, da Lei 4320/64)
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ANEXO VII: DEMONSTRATIVO DA DESPESA 
POR FUNÇÕES, SUB-FUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Anexo 08, da Lei 4320/64)
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ANEXO VIII: DEMONSTRATIVO DA DESPESA 
POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
(Anexo 09 da Lei 4320/64)
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ANEXO IX: DESPESA POR ÓRGÃO 
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ANEXO X: DESPESA POR PROGRAMA
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ANEXO XI: DESPESA POR FUNÇÃO
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ANEXO XII: DESPESA POR SUB-FUNÇÃO
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ANEXO XIII: DEMONSTRATIVO DA 
EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS 
ANOS E SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS 
SEGUINTES ÀQUELE A QUE SE REFERIREM 
(LOA) 
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ANEXO XIV: RECEITA POR FONTE
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ANEXO XV: METODOLOGIA DA PROJEÇÃO
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Estado da Bahia
ANEXO XVI: ANEXO DE METAS 
ADMINISTRATIVAS
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ANEXO XVII: ANEXO DE METAS FISCAIS
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Estado da Bahia
ANEXO XVIII: RISCOS FISCAIS
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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
Estado da Bahia
ANEXO XIX: COMPATIBILIDADE DA 
PROGRAMAÇÃO DA LOA E DO ANEXO DE 
METAS FISCAIS DA LDO
(Art. 5º, Lei 101/00)
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Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Página: 1/3
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
Receitas Valor Despesas Valor
4 - RECEITAS 54.945.280,69
41 - RECEITAS CORRENTES 52.600.054,86
42 - RECEITAS DE CAPITAL 2.345.225,83
9 - Dedução da Receita -5.425.646,77
91 - Dedução da Receita -5.425.646,77
Transferências Financeiras Recebidas
Subtotal: 49.519.633,92
0,00
01 - Legislativa 1.830.000,00
04 - Administração 4.465.997,17
06 - Segurança Pública 177.000,00
08 - Assistência Social 55.610,00
12 - Educação 22.272.644,53
13 - Cultura 750.687,94
15 - Urbanismo 6.621.104,33
16 - Habitação 70.446,00
17 - Saneamento 2.135.513,62
18 - Gestão Ambiental 426.540,62
20 - Agricultura 957.931,59
23 - Comércio e Serviços 19.074,00
24 - Comunicações 97.553,93
25 - Energia 317.400,00
26 - Transporte 2.033.032,92
27 - Desporto e Lazer 587.737,88
28 - Encargos Especiais 1.223.050,00
99 - Reserva de Contingência 38.201,00
Transferências Financeiras Concedidas
Subtotal: 44.079.525,53
0,00
Total: 49.519.633,92 Total: 44.079.525,53
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Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Página: 2/3
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE BARRA DA ESTIVA
Receitas Valor Despesas Valor
4 - RECEITAS 7.004.395,57
41 - RECEITAS CORRENTES 6.774.395,57
42 - RECEITAS DE CAPITAL 230.000,00
Transferências Financeiras Recebidas
Subtotal: 7.004.395,57
0,00
10 - Saúde 11.447.107,70
28 - Encargos Especiais 3.000,00
Transferências Financeiras Concedidas
Subtotal: 11.450.107,70
0,00
Total: 7.004.395,57 Total: 11.450.107,70
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Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Página: 3/3
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL BARRA DA ESTIVA
Receitas Valor Despesas Valor
4 - RECEITAS 1.020.970,51
41 - RECEITAS CORRENTES 1.020.970,51
Transferências Financeiras Recebidas
Subtotal: 1.020.970,51
0,00
08 - Assistência Social 2.015.366,77
Transferências Financeiras Concedidas
Subtotal: 2.015.366,77
0,00
Total: 1.020.970,51 Total: 2.015.366,77
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Receitas
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Valor Despesas
Página: 1/1
Valor
RECEITAS CORRENTES 60.395.420,94
RECEITA TRIBUTARIA 2.803.921,35
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 485.984,63
RECEITA DE SERVIÇOS 621.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 56.052.670,01
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 430.844,95
Dedução da Receita -5.425.646,77
Dedução da Receita Corrente -5.425.646,77
RECEITAS DE CAPITAL 2.575.225,83
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.060.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 99.592,40
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.415.633,43
RECEITAS CORRENTES 60.395.420,94 104,95 %
RECEITAS DE CAPITAL 2.575.225,83 4,48 %
Dedução da Receita -5.425.646,77 -9,43 %
Total
Total
Superavit do orçamento corrente
Deficit
Total
57.545.000,00
54.969.774,17
5.725.944,40
5.687.743,40
8.262.969,23
100,00 %
Resumo
DESPESAS CORRENTES 49.243.829,77
DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 27.434.625,96
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 28.244,00
Outras Despesas Correntes 21.780.959,81
DESPESAS DE CAPITAL 8.262.969,23
INVESTIMENTOS 7.507.411,45
INVERSÕES FINANCEIRAS 44.995,78
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 710.562,00
DESPESAS CORRENTES 49.243.829,77 85,57 %
Despesas De Capital 8.262.969,23 14,36 %
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 38.201,00 0,07 %
Superavit
Total
Total
Total 57.545.000,00
5.725.944,40
54.969.774,17
8.262.969,23
100,00 %
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Anexo 2 da Lei 4.320/64
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2017
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
Seleção: *LOA = 1; *Exercício = 2017; *Entidade (0-Consolidado) = 0; *Entidade(Cabeçalho) = 1
60.395.420,94 1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
2.803.921,35 1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
2.429.168,41 1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.305.884,37 1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos s/ o Patrimônio e a Renda
43.451,37 1.1.1.2.02.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
26.070,82 1.1.1.2.02.01.00.00.00 00.01.00 IPTU - Rec. Ordinário *
10.862,84 1.1.1.2.02.02.00.00.00 00.01.01 IPTU - Educação *
6.517,71 1.1.1.2.02.03.00.00.00 00.01.02 IPTU - Saúde *
1.209.531,88 1.1.1.2.04.00.00.00.00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.151.596,72 1.1.1.2.04.31.00.00.00 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho
690.958,03 1.1.1.2.04.31.01.00.00 00.01.00 IRRF - Rec. Ordinário *
287.899,18 1.1.1.2.04.31.02.00.00 00.01.01 IRRF - Educação *
172.739,51 1.1.1.2.04.31.03.00.00 00.01.02 IRRF - Saúde *
57.935,16 1.1.1.2.04.34.00.00.00 IRRF s/ Outros Rendimentos
34.761,10 1.1.1.2.04.34.01.00.00 00.01.00 IRRF Outros - Rec. Ordinário *
14.483,79 1.1.1.2.04.34.02.00.00 00.01.01 IRRF Outros - Educação *
8.690,27 1.1.1.2.04.34.03.00.00 00.01.02 IRRF Outros - Saúde *
52.901,12 1.1.1.2.08.00.00.00.00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir
31.740,67 1.1.1.2.08.01.00.00.00 00.01.00 ITBI - Rec. Ordinário *
13.225,28 1.1.1.2.08.02.00.00.00 00.01.01 ITBI - Educação *
7.935,17 1.1.1.2.08.03.00.00.00 00.01.02 ITBI - Saúde *
1.123.284,04 1.1.1.3.00.00.00.00.00 Imposto s/ a Produção e a Circulação
1.123.284,04 1.1.1.3.05.00.00.00.00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza
1.123.284,04 1.1.1.3.05.01.00.00.00 ISS - Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza
553.970,42 1.1.1.3.05.01.01.00.00 00.01.00 ISS - Rec. Ordinário *
230.821,01 1.1.1.3.05.01.02.00.00 00.01.01 ISS - Educação *
138.492,61 1.1.1.3.05.01.03.00.00 00.01.02 ISS - Saúde *
200.000,00 1.1.1.3.05.01.04.00.00 Simples Nacional
120.000,00 1.1.1.3.05.01.04.01.00 00.01.00 Simples Nacional - Rec. Ordinário *
50.000,00 1.1.1.3.05.01.04.02.00 00.01.01 Simples Nacional - Educação *
30.000,00 1.1.1.3.05.01.04.03.00 00.01.02 Simples Nacional - Saúde *
374.752,94 1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS
184.514,26 1.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx p/ Exercício do Poder de Policia
75.000,00 1.1.2.1.17.00.00.00.00 Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária
3.000,00 1.1.2.1.17.01.00.00.00 00.01.02 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária - Saúde *
72.000,00 1.1.2.1.17.02.00.00.00 00.01.00 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária - PM *
29.853,41 1.1.2.1.25.00.00.00.00 00.01.00 Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv *
7.241,90 1.1.2.1.31.00.00.00.00 00.01.00 Tx de Utilização de Área de Domínio Público *
72.418,95 1.1.2.1.99.00.00.00.00 Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia
190.238,68 1.1.2.2.00.00.00.00.00 Tx pela Prestacao de Servicos
1.448,38 1.1.2.2.28.00.00.00.00 00.01.00 Tx de Cemitérios *
4.345,14 1.1.2.2.90.00.00.00.00 00.01.00 Tx de Limpeza Pública *
184.445,16 1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços
1.000,00 1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.000,00 1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIB. P/ O CUSTEIO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA BLICA
1.000,00 1.2.3.0.01.00.00.00.00 00.01.00 Contrib. p/ o Custeio do Serviço de Iluminação Pública *
485.984,63 1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
485.984,63 1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
485.984,63 1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
168.437,31 1.3.2.5.52.00.00.00.00 REM. DE DEP. BANCÁRIOS - VINCULADOS À EDUCAÇÃO
123.112,22 1.3.2.5.52.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE REC. EDUCAÇÃO - FUNDEB
43.089,28 1.3.2.5.52.01.01.00.00 00.01.19 Remuneração de Rec. Educação - FUNDEB 40% *
80.022,94 1.3.2.5.52.01.02.00.00 00.01.18 Remuneração de Rec. Educação - FUNDEB 60% *
11.876,71 1.3.2.5.52.02.00.00.00 00.01.01 Remuneração de Rec. Educação - MDE 25% *
1.448,38 1.3.2.5.52.03.00.00.00 00.01.04 Remuneração de Rec. Educação - QSE *
1.000,00 1.3.2.5.52.04.00.00.00 00.01.22 Remuneração de Rec. Educação - Convênios *
30.000,00 1.3.2.5.52.05.00.00.00 00.01.15 Remuneração de Rec. Educação - FNDE *
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Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2017
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
Seleção: *LOA = 1; *Exercício = 2017; *Entidade (0-Consolidado) = 0; *Entidade(Cabeçalho) = 1
1.000,00 1.3.2.5.52.06.00.00.00 00.01.90 Remuneração de Rec. Educação - Operações de Crédito *
26.757,42 1.3.2.5.53.00.00.00.00 REM. DE DEP. BANCÁRIOS - VINCULADOS À SAÚDE
6.000,00 1.3.2.5.53.01.00.00.00 00.01.02 Remuneração de Rec. Saúde - Aplicação 15% *
10.757,42 1.3.2.5.53.02.00.00.00 00.01.14 Remuneração de Rec. Saúde - Saúde Vinculado *
1.000,00 1.3.2.5.53.03.00.00.00 00.01.23 Remuneração de Rec. Saúde - Convênios *
1.000,00 1.3.2.5.53.04.00.00.00 00.01.90 Remuneração de Rec. Saúde - Operações de Crédito *
7.000,00 1.3.2.5.53.05.00.00.00 00.01.14 Remuneração de Rec. Saúde - PAB *
1.000,00 1.3.2.5.53.06.00.00.00 00.01.14 Remuneração de Rec. Saúde - Vigilância Sanitária *
10.241,90 1.3.2.5.54.00.00.00.00 REM. DE DEP. BANCÁRIOS - VINCULADOS À ASSIST. SOCIAL
7.241,90 1.3.2.5.54.01.00.00.00 00.01.29 Rem. de Rec. Assist. Social - Transferências FNAS *
1.000,00 1.3.2.5.54.02.00.00.00 00.01.00 Rem. de Rec. Assist. Social - Recursos Próprios *
1.000,00 1.3.2.5.54.03.00.00.00 00.01.28 Rem. de Rec. Assist. Social - Transferências FEAS *
1.000,00 1.3.2.5.54.04.00.00.00 00.01.24 Rem. de Rec. Assist. Social - Convênios *
25.000,00 1.3.2.5.55.00.00.00.00 REM. DE DEP. BANCÁRIOS - CONVÊNIOS DIVERSOS
25.000,00 1.3.2.5.55.01.00.00.00 00.01.24 Remuneração de Rec. Convênios Diversos *
5.448,00 1.3.2.5.56.00.00.00.00 REM. DE DEP. BANCÁRIOS - DEMAIS RECURSOS VINCULADOS 
1.000,00 1.3.2.5.56.01.00.00.00 00.01.42 Remuneração de Rec. Vinculados - ROYALTIES/FEP *
1.448,00 1.3.2.5.56.02.00.00.00 00.01.16 Remuneração de Rec. Vinculados - CIDE *
1.000,00 1.3.2.5.56.03.00.00.00 00.01.30 Remuneração de Rec. Vinculados - FIES *
1.000,00 1.3.2.5.56.04.00.00.00 00.01.90 Remuneração de Rec. Vinculados - Operações de Crédito *
1.000,00 1.3.2.5.56.05.00.00.00 00.01.92 Remuneração de Rec. Vinculados - Alienação de Bens *
250.100,00 1.3.2.5.57.00.00.00.00 REM. DE DEP. BANCÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS
250.000,00 1.3.2.5.57.01.00.00.00 00.01.00 Remuneração de Recursos Não Vinculados *
100,00 1.3.2.5.57.02.00.00.00 00.01.50 Rem. de Recursos Não Vinculados - SAAE *
621.000,00 1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
60.000,00 1.6.0.0.05.00.00.00.00 Serv. de Saúde
60.000,00 1.6.0.0.05.01.00.00.00 00.01.14 Serviços Hospitalares *
448.800,00 1.6.0.0.41.00.00.00.00 00.01.50 Serv. de Captação/Adução/Trat/Res e Dist. de Água *
56.100,00 1.6.0.0.48.00.00.00.00 00.01.50 Serv. de Religamento de Água *
56.100,00 1.6.0.0.99.00.00.00.00 Outros Servicos
56.100,00 1.6.0.0.99.01.00.00.00 00.01.50 Serviço de Ligação de Água *
56.052.670,01 1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
55.081.195,19 1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
32.475.256,46 1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
21.837.666,68 1.7.2.1.01.00.00.00.00 Participação na Rec. da União
21.712.023,81 1.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
13.027.214,29 1.7.2.1.01.02.01.00.00 00.01.00 Cota-Parte do FPM - Rec. Ordinário *
5.428.005,95 1.7.2.1.01.02.02.00.00 00.01.01 Cota-Parte do FPM - Educação *
3.256.803,57 1.7.2.1.01.02.03.00.00 00.01.02 Cota-Parte do FPM - Saúde *
50.693,27 1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
30.415,96 1.7.2.1.01.05.01.00.00 00.01.00 Cota-Parte do ITR - Rec. Ordinário *
12.673,32 1.7.2.1.01.05.02.00.00 00.01.01 Cota-Parte do ITR - Educação *
7.603,99 1.7.2.1.01.05.03.00.00 00.01.02 Cota-Parte do ITR - Saúde *
74.949,60 1.7.2.1.01.13.00.00.00 00.01.16 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ *
315.000,00 1.7.2.1.22.00.00.00.00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat
315.000,00 1.7.2.1.22.70.00.00.00 00.01.42 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP *
6.476.638,15 1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
115.069,33 1.7.2.1.33.51.00.00.00 BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
115.069,33 1.7.2.1.33.51.01.00.00 00.01.14 Assistência Farmacêutica *
3.096.997,11 1.7.2.1.33.52.00.00.00 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
1.263.915,52 1.7.2.1.33.52.01.00.00 00.01.14 ACS - Agentes Comunitários de Saúde *
625.518,13 1.7.2.1.33.52.03.00.00 00.01.14 PAB Fixo *
206.542,47 1.7.2.1.33.52.04.00.00 00.01.14 PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade *
259.081,71 1.7.2.1.33.52.05.00.00 00.01.14 SB - Saúde Bucal *
741.939,28 1.7.2.1.33.52.06.00.00 00.01.14 PSF - Saúde da Família *
365.386,54 1.7.2.1.33.54.00.00.00 BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR
365.386,54 1.7.2.1.33.54.05.00.00 00.01.14 Teto Municipal - Rede Saúde Mental *
263.059,93 1.7.2.1.33.55.00.00.00 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
132.584,65 1.7.2.1.33.55.01.00.00 00.01.14 Piso Fixo de Vigilância em Saúde *
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Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2017
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
Seleção: *LOA = 1; *Exercício = 2017; *Entidade (0-Consolidado) = 0; *Entidade(Cabeçalho) = 1
115.910,16 1.7.2.1.33.55.02.00.00 00.01.14 Incentivos - Vigilância em Saúde *
14.565,12 1.7.2.1.33.55.03.00.00 00.01.14 Piso Fixo Vigilância Sanitária *
2.636.125,24 1.7.2.1.33.99.00.00.00 00.01.14 Outras Transferências de Recursos do SUS *
929.228,61 1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
108.434,80 1.7.2.1.34.01.00.00.00 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
108.434,80 1.7.2.1.34.01.01.00.00 00.01.29 Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS *
83.907,88 1.7.2.1.34.02.00.00.00 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
83.907,88 1.7.2.1.34.02.01.00.00 00.01.29 Piso de Média Complexidade - CREAS *
430.423,92 1.7.2.1.34.03.00.00.00 BLOCO DE GESTÃO
161.782,78 1.7.2.1.34.03.01.00.00 00.01.29 IGD - Bolsa Família *
268.641,14 1.7.2.1.34.03.02.00.00 00.01.29 IGD - SUAS *
306.462,01 1.7.2.1.34.99.00.00.00 00.01.29 Outras Transf. do Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS *
2.640.558,56 1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
753.019,43 1.7.2.1.35.01.00.00.00 00.01.04 Transf. do Salário-Educação *
21.514,84 1.7.2.1.35.02.00.00.00 00.01.15 Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE *
540.800,00 1.7.2.1.35.03.00.00.00 00.01.15 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE *
463.447,20 1.7.2.1.35.04.00.00.00 00.01.15 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE *
861.777,09 1.7.2.1.35.99.00.00.00 00.01.15 Outras Transf Diretas do FNDE *
86.902,75 1.7.2.1.36.00.00.00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
52.141,65 1.7.2.1.36.01.00.00.00 00.01.00 ICMS Deson. - Rec. Ordinário *
21.725,69 1.7.2.1.36.02.00.00.00 00.01.01 ICMS Deson. - Educação *
13.035,41 1.7.2.1.36.03.00.00.00 00.01.02 ICMS Deson. - Saúde *
189.261,71 1.7.2.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências da União
25.000,00 1.7.2.1.99.01.00.00.00 00.01.00 CEX - Compensação de Exportação *
164.261,71 1.7.2.1.99.02.00.00.00 00.01.00 Outras Transferências da União *
5.755.602,08 1.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados
5.616.102,08 1.7.2.2.01.00.00.00.00 Participação na Rec. dos Estados
4.782.400,94 1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota-Parte do ICMS
2.869.440,56 1.7.2.2.01.01.01.00.00 00.01.00 ICMS - Rec. Ordinário *
1.195.600,24 1.7.2.2.01.01.02.00.00 00.01.01 ICMS - Educação *
717.360,14 1.7.2.2.01.01.03.00.00 00.01.02 ICMS - Saúde *
376.578,56 1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA
225.947,14 1.7.2.2.01.02.01.00.00 00.01.00 IPVA - Rec. Ordinário *
94.144,64 1.7.2.2.01.02.02.00.00 00.01.01 IPVA - Educação *
56.486,78 1.7.2.2.01.02.03.00.00 00.01.02 IPVA - Saúde *
119.634,56 1.7.2.2.01.04.00.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação
71.780,74 1.7.2.2.01.04.01.00.00 00.01.00 IPI - Rec. Ordinário *
29.908,64 1.7.2.2.01.04.02.00.00 00.01.01 IPI - Educação *
17.945,18 1.7.2.2.01.04.03.00.00 00.01.02 IPI - Saúde *
135.528,02 1.7.2.2.01.14.00.00.00 00.01.30 Transferencia do FIES *
201.960,00 1.7.2.2.01.99.00.00.00 00.01.00 Outras Participações na Rec. dos Estados *
108.000,00 1.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO ESTADO P/ SAÚDE
108.000,00 1.7.2.2.33.01.00.00.00 00.01.14 PSF Estado - Saúde da Família *
31.500,00 1.7.2.2.34.00.00.00.00 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.500,00 1.7.2.2.34.01.00.00.00 00.01.28 Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS *
16.850.336,65 1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
14.843.414,31 1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB
3.838.494,12 1.7.2.4.01.01.00.00.00 Transf.Recursos do FUNDEB
11.004.920,19 1.7.2.4.01.02.00.00.00 Transf. de rec. do FUNDEB - Participação do ITR
2.006.922,34 1.7.2.4.02.00.00.00.00 Transf. de Recursos da Complem. ao FUNDEB
702.422,82 1.7.2.4.02.01.00.00.00 00.01.19 Complementação do FUNDEB 40% *
1.304.499,52 1.7.2.4.02.02.00.00.00 00.01.18 Complementação do FUNDEB 60% *
971.474,82 1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv.
