norma nº 2/2012

 
 
 
 
 Gabinete da Prefeita 
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Rua Dr.João Moises de Oliveira,01-Centro-CEP 46.650-000 – Barra da Estiva–BA-Tel/Fax (77) 3450 -1616 / 1221CNPJ - 13.670.658/0001- 52 
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LEI MUNICIPAL Nº 002/2012. 
“Regulamenta o ANEXO III da Lei Municipal nº 
015/2009, que Dispõe sobre a Estruturação do 
Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Barra da Estiva, e dá 
outras providências”.
A PREFEITA DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que 
a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da Bahia, aprovou na Sessão 
Ordinária do dia 15 de março de 2012 e eu Prefeita sanciono e mando publicar a 
seguinte Lei: 
Art. 1º – Fica regulamentada e atualizada a estrutura de vencimentos do 
Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da 
Estiva – BA, que compõe o ANEXO III – constantes das tabelas 01, 02, 03, 04, 05, 
06 e 07, integrantes nesta Lei. 
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos 
retroativos a 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. 
 Gabinete da Prefeita de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 15 de março de 
2012. 
Ana Lúcia Aguiar Viana 
Prefeita 
Irineu Luz Freitas 
Secretário da Administração
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 Gabinete da Prefeita 
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ANEXO III 
QUADRO DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO
JORNADA DE TRABALHO – 20 HORAS
TABELA Nº 01
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
IV
DOUTORADO 1.611,92 1.676,39 1.743,45 1.813,19 1.885,71 1.961,14 2.039,59 2.121,17 2.206,02
III
MESTRADO 1.343,26 1.396,99 1.452,87 1.510,99 1.571,43 1.634,29 1.699,66 1.767,64 1.838,35
II 
ESPECIALIZAÇÃO 1.168,06 1.214,78 1.263,37 1.313,90 1.366,46 1.421,12 1.477,96 1.537,08 1.598,56
I
LICENCIATURA PLENA 1.015,70 1.056,33 1.098,58 1.142,52 1.188,23 1.235,75 1.285,18 1.336,59 1.390,06
NÍVEL ESPECIAL 
MAGISTÉRIO 725,50 754,52 784,70 816,06 848,73 882,68 917,99 954,71 992,90
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
QUADRO DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO
JORNADA DE TRABALHO – 25 HORAS
TABELA Nº 02
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
IV
DOUTORADO 2.014,89 2.095,49 2.179,31 2.266,48 2.357,14 2.451,43 2.549,48 2.651,46 2.757,52
III
MESTRADO 1.679,08 1.746,24 1.816,09 1.888,74 1.964,29 2.042,86 2.124,57 2.209,55 2.297,94
II 
ESPECIALIZAÇÃO 1.460,07 1.518,47 1.579,21 1.642,38 1.708,07 1.776,40 1.847,45 1.921,35 1.998,20
I
LICENCIATURA PLENA 1.269,63 1.320,41 1.373,23 1.428,16 1.485,28 1.544,69 1.606,48 1.670,74 1.737,57
NÍVEL ESPECIAL 
MAGISTÉRIO 906,88 943,15 980,88 1.020,11 1.060,92 1.103,35 1.147,49 1.193,39 1.241,12
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
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 Gabinete da Prefeita 
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QUADRO DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO
JORNADA DE TRABALHO – 40 HORAS
TABELA Nº 03
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
IV
DOUTORADO 3.223,83 3.352,79 3.486,90 3.626,37 3.771,43 3.922,28 4.079,18 4.242,34 4.412,04
III
MESTRADO 2.686,53 2.793,99 2.905,75 3.021,98 3.142,86 3.268,57 3.399,31 3.535,29 3.676,70
II 
ESPECIALIZAÇÃO 2.336,11 2.429,55 2.526,74 2.627,81 2.732,92 2.842,24 2.955,92 3.074,16 3.197,13
I
LICENCIATURA PLENA 2.031,40 2.112,66 2.197,16 2.285,05 2.376,45 2.471,51 2.570,37 2.673,18 2.780,11
NÍVEL ESPECIAL 
MAGISTÉRIO 1.451,00 1.509,04 1.569,40 1.632,18 1.697,46 1.765,36 1.835,98 1.909,42 1.985,79
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA Nº 04
CARGOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAIS E DE AUXILIAR DE VIGILÂNCIA ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
VI 1.214,19 1.244,55 1.275,66 1.307,55 1.340,24 1.373,75 1.408,09 1.443,29 1.479,38 1.516,36 1.554,27
V 1.103,81 1.131,41 1.159,69 1.188,68 1.218,40 1.248,86 1.280,08 1.312,09 1.344,89 1.378,51 1.412,97
IV 919,84 942,84 966,41 990,57 1.015,33 1.040,72 1.066,74 1.093,40 1.120,74 1.148,76 1.177,48
III 799,86 819,86 840,36 861,37 882,90 904,97 927,60 950,79 974,56 998,92 1.023,89
II 761,78 780,82 800,34 820,35 840,86 861,88 883,43 905,51 928,15 951,35 975,14
I 725,50 743,64 762,23 781,28 800,82 820,84 841,36 862,39 883,95 906,05 928,70
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
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 Gabinete da Prefeita 
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GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO – 40 horas 
TABELA Nº 05
CARGOS - MOTORISTA ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
VI 1.214,19 1.244,55 1.275,66 1.307,55 1.340,24 1.373,75 1.408,09 1.443,29 1.479,38 1.516,36 1.554,27
V
1.103,81 1.131,41 1.159,69 1.188,68 1.218,40 1.248,86 1.280,08 1.312,09 1.344,89 1.378,51 1.412,97
IV 919,84 942,84 966,41 990,57 1.015,33 1.040,72 1.066,74 1.093,40 1.120,74 1.148,76 1.177,48
III 799,86 819,86 840,36 861,37 882,90 904,97 927,60 950,79 974,56 998,92 1.023,89
II 761,78 780,82 800,34 820,35 840,86 861,88 883,43 905,51 928,15 951,35 975,14
I
725,50 743,64 762,23 781,28 800,82 820,84 841,36 862,39 883,95 906,05 928,70
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA Nº 06
CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
IV 1.214,19 1.244,55 1.275,66 1.307,55 1.340,24 1.373,75 1.408,09 1.443,29 1.479,38 1.516,36 1.554,27
III 1.103,81 1.131,41 1.159,69 1.188,68 1.218,40 1.248,86 1.280,08 1.312,09 1.344,89 1.378,51 1.412,97
II 919,84 942,84 966,41 990,57 1.015,33 1.040,72 1.066,74 1.093,40 1.120,74 1.148,76 1.177,48
I
799,86 819,86 840,36 861,37 882,90 904,97 927,60 950,79 974,56 998,92 1.023,89
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV= 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
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GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA Nº 07
CARGO - SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
IV 1.214,19 1.244,55 1.275,66 1.307,55 1.340,24 1.373,75 1.408,09 1.443,29 1.479,38 1.516,36 1.554,27
III 1.103,81 1.131,41 1.159,69 1.188,68 1.218,40 1.248,86 1.280,08 1.312,09 1.344,89 1.378,51 1.412,97
II 919,84 942,84 966,41 990,57 1.015,33 1.040,72 1.066,74 1.093,40 1.120,74 1.148,76 1.177,48
I
799,86 819,86 840,36 861,37 882,90 904,97 927,60 950,79 974,56 998,92 1.023,89
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV= 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
Ana Lúcia Aguiar Viana 
Prefeita 
Irineu Luz Freitas 
Secretário da Administração
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