norma nº 27/2013

Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certifi cadoras AC/Serasa e Secretaria da 
Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
 
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
Estado da Bahia
 Gabinete do Prefeito
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Rua Dr. João Moises de Oliveira, 01 Centro - CEP 46.650-000 – Barra da Estiva – BA- CNPJ - 13.670.658/0001- 52 - Tel/Fax (77) 3450-1616/1221
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LEI MUNICIPAL Nº 027/2013.
“Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Orçamento Anual do Município de BARRA 
DA ESTIVA, para o exercício financeiro de 
2014”.
O PREFEITO DE BARRA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da 
Bahia aprovou na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2013, e eu Prefeito 
sanciono e mando a seguinte Lei:
TÍTULO I
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 1o – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do 
Município de BARRA DA ESTIVA, para o exercício financeiro de 2014, nos termos 
das disposições constitucionais, compreendendo:
I– O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus 
órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta. 
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e 
órgãos a ela vinculados, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder 
Público.
III – O Orçamento de investimento, abrangendo todas as entidades e órgãos 
a ela vinculados, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público.
TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2o – A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal, da Seguridade 
Social e Investimento é no valor de R$ 44.638.900,00 (quarenta e quatro milhões, 
seiscentos e trinta e oito mil e novecentos reais).
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Art. 3o – A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e 
outras receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente e estimadas 
com o seguinte desdobramento:
TÍTULOS TOTAL
RECEITAS CORRENTES 46.850.355,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 1.554.225,01
RECEITA PATRIMONIAL 179.040,00
RECEITA DE SERVIÇOS 500.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 44.305.286,98
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 311.803,01
DEDUÇÕES DO FUNDEB -5.337.231,00
SUB-TOTAL 41.513.124,00
RECEITAS DE CAPITAL 3.125.776,00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 60.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 44.200,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.021.576,00
SUB-TOTAL 3.125.776,00
TOTAL GERAL 44.638.900,00
Art. 4o – A Receita será realizada com base na arrecadação direta das 
transferências constitucionais, das transferências voluntárias e de outras rendas na 
forma da legislação em vigor, de acordo com os códigos, denominações e 
detalhamentos da Receita Pública, instituídos pelas Portarias do Secretário do 
Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que aprova o Manual de Procedimentos 
da Receita Pública.
CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 5o – A Despesa total fixada é no valor de R$ 44.638.900,00 (quarenta e 
quatro milhões, seiscentos e trinta e oito mil e novecentos reais) desdobrada nos 
seguintes orçamentos:
I– orçamento fiscal em R$ 32.326.600,00;
II – orçamento da seguridade social em R$ 11.322.300,00;
III – orçamento de investimento em R$ 990.000,00.
Art. 6o – A Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste capítulo, 
observado a programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento:
I– por órgãos:
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DISCRIMINAÇÃO TOTAL
CÂMARA DE VEREADORES 1.465.000,00
GABINETE DO PREFEITO 1.265.000,00
CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL 82.000,00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 2.594.000,00
SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS 395.000,00
SEC. DE EDUC. CULT E ESPORTE E LAZER 19.584.600,00
SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA 3.752.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 10.046.000,00
SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.396.300,00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA 1.812.000,00
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 188.000,00
SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES 1.323.000,00
SAAE 606.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00
CONSÓRCIOS PÚBLICOS 100.000,00
TOTAL GERAL 44.638.900,00
II – por funções:
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
LEGISLATIVA 1.465.000,00
JUDICIÁRIA 155.000,00
ADMINISTRAÇÃO 3.293.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA 71.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.396.300,00
PREVIDÊNCIA 0,00
SAÚDE 10.046.000,00
EDUCAÇÃO 18.061.600,00
CULTURA 947.000,00
URBANISMO 3.122.000,00
HABITAÇÃO 190.000,00
SANEAMENTO 1.200.000,00
GESTÃO AMBIENTAL 308.000,00
AGRICULTURA 1.255.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 17.000,00
ENERGIA 370.000,00
TRANSPORTE 1.163.000,00
DESPORTO E LAZER 597.000,00
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ENCARGOS ESPECIAIS 952.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00
TOTAL GERAL 44.638.900,00
CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES
Art. 7o – Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a:
I– Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:
a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100% (cem por cento) do 
mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64;
b) decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100% (cem por 
cento) do mesmo, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 
4.320/64;
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações na forma definida na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, até o limite de 80 % (oitenta por cento) das 
mesmas, conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com 
base no Art. 167, Inciso VI da Constituição Federal.
II – Efetuar operações de crédito por antecipação de receita, nos limites fixados 
pelo Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 
101/2000.
Art. 8o – Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014.
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 19 de 
dezembro de 2013.
Adriano Carlos Dias Pires
Prefeito
Irineu Luz Freitas
Secretário da Administração
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ANEXOS
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Estado da Bahia
ANEXO I: SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA 
DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO 
ANEXO II: DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA 
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (Anexo 01, Lei nº 
4.320/64) 
ANEXO III: DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO SUA 
NATUREZA E FONTE DE RECURSOS E DESPESAS (Anexo 02, Lei 
nº 4.320/64) 
ANEXO V: PROGRAMA DE GOVERNO (Anexo 06, Lei nº 4320/64) 
ANEXO VI: PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO – 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB-FUNÇÃO E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES (Anexo 07, Lei nº 4320/64) 
ANEXO VII: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, 
SUB-FUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS 
RECURSOS (Anexo 08, Lei nº 4320/64) 
ANEXO VIII: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E 
FUNÇÕES (Anexo 09, Lei nº 4320/64) 
ANEXO IX: DESPESA POR ÓRGÃO 
ANEXO X: DESPESA POR PROGRAMA 
ANEXO XI: DESPESA POR FUNÇÃO 
ANEXO XII: DESPESA POR SUB-FUNÇÃO 
ANEXO XIII: DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA 
NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS 
SEGUINTES ÀQUELE A QUE SE REFERIREM (LDO) 
ANEXO XIV: RECEITA POR FONTE 
ANEXO XV: METODOLOGIA DA PROJEÇÃO 
ANEXO XVI: METAS ADMINISTRATIVAS 
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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
Estado da Bahia
ANEXO XVII: ANEXO DE METAS FISCAIS 
ANEXO XVIII: RISCOS FISCAIS 
ANEXO XIX: COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DA LOA 
E DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO (Art. 5º, Lei 101/00) 
ANEXO XX: DÍVIDA FUNDADA 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
SUMÁRIO GERAL EXERCICIO DE 2014
FONTES DA RECEITA Valor FUNÇÕES DE GOVERNO Valor
11-Receita Tributária 01-LEGISLATIVA 1,554,225.01 1,465,000.00
13-Receita Patrimonial 02-JUDICIARIA 179,040.00 155,000.00
16-Receita de Serviços 04-ADMINISTRACAO 500,000.00 3,293,000.00
17-Transferências Correntes 06-SEGURANCA PUBLICA 44,305,286.98 71,000.00
19-Outras Receitas Correntes 08-ASSISTENCIA SOCIAL 311,803.01 1,396,300.00
21-Operações de Crédito 10-SAUDE 60,000.00 10,046,000.00
22-Alienacao de Bens 12-EDUCACAO 44,200.00 18,061,600.00
24-Transferências de Capital 13-CULTURA 3,021,576.00 947,000.00
97-DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 15-URBANISMO -5,337,231.00 3,122,000.00
16-HABITACAO 190,000.00
17-SANEAMENTO 1,200,000.00
18-GESTAO AMBIENTAL 308,000.00
20-AGRICULTURA 1,255,000.00
23-COMERCIO E SERVICOS 17,000.00
25-ENERGIA 370,000.00
26-TRANSPORTE 1,163,000.00
27-DESPORTO E LAZER 597,000.00
28-ENCARGOS ESPECIAIS 952,000.00
99-RESERVA DE CONTIGENCIA 30,000.00
Receita... 44,638,900.00 Despesa... 44,638,900.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Anexo 1 da Lei 4.320/64
RECEITA E DESPESA - CATEGORIA ECONÔMICA EXERCICIO DE 2014
RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor
1-RECEITA CORRENTE 46,850,355.00 3-DESPESA CORRENTE 37,137,176.31
11-Receita Tributária 1,554,225.01 31-Pessoal e Encargos Sociais 17,730,587.67
13-Receita Patrimonial 179,040.00 32-JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 34,443.20
16-Receita de Serviços 500,000.00 33-Outras Despesas Correntes 19,372,145.44
17-Transferências Correntes 44,305,286.98
19-Outras Receitas Correntes 311,803.01
** Superavit do Orcamento Corrente 9,713,178.69
Total... 46,850,355.00 Total... 46,850,355.00
2-RECEITA DE CAPITAL 3,125,776.00 4-DESPESA DE CAPITAL 7,471,723.69
21-Operações de Crédito 60,000.00 44-Investimentos 6,625,027.69
22-Alienacao de Bens 44,200.00 45-INVERSÕES FINANCEIRAS 111,696.00
24-Transferências de Capital 3,021,576.00 46-AMORTIZACAO DIRETA 735,000.00
** Deficit do Orcamento Corrente 4,345,947.69
Total... 46,850,355.00 Total... 46,850,355.00
1-Receitas Correntes 46,850,355.00 3-DESPESAS CORRENTES 37,137,176.31
2-Receitas de Capital 3,125,776.00 4-DESPESAS DE CAPITAL 7,471,723.69
9-CONTA RETIFICADORA/FUNDEB -5,337,231.00 9- 30,000.00
Total da Receita... 44,638,900.00 Total da Despesa... 44,638,900.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Anexo 2 da Lei 4.320/64
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCICIO DE 2014
Desdobramento Fontes
Categoria
Econômica Conta
Fonte
Recurso
1000.00.00.00. 46,850,355.00 Receitas Correntes
1100.00.00.00. 1,554,225.01 Receita Tributária
 1,432,637.42 1110.00.00.00. Impostos
 667,685.17 1112.00.00.00. Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
1,800.00 1112.02.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0100.035 *
5,400.00 1112.02.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0102.002 *
9,000.00 1112.02.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0101.001 *
19,800.00 1112.02.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0100.000 *
 587,855.94 1112.04.00.00. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
2,400.00 1112.04.31.00. IRRF s/ Rend. do Trabalho 0100.035 *
7,200.00 1112.04.31.00. IRRF s/ Rend. do Trabalho 0102.002 *
12,000.00 1112.04.31.00. IRRF s/ Rend. do Trabalho 0101.001 *
26,400.00 1112.04.31.00. IRRF s/ Rend. do Trabalho 0100.000 *
26,992.80 1112.04.34.00. IRRF s/ Outros Rendimentos 0100.035 *
80,978.39 1112.04.34.00. IRRF s/ Outros Rendimentos 0102.002 *
134,963.99 1112.04.34.00. IRRF s/ Outros Rendimentos 0101.001 *
296,920.76 1112.04.34.00. IRRF s/ Outros Rendimentos 0100.000 *
2,191.46 1112.08.00.00. Imp. s/Transmissão de Inter Vivos 0100.035 *
6,574.38 1112.08.00.00. Imp. s/Transmissão de Inter Vivos 0102.002 *
10,957.31 1112.08.00.00. Imp. s/Transmissão de Inter Vivos 0101.001 *
24,106.08 1112.08.00.00. Imp. s/Transmissão de Inter Vivos 0100.000 *
 764,952.25 1113.00.00.00. Impostos sobre a Produção e a Circulação
36,147.91 1113.05.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 0100.035 *
108,443.75 1113.05.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 0102.002 *
180,739.57 1113.05.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 0101.001 *
397,627.07 1113.05.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 0100.000 *
 41,993.95 1113.06.00.00. Outras Receitas Tributárias
41,993.95 1113.06.01.00. Simples Nacional 0100.000 *
 121,587.59 1120.00.00.00. Taxas
 96,733.92 1121.00.00.00. TPP - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
6,000.00 1121.17.00.00. Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 0100.000 *
24,733.92 1121.25.00.00. Taxa de Licença p/Func. Estab. Com.Ind.Prest.Serv. 0100.000 *
6,000.00 1121.31.00.00. Taxa de Utilização de Área de Dominio Público 0100.000 *
 60,000.00 1121.99.00.00. Outras Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
60,000.00 1121.99.01.00. Outras Taxas pelo exercício de Poder de Polícia 0100.000 *
 24,853.67 1122.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços
1,200.00 1122.28.00.00. Taxa de Cemitério 0100.000 *
3,600.00 1122.90.00.00. Taxa de limpeza Pública 0100.000 *
 20,053.67 1122.99.00.00. Outras taxas pela Prestação de Serviços
20,053.67 1122.99.99.00. Outras Taxas Prestação de Serviços 0100.000 *
1300.00.00.00. 179,040.00 Receita Patrimonial
 179,040.00 1320.00.00.00. Receitas de Valores Mobiliários
 179,040.00 1324.00.00.00. FUNDOS DE INVESTIMENTOS
 179,040.00 1324.99.00.00. Outros Fundos de Investimentos
48,000.00 1324.99.01.00. Rendimentos de Aplicações Financeiras - Conta Movimento 0100.000 *
1324.99.02.00. Remuneração de Deposito Vinculado - Conta Vinculada
FUNDEB 60%
61,200.00 0118.018 *
1324.99.03.00. Remuneração de Deposito Vinculado - Conta Vinculada
FUNDEB 40%
40,800.00 0119.019 *
6,000.00 1324.99.05.00. Remuneração de Depósito Vinculado - Saúde 0114.014 *
9,840.00 1324.99.06.00. Rendimentos de Aplicações Financeiras - Conta Vinculada 0100.000 *
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Anexo 2 da Lei 4.320/64
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCICIO DE 2014
Desdobramento Fontes
Categoria
Econômica Conta
Fonte
Recurso
1324.99.07.00. Rendimentos de Aplicações Financeiras - Saúde Recursos
Próprios
1,200.00 0102.002 *
1,200.00 1324.99.08.00. Rendimentos de Aplicações Financeiras - Cide 0116.016 *
1,200.00 1324.99.09.00. Rendimentos de Aplicações Financeiras - Salário Educação 0104.004 *
1,200.00 1324.99.10.00. Rendimentos de Aplicações Financeiras - PSF 0114.014 *
1,200.00 1324.99.12.00. Rendimentos de Aplicações Financeiras - PNAE 0115.015 *
1,200.00 1324.99.13.00. Rendimentos de Aplicações Financeiras - PACS 0114.014 *
6,000.00 1324.99.14.00. Rendimentos de Aplicações Financeiras - PETI 0129.029 *
1600.00.00.00. 500,000.00 Receita de Serviços
 500,000.00 1600.00.00.00. Receita de Serviços
 500,000.00 1600.00.00.00. Receita de Serviços
1600.41.00.00. Serviço Captação, Adução, Tratamento Res., Distribuição de
Água.
400,000.00 0150.050 *
50,000.00 1600.48.00.00. Serviço de Religamento de Água 0150.050 *
 50,000.00 1600.99.00.00. Receita de Outros Serviços
50,000.00 1600.99.01.00. Serviço de Ligação de Água 0150.050 *
1700.00.00.00. 44,305,286.98 Transferências Correntes
 43,815,558.98 1720.00.00.00. Transferências Intergovernamentais
 26,379,158.98 1721.00.00.00. Transferências Da União
 17,983,058.98 1721.01.00.00. Participação Na Receita Da União
341,160.07 1721.01.02.00. Cota-Parte Do Fundo De Participação Dos Municípios 0100.035 *
1,293,800.37 1721.01.02.00. Cota-Parte Do Fundo De Participação Dos Municípios 0101.001 *
3,532,256.22 1721.01.02.00. Cota-Parte Do Fundo De Participação Dos Municípios 0102.002 *
12,773,842.32 1721.01.02.00. Cota-Parte Do Fundo De Participação Dos Municípios 0100.000 *
2,100.00 1721.01.05.00. Transf.Imp.s/Prop.Territorial Rural 0100.035 *
6,300.00 1721.01.05.00. Transf.Imp.s/Prop.Territorial Rural 0102.002 *
10,500.00 1721.01.05.00. Transf.Imp.s/Prop.Territorial Rural 0101.001 *
23,100.00 1721.01.05.00. Transf.Imp.s/Prop.Territorial Rural 0100.000 *
144,000.00 1721.09.00.00. Outras Transferências Da União 0100.000 *
3,600.00 1721.09.01.00. Cota parte do ICMS-Exportação 0100.035 *
10,800.00 1721.09.01.00. Cota parte do ICMS-Exportação 0102.002 *
18,000.00 1721.09.01.00. Cota parte do ICMS-Exportação 0101.001 *
39,600.00 1721.09.01.00. Cota parte do ICMS-Exportação 0100.000 *
 239,000.00 1721.22.00.00. Transf. da Compens.Financ.Expl.Recursos naturais
239,000.00 1721.22.70.00. Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 0142.042 *
 5,322,600.00 1721.33.00.00. Fundo Municipal de Saúde
 876,000.00 1721.33.01.00. Componente Piso da Atenção Básica Fixo - PAB FIXO
876,000.00 1721.33.01.01. Componente Piso da Atenção Básica Fixo - PAB FIXO 0114.014 *
1,152,000.00 1721.33.31.00. Programa Saúde da Familia - PSF 0114.014 *
504,000.00 1721.33.32.00. Programa de Agentes Comunitários - PACS 0114.014 *
213,870.60 1721.33.33.00. Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD 0114.014 *
198,000.00 1721.33.34.00. Programa de Assist. Farmaceútico Básica 0114.014 *
24,000.00 1721.33.36.00. Ações Básicas de Vigilância Sanitária 0114.014 *
309,600.00 1721.33.37.00. Programa de Saúde Bucal 0114.014 *
2,045,129.40 1721.33.84.00. Outros Programas 0114.014 *
 548,300.00 1721.34.00.00. Transferencias de Recursos do FNAS
158,448.10 1721.34.01.00. Transferencias de Recursos do PETI 0129.029 *
57,600.00 1721.34.02.00. IGD - Indice de Gestão Descentralizada (MDS) 0129.029 *
64,800.00 1721.34.03.00. Serviços Específicos de Proteção Social Básica 0129.029 *
72,000.00 1721.34.06.00. Programa Bolsa Família 0129.029 *
1721.34.07.00. Outras Transferências de Recursos do Fundo de Assistência
Social - FNAS
195,451.90 0129.029 *
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ESTADO DA BAHIA
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RECEITA - RESUMO GERAL EXERCICIO DE 2014
Desdobramento Fontes
Categoria
Econômica Conta
Fonte
Recurso
 2,070,200.00 1721.35.00.00. Transferencias de Recursos do FNDE
498,800.00 1721.35.01.00. SALÁRIO EDUCAÇÃO 0104.004 *
72,174.34 1721.35.02.00. Repasse do PDDE 0115.015 *
357,600.00 1721.35.03.00. Repasse do PNAE 0115.015 *
414,000.00 1721.35.92.00. Repasse do PNATE 0115.015 *
727,625.66 1721.35.99.00. Outras Transferências do FNDE 0115.015 *
 4,508,400.00 1722.00.00.00. Transferências Dos Estados
 4,508,400.00 1722.01.00.00. Participação Na Receita Dos Estados
116,000.00 1722.01.01.00. Participação no ICMS 0100.035 *
580,000.00 1722.01.01.00. Participação no ICMS 0101.001 *
648,000.00 1722.01.01.00. Participação no ICMS 0102.002 *
2,376,000.00 1722.01.01.00. Participação no ICMS 0100.000 *
15,600.00 1722.01.02.00. Imp.s/a Prop.de Veículos Automotores 0100.035 *
46,800.00 1722.01.02.00. Imp.s/a Prop.de Veículos Automotores 0102.002 *
78,000.00 1722.01.02.00. Imp.s/a Prop.de Veículos Automotores 0101.001 *
171,600.00 1722.01.02.00. Imp.s/a Prop.de Veículos Automotores 0100.000 *
4,980.00 1722.01.04.00. Participação no IPI 0100.035 *
14,940.00 1722.01.04.00. Participação no IPI 0102.002 *
24,900.00 1722.01.04.00. Participação no IPI 0101.001 *
54,780.00 1722.01.04.00. Participação no IPI 0100.000 *
66,800.00 1722.01.13.00. Cota parte Contrib.Interv.Domínio Econômico-CIDE 0116.016 *
130,000.00 1722.01.14.00. Transferencia do FIES 0130.030 *
180,000.00 1722.01.99.00. Outras Participações na Receita dos Estados 0100.000 *
 12,928,000.00 1724.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
 11,265,240.00 1724.01.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
1,680,000.00 1724.01.01.00. Transf.Recursos do FUNDEB 0119.019 *
5,750,640.00 1724.01.01.00. Transf.Recursos do FUNDEB 0118.018 *
1,200.00 1724.01.02.00. Transf. de rec. do FUNDEB - Participação do ITR 0119.019 *
1,800.00 1724.01.02.00. Transf. de rec. do FUNDEB - Participação do ITR 0118.018 *
15,840.00 1724.01.03.00. Transf. de rec. do FUNDEB - Parcela LC 87/96 0119.019 *
23,760.00 1724.01.03.00. Transf. de rec. do FUNDEB - Parcela LC 87/96 0118.018 *
1,320,000.00 1724.01.04.00. Transf. de rec. do FUNDEB - Parcela ICMS 0119.019 *
1,980,000.00 1724.01.04.00. Transf. de rec. do FUNDEB - Parcela ICMS 0118.018 *
55,200.00 1724.01.05.00. Transf. de rec. do FUNDEB - Parcela do IPI / EXP 0119.019 *
82,800.00 1724.01.05.00. Transf. de rec. do FUNDEB - Parcela do IPI / EXP 0118.018 *
134,400.00 1724.01.07.00. FUNDEB - PARCELA IPVA 0119.019 *
201,600.00 1724.01.07.00. FUNDEB - PARCELA IPVA 0118.018 *
7,200.00 1724.01.08.00. FUNDEB - PARCELA ITCMD 0119.019 *
10,800.00 1724.01.08.00. FUNDEB - PARCELA ITCMD 0118.018 *
1724.02.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE REC. DA COMPLEMENTAÇÃO AO
FUNDEB
640,360.00 0119.019 *
1724.02.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE REC. DA COMPLEMENTAÇÃO AO
FUNDEB
1,022,400.00 0118.018 *
 489,728.00 1760.00.00.00. Transferências De Convênios
 339,728.00 1761.00.00.00. Transferência De Convênios Da União E De Suas Entidades
339,728.00 1761.99.00.00. Outras Transf. Conv. da União 0124.024 *
 150,000.00 1762.00.00.00. TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
150,000.00 1762.99.00.00. Outras Transferencias de Convenios dos Estados 0124.024 *
1900.00.00.00. 311,803.01 Outras Receitas Correntes
 11,559.01 1910.00.00.00. Multas e Juros de Mora
 9,600.00 1910.00.00.00. Multas e Juros de Mora
9,600.00 1910.99.00.00. MULTAS DO TCM 0100.000 *
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RECEITA - RESUMO GERAL EXERCICIO DE 2014
Desdobramento Fontes
Categoria
Econômica Conta
Fonte
Recurso
 960.00 1911.00.00.00. MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
960.00 1911.99.00.00. Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 0100.000 *
 555.01 1913.00.00.00. Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
27.76 1913.99.00.00. Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 0100.035 *
83.26 1913.99.00.00. Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 0102.002 *
138.76 1913.99.00.00. Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 0101.001 *
305.23 1913.99.00.00. Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 0100.000 *
 444.00 1918.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA OUTRAS RECEITAS
444.00 1918.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA OUTRAS RECEITAS 0100.000 *
 6,444.00 1920.00.00.00. Indenizações e Restituições
 444.00 1921.00.00.00. Indenizações
444.00 1921.99.00.00. Outras Indenizações 0100.000 *
 6,000.00 1922.00.00.00. Restituições
6,000.00 1922.99.00.00. Outras Restituições 0100.000 *
 173,800.00 1930.00.00.00. Receita da Dívida Ativa
 7,800.00 1931.00.00.00. Receita da Dívida Ativa Tributária
7,800.00 1931.99.00.00. Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 0100.000 *
 166,000.00 1932.00.00.00. Receita da Dívida Ativa Não-Tributária
60,000.00 1932.99.00.00. Rec.Divida Ativa não tributária outras Rec. 0100.000 *
106,000.00 1932.99.09.00. RECEITA DIV. ATIVA NÃO TRIB DA REC. DE SERV. - SAAE 0150.050 *
 120,000.00 1990.00.00.00. Receitas Diversas
 120,000.00 1990.00.00.00. Receitas Diversas
120,000.00 1990.99.00.00. Outras Receitas 0100.000 *
9000.00.00.00 -5,337,231.00 CONTA RETIFICADORA/FUNDEB
9700.00.00.00 -5,337,231.00 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
 -5,337,231.00 9720.00.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE - FUNDEB
 -4,390,800.00 9721.00.00.00 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
 -4,376,400.00 9721.01.00.00 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM
-4,368,000.00 9721.01.02.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB-FPM 0100.000 *
-8,400.00 9721.01.05.00 Dedução da Receita do ITR para formação do FUNDEB 0100.000 *
 -14,400.00 9721.09.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - LEI
COMPLEMENTAR 87/96
-14,400.00 9721.09.01.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB-ICMS-Exp. 0100.000 *
 -946,431.00 9722.00.00.00 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
 -946,431.00 9722.01.00.00 DEDUCAO DO FPM PARA O FUNDEB - ICMS
-864,000.00 9722.01.01.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB-ICMS 0100.000 *
-62,400.00 9722.01.03.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB-IPVA. 0100.000 *
-20,031.00 9722.01.04.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB-IPI Export. 0100.000 *
41,513,124.00 Total deste grupo
2000.00.00.00. 3,125,776.00 Receitas de Capital
2100.00.00.00. 60,000.00 Operações de Crédito
 60,000.00 2110.00.00.00. Operações de Crédito Internas
 60,000.00 2114.00.00.00. OUTRAS OPERACOES DE CREDITOS
2114.99.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES CRED. INTERNAS RELAT. PROG.
