norma nº 11/2010

É, Prefeitura Municip al
gu da Estiva
Governe da Roconsivução
LEI MUNICIPAL Nº 011/2010.
“Altera a Lei Municipal nº 015/2009, que
“Dispõe sobre a Estruturação do Plano de
Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal
de Ensino de Barra da Estiva, e dá outras
providências”.
A PREFEITA DE BARRA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Barra da
Estiva, Estado da Bahia aprovou em sessão ordinária do dia 28/05/2010 e
eu Prefeita sanciono e mando publicar a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica alterada a estrutura de vencimentos do Quadro do
Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da
Estiva — BA, que compõe o ANEXO III desta Lei.
ART. 2º — À revisão dos valores do piso vencimental dos Servidores
da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da Estiva, obedece aos
critérios estabelecidos na Legislação e no disposto no ART. 59 da Lei
Municipal nº 015/2009.
ART. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o ANEXO III da Lei
Municipal nº 015/2009.
Gabinete da Prefeita de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 31
de maio de 2010.
Rua Dr. João Moises de Oliveira, 01, Centro-CEP 46.650-000 — Barra da Estiva-BA-TeliFax (77) 3450-1616/1655/1221
CNPJ 13.670.658/0001-52 - Email: pmbdaestiva(Dyahoo.com.br
Prefeitura Municipal
Barra der Estiva
Governo de Roconsiruç so
ANEXO III
JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS
QUADRO DA REDE TABELA Nº 1
PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO
CLASSES
NÍVEIS a b J c dl e f [ 9 h i
Iv
DOUTORADO 1.060,00 | 1.102,40 | 1.146,49 | 1.192,35 | 1.240,05] 1.289,65/ 1.341,24] 1.394,89] 1.450,68
u
MESTRADO + 883,33] 91867| 95541] 993,63/1.033,37|1.074,71/1.117,70/ 1.162,40] 1.208,90
H
ESPRCIALIZAÇÃO 768,11] 798,84] 830,79] 864,02] 898,59] 93453] 971,91]1.010,79| 1.051,22
| LICENCIATURA PLENA | 667,93] 69464] 72243] 751,33] 78138] 81263] 845,14] Br895| 914,10
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO | 477,09] 496,17| 516,02) 536,66! 558,13] 58045| 60367| 627,82] 652,93
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL | = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS [E Il = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS H E Hl = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Ill E IV = 20%
JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS
“QUADRO DA REDE TABELANº 2
PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO
CLASSES
NÍVEIS a b cela f Dn To
1.325,0| 1.378,0| 1.433,1| 1.490,4 1.612,0| 1.676,5| 1.743,6| 1.813,3
DOUTORADO 0 0 2| 4| 1.550,06 6 L 1 5|
ni 1.104,1| 1.148,3| 1.194,2 | 1.242,0 1.343,3) 1.397,1] 1.453,0] 1.511,1
"MESTRADO 7 3 7 4/ 1.291,72 9 2 3
! . 1.038,4| 1.080,0 1.168,1| 1.214,8| 1.263,4| 1.314,0
ESPECIALIZAÇÃO 960,14] 998,55 9 3) 1.123,23 6 9 8 2
] 1.015,7 | 1.056,4| 1.098,6| 1.142,6
LICENCIATURA PLENA | 834,91] 868.30| 903,04] 939,16] 976,72 9 2 3
NÍVEL ESPECIAL |
MAGISTÉRIO 596,36 | 620,22/ 645,03| 670,83] 697,66] 725,57| 754,59| 784,77| 816,16
CNPJ 13.670.658/0001 -52 - Email: pmbdaestiva(dyahoo.com.br
DO ED
Rua Dr. João Moises de Oliveira, 01, Centro-CEP 46.650-000 — Barra da Estiva-BA-Tel/Fax (77) 3450-1616/1655/1221
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
É,
a Barra da Estiva
. Governo da Rocorsirução
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL | = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS | E Il = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E Ill = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
Prefeitura Municipal
QUADRO DA REDE JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS TABELA Nº 3
PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO
CLASSES
NÍVEIS a b cla e t Ig h i
iv |
DOUTORADO 2.120,00 | 2.204,80 |2.292,99 2.384,71 | 2.480,10 | 2.579,30 | 2.682,47 | 2.789,77 | 2.901,36
tt
MESTRADO 1.766,66| 1.837,33 /1.910,82| 1.987,26 | 2.066,75 | 2.149,42 |2.235,39/ 2.324,81 | 2.417,80
H
ESPECIALIZAÇÃO | 1.536,23/1.597,68| 1.661,59] 1.728,05|1.797,17 | 1.869,06 | 1.943,82 | 2.021,57 | 2.102,44
1
LICENCIATURA PLENA | 1.335,85 | 1.389,29/1.444,86| 1.502,65 | 1.562,76 | 1.625,27 | 1.690,28 | 1.757,89 | 1.828,21
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 954,18] 992,35/1.032,04| 1.073,32] 1.116,26 | 1.160,91 | 1.207,34 | 1.255,64 | 1.305,86