531.174,82 1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
50.000,00 1.7.6.1.01.00.00.00.00 00.01.23 Transf. de Conv. da União para o SUS *
50.000,00 1.7.6.1.02.00.00.00.00 00.01.22 Transf. de Conv. da União Destin. Progr. Educação *
50.000,00 1.7.6.1.03.00.00.00.00 00.01.24 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc *
381.174,82 1.7.6.1.99.00.00.00.00 00.01.24 Outras Transf. de Conv. da União *
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Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2017
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
Seleção: *LOA = 1; *Exercício = 2017; *Entidade (0-Consolidado) = 0; *Entidade(Cabeçalho) = 1
440.300,00 1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
50.000,00 1.7.6.2.01.00.00.00.00 00.01.23 Transf. Conv. Estados p/ SUS *
222.000,00 1.7.6.2.02.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação
200.000,00 1.7.6.2.02.01.00.00.00 00.01.22 PETE - Transporte Escolar *
22.000,00 1.7.6.2.02.02.00.00.00 00.01.22 TOPA - Todos pela Alfabetização *
168.300,00 1.7.6.2.99.00.00.00.00 00.01.24 Outras Transf. de Conv. dos Estados *
430.844,95 1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
70.450,82 1.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora
32.272,26 1.9.1.1.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora dos Tributos
10.757,42 1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o IPTU
6.454,45 1.9.1.1.38.01.00.00.00 00.01.00 Multas/Juros de Mora de IPTU - Rec. Ordinário *
2.689,36 1.9.1.1.38.02.00.00.00 00.01.01 Multas/Juros de Mora de IPTU - Educação *
1.613,61 1.9.1.1.38.03.00.00.00 00.01.02 Multas/Juros de Mora de IPTU - Saúde *
10.757,42 1.9.1.1.39.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
6.454,45 1.9.1.1.39.01.00.00.00 00.01.00 Multas/Juros de Mora de ITBI - Rec. Ordinário *
2.689,36 1.9.1.1.39.02.00.00.00 00.01.01 Multas/Juros de Mora de ITBI - Educação *
1.613,61 1.9.1.1.39.03.00.00.00 00.01.02 Multas/Juros de Mora de ITBI - Saúde *
10.757,42 1.9.1.1.40.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o ISS
6.454,45 1.9.1.1.40.01.00.00.00 00.01.00 Multas/Juros de Mora de ISS - Rec. Ordinário *
2.689,36 1.9.1.1.40.02.00.00.00 00.01.01 Multas/Juros de Mora de ISS - Educação *
1.613,61 1.9.1.1.40.03.00.00.00 00.01.02 Multas/Juros de Mora de ISS - Saúde *
16.136,16 1.9.1.3.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos s
5.378,72 1.9.1.3.11.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
3.227,23 1.9.1.3.11.01.00.00.00 00.01.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU - Rec. Ordinário *
1.344,68 1.9.1.3.11.02.00.00.00 00.01.01 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU - Educação *
806,81 1.9.1.3.11.03.00.00.00 00.01.02 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU - Saúde *
5.378,72 1.9.1.3.12.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI
3.227,23 1.9.1.3.12.01.00.00.00 00.01.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI - Rec. Ordinário *
1.344,68 1.9.1.3.12.02.00.00.00 00.01.01 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI - Educação *
806,81 1.9.1.3.12.03.00.00.00 00.01.02 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI - Saúde *
5.378,72 1.9.1.3.13.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
3.227,23 1.9.1.3.13.01.00.00.00 00.01.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS - Rec. Ordinário *
1.344,68 1.9.1.3.13.02.00.00.00 00.01.01 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS - Educação *
806,81 1.9.1.3.13.03.00.00.00 00.01.02 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS - Saúde *
500,00 1.9.1.8.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora de Outras Rec.
500,00 1.9.1.8.99.00.00.00.00 00.01.00 Outras Multas e Juros de Mora *
21.542,40 1.9.1.9.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens
10.771,20 1.9.1.9.48.00.00.00.00 00.01.00 Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas da União *
10.771,20 1.9.1.9.90.00.00.00.00 00.01.00 Multas de Outras Origens *
7.230,17 1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
498,17 1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES
498,17 1.9.2.1.99.00.00.00.00 00.01.00 Outras Indenizações *
6.732,00 1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES
6.732,00 1.9.2.2.99.00.00.00.00 00.01.00 Outras Restituicoes *
218.423,96 1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA
32.271,96 1.9.3.1.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Tributaria
10.757,42 1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do IPTU
6.454,45 1.9.3.1.11.01.00.00.00 00.01.00 Dívida Ativa do IPTU - Rec. Ordinário *
2.689,36 1.9.3.1.11.02.00.00.00 00.01.01 Dívida Ativa do IPTU - Educação *
1.613,61 1.9.3.1.11.03.00.00.00 00.01.02 Dívida Ativa do IPTU - Saúde *
10.757,12 1.9.3.1.12.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ITBI
6.454,45 1.9.3.1.12.01.00.00.00 00.01.00 Dívida Ativa do ITBI - Rec. Ordinário *
2.689,36 1.9.3.1.12.02.00.00.00 00.01.01 Dívida Ativa do ITBI - Educação *
1.613,31 1.9.3.1.12.03.00.00.00 00.01.02 Dívida Ativa do ITBI - Saúde *
10.757,42 1.9.3.1.13.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do ISS
6.454,45 1.9.3.1.13.01.00.00.00 00.01.00 Dívida Ativa do ISS - Rec. Ordinário *
2.689,36 1.9.3.1.13.02.00.00.00 00.01.01 Dívida Ativa do ISS - Educação *
1.613,61 1.9.3.1.13.03.00.00.00 00.01.02 Dívida Ativa do ISS - Saúde *
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Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2017
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
Seleção: *LOA = 1; *Exercício = 2017; *Entidade (0-Consolidado) = 0; *Entidade(Cabeçalho) = 1
186.152,00 1.9.3.2.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. não Tributária
186.152,00 1.9.3.2.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec.
67.320,00 1.9.3.2.99.01.00.00.00 00.01.00 Rec Div Ativ Não-Tribut de Outras Receit - Princ *
118.832,00 1.9.3.2.99.02.00.00.00 00.01.50 RPRF e PE - Rec Div Ativ Não Tribut de Outr Receit *
134.740,00 1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS
134.740,00 1.9.9.0.99.00.00.00.00 00.01.00 Outras Receitas *
-5.425.646,77 9.0.0.0.0.00.00.00.00.00 Dedução da Receita
-5.425.646,77 9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 Dedução da Receita
-5.425.646,77 9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 Dedução da Receita Corrente
-5.425.646,77 9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 Dedução da Receita de Transferências
-4.369.923,96 9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB
-4.352.543,41 9.1.7.2.1.01.00.00.00.00 Ded de Rec p/ Formação do FUNDEB - Transf da União
-4.342.404,76 9.1.7.2.1.01.02.00.00.00 00.01.01 Dedução da Receita para a Formação do FUNDEB - FPM *
-10.138,65 9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 00.01.01 Dedução da Receita para a Formação do FUNDEB - ITR *
-17.380,55 9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 00.01.01 Ded da Rec p/ a Formação do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96 *
-1.055.722,81 9.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Ded de Receita p/ Formação do FUNDEB
-1.055.722,81 9.1.7.2.2.01.00.00.00.00 Ded de Rec p/Formação do FUNDEB - Transf dos Estados
-956.480,19 9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 00.01.01 Ded de Rec p/ Formação do FUNDEB - ICMS *
-75.315,71 9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 00.01.01 Ded de Rec p/ Formação do FUNDEB - IPVA *
-23.926,91 9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 00.01.01 Ded de Rec p/ Formação do FUNDEB - IPI - Exportação *
54.969.774,17 Total deste grupo
2.575.225,83 2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
1.060.000,00 2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.060.000,00 2.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
1.060.000,00 2.1.1.4.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas - Contratuais
30.000,00 2.1.1.4.01.00.00.00.00 00.01.90 Operações de Crédito Interna p/ Programa Educação *
30.000,00 2.1.1.4.02.00.00.00.00 00.01.90 Operações de Crédito Interna Programas de Saúde *
1.000.000,00 2.1.1.4.99.00.00.00.00 00.01.90 Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais *
99.592,40 2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS
49.592,40 2.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
49.592,40 2.2.1.9.00.00.00.00.00 00.01.92 Alien. de Outros Bens Móveis *
50.000,00 2.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
50.000,00 2.2.2.9.00.00.00.00.00 00.01.92 Alien. de Outros Bens Imóveis *
1.415.633,43 2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
300.000,00 2.4.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
300.000,00 2.4.2.1.00.00.00.00.00 Transf. da União
150.000,00 2.4.2.1.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sist. Único de Saúde -SUS
150.000,00 2.4.2.1.02.00.00.00.00 00.01.15 Transf. de Recur. Destinados a Programas de Educaç *
1.115.633,43 2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
450.839,43 2.4.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades
25.000,00 2.4.7.1.01.00.00.00.00 00.01.23 Transf. de Convênio p/ SUS *
25.000,00 2.4.7.1.02.00.00.00.00 00.01.22 Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç *
400.839,43 2.4.7.1.99.00.00.00.00 00.01.24 Outras Transf. de Convênio da União *
664.794,00 2.4.7.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.tid.
25.000,00 2.4.7.2.01.00.00.00.00 00.01.23 Transf. de Convênio p/ SUS *
200.000,00 2.4.7.2.02.00.00.00.00 00.01.22 Transf. de Convênio Destinado Programa de Educação *
439.794,00 2.4.7.2.99.00.00.00.00 00.01.24 Outras Transf. de Convênio dos Estados *
2.575.225,83 Total deste grupo
57.545.000,00 Total da Receita
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Código
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Página: 1/5
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 36.698.062,07
3.1.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 22.406.958,72
3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.610,00
3.1.71.70.00.00.00.00 Rateiro Pela Participação Em Consórcio Público 5.610,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 22.401.348,72
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões (Inclusive Salário Família) 7.539,84
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação p/ Tempo determinado 253.459,71
3.1.90.09.00.00.00.00 Salário Família (Servidor Ativo) 176.232,76
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 19.811.087,43
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 1.938.555,46
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais (pessoal e encargos sociais) 180.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Desp. Exercícios Anteriores (pessoal e encargos) 34.473,52
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 27.244,00
3.2.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.244,00
3.2.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.244,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 13.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 12.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.263.859,35
3.3.50.00.00.00.00.00 Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos 92.262,19
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 92.262,19
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 78.540,00
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 78.540,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 14.083.057,16
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 270.244,30
3.3.90.18.00.00.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 37.591,49
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 4.680.893,41
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais Art. Científicas Desportivas 74.826,78
3.3.90.32.00.00.00.00 Material,Bem ou Serviços para Distrib Gratuita 6.031,87
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 223.431,45
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 133.459,04
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.181.643,70
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.858.734,87
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 345.148,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores (outras que não 181.979,41
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 89.072,84
3.3.93.00.00.00.00.00 APL DIR DEC COM CONSORCIO PUB DO Q ENTE PARTICIPE 10.000,00
3.3.93.30.00.00.00.00 Material de Consumo 5.000,00
3.3.93.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit 2.000,00
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Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Página: 2/5
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.93.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.343.262,46
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.598.704,68
4.4.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 25.806,00
4.4.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 25.806,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 6.566.898,68
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 4.483.507,11
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.886.099,21
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.152,36
4.4.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 147.140,00
4.4.93.00.00.00.00.00 Obras e Instalações 6.000,00
4.4.93.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3.000,00
4.4.93.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 34.995,78
4.5.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 1.000,00
4.5.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 33.995,78
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis 33.995,78
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 709.562,00
4.6.71.00.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
4.6.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 708.562,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 708.562,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 38.201,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 38.201,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 38.201,00
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 38.201,00
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência 38.201,00
Total das despesas: 44.079.525,53
Total da entidade: 44.079.525,53
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE BARRA DA ESTIVA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 10.643.600,77
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 4.335.421,35
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.335.421,35
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 182.540,00
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Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Página: 3/5
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE BARRA DA ESTIVA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.1.90.09.00.00.00.00 Salario-Família 44.535,80
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.788.407,50
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 299.538,90
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 19.399,15
3.2.00.00.00.00.00.00 Juros E Encargos Da Divida 1.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros Sobre A Divida Por Contrato 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 6.307.179,42
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências A Instituições Privadas Sem Fins Lu 32.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 32.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 6.269.179,42
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 94.636,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 1.532.239,50
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem Ou Serviço P/ Distribuição Gratuita 7.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens E Despesas Com Locomoção 20.411,61
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços De Consultoria 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.316.135,60
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.184.192,62
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 21.964,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas 59.938,25
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 19.661,84
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 10.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 APLIC. DIRETA - CONSÓR. PÚBLICO ENTE PARTICIPE 6.000,00
3.3.93.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3.000,00
3.3.93.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit 1.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 806.506,93
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 795.506,93
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 789.506,93
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalações 243.277,98
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 503.673,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 10.115,95
4.4.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 32.440,00
4.4.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decor. Operação De Órgãos, Fundos 6.000,00
4.4.93.51.00.00.00.00 Obras E Instalações 3.000,00
4.4.93.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 3.000,00
4.5.00.00.00.00.00.00 Inversões Financeiras 10.000,00
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Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Página: 4/5
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE BARRA DA ESTIVA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição De Imóveis 10.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 Amortização Da Dívida / Refinanciamento Da Dívida 1.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal Da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
Total das despesas: 11.450.107,70
Total da entidade: 11.450.107,70
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL BARRA DA ESTIVA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 1.902.166,93
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 692.245,89
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 692.245,89
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 20.539,84
3.1.90.09.00.00.00.00 Salario-Família 14.714,50
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 628.482,79
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 26.508,76
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 2.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.209.921,04
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências A Instituições Privadas Sem Fins Lu 4.660,00
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 4.660,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.205.261,04
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 35.255,04
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 525.487,50
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. E Out. 1.122,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem Ou Serviço P/ Distribuição Gratuita 4.418,03
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens E Despesas Com Locomoção 7.794,83
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 438.767,42
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 175.638,51
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas 4.515,94
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 4.261,77
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 8.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 113.199,84
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 113.199,84
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 113.199,84
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalações 29.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 75.199,84
4.4.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 9.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Página: 5/5
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL BARRA DA ESTIVA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.4.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 9.000,00
Total das despesas: 2.015.366,77
Total da entidade: 2.015.366,77
Total geral: 57.545.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 1/11
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA 6411349,08 36.373.265,45 1.223.050,00 44.079.525,53
Órgão: 01.00 CAMARA MUNICIPAL 180.000,00 1.650.000,00 0,00 1.830.000,00
Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL 180.000,00 1.650.000,00 0,00 1.830.000,00
01 Legislativa 180.000,00 1.650.000,00 1.830.000,00
01.031 Ação Legislativa 180.000,00 1.650.000,00 1.830.000,00
01.031.0001 DEMOCRACIA E CIDADANIA 180.000,00 1.650.000,00 1.830.000,00
01.031.0001.1.001 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 130.000,00 130.000,00
01.031.0001.1.002 EQUIPAMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL 50.000,00 50.000,00
01.031.0001.2.003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CAMARA 1.650.000,00 1.650.000,00
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO 5.366,00 864.084,72 0,00 869.450,72
Unidade: 02.02 GABINETE DO PREFEITO 5.366,00 864.084,72 0,00 869.450,72
04 Administração 5.366,00 864.084,72 869.450,72
04.122 Administração Geral 5.366,00 864.084,72 869.450,72
04.122.0002 GOVERNO CONSCIENTE 5.366,00 864.084,72 869.450,72
04.122.0002.1.013 EQUIPAMENTOS DO GABINETE DO PREFEITO 3.366,00 3.366,00
04.122.0002.1.219 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE BARRA DA ESTIVA 1.000,00 1.000,00
04.122.0002.1.220 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O CAD DE BARRA DA ESTIVA 1.000,00 1.000,00
04.122.0002.2.014 MANUTENÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 274.667,00 274.667,00
04.122.0002.2.015 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 589.417,72 589.417,72
Órgão: 03.00 CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL - CIM 13.464,00 109.500,00 0,00 122.964,00
Unidade: 03.03 CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL 13.464,00 109.500,00 0,00 122.964,00
04 Administração 13.464,00 109.500,00 122.964,00
04.124 Controle Interno 13.464,00 109.500,00 122.964,00
04.124.0002 GOVERNO CONSCIENTE 13.464,00 109.500,00 122.964,00
04.124.0002.1.014 EQUIPAMENTOS DA CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL 13.464,00 13.464,00
04.124.0002.2.012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL 109.500,00 109.500,00