DE GOVERNO
60,000.00 0190.090 *
2200.00.00.00. 44,200.00 Alienacao de Bens
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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RECEITA - RESUMO GERAL EXERCICIO DE 2014
Desdobramento Fontes
Categoria
Econômica Conta
Fonte
Recurso
 44,200.00 2210.00.00.00. Alienação de Bens Móveis
 44,200.00 2219.00.00.00. alienação de outros bens móveis
44,200.00 2219.00.00.00. alienação de outros bens móveis 0192.092 *
2400.00.00.00. 3,021,576.00 Transferências de Capital
 3,021,576.00 2470.00.00.00. Transferências de Convênios
 1,751,576.00 2471.00.00.00. TRANSF.DE CONV.DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
220,000.00 2471.99.00.00. outras Transf. de conv. da União 0122.022 *
708,576.00 2471.99.00.00. outras Transf. de conv. da União 0124.024 *
 67,000.00 2471.99.01.00. Transferencia de Convênio para ampliação do PSF Guirapa
67,000.00 2471.99.01.99. Outros Convênios Ministério da Saúde 0123.023 *
 756,000.00 2471.99.02.00. MINISTÉRIO DAS CIDADES
420,000.00 2471.99.02.01. Pavimentação de Ruas e Avenidas 0124.024 *
336,000.00 2471.99.02.02. Pavimentação de Ruas e Avenidas e Construção de Praças 0124.024 *
 900,000.00 2472.00.00.00. TRANSF.DE CONV.DOS EST. E SUAS ENTIDADES
900,000.00 2472.99.00.00. Outras Transf. de Conv. dos Estados 0124.024 *
 370,000.00 2473.00.00.00. Outras Transferencias de Capital
2473.01.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS
DESTINADOS A PROGRAMAS DE SAÚDE
120,000.00 0124.024 *
2473.02.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
250,000.00 0122.022 *
3,125,776.00 Total deste grupo
44,638,900.00 Total da Receita
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Anexo 2 da Lei 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO EXERCICIO DE 2014
Desdobramento Elemento
Categoria
Econômica Conta
 37,137,176.31 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
 17,730,587.67 3100.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
 5,000.00 3171.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
5,000.00 3171.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
 17,725,587.67 3190.00.00.00 Aplicações Diretas
6,000.00 3190.01.00.00 Aposentadoria e Reformas
6,720.00 3190.03.00.00 Pensões
245,392.00 3190.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
258,268.80 3190.09.00.00 Salário Família
14,745,806.84 3190.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2,257,208.03 3190.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
155,000.00 3190.91.00.00 Sentenças Judiciais
51,192.00 3190.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
 34,443.20 3200.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
 2,000.00 3271.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
2,000.00 3271.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
 32,443.20 3290.00.00.00 Aplicações Diretas
15,443.20 3290.21.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
17,000.00 3290.22.00.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
 19,372,145.44 3300.00.00.00 Outras Despesas Correntes
 72,992.00 3350.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
72,992.00 3350.43.00.00 Subvenções Sociais
 70,000.00 3371.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
70,000.00 3371.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
 19,229,153.44 3390.00.00.00 Aplicações Diretas
315,636.80 3390.14.00.00 Diárias-Cívil
33,504.00 3390.18.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
5,163,561.69 3390.30.00.00 Material de Consumo
57,408.00 3390.31.00.00 Premiações Cult, Artíst. Cientificas, Desp. e outs
48,976.00 3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita
698,408.93 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
155,320.00 3390.35.00.00 Serviços de Consultoria
6,198,031.30 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
6,041,846.72 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
231,000.00 3390.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
163,692.00 3390.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
121,768.00 3390.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores
 7,471,723.69 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
 6,625,027.69 4400.00.00.00 Investimentos
 23,000.00 4471.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
23,000.00 4471.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
 6,602,027.69 4490.00.00.00 Aplicações Diretas
3,862,039.69 4490.51.00.00 Obras e Instalações
2,639,934.33 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
100,053.67 4490.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores
 111,696.00 4500.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS
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ESTADO DA BAHIA
Anexo 2 da Lei 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO EXERCICIO DE 2014
Desdobramento Elemento
Categoria
Econômica Conta
 111,696.00 4590.00.00.00 Aplicações Diretas
111,696.00 4590.61.00.00 Aquisição de Imóveis
 735,000.00 4600.00.00.00 AMORTIZACAO DIRETA
 735,000.00 4690.00.00.00 Aplicações Diretas
735,000.00 4690.71.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
 30,000.00 9000.00.00.00
 30,000.00 9900.00.00.00
 30,000.00 9999.00.00.00
30,000.00 9999.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
44,638,900.00 Total da Despesa
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ESTADO DA BAHIA
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PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
1
1
Poder Legislativo
CAMARA MUNICIPAL
1 CAMARA MUNICIPAL
Poder:
Orgao:
UO:
UG: 1 CAMARA MUNICIPAL
1 LEGISLATIVA
31 Acao Legislativa
1 DEMOCRACIA E CIDADANIA
150,000.00 150,000.00 1001 Ampliação, Reforma e Adaptação da Sede do Poder Legislativo
80,000.00 80,000.00 1002 Equipamentos da Camara Municipal
1,235,000.00 1,235,000.00 2003 Manutenção dos Serviços da Camara
1,235,000.00 230,000.00 1,465,000.00 Soma do Programa
1,235,000.00 230,000.00 1,465,000.00 Soma da SubFuncao
1,235,000.00 230,000.00 1,465,000.00 Soma da Funcao
1,235,000.00 230,000.00 1,465,000.00 Total da Unidade Gestora
1,235,000.00 230,000.00 1,465,000.00 Total da Unidade Orcamentaria
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ESTADO DA BAHIA
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PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
3
2
Poder Executivo
GABINETE DO PREFEITO
2 GABINETE DO PREFEITO
Poder:
Orgao:
UO:
UG: 2 GABINETE DO PREFEITO
2 JUDICIARIA
61 Acao Judiciaria
2 GOVERNO CONSCIENTE
155,000.00 155,000.00 2006 Indenizações Trabalhistas
155,000.00 0.00 155,000.00 Soma do Programa
155,000.00 0.00 155,000.00 Soma da SubFuncao
155,000.00 0.00 155,000.00 Soma da Funcao
4 ADMINISTRACAO
122 Administracao Geral
2 GOVERNO CONSCIENTE
53,000.00 53,000.00 1013 Equipamentos do Gabinete do Prefeito
40,000.00 40,000.00 1219 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE BA
20,000.00 20,000.00 1220 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O CAD DE BARRA DA ES
322,000.00 322,000.00 2014 Manutenção de Consultoria e Assessoria Jurídica
675,000.00 675,000.00 2015 Manutenção do Gabinete do Prefeito
997,000.00 113,000.00 1,110,000.00 Soma do Programa
997,000.00 113,000.00 1,110,000.00 Soma da SubFuncao
997,000.00 113,000.00 1,110,000.00 Soma da Funcao
1,152,000.00 113,000.00 1,265,000.00 Total da Unidade Gestora
1,152,000.00 113,000.00 1,265,000.00 Total da Unidade Orcamentaria
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ESTADO DA BAHIA
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PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
3
3
Poder Executivo
CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL - CIM
3 CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL
Poder:
Orgao:
UO:
UG: 3 CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL
4 ADMINISTRACAO
122 Administracao Geral
2 GOVERNO CONSCIENTE
12,000.00 12,000.00 1014 Equipamentos da Controladoria Interna Municipal
70,000.00 70,000.00 2012 Manutenção da Controladoria Interna Municipal
70,000.00 12,000.00 82,000.00 Soma do Programa
70,000.00 12,000.00 82,000.00 Soma da SubFuncao
70,000.00 12,000.00 82,000.00 Soma da Funcao
70,000.00 12,000.00 82,000.00 Total da Unidade Gestora
70,000.00 12,000.00 82,000.00 Total da Unidade Orcamentaria
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ESTADO DA BAHIA
Anexo 6 da Lei 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
3
4
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
4 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Poder:
Orgao:
UO:
UG: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
4 ADMINISTRACAO
121 Planejamento e Orcamento
2 GOVERNO CONSCIENTE
79,000.00 79,000.00 2179 Manutenção do Setor de compras, licitações e contratos
46,000.00 46,000.00 2180 Manutenção do Setor de Patrimônio
27,000.00 27,000.00 2181 Manutenção do Almoxarifado Municipal
27,000.00 27,000.00 2182 Coordenadoria do Sistema de Água e Esgoto da sede do município
179,000.00 0.00 179,000.00 Soma do Programa
179,000.00 0.00 179,000.00 Soma da SubFuncao
122 Administracao Geral
2 GOVERNO CONSCIENTE
15,000.00 15,000.00 1016 Equipamentos da Secretaria de Administração
1,250,000.00 1,250,000.00 2017 Manutenção da Secretaria Municipal da Administração
1,250,000.00 15,000.00 1,265,000.00 Soma do Programa
1,250,000.00 15,000.00 1,265,000.00 Soma da SubFuncao
123 Administracao Financeira
2 GOVERNO CONSCIENTE
13,000.00 13,000.00 1022 Equipamentos da Contabilidade
1,000.00 1,000.00 1184 Equipamentos do Sistema de TV.
18,000.00 18,000.00 2018 Manutenção e Melhoria do Sistema de TV.
239,000.00 239,000.00 2023 Manutenção da Contabilidade
257,000.00 14,000.00 271,000.00 Soma do Programa
257,000.00 14,000.00 271,000.00 Soma da SubFuncao
129 Administracao de Receitas
2 GOVERNO CONSCIENTE
52,000.00 52,000.00 2036 Manutenção do Setor de Tributação
52,000.00 0.00 52,000.00 Soma do Programa
52,000.00 0.00 52,000.00 Soma da SubFuncao
131 Comunicacao Social
2 GOVERNO CONSCIENTE
4,000.00 4,000.00 1223 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS IMPRENSA E PUBLICIDADE
35,000.00 35,000.00 2039 Manutenção do Setor de Imprensa e Publicidade
35,000.00 4,000.00 39,000.00 Soma do Programa
35,000.00 4,000.00 39,000.00 Soma da SubFuncao
1,773,000.00 33,000.00 1,806,000.00 Soma da Funcao
6 SEGURANCA PUBLICA
181 Policiamento
2 GOVERNO CONSCIENTE
71,000.00 71,000.00 2047 Manutenção da Ordem Pública
71,000.00 0.00 71,000.00 Soma do Programa
71,000.00 0.00 71,000.00 Soma da SubFuncao
71,000.00 0.00 71,000.00 Soma da Funcao
28 ENCARGOS ESPECIAIS
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ESTADO DA BAHIA
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PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
843 Servico da Divida Interna
2 GOVERNO CONSCIENTE
700,000.00 700,000.00 9011 Amortização da Divida Contratada
17,000.00 17,000.00 9012 Pagamentos de Encargos Financeiros
17,000.00 700,000.00 717,000.00 Soma do Programa
17,000.00 700,000.00 717,000.00 Soma da SubFuncao
17,000.00 700,000.00 717,000.00 Soma da Funcao
1,861,000.00 733,000.00 2,594,000.00 Total da Unidade Gestora
1,861,000.00 733,000.00 2,594,000.00 Total da Unidade Orcamentaria
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Anexo 6 da Lei 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
3
5
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
5 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Poder:
Orgao:
UO:
UG: 5 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
4 ADMINISTRACAO
123 Administracao Financeira
2 GOVERNO CONSCIENTE
12,000.00 12,000.00 1019 Equipamentos da Secretaria das Finanças
125,000.00 125,000.00 2020 Manutenção da Secretaria Municipal das Finanças
125,000.00 12,000.00 137,000.00 Soma do Programa
125,000.00 12,000.00 137,000.00 Soma da SubFuncao
129 Administracao de Receitas
2 GOVERNO CONSCIENTE
50,000.00 50,000.00 1221 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SETOR DE TRIBUTOS
8,000.00 8,000.00 1222 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS SETOR TRIBUTOS E IMÓVEIS
0.00 58,000.00 58,000.00 Soma do Programa
0.00 58,000.00 58,000.00 Soma da SubFuncao
125,000.00 70,000.00 195,000.00 Soma da Funcao
28 ENCARGOS ESPECIAIS
846 Outros Encargos Especiais
2 GOVERNO CONSCIENTE
200,000.00 200,000.00 9010 Contribuição ao PASEP
200,000.00 0.00 200,000.00 Soma do Programa
200,000.00 0.00 200,000.00 Soma da SubFuncao
200,000.00 0.00 200,000.00 Soma da Funcao
325,000.00 70,000.00 395,000.00 Total da Unidade Gestora
325,000.00 70,000.00 395,000.00 Total da Unidade Orcamentaria
ocf 2013.37.2621 ( 896 ) - Link3 (71) 2102.6000 - Deus é Fiel e Justo!!! # 6 / 20
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Anexo 6 da Lei 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
3
6
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
6 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Poder:
Orgao:
UO:
UG: 600 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10 SAUDE
122 Administracao Geral
4 MAIS SAÚDE
50,000.00 50,000.00 1076 Aquisição de Equipamentos da Secretária de Saúde
0.00 50,000.00 50,000.00 Soma do Programa
0.00 50,000.00 50,000.00 Soma da SubFuncao
301 Atencao Basica
4 MAIS SAÚDE
500,000.00 500,000.00 2065 Piso de Atenção Básica - PAB
638,000.00 638,000.00 2067 Gestão das Ações do PACS
2,100,000.00 2,100,000.00 2068 Gestão das Ações Saúde da Família - PSF
3,800,000.00 3,800,000.00 2070 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Saúde
11,000.00 11,000.00 2084 Gestão do Conselho Municipal de Saúde
220,000.00 220,000.00 2260 Gestão das Ações do Programa de Saúde Mental
109,000.00 109,000.00 2278 GESTÃO DAS AÇÕES DO PSE
298,000.00 298,000.00 2279 GESTÃO DAS AÇÕES DO PMAQ
108,000.00 108,000.00 2280 GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS
87,000.00 87,000.00 2281 GESTÃO DAS AÇÕES DO NASF
108,000.00 108,000.00 2282 GESTÃO DAS AÇÕES DO SAÚDE BUCAL - SB
80,000.00 80,000.00 2287 GESTÃO DAS AÇÕES DO SUS
298,000.00 298,000.00 2288 GESTÃO DAS AÇÕES DO PTVPS
8,357,000.00 0.00 8,357,000.00 Soma do Programa
8,357,000.00 0.00 8,357,000.00 Soma da SubFuncao
302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
4 MAIS SAÚDE
150,000.00 150,000.00 1072 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde
54,000.00 54,000.00 1073 Aquisição de Equipamentos Hospitalar e Ambulatorial
51,000.00 51,000.00 1074 Aquisição de veículos para setor de Saúde
170,000.00 170,000.00 1239 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE
60,000.00 60,000.00 1240 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
96,000.00 96,000.00 2283 GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
78,000.00 78,000.00 2285 GESTÃO DAS AÇÕES DO TFD
320,000.00 320,000.00 2286 GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
494,000.00 485,000.00 979,000.00 Soma do Programa
494,000.00 485,000.00 979,000.00 Soma da SubFuncao
303 Suporte Profilatico e Terapeutico
4 MAIS SAÚDE
40,000.00 40,000.00 1241 IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA
169,000.00 169,000.00 2069 Gestão das Ações de Assistência Farmaceutica 
48,000.00 48,000.00 2284 GESTÃO DAS AÇÕES DO LAB. REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA
217,000.00 40,000.00 257,000.00 Soma do Programa
217,000.00 40,000.00 257,000.00 Soma da SubFuncao
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Anexo 6 da Lei 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
304 Vigilancia Sanitaria
4 MAIS SAÚDE
120,000.00 120,000.00 1527 UNIDADES DOMICILIARES SANEADAS
240,000.00 240,000.00 2066 Gestão das Ações de Vigilância Epidemiológica - ECD
240,000.00 120,000.00 360,000.00 Soma do Programa
240,000.00 120,000.00 360,000.00 Soma da SubFuncao
305 Vigilancia Epidemiologica
4 MAIS SAÚDE
43,000.00 43,000.00 2080 Gestão das Ações Programa de Vigilância Sanitária
43,000.00 0.00 43,000.00 Soma do Programa
43,000.00 0.00 43,000.00 Soma da SubFuncao
9,351,000.00 695,000.00 10,046,000.00 Soma da Funcao
9,351,000.00 695,000.00 10,046,000.00 Total da Unidade Gestora
9,351,000.00 695,000.00 10,046,000.00 Total da Unidade Orcamentaria
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ESTADO DA BAHIA
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PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
3
7
Poder Executivo
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
7 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Poder:
Orgao:
UO:
UG: 7 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
12 EDUCACAO
361 Ensino Fundamental
3 EDUCAR
250,000.00 250,000.00 1091 Construção e Ampliação de Unidades Educacionais
100,000.00 100,000.00 1092 Equipamento do Ensino Fundamental
100,000.00 100,000.00 1093 Construção e Ampliação de Unidades Educacionais - FUNDEB 40%
50,000.00 50,000.00 1094 Equipamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
25,000.00 25,000.00 1229 ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES EDUCACIONAIS
20,000.00 20,000.00 1230 AQUISIÇÃO IMÓVEIS PARA CONSTUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS
25,000.00 25,000.00 1231 AQUIS. MÓVEIS, EQUIP. MAT. DIDÁTICOS E LITERÁRIOS PARA UNIDADES EDU
660,000.00 660,000.00 1232 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
9,000,000.00 9,000,000.00 2095 Gestão das Ações do do Ensino Fundamental - Fundeb 60%
3,600,000.00 3,600,000.00 2096 Gestão das Ações do Ensino Fundamental - Fundeb 40%
350,000.00 350,000.00 2097 Manutenção do PNAT
1,800,000.00 1,800,000.00 2098 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
45,000.00 45,000.00 2099 Programa Dinheiro Direto na Escola
550,000.00 550,000.00 2100 Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
6,000.00 6,000.00 2101 Programa de Alimentação Escolar - Quilombolas
500,000.00 500,000.00 2250 Gestão das Ações do Ensino Fundamental - QSE
50,000.00 50,000.00 2251 Gestão às Ações do Ensino Médio e Superior
350,000.00 350,000.00 2252 Gestão das Ações do FNDE
30,000.00 30,000.00 2274 GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ
15,931,000.00 1,580,000.00 17,511,000.00 Soma do Programa
15,931,000.00 1,580,000.00 17,511,000.00 Soma da SubFuncao
365 Educacao Infantil
3 EDUCAR
46,000.00 46,000.00 2109 Manutenção das Ações do Ensino Infantil / Creche - FUNDEB 40%
52,000.00 52,000.00 2110 Manutenção das Ações do Ensino Infantil / Creche - FUNDEB 60%
30,000.00 30,000.00 2111 Manutenção das Ações do Ensino Infantil / Pré Escola - FUNDEB 60%
48,000.00 48,000.00 2112 Manutenção das Ações do Ensino Infantil / Pré Escola - FUNDEB 40%
107,000.00 107,000.00 2229 GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAT - INFANTIL
29,600.00 29,600.00 2236 Programa de Alimentação Escolar - Creche
312,600.00 0.00 312,600.00 Soma do Programa
312,600.00 0.00 312,600.00 Soma da SubFuncao
366 Educacao de Jovens e Adultos
3 EDUCAR
36,000.00 36,000.00 2113 Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB 40%
53,000.00 53,000.00 2114 Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB 60%
65,000.00 65,000.00 2235 Gestão das Ações Ensino - PEJA
28,000.00 28,000.00 2277 GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAE - EJA
182,000.00 0.00 182,000.00 Soma do Programa
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ESTADO DA BAHIA
Anexo 6 da Lei 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
182,000.00 0.00 182,000.00 Soma da SubFuncao
16,425,600.00 1,580,000.00 18,005,600.00 Soma da Funcao
13 CULTURA
392 Difusão Cultural
8 MOVIMENTAR
22,000.00 22,000.00 1114 Adaptação e Ampliação da Biblioteca Municipal
35,000.00 35,000.00 1142 Gestão das Ações de Incentivo ao Turismo
390,000.00 390,000.00 1233 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
500,000.00 500,000.00 2117 Gestão das Ações de Promoção de Eventos Populares
925,000.00 22,000.00 947,000.00 Soma do Programa
925,000.00 22,000.00 947,000.00 Soma da SubFuncao
925,000.00 22,000.00 947,000.00 Soma da Funcao
27 DESPORTO E LAZER
812 Desporto Comunitario
8 MOVIMENTAR
80,000.00 80,000.00 1207 Construção de Praças e quadras de Esportes
373,000.00 373,000.00 1209 Construção de Estádio de Futebol
20,000.00 20,000.00 1235 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
35,000.00 35,000.00 2211 Gestão das Ações de Incentivo a preservação da cultura local
89,000.00 89,000.00 2212 Gestão das Ações do Desporto Amador e Lazer
124,000.00 473,000.00 597,000.00 Soma do Programa
124,000.00 473,000.00 597,000.00 Soma da SubFuncao
124,000.00 473,000.00 597,000.00 Soma da Funcao
28 ENCARGOS ESPECIAIS
841 Refinanciamento da Divida Interna
3 EDUCAR
35,000.00 35,000.00 9013 Amortização da Divida Contratada
35,000.00 0.00 35,000.00 Soma do Programa
35,000.00 0.00 35,000.00 Soma da SubFuncao
35,000.00 0.00 35,000.00 Soma da Funcao
17,509,600.00 2,075,000.00 19,584,600.00 Total da Unidade Gestora
17,509,600.00 2,075,000.00 19,584,600.00 Total da Unidade Orcamentaria
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ESTADO DA BAHIA
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PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
3
8
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Poder:
Orgao:
UO:
UG: 800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 ASSISTENCIA SOCIAL
243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
5 MOVIMENTO SOCIAL
63,000.00 63,000.00 2063 Gestão das Ações de Proteção Social Básica à Criança 
63,000.00 0.00 63,000.00 Soma do Programa
63,000.00 0.00 63,000.00 Soma da SubFuncao
244 Assistencia Comunitaria
5 MOVIMENTO SOCIAL
17,000.00 17,000.00 1056 Equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social
17,000.00 17,000.00 1057 Equipamentos do Conselho Tutelar
60,000.00 60,000.00 1058 Construção e/ou reformas de habitações populares
60,000.00 60,000.00 1059 Construção, Ampliação e Equip. de Unidades Comunitárias
60,000.00 60,000.00 1061 Implantação da Feira de Artesanato
10,000.00 10,000.00 1225 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E EQUIP. DA SEDE DO CREAS
20,000.00 20,000.00 1227 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
50,000.00 50,000.00 2055 Gestão das Ações das Atividades do Projovem
92,000.00 92,000.00 2056 Gestão das Ações da Gestão do Bolsa Família
400,000.00 400,000.00 2057 Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social
71,000.00 71,000.00 2058 Manutenção do Conselho Tutelar
34,300.00 34,300.00 2059 Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
50,000.00 50,000.00 2061 Gestão das Ações das Atividades do IGD
114,000.00 114,000.00 2062 Gestão das Ações do FNAS
130,000.00 130,000.00 2064 Gestão das Ações do FIES
30,000.00 30,000.00 2271 GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
36,000.00 36,000.00 2272 GESTÃO DAS AÇÕES DO CREAS
30,000.00 30,000.00 2273 GESTÃO DAS AÇÕES DO SUAS
52,000.00 52,000.00 4062 Gestão das Ações do CRAS
1,089,300.00 244,000.00 1,333,300.00 Soma do Programa
1,089,300.00 244,000.00 1,333,300.00 Soma da SubFuncao
1,152,300.00 244,000.00 1,396,300.00 Soma da Funcao
1,152,300.00 244,000.00 1,396,300.00 Total da Unidade Gestora
1,152,300.00 244,000.00 1,396,300.00 Total da Unidade Orcamentaria
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Anexo 6 da Lei 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
3
9
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
9 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Poder:
Orgao:
UO:
UG: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
12 EDUCACAO
365 Educacao Infantil
3 EDUCAR
56,000.00 56,000.00 1107 Construção de Creches
0.00 56,000.00 56,000.00 Soma do Programa
0.00 56,000.00 56,000.00 Soma da SubFuncao
0.00 56,000.00 56,000.00 Soma da Funcao
15 URBANISMO
451 Infra-Estrutura Urbana
6 TRABALHO E AÇÃO
60,000.00 60,000.00 1120 Aquisição de Veículos e Máquinas
228,000.00 228,000.00 1121 Pavimentação e Urbanismo de vias e logradouros públicos
151,000.00 151,000.00 1129 Constr. e ampliação de obras Públicas
1,250,000.00 1,250,000.00 2123 Gestão da Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura
1,250,000.00 439,000.00 1,689,000.00 Soma do Programa
1,250,000.00 439,000.00 1,689,000.00 Soma da SubFuncao
452 Servicos Urbanos
6 TRABALHO E AÇÃO
321,000.00 321,000.00 1127 Construção de Praças e Jardins
250,000.00 250,000.00 1140 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA PÚBLICA
11,000.00 11,000.00 2126 Gestão da Ações de Cemitérios
550,000.00 550,000.00 2130 Gestão das Ações dos Serviços de Limpeza Pública
561,000.00 571,000.00 1,132,000.00 Soma do Programa
561,000.00 571,000.00 1,132,000.00 Soma da SubFuncao
1,811,000.00 1,010,000.00 2,821,000.00 Soma da Funcao
16 HABITACAO
482 Habitacao Urbana
5 MOVIMENTO SOCIAL
40,000.00 40,000.00 2133 Melhorias Habitacionais
40,000.00 0.00 40,000.00 Soma do Programa
6 TRABALHO E AÇÃO
150,000.00 150,000.00 1134 Construção de Habitações Populares
0.00 150,000.00 150,000.00 Soma do Programa
40,000.00 150,000.00 190,000.00 Soma da SubFuncao
40,000.00 150,000.00 190,000.00 Soma da Funcao
17 SANEAMENTO
512 Saneamento Basico Urbano
6 TRABALHO E AÇÃO
100,000.00 100,000.00 1108 Construção de Aterro Sanitário
120,000.00 120,000.00 1139 Implantação e Tratamento da Rede de Saneamento
100,000.00 100,000.00 1238 CONSTRUÇÃO DE 12.500 MT2 DE REDE DE ESGOTO
94,000.00 94,000.00 2031 Gestão da Ações dos Serviços de Saneamento Básico
94,000.00 320,000.00 414,000.00 Soma do Programa
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Anexo 6 da Lei 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
94,000.00 320,000.00 414,000.00 Soma da SubFuncao
94,000.00 320,000.00 414,000.00 Soma da Funcao
25 ENERGIA
752 Energia Eletrica
6 TRABALHO E AÇÃO
130,000.00 130,000.00 2188 Gestão da Ações da Rede de Iluminação Pública
130,000.00 0.00 130,000.00 Soma do Programa
130,000.00 0.00 130,000.00 Soma da SubFuncao
130,000.00 0.00 130,000.00 Soma da Funcao
26 TRANSPORTE
782 Transporte Rodoviario
6 TRABALHO E AÇÃO
123,000.00 123,000.00 1193 Construção e Recuperação de Pontes, Bueiros e Passagens Molhadas
18,000.00 18,000.00 1194 Construção, recuperação e reformas de estradas vicinais
0.00 141,000.00 141,000.00 Soma do Programa
0.00 141,000.00 141,000.00 Soma da SubFuncao
0.00 141,000.00 141,000.00 Soma da Funcao
2,075,000.00 1,677,000.00 3,752,000.00 Total da Unidade Gestora
2,075,000.00 1,677,000.00 3,752,000.00 Total da Unidade Orcamentaria
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Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Anexo 6 da Lei 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
3
10
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Poder:
Orgao:
UO:
UG: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
