norma nº 1/2014

Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 • Edição n° 690
Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certificadoras AC/Serasa e Secretaria da 
Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
 
 
 Gabinete do Prefeito
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Rua Dr. João Moises de Oliveira, 01 Centro - CEP 46.650-000 – Barra da Estiva – BA- CNPJ - 13.670.658/0001- 52 - Tel/Fax (77) 3450-1616/1221
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LEI MUNICIPAL Nº 001/2014.
“Regulamenta o ANEXO III da Lei Municipal nº 
015/2009, que Dispõe sobre a Estruturação do 
Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Barra da Estiva, e dá 
outras providências”.
O PREFEITO DE BARRA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da 
Bahia aprovou na Sessão Extraordinária do dia 20 de janeiro de 2014, e eu Prefeito 
sanciono e mando a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica regulamentada e atualizada a estrutura de vencimentos do 
Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da 
Estiva – BA, que compõe o ANEXO III da Lei Municipal nº 015/2009 – constantes 
das tabelas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, integrantes nesta Lei.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor produzindo efeitos desde o dia primeiro de 
janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 21 de janeiro
de 2014.
Adriano Carlos Dias Pires
Prefeito
Irineu Luz Freitas
Secretário da Administração
Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 • Edição n° 690
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ANEXO III
QUADRO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO
JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS
TABELA Nº 1
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
IV
DOUTORADO 1.885,61 1.961,03 2.039,47 2.121,05 2.205,90 2.294,13 2.385,90 2.481,33 2.580,59
III
MESTRADO 1.571,34 1.634,19 1.699,56 1.767,54 1.838,25 1.911,78 1.988,25 2.067,78 2.150,49
II
ESPECIALIZAÇÃO 1.366,38 1.421,04 1.477,88 1.535,99 1.598,47 1.662,41 1.728,91 1.798,07 1.869,99
I
LICENCIATURA PLENA 1.188,16 1.235,69 1.285,11 1.336,52 1.389,98 1.445,58 1.503,40 1.563,54 1.626,08
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 848,69 882,63 917,94 954,66 992,84 1.032,56 1.073,86 1.116,81 1.161,48
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
QUADRO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO
JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS
TABELA Nº 2
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
IV
DOUTORADO 2.357,01 2.451,29 2.549,34 2.651,32 2.757,37 2.867,66 2.982,37 3.101,66 3.225,73
III
MESTRADO 1.964,18 2.042,74 2.124,45 2.209,43 2.297,81 2.389,72 2.485,31 2.584,72 2.688,11
II
ESPECIALIZAÇÃO 1.707,98 1.776,30 1.847,35 1.921,24 1.998,09 2.078,02 2.161,14 2.247,58 2.337,49
I
LICENCIATURA PLENA 1.485,20 1.544,61 1.606,39 1.670,65 1.737,47 1.806,97 1.879,25 1.954,42 2.032,60
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.060,86 1.103,29 1.147,42 1.193,32 1.241,05 1.290,69 1.342,32 1.396,01 1.451,86
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
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QUADRO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA Nº 3
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
IV
DOUTORADO 3.771,22 3.922,07 4.078,95 4.242,11 4.411,79 4.588,26 4.771,79 4.962,66 5.161,17
III
MESTRADO 3.142,68 3.268,39 3.399,12 3.535,09 3.676,49 3.823,55 3.976,49 4.135,55 4.300,98
II
ESPECIALIZAÇÃO 2.732,77 2.842,08 2.955,76 3.073,99 3.196,95 3.324,83 3.457,82 3.596,13 3.739,98
I
LICENCIATURA PLENA 2.376,32 2.471,37 2.570,23 2.673,03 2.779,96 2.891,15 3.006,80 3.127,07 3.252,16
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.697,37 1.765,26 1.835,88 1.909,31 1.985,68 2.065,11 2.147,71 2.233,62 2.322,97
GRADE DE VENCIMENTO – JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA - 4
CARGOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E DE AUXILIAR DE VIGILÂNCIA ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
VI 1.420,35 1.455,86 1.492,26 1.529,57 1.567,81 1.607,00 1.647,18 1.688,36 1.730,56 1.773,83 1.818,17
V 1.291,23 1.323,51 1.356,60 1.390,52 1.425,28 1.460,91 1.497,43 1.534,87 1.573,24 1.612,57 1.652,89
IV 1.076,03 1.102,93 1.130,50 1.158,76 1.187,73 1.217,43 1.247,86 1.279,06 1.311,03 1.343,81 1.377,40
III 935,68 959,07 983,04 1.007,62 1.032,81 1.058,63 1.085,10 1.112,22 1.140,03 1.168,53 1.197,74
II 891,12 913,40 936,23 959,64 983,83 1.008,22 1.033,43 1.059,26 1.085,74 1.112,89 1.140,71
I 848,69 869,90 891,65 913,94 936,79 960,21 984,21 1.008,82 1.034,04 1.059,89 1.086,39
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
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GRADE DE VENCIMENTO – JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA - 5
CARGO – MOTORISTA ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
VI 1.420,35 1.455,86 1.492,26 1.529,57 1.567,81 1.607,00 1.647,18 1.688,36 1.730,56 1.773,83 1.818,17
V 1.291,23 1.323,51 1.356,60 1.390,52 1.425,28 1.460,91 1.497,43 1.534,87 1.573,24 1.612,57 1.652,89
IV 1.076,03 1.102,93 1.130,50 1.158,76 1.187,73 1.217,43 1.247,86 1.279,06 1.311,03 1.343,81 1.377,40
III 935,68 959,07 983,04 1.007,62 1.032,81 1.058,63 1.085,10 1.112,22 1.140,03 1.168,53 1.197,74
II 891,12 913,40 936,23 959,64 983,83 1.008,22 1.033,43 1.059,26 1.085,74 1.112,89 1.140,71
I 848,69 869,90 891,65 913,94 936,79 960,21 984,21 1.008,82 1.034,04 1.059,89 1.086,39
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
GRADE DE VENCIMENTO – JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA - 6
CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
IV 1.420,35 1.455,86 1.492,26 1.529,57 1.567,81 1.607,00 1.647,18 1.688,36 1.730,56 1.773,83 1.818,17
III 1.291,23 1.323,51 1.356,60 1.390,52 1.425,28 1.460,91 1.497,43 1.534,87 1.573,24 1.612,57 1.652,89
II 1.076,03 1.102,93 1.130,50 1.158,76 1.187,73 1.217,43 1.247,86 1.279,06 1.311,03 1.343,81 1.377,40
I 935,68 959,07 983,04 1.007,62 1.032,81 1.058,63 1.085,10 1.112,22 1.140,03 1.168,53 1.197,74
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV= 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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GRADE DE VENCIMENTO – JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
TABELA - 7
CARGO – SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i j l
IV 1.420,35 1.455,86 1.492,26 1.529,57 1.567,81 1.607,00 1.647,18 1.688,36 1.730,56 1.773,83 1.818,17
III 1.291,23 1.323,51 1.356,60 1.390,52 1.425,28 1.460,91 1.497,43 1.534,87 1.573,24 1.612,57 1.652,89
II 1.076,03 1.102,93 1.130,50 1.158,76 1.187,73 1.217,43 1.247,86 1.279,06 1.311,03 1.343,81 1.377,40
I 935,68 959,07 983,04 1.007,62 1.032,81 1.058,63 1.085,10 1.112,22 1.140,03 1.168,53 1.197,74
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV= 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 21 de janeiro
de 2014.
Adriano Carlos Dias Pires
Prefeito
Irineu Luz Freitas
Secretário da Administração