norma nº 5/2014

Terça-feira, 06 de Maio de 2014 | N°739
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
 
 
 Gabinete do Prefeito
_______________________________________________________________________________________________________________
Rua Dr. João Moises de Oliveira, 01 Centro - CEP 46.650-000 – Barra da Estiva – BA- CNPJ - 13.670.658/0001- 52 - Tel/Fax (77) 3450-1616/1221
Site: www.barradaestiva.ba.gov.br Email: pmbdaestiva@yahoo.com.br
LEI MUNICIPAL Nº 005/2014.
“Dispõe sobre as alterações de 
denominações de Bairros e Ruas no Bairro 
Cidade Nova e São Domingos, na Sede do 
Município, e dá outras providências”.
O PREFEITO DE BARRA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da 
Bahia aprovou na Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2014 e eu Prefeito 
sanciono e mando publicar a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam alterados as denominações dos Bairros Cidade Nova e São 
Domingos, nas respectivas Ruas que sofrerão alterações nesta Lei, que passará a 
ter a seguinte denominação: Bairro Alto Alegre. 
Art. 2º – Ficam alteradas as Ruas dos respectivos Bairros Cidade Nova e 
Povoado São Domingos, na Sede desse Município, conforme abaixo:
I – A Rua DA EMBASA 166, passa a ter a seguinte denominação: Rua José 
Francisco Gusmão.
II – A Rua DA EMBASA 125, passa a ter a seguinte denominação: Rua 
Antônia Ana de Oliveira.
III – A Rua DA EMBASA 145, passa a ter a seguinte denominação: Rua 
José Carlos dos Santos Silva.
IV – A Rua PO SÃO DOMINGOS 8 – A CS-18A, passa a ter a seguinte 
denominação: Rua José Lima.
V – A Rua DA EMBASA 5, passa a ter a seguinte denominação: Avenida 
São Domingos.
VI – A Rua PO SÃO DOMINGOS, próximo a máquina de beneficiar café de 
Vivi, passa a ter a seguinte denominação: Rua Marcelina Rosa Braga.
VII – A Rua da Embasa 100, passa a ter a seguinte denominação: Rua 
Maria Oliveira da Silva.
VIII – A Rua da Embasa, passa a ter a seguinte denominação: Rua Zelito 
Ribeiro Alves.
Terça-feira, 06 de Maio de 2014 | N°739
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
3
 
 
 Gabinete do Prefeito
_______________________________________________________________________________________________________________
Rua Dr. João Moises de Oliveira, 01 Centro - CEP 46.650-000 – Barra da Estiva – BA- CNPJ - 13.670.658/0001- 52 - Tel/Fax (77) 3450-1616/1221
Site: www.barradaestiva.ba.gov.br Email: pmbdaestiva@yahoo.com.br
IX – A PRAÇA EM FRENTE DA CASA DE DADAU, passa a ter a seguinte 
denominação: Praça Alto Alegre. 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 14 de abril de 
2014.
Adriano Carlos Dias Pires
Prefeito
Irineu Luz Freitas
Secretário da Administração