17 SANEAMENTO
512 Saneamento Basico Urbano
6 TRABALHO E AÇÃO
180,000.00 180,000.00 1138 Implantação e Ampliação dos Serviços de Abastecimento de Água Urbana e Rural
0.00 180,000.00 180,000.00 Soma do Programa
0.00 180,000.00 180,000.00 Soma da SubFuncao
0.00 180,000.00 180,000.00 Soma da Funcao
18 GESTAO AMBIENTAL
541 Preservacao e Conservacao Ambiental
7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
120,000.00 120,000.00 1242 CONSTRUÇÃO DE PARQUES ECOLÓGICOS E ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENT
0.00 120,000.00 120,000.00 Soma do Programa
0.00 120,000.00 120,000.00 Soma da SubFuncao
0.00 120,000.00 120,000.00 Soma da Funcao
20 AGRICULTURA
601 Promocao da Producao Vegetal
7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
35,000.00 35,000.00 1106 Equipamentos da Secretaria de Agricultura
25,000.00 25,000.00 1522 CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS DE PRODUÇÃO
35,000.00 25,000.00 60,000.00 Soma do Programa
35,000.00 25,000.00 60,000.00 Soma da SubFuncao
605 Abastecimento
6 TRABALHO E AÇÃO
500,000.00 500,000.00 2141 Gestão da Ações da Rede de Abastecimento de Água
500,000.00 0.00 500,000.00 Soma do Programa
7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
20,000.00 20,000.00 2157 Gestão das Ações de Mercados, Feiras e Matadouros
550,000.00 550,000.00 2164 Gestão das Ações da Secretaria de Agricultura
570,000.00 0.00 570,000.00 Soma do Programa
1,070,000.00 0.00 1,070,000.00 Soma da SubFuncao
606 Extensão Rural
7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
95,000.00 95,000.00 1159 Construção de Barragens , Tanques e Aguadas
30,000.00 30,000.00 1160 Abertura e equipamentos de Poços Tubulares
0.00 125,000.00 125,000.00 Soma do Programa
0.00 125,000.00 125,000.00 Soma da SubFuncao
1,105,000.00 150,000.00 1,255,000.00 Soma da Funcao
23 COMERCIO E SERVICOS
691 Promocao Comercial
7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
17,000.00 17,000.00 1176 Ampliação e Melhoria da Feira Livre
0.00 17,000.00 17,000.00 Soma do Programa
0.00 17,000.00 17,000.00 Soma da SubFuncao
0.00 17,000.00 17,000.00 Soma da Funcao
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ESTADO DA BAHIA
Anexo 6 da Lei 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
25 ENERGIA
752 Energia Eletrica
6 TRABALHO E AÇÃO
120,000.00 120,000.00 1187 Implantação e Ampliação Rede de Energia Elétrica Urbana e Rural
0.00 120,000.00 120,000.00 Soma do Programa
7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
120,000.00 120,000.00 1190 Implantação de Energia Solar Rural
0.00 120,000.00 120,000.00 Soma do Programa
0.00 240,000.00 240,000.00 Soma da SubFuncao
0.00 240,000.00 240,000.00 Soma da Funcao
1,105,000.00 707,000.00 1,812,000.00 Total da Unidade Gestora
1,105,000.00 707,000.00 1,812,000.00 Total da Unidade Orcamentaria
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ESTADO DA BAHIA
Anexo 6 da Lei 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
3
11
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Poder:
Orgao:
UO:
UG: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
18 GESTAO AMBIENTAL
122 Administracao Geral
8 MOVIMENTAR
170,000.00 170,000.00 4068 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
170,000.00 0.00 170,000.00 Soma do Programa
170,000.00 0.00 170,000.00 Soma da SubFuncao
541 Preservacao e Conservacao Ambiental
7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
18,000.00 18,000.00 2178 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18,000.00 0.00 18,000.00 Soma do Programa
18,000.00 0.00 18,000.00 Soma da SubFuncao
188,000.00 0.00 188,000.00 Soma da Funcao
188,000.00 0.00 188,000.00 Total da Unidade Gestora
188,000.00 0.00 188,000.00 Total da Unidade Orcamentaria
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ESTADO DA BAHIA
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PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
3
12
Poder Executivo
Reserva de Contingência
12 Reserva de Contingência
Poder:
Orgao:
UO:
UG: 12 Reserva de Contingência
99 RESERVA DE CONTIGENCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2 GOVERNO CONSCIENTE
30,000.00 30,000.00 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
30,000.00 0.00 30,000.00 Soma do Programa
30,000.00 0.00 30,000.00 Soma da SubFuncao
30,000.00 0.00 30,000.00 Soma da Funcao
30,000.00 0.00 30,000.00 Total da Unidade Gestora
30,000.00 0.00 30,000.00 Total da Unidade Orcamentaria
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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ESTADO DA BAHIA
Anexo 6 da Lei 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
3
13
Poder Executivo
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
13 SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Poder:
Orgao:
UO:
UG: 13 SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
17 SANEAMENTO
122 Administracao Geral
6 TRABALHO E AÇÃO
284,000.00 284,000.00 4063 SAAE - Manutenção dos Serviços Administrativos
123,000.00 123,000.00 4065 SAAE - SBU - Operação e Manut. dos Sistema de Água
0.00 407,000.00 407,000.00 Soma do Programa
0.00 407,000.00 407,000.00 Soma da SubFuncao
123 Administracao Financeira
6 TRABALHO E AÇÃO
30,000.00 30,000.00 9014 SAAE - PASEP
0.00 30,000.00 30,000.00 Soma do Programa
0.00 30,000.00 30,000.00 Soma da SubFuncao
452 Servicos Urbanos
6 TRABALHO E AÇÃO
60,000.00 60,000.00 3010 SAAE - Manutenção dos Serviços Administrativos
24,000.00 24,000.00 3011 SAAE - SBU - Ampl. Ref. Reap. do Sist. de Água
25,000.00 25,000.00 3012 SAAE - SBU - Const. Unid de Captação Elev. Tratam. Reserv. de Água
60,000.00 60,000.00 3013 SAAE - SBU - Operação e Manut. do Sist. de Água
0.00 169,000.00 169,000.00 Soma do Programa
0.00 169,000.00 169,000.00 Soma da SubFuncao
0.00 606,000.00 606,000.00 Soma da Funcao
0.00 606,000.00 606,000.00 Total da Unidade Gestora
0.00 606,000.00 606,000.00 Total da Unidade Orcamentaria
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ESTADO DA BAHIA
Anexo 6 da Lei 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
3
14
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Poder:
Orgao:
UO:
UG: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
15 URBANISMO
451 Infra-Estrutura Urbana
6 TRABALHO E AÇÃO
237,000.00 237,000.00 4066 Gestão das Ações do FEP
64,000.00 64,000.00 4067 Gestão das Ações do CIDE
301,000.00 0.00 301,000.00 Soma do Programa
301,000.00 0.00 301,000.00 Soma da SubFuncao
301,000.00 0.00 301,000.00 Soma da Funcao
26 TRANSPORTE
782 Transporte Rodoviario
6 TRABALHO E AÇÃO
72,000.00 72,000.00 1195 Aquisição de equipamentos para o Departamento de Transporte
950,000.00 950,000.00 2197 Gestão das Ações da Divisão de Estradas de Rodagens
950,000.00 72,000.00 1,022,000.00 Soma do Programa
950,000.00 72,000.00 1,022,000.00 Soma da SubFuncao
950,000.00 72,000.00 1,022,000.00 Soma da Funcao
1,251,000.00 72,000.00 1,323,000.00 Total da Unidade Gestora
1,251,000.00 72,000.00 1,323,000.00 Total da Unidade Orcamentaria
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Anexo 6 da Lei 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
3
15
Poder Executivo
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
15 CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Poder:
Orgao:
UO:
UG: 15 CONSÓRCIOS PÚBLICOS
4 ADMINISTRACAO
122 Administracao Geral
2 GOVERNO CONSCIENTE
100,000.00 100,000.00 2016 Gestão das Ações de Consórcios Públicos
100,000.00 0.00 100,000.00 Soma do Programa
100,000.00 0.00 100,000.00 Soma da SubFuncao
100,000.00 0.00 100,000.00 Soma da Funcao
100,000.00 0.00 100,000.00 Total da Unidade Gestora
100,000.00 0.00 100,000.00 Total da Unidade Orcamentaria
44,638,900.00 Total da Despesa
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Anexo 7 da Lei 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
 1,235,000.00 230,000.00 1,465,000.00 1 LEGISLATIVA
 1,235,000.00 230,000.00 1,465,000.00 31 Acao Legislativa
1,235,000.00 230,000.00 1,465,000.00 1 DEMOCRACIA E CIDADANIA
 155,000.00 0.00 155,000.00 2 JUDICIARIA
 155,000.00 0.00 155,000.00 61 Acao Judiciaria
155,000.00 0.00 155,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 3,065,000.00 228,000.00 3,293,000.00 4 ADMINISTRACAO
 179,000.00 0.00 179,000.00 121 Planejamento e Orcamento
179,000.00 0.00 179,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 2,417,000.00 140,000.00 2,557,000.00 122 Administracao Geral
2,417,000.00 140,000.00 2,557,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 382,000.00 26,000.00 408,000.00 123 Administracao Financeira
382,000.00 26,000.00 408,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 52,000.00 58,000.00 110,000.00 129 Administracao de Receitas
52,000.00 58,000.00 110,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 35,000.00 4,000.00 39,000.00 131 Comunicacao Social
35,000.00 4,000.00 39,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 71,000.00 0.00 71,000.00 6 SEGURANCA PUBLICA
 71,000.00 0.00 71,000.00 181 Policiamento
71,000.00 0.00 71,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 1,152,300.00 244,000.00 1,396,300.00 8 ASSISTENCIA SOCIAL
 63,000.00 0.00 63,000.00 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
63,000.00 0.00 63,000.00 5 MOVIMENTO SOCIAL
 1,089,300.00 244,000.00 1,333,300.00 244 Assistencia Comunitaria
1,089,300.00 244,000.00 1,333,300.00 5 MOVIMENTO SOCIAL
 9,351,000.00 695,000.00 10,046,000.00 10 SAUDE
 0.00 50,000.00 50,000.00 122 Administracao Geral
0.00 50,000.00 50,000.00 4 MAIS SAÚDE
 8,357,000.00 0.00 8,357,000.00 301 Atencao Basica
8,357,000.00 0.00 8,357,000.00 4 MAIS SAÚDE
 494,000.00 485,000.00 979,000.00 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
494,000.00 485,000.00 979,000.00 4 MAIS SAÚDE
 217,000.00 40,000.00 257,000.00 303 Suporte Profilatico e Terapeutico
217,000.00 40,000.00 257,000.00 4 MAIS SAÚDE
 240,000.00 120,000.00 360,000.00 304 Vigilancia Sanitaria
240,000.00 120,000.00 360,000.00 4 MAIS SAÚDE
 43,000.00 0.00 43,000.00 305 Vigilancia Epidemiologica
43,000.00 0.00 43,000.00 4 MAIS SAÚDE
 16,425,600.00 1,636,000.00 18,061,600.00 12 EDUCACAO
ocf 2013.37.2621 ( 896 ) - Link3 (71) 2102.6000 - Deus é Fiel e Justo!!! # 1 / 3
Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certifi cadoras AC/Serasa e Secretaria da 
Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Anexo 7 da Lei 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
 15,931,000.00 1,580,000.00 17,511,000.00 361 Ensino Fundamental
15,931,000.00 1,580,000.00 17,511,000.00 3 EDUCAR
 312,600.00 56,000.00 368,600.00 365 Educacao Infantil
312,600.00 56,000.00 368,600.00 3 EDUCAR
 182,000.00 0.00 182,000.00 366 Educacao de Jovens e Adultos
182,000.00 0.00 182,000.00 3 EDUCAR
 925,000.00 22,000.00 947,000.00 13 CULTURA
 925,000.00 22,000.00 947,000.00 392 Difusão Cultural
925,000.00 22,000.00 947,000.00 8 MOVIMENTAR
 2,112,000.00 1,010,000.00 3,122,000.00 15 URBANISMO
 1,551,000.00 439,000.00 1,990,000.00 451 Infra-Estrutura Urbana
1,551,000.00 439,000.00 1,990,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
 561,000.00 571,000.00 1,132,000.00 452 Servicos Urbanos
561,000.00 571,000.00 1,132,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
 40,000.00 150,000.00 190,000.00 16 HABITACAO
 40,000.00 150,000.00 190,000.00 482 Habitacao Urbana
40,000.00 0.00 40,000.00 5 MOVIMENTO SOCIAL
0.00 150,000.00 150,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
 94,000.00 1,106,000.00 1,200,000.00 17 SANEAMENTO
 0.00 407,000.00 407,000.00 122 Administracao Geral
0.00 407,000.00 407,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
 0.00 30,000.00 30,000.00 123 Administracao Financeira
0.00 30,000.00 30,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
 0.00 169,000.00 169,000.00 452 Servicos Urbanos
0.00 169,000.00 169,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
 94,000.00 500,000.00 594,000.00 512 Saneamento Basico Urbano
94,000.00 500,000.00 594,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
 188,000.00 120,000.00 308,000.00 18 GESTAO AMBIENTAL
 170,000.00 0.00 170,000.00 122 Administracao Geral
170,000.00 0.00 170,000.00 8 MOVIMENTAR
 18,000.00 120,000.00 138,000.00 541 Preservacao e Conservacao Ambiental
18,000.00 120,000.00 138,000.00 7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
 1,105,000.00 150,000.00 1,255,000.00 20 AGRICULTURA
 35,000.00 25,000.00 60,000.00 601 Promocao da Producao Vegetal
35,000.00 25,000.00 60,000.00 7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
 1,070,000.00 0.00 1,070,000.00 605 Abastecimento
500,000.00 0.00 500,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
570,000.00 0.00 570,000.00 7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
 0.00 125,000.00 125,000.00 606 Extensão Rural
0.00 125,000.00 125,000.00 7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Anexo 7 da Lei 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO EXERCICIO DE 2014
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total Conta
 0.00 17,000.00 17,000.00 23 COMERCIO E SERVICOS
 0.00 17,000.00 17,000.00 691 Promocao Comercial
0.00 17,000.00 17,000.00 7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
 130,000.00 240,000.00 370,000.00 25 ENERGIA
 130,000.00 240,000.00 370,000.00 752 Energia Eletrica
130,000.00 120,000.00 250,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
0.00 120,000.00 120,000.00 7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
 950,000.00 213,000.00 1,163,000.00 26 TRANSPORTE
 950,000.00 213,000.00 1,163,000.00 782 Transporte Rodoviario
950,000.00 213,000.00 1,163,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
 124,000.00 473,000.00 597,000.00 27 DESPORTO E LAZER
 124,000.00 473,000.00 597,000.00 812 Desporto Comunitario
124,000.00 473,000.00 597,000.00 8 MOVIMENTAR
 217,000.00 700,000.00 917,000.00 28 ENCARGOS ESPECIAIS
 0.00 0.00 0.00 841 Refinanciamento da Divida Interna
35,000.00 0.00 35,000.00 3 EDUCAR
 17,000.00 700,000.00 717,000.00 843 Servico da Divida Interna
17,000.00 700,000.00 717,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 200,000.00 0.00 200,000.00 846 Outros Encargos Especiais
200,000.00 0.00 200,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 30,000.00 0.00 30,000.00 99 RESERVA DE CONTIGENCIA
 30,000.00 0.00 30,000.00 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
30,000.00 0.00 30,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
37,404,900.00 7,234,000.00 44,638,900.00 Total da Despesa
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ESTADO DA BAHIA Anexo 8 da Lei 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA - VINCULO COM OS RECURSOS EXERCICIO DE 2014
Ordinarios Vinculados Total Conta
 1,465,000.00 0.00 1,465,000.00 1 LEGISLATIVA
 1,465,000.00 0.00 1,465,000.00 31 Acao Legislativa
1,465,000.00 0.00 1,465,000.00 1 DEMOCRACIA E CIDADANIA
 155,000.00 0.00 155,000.00 2 JUDICIARIA
 155,000.00 0.00 155,000.00 61 Acao Judiciaria
155,000.00 0.00 155,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 3,293,000.00 0.00 3,293,000.00 4 ADMINISTRACAO
 179,000.00 0.00 179,000.00 121 Planejamento e Orcamento
179,000.00 0.00 179,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 2,557,000.00 0.00 2,557,000.00 122 Administracao Geral
2,557,000.00 0.00 2,557,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 408,000.00 0.00 408,000.00 123 Administracao Financeira
408,000.00 0.00 408,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 110,000.00 0.00 110,000.00 129 Administracao de Receitas
110,000.00 0.00 110,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 39,000.00 0.00 39,000.00 131 Comunicacao Social
39,000.00 0.00 39,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 71,000.00 0.00 71,000.00 6 SEGURANCA PUBLICA
 71,000.00 0.00 71,000.00 181 Policiamento
71,000.00 0.00 71,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 1,396,300.00 0.00 1,396,300.00 8 ASSISTENCIA SOCIAL
 63,000.00 0.00 63,000.00 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
0.00 63,000.00 63,000.00 5 MOVIMENTO SOCIAL
 1,333,300.00 0.00 1,333,300.00 244 Assistencia Comunitaria
597,000.00 736,300.00 1,333,300.00 5 MOVIMENTO SOCIAL
 10,046,000.00 0.00 10,046,000.00 10 SAUDE
 50,000.00 0.00 50,000.00 122 Administracao Geral
0.00 50,000.00 50,000.00 4 MAIS SAÚDE
 8,357,000.00 0.00 8,357,000.00 301 Atencao Basica
0.00 8,357,000.00 8,357,000.00 4 MAIS SAÚDE
 979,000.00 0.00 979,000.00 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0.00 979,000.00 979,000.00 4 MAIS SAÚDE
 257,000.00 0.00 257,000.00 303 Suporte Profilatico e Terapeutico
0.00 257,000.00 257,000.00 4 MAIS SAÚDE
 360,000.00 0.00 360,000.00 304 Vigilancia Sanitaria
0.00 360,000.00 360,000.00 4 MAIS SAÚDE
 43,000.00 0.00 43,000.00 305 Vigilancia Epidemiologica
0.00 43,000.00 43,000.00 4 MAIS SAÚDE
 18,061,600.00 0.00 18,061,600.00 12 EDUCACAO
 17,511,000.00 0.00 17,511,000.00 361 Ensino Fundamental
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA Anexo 8 da Lei 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA - VINCULO COM OS RECURSOS EXERCICIO DE 2014
Ordinarios Vinculados Total Conta
22,000.00 17,489,000.00 17,511,000.00 3 EDUCAR
 368,600.00 0.00 368,600.00 365 Educacao Infantil
0.00 368,600.00 368,600.00 3 EDUCAR
 182,000.00 0.00 182,000.00 366 Educacao de Jovens e Adultos
0.00 182,000.00 182,000.00 3 EDUCAR
 947,000.00 0.00 947,000.00 13 CULTURA
 947,000.00 0.00 947,000.00 392 Difusão Cultural
373,720.00 573,280.00 947,000.00 8 MOVIMENTAR
 3,122,000.00 0.00 3,122,000.00 15 URBANISMO
 1,990,000.00 0.00 1,990,000.00 451 Infra-Estrutura Urbana
1,543,800.00 446,200.00 1,990,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
 1,132,000.00 0.00 1,132,000.00 452 Servicos Urbanos
632,000.00 500,000.00 1,132,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
 190,000.00 0.00 190,000.00 16 HABITACAO
 190,000.00 0.00 190,000.00 482 Habitacao Urbana
40,000.00 0.00 40,000.00 5 MOVIMENTO SOCIAL
20,000.00 130,000.00 150,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
 1,200,000.00 0.00 1,200,000.00 17 SANEAMENTO
 407,000.00 0.00 407,000.00 122 Administracao Geral
0.00 407,000.00 407,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
 30,000.00 0.00 30,000.00 123 Administracao Financeira
0.00 30,000.00 30,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
 169,000.00 0.00 169,000.00 452 Servicos Urbanos
0.00 169,000.00 169,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
 594,000.00 0.00 594,000.00 512 Saneamento Basico Urbano
114,000.00 480,000.00 594,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
 308,000.00 0.00 308,000.00 18 GESTAO AMBIENTAL
 170,000.00 0.00 170,000.00 122 Administracao Geral
170,000.00 0.00 170,000.00 8 MOVIMENTAR
 138,000.00 0.00 138,000.00 541 Preservacao e Conservacao Ambiental
38,000.00 100,000.00 138,000.00 7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
 1,255,000.00 0.00 1,255,000.00 20 AGRICULTURA
 60,000.00 0.00 60,000.00 601 Promocao da Producao Vegetal
55,000.00 5,000.00 60,000.00 7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
 1,070,000.00 0.00 1,070,000.00 605 Abastecimento
500,000.00 0.00 500,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
570,000.00 0.00 570,000.00 7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
 125,000.00 0.00 125,000.00 606 Extensão Rural
35,000.00 90,000.00 125,000.00 7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA Anexo 8 da Lei 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA - VINCULO COM OS RECURSOS EXERCICIO DE 2014
Ordinarios Vinculados Total Conta
 17,000.00 0.00 17,000.00 23 COMERCIO E SERVICOS
 17,000.00 0.00 17,000.00 691 Promocao Comercial
17,000.00 0.00 17,000.00 7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
 370,000.00 0.00 370,000.00 25 ENERGIA
 370,000.00 0.00 370,000.00 752 Energia Eletrica
150,000.00 100,000.00 250,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
20,000.00 100,000.00 120,000.00 7 NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
 1,163,000.00 0.00 1,163,000.00 26 TRANSPORTE
 1,163,000.00 0.00 1,163,000.00 782 Transporte Rodoviario
1,043,000.00 120,000.00 1,163,000.00 6 TRABALHO E AÇÃO
 597,000.00 0.00 597,000.00 27 DESPORTO E LAZER
 597,000.00 0.00 597,000.00 812 Desporto Comunitario
270,000.00 327,000.00 597,000.00 8 MOVIMENTAR
 952,000.00 0.00 952,000.00 28 ENCARGOS ESPECIAIS
 35,000.00 0.00 35,000.00 841 Refinanciamento da Divida Interna
35,000.00 0.00 35,000.00 3 EDUCAR
 717,000.00 0.00 717,000.00 843 Servico da Divida Interna
717,000.00 0.00 717,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 200,000.00 0.00 200,000.00 846 Outros Encargos Especiais
194,000.00 6,000.00 200,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
 30,000.00 0.00 30,000.00 99 RESERVA DE CONTIGENCIA
 30,000.00 0.00 30,000.00 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
30,000.00 0.00 30,000.00 2 GOVERNO CONSCIENTE
12,170,520.00 32,468,380.00 44,638,900.00 Total da Despesa
Nota: Foi considerado Recurso Ordinario aquele que compoe a Fonte 0100
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS
Recursos de Todas as Fontes em R$ 1.00
Conta
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total
1 - FISCAL DESPESAS POR ORGAOS EXERCICIO DE 2014
1 - CAMARA MUNICIPAL 1,235,000.00 230,000.00 1,465,000.00
2 - GABINETE DO PREFEITO 1,152,000.00 113,000.00 1,265,000.00
3 - CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL - CIM 70,000.00 12,000.00 82,000.00
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 1,861,000.00 733,000.00 2,594,000.00
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 325,000.00 70,000.00 395,000.00
7 - SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 17,509,600.00 1,350,000.00 18,859,600.00
9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2,075,000.00 1,677,000.00 3,752,000.00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1,105,000.00 562,000.00 1,667,000.00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 188,000.00 0.00 188,000.00
12 - Reserva de Contingência 30,000.00 0.00 30,000.00
13 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 0.00 606,000.00 606,000.00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 1,251,000.00 72,000.00 1,323,000.00
15 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS 100,000.00 0.00 100,000.00
Soma 26,901,600.00 5,425,000.00 32,326,600.00
ocf 2013.37.2621 ( 896 ) - Link3 (71) 2102.6000 - Deus é Fiel e Justo!!! # 1 / 3
Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certifi cadoras AC/Serasa e Secretaria da 
Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS
Recursos de Todas as Fontes em R$ 1.00
Conta
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total
2 - SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS POR ORGAOS EXERCICIO DE 2014
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 9,351,000.00 575,000.00 9,926,000.00
8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1,152,300.00 244,000.00 1,396,300.00
Soma 10,503,300.00 819,000.00 11,322,300.00
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DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS
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Conta
Atividade +
Oper. Especial Projeto Total
3 - INVESTIMENTO DESPESAS POR ORGAOS EXERCICIO DE 2014
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0.00 120,000.00 120,000.00
7 - SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0.00 725,000.00 725,000.00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0.00 145,000.00 145,000.00
Soma 0.00 990,000.00 990,000.00
Total da Despesa 37,404,900.00 7,234,000.00 44,638,900.00
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Atividade +
Oper. Especial Projeto Total
1 - FISCAL DESPESAS POR PROGRAMAS EXERCICIO DE 2014
1 - DEMOCRACIA E CIDADANIA 1,235,000.00 230,000.00 1,465,000.00
2 - GOVERNO CONSCIENTE 3,538,000.00 928,000.00 4,466,000.00
3 - EDUCAR 16,460,600.00 931,000.00 17,391,600.00
5 - MOVIMENTO SOCIAL 40,000.00 0.00 40,000.00
6 - TRABALHO E AÇÃO 3,786,000.00 2,599,000.00 6,385,000.00
7 - NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 623,000.00 262,000.00 885,000.00
8 - MOVIMENTAR 1,219,000.00 475,000.00 1,694,000.00
Soma 26,901,600.00 5,425,000.00 32,326,600.00
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Oper. Especial Projeto Total
2 - SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS POR PROGRAMAS EXERCICIO DE 2014
4 - MAIS SAÚDE 9,351,000.00 575,000.00 9,926,000.00
5 - MOVIMENTO SOCIAL 1,152,300.00 244,000.00 1,396,300.00
Soma 10,503,300.00 819,000.00 11,322,300.00
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Oper. Especial Projeto Total
3 - INVESTIMENTO DESPESAS POR PROGRAMAS EXERCICIO DE 2014
3 - EDUCAR 0.00 705,000.00 705,000.00
4 - MAIS SAÚDE 0.00 120,000.00 120,000.00
7 - NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO 0.00 145,000.00 145,000.00
8 - MOVIMENTAR 0.00 20,000.00 20,000.00
Soma 0.00 990,000.00 990,000.00
Total da Despesa 37,404,900.00 7,234,000.00 44,638,900.00
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Oper. Especial Projeto Total
1 - FISCAL DESPESAS POR FUNÇÕES EXERCICIO DE 2014
1 - LEGISLATIVA 1,235,000.00 230,000.00 1,465,000.00
2 - JUDICIARIA 155,000.00 0.00 155,000.00
4 - ADMINISTRACAO 3,065,000.00 228,000.00 3,293,000.00
6 - SEGURANCA PUBLICA 71,000.00 0.00 71,000.00
12 - EDUCACAO 16,425,600.00 931,000.00 17,356,600.00
13 - CULTURA 925,000.00 22,000.00 947,000.00
15 - URBANISMO 2,112,000.00 1,010,000.00 3,122,000.00
16 - HABITACAO 40,000.00 150,000.00 190,000.00
17 - SANEAMENTO 94,000.00 1,106,000.00 1,200,000.00
18 - GESTAO AMBIENTAL 188,000.00 0.00 188,000.00
20 - AGRICULTURA 1,105,000.00 125,000.00 1,230,000.00
23 - COMERCIO E SERVICOS 0.00 17,000.00 17,000.00
25 - ENERGIA 130,000.00 240,000.00 370,000.00
26 - TRANSPORTE 950,000.00 213,000.00 1,163,000.00
27 - DESPORTO E LAZER 124,000.00 453,000.00 577,000.00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 252,000.00 700,000.00 952,000.00
99 - RESERVA DE CONTIGENCIA 30,000.00 0.00 30,000.00
Soma 26,901,600.00 5,425,000.00 32,326,600.00
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2 - SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS POR FUNÇÕES EXERCICIO DE 2014
8 - ASSISTENCIA SOCIAL 1,152,300.00 244,000.00 1,396,300.00
10 - SAUDE 9,351,000.00 575,000.00 9,926,000.00
Soma 10,503,300.00 819,000.00 11,322,300.00
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3 - INVESTIMENTO DESPESAS POR FUNÇÕES EXERCICIO DE 2014
10 - SAUDE 0.00 120,000.00 120,000.00
12 - EDUCACAO 0.00 705,000.00 705,000.00
18 - GESTAO AMBIENTAL 0.00 120,000.00 120,000.00