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 17.867,03 3.380.760,47 0,00 3.398.627,50
Unidade: 04.04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 17.867,03 3.380.760,47 0,00 3.398.627,50
04 Administração 12.257,03 3.111.816,54 3.124.073,57
04.121 Planejamento e Orçamento 193.400,00 193.400,00
04.121.0002 GOVERNO CONSCIENTE 193.400,00 193.400,00
04.121.0002.2.179 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 193.400,00 193.400,00
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Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
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Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA 6411349,08 36.373.265,45 1.223.050,00 44.079.525,53
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 17.867,03 3.380.760,47 0,00 3.398.627,50
Unidade: 04.04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 17.867,03 3.380.760,47 0,00 3.398.627,50
04 Administração 12.257,03 3.111.816,54 3.124.073,57
04.122 Administração Geral 7.257,03 2.592.414,24 2.599.671,27
04.122.0002 GOVERNO CONSCIENTE 7.257,03 2.592.414,24 2.599.671,27
04.122.0002.1.016 EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.257,03 7.257,03
04.122.0002.2.017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 2.503.776,21 2.503.776,21
04.122.0002.2.180 MANUTENÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO 28.050,01 28.050,01
04.122.0002.2.181 MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL 30.294,01 30.294,01
04.122.0002.2.182 COORDENADORIA DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DA SEDE DO MUNICÍPIO 30.294,01 30.294,01
04.123 Administração Financeira 5.000,00 287.308,30 292.308,30
04.123.0002 GOVERNO CONSCIENTE 5.000,00 287.308,30 292.308,30
04.123.0002.1.022 EQUIPAMENTOS DA CONTABILIDADE 5.000,00 5.000,00
04.123.0002.2.023 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 287.308,30 287.308,30
04.129 Administração de Receitas 38.694,00 38.694,00
04.129.0002 GOVERNO CONSCIENTE 38.694,00 38.694,00
04.129.0002.2.036 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO 38.694,00 38.694,00
06 Segurança Pública 177.000,00 177.000,00
06.181 Policiamento 177.000,00 177.000,00
06.181.0002 GOVERNO CONSCIENTE 177.000,00 177.000,00
06.181.0002.2.047 MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA 177.000,00 177.000,00
24 Comunicações 5.610,00 91.943,93 97.553,93
24.131 Comunicação Social 71.747,93 71.747,93
24.131.0002 GOVERNO CONSCIENTE 71.747,93 71.747,93
24.131.0002.2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE 71.747,93 71.747,93
24.722 Telecomunicações 5.610,00 20.196,00 25.806,00
24.722.0002 GOVERNO CONSCIENTE 5.610,00 20.196,00 25.806,00
24.722.0002.1.184 EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE TV. 1.122,00 1.122,00
24.722.0002.1.223 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS IMPRENSA E PUBLICIDADE 4.488,00 4.488,00
24.722.0002.2.018 MANUTENÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE TV. 20.196,00 20.196,00
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 45.976,00 184.332,88 1.205.488,00 1.435.796,88
Unidade: 05.05 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 45.976,00 184.332,88 1.205.488,00 1.435.796,88
04 Administração 45.976,00 184.332,88 230.308,88
04.123 Administração Financeira 2.000,00 184.332,88 186.332,88
04.123.0002 GOVERNO CONSCIENTE 2.000,00 184.332,88 186.332,88
04.123.0002.1.019 EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DAS FINANÇAS 2.000,00 2.000,00
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Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
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Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA 6411349,08 36.373.265,45 1.223.050,00 44.079.525,53
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 45.976,00 184.332,88 1.205.488,00 1.435.796,88
Unidade: 05.05 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 45.976,00 184.332,88 1.205.488,00 1.435.796,88
04 Administração 45.976,00 184.332,88 230.308,88
04.123 Administração Financeira 2.000,00 184.332,88 186.332,88
04.123.0002 GOVERNO CONSCIENTE 2.000,00 184.332,88 186.332,88
04.123.0002.2.020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 184.332,88 184.332,88
04.129 Administração de Receitas 43.976,00 43.976,00
04.129.0002 GOVERNO CONSCIENTE 43.976,00 43.976,00
04.129.0002.1.221 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SETOR DE TRIBUTOS 35.000,00 35.000,00
04.129.0002.1.222 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS SETOR TRIBUTOS E IMÓVEIS 8.976,00 8.976,00
28 Encargos Especiais 1.205.488,00 1.205.488,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.205.488,00 1.205.488,00
28.846.0002 GOVERNO CONSCIENTE 1.205.488,00 1.205.488,00
28.846.0002.0.001 ENCARGOS ESPECIAIS - PASEP, SENTENÇAS E DÍVIDA PÚBLICA 1.205.488,00 1.205.488,00
Órgão: 07.00 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.414.454,80 22.196.615,55 17.562,00 23.628.632,35
Unidade: 07.07 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.414.454,80 22.196.615,55 17.562,00 23.628.632,35
12 Educação 865.510,00 21.407.134,53 22.272.644,53
12.361 Ensino Fundamental 865.510,00 20.948.139,64 21.813.649,64
12.361.0003 EDUCAR 865.510,00 20.948.139,64 21.813.649,64
12.361.0003.1.091 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS 148.000,00 148.000,00
12.361.0003.1.092 EQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 38.660,00 38.660,00
12.361.0003.1.093 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - FUNDEB 40% 112.200,00 112.200,00
12.361.0003.1.094 EQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 56.100,00 56.100,00
12.361.0003.1.229 ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES EDUCACIONAIS 5.000,00 5.000,00
12.361.0003.1.230 AQUISIÇÃO IMÓVEIS PARA CONSTUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS 22.440,00 22.440,00
12.361.0003.1.231 AQUIS. MÓVEIS, EQUIP. MAT. DIDÁTICOS E LITERÁRIOS PARA UNIDADES EDUCACIONAIS 28.050,00 28.050,00
12.361.0003.1.232 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA 455.060,00 455.060,00
12.361.0003.2.094 GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.000,00 11.000,00
12.361.0003.2.095 GESTÃO DAS AÇÕES DO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 12.235.000,00 12.235.000,00
12.361.0003.2.096 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 4.245.715,07 4.245.715,07
12.361.0003.2.097 MANUTENÇÃO DO PNAT 1.059.109,00 1.059.109,00
12.361.0003.2.098 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.815.814,72 1.815.814,72
12.361.0003.2.099 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 80.598,84 80.598,84
12.361.0003.2.100 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 523.469,10 523.469,10
12.361.0003.2.101 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLAS 6.732,00 6.732,00
12.361.0003.2.250 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - QSE 754.467,81 754.467,81
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Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
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Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA 6411349,08 36.373.265,45 1.223.050,00 44.079.525,53
Órgão: 07.00 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.414.454,80 22.196.615,55 17.562,00 23.628.632,35
Unidade: 07.07 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.414.454,80 22.196.615,55 17.562,00 23.628.632,35
12 Educação 865.510,00 21.407.134,53 22.272.644,53
12.361 Ensino Fundamental 865.510,00 20.948.139,64 21.813.649,64
12.361.0003 EDUCAR 865.510,00 20.948.139,64 21.813.649,64
12.361.0003.2.252 GESTÃO DAS AÇÕES DO FNDE 195.403,10 195.403,10
12.361.0003.2.274 GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 20.830,00 20.830,00
12.362 Ensino Médio 24.684,00 24.684,00
12.362.0003 EDUCAR 24.684,00 24.684,00
12.362.0003.2.251 GESTÃO ÀS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 24.684,00 24.684,00
12.365 Educação Infantil 272.164,98 272.164,98
12.365.0003 EDUCAR 272.164,98 272.164,98
12.365.0003.2.109 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / CRECHE - FUNDEB 40% 53.873,95 53.873,95
12.365.0003.2.110 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / CRECHE - FUNDEB 60% 57.326,75 57.326,75
12.365.0003.2.111 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / PRÉ ESCOLA - FUNDEB 60% 35.649,90 35.649,90
12.365.0003.2.112 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / PRÉ ESCOLA - FUNDEB 40% 55.875,60 55.875,60
12.365.0003.2.229 GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAT - INFANTIL 16.000,00 16.000,00
12.365.0003.2.236 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 23.438,78 23.438,78
12.365.0003.2.253 GESTÃO DAS AÇÕES DE CRECHES 30.000,00 30.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 162.145,91 162.145,91
12.366.0003 EDUCAR 162.145,91 162.145,91
12.366.0003.2.113 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 40% 42.411,60 42.411,60
12.366.0003.2.114 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 60% 61.466,00 61.466,00
12.366.0003.2.235 GESTÃO DAS AÇÕES ENSINO - PEJA 40.658,31 40.658,31
12.366.0003.2.277 GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAE - EJA 17.610,00 17.610,00
13 Cultura 46.002,01 704.685,93 750.687,94
13.392 Difusão Cultural 46.002,01 704.685,93 750.687,94
13.392.0008 MOVIMENTAR 46.002,01 704.685,93 750.687,94
13.392.0008.1.114 ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 6.732,01 6.732,01
13.392.0008.1.142 GESTÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO 39.270,00 39.270,00
13.392.0008.2.117 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DE EVENTOS POPULARES 605.500,00 605.500,00
13.392.0008.2.211 GESTÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DA CULTURA LOCAL 99.185,93 99.185,93
27 Desporto e Lazer 502.942,79 84.795,09 587.737,88
27.812 Desporto Comunitário 502.942,79 84.795,09 587.737,88
27.812.0008 MOVIMENTAR 502.942,79 84.795,09 587.737,88
27.812.0008.1.207 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS DE ESPORTES 174.338,25 174.338,25
27.812.0008.1.209 CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL 153.366,00 153.366,00
27.812.0008.1.233 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 169.628,54 169.628,54
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Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
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Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA 6411349,08 36.373.265,45 1.223.050,00 44.079.525,53
Órgão: 07.00 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.414.454,80 22.196.615,55 17.562,00 23.628.632,35
Unidade: 07.07 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.414.454,80 22.196.615,55 17.562,00 23.628.632,35
27 Desporto e Lazer 502.942,79 84.795,09 587.737,88
27.812 Desporto Comunitário 502.942,79 84.795,09 587.737,88
27.812.0008 MOVIMENTAR 502.942,79 84.795,09 587.737,88
27.812.0008.1.235 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 5.610,00 5.610,00
27.812.0008.2.212 GESTÃO DAS AÇÕES DO DESPORTO AMADOR E LAZER 84.795,09 84.795,09
28 Encargos Especiais 17.562,00 17.562,00
28.846 Outros Encargos Especiais 17.562,00 17.562,00
28.846.0002 GOVERNO CONSCIENTE 17.562,00 17.562,00
28.846.0002.0.002 ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇAS E DÍVIDA PÚBLICA 17.562,00 17.562,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.803.085,25 3.651.969,06 0,00 7.455.054,31
Unidade: 09.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.803.085,25 3.651.969,06 0,00 7.455.054,31
08 Assistência Social 55.610,00 55.610,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 55.610,00 55.610,00
08.243.0006 TRABALHO E AÇÃO 55.610,00 55.610,00
08.243.0006.1.107 CONSTRUÇÃO DE CRECHES 55.610,00 55.610,00
15 Urbanismo 3.053.209,25 3.185.985,48 6.239.194,73
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.322.690,84 2.128.761,71 4.451.452,55
15.451.0006 TRABALHO E AÇÃO 2.322.690,84 2.128.761,71 4.451.452,55
15.451.0006.1.120 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 200.000,00 200.000,00
15.451.0006.1.121 PAVIMENTAÇÃO E URBANISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 1.570.710,83 1.570.710,83
15.451.0006.1.129 CONSTR. E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 551.980,01 551.980,01
15.451.0006.2.123 GESTÃO DA AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2.128.761,71 2.128.761,71
15.452 Serviços Urbanos 492.352,00 1.057.223,77 1.549.575,77
15.452.0006 TRABALHO E AÇÃO 492.352,00 1.057.223,77 1.549.575,77
15.452.0006.1.127 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 217.952,00 217.952,00
15.452.0006.1.140 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA PÚBLICA 274.400,00 274.400,00
15.452.0006.2.126 GESTÃO DA AÇÕES DE CEMITÉRIOS 13.912,81 13.912,81
15.452.0006.2.130 GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 1.043.310,96 1.043.310,96
15.542 Controle Ambiental 238.166,41 238.166,41
15.542.0006 TRABALHO E AÇÃO 238.166,41 238.166,41
15.542.0006.1.108 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 238.166,41 238.166,41
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Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 6/11
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA 6411349,08 36.373.265,45 1.223.050,00 44.079.525,53
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.803.085,25 3.651.969,06 0,00 7.455.054,31
Unidade: 09.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.803.085,25 3.651.969,06 0,00 7.455.054,31
16 Habitação 55.860,00 14.586,00 70.446,00
16.482 Habitação Urbana 55.860,00 14.586,00 70.446,00
16.482.0006 TRABALHO E AÇÃO 55.860,00 14.586,00 70.446,00
16.482.0006.1.134 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES 55.860,00 55.860,00
16.482.0006.2.133 MELHORIAS HABITACIONAIS 14.586,00 14.586,00
17 Saneamento 299.400,00 268.397,58 567.797,58
17.512 Saneamento Básico Urbano 299.400,00 268.397,58 567.797,58
17.512.0006 TRABALHO E AÇÃO 299.400,00 268.397,58 567.797,58
17.512.0006.1.139 IMPLANTAÇÃO E TRATAMENTO DA REDE DE SANEAMENTO 204.640,00 204.640,00
17.512.0006.1.238 CONSTRUÇÃO DE 12.500 MT2 DE REDE DE ESGOTO 94.760,00 94.760,00
17.512.0006.2.031 GESTÃO DA AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 268.397,58 268.397,58
25 Energia 183.000,00 183.000,00
25.752 Energia Elétrica 183.000,00 183.000,00
25.752.0006 TRABALHO E AÇÃO 183.000,00 183.000,00
25.752.0006.2.188 GESTÃO DA AÇÕES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 183.000,00 183.000,00
26 Transporte 339.006,00 339.006,00
26.782 Transporte Rodoviário 339.006,00 339.006,00
26.782.0006 TRABALHO E AÇÃO 339.006,00 339.006,00
26.782.0006.1.193 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS 188.006,00 188.006,00
26.782.0006.1.194 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE ESTRADAS VICINAIS 151.000,00 151.000,00
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 716.834,00 1.359.555,63 0,00 2.076.389,63
Unidade: 10.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 716.834,00 1.359.555,63 0,00 2.076.389,63
17 Saneamento 111.960,00 775.824,04 887.784,04
17.512 Saneamento Básico Urbano 111.960,00 111.960,00
17.512.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 111.960,00 111.960,00
17.512.0007.1.138 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA URBANA E RURAL 111.960,00 111.960,00
17.605 Abastecimento 775.824,04 775.824,04
17.605.0006 TRABALHO E AÇÃO 775.824,04 775.824,04
17.605.0006.2.141 GESTÃO DA AÇÕES DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 775.824,04 775.824,04
18 Gestão Ambiental 77.200,00 77.200,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 77.200,00 77.200,00
18.541.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 77.200,00 77.200,00
18.541.0007.1.242 CONSTRUÇÃO DE PARQUES ECOLÓGICOS E ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 77.200,00 77.200,00
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Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
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Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA 6411349,08 36.373.265,45 1.223.050,00 44.079.525,53
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 716.834,00 1.359.555,63 0,00 2.076.389,63
Unidade: 10.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 716.834,00 1.359.555,63 0,00 2.076.389,63
20 Agricultura 374.200,00 583.731,59 957.931,59
20.122 Administração Geral 565.330,79 565.330,79
20.122.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 565.330,79 565.330,79
20.122.0007.2.164 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 565.330,79 565.330,79
20.605 Abastecimento 18.400,80 18.400,80
20.605.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 18.400,80 18.400,80
20.605.0007.2.157 GESTÃO DAS AÇÕES DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS 18.400,80 18.400,80
20.606 Extensão Rural 356.590,00 356.590,00
20.606.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 356.590,00 356.590,00
20.606.0007.1.159 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS , TANQUES E AGUADAS 56.590,00 56.590,00
20.606.0007.1.160 ABERTURA E EQUIPAMENTOS DE POÇOS TUBULARES 300.000,00 300.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 17.610,00 17.610,00
20.608.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 17.610,00 17.610,00
20.608.0007.1.106 EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 10.000,00 10.000,00
20.608.0007.1.522 CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS DE PRODUÇÃO 7.610,00 7.610,00
23 Comércio e Serviços 19.074,00 19.074,00
23.691 Promoção Comercial 19.074,00 19.074,00
23.691.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 19.074,00 19.074,00
23.691.0007.1.176 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA FEIRA LIVRE 19.074,00 19.074,00
25 Energia 134.400,00 134.400,00
25.752 Energia Elétrica 134.400,00 134.400,00
25.752.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 134.400,00 134.400,00
25.752.0007.1.187 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA E RURAL 57.200,00 57.200,00
25.752.0007.1.190 IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR RURAL 77.200,00 77.200,00
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 349.340,62 0,00 349.340,62
Unidade: 11.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 349.340,62 0,00 349.340,62
18 Gestão Ambiental 349.340,62 349.340,62
18.122 Administração Geral 220.974,25 220.974,25
18.122.0008 MOVIMENTAR 220.974,25 220.974,25
18.122.0008.4.068 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 220.974,25 220.974,25
18.542 Controle Ambiental 128.366,37 128.366,37
18.542.0008 MOVIMENTAR 128.366,37 128.366,37
18.542.0008.2.178 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 128.366,37 128.366,37
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Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
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Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA 6411349,08 36.373.265,45 1.223.050,00 44.079.525,53
Órgão: 12.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 38.201,00
Unidade: 12.12 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 38.201,00
99 Reserva de Contingência 38.201,00
99.999 Reserva de Contingência 38.201,00
99.999.0002 GOVERNO CONSCIENTE 38.201,00
99.999.0002.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 38.201,00
Órgão: 13.00 SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 189.618,00 456.654,00 0,00 679.932,00
Unidade: 13.13 SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 189.618,00 456.654,00 0,00 679.932,00
17 Saneamento 189.618,00 456.654,00 679.932,00
17.122 Administração Geral 456.654,00 456.654,00
17.122.0006 TRABALHO E AÇÃO 456.654,00 456.654,00
17.122.0006.4.063 SAAE - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 318.648,00 318.648,00
17.122.0006.4.065 SAAE - SBU - OPERAÇÃO E MANUT. DOS SISTEMA DE ÁGUA 138.006,00 138.006,00
17.123 Administração Financeira 33.660,00
17.123.0006 TRABALHO E AÇÃO 33.660,00
17.123.0006.9.014 SAAE - PASEP 33.660,00
17.452 Serviços Urbanos 189.618,00 189.618,00
17.452.0006 TRABALHO E AÇÃO 189.618,00 189.618,00
17.452.0006.3.010 SAAE - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 67.320,00 67.320,00
17.452.0006.3.011 SAAE - SBU - AMPL. REF. REAP. DO SIST. DE ÁGUA 26.928,00 26.928,00
17.452.0006.3.012 SAAE - SBU - CONST. UNID DE CAPTAÇÃO ELEV. TRATAM. RESERV. DE ÁGUA 28.050,00 28.050,00
17.452.0006.3.013 SAAE - SBU - OPERAÇÃO E MANUT. DO SIST. DE ÁGUA 67.320,00 67.320,00
Órgão: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 24.684,00 2.051.252,52 0,00 2.075.936,52
Unidade: 14.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 24.684,00 2.051.252,52 0,00 2.075.936,52
15 Urbanismo 381.909,60 381.909,60
15.451 Infra-Estrutura Urbana 381.909,60 381.909,60
15.451.0006 TRABALHO E AÇÃO 381.909,60 381.909,60
15.451.0006.4.066 GESTÃO DAS AÇÕES DO FEP 310.000,00 310.000,00
15.451.0006.4.067 GESTÃO DAS AÇÕES DO CIDE 71.909,60 71.909,60
26 Transporte 24.684,00 1.669.342,92 1.694.026,92
26.782 Transporte Rodoviário 24.684,00 1.669.342,92 1.694.026,92
26.782.0006 TRABALHO E AÇÃO 24.684,00 1.669.342,92 1.694.026,92
26.782.0006.1.195 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 24.684,00 24.684,00
26.782.0006.2.197 GESTÃO DAS AÇÕES DA DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS 1.669.342,92 1.669.342,92
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 9/11
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA 6411349,08 36.373.265,45 1.223.050,00 44.079.525,53
Órgão: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 24.684,00 2.051.252,52 0,00 2.075.936,52
Unidade: 14.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 24.684,00 2.051.252,52 0,00 2.075.936,52
26 Transporte 24.684,00 1.669.342,92 1.694.026,92
26.782 Transporte Rodoviário 24.684,00 1.669.342,92 1.694.026,92
26.782.0006 TRABALHO E AÇÃO 24.684,00 1.669.342,92 1.694.026,92
26.782.0006.2.197 GESTÃO DAS AÇÕES DA DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS 1.669.342,92 1.669.342,92
Órgão: 15.00 CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 119.200,00 0,00 119.200,00
Unidade: 15.15 CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 119.200,00 0,00 119.200,00
04 Administração 119.200,00 119.200,00
04.122 Administração Geral 119.200,00 119.200,00
