norma nº 8/2023

E DODABA A
PODER LEG SLAT VO
C ARA MUN C PAL DE BARRA DA EST VA
DECRETO LEGISI-ATIVO NO OO8, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
"Aprova o QDD - Quadro de Detalhamento
de Despesa, no âmbito da Gâmara Municipal
de Barra da Estiva - BA, ê dá outras
providências."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA,
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o disposto
na Lei Complementar Federal no 101/00, Lei Federal no 4.320164 e Lei Ordinária
Municipal no 009/2023, de 16 de junho de2023.
DECRETA:
AÉ. 10 Fica aprovado na forma do Anexo l, o QDD - Quadro de Detalhamento
de Despesa da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, para o
exercício financeiro de 2024, apenso a Lei Municipal no 024, de 20 de dezembro de
2023, estima a receita e fixa a despesa do município de Barra da Estiva para o
exercício de 2024.
Art. 20 Este Decreto entra em vigor de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado
da Bahia, em 26 de dezembro de 2023.
r
Presidente
Vi r Sena Silva
1o Secretário
Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da Barra, CEP 46.650-000
Barra da Estiva - BA - (7713450-11í0 - CNPJ no 42.696.7320001-08
Site: www.barradaestigDq.!eq.bI E-mail: cmbe201O@yahoo.com.br
ES DO DA BAH A
PODER LEG SLAT VO
cÂmene mUN c PAL DE BARRA DA EsT vA
Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, AIto da Barra, CEP 46.650-000
Barra da Estiva - BA - l77l3450-11í0 - CNPJ no 42.696.7320001-08
Site:www.barradaestiva.ba.leq.br E-mail: cmbe2O1O@vahoo.com.br
we
cÂvr,q.RA IvÍrIMCrpAL DE BARRA DA ESTIVA
AV PAULO SOUTO, . ÂLÍO DÂ BARRA
CNnt 42.696.73210001{}8 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
ANEXO r - DECRETO No 008/2023 - QDD 2024 exencícto oE2024
CIÂSSIFICAçAO ORç ElÍt EA ( Eemento de Depêsa, Fonte de Rêcur8o ) I -",.*oo
Podêr: í - PodeÍ Leglslat vo
Ôrgão: í - CÂmlna uuxtCtPAL ÍE BAmA DA ESnvA
Sêcretraia: 01 . CATARA tUilPAL ÍI€VEREAIX)RES DE BARRA DA ESTIVA
Unldâdâ: OI.OO.OO . CATARA f,UNPAL IE VEREADffiES T,E BARRA DA ESTIVA
PRoJETO: 1.31.1.í.001 - lmpUlçÃO nEFORIA e AOlernçÃO OA SEOE DO PODER LEGTSTÁT|VO
4.4.90.5't.00 1.500. oBRAs E |NSTA|âCOES
PROJETO: 1.122.1.1 .oo2 - ÊQUIPAilIENTOS DA CAiIARA ilUNICIPAL
4.4.90.52 OO ,I.5OO. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ATIVIDADE: 1.'122.1.2.001 - GESTAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CAMARA IIUNICIPAL
3.1.90.11.00 1.500. VENC VANT FTXAS - PESSOAL CrVtL
3.1.90 13 OO 1.500. OBRIGACOES PATRONAIS
3.1.90_91.00 1.500. SENTENCASJUDTCTATS
3 1.90.92 OO 1.500. DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.90.14.00 1.500. D|AR|AS - CrVtL
3.3.90 3O.OO 1 5OO. MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.35.00 1.500. SERV|COS DE CONSULTORTA
3 3.90.36.00 ,! -500. OUTROS SERV TERCEIROS - P, FISICA
3.3.90 3S.OO 1 5OO. OUTROS SERV TERCEIROS . P. JURIDICA
3.3.90.47 OO 1 5OO. OBRIGACOES TRIBUT E CONTRIBUTIVAS
3.3.90.91.00 1.500. SENTENCAS JUD|CTAIS
3 3-90 92-OO 1.500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
AnUDADE: 1.31.1.2.002 - CeSrÀO OAS lçÔES DO pUnÁRrO
900.000,00
Totel dâ Ação (PROJETO):
Total de Ação (PROJETO):
Total da Ação (ATIVIDADE):
Totel da Unldede
Total da SêcÍêtaria
Total do órgão
Total do Podêr
Total da OESPESA
900.000,00
120.000,00
120.000,00
430.m0,00
92.000,00
1,fi]o,00
1.000,00
22.000,00
200.000,00
220-000,00
20.000,00
2n.m0,00
1.000,00
t_(x)0,00
1.000,00
3,1.90.11-00
3.'1.90.13.00
3.1.90.91.00
3.3.90.'t4.00
3.3.90.30.00
3.3 90.33.00
1.5ü).
1.500.
1.ín.
1.500
1.5{D.
1.500.
VENC VANT FIXAS. PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
SENTENCAS JUDICIAIS
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.209.000,00
1.270.000,00
273.000,00
1.000,00
70 000,00
50.000,00
1 000.00
1.665.000,00
3.894.000,00
3.894.000,m
3.89.í.000,00
3.894.000,00
3.894.000,00
ShFIC ' FAÍOR SlSilEMÂS E CONSULÍORIAS LÍDA- ME - CNPJ: 08 m3 S23/0mí{2 Página: 1 de'l
Códlgo Rêduzldo
Total d. Ação (ATMDADE):