20 - AGRICULTURA 0.00 25,000.00 25,000.00
27 - DESPORTO E LAZER 0.00 20,000.00 20,000.00
Soma 0.00 990,000.00 990,000.00
Total da Despesa 37,404,900.00 7,234,000.00 44,638,900.00
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Oper. Especial Projeto Total
1 - FISCAL DESPESAS POR SUB-FUNÇÕES EXERCICIO DE 2014
31 - Acao Legislativa 1,235,000.00 230,000.00 1,465,000.00
61 - Acao Judiciaria 155,000.00 0.00 155,000.00
121 - Planejamento e Orcamento 179,000.00 0.00 179,000.00
122 - Administracao Geral 2,587,000.00 547,000.00 3,134,000.00
123 - Administracao Financeira 382,000.00 56,000.00 438,000.00
129 - Administracao de Receitas 52,000.00 58,000.00 110,000.00
131 - Comunicacao Social 35,000.00 4,000.00 39,000.00
181 - Policiamento 71,000.00 0.00 71,000.00
361 - Ensino Fundamental 15,931,000.00 875,000.00 16,806,000.00
365 - Educacao Infantil 312,600.00 56,000.00 368,600.00
366 - Educacao de Jovens e Adultos 182,000.00 0.00 182,000.00
392 - Difusão Cultural 925,000.00 22,000.00 947,000.00
451 - Infra-Estrutura Urbana 1,551,000.00 439,000.00 1,990,000.00
452 - Servicos Urbanos 561,000.00 740,000.00 1,301,000.00
482 - Habitacao Urbana 40,000.00 150,000.00 190,000.00
512 - Saneamento Basico Urbano 94,000.00 500,000.00 594,000.00
541 - Preservacao e Conservacao Ambiental 18,000.00 0.00 18,000.00
601 - Promocao da Producao Vegetal 35,000.00 0.00 35,000.00
605 - Abastecimento 1,070,000.00 0.00 1,070,000.00
606 - Extensão Rural 0.00 125,000.00 125,000.00
691 - Promocao Comercial 0.00 17,000.00 17,000.00
752 - Energia Eletrica 130,000.00 240,000.00 370,000.00
782 - Transporte Rodoviario 950,000.00 213,000.00 1,163,000.00
812 - Desporto Comunitario 124,000.00 453,000.00 577,000.00
841 - Refinanciamento da Divida Interna 35,000.00 0.00 35,000.00
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Oper. Especial Projeto Total
1 - FISCAL DESPESAS POR SUB-FUNÇÕES EXERCICIO DE 2014
843 - Servico da Divida Interna 17,000.00 700,000.00 717,000.00
846 - Outros Encargos Especiais 200,000.00 0.00 200,000.00
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30,000.00 0.00 30,000.00
Soma 26,901,600.00 5,425,000.00 32,326,600.00
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2 - SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS POR SUB-FUNÇÕES EXERCICIO DE 2014
122 - Administracao Geral 0.00 50,000.00 50,000.00
243 - Assistencia a Crianca e ao Adolescente 63,000.00 0.00 63,000.00
244 - Assistencia Comunitaria 1,089,300.00 244,000.00 1,333,300.00
301 - Atencao Basica 8,357,000.00 0.00 8,357,000.00
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 494,000.00 485,000.00 979,000.00
303 - Suporte Profilatico e Terapeutico 217,000.00 40,000.00 257,000.00
304 - Vigilancia Sanitaria 240,000.00 0.00 240,000.00
305 - Vigilancia Epidemiologica 43,000.00 0.00 43,000.00
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Oper. Especial Projeto Total
3 - INVESTIMENTO DESPESAS POR SUB-FUNÇÕES EXERCICIO DE 2014
304 - Vigilancia Sanitaria 0.00 120,000.00 120,000.00
361 - Ensino Fundamental 0.00 705,000.00 705,000.00
541 - Preservacao e Conservacao Ambiental 0.00 120,000.00 120,000.00
601 - Promocao da Producao Vegetal 0.00 25,000.00 25,000.00
812 - Desporto Comunitario 0.00 20,000.00 20,000.00
Soma 0.00 990,000.00 990,000.00
Total da Despesa 37,404,900.00 7,234,000.00 44,638,900.00
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ESTADO DA BAHIA
Art 8, LC 101 e Anx 13, Lei 4320/64
RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO EXERCICIO DE 2014
Fontes Receita % Despesa %
0100.000 - Recursos Ordinários 11,617,520.00 26.03 11,617,520.00 26.03
0100.035 - Assistência Social 5% 553,000.00 1.24 553,000.00 1.24
0101.001 - Rec de Impostos e Trans - Educação 2,353,000.00 5.27 2,353,000.00 5.27
0102.002 - Rec de Impostos e Transf - Saúde 4,468,976.00 10.01 4,468,976.00 10.01
0104.004 - Programa de Educação - Salário Educação 500,000.00 1.12 500,000.00 1.12
0114.014 - Transferências do SUS 5,331,000.00 11.94 5,331,000.00 11.94
0115.015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1,572,600.00 3.52 1,572,600.00 3.52
0116.016 - CIDE - Contribuição de Intervenção do Dominio Público 68,000.00 0.15 68,000.00 0.15
0118.018 - FUNDEB 60% 9,135,000.00 20.46 9,135,000.00 20.46
0119.019 - FUNDEB 40% 3,895,000.00 8.73 3,895,000.00 8.73
0122.022 - Transferências de Convênios - Educação 470,000.00 1.05 470,000.00 1.05
0123.023 - Transferências de Convênios - Saúde 67,000.00 0.15 67,000.00 0.15
0124.024 - Transferências de Convênios - Outros 2,974,304.00 6.66 2,974,304.00 6.66
0129.029 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 554,300.00 1.24 554,300.00 1.24
0130.030 - Transferência do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 130,000.00 0.29 130,000.00 0.29
0142.042 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais 239,000.00 0.54 239,000.00 0.54
0150.050 - SAAE 606,000.00 1.36 606,000.00 1.36
0190.090 - Operações de crédito 60,000.00 0.13 60,000.00 0.13
0192.092 - ALIENAÇÃO DE BENS 44,200.00 0.10 44,200.00 0.10
TOTAL 100.00 44,638,900.00 100.00
Receita Despesa
44,638,900.00
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ESTADO DA BAHIA Anexo 16 da Lei 4.320/64
Conta
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
Saldo Anterior Inscrição Baixa Saldo Atual
# EXERCICIO DE 2012
221 - DIVIDA FUNDADA INTERNA
221.01 - CONTRATOS
221.01.01 - Divida Fundada - INSS 5,113,373.96 345,431.95 0.00 4,767,942.01
221.01.02 - Divida Fundada - FGTS 552,241.82 74,789.78 0.00 477,452.04
221.01.05 - Divida Fundada - Programa de Intervenções Viárias / Provias 554,166.70 220,913.71 0.00 333,252.99
Sub Total: 6,219,782.48 0.00 641,135.44 5,578,647.04
Total Geral: 6,219,782.48 0.00 641,135.44 5,578,647.04
, 31 de Dezembro de 2012
ocf 2013.35.2601 ( 896 ) - Link3 (71) 2102.6000 - Deus é Fiel e Justo!!! # 1 / 1
Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
Estado da Bahia
Demonstrativo IX: Metodologia de Projeção das Metas Fiscais
(Art. 12, § 3º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000)
A metodologia de cálculo utilizada para a demonstração das receitas e 
respectivas metas anuais para o período que compreende os anos de 2013, 2014 e 
2015, levou em consideração as receitas realizadas durante os exercícios de 2009, 
2010 e 2011, bem como a projetada até o final do ano em evidência.
Foram acolhidos para correção das distorções de valores, dentro do cenário 
macroeconômico, o Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA, o Produto Interno 
Bruto da União e o Produto Interno Bruto do Estado. Utiliza-se para os anos de 2012, 
2013, 2014, e 2015 respectivamente:
I. Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA: 5,91%, 6,5%, 5,39% e 5,39%;
II. Produto Interno Bruto da União – PIB União: 7,5%, 2,7%, 3,94% e 3,94%;
III. Produto Interno Bruto do Estado – PIB Estado: 7,5%, 2,0%, 2,2% e 2,2%.
A aplicação dos métodos de projeção levam em consideração a oscilação das 
receitas que compreendem o período de 2009 à 2011, sendo aplicada nestas a 
correção com base no respectivo índice de preço. Além disso, a título de corrigir a 
distorção proveniente do crescimento dos PIB’s da União e do Estado e os seus 
impactos em suas principais transferências, foram utilizadas a incidência percentual do 
PIB da União nas transferências correntes, precisamente na Cota Parte do FPM e 
ICMS Exportação, e a incidência percentual do PIB do Estado nas Cotas Partes do 
ICMS e IPI sobre Exportação.
Para as receitas que durante os três anos da série histórica se apresentaram 
com crescimento linear, foram aplicadas projeções estatísticas com base na tendência 
para o exercício a que se refere à LOA e para os dois subseqüentes.
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PROGRAMAS DE GOVERNO - APOIO ADMINISTRATIVO
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo III - R$ 1,00
PROGRAMA: 0001 - DEMOCRACIA E CIDADANIA
MACRO OBJETIVO: AÇÕES LEGISLATIVA
1.465.000 1.600.000 1.694.000 1.793.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
6.552.000
Resposavel: 01000-CAMARA MUNICIPAL
Indicador Data Indice Final
Popupação atendida 31/12/2010 21187,0 21187,0
Promover debates e temas de interessee político-social 23/08/2013 3,000 4,000
Construir e adequar a estrutura física 23/08/2013 1,000 1,000
OBJETIVO: MELHORAR A ESTRUTURA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, VISANDO AMPLIAR A INTERAÇÃO DA COMUNIDADE COM O PROCESSO PARLAMENTAR E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM PROL DA COMUNIDADE.
ESFERA FISCAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2003 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DA CAMARA 1.235.000 1.490.000 1.577.000 1.668.000 5.970.000
AÇÕES LEGISLATIVA
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1001 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 150.000 40.000 40.000 40.000 270.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
1002 - EQUIPAMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL 80.000 70.000 77.000 85.000 312.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
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PROGRAMAS DE GOVERNO - APOIO ADMINISTRATIVO
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo III - R$ 1,00
PROGRAMA: 0002 - GOVERNO CONSCIENTE
MACRO OBJETIVO: MANTER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ASSEGURAR O CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
4.466.000 5.041.000 5.375.000 5.785.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
20.667.000
Resposavel: 04000-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Indicador Data Indice Final
Ampliação/Reforma de pavilhão 23/08/2013 1,000 1,000
Sistema de Controle Interno 23/08/2013 1,000 1,000
Capacitação e treinamento de servidores 23/08/2013 15,000 30,000
Atualização do cadastro imobiliário 23/08/2013 1,000 1,000
OBJETIVO: MELHORAR A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, VISANDO A BOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES BEM COM MELHOR ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE FINANÇAS E GOVERNABILIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
ESFERA FISCAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2006 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 155.000 167.000 183.000 203.000 708.000
RECLAMANTES INDENIZADOS 15 15 16 15 61
REGIONALIZACAO:
2012 - GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL 70.000 69.000 67.000 65.000 271.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2014 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 322.000 348.000 381.000 423.000 1.474.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2015 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 675.000 729.000 798.000 885.000 3.087.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2017 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 1.250.000 1.350.000 1.450.000 1.600.000 5.650.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2018 - GESTÃO DAS AÇÕES E MELHORIA DO SISTEMA DE TV. 18.000 19.000 21.000 23.000 81.000
SERVIÇOS DIVERSOS
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ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo III - R$ 1,00
PROGRAMA: 0002 - GOVERNO CONSCIENTE
MACRO OBJETIVO: MANTER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ASSEGURAR O CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
4.466.000 5.041.000 5.375.000 5.785.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
20.667.000
Resposavel: 04000-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Indicador Data Indice Final
Ampliação/Reforma de pavilhão 23/08/2013 1,000 1,000
Sistema de Controle Interno 23/08/2013 1,000 1,000
Capacitação e treinamento de servidores 23/08/2013 15,000 30,000
Atualização do cadastro imobiliário 23/08/2013 1,000 1,000
OBJETIVO: MELHORAR A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, VISANDO A BOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES BEM COM MELHOR ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE FINANÇAS E GOVERNABILIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
ESFERA FISCAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2020 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 125.000 135.000 148.000 164.000 572.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2023 - GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTABILIDADE 239.000 258.000 282.000 313.000 1.092.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2036 - GESTÃO DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS E IMOBILIÁRIAS 52.000 58.000 60.000 65.000 235.000
AUMENTO DE ARRECADAÇÃO
REGIONALIZACAO:
2039 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE 35.000 40.000 45.000 50.000 170.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2047 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ORDEM PÚBLICA 71.000 77.000 84.000 93.000 325.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2179 - GESTÃO DAS AÇÕES DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 79.000 88.000 93.000 103.000 363.000
SERVIÇOS DIVERSOS
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PROGRAMAS DE GOVERNO - APOIO ADMINISTRATIVO
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo III - R$ 1,00
PROGRAMA: 0002 - GOVERNO CONSCIENTE
MACRO OBJETIVO: MANTER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ASSEGURAR O CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
4.466.000 5.041.000 5.375.000 5.785.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
20.667.000
Resposavel: 04000-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Indicador Data Indice Final
Ampliação/Reforma de pavilhão 23/08/2013 1,000 1,000
Sistema de Controle Interno 23/08/2013 1,000 1,000
Capacitação e treinamento de servidores 23/08/2013 15,000 30,000
Atualização do cadastro imobiliário 23/08/2013 1,000 1,000
OBJETIVO: MELHORAR A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, VISANDO A BOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES BEM COM MELHOR ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE FINANÇAS E GOVERNABILIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
ESFERA FISCAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2180 - GESTÃO DAS AÇÕE DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO 46.000 50.000 55.000 61.000 212.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2181 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL 27.000 29.000 32.000 35.000 123.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2182 - COORDENADORIA DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DA SEDE DO MUNICÍPIO 27.000 29.000 32.000 35.000 123.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2289 - PAGAMENTOS DE ENCARGOS FINANCEIROS 17.000 18.000 20.000 22.000 77.000
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
REGIONALIZACAO:
4069 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000
SERVIÇOS DIVERSOS
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PROGRAMAS DE GOVERNO - APOIO ADMINISTRATIVO
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo III - R$ 1,00
PROGRAMA: 0002 - GOVERNO CONSCIENTE
MACRO OBJETIVO: MANTER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ASSEGURAR O CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
4.466.000 5.041.000 5.375.000 5.785.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
20.667.000
Resposavel: 04000-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Indicador Data Indice Final
Ampliação/Reforma de pavilhão 23/08/2013 1,000 1,000
Sistema de Controle Interno 23/08/2013 1,000 1,000
Capacitação e treinamento de servidores 23/08/2013 15,000 30,000
Atualização do cadastro imobiliário 23/08/2013 1,000 1,000
OBJETIVO: MELHORAR A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, VISANDO A BOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES BEM COM MELHOR ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE FINANÇAS E GOVERNABILIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
ESFERA FISCAL
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1013 - AQUSIÇÃO EQUIPAMENTOS DO GABINETE DO PREFEITO 53.000 57.000 62.000 69.000 241.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS 10 11 12 13 46
REGIONALIZACAO:
1014 - EQUIPAMENTOS DA CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL 12.000 13.000 14.000 16.000 55.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS 2224 10
REGIONALIZACAO:
1016 - EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 15.000 16.000 18.000 20.000 69.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS 5555 20
REGIONALIZACAO:
1019 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DAS FINANÇAS 12.000 13.000 14.000 16.000 55.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS 2233 10
REGIONALIZACAO:
1022 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DA CONTABILIDADE 13.000 14.000 15.000 15.000 57.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS 2333 11
REGIONALIZACAO:
1184 - EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE TV. 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
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PROGRAMAS DE GOVERNO - APOIO ADMINISTRATIVO
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo III - R$ 1,00
PROGRAMA: 0002 - GOVERNO CONSCIENTE
MACRO OBJETIVO: MANTER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ASSEGURAR O CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
4.466.000 5.041.000 5.375.000 5.785.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
20.667.000
Resposavel: 04000-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Indicador Data Indice Final
Ampliação/Reforma de pavilhão 23/08/2013 1,000 1,000
Sistema de Controle Interno 23/08/2013 1,000 1,000
Capacitação e treinamento de servidores 23/08/2013 15,000 30,000
Atualização do cadastro imobiliário 23/08/2013 1,000 1,000
OBJETIVO: MELHORAR A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, VISANDO A BOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES BEM COM MELHOR ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE FINANÇAS E GOVERNABILIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
ESFERA FISCAL
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1219 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE BARRA DA ESTIVA 40.000 200.000 200.000 20.000 460.000
NOVOS PRÉDIOS REFORMADOS E CONSTRUÍDOS 22 6
REGIONALIZACAO:
1220 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O CAD DE BARRA DA ESTIVA 20.000 40.000 12.000 30.000 102.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS 36 5 15
REGIONALIZACAO:
1221 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SETOR DE TRIBUTOS 50.000 50.000 0 0 100.000
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
REGIONALIZACAO:
1222 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS SETOR TRIBUTOS E IMÓVEIS 8.000 4.000 5.000 5.000 22.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS 5222 11
REGIONALIZACAO:
1223 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS IMPRENSA E PUBLICIDADE 4.000 9.000 3.000 3.000 19.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS 23 7
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PROGRAMAS DE GOVERNO - APOIO ADMINISTRATIVO
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo III - R$ 1,00
PROGRAMA: 0002 - GOVERNO CONSCIENTE
MACRO OBJETIVO: MANTER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ASSEGURAR O CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
4.466.000 5.041.000 5.375.000 5.785.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
20.667.000
Resposavel: 04000-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Indicador Data Indice Final
Ampliação/Reforma de pavilhão 23/08/2013 1,000 1,000
Sistema de Controle Interno 23/08/2013 1,000 1,000
Capacitação e treinamento de servidores 23/08/2013 15,000 30,000
Atualização do cadastro imobiliário 23/08/2013 1,000 1,000
OBJETIVO: MELHORAR A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, VISANDO A BOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES BEM COM MELHOR ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE FINANÇAS E GOVERNABILIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
ESFERA FISCAL
Operações Especiais
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
9010 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 200.000 230.000 250.000 270.000 950.000
PASEP
REGIONALIZACAO:
9011 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 700.000 800.000 900.000 1.050.000 3.450.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
SERVIÇOS DIVERSOS
Total 5.931.000 6.641.000 27.219.000 7.069.000 7.578.000
[2902807:17.04] Sistema de Informaçao do MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA Pag: 7 / 7
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0003 - EDUCAR
MACRO OBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
18.096.600 19.772.000 21.598.000 23.030.300
2014 2015 2016 2017 TOTAL
82.496.900
Resposavel: 07000-SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
Indicador Data Indice Final
Docente capacitado 23/08/2013 80,000 120,000
Docente qualificado 23/08/2013 80,000 120,000
Unidades educacionais construidas 23/08/2013 1,000 2,000
Unidades educacionais ampliadas e adaptadas 23/08/2013 1,000 3,000
Salas recuperadas 23/08/2013 8,000 20,000
Quadras poliesportivas 23/08/2013 1,000 3,000
Aquisição de livros 23/08/2013 200,000 1500,00
Aquisição de periódicos 23/08/2013 20,000 40,000
Contratação de veículos 23/08/2013 35,000 40,000
Atender crianças de 0 a 6 anos 23/08/2013 650,000 850,000
Aquisição de veículos novos 23/08/2013 3,000 6,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E JOVEM ADULTO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCREMENTAR A OFERTA DE VAGAS MEDIANTE A
MELHORIA E AMPLIAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO E MODERNIZAÇÃO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
ESFERA FISCAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2095 - GESTÃO DAS AÇÕES DO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 9.000.000 9.800.000 10.500.000 11.200.000 40.500.000
ALUNOS ATENDIDOS 4.800 5.000 5.200 5.350 20.350
REGIONALIZACAO:
2096 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 3.600.000 3.850.000 4.100.000 4.350.000 15.900.000
ALUNOS ATENDIDOS
REGIONALIZACAO:
2097 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAT 350.000 380.000 430.000 450.000 1.610.000
ALUNOS ATENDIDOS 2.200 2.300 2.500 2.600 9.600
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Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0003 - EDUCAR
MACRO OBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
18.096.600 19.772.000 21.598.000 23.030.300
2014 2015 2016 2017 TOTAL
82.496.900
Resposavel: 07000-SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
Indicador Data Indice Final
Docente capacitado 23/08/2013 80,000 120,000
Docente qualificado 23/08/2013 80,000 120,000
Unidades educacionais construidas 23/08/2013 1,000 2,000
Unidades educacionais ampliadas e adaptadas 23/08/2013 1,000 3,000
Salas recuperadas 23/08/2013 8,000 20,000
Quadras poliesportivas 23/08/2013 1,000 3,000
Aquisição de livros 23/08/2013 200,000 1500,00
Aquisição de periódicos 23/08/2013 20,000 40,000
Contratação de veículos 23/08/2013 35,000 40,000
Atender crianças de 0 a 6 anos 23/08/2013 650,000 850,000
Aquisição de veículos novos 23/08/2013 3,000 6,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E JOVEM ADULTO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCREMENTAR A OFERTA DE VAGAS MEDIANTE A
MELHORIA E AMPLIAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO E MODERNIZAÇÃO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
ESFERA FISCAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2098 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.800.000 2.200.000 2.500.000 2.700.000 9.200.000
ALUNOS ATENDIDOS 5.700 5.700 5.700 5.700 22.800
REGIONALIZACAO:
2099 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PDDE 45.000 49.000 54.000 60.000 208.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2100 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 550.000 600.000 630.000 670.000 2.450.000
ALUNOS ATENDIDOS 4.500 5.000 5.150 5.300 19.950
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0003 - EDUCAR
MACRO OBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
18.096.600 19.772.000 21.598.000 23.030.300
2014 2015 2016 2017 TOTAL
82.496.900
Resposavel: 07000-SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
Indicador Data Indice Final
Docente capacitado 23/08/2013 80,000 120,000
Docente qualificado 23/08/2013 80,000 120,000
Unidades educacionais construidas 23/08/2013 1,000 2,000
Unidades educacionais ampliadas e adaptadas 23/08/2013 1,000 3,000
Salas recuperadas 23/08/2013 8,000 20,000
Quadras poliesportivas 23/08/2013 1,000 3,000
Aquisição de livros 23/08/2013 200,000 1500,00
Aquisição de periódicos 23/08/2013 20,000 40,000
Contratação de veículos 23/08/2013 35,000 40,000
Atender crianças de 0 a 6 anos 23/08/2013 650,000 850,000
Aquisição de veículos novos 23/08/2013 3,000 6,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E JOVEM ADULTO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCREMENTAR A OFERTA DE VAGAS MEDIANTE A
MELHORIA E AMPLIAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO E MODERNIZAÇÃO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
ESFERA FISCAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2101 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAE - QUILOMBOLAS 6.000 6.000 7.000 8.000 27.000
ALUNOS ATENDIDOS 220 220 225 225 890
REGIONALIZACAO:
2109 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / CRECHE - FUNDEB 40% 46.000 50.000 55.000 61.000 212.000
ALUNOS ATENDIDOS 650 670 690 720 2.730
REGIONALIZACAO:
2110 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / CRECHE - FUNDEB 60% 52.000 56.000 61.000 68.000 237.000
ALUNOS ATENDIDOS 650 670 690 720 2.730
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0003 - EDUCAR
MACRO OBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
18.096.600 19.772.000 21.598.000 23.030.300
2014 2015 2016 2017 TOTAL
82.496.900
Resposavel: 07000-SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
Indicador Data Indice Final
Docente capacitado 23/08/2013 80,000 120,000
Docente qualificado 23/08/2013 80,000 120,000
Unidades educacionais construidas 23/08/2013 1,000 2,000
Unidades educacionais ampliadas e adaptadas 23/08/2013 1,000 3,000
Salas recuperadas 23/08/2013 8,000 20,000
Quadras poliesportivas 23/08/2013 1,000 3,000