04.122.0002 GOVERNO CONSCIENTE 119.200,00 119.200,00
04.122.0002.2.016 GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 119.200,00 119.200,00
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE BARRA DA ESTIVA 544813,93 10.902.293,77 3.000,00 11.450.107,70
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 544.813,93 10.902.293,77 3.000,00 11.450.107,70
Unidade: 06.06 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 544.813,93 10.902.293,77 3.000,00 11.450.107,70
10 Saúde 544.813,93 10.902.293,77 11.447.107,70
10.122 Administração Geral 93.806,00 93.806,00
10.122.0004 MAIS SAÚDE 93.806,00 93.806,00
10.122.0004.1.076 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE 93.806,00 93.806,00
10.301 Atenção Básica 9.873.497,72 9.873.497,72
10.301.0004 MAIS SAÚDE 9.873.497,72 9.873.497,72
10.301.0004.2.065 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 851.772,92 851.772,92
10.301.0004.2.067 GESTÃO DAS AÇÕES DO PACS 1.760.016,00 1.760.016,00
10.301.0004.2.068 GESTÃO DAS AÇÕES SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 1.916.266,19 1.916.266,19
10.301.0004.2.069 GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 155.000,00 155.000,00
10.301.0004.2.070 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.103.764,20 4.103.764,20
10.301.0004.2.071 GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.000,00 12.000,00
10.301.0004.2.084 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00 2.000,00
10.301.0004.2.260 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL 272.488,46 272.488,46
10.301.0004.2.278 GESTÃO DAS AÇÕES DO PSE 18.000,00 18.000,00
10.301.0004.2.279 GESTÃO DAS AÇÕES DO PMAQ 278.353,00 278.353,00
10.301.0004.2.280 GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS 148.856,00 148.856,00
10.301.0004.2.281 GESTÃO DAS AÇÕES DO NASF 29.684,00 29.684,00
10.301.0004.2.282 GESTÃO DAS AÇÕES DO SAÚDE BUCAL - SB 107.079,56 107.079,56
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 10/11
Total
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE BARRA DA ESTIVA 544813,93 10.902.293,77 3.000,00 11.450.107,70
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 544.813,93 10.902.293,77 3.000,00 11.450.107,70
Unidade: 06.06 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 544.813,93 10.902.293,77 3.000,00 11.450.107,70
10 Saúde 544.813,93 10.902.293,77 11.447.107,70
10.301 Atenção Básica 9.873.497,72 9.873.497,72
10.301.0004 MAIS SAÚDE 9.873.497,72 9.873.497,72
10.301.0004.2.287 GESTÃO DAS AÇÕES DO SUS 143.141,39 143.141,39
10.301.0004.2.288 GESTÃO DAS AÇÕES DO PTVPS 75.076,00 75.076,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 373.687,93 437.235,88 810.923,81
10.302.0004 MAIS SAÚDE 373.687,93 437.235,88 810.923,81
10.302.0004.1.072 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 97.699,93 97.699,93
10.302.0004.1.073 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E AMBULATORIAL 60.588,00 60.588,00
10.302.0004.1.074 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SETOR DE SAÚDE 81.000,00 81.000,00
10.302.0004.1.239 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE 67.080,00 67.080,00
10.302.0004.1.240 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 67.320,00 67.320,00
10.302.0004.2.283 GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 113.787,63 113.787,63
10.302.0004.2.285 GESTÃO DAS AÇÕES DO TFD 103.540,00 103.540,00
10.302.0004.2.286 GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 219.908,25 219.908,25
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 44.880,00 53.856,00 98.736,00
10.303.0004 MAIS SAÚDE 44.880,00 53.856,00 98.736,00
10.303.0004.1.241 IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA 44.880,00 44.880,00
10.303.0004.2.284 GESTÃO DAS AÇÕES DO LAB. REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA 53.856,00 53.856,00
10.304 Vigilância Sanitária 32.440,00 48.246,00 80.686,00
10.304.0004 MAIS SAÚDE 32.440,00 48.246,00 80.686,00
10.304.0004.1.527 UNIDADES DOMICILIARES SANEADAS 32.440,00 32.440,00
10.304.0004.2.080 GESTÃO DAS AÇÕES PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 48.246,00 48.246,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 489.458,17 489.458,17
10.305.0004 MAIS SAÚDE 489.458,17 489.458,17
10.305.0004.2.066 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - ECD 489.458,17 489.458,17
28 Encargos Especiais 3.000,00 3.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 3.000,00 3.000,00
28.846.0002 GOVERNO CONSCIENTE 3.000,00 3.000,00
28.846.0002.0.003 ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇAS E DÍVIDA PÚBLICA 3.000,00 3.000,00
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 11/11
Total
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL BARRA DA ESTIVA 72000 1.943.366,77 0,00 2.015.366,77
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 72.000,00 1.943.366,77 0,00 2.015.366,77
Unidade: 08.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 72.000,00 1.943.366,77 0,00 2.015.366,77
08 Assistência Social 72.000,00 1.943.366,77 2.015.366,77
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 39.826,66 39.826,66
08.243.0005 MOVIMENTO SOCIAL 39.826,66 39.826,66
08.243.0005.2.063 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA 39.826,66 39.826,66
08.244 Assistência Comunitária 72.000,00 1.903.540,11 1.975.540,11
08.244.0005 MOVIMENTO SOCIAL 72.000,00 1.903.540,11 1.975.540,11
08.244.0005.1.056 EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.000,00 11.000,00
08.244.0005.1.057 EQUIPAMENTOS DO CONSELHO TUTELAR 5.000,00 5.000,00
08.244.0005.1.058 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE HABITAÇÕES POPULARES 5.000,00 5.000,00
08.244.0005.1.059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E EQUIP. DE UNIDADES COMUNITÁRIAS 20.000,00 20.000,00
08.244.0005.1.061 IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO 5.000,00 5.000,00
08.244.0005.1.225 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E EQUIP. DA SEDE DO CREAS 17.000,00 17.000,00
08.244.0005.1.227 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 9.000,00 9.000,00
08.244.0005.2.055 GESTÃO DAS AÇÕES DAS ATIVIDADES DO PROJOVEM 93.661,58 93.661,58
08.244.0005.2.056 GESTÃO DAS AÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA 61.080,98 61.080,98
08.244.0005.2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 762.280,96 762.280,96
08.244.0005.2.058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 100.914,08 100.914,08
08.244.0005.2.059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI 92.410,24 92.410,24
08.244.0005.2.061 GESTÃO DAS AÇÕES DAS ATIVIDADES DO IGD 51.383,62 51.383,62
08.244.0005.2.062 GESTÃO DAS AÇÕES DO FNAS 66.770,65 66.770,65
08.244.0005.2.064 GESTÃO DAS AÇÕES DO FIES 136.528,02 136.528,02
08.244.0005.2.271 GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 7.217,67 7.217,67
08.244.0005.2.272 GESTÃO DAS AÇÕES DO CREAS 154.083,39 154.083,39
08.244.0005.2.273 GESTÃO DAS AÇÕES DO SUAS 5.173,20 5.173,20
08.244.0005.4.062 GESTÃO DAS AÇÕES DO CRAS 372.035,72 372.035,72
Total geral: 57.545.000,00
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 
4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 1/4
Total
01 Legislativa 180.000,00 1.650.000,00 1.830.000,00
01.031 Ação Legislativa 180.000,00 1.650.000,00 1.830.000,00
01.031.0001 DEMOCRACIA E CIDADANIA 180.000,00 1.650.000,00 1.830.000,00
04 Administração 77.063,03 4.388.934,14 4.465.997,17
04.121 Planejamento e Orçamento 193.400,00 193.400,00
04.121.0002 GOVERNO CONSCIENTE 193.400,00 193.400,00
04.122 Administração Geral 12.623,03 3.575.698,96 3.588.321,99
04.122.0002 GOVERNO CONSCIENTE 12.623,03 3.575.698,96 3.588.321,99
04.123 Administração Financeira 7.000,00 471.641,18 478.641,18
04.123.0002 GOVERNO CONSCIENTE 7.000,00 471.641,18 478.641,18
04.124 Controle Interno 13.464,00 109.500,00 122.964,00
04.124.0002 GOVERNO CONSCIENTE 13.464,00 109.500,00 122.964,00
04.129 Administração de Receitas 43.976,00 38.694,00 82.670,00
04.129.0002 GOVERNO CONSCIENTE 43.976,00 38.694,00 82.670,00
06 Segurança Pública 177.000,00 177.000,00
06.181 Policiamento 177.000,00 177.000,00
06.181.0002 GOVERNO CONSCIENTE 177.000,00 177.000,00
08 Assistência Social 127.610,00 1.943.366,77 2.070.976,77
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 55.610,00 39.826,66 95.436,66
08.243.0005 MOVIMENTO SOCIAL 39.826,66 39.826,66
08.243.0006 TRABALHO E AÇÃO 55.610,00 55.610,00
08.244 Assistência Comunitária 72.000,00 1.903.540,11 1.975.540,11
08.244.0005 MOVIMENTO SOCIAL 72.000,00 1.903.540,11 1.975.540,11
10 Saúde 544.813,93 10.902.293,77 11.447.107,70
10.122 Administração Geral 93.806,00 93.806,00
10.122.0004 MAIS SAÚDE 93.806,00 93.806,00
10.301 Atenção Básica 9.873.497,72 9.873.497,72
10.301.0004 MAIS SAÚDE 9.873.497,72 9.873.497,72
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 373.687,93 437.235,88 810.923,81
10.302.0004 MAIS SAÚDE 373.687,93 437.235,88 810.923,81
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 44.880,00 53.856,00 98.736,00
10.303.0004 MAIS SAÚDE 44.880,00 53.856,00 98.736,00
10.304 Vigilância Sanitária 32.440,00 48.246,00 80.686,00
10.304.0004 MAIS SAÚDE 32.440,00 48.246,00 80.686,00
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 
4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 2/4
Total
10 Saúde 544.813,93 10.902.293,77 11.447.107,70
10.305 Vigilância Epidemiológica 489.458,17 489.458,17
10.305.0004 MAIS SAÚDE 489.458,17 489.458,17
12 Educação 865.510,00 21.407.134,53 22.272.644,53
12.361 Ensino Fundamental 865.510,00 20.948.139,64 21.813.649,64
12.361.0003 EDUCAR 865.510,00 20.948.139,64 21.813.649,64
12.362 Ensino Médio 24.684,00 24.684,00
12.362.0003 EDUCAR 24.684,00 24.684,00
12.365 Educação Infantil 272.164,98 272.164,98
12.365.0003 EDUCAR 272.164,98 272.164,98
12.366 Educação de Jovens e Adultos 162.145,91 162.145,91
12.366.0003 EDUCAR 162.145,91 162.145,91
13 Cultura 46.002,01 704.685,93 750.687,94
13.392 Difusão Cultural 46.002,01 704.685,93 750.687,94
13.392.0008 MOVIMENTAR 46.002,01 704.685,93 750.687,94
15 Urbanismo 3.053.209,25 3.567.895,08 6.621.104,33
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.322.690,84 2.510.671,31 4.833.362,15
15.451.0006 TRABALHO E AÇÃO 2.322.690,84 2.510.671,31 4.833.362,15
15.452 Serviços Urbanos 492.352,00 1.057.223,77 1.549.575,77
15.452.0006 TRABALHO E AÇÃO 492.352,00 1.057.223,77 1.549.575,77
15.542 Controle Ambiental 238.166,41 238.166,41
15.542.0006 TRABALHO E AÇÃO 238.166,41 238.166,41
16 Habitação 55.860,00 14.586,00 70.446,00
16.482 Habitação Urbana 55.860,00 14.586,00 70.446,00
16.482.0006 TRABALHO E AÇÃO 55.860,00 14.586,00 70.446,00
17 Saneamento 600.978,00 1.500.875,62 2.135.513,62
17.122 Administração Geral 456.654,00 456.654,00
17.122.0006 TRABALHO E AÇÃO 456.654,00 456.654,00
17.123 Administração Financeira 33.660,00
17.123.0006 TRABALHO E AÇÃO 33.660,00
17.452 Serviços Urbanos 189.618,00 189.618,00
17.452.0006 TRABALHO E AÇÃO 189.618,00 189.618,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 411.360,00 268.397,58 679.757,58
17.512.0006 TRABALHO E AÇÃO 299.400,00 268.397,58 567.797,58
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 
4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 3/4
Total
17 Saneamento 600.978,00 1.500.875,62 2.135.513,62
17.512 Saneamento Básico Urbano 411.360,00 268.397,58 679.757,58
17.512.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 111.960,00 111.960,00
17.605 Abastecimento 775.824,04 775.824,04
17.605.0006 TRABALHO E AÇÃO 775.824,04 775.824,04
18 Gestão Ambiental 77.200,00 349.340,62 426.540,62
18.122 Administração Geral 220.974,25 220.974,25
18.122.0008 MOVIMENTAR 220.974,25 220.974,25
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 77.200,00 77.200,00
18.541.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 77.200,00 77.200,00
18.542 Controle Ambiental 128.366,37 128.366,37
18.542.0008 MOVIMENTAR 128.366,37 128.366,37
20 Agricultura 374.200,00 583.731,59 957.931,59
20.122 Administração Geral 565.330,79 565.330,79
20.122.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 565.330,79 565.330,79
20.605 Abastecimento 18.400,80 18.400,80
20.605.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 18.400,80 18.400,80
20.606 Extensão Rural 356.590,00 356.590,00
20.606.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 356.590,00 356.590,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 17.610,00 17.610,00
20.608.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 17.610,00 17.610,00
23 Comércio e Serviços 19.074,00 19.074,00
23.691 Promoção Comercial 19.074,00 19.074,00
23.691.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 19.074,00 19.074,00
24 Comunicações 5.610,00 91.943,93 97.553,93
24.131 Comunicação Social 71.747,93 71.747,93
24.131.0002 GOVERNO CONSCIENTE 71.747,93 71.747,93
24.722 Telecomunicações 5.610,00 20.196,00 25.806,00
24.722.0002 GOVERNO CONSCIENTE 5.610,00 20.196,00 25.806,00
25 Energia 134.400,00 183.000,00 317.400,00
25.752 Energia Elétrica 134.400,00 183.000,00 317.400,00
25.752.0006 TRABALHO E AÇÃO 183.000,00 183.000,00
25.752.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 134.400,00 134.400,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 
4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 4/4
Total
26 Transporte 363.690,00 1.669.342,92 2.033.032,92
26.782 Transporte Rodoviário 363.690,00 1.669.342,92 2.033.032,92
26.782.0006 TRABALHO E AÇÃO 363.690,00 1.669.342,92 2.033.032,92
27 Desporto e Lazer 502.942,79 84.795,09 587.737,88
27.812 Desporto Comunitário 502.942,79 84.795,09 587.737,88
27.812.0008 MOVIMENTAR 502.942,79 84.795,09 587.737,88
28 Encargos Especiais 1.226.050,00 1.226.050,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.226.050,00 1.226.050,00
28.846.0002 GOVERNO CONSCIENTE 1.226.050,00 1.226.050,00
99 Reserva de Contingência 38.201,00
99.999 Reserva de Contingência 38.201,00
99.999.0002 GOVERNO CONSCIENTE 38.201,00
Total: 7.028.163,01 49.218.925,99 1.226.050,00 57.545.000,00
Total geral: 7.028.163,01 49.218.925,99 1.226.050,00 57.545.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 1/4
Total
01 Legislativa 1.830.000,00 1.830.000,00
01.031 Ação Legislativa 1.830.000,00 1.830.000,00
01.031.0001 DEMOCRACIA E CIDADANIA 1.830.000,00 1.830.000,00
04 Administração 4.435.997,17 30.000,00 4.465.997,17
04.121 Planejamento e Orçamento 193.400,00 193.400,00
04.121.0002 GOVERNO CONSCIENTE 193.400,00 193.400,00
04.122 Administração Geral 3.573.321,99 15.000,00 3.588.321,99
04.122.0002 GOVERNO CONSCIENTE 3.573.321,99 15.000,00 3.588.321,99
04.123 Administração Financeira 463.641,18 15.000,00 478.641,18
04.123.0002 GOVERNO CONSCIENTE 463.641,18 15.000,00 478.641,18
04.124 Controle Interno 122.964,00 122.964,00
04.124.0002 GOVERNO CONSCIENTE 122.964,00 122.964,00
04.129 Administração de Receitas 82.670,00 82.670,00
04.129.0002 GOVERNO CONSCIENTE 82.670,00 82.670,00
06 Segurança Pública 177.000,00 177.000,00
06.181 Policiamento 177.000,00 177.000,00
06.181.0002 GOVERNO CONSCIENTE 177.000,00 177.000,00
08 Assistência Social 942.478,24 1.128.498,53 2.070.976,77
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 50.610,00 44.826,66 95.436,66
08.243.0005 MOVIMENTO SOCIAL 39.826,66 39.826,66
08.243.0006 TRABALHO E AÇÃO 50.610,00 5.000,00 55.610,00
08.244 Assistência Comunitária 891.868,24 1.083.671,87 1.975.540,11
08.244.0005 MOVIMENTO SOCIAL 891.868,24 1.083.671,87 1.975.540,11
10 Saúde 11.447.107,70 11.447.107,70
10.122 Administração Geral 93.806,00 93.806,00
10.122.0004 MAIS SAÚDE 93.806,00 93.806,00
10.301 Atenção Básica 9.873.497,72 9.873.497,72
10.301.0004 MAIS SAÚDE 9.873.497,72 9.873.497,72
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 810.923,81 810.923,81
10.302.0004 MAIS SAÚDE 810.923,81 810.923,81
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 98.736,00 98.736,00
10.303.0004 MAIS SAÚDE 98.736,00 98.736,00
10.304 Vigilância Sanitária 80.686,00 80.686,00
10.304.0004 MAIS SAÚDE 80.686,00 80.686,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 489.458,17 489.458,17
10.305.0004 MAIS SAÚDE 489.458,17 489.458,17
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 2/4
Total
12 Educação 22.272.644,53 22.272.644,53
12.361 Ensino Fundamental 21.813.649,64 21.813.649,64
12.361.0003 EDUCAR 21.813.649,64 21.813.649,64
12.362 Ensino Médio 24.684,00 24.684,00
12.362.0003 EDUCAR 24.684,00 24.684,00
12.365 Educação Infantil 272.164,98 272.164,98
12.365.0003 EDUCAR 272.164,98 272.164,98
12.366 Educação de Jovens e Adultos 162.145,91 162.145,91
12.366.0003 EDUCAR 162.145,91 162.145,91
13 Cultura 708.247,94 42.440,00 750.687,94
13.392 Difusão Cultural 708.247,94 42.440,00 750.687,94
13.392.0008 MOVIMENTAR 708.247,94 42.440,00 750.687,94
15 Urbanismo 4.545.340,87 2.075.763,46 6.621.104,33
15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.071.385,10 1.761.977,05 4.833.362,15
15.451.0006 TRABALHO E AÇÃO 3.071.385,10 1.761.977,05 4.833.362,15
15.452 Serviços Urbanos 1.273.955,77 275.620,00 1.549.575,77
15.452.0006 TRABALHO E AÇÃO 1.273.955,77 275.620,00 1.549.575,77
15.542 Controle Ambiental 200.000,00 38.166,41 238.166,41
15.542.0006 TRABALHO E AÇÃO 200.000,00 38.166,41 238.166,41
16 Habitação 24.586,00 45.860,00 70.446,00
16.482 Habitação Urbana 24.586,00 45.860,00 70.446,00
16.482.0006 TRABALHO E AÇÃO 24.586,00 45.860,00 70.446,00
17 Saneamento 1.890.373,62 245.140,00 2.135.513,62
17.122 Administração Geral 456.654,00 456.654,00
17.122.0006 TRABALHO E AÇÃO 456.654,00 456.654,00
17.123 Administração Financeira 33.660,00
17.123.0006 TRABALHO E AÇÃO 33.660,00
17.452 Serviços Urbanos 189.618,00 189.618,00
17.452.0006 TRABALHO E AÇÃO 189.618,00 189.618,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 434.617,58 245.140,00 679.757,58
17.512.0006 TRABALHO E AÇÃO 434.617,58 133.180,00 567.797,58
17.512.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 111.960,00 111.960,00
17.605 Abastecimento 775.824,04 775.824,04
17.605.0006 TRABALHO E AÇÃO 775.824,04 775.824,04
18 Gestão Ambiental 359.340,62 67.200,00 426.540,62
18.122 Administração Geral 220.974,25 220.974,25
18.122.0008 MOVIMENTAR 220.974,25 220.974,25
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 3/4
Total
18 Gestão Ambiental 359.340,62 67.200,00 426.540,62
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 67.200,00 77.200,00
18.541.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 10.000,00 67.200,00 77.200,00
18.542 Controle Ambiental 128.366,37 128.366,37
18.542.0008 MOVIMENTAR 128.366,37 128.366,37
20 Agricultura 901.341,59 56.590,00 957.931,59
20.122 Administração Geral 565.330,79 565.330,79
20.122.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 565.330,79 565.330,79
20.605 Abastecimento 18.400,80 18.400,80
20.605.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 18.400,80 18.400,80
20.606 Extensão Rural 305.610,00 50.980,00 356.590,00
20.606.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 305.610,00 50.980,00 356.590,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 12.000,00 5.610,00 17.610,00
20.608.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 12.000,00 5.610,00 17.610,00
23 Comércio e Serviços 19.074,00 19.074,00
23.691 Promoção Comercial 19.074,00 19.074,00
23.691.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 19.074,00 19.074,00
24 Comunicações 97.553,93 97.553,93
24.131 Comunicação Social 71.747,93 71.747,93
24.131.0002 GOVERNO CONSCIENTE 71.747,93 71.747,93
24.722 Telecomunicações 25.806,00 25.806,00
24.722.0002 GOVERNO CONSCIENTE 25.806,00 25.806,00
25 Energia 198.000,00 119.400,00 317.400,00
25.752 Energia Elétrica 198.000,00 119.400,00 317.400,00
25.752.0006 TRABALHO E AÇÃO 183.000,00 183.000,00
25.752.0007 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 15.000,00 119.400,00 134.400,00
26 Transporte 1.948.392,92 84.640,00 2.033.032,92
26.782 Transporte Rodoviário 1.948.392,92 84.640,00 2.033.032,92
26.782.0006 TRABALHO E AÇÃO 1.948.392,92 84.640,00 2.033.032,92
27 Desporto e Lazer 398.161,09 189.576,79 587.737,88
27.812 Desporto Comunitário 398.161,09 189.576,79 587.737,88
27.812.0008 MOVIMENTAR 398.161,09 189.576,79 587.737,88
28 Encargos Especiais 1.195.000,00 31.050,00 1.226.050,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.195.000,00 31.050,00 1.226.050,00
28.846.0002 GOVERNO CONSCIENTE 1.195.000,00 31.050,00 1.226.050,00
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Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 4/4
Total
99 Reserva de Contingência 38.201,00
99.999 Reserva de Contingência 38.201,00
99.999.0002 GOVERNO CONSCIENTE 38.201,00
Total: 19.709.088,99 37.835.911,01 57.545.000,00
Total geral: 19.709.088,99 37.835.911,01 57.545.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/15
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
Órgão
Funções Legislativa Judiciária Essencial à
Justiça
Administração Defesa Nacional Segurança Pública
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 1.830.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 869.450,72 0,00 0,00
03.00 - CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL - CIM 0,00 0,00 0,00 122.964,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 3.124.073,57 0,00 177.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 230.308,88 0,00 0,00
07.00 - SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 119.200,00 0,00 0,00
Total: 1.830.000,00 0,00 0,00 4.465.997,17 0,00 177.000,00
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63
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 2/15
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
Órgão
Funções Relações
Exteriores
Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL - CIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.272.644,53
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 55.610,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 55.610,00 0,00 0,00 0,00 22.272.644,53
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PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 3/15
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
Órgão
Funções Cultura Direitos da
Cidadania
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL - CIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 750.687,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 6.239.194,73 70.446,00 567.797,58 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 887.784,04 77.200,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 349.340,62
