norma nº 16/2013

PREFEITURA DE BARRA DA ESTIVA « BA
www.ba.ioe.org.br/prefeitura/barradaestiva
Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 -« Edição nº 647
qa, 4. PREFEITURA MUNICIPAL
= BARRA DA ESTIVA
1)
10, Ec
Trabalhando mais por você.
ama ouso
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 016/2013.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA
LIRA 22 DE JULHO, e dá outras
providências”.
O PREFEITO DE BARRA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da
Bahia aprovou na Sessão Ordinária do dia 09 de agosto de 2013, e eu Prefeito
sanciono e mando publicar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
ORQUESTRA FILARMÔNICA LIRA 22 DE JULHO, devidamente constituída em 22
de maio de 2009, registrada no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da
Comarca de Barra da Estiva — Bahia, sob o nº 219, Fls. 162/168, Lv. A — nº 02, de 09
de julho de 2009, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ)
sob o nº 10.988.790/0001-19, sem fins lucrativos, tendo como finalidade
organizações ligadas à cultura e à arte, artes cênicas, espetáculos e atividades
complementares e outras formas de associação, com logradouro na Rua Pe. Vergílio
Zoppi, S/N, CEP: 46.650-000, Centro, Barra da Estiva, Estado da Bahia.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 14 de agosto
de 2013.
]
Adriaho Carl as Pires
Prefeito
Irineu Lu Freitas
Secretário da Administração
Rua Dr. João Moises de Oliveira, 01 Centro - CEP 46.650-000 — Barra da Estiva — BA- CNPJ - 13.670.658/0001- 52 - Tel/Fax (77) 3450-1616/1221
Site: www.barradaestiva.ba.gov.br Email: pmbdaestivaQ)yahoo.com.br
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