Aquisição de livros 23/08/2013 200,000 1500,00
Aquisição de periódicos 23/08/2013 20,000 40,000
Contratação de veículos 23/08/2013 35,000 40,000
Atender crianças de 0 a 6 anos 23/08/2013 650,000 850,000
Aquisição de veículos novos 23/08/2013 3,000 6,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E JOVEM ADULTO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCREMENTAR A OFERTA DE VAGAS MEDIANTE A
MELHORIA E AMPLIAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO E MODERNIZAÇÃO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
ESFERA FISCAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2111 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / PRÉ ESCOLA - FUNDEB 60% 30.000 32.000 35.000 39.000 136.000
ALUNOS ATENDIDOS 700 720 730 760 2.910
REGIONALIZACAO:
2112 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL / PRÉ ESCOLA - FUNDEB 40% 48.000 52.000 57.000 63.000 220.000
ALUNOS ATENDIDOS 700 720 730 760 2.910
REGIONALIZACAO:
2113 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 40% 36.000 39.000 43.000 48.000 166.000
ALUNOS ATENDIDOS 250 280 290 310 1.130
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0003 - EDUCAR
MACRO OBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
18.096.600 19.772.000 21.598.000 23.030.300
2014 2015 2016 2017 TOTAL
82.496.900
Resposavel: 07000-SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
Indicador Data Indice Final
Docente capacitado 23/08/2013 80,000 120,000
Docente qualificado 23/08/2013 80,000 120,000
Unidades educacionais construidas 23/08/2013 1,000 2,000
Unidades educacionais ampliadas e adaptadas 23/08/2013 1,000 3,000
Salas recuperadas 23/08/2013 8,000 20,000
Quadras poliesportivas 23/08/2013 1,000 3,000
Aquisição de livros 23/08/2013 200,000 1500,00
Aquisição de periódicos 23/08/2013 20,000 40,000
Contratação de veículos 23/08/2013 35,000 40,000
Atender crianças de 0 a 6 anos 23/08/2013 650,000 850,000
Aquisição de veículos novos 23/08/2013 3,000 6,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E JOVEM ADULTO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCREMENTAR A OFERTA DE VAGAS MEDIANTE A
MELHORIA E AMPLIAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO E MODERNIZAÇÃO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
ESFERA FISCAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2114 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 60% 53.000 57.000 62.000 69.000 241.000
ALUNOS ATENDIDOS 250 280 290 310 1.130
REGIONALIZACAO:
2229 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAT - INFANTIL 107.000 112.000 115.000 125.000 459.000
ALUNOS ATENDIDOS 300 320 340 350 1.310
REGIONALIZACAO:
2235 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ENSINO - PEJA 65.000 70.000 77.000 85.000 297.000
ALUNOS ATENDIDOS 250 280 290 310 1.130
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0003 - EDUCAR
MACRO OBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
18.096.600 19.772.000 21.598.000 23.030.300
2014 2015 2016 2017 TOTAL
82.496.900
Resposavel: 07000-SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
Indicador Data Indice Final
Docente capacitado 23/08/2013 80,000 120,000
Docente qualificado 23/08/2013 80,000 120,000
Unidades educacionais construidas 23/08/2013 1,000 2,000
Unidades educacionais ampliadas e adaptadas 23/08/2013 1,000 3,000
Salas recuperadas 23/08/2013 8,000 20,000
Quadras poliesportivas 23/08/2013 1,000 3,000
Aquisição de livros 23/08/2013 200,000 1500,00
Aquisição de periódicos 23/08/2013 20,000 40,000
Contratação de veículos 23/08/2013 35,000 40,000
Atender crianças de 0 a 6 anos 23/08/2013 650,000 850,000
Aquisição de veículos novos 23/08/2013 3,000 6,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E JOVEM ADULTO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCREMENTAR A OFERTA DE VAGAS MEDIANTE A
MELHORIA E AMPLIAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO E MODERNIZAÇÃO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
ESFERA FISCAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2236 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAE - PRÉ ESCOLAR 29.600 32.000 32.500 35.800 129.900
ALUNOS ATENDIDOS 650 670 690 720 2.730
REGIONALIZACAO:
2250 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - QSE 500.000 550.000 610.000 650.000 2.310.000
ALUNOS ATENDIDOS 6.000 6.500 7.000 7.200 26.700
REGIONALIZACAO:
2251 - GESTÃO ÀS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 50.000 60.000 70.000 80.000 260.000
ALUNOS ATENDIDOS 120 120 120 120 480
[2902807:17.04] Sistema de Informaçao do MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA Pag: 6 / 37
Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certifi cadoras AC/Serasa e Secretaria da 
Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0003 - EDUCAR
MACRO OBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
18.096.600 19.772.000 21.598.000 23.030.300
2014 2015 2016 2017 TOTAL
82.496.900
Resposavel: 07000-SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
Indicador Data Indice Final
Docente capacitado 23/08/2013 80,000 120,000
Docente qualificado 23/08/2013 80,000 120,000
Unidades educacionais construidas 23/08/2013 1,000 2,000
Unidades educacionais ampliadas e adaptadas 23/08/2013 1,000 3,000
Salas recuperadas 23/08/2013 8,000 20,000
Quadras poliesportivas 23/08/2013 1,000 3,000
Aquisição de livros 23/08/2013 200,000 1500,00
Aquisição de periódicos 23/08/2013 20,000 40,000
Contratação de veículos 23/08/2013 35,000 40,000
Atender crianças de 0 a 6 anos 23/08/2013 650,000 850,000
Aquisição de veículos novos 23/08/2013 3,000 6,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E JOVEM ADULTO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCREMENTAR A OFERTA DE VAGAS MEDIANTE A
MELHORIA E AMPLIAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO E MODERNIZAÇÃO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
ESFERA FISCAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2252 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FNDE 350.000 350.000 350.000 350.000 1.400.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2274 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30.000 33.000 38.000 40.000 141.000
PROFESSORES QUALIFICADOS 120 150 180 180 630
REGIONALIZACAO:
2277 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAE - EJA 28.000 29.000 29.500 30.500 117.000
ALUNOS ATENDIDOS 150 180 190 210 730
[2902807:17.04] Sistema de Informaçao do MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA Pag: 7 / 37
Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certifi cadoras AC/Serasa e Secretaria da 
Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0003 - EDUCAR
MACRO OBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
18.096.600 19.772.000 21.598.000 23.030.300
2014 2015 2016 2017 TOTAL
82.496.900
Resposavel: 07000-SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
Indicador Data Indice Final
Docente capacitado 23/08/2013 80,000 120,000
Docente qualificado 23/08/2013 80,000 120,000
Unidades educacionais construidas 23/08/2013 1,000 2,000
Unidades educacionais ampliadas e adaptadas 23/08/2013 1,000 3,000
Salas recuperadas 23/08/2013 8,000 20,000
Quadras poliesportivas 23/08/2013 1,000 3,000
Aquisição de livros 23/08/2013 200,000 1500,00
Aquisição de periódicos 23/08/2013 20,000 40,000
Contratação de veículos 23/08/2013 35,000 40,000
Atender crianças de 0 a 6 anos 23/08/2013 650,000 850,000
Aquisição de veículos novos 23/08/2013 3,000 6,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E JOVEM ADULTO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCREMENTAR A OFERTA DE VAGAS MEDIANTE A
MELHORIA E AMPLIAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO E MODERNIZAÇÃO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
ESFERA FISCAL
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1092 - EQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000 100.000 120.000 150.000 470.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
REGIONALIZACAO:
1094 - EQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
REGIONALIZACAO:
1231 - AQUIS. MÓVEIS, EQUIP. MAT. DIDÁTICOS E LITERÁRIOS PARA UNIDADES EDUCACIONAIS 25.000 27.000 30.000 32.000 114.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0003 - EDUCAR
MACRO OBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
18.096.600 19.772.000 21.598.000 23.030.300
2014 2015 2016 2017 TOTAL
82.496.900
Resposavel: 07000-SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
Indicador Data Indice Final
Docente capacitado 23/08/2013 80,000 120,000
Docente qualificado 23/08/2013 80,000 120,000
Unidades educacionais construidas 23/08/2013 1,000 2,000
Unidades educacionais ampliadas e adaptadas 23/08/2013 1,000 3,000
Salas recuperadas 23/08/2013 8,000 20,000
Quadras poliesportivas 23/08/2013 1,000 3,000
Aquisição de livros 23/08/2013 200,000 1500,00
Aquisição de periódicos 23/08/2013 20,000 40,000
Contratação de veículos 23/08/2013 35,000 40,000
Atender crianças de 0 a 6 anos 23/08/2013 650,000 850,000
Aquisição de veículos novos 23/08/2013 3,000 6,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E JOVEM ADULTO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCREMENTAR A OFERTA DE VAGAS MEDIANTE A
MELHORIA E AMPLIAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO E MODERNIZAÇÃO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
ESFERA FISCAL
Operações Especiais
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
9013 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATADA 35.000 40.000 50.000 55.000 180.000
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESFERA INVESTIMENTO
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1091 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS 250.000 250.000 250.000 280.000 1.030.000
OBRAS REALIZADAS 3333 12
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0003 - EDUCAR
MACRO OBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
18.096.600 19.772.000 21.598.000 23.030.300
2014 2015 2016 2017 TOTAL
82.496.900
Resposavel: 07000-SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
Indicador Data Indice Final
Docente capacitado 23/08/2013 80,000 120,000
Docente qualificado 23/08/2013 80,000 120,000
Unidades educacionais construidas 23/08/2013 1,000 2,000
Unidades educacionais ampliadas e adaptadas 23/08/2013 1,000 3,000
Salas recuperadas 23/08/2013 8,000 20,000
Quadras poliesportivas 23/08/2013 1,000 3,000
Aquisição de livros 23/08/2013 200,000 1500,00
Aquisição de periódicos 23/08/2013 20,000 40,000
Contratação de veículos 23/08/2013 35,000 40,000
Atender crianças de 0 a 6 anos 23/08/2013 650,000 850,000
Aquisição de veículos novos 23/08/2013 3,000 6,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E JOVEM ADULTO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCREMENTAR A OFERTA DE VAGAS MEDIANTE A
MELHORIA E AMPLIAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO E MODERNIZAÇÃO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
ESFERA INVESTIMENTO
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1093 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - FUNDEB 40% 100.000 120.000 150.000 180.000 550.000
OBRAS REALIZADAS
REGIONALIZACAO:
1107 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES 56.000 60.000 66.000 73.000 255.000
OBRAS REALIZADAS
REGIONALIZACAO:
1229 - ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES EDUCACIONAIS 25.000 28.000 26.000 28.000 107.000
UNIDADES EDUCACIONAIS ADAPTADAS
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0003 - EDUCAR
MACRO OBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
18.096.600 19.772.000 21.598.000 23.030.300
2014 2015 2016 2017 TOTAL
82.496.900
Resposavel: 07000-SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
Indicador Data Indice Final
Docente capacitado 23/08/2013 80,000 120,000
Docente qualificado 23/08/2013 80,000 120,000
Unidades educacionais construidas 23/08/2013 1,000 2,000
Unidades educacionais ampliadas e adaptadas 23/08/2013 1,000 3,000
Salas recuperadas 23/08/2013 8,000 20,000
Quadras poliesportivas 23/08/2013 1,000 3,000
Aquisição de livros 23/08/2013 200,000 1500,00
Aquisição de periódicos 23/08/2013 20,000 40,000
Contratação de veículos 23/08/2013 35,000 40,000
Atender crianças de 0 a 6 anos 23/08/2013 650,000 850,000
Aquisição de veículos novos 23/08/2013 3,000 6,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E JOVEM ADULTO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCREMENTAR A OFERTA DE VAGAS MEDIANTE A
MELHORIA E AMPLIAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO E MODERNIZAÇÃO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
ESFERA INVESTIMENTO
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1230 - AQUISIÇÃO IMÓVEIS PARA CONSTUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
IMÓVEIS ADQUIRIDOS
REGIONALIZACAO:
1232 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA 660.000 670.000 980.000 980.000 3.290.000
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 2233 10
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0004 - MAIS SAÚDE
MACRO OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
10.046.000 10.686.000 11.412.000 12.230.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
44.374.000
Resposavel: 06000-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Indicador Data Indice Final
Profissionais capacitados 23/08/2013 80,000 100,000
Profissionais contratados 23/08/2013 80,000 120,000
Profissionais contratados Empresas especializadas contratadas 23/08/2013 5,000 12,000
Unidades de saúde construidas 23/08/2013 1,000 3,000
Unidades de saúde ampliadas 23/08/2013 1,000 3,000
Saneamento de unidades domiciliares 23/08/2013 25,000 90,000
Aquisição de veículos 23/08/2013 2,000 4,000
Aquisição/Recuperação de equipamentos 23/08/2013 6,000 12,000
OBJETIVO: AMPLIAR E MELHORAR O ATENDIMENTO PÚBLICO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE, BEM COMO O CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE VETORES, VISANDO A ELIMINAÇÃO DOS SURTOS EPIDEMIOLÓGICOS.
ESFERA SEGURIDADE SOCIAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2065 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 500.000 650.000 750.000 900.000 2.800.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS 800 860 880 900 3.440
REGIONALIZACAO:
2066 - GESTÃO DAS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - ECD 240.000 260.000 300.000 330.000 1.130.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS 800 860 880 900 3.440
REGIONALIZACAO:
2067 - GESTÃO DAS AÇÕES DAS AÇÕES DO PACS 638.000 689.000 754.000 836.000 2.917.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS 800 860 880 900 3.440
REGIONALIZACAO:
2068 - GESTÕES DAS AÇÕES SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 2.100.000 2.250.000 2.500.000 2.800.000 9.650.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS 800 800 800 800 3.200
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0004 - MAIS SAÚDE
MACRO OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
10.046.000 10.686.000 11.412.000 12.230.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
44.374.000
Resposavel: 06000-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Indicador Data Indice Final
Profissionais capacitados 23/08/2013 80,000 100,000
Profissionais contratados 23/08/2013 80,000 120,000
Profissionais contratados Empresas especializadas contratadas 23/08/2013 5,000 12,000
Unidades de saúde construidas 23/08/2013 1,000 3,000
Unidades de saúde ampliadas 23/08/2013 1,000 3,000
Saneamento de unidades domiciliares 23/08/2013 25,000 90,000
Aquisição de veículos 23/08/2013 2,000 4,000
Aquisição/Recuperação de equipamentos 23/08/2013 6,000 12,000
OBJETIVO: AMPLIAR E MELHORAR O ATENDIMENTO PÚBLICO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE, BEM COMO O CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE VETORES, VISANDO A ELIMINAÇÃO DOS SURTOS EPIDEMIOLÓGICOS.
ESFERA SEGURIDADE SOCIAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2069 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA 169.000 183.000 200.000 222.000 774.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS 860 880 890 610 3.240
REGIONALIZACAO:
2070 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.800.000 4.100.000 4.350.000 4.500.000 16.750.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2080 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 43.000 46.000 50.000 55.000 194.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS 860 880 890 910 3.540
REGIONALIZACAO:
2084 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.000 12.000 13.000 14.000 50.000
SERVIÇOS DIVERSOS
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Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certifi cadoras AC/Serasa e Secretaria da 
Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0004 - MAIS SAÚDE
MACRO OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
10.046.000 10.686.000 11.412.000 12.230.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
44.374.000
Resposavel: 06000-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Indicador Data Indice Final
Profissionais capacitados 23/08/2013 80,000 100,000
Profissionais contratados 23/08/2013 80,000 120,000
Profissionais contratados Empresas especializadas contratadas 23/08/2013 5,000 12,000
Unidades de saúde construidas 23/08/2013 1,000 3,000
Unidades de saúde ampliadas 23/08/2013 1,000 3,000
Saneamento de unidades domiciliares 23/08/2013 25,000 90,000
Aquisição de veículos 23/08/2013 2,000 4,000
Aquisição/Recuperação de equipamentos 23/08/2013 6,000 12,000
OBJETIVO: AMPLIAR E MELHORAR O ATENDIMENTO PÚBLICO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE, BEM COMO O CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE VETORES, VISANDO A ELIMINAÇÃO DOS SURTOS EPIDEMIOLÓGICOS.
ESFERA SEGURIDADE SOCIAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2260 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL 220.000 240.000 260.000 280.000 1.000.000
PACIENTES ATENDIDOS 120 130 150 180 580
REGIONALIZACAO:
2278 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PSE 109.000 113.000 118.000 125.000 465.000
ALUNOS ATENDIDOS 4.800 5.000 5.200 5.350 20.350
REGIONALIZACAO:
2279 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PMAQ 298.000 330.000 350.000 360.000 1.338.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS 600 620 640 680 2.540
REGIONALIZACAO:
2280 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS 108.000 109.000 113.000 115.000 445.000
PACIENTES ATENDIDOS 100 120 130 140 490
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Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0004 - MAIS SAÚDE
MACRO OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
10.046.000 10.686.000 11.412.000 12.230.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
44.374.000
Resposavel: 06000-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Indicador Data Indice Final
Profissionais capacitados 23/08/2013 80,000 100,000
Profissionais contratados 23/08/2013 80,000 120,000
Profissionais contratados Empresas especializadas contratadas 23/08/2013 5,000 12,000
Unidades de saúde construidas 23/08/2013 1,000 3,000
Unidades de saúde ampliadas 23/08/2013 1,000 3,000
Saneamento de unidades domiciliares 23/08/2013 25,000 90,000
Aquisição de veículos 23/08/2013 2,000 4,000
Aquisição/Recuperação de equipamentos 23/08/2013 6,000 12,000
OBJETIVO: AMPLIAR E MELHORAR O ATENDIMENTO PÚBLICO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE, BEM COMO O CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE VETORES, VISANDO A ELIMINAÇÃO DOS SURTOS EPIDEMIOLÓGICOS.
ESFERA SEGURIDADE SOCIAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2281 - GESTÃO DAS AÇÕES DO NASF 87.000 93.000 95.000 98.000 373.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS 860 880 890 910 3.540
REGIONALIZACAO:
2282 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SAÚDE BUCAL - SB 108.000 114.000 120.000 124.000 466.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS 600 620 640 680 2.540
REGIONALIZACAO:
2283 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 96.000 96.000 96.000 96.000 384.000
PACIENTES ATENDIDOS 300 320 330 330 1.280
REGIONALIZACAO:
2284 - GESTÃO DAS AÇÕES DO LAB. REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA 48.000 90.000 90.000 90.000 318.000
PACIENTES ATENDIDOS 300 320 330 340 1.290
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Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0004 - MAIS SAÚDE
MACRO OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
10.046.000 10.686.000 11.412.000 12.230.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
44.374.000
Resposavel: 06000-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Indicador Data Indice Final
Profissionais capacitados 23/08/2013 80,000 100,000
Profissionais contratados 23/08/2013 80,000 120,000
Profissionais contratados Empresas especializadas contratadas 23/08/2013 5,000 12,000
Unidades de saúde construidas 23/08/2013 1,000 3,000
Unidades de saúde ampliadas 23/08/2013 1,000 3,000
Saneamento de unidades domiciliares 23/08/2013 25,000 90,000
Aquisição de veículos 23/08/2013 2,000 4,000
Aquisição/Recuperação de equipamentos 23/08/2013 6,000 12,000
OBJETIVO: AMPLIAR E MELHORAR O ATENDIMENTO PÚBLICO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE, BEM COMO O CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE VETORES, VISANDO A ELIMINAÇÃO DOS SURTOS EPIDEMIOLÓGICOS.
ESFERA SEGURIDADE SOCIAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2285 - GESTÃO DAS AÇÕES DO TFD 78.000 78.000 78.000 78.000 312.000
PACIENTES ATENDIDOS 150 180 180 190 700
REGIONALIZACAO:
2286 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 320.000 320.000 320.000 320.000 1.280.000
PACIENTES ATENDIDOS 2.500 2.500 2.600 2.600 10.200
REGIONALIZACAO:
2287 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SUS 80.000 80.000 80.000 80.000 320.000
AÇÕES ATENDIDAS 7 8 9 10 34
REGIONALIZACAO:
2288 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PTVPS 298.000 290.000 310.000 312.000 1.210.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS 800 860 860 890 3.410
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ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0004 - MAIS SAÚDE
MACRO OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
10.046.000 10.686.000 11.412.000 12.230.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
44.374.000
Resposavel: 06000-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Indicador Data Indice Final
Profissionais capacitados 23/08/2013 80,000 100,000
Profissionais contratados 23/08/2013 80,000 120,000
Profissionais contratados Empresas especializadas contratadas 23/08/2013 5,000 12,000
Unidades de saúde construidas 23/08/2013 1,000 3,000
Unidades de saúde ampliadas 23/08/2013 1,000 3,000
Saneamento de unidades domiciliares 23/08/2013 25,000 90,000
Aquisição de veículos 23/08/2013 2,000 4,000
Aquisição/Recuperação de equipamentos 23/08/2013 6,000 12,000
OBJETIVO: AMPLIAR E MELHORAR O ATENDIMENTO PÚBLICO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE, BEM COMO O CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE VETORES, VISANDO A ELIMINAÇÃO DOS SURTOS EPIDEMIOLÓGICOS.
ESFERA SEGURIDADE SOCIAL
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1240 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 60.000 60.000 0 0 120.000
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
REGIONALIZACAO:
1241 - IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA 40.000 40.000 0 0 80.000
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
ESFERA INVESTIMENTO
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1072 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 150.000 150.000 150.000 150.000 600.000
UNIDADES DE SAÚDE REFORMADAS 2222 8
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0004 - MAIS SAÚDE
MACRO OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
10.046.000 10.686.000 11.412.000 12.230.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
44.374.000
Resposavel: 06000-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Indicador Data Indice Final
Profissionais capacitados 23/08/2013 80,000 100,000
Profissionais contratados 23/08/2013 80,000 120,000
Profissionais contratados Empresas especializadas contratadas 23/08/2013 5,000 12,000
Unidades de saúde construidas 23/08/2013 1,000 3,000
Unidades de saúde ampliadas 23/08/2013 1,000 3,000
Saneamento de unidades domiciliares 23/08/2013 25,000 90,000
Aquisição de veículos 23/08/2013 2,000 4,000
Aquisição/Recuperação de equipamentos 23/08/2013 6,000 12,000
OBJETIVO: AMPLIAR E MELHORAR O ATENDIMENTO PÚBLICO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE, BEM COMO O CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE VETORES, VISANDO A ELIMINAÇÃO DOS SURTOS EPIDEMIOLÓGICOS.
ESFERA INVESTIMENTO
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1073 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E AMBULATORIAL 54.000 58.000 63.000 70.000 245.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
REGIONALIZACAO:
1074 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE 51.000 55.000 60.000 67.000 233.000
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
REGIONALIZACAO:
1076 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
REGIONALIZACAO:
1239 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE 170.000 0 0 0 170.000
OBRAS REALIZADAS
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ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0004 - MAIS SAÚDE
MACRO OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
10.046.000 10.686.000 11.412.000 12.230.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
44.374.000
Resposavel: 06000-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Indicador Data Indice Final
Profissionais capacitados 23/08/2013 80,000 100,000
Profissionais contratados 23/08/2013 80,000 120,000
Profissionais contratados Empresas especializadas contratadas 23/08/2013 5,000 12,000
Unidades de saúde construidas 23/08/2013 1,000 3,000
Unidades de saúde ampliadas 23/08/2013 1,000 3,000
Saneamento de unidades domiciliares 23/08/2013 25,000 90,000
Aquisição de veículos 23/08/2013 2,000 4,000
Aquisição/Recuperação de equipamentos 23/08/2013 6,000 12,000
OBJETIVO: AMPLIAR E MELHORAR O ATENDIMENTO PÚBLICO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE, BEM COMO O CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE VETORES, VISANDO A ELIMINAÇÃO DOS SURTOS EPIDEMIOLÓGICOS.