12.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 679.932,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 0,00 0,00 381.909,60 0,00 0,00 0,00
15.00 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 750.687,94 0,00 6.621.104,33 70.446,00 2.135.513,62 426.540,62
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 4/15
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
Órgão
Funções Ciência e
Tecnologia
Agricultura Organização
Agrária
Indústria Comércio e
Serviços
Comunicações
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL - CIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.553,93
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 957.931,59 0,00 0,00 19.074,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 957.931,59 0,00 0,00 19.074,00 97.553,93
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 5/15
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
Órgão
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos
Especiais
Reserva de
Contingência
TOTAL
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.830.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 869.450,72
03.00 - CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL - CIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 122.964,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.398.627,50
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.205.488,00 0,00 1.435.796,88
07.00 - SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 587.737,88 17.562,00 0,00 23.628.632,35
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 183.000,00 339.006,00 0,00 0,00 0,00 7.455.054,31
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 134.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.076.389,63
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 349.340,62
12.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 38.201,00 38.201,00
13.00 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 679.932,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 0,00 1.694.026,92 0,00 0,00 0,00 2.075.936,52
15.00 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.200,00
Total: 317.400,00 2.033.032,92 587.737,88 1.223.050,00 38.201,00 44.079.525,53
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Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE BARRA DA ESTIVA
Órgão
Funções Legislativa Judiciária Essencial à
Justiça
Administração Defesa Nacional Segurança Pública
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 7/15
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE BARRA DA ESTIVA
Órgão
Funções Relações
Exteriores
Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 11.447.107,70 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 11.447.107,70 0,00 0,00
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 8/15
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE BARRA DA ESTIVA
Órgão
Funções Cultura Direitos da
Cidadania
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 9/15
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE BARRA DA ESTIVA
Órgão
Funções Ciência e
Tecnologia
Agricultura Organização
Agrária
Indústria Comércio e
Serviços
Comunicações
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 10/15
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE BARRA DA ESTIVA
Órgão
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos
Especiais
Reserva de
Contingência
TOTAL
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 11.450.107,70
Total: 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 11.450.107,70
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 11/15
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL BARRA DA ESTIVA
Órgão
Funções Legislativa Judiciária Essencial à
Justiça
Administração Defesa Nacional Segurança Pública
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 12/15
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL BARRA DA ESTIVA
Órgão
Funções Relações
Exteriores
Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.015.366,77 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 2.015.366,77 0,00 0,00 0,00 0,00
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 13/15
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL BARRA DA ESTIVA
Órgão
Funções Cultura Direitos da
Cidadania
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 14/15
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL BARRA DA ESTIVA
Órgão
Funções Ciência e
Tecnologia
Agricultura Organização
Agrária
Indústria Comércio e
Serviços
Comunicações
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 15/15
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL BARRA DA ESTIVA
Órgão
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos
Especiais
Reserva de
Contingência
TOTAL
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.015.366,77
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.015.366,77
Total geral: 57.545.000,00
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Código Função Total Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Exercício: 2017
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Órgãos
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
Seleção: *Tipo de Orçamento = C; *Exercício = 2017
01 CAMARA MUNICIPAL 1.650.000,00 180.000,00 1.830.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO 864.084,72 5.366,00 869.450,72
03 CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL - CIM 109.500,00 13.464,00 122.964,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 3.380.760,47 17.867,03 3.398.627,50
05 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 1.389.820,88 45.976,00 1.435.796,88
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 10.905.293,77 544.813,93 11.450.107,70
07 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 22.214.177,55 1.414.454,80 23.628.632,35
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.943.366,77 72.000,00 2.015.366,77
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.651.969,06 3.803.085,25 7.455.054,31
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1.359.555,63 716.834,00 2.076.389,63
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 349.340,62 0,00 349.340,62
12 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 38.201,00 38.201,00
13 SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 456.654,00 223.278,00 679.932,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 2.051.252,52 24.684,00 2.075.936,52
15 CONSÓRCIOS PÚBLICOS 119.200,00 0,00 119.200,00
Total 50.444.975,99 7.100.024,01 57.545.000,00
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Código Programa Total Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Exercício: 2017
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Programa
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
Seleção: *Tipo de Orçamento = C; *Exercício = 2017
1 DEMOCRACIA E CIDADANIA 1.650.000,00 180.000,00 1.830.000,00
2 GOVERNO CONSCIENTE 5.883.928,07 120.874,03 6.004.802,10
3 EDUCAR 21.407.134,53 865.510,00 22.272.644,53
4 MAIS SAÚDE 10.902.293,77 544.813,93 11.447.107,70
5 MOVIMENTO SOCIAL 1.943.366,77 72.000,00 2.015.366,77
6 TRABALHO E AÇÃO 6.935.699,62 4.051.047,25 10.986.746,87
7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 583.731,59 716.834,00 1.300.565,59
8 MOVIMENTAR 1.138.821,64 548.944,80 1.687.766,44
Total 50.444.975,99 7.100.024,01 57.545.000,00
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Código Função Total Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Exercício: 2017
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Funções
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
Seleção: *Tipo de Orçamento = C; *Exercício = 2017
01 LEGISLATIVA 1.650.000,00 180.000,00 1.830.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 4.388.934,14 77.063,03 4.465.997,17
06 SEGURANÇA PÚBLICA 177.000,00 0,00 177.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.943.366,77 127.610,00 2.070.976,77
10 SAÚDE 10.902.293,77 544.813,93 11.447.107,70
12 EDUCAÇÃO 21.407.134,53 865.510,00 22.272.644,53
13 CULTURA 704.685,93 46.002,01 750.687,94
15 URBANISMO 3.567.895,08 3.053.209,25 6.621.104,33
16 HABITAÇÃO 14.586,00 55.860,00 70.446,00
17 SANEAMENTO 1.500.875,62 634.638,00 2.135.513,62
18 GESTÃO AMBIENTAL 349.340,62 77.200,00 426.540,62
20 AGRICULTURA 583.731,59 374.200,00 957.931,59
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 19.074,00 19.074,00
24 COMUNICAÇÕES 91.943,93 5.610,00 97.553,93
25 ENERGIA 183.000,00 134.400,00 317.400,00
26 TRANSPORTE 1.669.342,92 363.690,00 2.033.032,92
27 DESPORTO E LAZER 84.795,09 502.942,79 587.737,88
28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.226.050,00 0,00 1.226.050,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 38.201,00 38.201,00
Total 50.444.975,99 7.100.024,01 57.545.000,00
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Estado da Bahia Página: 1/1
Código Sub-Função Total Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Exercício: 2017
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Sub-Funções
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
Seleção: *Tipo de Orçamento = C; *Exercício = 2017
031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.650.000,00 180.000,00 1.830.000,00
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 193.400,00 0,00 193.400,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.818.658,00 106.429,03 4.925.087,03
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 471.641,18 40.660,00 512.301,18
124 CONTROLE INTERNO 109.500,00 13.464,00 122.964,00
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 38.694,00 43.976,00 82.670,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 71.747,93 0,00 71.747,93
181 POLICIAMENTO 177.000,00 0,00 177.000,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 39.826,66 55.610,00 95.436,66
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.903.540,11 72.000,00 1.975.540,11
301 ATENÇÃO BÁSICA 9.873.497,72 0,00 9.873.497,72
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 437.235,88 373.687,93 810.923,81
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 53.856,00 44.880,00 98.736,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 48.246,00 32.440,00 80.686,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 489.458,17 0,00 489.458,17
361 ENSINO FUNDAMENTAL 20.948.139,64 865.510,00 21.813.649,64
362 ENSINO MÉDIO 24.684,00 0,00 24.684,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 272.164,98 0,00 272.164,98
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 162.145,91 0,00 162.145,91
392 DIFUSÃO CULTURAL 704.685,93 46.002,01 750.687,94
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.510.671,31 2.322.690,84 4.833.362,15
452 SERVIÇOS URBANOS 1.057.223,77 681.970,00 1.739.193,77
482 HABITAÇÃO URBANA 14.586,00 55.860,00 70.446,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 268.397,58 411.360,00 679.757,58
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 77.200,00 77.200,00
542 CONTROLE AMBIENTAL 128.366,37 238.166,41 366.532,78
605 ABASTECIMENTO 794.224,84 0,00 794.224,84
606 EXTENSÃO RURAL 0,00 356.590,00 356.590,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00 17.610,00 17.610,00
691 PROMOÇÃO COMERCIAL 0,00 19.074,00 19.074,00
722 TELECOMUNICAÇÕES 20.196,00 5.610,00 25.806,00
752 ENERGIA ELÉTRICA 183.000,00 134.400,00 317.400,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.669.342,92 363.690,00 2.033.032,92
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 84.795,09 502.942,79 587.737,88
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.226.050,00 0,00 1.226.050,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 38.201,00 38.201,00
Total 50.444.975,99 7.100.024,01 57.545.000,00
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COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
REALIZADO REALIZADO REALIZADO ORÇADO
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 32.700.203,88 35.943.633,44 37.789.426,68 50.969.698,75 53.772.562,63 56.730.053,57 59.850.206,52
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.412.771,37 1.802.017,15 1.563.662,01 2.100.764,73 2.216.287,44 2.338.183,25 2.466.783,33
1110.00.00 Impostos 1.290.981,89 1.351.152,44 1.347.516,86 1.729.168,38 1.824.256,71 1.924.590,83 2.030.443,33
1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 561.174,33 609.892,27 666.682,36 805.884,35 850.200,56 896.961,59 946.294,48
1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 00 66.330,44 58.247,62 57.258,50 43.451,37 45.840,80 48.362,04 51.021,95
1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 388.624,74 489.398,40 562.651,67 709.531,87 748.549,58 789.719,81 833.154,40
1112.04.23 Imposto de Renda Pessoa Jurídica – Simples Federal e Nacional 00 651.596,70 687.428,52 725.237,09 765.125,13
1112.04.31 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 00 388.624,74 489.398,40 562.651,67 57.935,16 61.121,06 64.482,72 68.029,27
1112.08.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 00 106.219,15 62.246,25 46.772,19 52.901,11 55.810,18 58.879,74 62.118,13
1113.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 729.807,56 741.260,17 680.834,50 923.284,04 974.056,15 1.027.629,24 1.084.148,85
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 729.807,56 741.260,17 680.834,50 923.284,04 974.056,15 1.027.629,24 1.084.148,85
1113.05.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 729.807,56 741.260,17 680.834,50 923.284,04 974.056,15 1.027.629,24 1.084.148,85
1113.05.01.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 00 659.387,10 673.942,32 680.834,50 923.284,04 974.056,15 1.027.629,24 1.084.148,85
1113.05.01.02 Simples Nacional 00 70.420,46 67.317,85 - - - - -
1120.00.00 Taxas 121.789,48 450.864,71 216.145,15 371.596,35 392.030,72 413.592,41 436.340,00
1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 7.429,44 1.857,29 34.352,04 181.357,67 191.330,67 201.853,86 212.955,82
1121.17.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 00 919,00 1.108,00 - - - - -
1121.21.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 00 - - - -
1121.22.00 Taxa de Serviços Administrativos 00 - - - -
1121.25.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços 00 6.510,44 749,29 - - - - -
1121.29.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 00 - - - -
1121.30.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 00 - - - -
1121.31.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 00 - - - - -
1121.32.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil 00 - - - -
1121.99.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 00 - 34.352,04 181.357,67 191.330,67 201.853,86 212.955,82
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 114.360,04 449.007,42 181.793,11 190.238,68 200.700,05 211.738,55 223.384,17
1122.28.00 Taxa de Cemitérios 00 - - - -
1122.90.00 Taxa de Limpeza Pública 00 - - - - -
1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 00 114.360,04 449.007,42 181.793,11 190.238,68 200.700,05 211.738,55 223.384,17
1130.00.00 Contribuição de Melhoria - - - - - - -
1130.01.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário 00 - - - -
1130.02.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade 00 - - - -
1130.03.00 Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural 00 - - - -
1130.04.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 00 - - - -
1130.99.00 Outras Contribuições de Melhoria 00 - - - -
1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO - - - - - - -
1210.00.00 Contribuições Sociais 00 - - - -
1220.00.00 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - - - - - -
1230.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 00 - - - -
1220.99.00 Outras Contribuições Econômicas 00 - - - -
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 56.641,74 93.521,17 133.393,49 222.588,27 234.828,58 247.744,15 261.370,08
1310.00.00 Receitas Imobiliárias - - - - - - -
1311.00.00 Aluguéis 00 - - - -
1319.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 00 - - - -
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários - - - 6.490,11 6.847,01 7.223,60 7.620,89
1321.00.00 Juros de Títulos de Renda 00 6.490,11 6.847,01 7.223,60 7.620,89
PROJETADO CÓDIGO DENOMINAÇÃO FR
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES ÀQUELE A QUE SE REFERIREM (LOA)
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COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
REALIZADO REALIZADO REALIZADO ORÇADO
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
PROJETADO CÓDIGO DENOMINAÇÃO FR
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES ÀQUELE A QUE SE REFERIREM (LOA)
1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 56.641,74 93.521,17 - - - - -
1325.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 34.753,27 76.783,46 - - - - -
1325.01.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Royalties 42 - - - -
1325.01.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – FUNDEB 18 1.529,79 8.700,44 - - - - -
1325.01.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – FUNDEB 19 1.330,95 145,74 - - - - -
1325.01.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundo de Saúde (SUS) 5.901,29 8.112,36 - - - - -
1325.01.03.01 Receita de Remeneração de Dep. Bloco de Assistência Farmacêutica 913,71 1.008,51 - - - - -
1325.01.03.01.01 Receita de Remeneração de Dep. Programa de Assistência Farmacêutica Básica 14 913,71 1.008,51 - - - - -
1325.01.03.01.02 Receita de Remeneração de Dep. Programa Nacional De Qualificação da Assistência Farmacêutica 14 - - - -
1325.01.03.01.03 Receita de Remeneração de Dep. Outro Programa de Assistência Farmacêutica 14 - - - -
1325.01.03.02 Receita de Remeneração de Dep. Bloco de Atenção Básica 4.979,62 6.997,82 - - - - -
1325.01.03.02.01 Receita de Remeneração de Dep. PAB Fixo 14 4.979,62 5.220,09 - - - - -
1325.01.03.02.02 Receita de Remeneração de Dep. Agentes Comunitários De Saúde – ACS 14 - - - -
1325.01.03.02.03 Receita de Remeneração de Dep. Compensação de Especificidades Regionais 14 - - - -
1325.01.03.02.04 Receita de Remeneração de Dep. Núcleos de Apoio à Saúde Da Família – NASF 14 - - - -
1325.01.03.02.05 Receita de Remeneração de Dep. Programa De Melhoria Do Acesso E Da Qualidade - PMAQ 14 - - - -
1325.01.03.02.06 Receita de Remeneração de Dep. Programa Saúde Na Escola – PSE 14 - - - -
1325.01.03.02.07 Receita de Remeneração de Dep. Saúde Bucal – SB 14 - - - -
1325.01.03.02.08 Receita de Remeneração de Dep. Saúde Da Família – SF 14 - - - -
1325.01.03.02.09 Receita de Remeneração de Dep. Outros Programas da Atenção Básica 14 1.777,73 - - - - - -
1325.01.03.03 Receita de Remeneração de Dep. Bloco Gestão do SUS 14 - - - -
1325.01.03.04 Receita de Remeneração de Dep. Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatoria e Hospitalar - - - - - - -
1325.01.03.04.01 Receita de Remeneração de Dep. Teto Municipal Da Média E Alta Complexidade Ambulatorial E Hospitalar 14 - - - -
1325.01.03.04.02 Receita de Remeneração de Dep. CEO - Centro De Especialidades Odontológicas - Estadual 14 - - - -
1325.01.03.04.03 Receita de Remeneração de Dep. CEO - Centro De Especialidades Odontológicas – Municipal 14 - - - -
1325.01.03.04.04 Receita de Remeneração de Dep. Serviços De Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192 (MAC)- Estadual 14 - - - -
1325.01.03.04.05 Receita de Remeneração de Dep. Serviços De Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192 (MAC)- Municipal 14 - - - -
1325.01.03.04.06 Receita de Remeneração de Dep. Teto Municipal Rede Cegonha (RCE-RCEG) 14 - - - -
1325.01.03.04.07 Receita de Remeneração de Dep. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) 14 - - - -
1325.01.03.04.08 Receita de Remeneração de Dep. Outros Programas de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 14 - - - -
1325.01.03.05 Receita de Remeneração de Dep. Bloco de Vigilância em Saúde 7,96 106,03 - - - - -
1325.01.03.05.01 Receita de Remeneração de Dep. Incentivo de Qualificação das Ações de Dengue 14 - - - -
1325.01.03.05.02 Receita de Remeneração de Dep. Programa de Qualificação das Ações de Vigilancia em Saúde - PQAVS 14 - - - -
1325.01.03.05.03 Receita de Remeneração de Dep. Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde – PFVPS 14 - - - -
1325.01.03.05.04 Receita de Remeneração de Dep. Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária - FNS 14 - - - -
1325.01.03.05.05 Receita de Remeneração de Dep. Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - FNS 14 - - - -
1325.01.03.05.06 Receita de Remeneração de Dep. Outras Ações de Vigilância Sanitária 14 7,96 106,03 - - - - -
1325.01.03.06 Receita de Remeneração de Dep. Outras Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 14 - - - -
1325.01.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – MDE 25% 01 - - - -
1325.01.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - ASPS (15%) 02 483,27 471,78 - - - - -
1325.01.09 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – CIDE 16 27,45 - - - - -
1325.01.10 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – FNAS 13.265,35 29.192,09 - - - - -
1325.01.10.01 Receita de Remeneração de Dep. PROJOVEM Adolescente 29 - - - -
1325.01.10.02 Receita de Remeneração de Dep. IGD SUAS Municipal 29 - - - -
1325.01.10.03 Receita de Remeneração de Dep. CRAS - Centro de Referência de Assistência Social 29 - - - -
1325.01.10.04 Receita de Remeneração de Dep. CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social 29 - - - -
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COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
REALIZADO REALIZADO REALIZADO ORÇADO
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
PROJETADO CÓDIGO DENOMINAÇÃO FR
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES ÀQUELE A QUE SE REFERIREM (LOA)
1325.01.10.05 Receita de Remeneração de Dep. Outros Programas do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 29 13.265,35 29.192,09 - - - - -
1325.01.11 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Alienação de Bens 90 - - - -
1325.01.99 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 12.215,17 30.161,05 - - - - -
1325.01.99.01 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FIES 30 - - - -
1325.01.99.02 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - QSE 04 515,75 1.804,13 - - - - -
1325.01.99.03 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CONVÊNIO SAÚDE 23 - - - - -