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL | = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IE Il = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E HH = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IIf E IV = 20%
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS TABELA -4
CARGOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E DE AUXILIAR DE VIGILÂNCIA ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS a b c d els g h li i |
Vi 79846| 81842| 838,88| 859,85| 881,35| 903,38| 925,96] 949,11| 972,84] 997,16| 1.022,09|
V | 72587| 74402| 76262| 78168] 80122] 821,25| 841,79| 862,83| 884,40] 90651] 929,17
IV 604,89| 620,01| 635,51] 651,40] 66769 684,38] 701,49] 719,02] 73700] 75543] 774,31]
mm 525,99| 539,14] 552,62] 566,44| 580,60| 595,11| 609,99| 625,24] 640,87| 656,89] 673,31
“ 500,94 | 513,47| 526,30| 53946] 552,95| 566,77| 580,94| 59547] 610,35] 62561] 641,25
I 477,09| 489,02] 501,24| 513,77 526,62] 539,78] 553,28| 567,11| 581,29] 595,82] 610,72
CNPJ 13.670.658/0001-52 - Email: pmbdaestiva()yahoo.com.br
DR a
Rua Dr. João Moises de Oliveira, 01, Centro-CEP 46.650-000 — Barra da Estiva-BA-Tel/Fax (77) 3450-1616/1655/1221
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS le ll = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Ile = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS lile IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e Vi = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
Prefeitura Municipal
Barra de Estiva
Governo dei Reconstrução
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - TABELA -5
CARGOS - MOTORISTA ESCOLAR E
[ CLASSES —
NÍVEIS | a b cela Te TrTao h i |
Vi 798,46| 818,42| 838,88| 859,85| 881,35] 903,38| 92596] 94911] 97284] 997,16] 1.022,09
v 725,87| 74402| 76262] 781,68] 801,22] 821,25| 841,79| 862,83] 88440] 906,51] 929,17
IV 604,89] 620,01] 635,51| 651,40] 667,69] 684,38] 701,49 719,02] 737,00) 75843] T7431
mm 525,99] 539,14] 552,62| 566,44] 580,60] 595,11] 609,99| 625,24] 640,87] 656,89] 673,31
| 500,94] 51347] 526,30] 539,46] 552,95] 566,77] 580,94] 595,47] 610,35] 62561] 641,25
I 477,09] 489,02| 501,24] 513,77| 526,62| 539,78| 553,28| 567,11 581,29] 595,82) 610,72
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS le Il=5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Il e Hll= 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Ill e IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 40
HORAS TABELA -6
CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
CLASSES
NÍVEIS | a | b | ec É! e ft | gl h dão
Iv [79846] 81842] 638,88] 859,85] 88135] 903,38] 02596] 049,11] 97284] 097,16 9
[7 725,87 | 744,02] 762,62| 781,68] 801,22] 821,25] 841,79] 862,83] 884,40] 906,51| 929,17
N 604,89] 620,01] 635,51| 651,40] 667,69] 684,38| 701,49] 719,02] 737,00) 755,43/ 774,31
[ 525,99] 539,14] 552,62] 566,44] 580,60| 595,11] 609,99] 625,24] 640,87] 656,89] 673,31
CNPJ 13.670.658/0001-52 - Email: pmbdaestiva(Dyahoo.com.br
= DC
Rua Dr. João Moises de Oliveira, 01, Centro-CEP 45.650-000 - Barra da Estiva-BA-Tel/Fax (77) 3450-1616/1655/1221
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS le Il = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Il e Ill = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Ill e IV= 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
Prefeitura Municipal
na Barras da Estiva
Governo de Roconstrução
JORNADA DE TRABALHO - 40
GRADE DE VENCIMENTO HORAS
TABELA -7
CARGO - SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS |] a b c d e f g h i j |
1.022,0
IV 798,46| 818,42| 838,88] 859,85| 881,35] 903,38] 925,96] 949,11] 972,84] 997,16 9
un 725,87| 744,02| 762,62| 781,68| 801,22] 821,25] 841,79] 862,83] 884,40| 906,51] 929,17
Cu 604,89| 620,01 a 651,40] 667.69] 684,38] 701,49] 719,02] 737,00] 755,43| 774,31
La 525,99] 539,14] 552,62] 566,44] 580,60] 595,11] 609,99] 625,24] 640.87 656,89] 673,31
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS le Il = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Il e Ill = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV= 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
CNPJ 13.670.658/0001-52 - Email: pmbdaestivaGDyahoo.com.br
= ET DD = TR DD
Rua Dr. João Moises de Oliveira, 01, Centro-CEP 46.650-000 - Barra da Estiva-BA-Tel/Fax (77) 3450-1616/1655/1221