ESFERA INVESTIMENTO
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1527 - UNIDADES DOMICILIARES SANEADAS 120.000 130.000 142.000 158.000 550.000
RESIDENCIAS SANEADAS 50 53 54 56 213
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Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0005 - MOVIMENTO SOCIAL
MACRO OBJETIVO: FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ASSSEGURANDO O ACESSO AO TRABALHO
1.586.300 2.402.000 2.436.500 2.915.900
2014 2015 2016 2017 TOTAL
9.340.700
Resposavel: 08000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador Data Indice Final
Inserção social de crianças 23/08/2013 1500,00 1500,00
Inserção social de adolescentes 23/08/2013 2000,00 2000,00
Inserção social do idoso 23/08/2013 70,000 120,000
Inserção social da populção de baixa renda 23/08/2013 80,000 120,000
Unidades comunitárias construidas 23/08/2013 1,000 3,000
Unidades comunitárias reformadas e ampliadas 23/08/2013 2,000 4,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER AS POLÍTICAS DAS ÁREAS DE AÇÃO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA, VISANDO AUXILIAR A POPULAÇÃO CARENTE, ABRANGENDO A CRIANÇA, O ADOLESCENTE, O JOVEM ADULTO E O IDOSO, DANDO MELHORES CONDIÇÕES DE
SOBREVIVÊNCIA E INTEGRAÇÃO MEIO SOCIAL
ESFERA SEGURIDADE SOCIAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2055 - GESTÃO DAS AÇÕES DAS ATIVIDADES DO PROJOVEM 50.000 55.000 60.000 70.000 235.000
JOVENS ATENDIDOS 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
REGIONALIZACAO:
2056 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA 92.000 99.000 108.000 120.000 419.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS
REGIONALIZACAO:
2057 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 400.000 450.000 500.000 550.000 1.900.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 71.000 77.000 84.000 93.000 325.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2059 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI 34.300 37.000 40.500 44.900 156.700
SERVIÇOS DIVERSOS
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Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certifi cadoras AC/Serasa e Secretaria da 
Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0005 - MOVIMENTO SOCIAL
MACRO OBJETIVO: FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ASSSEGURANDO O ACESSO AO TRABALHO
1.586.300 2.402.000 2.436.500 2.915.900
2014 2015 2016 2017 TOTAL
9.340.700
Resposavel: 08000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador Data Indice Final
Inserção social de crianças 23/08/2013 1500,00 1500,00
Inserção social de adolescentes 23/08/2013 2000,00 2000,00
Inserção social do idoso 23/08/2013 70,000 120,000
Inserção social da populção de baixa renda 23/08/2013 80,000 120,000
Unidades comunitárias construidas 23/08/2013 1,000 3,000
Unidades comunitárias reformadas e ampliadas 23/08/2013 2,000 4,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER AS POLÍTICAS DAS ÁREAS DE AÇÃO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA, VISANDO AUXILIAR A POPULAÇÃO CARENTE, ABRANGENDO A CRIANÇA, O ADOLESCENTE, O JOVEM ADULTO E O IDOSO, DANDO MELHORES CONDIÇÕES DE
SOBREVIVÊNCIA E INTEGRAÇÃO MEIO SOCIAL
ESFERA SEGURIDADE SOCIAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2061 - GESTÃO DAS AÇÕES DAS ATIVIDADES DO IGD 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS 450 450 450 450 1.800
REGIONALIZACAO:
2062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FNAS 114.000 123.000 135.000 150.000 522.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS
REGIONALIZACAO:
2063 - GESTÃO DAS AÇOES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA 63.000 68.000 74.000 82.000 287.000
CRIANÇAS ATENDIDAS 1.500 1.500 1.500 1.500 6.000
REGIONALIZACAO:
2064 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FIES 130.000 140.000 160.000 180.000 610.000
PESSOAS ATENDIDAS
REGIONALIZACAO:
2133 - MELHORIAS HABITACIONAIS 40.000 40.000 60.000 60.000 200.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS 8 8 12 12 40
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0005 - MOVIMENTO SOCIAL
MACRO OBJETIVO: FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ASSSEGURANDO O ACESSO AO TRABALHO
1.586.300 2.402.000 2.436.500 2.915.900
2014 2015 2016 2017 TOTAL
9.340.700
Resposavel: 08000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador Data Indice Final
Inserção social de crianças 23/08/2013 1500,00 1500,00
Inserção social de adolescentes 23/08/2013 2000,00 2000,00
Inserção social do idoso 23/08/2013 70,000 120,000
Inserção social da populção de baixa renda 23/08/2013 80,000 120,000
Unidades comunitárias construidas 23/08/2013 1,000 3,000
Unidades comunitárias reformadas e ampliadas 23/08/2013 2,000 4,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER AS POLÍTICAS DAS ÁREAS DE AÇÃO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA, VISANDO AUXILIAR A POPULAÇÃO CARENTE, ABRANGENDO A CRIANÇA, O ADOLESCENTE, O JOVEM ADULTO E O IDOSO, DANDO MELHORES CONDIÇÕES DE
SOBREVIVÊNCIA E INTEGRAÇÃO MEIO SOCIAL
ESFERA SEGURIDADE SOCIAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2271 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 30.000 20.000 20.000 22.000 92.000
PESSOAS ATENDIDAS
REGIONALIZACAO:
2272 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CREAS 36.000 42.000 45.000 47.000 170.000
PESSOAS ATENDIDAS 600 600 600 600 2.400
REGIONALIZACAO:
2273 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SUAS 30.000 32.000 35.000 38.000 135.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS 600 600 600 600 2.400
REGIONALIZACAO:
4062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CRAS 52.000 58.000 62.000 68.000 240.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS 600 600 600 600 2.400
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
[2902807:17.04] Sistema de Informaçao do MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA Pag: 22 / 37
Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certifi cadoras AC/Serasa e Secretaria da 
Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0005 - MOVIMENTO SOCIAL
MACRO OBJETIVO: FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ASSSEGURANDO O ACESSO AO TRABALHO
1.586.300 2.402.000 2.436.500 2.915.900
2014 2015 2016 2017 TOTAL
9.340.700
Resposavel: 08000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador Data Indice Final
Inserção social de crianças 23/08/2013 1500,00 1500,00
Inserção social de adolescentes 23/08/2013 2000,00 2000,00
Inserção social do idoso 23/08/2013 70,000 120,000
Inserção social da populção de baixa renda 23/08/2013 80,000 120,000
Unidades comunitárias construidas 23/08/2013 1,000 3,000
Unidades comunitárias reformadas e ampliadas 23/08/2013 2,000 4,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER AS POLÍTICAS DAS ÁREAS DE AÇÃO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA, VISANDO AUXILIAR A POPULAÇÃO CARENTE, ABRANGENDO A CRIANÇA, O ADOLESCENTE, O JOVEM ADULTO E O IDOSO, DANDO MELHORES CONDIÇÕES DE
SOBREVIVÊNCIA E INTEGRAÇÃO MEIO SOCIAL
ESFERA SEGURIDADE SOCIAL
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1056 - EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.000 18.000 20.000 22.000 77.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS 3333 12
REGIONALIZACAO:
1057 - EQUIPAMENTOS DO CONSELHO TUTELAR 17.000 18.000 20.000 22.000 77.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
REGIONALIZACAO:
1058 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE HABITAÇÕES POPULARES 60.000 65.000 71.000 79.000 275.000
OBRAS REALIZADAS 3333 12
REGIONALIZACAO:
1059 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E EQUIP. DE UNIDADES COMUNITÁRIAS 60.000 65.000 71.000 79.000 275.000
OBRAS REALIZADAS 2222 8
REGIONALIZACAO:
1061 - IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO 60.000 65.000 71.000 79.000 275.000
AÇÕES IMPLANTADAS
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Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0005 - MOVIMENTO SOCIAL
MACRO OBJETIVO: FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ASSSEGURANDO O ACESSO AO TRABALHO
1.586.300 2.402.000 2.436.500 2.915.900
2014 2015 2016 2017 TOTAL
9.340.700
Resposavel: 08000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador Data Indice Final
Inserção social de crianças 23/08/2013 1500,00 1500,00
Inserção social de adolescentes 23/08/2013 2000,00 2000,00
Inserção social do idoso 23/08/2013 70,000 120,000
Inserção social da populção de baixa renda 23/08/2013 80,000 120,000
Unidades comunitárias construidas 23/08/2013 1,000 3,000
Unidades comunitárias reformadas e ampliadas 23/08/2013 2,000 4,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER AS POLÍTICAS DAS ÁREAS DE AÇÃO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA, VISANDO AUXILIAR A POPULAÇÃO CARENTE, ABRANGENDO A CRIANÇA, O ADOLESCENTE, O JOVEM ADULTO E O IDOSO, DANDO MELHORES CONDIÇÕES DE
SOBREVIVÊNCIA E INTEGRAÇÃO MEIO SOCIAL
ESFERA SEGURIDADE SOCIAL
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1134 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES 150.000 800.000 690.000 1.050.000 2.690.000
HABITAÇÕES CONSTRUIDAS 5 25 23 35 88
REGIONALIZACAO:
1225 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E EQUIP. DA SEDE DO CREAS 10.000 60.000 60.000 10.000 140.000
NOVOS PRÉDIOS REFORMADOS E CONSTRUÍDOS
REGIONALIZACAO:
1227 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 20.000 20.000 0 0 40.000
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0006 - TRABALHO E AÇÃO
MACRO OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA E A MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA
6.235.000 7.812.000 8.582.000 9.107.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
31.736.000
Resposavel: 09000-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Indicador Data Indice Final
Logradouros pavimentados 23/08/2013 50000,0 80000,0
Logradouros saneados 23/08/2013 2,000 5,000
Abertura de estradas 23/08/2013 3,000 8,000
Recuperação de estradas 23/08/2013 450,000 1500,00
Aquisição de veículos e máquinas 23/08/2013 1,000 5,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A INFRA-ESTRUTURA/URBANISMO/SANEAMENTO/TRANSPORTE, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO COM EXTENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILUMINAÇÃO,
SANEAMENTO, ABASTECIMETNO DE ÁGUA E ESTRADAS VICINAIS.
ESFERA FISCAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2031 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 94.000 102.000 112.000 124.000 432.000
REDES DE ESGOTAMENTO AMPLIADAS
REGIONALIZACAO:
2123 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1.250.000 1.350.000 1.430.000 1.500.000 5.530.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2126 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CEMITÉRIOS 11.000 12.000 13.000 14.000 50.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2130 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 550.000 600.000 650.000 720.000 2.520.000
LIXO COLETADO 70.000 73.000 78.000 85.000 306.000
REGIONALIZACAO:
2141 - GESTÃO DAS AÇÕES DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 500.000 540.000 580.000 630.000 2.250.000
FAMÍLIAS ATENDIDAS 900 920 950 960 3.730
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ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0006 - TRABALHO E AÇÃO
MACRO OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA E A MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA
6.235.000 7.812.000 8.582.000 9.107.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
31.736.000
Resposavel: 09000-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Indicador Data Indice Final
Logradouros pavimentados 23/08/2013 50000,0 80000,0
Logradouros saneados 23/08/2013 2,000 5,000
Abertura de estradas 23/08/2013 3,000 8,000
Recuperação de estradas 23/08/2013 450,000 1500,00
Aquisição de veículos e máquinas 23/08/2013 1,000 5,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A INFRA-ESTRUTURA/URBANISMO/SANEAMENTO/TRANSPORTE, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO COM EXTENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILUMINAÇÃO,
SANEAMENTO, ABASTECIMETNO DE ÁGUA E ESTRADAS VICINAIS.
ESFERA FISCAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2188 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTEÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 130.000 135.000 140.000 150.000 555.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2197 - GESTÃO DAS AÇÕES DA DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS 950.000 1.150.000 1.380.000 1.600.000 5.080.000
ESTRADAS RECUPERADAS 200 215 220 230 865
REGIONALIZACAO:
4063 - SAAE - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 284.000 307.000 336.000 373.000 1.300.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
4065 - SAAE - SBU - OPERAÇÃO E MANUT. DOS SISTEMA DE ÁGUA 123.000 133.000 146.000 162.000 564.000
RESIDÊNCIAS ATENDIDAS 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
REGIONALIZACAO:
4066 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FEP 237.000 256.000 280.000 311.000 1.084.000
SERVIÇOS DIVERSOS
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ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0006 - TRABALHO E AÇÃO
MACRO OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA E A MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA
6.235.000 7.812.000 8.582.000 9.107.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
31.736.000
Resposavel: 09000-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Indicador Data Indice Final
Logradouros pavimentados 23/08/2013 50000,0 80000,0
Logradouros saneados 23/08/2013 2,000 5,000
Abertura de estradas 23/08/2013 3,000 8,000
Recuperação de estradas 23/08/2013 450,000 1500,00
Aquisição de veículos e máquinas 23/08/2013 1,000 5,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A INFRA-ESTRUTURA/URBANISMO/SANEAMENTO/TRANSPORTE, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO COM EXTENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILUMINAÇÃO,
SANEAMENTO, ABASTECIMETNO DE ÁGUA E ESTRADAS VICINAIS.
ESFERA FISCAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
4067 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CIDE 64.000 69.000 76.000 84.000 293.000
SERVIÇOS DIVERSOS
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1141 - CONSTRUÇÃO DO PONTAL DA CIDADE 0 450.000 300.000 0 750.000
OBRAS REALIZADAS
REGIONALIZACAO:
3010 - SAAE - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 60.000 65.000 71.000 79.000 275.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
3011 - SAAE - SBU - AMPL. REF. REAP. DO SIST. DE ÁGUA 24.000 26.000 28.000 31.000 109.000
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO AMPLIADOS
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0006 - TRABALHO E AÇÃO
MACRO OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA E A MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA
6.235.000 7.812.000 8.582.000 9.107.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
31.736.000
Resposavel: 09000-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Indicador Data Indice Final
Logradouros pavimentados 23/08/2013 50000,0 80000,0
Logradouros saneados 23/08/2013 2,000 5,000
Abertura de estradas 23/08/2013 3,000 8,000
Recuperação de estradas 23/08/2013 450,000 1500,00
Aquisição de veículos e máquinas 23/08/2013 1,000 5,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A INFRA-ESTRUTURA/URBANISMO/SANEAMENTO/TRANSPORTE, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO COM EXTENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILUMINAÇÃO,
SANEAMENTO, ABASTECIMETNO DE ÁGUA E ESTRADAS VICINAIS.
ESFERA FISCAL
Operações Especiais
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
9014 - SAAE - PASEP 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
PASEP
ESFERA INVESTIMENTO
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1108 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 100.000 350.000 380.000 421.000 1.251.000
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
REGIONALIZACAO:
1120 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 60.000 65.000 71.000 79.000 275.000
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0006 - TRABALHO E AÇÃO
MACRO OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA E A MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA
6.235.000 7.812.000 8.582.000 9.107.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
31.736.000
Resposavel: 09000-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Indicador Data Indice Final
Logradouros pavimentados 23/08/2013 50000,0 80000,0
Logradouros saneados 23/08/2013 2,000 5,000
Abertura de estradas 23/08/2013 3,000 8,000
Recuperação de estradas 23/08/2013 450,000 1500,00
Aquisição de veículos e máquinas 23/08/2013 1,000 5,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A INFRA-ESTRUTURA/URBANISMO/SANEAMENTO/TRANSPORTE, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO COM EXTENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILUMINAÇÃO,
SANEAMENTO, ABASTECIMETNO DE ÁGUA E ESTRADAS VICINAIS.
ESFERA INVESTIMENTO
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1121 - PAVIMENTAÇÃO E URBANISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 228.000 246.000 269.000 298.000 1.041.000
RUAS PAVIMENTADAS 25.000 25.500 26.200 28.000 104.700
REGIONALIZACAO:
1127 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 321.000 347.000 380.000 421.000 1.469.000
OBRAS REALIZADAS 2333 11
REGIONALIZACAO:
1129 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 151.000 163.000 178.000 197.000 689.000
OBRAS REALIZADAS 2222 8
REGIONALIZACAO:
1138 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA URBANA E RURAL 180.000 194.000 212.000 235.000 821.000
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO AMPLIADOS 10 11 12 13 46
REGIONALIZACAO:
1139 - IMPLANTAÇÃO E TRATAMENTO DA REDE DE SANEAMENTO 120.000 130.000 142.000 158.000 550.000
REDES DE ESGOTAMENTO AMPLIADAS
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Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certifi cadoras AC/Serasa e Secretaria da 
Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0006 - TRABALHO E AÇÃO
MACRO OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA E A MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA
6.235.000 7.812.000 8.582.000 9.107.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
31.736.000
Resposavel: 09000-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Indicador Data Indice Final
Logradouros pavimentados 23/08/2013 50000,0 80000,0
Logradouros saneados 23/08/2013 2,000 5,000
Abertura de estradas 23/08/2013 3,000 8,000
Recuperação de estradas 23/08/2013 450,000 1500,00
Aquisição de veículos e máquinas 23/08/2013 1,000 5,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A INFRA-ESTRUTURA/URBANISMO/SANEAMENTO/TRANSPORTE, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO COM EXTENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILUMINAÇÃO,
SANEAMENTO, ABASTECIMETNO DE ÁGUA E ESTRADAS VICINAIS.
ESFERA INVESTIMENTO
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1140 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA PÚBLICA 250.000 180.000 220.000 150.000 800.000
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 2222 8
REGIONALIZACAO:
1187 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA E RURAL 120.000 130.000 142.000 158.000 550.000
REDE ELÉTRICA IMPLANTADA 5555 20
REGIONALIZACAO:
1193 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS 123.000 150.000 165.000 170.000 608.000
PONTES E BUEIROS RECUPERADOS 5666 23
REGIONALIZACAO:
1194 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 18.000 19.000 21.000 23.000 81.000
ESTRADAS RECUPERADAS 50 50 50 50 200
REGIONALIZACAO:
1195 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 72.000 78.000 85.000 94.000 329.000
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 2 5
[2902807:17.04] Sistema de Informaçao do MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA Pag: 30 / 37
Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certifi cadoras AC/Serasa e Secretaria da 
Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0006 - TRABALHO E AÇÃO
MACRO OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA E A MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA
6.235.000 7.812.000 8.582.000 9.107.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
31.736.000
Resposavel: 09000-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Indicador Data Indice Final
Logradouros pavimentados 23/08/2013 50000,0 80000,0
Logradouros saneados 23/08/2013 2,000 5,000
Abertura de estradas 23/08/2013 3,000 8,000
Recuperação de estradas 23/08/2013 450,000 1500,00
Aquisição de veículos e máquinas 23/08/2013 1,000 5,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A INFRA-ESTRUTURA/URBANISMO/SANEAMENTO/TRANSPORTE, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO COM EXTENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILUMINAÇÃO,
SANEAMENTO, ABASTECIMETNO DE ÁGUA E ESTRADAS VICINAIS.
ESFERA INVESTIMENTO
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1238 - CONSTRUÇÃO DE 12.500 MT2 DE REDE DE ESGOTO 100.000 450.000 650.000 800.000 2.000.000
MT REDE DE ESGOTO 1.500 2.500 3.500 5.000 12.500
REGIONALIZACAO:
3012 - SAAE - SBU - CONST. UNID DE CAPTAÇÃO ELEV. TRATAM. RESERV. DE ÁGUA 25.000 25.000 25.000 25.000 100.000
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO AMPLIADOS 500 800 2.800 3.400 7.500
REGIONALIZACAO:
3013 - SAAE - SBU - OPERAÇÃO E MANUT. DO SIST. DE ÁGUA 60.000 60.000 70.000 70.000 260.000
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO AMPLIADOS
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Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0007 - NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
MACRO OBJETIVO: INCENTIVAR A AGRICULTURA E O COMÉRCIO LOCAL
1.200.000 1.311.000 1.413.000 1.543.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
5.467.000
Resposavel: 10000-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Indicador Data Indice Final
Produtores atendidos 23/08/2013 500,000 800,000
Ampliar sistema de abastecimento de água da zona rural 23/08/2013 20,000 50,000
Ampliar rede elétrica rural 23/08/2013 60,000 90,000
Bueiros e passagens molhadas 23/08/2013 30,000 45,000
Aquisição de máquinas e equipamentos 23/08/2013 1,000 5,000
Unidade de Beneficiamento de café 23/08/2013 1,000 1,000
Construção de mercados e feiras 23/08/2013 1,000 1,000
Construção de barragens, açudes, tanques e aguadas 23/08/2013 3,000 12,000
Abertura de poços tubulares 23/08/2013 4,000 17,000
Promover ações de preservação do meio ambiente/Viveiro de mudas 23/08/2013 5000,00 25000,0
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A AGRICULTURA, GERANDO RENDA Á POPULAÇÃO DO CAMPO.
ESFERA FISCAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2157 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
AÇÕES ATENDIDAS
REGIONALIZACAO:
2164 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 550.000 620.000 680.000 750.000 2.600.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
2178 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 18.000 18.000 20.000 22.000 78.000
SERVIÇOS DIVERSOS
REGIONALIZACAO:
4068 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 170.000 180.000 190.000 210.000 750.000
SERVIÇOS DIVERSOS
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0007 - NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
MACRO OBJETIVO: INCENTIVAR A AGRICULTURA E O COMÉRCIO LOCAL
1.200.000 1.311.000 1.413.000 1.543.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
5.467.000
Resposavel: 10000-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Indicador Data Indice Final
Produtores atendidos 23/08/2013 500,000 800,000
Ampliar sistema de abastecimento de água da zona rural 23/08/2013 20,000 50,000
Ampliar rede elétrica rural 23/08/2013 60,000 90,000
Bueiros e passagens molhadas 23/08/2013 30,000 45,000
Aquisição de máquinas e equipamentos 23/08/2013 1,000 5,000
Unidade de Beneficiamento de café 23/08/2013 1,000 1,000
Construção de mercados e feiras 23/08/2013 1,000 1,000
Construção de barragens, açudes, tanques e aguadas 23/08/2013 3,000 12,000
Abertura de poços tubulares 23/08/2013 4,000 17,000
Promover ações de preservação do meio ambiente/Viveiro de mudas 23/08/2013 5000,00 25000,0
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A AGRICULTURA, GERANDO RENDA Á POPULAÇÃO DO CAMPO.
ESFERA FISCAL
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1159 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, TANQUES E AGUADAS 95.000 103.000 113.000 125.000 436.000
BARRAGENS, TANQUES E AGUADAS 10 10 11 12 43
REGIONALIZACAO:
1160 - ABERTURA E EQUIPAMENTOS DE POÇOS TUBULARES 30.000 32.000 35.000 39.000 136.000
POÇOS TUBULARES 4445 17
REGIONALIZACAO:
1176 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA FEIRA LIVRE 17.000 18.000 20.000 22.000 77.000
OBRAS REALIZADAS
REGIONALIZACAO:
1190 - IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR RURAL 120.000 130.000 142.000 158.000 550.000
SISTEMA DE ENERGIA SOLAR IMPLANTADO 12 13 14 15 54
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0007 - NOSSO CAMPO, NOSSO ORGULHO
MACRO OBJETIVO: INCENTIVAR A AGRICULTURA E O COMÉRCIO LOCAL
1.200.000 1.311.000 1.413.000 1.543.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
5.467.000
Resposavel: 10000-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Indicador Data Indice Final
Produtores atendidos 23/08/2013 500,000 800,000
Ampliar sistema de abastecimento de água da zona rural 23/08/2013 20,000 50,000
Ampliar rede elétrica rural 23/08/2013 60,000 90,000
Bueiros e passagens molhadas 23/08/2013 30,000 45,000
Aquisição de máquinas e equipamentos 23/08/2013 1,000 5,000
Unidade de Beneficiamento de café 23/08/2013 1,000 1,000
Construção de mercados e feiras 23/08/2013 1,000 1,000
Construção de barragens, açudes, tanques e aguadas 23/08/2013 3,000 12,000
Abertura de poços tubulares 23/08/2013 4,000 17,000
Promover ações de preservação do meio ambiente/Viveiro de mudas 23/08/2013 5000,00 25000,0
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A AGRICULTURA, GERANDO RENDA Á POPULAÇÃO DO CAMPO.
ESFERA INVESTIMENTO
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1106 - EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 35.000 35.000 35.000 35.000 140.000
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
REGIONALIZACAO:
1242 - CONSTRUÇÃO DE PARQUES ECOLÓGICOS E ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 120.000 120.000 120.000 120.000 480.000
OBRAS REALIZADAS
REGIONALIZACAO:
1522 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS DE PRODUÇÃO 25.000 35.000 38.000 42.000 140.000
OBRAS REALIZADAS
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0008 - MOVIMENTAR
MACRO OBJETIVO: GARANTIR LAZER E DESPORTO A POPULAÇÃO
1.544.000 2.081.000 2.035.000 2.164.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
7.824.000
Resposavel: 07000-SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
Indicador Data Indice Final
Construção de quadras de esporte 23/08/2013 1,000 3,000
Urbanização e melhoria de praças 23/08/2013 1,000 3,000
Melhoria no ginásio de esportes 23/08/2013 1,000 1,000
Construção do estádio municipal 23/08/2013 1,000 1,000
Construção de campos e quadras de areia 23/08/2013 1,000 2,000
Patrimonio preservado 23/08/2013 1,000 2,000
Incentivo a apresentação de espetáculos de música, bandas de fanfarra, 23/08/2013 1,000 4,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O ATENDIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A CULTURA, ESPORTE E LAZER, VISANDO PROMOVER O CRESCIMENTO CULTURAL E INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO MENOS FAVORECIDA.
ESFERA FISCAL
Atividades
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
2117 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DE EVENTOS POPULARES E FESTIVIDADES 500.000 550.000 600.000 700.000 2.350.000
EVENTOS PROMIVIDOS 5555 20
REGIONALIZACAO:
2211 - GESTÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO A ARTE E CULTURA 35.000 38.000 42.000 47.000 162.000
PESSOAS ATENDIDAS 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
REGIONALIZACAO:
2212 - GESTÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 89.000 82.000 90.000 100.000 361.000
PESSOAS ATENDIDAS 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
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Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0008 - MOVIMENTAR
MACRO OBJETIVO: GARANTIR LAZER E DESPORTO A POPULAÇÃO
1.544.000 2.081.000 2.035.000 2.164.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
7.824.000
Resposavel: 07000-SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
Indicador Data Indice Final
Construção de quadras de esporte 23/08/2013 1,000 3,000
Urbanização e melhoria de praças 23/08/2013 1,000 3,000
Melhoria no ginásio de esportes 23/08/2013 1,000 1,000
Construção do estádio municipal 23/08/2013 1,000 1,000
Construção de campos e quadras de areia 23/08/2013 1,000 2,000
Patrimonio preservado 23/08/2013 1,000 2,000
Incentivo a apresentação de espetáculos de música, bandas de fanfarra, 23/08/2013 1,000 4,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O ATENDIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A CULTURA, ESPORTE E LAZER, VISANDO PROMOVER O CRESCIMENTO CULTURAL E INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO MENOS FAVORECIDA.
ESFERA FISCAL
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1114 - ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 22.000 24.000 26.000 29.000 101.000
OBRAS REALIZADAS
REGIONALIZACAO:
1142 - GESTÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO 35.000 38.000 42.000 45.000 160.000
AÇÕES ATENDIDAS
REGIONALIZACAO:
1207 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS DE ESPORTES 80.000 86.000 94.000 104.000 364.000
OBRAS REALIZADAS
REGIONALIZACAO:
1209 - CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL 373.000 403.000 441.000 489.000 1.706.000
OBRAS REALIZADAS
REGIONALIZACAO:
1233 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 390.000 420.000 450.000 450.000 1.710.000
QUADRAS POLIESPORTIVAS CONSTRUIDAS
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PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALISTICOS
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
PPA 2014 - 2017
Anexo IV - R$ 1,00
PROGRAMA: 0008 - MOVIMENTAR
MACRO OBJETIVO: GARANTIR LAZER E DESPORTO A POPULAÇÃO
1.544.000 2.081.000 2.035.000 2.164.000
2014 2015 2016 2017 TOTAL
7.824.000
Resposavel: 07000-SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
Indicador Data Indice Final
Construção de quadras de esporte 23/08/2013 1,000 3,000
Urbanização e melhoria de praças 23/08/2013 1,000 3,000
Melhoria no ginásio de esportes 23/08/2013 1,000 1,000
Construção do estádio municipal 23/08/2013 1,000 1,000
Construção de campos e quadras de areia 23/08/2013 1,000 2,000
Patrimonio preservado 23/08/2013 1,000 2,000
Incentivo a apresentação de espetáculos de música, bandas de fanfarra, 23/08/2013 1,000 4,000
OBJETIVO: ATENDER E PROMOVER O ATENDIMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A CULTURA, ESPORTE E LAZER, VISANDO PROMOVER O CRESCIMENTO CULTURAL E INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO MENOS FAVORECIDA.