1325.01.99.04 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CONVÊNIO EDUCAÇAO 22 - - - - -
1325.01.99.05 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - OUTROS CONVÊNIOS 24 10.543,21 15.072,96 - - - - -
1325.01.99.06 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PETE (ESTADUAL) 22 - - - -
1325.01.99.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SAAE 50 - - - -
1325.01.99.08 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FNDE 1.156,21 13.283,96 - - - - -
1325.01.99.08.01 Receita de Remeneração de Dep. Transferências Diretas do FNDE - PDDE 15 - - - -
1325.01.99.08.02 Receita de Remeneração de Dep. Transferências Diretas do FNDE - PNAE 15 1.156,21 5.859,82 - - - - -
1325.01.99.08.03 Receita de Remeneração de Dep. Transferências Diretas do FNDE - PNAT 15 - - - -
1325.01.99.08.04 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 15 7.424,14 - - - - -
1325.02.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados 21.888,47 16.737,71 - - - - -
1325.02.99 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados 00 21.888,47 16.737,71 - - - - -
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 00 133.393,49 216.098,16 227.981,57 240.520,55 253.749,18
1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL - - - - - - -
1590.00.00 Outras Receitas Industriais 00 - - - -
1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS - - 603.491,28 - 636.677,74 671.695,02 708.638,25
1600.05.00 Serviços de Saúde - - - - - - -
1600.05.01 Serviços Hospitalares 14 - - - -
1600.05.99 Outros Serviços de Saúde 14 - - - -
1600.13.00 Serviços Administrativos - - - - - - -
1600.13.01 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 00 - - - -
1600.13.02 Serviços de Venda de Editais 00 - - - -
1600.13.99 Outros Serviços Administrativos 00 - - - -
1600.26.00 Serviços de Fornecimento de Água 50 - - - -
1600.27.00 Serviços de Perfuração e Instalação de Poços 50 - - - -
1600.41.00 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 50 482.793,03 509.342,20 537.356,02 566.910,60
1600.42.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos 50 - - - -
1600.43.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos 50 - - - -
1600.44.00 Serviços de Abate de Animais 00 - - - -
1600.46.00 Serviços de Cemitério 00 - - - -
1600.47.00 Serviços de Iluminação Pública 00 - - - -
1600.48.00 Serviços de Religamento de Água 50 60.349,13 63.667,77 67.169,50 70.863,82
1600.50.00 Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 00 - - - -
1600.99.00 Outros Serviços 00 60.349,13 63.667,77 67.169,50 70.863,82
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.101.044,32 33.913.776,36 36.007.680,38 47.666.513,66 50.287.732,78 53.053.558,08 55.971.503,78
1720.00.00 Transferências Intergovernamentais 31.086.044,72 33.538.490,40 35.500.304,30 47.075.420,50 49.664.134,94 52.395.662,36 55.277.423,79
1721.00.00 Transferências da União 16.688.105,87 17.573.134,29 17.469.690,46 27.307.466,27 28.809.125,35 30.393.627,24 32.065.276,74
1721.01.00 Participação na Receita da União 10.971.402,02 11.625.745,33 12.254.962,28 16.606.246,17 17.519.436,72 18.483.005,74 19.499.571,06
1721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 10.961.919,43 11.616.421,97 12.243.535,95 16.565.691,56 17.476.651,98 18.437.867,84 19.451.950,57
1721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 00 13.558.360,58 14.367.969,74 15.931.147,82 21.712.023,82 22.905.985,11 24.165.814,29 25.494.934,07
9721.01.02 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 01 (2.596.441,15) (2.751.547,77) (3.687.611,87) (5.146.332,26) (5.429.333,13) (5.727.946,45) (6.042.983,50)
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2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
PROJETADO CÓDIGO DENOMINAÇÃO FR
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES ÀQUELE A QUE SE REFERIREM (LOA)
1721.01.05 COTA-PARTE DO IMPOSTO DOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 9.482,59 9.323,36 11.426,33 40.554,61 42.784,74 45.137,91 47.620,49
1721.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 00 11.853,09 11.654,06 14.282,76 50.693,27 53.480,93 56.422,38 59.525,61
7721.01.05 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 01 (2.370,50) (2.330,70) (2.856,43) (10.138,65) (10.696,19) (11.284,48) (11.905,12)
1721.22.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 192.708,53 214.513,19 162.096,33 613.919,61 647.679,54 683.301,91 720.883,51
1721.22.20 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 42 - - - -
1721.22.30 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 42 - - - -
1721.22.40 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 42 - - - -
1721.22.50 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 42 - - - -
1721.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 42 192.708,53 214.513,19 162.096,33 613.919,61 647.679,54 683.301,91 720.883,51
1721.22.90 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 42 - - - -
1721.33.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 3.608.705,55 3.476.974,99 3.051.695,31 6.559.146,87 6.919.839,52 7.300.430,70 7.701.954,38
1721.33.51 Bloco de Assistência Farmacêutica 106.777,06 115.886,03 130.339,50 238.982,55 252.124,39 265.991,23 280.620,75
1721.33.51.01 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 14 106.777,06 115.886,03 130.339,50 238.982,55 252.124,39 265.991,23 280.620,75
1721.33.51.02 Programa Nacional De Qualificação da Assistência Farmacêutica 14 - - - -
1721.33.51.03 Outro Programa de Assistência Farmacêutica 14 - - - -
1721.33.52 Bloco de Atenção Básica 2.818.475,73 2.957.983,56 2.400.889,96 3.564.623,12 3.760.644,56 3.967.480,01 4.185.691,41
1721.33.52.01 PAB Fixo 14 513.977,63 581.475,96 581.475,96 1.057.316,73 1.115.459,41 1.176.809,67 1.241.534,21
1721.33.52.02 Agentes Comunitários De Saúde – ACS 14 775.200,00 881.884,00 807.144,00 1.247.877,98 1.316.499,77 1.388.907,25 1.465.297,15
1721.33.52.03 Compensação de Especificidades Regionais 14 - - - -
1721.33.52.04 Núcleos de Apoio à Saúde Da Família – NASF 14 - - - -
1721.33.52.05 Programa De Melhoria Do Acesso E Da Qualidade - PMAQ 14 631.800,00 395.200,00 176.000,00 134.861,47 142.277,60 150.102,87 158.358,53
1721.33.52.06 Programa Saúde Na Escola – PSE 14 12.318,10 - - - -
1721.33.52.07 Saúde Bucal – SB 14 200.700,00 240.840,00 204.045,00 373.681,80 394.230,86 415.913,56 438.788,80
1721.33.52.08 Saúde Da Família – SF 14 684.480,00 700.395,00 632.225,00 750.885,15 792.176,92 835.746,65 881.712,72
1721.33.52.09 Outros Programas da Atenção Básica 14 158.188,60 - - - - -
1721.33.53 Bloco Gestão do SUS 14 - - - - -
1721.33.54 Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatoria e Hospitalar 678.325,50 339.660,00 347.345,44 - - - -
1721.33.54.01 Teto Municipal Da Média E Alta Complexidade Ambulatorial E Hospitalar 14 198.135,00 339.660,00 347.345,44 - - - -
1721.33.54.02 CEO - Centro De Especialidades Odontológicas - Estadual 14 - - - -
1721.33.54.03 CEO - Centro De Especialidades Odontológicas – Municipal 14 - - - -
1721.33.54.04 Serviços De Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192 (MAC)- Estadual 14 - - - -
1721.33.54.05 Serviços De Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192 (MAC)- Municipal 14 - - - -
1721.33.54.06 Teto Municipal Rede Cegonha (RCE-RCEG) 14 - - - -
1721.33.54.07 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) 14 - - - -
1721.33.54.99 Outros Programas de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 14 480.190,50 - - - -
1721.33.55 Bloco de Vigilância em Saúde 5.127,26 63.445,40 165.920,41 287.105,66 302.893,83 319.552,99 337.128,41
1721.33.55.01 Incentivo de Qualificação das Ações de Dengue 14 - - - -
1721.33.55.02 Programa de Qualificação das Ações de Vigilancia em Saúde - PQAVS 14 165.920,41 258.138,08 272.333,30 287.311,63 303.113,77
1721.33.55.03 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde – PFVPS 14 - - - -
1721.33.55.04 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária - FNS 14 5.127,26 13.445,40 28.967,58 - 30.560,53 32.241,36 34.014,64
1721.33.55.05 Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - FNS 14 - - - -
1721.33.55.99 Outras Ações de Vigilância Sanitária 14 50.000,00 - - - - -
1721.33.99 Outras Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 14 7.200,00 2.468.435,53 2.604.176,75 2.747.406,47 2.898.513,82
1721.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 603.961,70 530.169,26 375.556,82 732.343,51 772.615,66 815.109,52 859.940,55
1721.34.01 PROJOVEM Adolescente 29 115.000,00 - - - -
1721.34.02 IGD SUAS Municipal 29 138.591,72 138.530,65 - - - - -
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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REALIZADO REALIZADO REALIZADO ORÇADO
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PROJETADO CÓDIGO DENOMINAÇÃO FR
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES ÀQUELE A QUE SE REFERIREM (LOA)
1721.34.03 CRAS - Centro de Referência de Assistência Social 29 - - - -
1721.34.04 CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social 29 - - - -
1721.34.05 FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social 29 - - - -
1721.34.99 Outros Programas do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 29 350.369,98 391.638,61 375.556,82 732.343,51 772.615,66 815.109,52 859.940,55
1721.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.018.873,77 1.418.289,58 1.573.403,61 2.552.482,42 2.692.845,44 2.840.951,94 2.997.204,29
1721.35.01 Transferências do Salário-Educação 04 410.153,08 523.886,63 620.415,08 602.042,91 635.149,73 670.082,96 706.937,53
1721.35.02 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 15 39.260,00 74.700,23 42.371,78 87.113,17 91.903,59 96.958,29 102.291,00
1721.35.03 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 15 277.092,00 342.624,00 427.536,00 431.616,97 455.351,92 480.396,28 506.818,07
1721.35.04 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 15 270.040,08 276.855,24 483.080,75 499.690,78 527.169,17 556.163,48 586.752,47
1721.35.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 15 22.328,61 200.223,48 932.018,59 - 983.271,02 1.037.350,93 1.094.405,23
1721.36.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 13.184,13 12.433,68 13.455,85 69.522,20 73.345,28 77.379,27 81.635,13
1721.36.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 00 16.480,08 15.542,04 16.476,48 86.902,74 91.681,60 96.724,08 102.043,91
9721.36.00 Dedução de Receita para Fomação do FUNDEB - ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 01 (3.295,95) (3.108,36) (3.020,63) (17.380,55) (18.336,32) (19.344,82) (20.408,78)
1721.99.00 Outras Transferências da União 00 279.270,17 295.008,26 38.520,26 173.805,49 183.363,19 193.448,17 204.087,81
1722.00.00 Transferências dos Estados 3.561.216,54 3.672.441,35 4.258.161,02 4.180.545,74 4.410.437,24 4.653.011,29 4.908.926,91
1722.01.00 Participação na Receita dos Estados 3.196.697,14 3.539.856,35 3.991.601,52 4.034.752,55 4.256.626,77 4.490.741,24 4.737.732,01
1722.01.01 Cota-Parte do ICMS 2.833.830,22 2.839.379,63 3.341.258,52 3.339.568,00 3.523.213,48 3.716.990,22 3.921.424,68
1722.01.01 Cota-Parte do ICMS 00 3.542.287,46 3.549.224,22 4.215.390,16 4.382.400,94 4.623.392,62 4.877.679,21 5.145.951,57
9722.01.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte do ICMS 01 (708.457,24) (709.844,59) (874.131,64) (1.042.832,94) (1.100.179,14) (1.160.688,99) (1.224.526,89)
1722.01.02 Cota-Parte do IPVA 319.489,79 416.876,01 489.598,23 301.262,85 317.829,53 335.310,15 353.752,21
1722.01.02 Cota-Parte do IPVA 00 399.361,21 521.093,95 611.996,77 376.578,56 397.286,91 419.137,69 442.190,27
9722.01.02 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte do IPVA 01 (79.871,42) (104.217,94) (122.398,54) (75.315,71) (79.457,38) (83.827,54) (88.438,05)
1722.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 41.749,42 46.525,25 47.503,51 96.038,40 101.319,63 106.892,20 112.771,28
1722.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 00 41.749,42 46.525,25 47.503,51 120.215,46 126.826,21 133.801,65 141.160,74
1722.01.04 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte do IPI sobre Exportação 01 - (24.177,07) (25.506,58) (26.909,44) (28.389,46)
1722.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 16 1.627,71 3.297,26 13.376,24 80.626,44 85.060,15 89.738,45 94.674,07
1722.01.99 Outras Participações na Receita dos Estados 00 233.778,20 99.865,02 217.256,86 229.203,99 241.810,21 255.109,77
1722.33.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 132.585,00 - - - - - -
1722.33.51 Bloco de Assistência Farmacêutica 14 - - - -
1722.33.52 Bloco de Atenção Básica 14 - - - -
1722.33.53 Bloco Gestão do SUS 14 - - - -
1722.33.54 Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatoria e Hospitalar 14 - - - -
1722.33.55 Bloco de Vigilância em Saúde 14 - - - -
1722.33.99 Outras Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 14 132.585,00 - - - - -
1722.99.00 Outras Transferências dos Estados 364.519,40 266.559,50 - 145.793,19 153.810,47 162.270,05 171.194,90
1722.99.01 Outras Transferências dos Estados 00 313.675,13 266.559,50 - - - - -
1722.99.02 Outras Transferências dos Estados - FCBA (LEI 9431/2005) 00 - - - -
1722.99.03 Outras Transferências dos Estados - FIES 30 50.844,27 - 145.793,19 153.810,47 162.270,05 171.194,90
1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 10.836.722,31 12.292.914,76 13.772.452,82 15.587.408,49 16.444.572,36 17.349.023,84 18.303.220,15
1724.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB 10.836.722,31 12.292.914,76 13.772.452,82 15.587.408,49 16.444.572,36 17.349.023,84 18.303.220,15
1724.01.01 Transferências de Recursos do FUNDEB - FPM 10.836.722,31 12.292.914,76 13.772.452,82 15.587.408,49 16.444.572,36 17.349.023,84 18.303.220,15
1724.01.01 Transferências de Recursos do FUNDEB - FPM 18 6.730.074,39 7.300.484,23 8.254.232,66 15.587.408,49 16.444.572,36 17.349.023,84 18.303.220,15
1724.01.01 Transferências de Recursos do FUNDEB - FPM 19 4.106.647,92 4.992.430,53 5.518.220,16 - - - -
1724.01.02 Transferências de Recursos do FUNDEB - ITR - - - - - - -
1724.01.02 Transferências de Recursos do FUNDEB - ITR 18 - - - - -
1724.01.02 Transferências de Recursos do FUNDEB - ITR 19 - - - - -
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COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
REALIZADO REALIZADO REALIZADO ORÇADO
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
PROJETADO CÓDIGO DENOMINAÇÃO FR
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES ÀQUELE A QUE SE REFERIREM (LOA)
1724.01.03 Transferências de Recursos do FUNDEB - LC 87/96 - - - - - - -
1724.01.03 Transferências de Recursos do FUNDEB - LC 87/96 18 - - - - -
1724.01.03 Transferências de Recursos do FUNDEB - LC 87/96 19 - - - - -
1724.01.04 Transferências de Recursos do FUNDEB - ICMS - - - - - - -
1724.01.04 Transferências de Recursos do FUNDEB - ICMS 18 - - - - -
1724.01.04 Transferências de Recursos do FUNDEB - ICMS 19 - - - - -
1724.01.05 Transferências de Recursos do FUNDEB - IPI - - - - - - -
1724.01.05 Transferências de Recursos do FUNDEB - IPI 18 - - - - -
1724.01.05 Transferências de Recursos do FUNDEB - IPI 19 - - - - -
1724.01.06 Transferências de Recursos do FUNDEB - IPVA - - - - - - -
1724.01.06 Transferências de Recursos do FUNDEB - IPVA 18 - - - - -
1724.01.06 Transferências de Recursos do FUNDEB - IPVA 19 - - - - -
1724.01.07 Transferências de Recursos do FUNDEB - ITCMD - - - - - - -
1724.01.07 Transferências de Recursos do FUNDEB - ITCMD 18 - - - - -
1724.01.07 Transferências de Recursos do FUNDEB - ITCMD 19 - - - - -
1724.02.00 Transferências Complementaçao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB - - - - - - -
1724.02.00 Transferências Complementaçao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB 18 - - - - - -
1724.02.00 Transferências Complementaçao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB 19 - - - - - -
1724.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais - - - - - - -
1724.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais 18 - - - -
1724.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais 19 - - - -
1760.00.00 Transferências de Convênios 14.999,60 375.285,96 507.376,08 591.093,16 623.597,84 657.895,72 694.079,99
1761.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 41.730,00 - 219.375,00 410.045,78 432.594,52 456.387,22 481.488,51
1761.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 23 - - - -
1761.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 22 - - - -
1761.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 24 - - - -
1761.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 24 - 41.730,00 219.375,00 410.045,78 432.594,52 456.387,22 481.488,51
1762.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 14.999,60 333.555,96 288.001,08 181.047,38 191.003,32 201.508,51 212.591,47
1762.01.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 23 - - - -
1762.02.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 22 - - - -
1762.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 14.999,60 333.555,96 288.001,08 181.047,38 191.003,32 201.508,51 212.591,47
1762.99.01 Outras Transferências de Convênio dos Estados 24 14.999,60 333.555,96 288.001,08 181.047,38 191.003,32 201.508,51 212.591,47
1762.99.02 Outras Transferências de Convênio dos Estados - PETE 22 - - - -
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 129.746,45 134.318,76 84.690,80 376.340,81 397.036,09 418.873,07 441.911,09
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 5.000,00 - 13.951,54 - 14.718,74 15.528,27 16.382,33
1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 5.000,00 - - 1.158,70 1.222,42 1.289,65 1.360,59
1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 00 5.000,00 - - 1.158,70 1.222,42 1.289,65 1.360,59
1913.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos - - - 669,90 706,73 745,61 786,61
1913.99.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 00 - 669,90 706,73 745,61 786,61
1914.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições - - - - - - -
1914.99.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições 00 - - - - -
1915.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas - - - - - - -
1915.99.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas - - - - - - -
1915.99.01 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas – Principal 00 - - - -
1915.99.02 Parcelamentos - Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 00 - - - -
1918.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas - - - 535,90 565,37 596,47 629,27
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PROJETADO CÓDIGO DENOMINAÇÃO FR
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES ÀQUELE A QUE SE REFERIREM (LOA)
1918.99.00 Outras Multas e Juros de Mora 00 - - 535,90 565,37 596,47 629,27
1918.99.00 Outras Multas e Juros de Mora 50 -
1919.00.00 Multas de Outras Origens - - 11.587,03 - 12.224,21 12.896,54 13.605,85
1919.99.00 Outras Multas 00 - - 11.587,03 12.224,21 12.896,54 13.605,85
1920.00.00 Indenizações e Restituições 2.171,58 - 28,50 7.777,80 8.205,51 8.656,81 9.132,93
1921.00.00 Indenizações - - - 535,90 565,37 596,47 629,27
1921.99.00 Outras Indenizações 00 - - - - -
1921.99.00 Outras Indenizações 50 535,90 565,37 596,47 629,27
1922.00.00 Restituições 2.171,58 - 28,50 7.241,90 7.640,13 8.060,34 8.503,66
1922.99.00 Outras Restituições 00 2.171,58 - 28,50 7.241,90 7.640,13 8.060,34 8.503,66
1922.99.00 Outras Restituições 50 - - - -
1930.00.00 Receita da Dívida Ativa 129.746,45 61.703,71 49.548,96 209.773,57 221.309,18 233.481,19 246.322,65
1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 129.746,45 61.703,71 49.548,96 9.414,46 9.932,17 10.478,44 11.054,76
1931.11.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 00 - - - -
1931.12.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI 00 - - - -
1931.13.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 00 - - - -
1931.99.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 129.746,45 61.703,71 49.548,96 9.414,46 9.932,17 10.478,44 11.054,76
1931.99.01 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos – Principal 00 122.562,84 61.703,71 49.548,96 9.414,46 9.932,17 10.478,44 11.054,76
1931.99.02 Parcelamentos - Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 00 7.183,61 - - - - -
1932.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária - - 200.359,11 - 211.377,01 223.002,75 235.267,90
1932.99.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas - - 200.359,11 - 211.377,01 223.002,75 235.267,90
1932.99.01 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas – Principal 00 - 200.359,11 211.377,01 223.002,75 235.267,90
1932.99.02 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas – Principal 50 - - - -
1932.99.02 Parcelamentos - Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas 00 - - - - -
1932.99.02 Parcelamentos - Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas 50 - - - -
1990.00.00 Receitas Diversas 65.443,47 - 35.113,34 144.837,91 152.802,66 161.206,80 170.073,18
1990.99.00 Outras Receitas 00 65.443,47 - 35.113,34 144.837,91 152.802,66 161.206,80 170.073,18
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 205.409,79 - 3.575.801,25 - 3.772.437,37 3.979.921,43 4.198.817,11
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - - -
2110.00.00 Operações de Crédito Internas - - - - - - -
2114.00.00 Operações de Crédito Internas - Contratuais - - - - - - -
2114.01.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação 90 - - - -
2114.02.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 90 - - - -
2119.00.00 Outras Operações de Crédito Internas 90 - - - -
2200.00.00 Alienação de Bens - - - - - - -
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis - - - - - - -
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 92 - - - - -
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis - - - - - - -
2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 92 - - - -
2400.00.00 Transferências de Capital 205.409,79 - 3.575.801,25 - 3.772.437,37 3.979.921,43 4.198.817,11
2420.00.00 Transferências Intergovernamentais - - - - - - -
2421.00.00 Transferências da União - - - - - - -
2421.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 23 - - - - -
2421.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 22 - - - -
2421.99.00 Outras Transferências da União 24 - - - -