ESFERA INVESTIMENTO
Projetos
Ação
Produto 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Financeira / Fisica
REGIONALIZACAO:
1234 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA 0 400.000 0 0 400.000
OBRAS REALIZADAS
REGIONALIZACAO:
1235 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 20.000 40.000 250.000 200.000 510.000
OBRAS REALIZADAS
Total 38.707.900 44.064.000 181.238.600 47.476.500 50.990.200
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Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certifi cadoras AC/Serasa e Secretaria da 
Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES 
REALIZADO BR REALIZADO REALIZADO ORÇADO
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 28.015.031,34 22.849.636,07 32.659.024,69 34.067.323,90 41.513.124,00 49.042.097,44 52.782.823,28 
1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 909.775,22 857.073,15 1.102.703,93 1.295.187,51 1.554.225,01 1.647.478,51 1.746.327,22 
1110.00.00.00.00 IMPOSTOS 856.773,10 794.940,28 1.019.274,45 1.193.864,52 1.432.637,42 1.518.595,67 1.609.711,41 
1112.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E RENDA 246.549,47 253.090,60 323.123,53 556.404,31 667.685,17 707.746,28 750.211,06 
1112.02.00.00.00 IPTU 10.026,47 7.199,08 13.179,22 30.000,00 36.000,00 38.160,00 40.449,60 
1112.02.00.00.00 IPTU - REC. LIVRE - 55% 00 6.015,88 4.319,45 7.907,53 16.500,00 19.800,00 20.988,00 22.247,28 
1112.02.00.00.00 IPTU - REC. LIVRE - 5% 00 1.800,00 1.500,00 1.908,00 2.022,48 
1112.02.00.00.00 IPTU - EDUCAÇÃO - 25% 01 2.506,62 1.799,77 3.294,81 7.500,00 9.000,00 9.540,00 10.112,40 
1112.02.00.00.00 IPTU - SAÚDE - 15% 02 1.503,97 1.079,86 1.976,88 4.500,00 5.400,00 5.724,00 6.067,44 
1112.04.00.00.00 IMPOSTO S/RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 176.499,82 210.793,49 262.679,31 489.879,95 587.855,94 623.127,30 660.514,93 
1112.04.03.00.00 IMPOSTO RETIDO NA FONTE - - - - 
1112.04.31.00.00 IRRF S/RENDIMENTOS DO TRABALHO 119.862,47 94.658,24 186.398,25 40.000,00 48.000,00 50.880,00 53.932,80 
1112.04.31.00.00 IRRF S/RENDIMENTOS DO TRABALHO - REC. LIVRE - 55% 00 71.917,48 56.794,94 111.838,95 22.000,00 26.400,00 27.984,00 29.663,04 
1112.04.31.00.00 IRRF S/RENDIMENTOS DO TRABALHO - REC. LIVRE - 5% 00 2.400,00 2.000,00 2.544,00 2.696,64 
1112.04.31.00.00 IRRF S/RENDIMENTOS DO TRABALHO - EDUCAÇÃO - 25% 01 29.965,62 23.664,56 46.599,56 10.000,00 12.000,00 12.720,00 13.483,20 
1112.04.31.00.00 IRRF S/RENDIMENTOS DO TRABALHO - SAÚDE - 15% 02 17.979,37 14.198,74 27.959,74 6.000,00 7.200,00 7.632,00 8.089,92 
1112.04.34.00.00 IRRF S/OUTROS RENDIMENTOS 56.637,35 116.135,25 76.281,06 449.879,95 539.855,94 572.247,30 606.582,13 
1112.04.34.00.00 IRRF S/OUTROS RENDIMENTOS - REC. LIVRE - 55% 00 33.982,41 69.681,15 45.768,64 247.433,97 296.920,76 314.736,01 333.620,17 
1112.04.34.00.00 IRRF S/OUTROS RENDIMENTOS - REC. LIVRE - 5% 00 26.992,80 22.494,00 28.612,36 30.329,11 
1112.04.34.00.00 IRRF S/OUTROS RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO - 25% 01 14.159,34 29.033,81 19.070,27 112.469,99 134.963,99 143.061,82 151.645,53 
1112.04.34.00.00 IRRF S/OUTROS RENDIMENTOS - SAÚDE - 15% 02 8.495,60 17.420,29 11.442,16 67.481,99 80.978,39 85.837,09 90.987,32 
1112.08.00.00.00 ITBI- IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS 60.023,18 35.098,03 47.265,00 36.524,36 43.829,23 46.458,98 49.246,52 
1112.08.00.00.00 ITBI- IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - REC. LIVRE - 55% 00 36.013,91 21.058,82 28.359,00 20.088,40 24.106,08 25.552,44 27.085,59 
1112.08.00.00.00 ITBI- IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - REC. LIVRE - 5% 00 2.191,46 1.826,22 2.322,95 2.462,33 
1112.08.00.00.00 ITBI- IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - EDUCAÇÃO - 25% 01 15.005,80 8.774,51 11.816,25 9.131,09 10.957,31 11.614,75 12.311,63 
1112.08.00.00.00 ITBI- IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - SAÚDE - 15% 02 9.003,48 5.264,70 7.089,75 5.478,65 6.574,38 6.968,85 7.386,98 
1113.00.00.00.00 IMPOSTO S/PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 610.223,63 541.849,68 696.150,92 637.460,21 764.952,25 810.849,39 859.500,35 
1113.05.00.00.00 ISS - IMPOSTO S/SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA 573.122,11 505.473,88 655.063,52 602.465,25 764.952,25 810.849,39 859.500,35 
1113.05.00.00.00 ISS - IMPOSTO S/SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - REC. LIVRE - 55% 00 343.873,27 303.284,33 393.038,11 331.355,89 397.627,07 445.967,16 472.725,19 
1113.05.00.00.00 ISS - IMPOSTO S/SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - REC. LIVRE - 5% 00 36.147,91 30.123,26 40.542,47 42.975,02 
1113.05.00.00.00 ISS - IMPOSTO S/SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - EDUCAÇÃO - 25% 01 143.280,53 126.368,47 163.765,88 150.616,31 180.739,57 202.712,35 214.875,09 
1113.05.00.00.00 ISS - IMPOSTO S/SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - SAÚDE - 15% 02 85.968,32 75.821,08 98.259,53 90.369,79 108.443,75 121.627,41 128.925,05 
1113.05.07.00.00 SIMPLES NACIONAL 00 37.101,52 36.375,80 41.087,40 34.994,96 41.993,95 44.513,59 47.184,40 
1120.00.00.00.00 TAXAS 53.002,12 62.132,87 83.429,48 101.322,99 121.587,59 128.882,85 136.615,82 
1121.00.00.00.00 TAXAS P/EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 33.277,61 36.884,53 45.451,18 80.611,60 96.733,92 102.537,96 108.690,23 
1121.17.00.00.00 TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 00 1.145,00 - 75,00 5.000,00 6.000,00 6.360,00 6.741,60 
1121.21.00.00.00 TAXA CONTROLE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - - - 
1121.24.00.00.00 TAXA FISCALIZAÇÃO S/ A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PRÊMIOS SORTEIOS - - - 
1121.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO 00 30.727,61 24.486,47 39.416,18 20.611,60 26.217,96 24.733,92 27.791,03 
1121.31.00.00.00 TAXA UTILIZAÇÃO ÁREA DOMÍNIO PÚBLICO 00 12.398,06 1.400,00 5.270,00 5.000,00 6.000,00 6.360,00 6.741,60 
1121.32.00.00.00 TAXA APROVAÇÃO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - - - 
1121.36.00.00.00 TAXA APREENSÃO DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - - - 
1121.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 5,00 - 690,00 50.000,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 
1121.99.01.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 00 5,00 - 690,00 50.000,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 
1122.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 19.724,51 25.248,34 37.978,30 20.711,39 24.853,67 26.344,89 27.925,58 
1122.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS - - - 
1122.21.00.00.00 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - - - 
1122.28.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 00 - - 114,00 1.000,00 1.200,00 1.272,00 1.348,32 
PROJETADO CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTES
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
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ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES 
REALIZADO BR REALIZADO REALIZADO ORÇADO
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
PROJETADO CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTES
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
1122.29.00.00.00 TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICO - - - - - 
1122.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 00 - - - 3.000,00 3.600,00 3.816,00 4.044,96 
1122.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 19.724,51 25.248,34 37.864,30 16.711,39 20.053,67 21.256,89 22.532,30 
1122.99.99.00.00 OUTRAS TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS 00 19.724,51 25.248,34 37.864,30 16.711,39 2.176,89 2.053,67 2.307,50 
1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 96.719,42 64.876,68 71.164,33 149.200,00 179.040,00 189.782,40 201.169,34 
1320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 96.719,42 64.876,68 71.164,33 149.200,00 179.040,00 189.782,40 201.169,34 
1324.00.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO 96.719,42 64.876,68 71.164,33 149.200,00 179.040,00 189.782,40 201.169,34 
1324.99.01.00.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - CONTA MOVIMENTO 00 5.243,48 13.907,66 2.417,23 40.000,00 48.000,00 50.880,00 53.932,80 
1324.99.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO VINCULADO - CONTA VINCULADA FUNDEB 60% 00 1.087,79 38.242,88 6.970,53 85.000,00 61.200,00 64.872,00 68.764,32 
1324.99.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO VINCULADO - CONTA VINCULADA FUNDEB 40% 00 783,43 839,31 40.800,00 43.248,00 45.842,88 
1324.99.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO VINCULADO - SAÚDE 00 1.322,67 2.086,37 5.000,00 6.000,00 6.360,00 6.741,60 
1324.99.06.00.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - CONTA VINCULADA 00 54.592,09 38.280,02 56.387,31 8.200,00 9.840,00 10.430,40 11.056,22 
1324.99.07.00.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 00 276,41 332,61 25,22 1.000,00 1.200,00 1.272,00 1.348,32 
1324.99.08.00.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - CIDE 00 - - 1.000,00 1.200,00 1.272,00 1.348,32 
1324.99.09.00.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - SALÁRIO EDUCAÇÃO 00 122,40 2.146,46 1.825,34 1.000,00 1.200,00 1.272,00 1.348,32 
1324.99.10.00.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - PSF 00 208,14 - 255,43 1.000,00 1.200,00 1.272,00 1.348,32 
1324.99.12.00.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - PNAE 00 1.499,28 228,91 116,55 1.000,00 1.200,00 1.272,00 1.348,32 
1324.99.13.00.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - PACS 00 - - 1.000,00 1.200,00 1.272,00 1.348,32 
1324.99.14.00.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - PETI 00 1.385,80 445,37 4,71 5.000,00 6.000,00 6.360,00 6.741,60 
1324.99.15.00.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - PAB 00 41,19 8,01 145,73 - - - 
1324.99.16.00.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS 
(FNS) 00 108,91 - - - 
1324.99.17.00.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 00 420,10 132,04 - - - 
1324.99.18.00.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - FARMÁCIA BÁSICA 00 780,45 90,60 - - - 
1600.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS - - - - 500.000,00 530.000,00 561.800,00 
1600.41.00.00.00 SERV CAPTAÇÃO, ADUÇÃO TRATAMENTO RES.DISTRIBUIÇÃO ÁGUA 50 - - - 400.000,00 424.000,00 449.440,00 
1600.48.00.00.00 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 50 - - 50.000,00 53.000,00 56.180,00 
1600.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - - - 53.000,00 50.000,00 56.180,00 
1600.99.01.00.00 SERVIÇO LIGAÇÃO DE ÁGUA 50 - - - - - 
1600.99.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS 50 - - - - - 
1700.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26.907.169,04 21.891.030,45 31.394.890,53 32.443.326,39 38.968.055,98 39.058.618,48 41.402.135,59 
1720.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 26.898.358,36 21.834.017,17 31.414.912,19 31.556.608,01 38.478.327,98 46.261.324,52 49.037.003,99 
1721.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 14.698.083,90 12.428.415,61 17.585.505,53 19.981.708,01 26.379.158,98 27.778.740,52 29.445.464,95 
1721.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 9.886.671,38 7.555.829,41 10.200.414,62 14.588.000,00 17.983.058,98 19.062.042,52 20.205.765,07 
1721.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 12.223.578,85 9.434.595,22 12.602.912,50 18.200.000,00 13.231.898,91 21.411.519,70 22.696.210,89 
1721.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - REC. LIVRE - 55% 00 5.660.757,13 7.334.147,31 7.561.747,50 10.920.000,00 12.773.842,32 20.232.618,68 22.489.117,66 
1721.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - EDUCAÇÃO - 25% 01 3.055.894,71 2.358.648,81 3.150.728,13 4.550.000,00 1.293.800,37 5.352.879,93 5.674.052,72 
1721.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - SAÚDE - 15% 02 1.833.536,83 1.415.189,28 1.890.436,88 2.730.000,00 3.532.256,22 3.211.727,96 3.404.431,63 
9721.01.02.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM 01 (1.886.918,68) (2.340.817,09) (2.413.535,80) (3.640.000,00) (4.368.000,00) (4.282.303,94) (4.539.242,18) 
1721.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR 6.292,32 10.190,94 13.797,25 35.000,00 33.600,00 35.616,00 37.752,96 
1721.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR - REC. LIVRE - 55% 00 3.775,39 6.114,56 8.278,35 19.250,00 23.100,00 19.588,80 20.764,13 
1721.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR - REC. LIVRE - 5% 00 2.100,00 1.750,00 1.780,80 1.887,65 
1721.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR - EDUCAÇÃO - 25% 01 1.573,08 2.547,74 3.449,31 8.750,00 10.500,00 8.904,00 9.438,24 
1721.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR - SAÚDE - 15% 02 943,85 1.528,64 2.069,59 5.250,00 6.300,00 5.342,40 5.662,94 
9721.01.05.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA DO ITR 01 (2.038,07) (2.382,70) (2.759,33) (7.000,00) (8.400,00) (7.123,20) (7.550,59) 
1721.09.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 36.756,05 - - - 144.000,00 - - 
1721.09.01.00.00 COTA PARTEM DO ICMS EXPORTAÇÃO 00 16.825,32 - -
Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certifi cadoras AC/Serasa e Secretaria da 
Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES 
REALIZADO BR REALIZADO REALIZADO ORÇADO
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
PROJETADO CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTES
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
9721.09.01.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA P/FORMACAO DO FUNDEB 01 (2.804,20) - -
1721.09.99.00.00 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO - 22.734,93 144.000,00 
1721.09.99.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 00 22.734,93 - 144.000,00 
1721.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA.COMP.FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS 153.945,59 116.735,89 185.506,88 225.000,00 239.000,00 253.340,00 268.540,40 
1721.22.70.00.00 COTA PARTE FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO-FEP 42 116.735,89 153.945,59 185.506,88 225.000,00 239.000,00 253.340,00 268.540,40 
1721.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 2.797.798,81 2.611.874,66 3.478.706,08 2.806.225,50 5.322.600,00 5.641.956,00 5.980.473,36 
1721.33.01.00.00 BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA 2.096.740,54 2.188.342,51 2.372.505,73 2.368.000,00 2.759.700,00 2.925.282,00 3.100.798,92 
1721.33.01.01.00 COMPONENTE PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 14 719.272,91 505.121,54 518.957,73 730.000,00 876.000,00 928.560,00 984.273,60 
1721.33.01.02.00 COMPONENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIAVEL - PAB VARIAVEL 1.591.619,00 1.469.069,60 1.853.548,00 1.638.000,00 1.883.700,00 1.996.722,00 2.116.525,32 
1721.33.01.02.01 PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 14 554.736,00 632.369,00 821.593,00 420.000,00 504.000,00 534.240,00 566.294,40 
1721.33.01.02.02 PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 14 683.333,60 773.200,00 827.490,00 960.000,00 1.152.000,00 1.221.120,00 1.294.387,20 
1721.33.01.02.09 INCENTIVO À SAÚDE BUCAL 14 231.000,00 186.050,00 204.465,00 258.000,00 309.600,00 328.176,00 347.866,56 
1721.33.03.00.00 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 86.693,94 97.767,20 - 198.225,50 237.870,60 252.142,84 267.271,41 
1721.33.03.01.00 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS 14 97.134,43 84.208,96 - 178.225,50 213.870,60 226.702,84 240.305,01 
1721.33.03.04.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 14 - 2.484,98 - - - - - 
1721.33.03.05.00 INCENTIVO AÇÕES BÁSICAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 14 632,77 - - 20.000,00 24.000,00 25.440,00 26.966,40 
1721.33.04.00.00 BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA 113.466,99 94.371,88 104.738,76 165.000,00 198.000,00 209.880,00 222.472,80 
1721.33.04.04.00 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA BÁSICA 14 94.371,88 113.466,99 104.738,76 165.000,00 198.000,00 209.880,00 222.472,80 
 1721.33.05.00.00 BLOCO DE GESTÃO DO SUS 500.897,34 231.393,07 1.001.461,59 75.000,00 2.045.129,40 2.167.837,16 2.297.907,39 
1721.33.84.00.00 OUTROS PROGRAMAS 14 231.393,07 500.897,34 1.001.461,59 75.000,00 2.045.129,40 2.167.837,16 2.297.907,39 
1721.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 656.190,53 504.608,66 623.707,08 1.144.960,00 548.300,00 581.198,00 616.069,88 
1721.34.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PETI 29 147.000,00 149.500,00 138.000,00 550.000,00 158.448,10 167.954,99 178.032,29 
1721.34.02.00.00 IGD - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA (MDS) 29 56.613,41 - 159.306,84 48.000,00 57.600,00 61.056,00 64.719,36 
1721.34.03.00.00 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 29 - - 32.000,00 64.800,00 68.688,00 72.809,28 
1721.34.06.00.00 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 29 - - - 60.000,00 72.000,00 76.320,00 80.899,20 
1721.34.04.00.00 PROGRAMA AGENTE JOVEM 29 130.650,00 101.966,00 - - - 
1721.34.07.00.00 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E 
DE CONVIVÊNCIA PETI JORNADA 29 - - - 377.960,00 - - - 
1721.34.13.00.00 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRECHE OU AGENTE 
JOVEM 29 - - - 22.000,00 - - - 
1721.34.15.00.00 PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF 29 - - - 30.000,00 - - - 
1721.34.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FNAS 376.040,53 300.995,25 224.434,24 25.000,00 195.451,90 207.179,01 219.609,75 
1721.34.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIA RECURSOS FNAS 29 300.995,25 376.040,53 224.434,24 25.000,00 195.451,90 207.179,01 219.609,75 
1721.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 1.166.721,54 1.106.199,64 3.066.796,72 1.049.522,51 2.070.200,00 2.194.412,00 2.326.076,72 
1721.35.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 04 282.219,96 358.432,69 402.254,57 326.377,23 498.800,00 528.728,00 560.451,68 
1721.35.02.00.00 PDDE 15 - 30.766,50 27.480,60 60.145,28 72.174,34 76.504,80 81.095,09 
1721.35.03.00.00 PNAE 15 260.046,00 285.744,00 299.568,00 255.000,00 357.600,00 379.056,00 401.799,36 
1721.35.05.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE 15 555.576,08 486.409,28 425.357,60 260.000,00 414.000,00 438.840,00 465.170,40 
1721.35.93.00.00 REPASSE DO PEJA 15 - - 85.000,00 - - - 
1721.35.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - 8.357,60 1.912.135,95 63.000,00 727.625,66 771.283,20 817.560,19 
1721.35.99.03.00 PNAC-PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM CRECHE 15 4.425,20 - - 43.000,00 - - - 
1721.35.99.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DO FNDE 15 3.932,40 5.369,07 1.912.135,95 20.000,00 727.625,66 771.283,20 817.560,19 
1721.36.00.00.00 ICMS - LC Nº 87/96 - 16.104,12 16.013,70 60.000,00 57.600,00 61.056,00 64.719,36 
1721.36.00.00.00 ICMS - LC Nº 87/96- REC. LIVRE - 55% 00 - 9.662,47 9.608,22 33.000,00 39.600,00 41.976,00 44.494,56 
1721.36.00.00.00 ICMS - LC Nº 87/96- REC. LIVRE - 5% 00 3.600,00 3.000,00 3.052,80 3.235,97 
1721.36.00.00.00 ICMS - LC Nº 87/96- EDUCAÇÃO - 25% 01 - 4.026,03 4.003,43 15.000,00 18.000,00 19.080,00 20.224,80 
1721.36.00.00.00 ICMS - LC Nº 87/96- SAÚDE - 15% 02 - 2.415,62 2.402,06 9.000,00 10.800,00 11.448,00 12.134,88 
9721.36.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - LEI COMP 87/96 01 (3.220,80) - (2.484,81) (12.000,00) (14.400,00) (15.264,00) (16.179,84) 
Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
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ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES 
REALIZADO BR REALIZADO REALIZADO ORÇADO
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
PROJETADO CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTES
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
1721.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - 520.284,03 16.845,26 120.000,00 - - - 
1721.99.02.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 00 520.284,03 - 16.845,26 120.000,00 - - - 
1722.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS 3.170.113,46 2.435.947,29 3.446.062,36 3.459.400,00 4.508.400,00 4.778.904,00 5.065.638,24 
1722.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 3.170.113,46 2.435.947,29 3.446.062,36 3.459.400,00 4.508.400,00 3.082.838,28 3.267.808,58 
1722.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 2.742.563,08 2.426.223,90 3.117.505,99 3.600.000,00 2.856.000,00 3.027.360,00 3.209.001,60 
1722.01.01.00.00 ICMS - REC. LIVRE - 55% 00 1.645.537,85 1.455.734,34 1.870.503,59 1.980.000,00 2.376.000,00 1.665.048,00 1.764.950,88 
1722.01.01.00.00 ICMS - REC. LIVRE - 5% 00 116.000,00 180.000,00 151.368,00 160.450,08 
1722.01.01.00.00 ICMS - EDUCAÇÃO - 25% 01 685.640,77 606.555,98 779.376,50 900.000,00 580.000,00 756.840,00 802.250,40 
1722.01.01.00.00 ICMS - SAÚDE - 15% 02 411.384,46 363.933,59 467.625,90 540.000,00 648.000,00 454.104,00 481.350,24 
9722.01.01.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO FUNDEB - ICMS 01 (485.244,56) (549.073,28) (623.501,00) (720.000,00) (864.000,00) (605.472,00) (641.800,32) 
1722.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 195.406,09 214.242,66 322.438,36 260.000,00 249.600,00 264.576,00 280.450,56 
1722.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - REC. LIVRE - 55% 00 117.243,65 128.545,60 193.463,02 143.000,00 171.600,00 181.896,00 192.809,76 
1722.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - REC. LIVRE - 5% 00 15.600,00 13.000,00 13.228,80 14.022,53 
1722.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - EDUCAÇÃO - 25% 01 48.851,52 53.560,67 80.609,59 65.000,00 78.000,00 82.680,00 87.640,80 
1722.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - SAÚDE - 15% 02 29.310,91 32.136,40 48.365,75 39.000,00 46.800,00 49.608,00 52.584,48 
9722.01.02.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA DO IPVA 01 (54.323,33) (42.847,64) (62.087,51) (52.000,00) (62.400,00) (66.144,00) (70.112,64) 
1722.01.02.00.00 IMP. S/A PROP. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 00 76.241,28 - - - 
1722.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI 54.750,12 33.478,44 40.011,88 83.000,00 79.569,00 84.343,14 89.403,73 
1722.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI - REC. LIVRE - 55% 00 32.850,07 20.087,06 24.007,13 45.650,00 54.780,00 58.066,80 61.550,81 
1722.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI - REC. LIVRE - 5% 00 4.980,00 4.150,00 4.217,16 4.470,19 
1722.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI - EDUCAÇÃO - 25% 01 13.687,53 8.369,61 10.002,97 20.750,00 24.900,00 26.394,00 27.977,64 
1722.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI - SAÚDE - 15% 02 8.212,52 5.021,77 6.001,78 12.450,00 14.940,00 15.836,40 16.786,58 
9722.01.04.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO 01 - - (276,09) (16.600,00) (20.031,00) (21.232,86) (22.506,83) 
1722.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 704.549,50 290.094,49 651.970,73 305.000,00 376.800,00 399.408,00 423.372,48 
1722.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CIDE 00 48.891,96 59.260,54 31.547,24 60.000,00 66.800,00 70.808,00 75.056,48 
1722.99.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS FIES LEI 8632 30 94.236,26 131.774,79 82.038,65 95.000,00 130.000,00 137.800,00 146.068,00 
1722.99.02.00.00 TRANSPORTE ESCOLAR 15 - - - - - - 
1722.99.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 00 513.514,17 146.966,27 538.384,84 150.000,00 180.000,00 190.800,00 202.248,00 
1724.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 9.030.161,00 6.969.654,27 10.383.344,30 8.115.500,00 12.928.000,00 13.703.680,00 14.525.900,80 
1724.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 7.120.665,52 5.602.307,96 9.073.285,87 6.695.500,00 11.265.240,00 11.941.154,40 12.657.623,66 
1724.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB (UNIÃO E DO ESTADO) 7.120.665,52 5.602.307,96 9.073.285,87 - - - 
1724.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB (UNIÃO E DO ESTADO) 18 3.361.384,78 4.272.399,31 5.340.451,73 - - - 
1724.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB (UNIÃO E DO ESTADO) 19 2.240.923,18 2.848.266,21 3.732.834,14 - - - 
1724.01.01.00.00 FUNDEB - PARCELA FPM - - - 3.500.000,00 7.430.640,00 7.876.478,40 8.349.067,10 
1724.01.01.00.00 FUNDEB - PARCELA FPM - 60% 18 - - 2.100.000,00 5.750.640,00 6.095.678,40 6.461.419,10 
1724.01.01.00.00 FUNDEB - PARCELA FPM - 40% 19 - - 1.400.000,00 1.680.000,00 1.780.800,00 1.887.648,00 
1724.01.02.00.00 FUNDEB - PARCELA LC 87/96 - - 33.000,00 39.600,00 41.976,00 44.494,56 
1724.01.02.00.00 FUNDEB - PARCELA LC 87/96 - 60% 18 - - - 19.800,00 23.760,00 25.185,60 26.696,74 
1724.01.02.00.00 FUNDEB - PARCELA LC 87/96 - 40% 19 - - - 13.200,00 15.840,00 16.790,40 17.797,82 
1724.01.03.00.00 FUNDEB - PARCELA ICMS - - 2.750.000,00 3.300.000,00 3.498.000,00 3.707.880,00 
1724.01.03.00.00 FUNDEB - PARCELA ICMS - 60% 18 - - - 1.650.000,00 1.980.000,00 2.098.800,00 2.224.728,00 
1724.01.03.00.00 FUNDEB - PARCELA ICMS - 40% 19 - - - 1.100.000,00 1.320.000,00 1.399.200,00 1.483.152,00 
1724.01.04.00.00 FUNDEB - PARCELA IPI - - 115.000,00 138.000,00 146.280,00 155.056,80 
1724.01.04.00.00 FUNDEB - PARCELA IPI - 60% 18 - - - 69.000,00 82.800,00 87.768,00 93.034,08 
1724.01.04.00.00 FUNDEB - PARCELA IPI - 40% 19 - - - 46.000,00 55.200,00 58.512,00 62.022,72 
1724.01.05.00.00 FUNDEB - PARCELA ITR - - 2.500,00 3.000,00 3.180,00 3.370,80 
Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
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ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES 
REALIZADO BR REALIZADO REALIZADO ORÇADO
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
PROJETADO CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTES
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
1724.01.05.00.00 FUNDEB - PARCELA ITR - 60% 18 - - - 1.500,00 1.800,00 1.908,00 2.022,48 
1724.01.05.00.00 FUNDEB - PARCELA ITR - 40% 19 - - - 1.000,00 1.200,00 1.272,00 1.348,32 
1724.01.06.00.00 FUNDEB - PARCELA IPVA - - 280.000,00 336.000,00 356.160,00 377.529,60 
1724.01.06.00.00 FUNDEB - PARCELA IPVA - 60% 18 - - - 168.000,00 201.600,00 213.696,00 226.517,76 
1724.01.06.00.00 FUNDEB - PARCELA IPVA - 40% 19 - - - 112.000,00 134.400,00 142.464,00 151.011,84 
1724.01.07.00.00 FUNDEB - PARCELA ITCMD - - 15.000,00 18.000,00 19.080,00 20.224,80 
1724.01.07.00.00 FUNDEB - PARCELA ITCMD - 60% 18 - - - 9.000,00 10.800,00 11.448,00 12.134,88 
1724.01.07.00.00 FUNDEB - PARCELA ITCMD - 40% 19 - - - 6.000,00 7.200,00 7.632,00 8.089,92 
1724.02.00.00.00 COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB 1.909.495,48 1.367.346,31 1.310.058,43 1.420.000,00 1.662.760,00 1.762.525,60 1.868.277,14 
1724.02.00.00.00 COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - 60% 18 1.145.697,29 820.407,79 911.068,82 852.000,00 1.022.400,00 1.083.744,00 1.148.768,64 
1724.02.00.00.00 COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - 40% 19 763.798,19 546.938,52 398.989,61 568.000,00 640.360,00 678.781,60 719.508,50 
1760.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO 8.810,68 57.013,28 (20.021,66) 886.718,38 489.728,00 519.111,68 550.258,38 
1761.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIO UNIÃO E ENTIDADES - - (20.021,66) 761.718,38 339.728,00 360.111,68 381.718,38 
1761.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO - - (20.021,66) 761.718,38 339.728,00 360.111,68 381.718,38 
1761.99.01.00.00 MINISTÉRIO DA SAÚDE 23 - 339.728,00 381.718,38 360.111,68 381.718,38 
1761.99.02.00.00 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 22 - - - - - 
1761.99.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO - - (20.021,66) 380.000,00 339.728,00 360.111,68 381.718,38 
1761.99.99.00.01 OUTROS CONVÊNIOS UNIÃO 24 - - (20.021,66) 380.000,00 339.728,00 360.111,68 381.718,38 
1762.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADO ,DF E ENTIDADES 8.810,68 57.013,28 - 125.000,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 
1762.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO 8.810,68 57.013,28 - 125.000,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 
1762.99.04.00.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - - - - - - - 
1762.99.04.01.00 SEC. EDUCAÇÃO 22 - - - - - - - 
1762.99.08.00.00 SECRETARIA DA SAÚDE 23 - - - - 
1762.99.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIO DO ESTADO 8.810,68 57.013,28 - 125.000,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 
1762.99.99.01.00 OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO 24 57.013,28 8.810,68 - 125.000,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 
1900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 101.367,66 36.655,79 90.265,90 179.610,00 311.803,01 330.511,19 350.341,86 
1901.99.00.00.00 MULTAS TCM 00 930,45 1.106,00 
1910.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 10.229,67 6.992,11 12.342,28 9.540,00 9.600,00 2.076,55 2.201,14 
1911.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 6.327,82 2.222,57 9.832,61 800,00 960,00 1.017,60 1.078,66 
1911.99.00.00.00 MULTAS JUROS MORA OUTROS TRIBUTOS 6.327,82 2.222,57 9.832,61 800,00 960,00 1.017,60 1.078,66 
1911.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 00 2.222,57 6.327,82 9.832,61 800,00 960,00 1.017,60 1.078,66 
1913.00.00.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 463,78 1.276,38 100,99 370,00 555,01 588,31 623,61 
1913.99.00.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 463,78 1.276,38 100,99 370,00 55,01 588,31 623,61 
1913.99.02.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS IMPOSTOS 00 1.276,38 463,78 100,99 - - - - 
1913.99.99.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS - - - 370,00 555,01 588,31 623,61 
1913.99.99.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS - REC. LIVRE - 55% 00 - - - 203,50 305,23 342,96 323,54 
1913.99.99.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS - REC. LIVRE - 5% 00 27,76 18,50 29,42 31,18 
1913.99.99.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS - EDUCAÇÃO - 25% 01 - - - 92,50 138,76 155,91 147,09 
1913.99.99.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS - SAÚDE - 15%, 02 - - - 55,50 83,26 93,55 88,26 
1918.00.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA OUTRAS RECEITAS 3.438,07 1.590,66 2.408,68 370,00 444,00 470,64 498,88 
1918.99.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA OUTRAS RECEITAS 00 1.590,66 3.438,07 2.408,68 370,00 444,00 470,64 498,88 
1919.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS - 1.902,50 - 8.000,00 - - - 
1919.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS - 1.902,50 - 8.000,00 - - - 
1919.99.01.00.00 MULTAS IMPOSTAS RESOLUÇÃO TCM 00 1.902,50 - - 8.000,00 - - - 
1920.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.900,37 871,45 10.072,84 5.370,00 6.444,00 6.830,64 7.240,48 
1921.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES - - 125,00 370,00 444,00 470,64 498,88 
Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certifi cadoras AC/Serasa e Secretaria da 
Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES 
REALIZADO BR REALIZADO REALIZADO ORÇADO
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
PROJETADO CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTES
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
1921.99.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - - 125,00 370,00 444,00 470,64 498,88 
1921.99.99.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 00 - 125,00 370,00 444,00 470,64 498,88 
1922.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 22.900,37 871,45 9.947,84 5.000,00 6.000,00 6.360,00 6.741,60 
1922.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 22.900,37 871,45 9.947,84 5.000,00 6.000,00 6.360,00 6.741,60 
1922.99.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 00 871,45 22.900,37 9.947,84 5.000,00 6.360,00 6.000,00 6.741,60 
1930.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 41.806,97 23.564,69 32.635,85 64.700,00 173.800,00 184.228,00 195.281,68 
1931.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 41.806,97 23.460,99 32.635,85 6.500,00 7.800,00 8.268,00 8.764,08 
1931.99.00.00.00 RECEITA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 14.752,48 11.168,11 32.635,85 6.500,00 7.800,00 8.268,00 8.764,08 
1931.99.98.00.00 REC. DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS TAXAS 00 12.292,88 27.054,49 - - - 
1931.99.98.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS TAXAS 00 14.752,48 11.168,11 32.635,85 6.500,00 8.268,00 7.800,00 8.764,08 
1932.00.00.00.00 RECEITA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - 103,70 - 58.200,00 166.000,00 175.960,00 186.517,60 
1932.99.00.00.00 RECEITA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA OUTRAS RECEITAS - 103,70 - 58.200,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 
1932.99.01.00.00 RECEITA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA OUTRAS RECEITAS - SAAE 00 - - 8.200,00 112.360,00 106.000,00 119.101,60 
1932.99.02.00.00 RECEITA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA OUTRAS RECEITAS 00 103,70 - - 50.000,00 - - - 
1990.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 25.500,20 5.227,54 34.108,93 100.000,00 120.000,00 127.200,00 134.832,00 
1990.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 25.500,20 5.227,54 34.108,93 100.000,00 120.000,00 127.200,00 134.832,00 
1990.99.99.00.00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 00 5.227,54 25.500,20 34.108,93 100.000,00 127.200,00 120.000,00 134.832,00 
2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 139.254,11 2.021.640,52 187.168,73 2.935.000,00 3.125.776,00 1.662.902,56 1.762.676,71 
2100.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 60.000,00 63.600,00 67.416,00 
2110.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - - - - 60.000,00 63.600,00 67.416,00 
2114.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA - CONTRATUAIS - - - - - 63.600,00 67.416,00 
2114.99.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS - - - - 60.000,00 63.600,00 67.416,00 
2114.99.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES CRED. INTERNAS RELAT. PROG. DE GOVERNO 90 - - 60.000,00 63.600,00 67.416,00 
2200.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 75.013,50 - - 5.000,00 44.200,00 46.852,00 49.663,12 
2210.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 75.013,50 - - 5.000,00 44.200,00 46.852,00 49.663,12 
2216.00.00.00.00 ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS ADQ. RECURSOS VINCULADOS 75.013,50 - - 5.000,00 44.200,00 46.852,00 49.663,12 
2216.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 92 - 75.013,50 - 5.000,00 46.852,00 44.200,00 49.663,12 
2400.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 64.240,61 2.021.640,52 187.168,73 2.930.000,00 3.021.576,00 1.552.450,56 1.645.597,59 
2470.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 64.240,61 2.021.640,52 187.168,73 2.930.000,00 3.021.576,00 1.552.450,56 1.645.597,59 
2471.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO UNIÃO ENTIDADES 64.240,61 1.865.006,90 187.168,73 1.980.000,00 1.751.576,00 1.552.450,56 1.645.597,59 
2471.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 64.240,61 1.865.006,90 187.168,73 1.980.000,00 1.751.576,00 1.552.450,56 1.645.597,59 
2471.99.01.00.00 MINISTÉRIO DA SAÚDE - - - - - - - 
2471.99.01.99.00 OUTROS CONVÊNIOS M. SAÚDE - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 23 - 67.000,00 71.020,00 75.281,20 
2471.99.02.00.00 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 22 - 100.000,00 220.000,00 - - 
2471.99.17.00.00 MINISTÉRIO DAS CIDADES - - - 630.000,00 - - - 
2471.99.17.05.00 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA 24 - - - 280.000,00 - - - 
2471.99.17.06.00 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 24 - - - 350.000,00 - - - 
2471.99.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIO DA UNIÃO 64.240,61 1.865.006,90 187.168,73 1.250.000,00 708.576,00 1.552.450,56 1.645.597,59 
2471.99.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIO DA UNIÃO 24 1.865.006,90 64.240,61 187.168,73 1.250.000,00 1.464.576,00 1.552.450,56 1.645.597,59 
2471.99.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - CONVÊNIO DA UNIÃO - - - - 
2472.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO ESTADO, DF ENTIDADES - 156.633,62 - 750.000,00 - - - 
2472.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO ESTADO PARA O SUS - 20.000,00 
2472.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO - SUS 24 20.000,00 - - - 
2472.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO - 136.633,62 - 750.000,00 - - - 
2472.99.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIO DO ESTADO - 136.633,62 - 750.000,00 - - - 
2472.99.99.01.00 OUTRAS CONVÊNIO DO ESTADO 24 136.633,62 - - 750.000,00 - - - 
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ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES 
REALIZADO BR REALIZADO REALIZADO ORÇADO
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
PROJETADO CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTES
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
2473.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES - - - 200.000,00 - - - 
2473.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS DESTINADOS A PROG DE SAÚDE 23 - 100.000,00 - - - 
2473.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADOS A PROG DE 
EDUCAÇÃO 22 - 100.000,00 - - - 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 28.015.031,34 22.849.636,07 32.659.024,69 34.067.323,90 41.513.124,00 49.042.097,44 52.782.823,28 
TOTAL GERAL 28.154.285,45 24.871.276,59 32.846.193,42 37.002.323,90 44.638.900,00 50.705.000,00 54.545.500,00 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO I
ANEXO DE METAS FISCAIS (Art. 4º, § 1º da L.C. 101/00)
V
a
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
C
o
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
Receita Total 44.638.900 42.151.936 0,028 50.705.000 44.957.817 0,030 45.750.651,87 54.545.500,00 0,03 
Receitas Primárias (I) 44.355.660 41.884.476 0,028 50.404.766 44.691.613 0,029 45.483.717,39 54.227.251,53 0,03 
Despesa Total 44.638.900 42.151.936 0,028 50.705.000 44.957.817 0,030 45.750.651,87 54.545.500,00 0,03 
Despesas Primárias (II) 43.867.183 41.423.213 0,028 48.880.000 43.339.673 0,028 44.131.842,66 52.615.500,00 0,03 
Resultado Primário (I – II) 488.477 461.263 0,000 1.524.766 1.351.940 0,001 1.351.874,73 1.611.751,53 0,00 
Resultado Nominal 190.137 179.544 0,000 190.137 168.586 0,000 169.191,97 201.716,48 0,00 
Dívida Pública Consolidada 6.796.524 6.417.870 0,004 6.796.524 6.026.169 0,004 6.047.831,46 7.210.432,58 0,00 
Dívida Consolidada Líquida 6.528.041 6.164.345 0,004 6.528.041 5.788.117 0,004 5.808.924,25 6.925.599,19 0,00 
2011 2012 2013 2014 2015 2016
7,50% 2,00% 3,20% 3,00% 3,00% 3,00%
5,90% 6,50% 5,71% 5,70% 5,70% 5,70%
 171.669.858.261,46 159.027.196.166,25 181.008.698.550,89 190.855.571.752,05 201.238.114.855,37 212.185.468.303,50 
*Fonte: PROJETO LDO Estado Bahia
2016
METAS ANUAIS
2014
VARIÁVEIS
ESPECIFICAÇÃO
2014 2015
metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para 
o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
*PIB real do Estado (crescimento % anual)
*Inflação Média (% anual) projetada com base em 
índice oficial de inflação
**Projeção do PIB do Estado - R$
LOA BARRA DA ESTIVA - 2014
Lei Complementar nº 101 Art. 4º § 1º: Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas 
ESTADO DA BAHIA 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
I-Metas Previstas em 
<Ano –2>
II-Metas Realizadas em 
<Ano –2>
2012 2012
(a) (b) Valor ( c) = (b-a)
% (c/a) x 
100
Receita Total 36.344.570 0,027 32.846.193 0,021 (3.498.377) (9,63)
Receitas Primárias (I) 36.057.070 0,027 32.775.029 0,021 (3.282.041) (9,10)
Despesa Total 36.344.570 0,027 31.340.486 0,020 (5.004.084) (13,77)
Despesas Primárias (II) 35.764.330 0,026 30.698.126 0,019 (5.066.204) (14,17)
Resultado Primário (I–II) 292.740 0,000 2.076.903 0,001 1.784.163 609,47 
Resultado Nominal 80.041 0,000 179.222 0,000 99.181 123,91 
Dívida Pública Consolidada 3.708.333 0,003 6.406.376 0,004 2.698.043 72,76 
Dívida Consolidada Líquida* 2.931.297 0,002 6.153.305 0,004 3.222.008 109,92 
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2010
PIB Estadual Realizado para o exercício 2009
PIB Estadual Projetado para o exercício de 2010
§ 2º O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
% PIB
 FONTE: SEPLANTEC/SEI/IBGE
LOA BARRA DA ESTIVA - 2014
Variação 
VALOR - R$
 135.032.008.293 
ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO II
(Art. 4º, § 2º, I da L.C. 101/00)
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2014
ESPECIFICAÇÃO
% PIB
Lei Complementar nº 101, § 2º, inciso I: 
ESPECIFICAÇÃO
FONTE: IBGE, SEI E LDO 2010 DA BAHIA.
 159.027.196.166 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
 
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total 32.846.193 28.154.286 16,66 36.600.522 11,43 44.638.900 21,96 50.705.000 13,59 54.545.500 7,57 
Receitas Primárias (I) 32.775.029 27.982.553 17,13 36.446.322 11,20 44.355.660 21,70 50.404.766 13,64 54.227.252 7,58 
Despesa Total 31.340.486 27.944.666 12,15 36.600.522 16,78 44.638.900 21,96 50.705.000 13,59 54.545.500 7,57 
Despesas Primárias (II) 30.698.126 27.214.353 12,80 36.020.282 17,34 43.867.183 21,78 48.880.000 11,43 52.615.500 7,64 
Resultado Primário (I – II) 2.076.903 768.200 170,36 426.040 (79,49) 488.477 14,66 1.524.766 212,15 1.611.752 5,70 
Resultado Nominal 1.906.850 (90,60) 179.222 184.599 3,00 190.137 3,00 195.841 3,00 201.716 3,00 
Dívida Pública Consolidada 6.406.376 6.219.782 3,00 6.598.567 3,00 6.796.524 3,00 7.000.420 3,00 7.210.433 3,00 
Dívida Consolidada Líquida* 6.153.305 5.974.083 3,00 6.337.904 3,00 6.528.041 3,00 6.723.883 3,00 6.925.599 3,00 
FONTE: SEPLANTEC/SEI/IBGE
Receita Total 31.696.418 9,54 34.721.711 36.600.522 5,41 42.231.693 15,39 45.383.795 7,46 46.188.511 1,77 
Receitas Primárias (I) 31.503.080 9,98 34.646.483 36.446.322 5,19 41.963.728 15,14 45.115.069 7,51 45.919.022 1,78 
Despesa Total 31.460.426 5,31 33.130.028 36.600.522 10,48 42.231.693 15,39 45.383.795 7,46 46.188.511 1,77 
Despesas Primárias (II) 30.638.232 5,92 32.450.989 36.020.282 11,00 41.501.592 15,22 43.750.319 5,42 44.554.209 1,84 
Resultado Primário (I – II) 864.848 153,86 2.195.495 426.040 (80,59) 462.135 8,47 1.364.750 195,31 1.364.813 0,00 
Resultado Nominal 2.146.754 (91,17) 189.456 184.599 (2,56) 179.884 (2,55) 175.289 (2,55) 170.811 (2,55)
Dívida Pública Consolidada 7.002.303 (3,29) 6.772.180 6.598.567 (2,56) 6.430.013 (2,55) 6.265.765 (2,55) 6.105.713 (2,55)
Dívida Consolidada Líquida 6.725.691 (3,29) 6.504.659 6.337.904 (2,56) 6.176.009 (2,55) 6.018.249 (2,55) 5.864.519 (2,55)
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2011 2012 2013 2014 2015 2016
5,90% 6,50% 5,71% 5,70% 5,70% 5,70%
* Inflação Média (% anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
 § 2º O Anexo conterá, ainda:
delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
%
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2011 2012 % 2013 2016
2015 % 2016 %
ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO III
(Art. 4º, § 2º, II da L.C. 101/00)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2014
% 2014 % 2015 %
Lei Complementar nº 101 Art. 4º, § 2º, inciso II:
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência 
FONTE:
%
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2011 2012 %
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
LOA BARRA DA ESTIVA - 2014
2013 % 2014
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
RESULTADO PATRIMONIAL* 2012 2011 2010
Saldo Patrimonial Inicial 4.679.736,16 4.830.917,20 4.047.887,23 
Variações Ativas 35.694.490,28 30.275.900,44 1.242.511,48 
Variações Passivas 32.345.481,60 30.427.081,48 459.481,51 
Saldo Patrimonial Final do Exercício 8.028.744,84 4.679.736,16 4.830.917,20 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2012 2011 2010
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL - - - 
ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO IV
(Art. 4º, § 2º, III da L.C. 101/00)
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2014
REGIME PREVIDENCIÁRIO
§ 2º O Anexo conterá, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
FONTE: SEPLANTEC/SEI/IBGE
*Em virtude da imcompatibilidade das denominações utilizadas no Manual de elaboração do Anexo de Metas Fiscais da Portaria nº 471/04 com o plano de contas dos Entes Públicos, 
notadamente o plano de contas dos Entes Municipais, adaptamos o demonstrativo co
LOA BARRA DA ESTIVA - 2014
Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso III:
O município não tem Regime de previdência própria
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ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO V
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
2012 2011 2010
(a) (d)
RECEITAS DE CAPITAL - 75.013,50 - 
 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 75.013,50 - - 
 Alienação de Bens Móveis 75.013,50 - - 
 Alienação de Bens Imóveis - - - 
TOTAL (I) 75.013,50 - - 
2012 2011 2010
(b) (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 75.013,50 - - 
 DESPESAS DE CAPITAL 75.013,50 - - 
 Investimentos 75.013,50 - - 
 Inversões Financeiras
 Amortização da Dívida
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE 
PREVID.
 - - - 
 Regime Geral de Previdência Social
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 
TOTAL (II) 75.013,50 - - 
( c) = (a-b)+(f) (f) = (d-e)+(g) (g)
 - - - 
LOA BARRA DA ESTIVA - 2014
RECEITAS REALIZADAS
(Art. 4º, § 2º, III da L.C. 101/00)
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2014
DESPESAS 
LIQUIDADAS
SALDO FINANCEIRO (III)=(I-II)
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
FONTE:
Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso III:
§ 2º O Anexo conterá, ainda: 
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ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO VI
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
2010 2011 2012
2010 2011 2012
 - - - 
 - - - 
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
 Plano Financeiro
 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
 Recursos para Formação de Reserva
 Outros Aportes para o RPPS
 Plano Previdenciário
 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
 Outros Aportes para o RPPS
ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO VI
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS DESPESAS RESULTADO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
 - 
 ADMINISTRAÇÃO
 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 
(V)
 Receitas de Serviços
 Outras Receitas Correntes
 Pessoal Militar
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
 Despesas Correntes
(Art. 4º, § 2º, IV, alínea a, da L.C. 101/00)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2014
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
 Pessoal Civil
 Pessoal Militar 
 Outras Despesas Previdenciárias
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
 Despesas de Capital
 Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
 Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores
 Receita de Serviços 
 Pessoal Civil
 Receita Patrimonial
 Cobertura de Déficit Atuarial
 Regime de Débitos e Parcelamentos
 Outras Receitas Correntes
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS
 RECEITAS DE CAPITAL
 Contribuição Patronal do Exercício
 Receita de Contribuições
 Despesas de Capital
 (–) DEDUÇÕES DA RECEITA
 Pessoal Militar
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (I)
 Pessoal Militar
 Outras Receitas de Contribuições 
RECEITAS CORRENTES
 Receita de Contribuições
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
 Amortização de Empréstimos
 Outras Receitas de Capital
 Receita Patrimonial
 Alienação de Bens, direitos e ativos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
 Pessoal Civil
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
 Despesas Correntes
(Art. 4º, § 2º, IV, alínea a, da L.C. 101/00)
 Pessoal Civil
§ 2º O Anexo conterá, ainda: 
LOA BARRA DA ESTIVA - 2014
Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso IV, alínea a:
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
PREVIDÊNCIA SOCIAL
 Demais Despesas Previdenciárias
 Os Servidores do Município são contribuintes do Regime Geral de 
Previdência Social 
DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício anterior) + (c) 
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO 
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR <Ano-4> <Ano-3> <Ano-2>
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2014
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
FONTE:
LOA BARRA DA ESTIVA - 2014
Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso IV, alínea a:
§ 2º O Anexo conterá, ainda: 
EXERCÍCIO
SALDO FINANCEIRO 
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITPURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certifi cadoras AC/Serasa e Secretaria da 
Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO VII
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
2014 2015 2016
 - - - -
LOA BARRA DA ESTIVA - 2014
V - demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita e da margem de expansão das depesas obrigatórias de caráter continuado
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES / 
PROGRAMAS / 
BENEFICIÁRIOS
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
FONTE: 
TOTAL
FONTE:
Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso V:
(Art. 4º, § 2º, IV, alínea a, da L.C. 101/00)
COMPENSAÇÃO
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2014
ESTADO DA BAHIA 
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Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 • Edição n°685
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ANEXO XVII - DEMONSTRATIVO VIII
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVENTO Valor Previsto 2014
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
 Impacto de Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
LOA BARRA DA ESTIVA - 2014
V - demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita e da margem de expansão das depesas obrigatórias de caráter continuado
 1.217.325,00 
 1.074.997,12 
(Art. 4º, § 2º, IV, alínea a, da L.C. 101/00)
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2014
 5.289.578,32 
 2.997.256,20 
 1.074.997,12 
§ 2º O Anexo conterá, ainda: 
 1.074.997,12 
FONTE:
Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso V:
 - 
 - 
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ANEXO XVIII
Descrição Valor Descrição Valor
Restos a Pagar com prescrição interrompida
Débitos não quitados com concessionários de Serviços
Públicos
Débitos que não tiveram negociações de parcelamento
concluídas
TOTAL TOTAL R$ 45.000,00 
FONTE:
LOA BARRA DA ESTIVA - 2014
informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
R$ 1,00 
2014
LRF, art 4º, § 3º
§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contigentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, 
Os Riscos fiscais e 
passivos contingentes 
apresentados possuem 
mensuração imprecisa e de 
grande complexidade, 
desta forma justifica-se a 
não apresentação de 
valores neste campo.
Estes passivos contingentes, outros riscos e eventos 
fiscais capazes de afetar as contas públicas do 
município previstos na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, só poderão ser atendidos através da 
Reserva de Contingência, consignada à Lei 
Orçamentária do exercício.
Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 3º:
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