2470.00.00 Transferências de Convênios 205.409,79 - 3.575.801,25 - 3.772.437,37 3.979.921,43 4.198.817,11
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PROJETADO CÓDIGO DENOMINAÇÃO FR
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES ÀQUELE A QUE SE REFERIREM (LOA)
2471.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 205.409,79 - 2.161.271,47 - 2.280.121,49 2.405.528,17 2.537.832,22
2471.01.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 23 - - - -
2471.02.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 22 - - - - -
2471.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 24 205.409,79 - 2.161.271,47 2.280.121,49 2.405.528,17 2.537.832,22
2472.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - 1.414.529,78 - 1.492.315,89 1.574.393,26 1.660.984,89
2472.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 23 - -
2472.02.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 22 446.583,55 471.141,53 497.054,31 524.392,30
2472.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 24 - 967.946,23 1.021.174,36 1.077.338,95 1.136.592,59
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 32.700.203,88 35.943.633,44 37.789.426,68 50.969.698,75 53.772.562,63 56.730.053,57 59.850.206,52
TOTAL GERAL 32.905.613,67 35.943.633,44 37.789.426,68 54.545.500,00 57.545.000,00 60.709.975,00 64.049.023,63
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Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DA ESTIVA
Resumo de Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Página: 1/1
Exercício: 2017
Fontes de Recursos Despesas Receita Diferença
Seleção: *Exercício = 2017; *Administração('C' p/ Consolidado) = c; *Quebra = g
RESUMO GERAL 57.545.000,00 57.545.000,00 -0,00
0.1.00 - Recursos Ordinários 19.029.156,99 19.029.156,99 -0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 19.029.156,99 19.029.156,99 -0,00
0.1.01 - Rec de Impostos e Trans - Educação 1.995.750,72 1.995.750,72 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 1.995.750,72 1.995.750,72 0,00
0.1.02 - Rec de Impostos e Transf - Saúde 4.454.712,13 4.454.712,13 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 4.454.712,13 4.454.712,13 0,00
0.1.04 - Programa de Educação - Salário Educação 754.467,81 754.467,81 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 754.467,81 754.467,81 0,00
0.1.14 - Transferências do SUS 6.813.395,57 6.813.395,57 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 6.813.395,57 6.813.395,57 0,00
0.1.15 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 2.067.539,13 2.067.539,13 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 2.067.539,13 2.067.539,13 0,00
0.1.16 - CIDE - Contribuição de Intervenção do Dominio Público 76.397,60 76.397,60 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 76.397,60 76.397,60 0,00
0.1.18 - FUNDEB 60% 12.389.442,65 12.389.442,65 -0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 12.389.442,65 12.389.442,65 -0,00
0.1.19 - FUNDEB 40% 4.584.006,22 4.584.006,22 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 4.584.006,22 4.584.006,22 0,00
0.1.22 - Transferências de Convênios - Educação 498.000,00 498.000,00 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 498.000,00 498.000,00 0,00
0.1.23 - Transferências de Convênios - Saúde 151.000,00 151.000,00 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 151.000,00 151.000,00 0,00
0.1.24 - Transferências de Convênios - Outros 1.466.108,25 1.466.108,25 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 1.466.108,25 1.466.108,25 0,00
0.1.28 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 32.500,00 32.500,00 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 32.500,00 32.500,00 0,00
0.1.29 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 936.470,51 936.470,51 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 936.470,51 936.470,51 0,00
0.1.30 - Transferência do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 136.528,02 136.528,02 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 136.528,02 136.528,02 0,00
0.1.42 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Miner 316.000,00 ais 316.000,00 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 316.000,00 316.000,00 0,00
0.1.50 - SAAE 679.932,00 679.932,00 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 679.932,00 679.932,00 0,00
0.1.90 - Operações de crédito 1.063.000,00 1.063.000,00 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 1.063.000,00 1.063.000,00 0,00
0.1.92 - ALIENAÇÃO DE BENS 100.592,40 100.592,40 0,00
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 100.592,40 100.592,40 0,00
Total Geral: 57.545.000,00 57.545.000,00 -0,00
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 Prefeitura Municipal de 
Barra da Estiva 
 
 Gabinete do Prefeito 
Demonstrativo IX: Memória e Metodologia de Cálculo 
(Art. 12, § 3º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000) 
 A metodologia de cálculo utilizada para a demonstração das receitas e metas 
anuais para o período que compreende os anos de 2017, 2018 e 2019, levou em 
consideração as receitas realizadas durante os exercícios de 2013, 2014 e 2015, bem 
como a projetada até o final do ano em evidência. 
 
Foram acolhidos para correção das distorções de valores, dentro do cenário 
macroeconômico, o Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA, o Produto Interno 
Bruto da União e o Produto Interno Bruto do Estado. Utilizou-se para os anos de 2016, 
2017, 2018 e 2019 respectivamente: 
I. Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA: 5,60%, 5,50%, 5,50% e 5,50%; 
II. Produto Interno Bruto da União – PIB União: 1,30%, 1,90% e 2,40%, 2,40%; 
III. Produto Interno Bruto do Estado – PIB Estado: 2,50%, 3,00%, 4,00% e 4,00%. 
A aplicação dos métodos de projeção levam em consideração a oscilação das 
receitas que compreendem o período de 2013 a 2015, sendo aplicada nestas a 
correção com base no respectivo índice de preço. Além disso, a título de corrigir a 
distorção proveniente do crescimento do PIB da União e do Estado e os seus impactos 
em suas principais transferências, foram utilizadas a incidência percentual do PIB da 
União nas transferências correntes, precisamente na Cota Parte do FPM e ICMS 
Exportação, e a incidência percentual do PIB do Estado nas Cotas Partes do ICMS e 
IPI sobre Exportação. 
Para as receitas que durante os três anos da série histórica se apresentaram 
com crescimento linear, foram aplicadas projeções estatísticas com base na tendência 
para o exercício a que se refere a LOA e para os dois subsequentes. 
* FONTE: LDO 2016 DO ESTADO DA BAHIA 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Anexo XVI - R$ 1,00
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
Acao Tipo Produto Unidade Medida Meta Valor
FINALISTICOS
MACRO OBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E JOVEM ADULTO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCREMENTAR A OFERTA DE VAGAS MEDIANTE A
MELHORIA E AMPLIAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO E MODERNIZAÇÃO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
PROGRAMA: 0003 - EDUCAR
1091 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 3,000 250.000
1092 - EQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 100.000
1093 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - FUNDEB 40% P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 120.000
1094 - EQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 50.000
1107 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 60.000
1229 - ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES EDUCACIONAIS P UNIDADES EDUCACIONAIS UNIDADE 28.000
1230 - AQUISIÇÃO IMÓVEIS PARA CONSTUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS P IMÓVEIS ADQUIRIDOS UNIDADE 20.000
1231 - AQUIS. MÓVEIS, EQUIP. MAT. DIDÁTICOS E LITERÁRIOS PARA UNIDADES EDUCACIONAIS P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 27.000
1232 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA P VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UNIDADE 2,000 670.000
2095 - GESTÃO DAS AÇÕES DO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 5000,000 9.800.000
2096 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 3.850.000
2097 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAT A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 2300,000 380.000
2098 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 5700,000 2.200.000
2099 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PDDE A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 49.000
2100 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 5000,000 600.000
2101 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAE - QUILOMBOLAS A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 220,000 6.000
2109 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / CRECHE - FUNDEB 40% A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 670,000 50.000
2110 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / CRECHE - FUNDEB 60% A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 670,000 56.000
2111 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / PRÉ ESCOLA - FUNDEB 60% A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 720,000 32.000
2112 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / PRÉ ESCOLA - FUNDEB 40% A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 720,000 52.000
2113 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 40% A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 280,000 39.000
2114 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 60% A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 280,000 57.000
2229 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAT - INFANTIL A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 320,000 112.000
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ANEXO I - METAS E PRIORIDADES
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ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
Acao Tipo Produto Unidade Medida Meta Valor
FINALISTICOS
MACRO OBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E JOVEM ADULTO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCREMENTAR A OFERTA DE VAGAS MEDIANTE A
MELHORIA E AMPLIAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO E MODERNIZAÇÃO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
PROGRAMA: 0003 - EDUCAR
2235 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ENSINO - PEJA A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 280,000 70.000
2236 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAE - PRÉ ESCOLAR A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 670,000 32.000
2250 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - QSE A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 6500,000 550.000
2251 - GESTÃO ÀS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 120,000 60.000
2252 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FNDE A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 350.000
2274 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA A PROFESSORES UNIDADE 150,000 33.000
2277 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAE - EJA A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 180,000 29.000
9013 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATADA O AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA UNIDADE 40.000
Soma do Programa 19.772.000
MACRO OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
OBJETIVO: AMPLIAR E MELHORAR O ATENDIMENTO PÚBLICO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE, BEM COMO O CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE VETORES, VISANDO A ELIMINAÇÃO DOS SURTOS EPIDEMIOLÓGICOS.
PROGRAMA: 0004 - MAIS SAÚDE
1072 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE P UNIDADES DE SAÚDE UNIDADE 2,000 150.000
1073 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E AMBULATORIAL P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 58.000
1074 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE P VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UNIDADE 55.000
1076 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 50.000
1239 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 0
1240 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS P IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES UNIDADE 60.000
1241 - IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA P IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES UNIDADE 40.000
1527 - UNIDADES DOMICILIARES SANEADAS P RESIDENCIAS SANEADAS UNIDADE 53,000 130.000
2065 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 860,000 650.000
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Anexo XVI - R$ 1,00
ANEXO I - METAS E PRIORIDADES
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
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ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
Acao Tipo Produto Unidade Medida Meta Valor
FINALISTICOS
MACRO OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
OBJETIVO: AMPLIAR E MELHORAR O ATENDIMENTO PÚBLICO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE, BEM COMO O CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE VETORES, VISANDO A ELIMINAÇÃO DOS SURTOS EPIDEMIOLÓGICOS.
PROGRAMA: 0004 - MAIS SAÚDE
2066 - GESTÃO DAS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - ECD A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 860,000 260.000
2067 - GESTÃO DAS AÇÕES DAS AÇÕES DO PACS A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 860,000 689.000
2068 - GESTÕES DAS AÇÕES SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 800,000 2.250.000
2069 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 880,000 183.000
2070 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 4.100.000
2080 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 880,000 46.000
2084 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 12.000
2260 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL A PACIENTES ATENDIDOS UNIDADE 130,000 240.000
2278 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PSE A ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE 5000,000 113.000
2279 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PMAQ A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 620,000 330.000
2280 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS A PACIENTES ATENDIDOS UNIDADE 120,000 109.000
2281 - GESTÃO DAS AÇÕES DO NASF A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 880,000 93.000
2282 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SAÚDE BUCAL - SB A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 620,000 114.000
2283 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS A PACIENTES ATENDIDOS UNIDADE 320,000 96.000
2284 - GESTÃO DAS AÇÕES DO LAB. REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA A PACIENTES ATENDIDOS UNIDADE 320,000 90.000
2285 - GESTÃO DAS AÇÕES DO TFD A PACIENTES ATENDIDOS UNIDADE 180,000 78.000
2286 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE A PACIENTES ATENDIDOS UNIDADE 2500,000 320.000
2287 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SUS A AÇÕES ATENDIDAS UNIDADE 8,000 80.000
2288 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PTVPS A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 860,000 290.000
Soma do Programa 10.686.000
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Anexo XVI - R$ 1,00
ANEXO I - METAS E PRIORIDADES
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
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Acao Tipo Produto Unidade Medida Meta Valor
FINALISTICOS
MACRO OBJETIVO: FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ASSSEGURANDO O ACESSO AO TRABALHO
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER AS POLÍTICAS DAS ÁREAS DE AÇÃO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA, VISANDO AUXILIAR A POPULAÇÃO CARENTE, ABRANGENDO A CRIANÇA, O ADOLESCENTE, O JOVEM ADULTO E O IDOSO, DANDO MELHORES CONDIÇÕES DE
SOBREVIVÊNCIA E INTEGRAÇÃO MEIO SOCIAL
PROGRAMA: 0005 - MOVIMENTO SOCIAL
1056 - EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 3,000 18.000
1057 - EQUIPAMENTOS DO CONSELHO TUTELAR P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 18.000
1058 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE HABITAÇÕES POPULARES P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 3,000 65.000
1059 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E EQUIP. DE UNIDADES COMUNITÁRIAS P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 2,000 65.000
1061 - IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO P AÇÕES IMPLANTADAS UNIDADE 65.000
1134 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES P HABITAÇÕES CONSTRUIDAS UNIDADE 25,000 800.000
1225 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E EQUIP. DA SEDE DO CREAS P NOVOS PRÉDIOS UNIDADE 60.000
1227 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO P IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES UNIDADE 20.000
2055 - GESTÃO DAS AÇÕES DAS ATIVIDADES DO PROJOVEM A JOVENS ATENDIDOS UNIDADE 2000,000 55.000
2056 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 99.000
2057 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 450.000
2058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 77.000
2059 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 37.000
2061 - GESTÃO DAS AÇÕES DAS ATIVIDADES DO IGD A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 450,000 50.000
2062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FNAS A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 123.000
2063 - GESTÃO DAS AÇOES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA A CRIANÇAS ATENDIDAS UNIDADE 1500,000 68.000
2064 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FIES A PESSOAS ATENDIDAS UNIDADE 140.000
2133 - MELHORIAS HABITACIONAIS A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 8,000 40.000
2271 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A PESSOAS ATENDIDAS UNIDADE 20.000
2272 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CREAS A PESSOAS ATENDIDAS UNIDADE 600,000 42.000
2273 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SUAS A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 600,000 32.000
4062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CRAS A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 600,000 58.000
Soma do Programa 2.402.000
[2902807:v14.03.15] Sistema de Informaçao do MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA Pag: 4 / 9
Anexo XVI - R$ 1,00
ANEXO I - METAS E PRIORIDADES
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
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ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
Acao Tipo Produto Unidade Medida Meta Valor
FINALISTICOS
MACRO OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA E A MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A INFRA-ESTRUTURA/URBANISMO/SANEAMENTO/TRANSPORTE, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO COM EXTENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILUMINAÇÃO,
SANEAMENTO, ABASTECIMETNO DE ÁGUA E ESTRADAS VICINAIS.
PROGRAMA: 0006 - TRABALHO E AÇÃO
1108 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 350.000
1120 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS P VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UNIDADE 65.000
1121 - PAVIMENTAÇÃO E URBANISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS P RUAS PAVIMENTADAS METROS QUADRADOS 25500,000 246.000
1127 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 3,000 347.000
1129 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 2,000 163.000
1138 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA URBANA E P SISTEMAS DE UNIDADE 11,000 194.000
1139 - IMPLANTAÇÃO E TRATAMENTO DA REDE DE SANEAMENTO P REDES DE ESGOTAMENTO UNIDADE 130.000
1140 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA PÚBLICA P VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UNIDADE 2,000 180.000
1141 - CONSTRUÇÃO DO PONTAL DA CIDADE P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 450.000
1187 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA E RURAL P REDE ELÉTRICA UNIDADE 5,000 130.000
1193 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS P PONTES E BUEIROS UNIDADE 6,000 150.000
1194 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS P ESTRADAS RECUPERADAS KILOMETRO 50,000 19.000
1195 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE P VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UNIDADE 78.000
1238 - CONSTRUÇÃO DE 12.500 MT2 DE REDE DE ESGOTO P MT REDE DE ESGOTO METROS 2500,000 450.000
2031 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO A REDES DE ESGOTAMENTO UNIDADE 102.000
2123 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 1.350.000
2126 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CEMITÉRIOS A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 12.000
2130 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA A LIXO COLETADO KILOGRAMA 73000,000 600.000
2141 - GESTÃO DAS AÇÕES DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 920,000 540.000
2188 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTEÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 135.000
2197 - GESTÃO DAS AÇÕES DA DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS A ESTRADAS RECUPERADAS KILOMETRO 215,000 1.150.000
3010 - SAAE - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS P SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 65.000
3011 - SAAE - SBU - AMPL. REF. REAP. DO SIST. DE ÁGUA P SISTEMAS DE UNIDADE 26.000
[2902807:v14.03.15] Sistema de Informaçao do MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA Pag: 5 / 9
Anexo XVI - R$ 1,00
ANEXO I - METAS E PRIORIDADES
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
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96
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
Acao Tipo Produto Unidade Medida Meta Valor
FINALISTICOS
MACRO OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA E A MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A INFRA-ESTRUTURA/URBANISMO/SANEAMENTO/TRANSPORTE, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO COM EXTENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILUMINAÇÃO,
SANEAMENTO, ABASTECIMETNO DE ÁGUA E ESTRADAS VICINAIS.
PROGRAMA: 0006 - TRABALHO E AÇÃO
3012 - SAAE - SBU - CONST. UNID DE CAPTAÇÃO ELEV. TRATAM. RESERV. DE ÁGUA P SISTEMAS DE UNIDADE 800,000 25.000
3013 - SAAE - SBU - OPERAÇÃO E MANUT. DO SIST. DE ÁGUA P SISTEMAS DE UNIDADE 60.000
4063 - SAAE - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 307.000
4065 - SAAE - SBU - OPERAÇÃO E MANUT. DOS SISTEMA DE ÁGUA A RESIDÊNCIAS ATENDIDAS UNIDADE 5000,000 133.000
4066 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FEP A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 256.000
4067 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CIDE A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 69.000
9014 - SAAE - PASEP O PASEP UNIDADE 30.000
Soma do Programa 7.812.000
MACRO OBJETIVO: INCENTIVAR A AGRICULTURA E O COMÉRCIO LOCAL
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A AGRICULTURA, GERANDO RENDA Á POPULAÇÃO DO CAMPO.
PROGRAMA: 0007 - NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
1106 - EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA P VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UNIDADE 35.000
1159 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, TANQUES E AGUADAS P BARRAGENS, TANQUES E UNIDADE 10,000 103.000
1160 - ABERTURA E EQUIPAMENTOS DE POÇOS TUBULARES P POÇOS TUBULARES UNIDADE 4,000 32.000
1176 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA FEIRA LIVRE P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 18.000
1190 - IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR RURAL P SISTEMA DE ENERGIA UNIDADE 13,000 130.000
1242 - CONSTRUÇÃO DE PARQUES ECOLÓGICOS E ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 120.000
1522 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS DE PRODUÇÃO P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 35.000
2157 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS A AÇÕES ATENDIDAS UNIDADE 20.000
2164 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 620.000
2178 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 18.000
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MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
Acao Tipo Produto Unidade Medida Meta Valor
FINALISTICOS
MACRO OBJETIVO: INCENTIVAR A AGRICULTURA E O COMÉRCIO LOCAL
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A AGRICULTURA, GERANDO RENDA Á POPULAÇÃO DO CAMPO.
PROGRAMA: 0007 - NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
4068 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 180.000
Soma do Programa 1.311.000
MACRO OBJETIVO: GARANTIR LAZER E DESPORTO A POPULAÇÃO
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O ATENDIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A CULTURA, ESPORTE E LAZER, VISANDO PROMOVER O CRESCIMENTO CULTURAL E INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO MENOS FAVORECIDA.
PROGRAMA: 0008 - MOVIMENTAR
1114 - ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 24.000
1142 - GESTÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO P AÇÕES ATENDIDAS UNIDADE 38.000
1207 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS DE ESPORTES P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 86.000
1209 - CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 403.000
1233 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS P QUADRAS POLIESPORTIVAS UNIDADE 420.000
1234 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 400.000
1235 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL P OBRAS REALIZADAS UNIDADE 40.000
2117 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DE EVENTOS POPULARES E FESTIVIDADES A EVENTOS PROMIVIDOS UNIDADE 5,000 550.000
2211 - GESTÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO A ARTE E CULTURA A PESSOAS ATENDIDAS UNIDADE 5000,000 38.000
2212 - GESTÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER A PESSOAS ATENDIDAS UNIDADE 3000,000 82.000
Soma do Programa 2.081.000
Total 44.064.000
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Acao Tipo Produto Unidade Medida Meta Valor
APOIO ADMINISTRATIVO
MACRO OBJETIVO: AÇÕES LEGISLATIVA
OBJETIVO: MELHORAR A ESTRUTURA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, VISANDO AMPLIAR A INTERAÇÃO DA COMUNIDADE COM O PROCESSO PARLAMENTAR E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM PROL DA COMUNIDADE.
PROGRAMA: 0001 - DEMOCRACIA E CIDADANIA
1001 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO P SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 40.000
1002 - EQUIPAMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 70.000
2003 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DA CAMARA A AÇÕES LEGISLATIVA UNIDADE 1.490.000
Soma do Programa 1.600.000
MACRO OBJETIVO: MANTER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ASSEGURAR O CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
OBJETIVO: MELHORAR A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, VISANDO A BOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES BEM COM MELHOR ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE FINANÇAS E GOVERNABILIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PROGRAMA: 0002 - GOVERNO CONSCIENTE
1013 - AQUSIÇÃO EQUIPAMENTOS DO GABINETE DO PREFEITO P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 11,000 57.000
1014 - EQUIPAMENTOS DA CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 2,000 13.000
1016 - EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 5,000 16.000
1019 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DAS FINANÇAS P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 2,000 13.000
1022 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DA CONTABILIDADE P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 3,000 14.000
1184 - EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE TV. P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 1.000
1219 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE BARRA DA P NOVOS PRÉDIOS UNIDADE 2,000 200.000
1220 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O CAD DE BARRA DA ESTIVA P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 6,000 40.000
1221 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SETOR DE TRIBUTOS P VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UNIDADE 50.000
1222 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS SETOR TRIBUTOS E IMÓVEIS P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 2,000 4.000
1223 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS IMPRENSA E PUBLICIDADE P EQUIPAMENTOS E UNIDADE 3,000 9.000
2006 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS A RECLAMANTES UNIDADE 15,000 167.000
2012 - GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 69.000
2014 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 348.000
[2902807:v14.03.15] Sistema de Informaçao do MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA Pag: 8 / 9
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ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
Acao Tipo Produto Unidade Medida Meta Valor
APOIO ADMINISTRATIVO
MACRO OBJETIVO: MANTER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ASSEGURAR O CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
OBJETIVO: MELHORAR A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, VISANDO A BOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES BEM COM MELHOR ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE FINANÇAS E GOVERNABILIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PROGRAMA: 0002 - GOVERNO CONSCIENTE
2015 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 729.000
2017 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 1.350.000
2018 - GESTÃO DAS AÇÕES E MELHORIA DO SISTEMA DE TV. A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 19.000
2020 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 135.000
2023 - GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTABILIDADE A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 258.000
2036 - GESTÃO DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS E IMOBILIÁRIAS A AUMENTO DE REAIS 58.000
2039 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 40.000
2047 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ORDEM PÚBLICA A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 77.000
2179 - GESTÃO DAS AÇÕES DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 88.000
2180 - GESTÃO DAS AÇÕE DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 50.000
2181 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 29.000
2182 - COORDENADORIA DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DA SEDE DO MUNICÍPIO A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 29.000
2289 - PAGAMENTOS DE ENCARGOS FINANCEIROS A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA UNIDADE 18.000
4069 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS A SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 100.000
9010 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP O PASEP UNIDADE 230.000
9011 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA O SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 800.000
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA O SERVIÇOS DIVERSOS UNIDADE 30.000
Soma do Programa 5.041.000
Total 6.641.000
[2902807:v14.03.15] Sistema de Informaçao do MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA Pag: 9 / 9
Anexo XVI - R$ 1,00
ANEXO I - METAS E PRIORIDADES
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42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO I
ANEXO DE METAS FISCAIS (Art. 4º, § 1º da L.C. 101/00)
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
Receita Total 57.545.000 54.545.024 0,021 60.709.975 54.545.024 0,021 64.049.024 54.545.024 0,020
Receitas Primárias (I) 57.545.000 54.545.024 0,021 60.709.975 54.545.024 0,021 64.049.024 54.545.024 0,020
Despesa Total 57.545.000 54.545.024 0,021 60.709.975 54.545.024 0,021 64.049.024 54.545.024 0,020
Despesas Primárias (II) 56.749.558 53.791.050 0,021 59.870.783 53.791.050 0,020 63.163.676 53.791.050 0,020
Resultado Primário (I – II) 795.442 753.974 0,000 839.192 753.974 0,000 885.347 753.974 0,000
Resultado Nominal (7.273.306) (6.894.129) - (575.649) (517.193) - (388.687) - (331.011)
Dívida Pública Consolidada 6.757.534 6.405.245 0,002 6.385.931 5.737.456 0,002 6.034.705 5.139.237 0,002
Dívida Consolidada Líquida 6.446.840 6.110.749 0,002 6.058.152 5.442.962 0,002 5.688.898 4.844.743 0,002
2016 2017 2018 2019
2,50% 3,00% 4,00% 4,00%
5,60% 5,50% 5,50% 5,50%
 253.329.874.144,35 272.329.614.705,18 295.477.631.955,12 320.593.230.671,30
*Fonte: PROJETO LDO Estado Bahia
metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para 
o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
*PIB real do Estado (crescimento % anual)
*Inflação Média (% anual) projetada com base em 
índice oficial de inflação
**Projeção do PIB do Estado - R$
LOA BARRA DA ESTIVA - 2017
Lei Complementar nº 101 Art. 4º § 1º: Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas 
VARIÁVEIS
ESPECIFICAÇÃO
2017 2018 2019
METAS ANUAIS
2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA DA ESTIVA
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101
43
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
I-Metas Previstas em 
<Ano –2>
II-Metas Realizadas em 
<Ano –2>
2015 2015
(a) (b) Valor ( c) = (b-a)
% (c/a) x 
100
Receita Total 50.705.000 0,022 37.789.427 0,015 (12.915.573) (25,47)
Receitas Primárias (I) 50.705.000 0,022 37.789.427 0,015 (12.915.573) (25,47)
Despesa Total 50.705.000 0,022 38.735.360 0,015 (11.969.640) (23,61)
Despesas Primárias (II) 50.004.107 0,021 38.320.263 0,015 (11.683.844) (23,37)
Resultado Primário (I–II) 700.893 0,000 (530.836) 0,000 (1.231.729) (175,74)
Resultado Nominal - - 8.994.558 0,004 8.994.558 - 
Dívida Pública Consolidada 6.796.524 0,003 15.891.147 0,006 9.094.623 133,81 
Dívida Consolidada Líquida* 6.528.041 0,003 14.295.795 0,006 7.767.754 118,99 
PIB Estadual Previsto e Realizado para 
PIB Estadual Realizado para o exercício 2015
PIB Estadual Projetado para o exercício de 2016
§ 2º O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
Lei Complementar nº 101, § 2º, inciso I: 
LOA BARRA DA ESTIVA - 2017
ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO II
(Art. 4º, § 2º, I da L.C. 101/00)
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2017
% PIB
 FONTE: SEPLANTEC/SEI/IBGE
Variação 
ESPECIFICAÇÃO
FONTE: IBGE, SEI E LDO 2010 DA BAHIA.
ESPECIFICAÇÃO
VALOR - R$
 253.329.874.144 
 234.564.698.282 
% PIB
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA DA ESTIVA
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102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
 
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total 35.943.633 37.789.427 5,14 54.545.500 44,34 57.545.000 5,50 60.709.975 5,50 64.049.024 5,50 
Receitas Primárias (I) 35.850.112 37.789.427 5,41 54.545.500 44,34 57.545.000 5,50 60.709.975 5,50 64.049.024 5,50 
Despesa Total 36.585.876 38.735.360 5,88 54.545.500 40,82 57.545.000 5,50 60.709.975 5,50 64.049.024 5,50 
Despesas Primárias (II) 36.094.507 38.320.263 6,17 53.791.520 40,37 56.749.558 5,50 59.870.783 5,50 63.163.676 5,50 
Resultado Primário (I – II) (244.395) (530.836) 117,20 753.980 (242,04) 795.442 5,50 839.192 5,50 885.347 5,50 
Resultado Nominal (727.280) 8.994.558 (1.336,74) (7.273.306) (180,86) (575.649) (92,09) (388.687) (32,48) (369.254) (5,00)
Dívida Pública Consolidada 4.895.657 15.891.147 224,60 7.311.307 (53,99) 6.757.534 (7,57) 6.385.931 (5,50) 6.034.705 (5,50)
Dívida Consolidada Líquida* 5.301.237 14.295.795 169,67 7.022.489 (50,88) 6.446.840 (8,20) 6.058.152 (6,03) 5.688.898 (6,10)
FONTE: SEPLANTEC/SEI/IBGE
Receita Total 42.006.433 39.905.635 (5,00) 54.545.500 36,69 54.545.024 (0,00) 54.545.024 (0,00) 54.545.024 - 
Receitas Primárias (I) 41.897.137 39.905.635 (4,75) 54.545.500 36,69 54.545.024 (0,00) 54.545.024 (0,00) 54.545.024 - 
Despesa Total 42.757.006 40.904.540 (4,33) 54.545.500 33,35 54.545.024 (0,00) 54.545.024 (0,00) 54.545.024 - 
Despesas Primárias (II) 42.182.756 40.466.198 (4,07) 53.791.520 32,93 53.791.050 (0,00) 53.791.050 (0,00) 53.791.050 - 
Resultado Primário (I – II) (285.618) (560.563) 96,26 753.980 (234,50) 753.974 (0,00) 753.974 (0,00) 753.974 (0,00)
Resultado Nominal (849.955) 9.498.253 (1.217,50) (7.273.306) (176,58) (545.639) (92,50) (349.217) (36,00) (314.462) (9,95)
Dívida Pública Consolidada 5.721.433 16.781.051 193,30 7.311.307 (56,43) 6.405.245 (12,39) 5.737.456 (10,43) 5.139.237 (10,43)
Dívida Consolidada Líquida 6.195.424 15.096.360 143,67 7.022.489 (53,48) 6.110.749 (12,98) 5.442.962 (10,93) 4.844.743 (10,99)
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2014 2015 2016 2017 2018 2019
6,41% 10,67% 5,60% 5,50% 5,50% 5,50%
* Inflação Média (% anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
 § 2º O Anexo conterá, ainda:
delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
%
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
LOA BARRA DA ESTIVA - 2017
2016 % 2017
%
Lei Complementar nº 101 Art. 4º, § 2º, inciso II:
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência 
FONTE:
%
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2014 2015 2019 %
ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO III
(Art. 4º, § 2º, II da L.C. 101/00)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2017
% 2017 % 2018
%
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2014 2015 % 2016 2019
2018 %
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ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO IV
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
RESULTADO PATRIMONIAL* 2015 2014 2013
Saldo Patrimonial Inicial 8.358.681,11 5.838.416,87 2.489.408,19 
Variações Ativas 45.729.085,96 38.128.455,06 35.694.490,28 
Variações Passivas 46.235.319,05 35.608.190,82 32.345.481,60 
Saldo Patrimonial Final do Exercício 7.852.448,02 8.358.681,11 5.838.416,87 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2015 2014 2013
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL - - - 
REGIME PREVIDENCIÁRIO
§ 2º O Anexo conterá, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
FONTE: SEPLANTEC/SEI/IBGE
*Em virtude da imcompatibilidade das denominações utilizadas no Manual de elaboração do Anexo de Metas Fiscais da Portaria nº 471/04 com o plano de contas dos Entes Públicos, 
notadamente o plano de contas dos Entes Municipais, adaptamos o demonstrativo co
LOA BARRA DA ESTIVA - 2017
Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso III:
O município não tem Regime de previdência própria
(Art. 4º, § 2º, III da L.C. 101/00)
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO V
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
2015 2014 2013
(a) (d)
RECEITAS DE CAPITAL - - -
 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - - - 
 Alienação de Bens Móveis - - - 
 Alienação de Bens Imóveis - - - 
TOTAL (I) - - - 
2015 2014 2013
(b) (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO 
DE ATIVOS
 - - - 
 DESPESAS DE CAPITAL - - - 
 Investimentos - - - 
 Inversões Financeiras
 Amortização da Dívida
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - - - 
 Regime Geral de Previdência Social
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 
TOTAL (II) - - - 
( c) = (a-b)+(f) (f) = (d-e)+(g) (g)
LOA BARRA DA ESTIVA - 2017
(Art. 4º, § 2º, III da L.C. 101/00)
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2017
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO FINANCEIRO (III)=(I-II)
FONTE:
Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso III:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
§ 2º O Anexo conterá, ainda: 
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ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO VI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2013 2014 2015
2013 2014 2015
 - - - 
 - - - 
 Recursos para Cobertura de Insuficiências F
 Plano Financeiro
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
inanceiras
 Recursos para Cobertura de Déficit Financei
 Plano Previdenciário
 Outros Aportes para o RPPS
 Recursos para Formação de Reserva
ro
 Outros Aportes para o RPPS
 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO VI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RECEITAS DESPESAS RESULTADO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
 - 
 Os Servidores do Município são contribuintes do Regime Geral de 
Previdência Social 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
 Despesas de Capital
 Despesas Correntes
 ADMINISTRAÇÃO
 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMEN
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
 Outras Despesas Previdenciárias
 Pessoal Militar 
 Pessoal Civil
TÁRIAS) 
(V)
(Art. 4º, § 2º, IV, alínea a, da L.C. 101/00)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2017
 Despesas de Capital
 Despesas Correntes
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 (–) DEDUÇÕES DA RECEITA
 RECEITAS DE CAPITAL
 Outras Receitas Correntes
 Receita de Serviços 
 Regime de Débitos e Parcelamentos
 Pessoal Militar
 Pessoal Civil
 Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores
 Pessoal Militar
 Pessoal Civil
 Contribuição Patronal do Exercício
 Receita de Contribuições
 RECEITAS CORRENTES
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIA
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
 Alienação de Bens, direitos e ativos
RECEITAS DE CAPITAL
 Outras Receitas Correntes
 Receitas de Serviços
 Receita Patrimonial
 Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
S) (II)
a) dos regimes geral de previdência social e própri
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
o dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
§ 2º O Anexo conterá, ainda: 
Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso IV,
LOA BARRA DA ESTIVA - 2017
 Outras Receitas de Capital
 Amortização de Empréstimos
 Outras Receitas de Contribuições 
 Pessoal Militar
 Pessoal Civil
 Receita de Contribuições
RECEITAS CORRENTES
ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-
 alínea a:
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO 
 Demais Despesas Previdenciárias
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
 Cobertura de Déficit Atuarial
<Ano-4> <Ano-3> <Ano-2>
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
(Art. 4º, § 2º, IV, alínea a, da L.C. 101/00)
 Receita Patrimonial
EXERCÍCIO
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício anterior) + (c) 
2017
a) dos regimes geral de previdência social e própri
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
o dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso IV,
LOA BARRA DA ESTIVA - 2017
FONTE:
 alínea a:
§ 2º O Anexo conterá, ainda: 
BARRA DA ESTIVA
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ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO VII
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017 2018 2019
 - - - -
LOA BARRA DA ESTIVA - 2017
V - demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita e da margem de expansão das depesas obrigatórias de caráter continuado
(Art. 4º, § 2º, IV, alínea a, da L.C. 101/00)
COMPENSAÇÃO
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2017
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES / 
PROGRAMAS / 
BENEFICIÁRIOS
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
FONTE: 
TOTAL
FONTE:
Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso V:
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ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO VIII
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVENTO Valor Previsto 2017
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
 Impacto de Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
LOA BARRA DA ESTIVA - 2017
V - demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita e da margem de expansão das depesas obrigatórias de caráter continuado
 2.999.065,97 
§ 2º O Anexo conterá, ainda: 
 2.999.065,97 
FONTE:
Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso V:
 - 
 - 
 6.316.177,18 
 2.999.065,97 
(Art. 4º, § 2º, IV, alínea a, da L.C. 101/00)
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2017
 24.902.651,64 
 15.587.408,49 
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ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO VIII
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVENTO Valor Previsto 2017
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
 Impacto de Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
LOA BARRA DA ESTIVA - 2017
V - demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita e da margem de expansão das depesas obrigatórias de caráter continuado
 2.999.065,97 
§ 2º O Anexo conterá, ainda: 
 2.999.065,97 
FONTE:
Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso V:
 - 
 - 
 6.316.177,18 
 2.999.065,97 
(Art. 4º, § 2º, IV, alínea a, da L.C. 101/00)
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2017
 24.902.651,64 
 15.587.408,49 
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(Art. 4º, § 1º da L.C. 101/00)
LDO ORÇAMENTO
Receita Total 57.545.003,00 57.545.000,00 3,00
Receitas Primárias (I) 57.545.003,00 55.899.422,00 1.645.581,00
Despesa Total 57.545.003,00 57.545.000,00 3,00
Despesas Primárias (II) 56.750.053,00 56.806.194,00 (56.141,00)
Resultado Primário (I – II) 794.950,00 (906.772,00) 1.701.722,00
ANEXO XXIII : COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DA LOA E DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO (Art. 5º, Lei 
101/00) 
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COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE LDO 2017 E LOA 2017
ESPECIFICAÇÃO 2017 DIFERENÇA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
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