norma nº 10/2024

terça-feira, 19 de novembro de 2024 | Ano II - Edição nº 00365 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 003
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
Lei Orçamentária Anual (Loa)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
 
Av. Prof. Solange Pires da Silva Rodrigues, 280, Alto da Barra - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA 
CNPJ - 13.670.658/0001-52 – Tel (77) 3450-1221/1616
Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Barra da Estiva 
para o exercício de 2025.
O Prefeito Municipal de Barra da Estiva, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que a Câmara de Vereadores de Barra da Estiva 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra da Estiva, 
para o exercício de 2025, compreendendo:
I. O Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da administração pública municipal, direta e indireta, inclusive fundações 
instituídas e mantidas pelo poder público;
II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
Administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações instituídas 
pelo poder público.
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária 
vigente, é estimada em R$ 145.839.700,00 (cento e quarenta e cinco milhões e 
oitocentos e trinta e nove mil e setecentos reais).
Art. 3º As receitas são estimadas por categoria econômica, segundo a origem dos 
recursos, conforme disposto no Anexo II – Receita e Despesa Segundo as 
Categorias Econômicas.
Art. 4º A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na 
forma da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo 
III – Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos.
LEI MUNICIPAL Nº 010/2024 
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CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 5º A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é fixada 
em R$ 145.839.700,00 (cento e quarenta e cinco milhões e oitocentos e trinta e nove 
mil e setecentos reais), desdobrada nos seguintes agregados:
I. Orçamento Fiscal, em R$ 113.570.830,00 (cento e treze milhões e quinhentos e 
setenta mil e oitocentos e trinta reais);
II. Orçamento da Seguridade Social, em R$ 32.268.870,00 (trinta e dois milhões e 
duzentos e sessenta e oito mil e oitocentos e setenta reais), referentes ao 
Orçamento da Seguridade Social.
Art. 6º Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de 
execução, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 
de 2025.
CAPÍTULO III
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO
Art. 7º A despesa total fixada por função, poderes e órgãos, está definida nos 
Anexos VI, VII e IX desta lei.
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Art. 8º Para cumprimento do disposto no Art. 167, Incisos V e VII e o Art. 165, § 8º 
da Constituição Federal Brasileira e tendo em vista ainda o que estabelece a Lei 
Federal nº 4.320/64, em seu Art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo 
indicados:
I. Decorrentes de superávit financeiro, até o valor apurado, de acordo com o 
estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, e parágrafo 2º da Lei 4.320/64;
II. Decorrentes do excesso de arrecadação até o valor ocorrido e a tendência do 
exercício, conforme estabelecido no artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafos 3º 
e 4º da Lei 4.320/64;
III. Decorrentes de anulação parcial ou total de qualquer dotação, até o limite de 
80% (oitenta por cento), consoante estabelecido no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, 
da Lei 4.320/64.
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CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou 
operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita até o limite legalmente permitido, nos termos do § 8º do Art. 
165 e inciso IV do Art. 167 da Constituição Federal e Art. 32 da Lei Complementar 
101/2000.
Art. 11 As metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 
2025, em obediência a Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, ficam 
reajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que integram os 
demonstrativos desta Lei;
Art. 12 O Prefeito Municipal publicará por Decreto o Quadro de Detalhamento da 
Despesa, até 30 dias após a sanção desta lei;
Art. 13 Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
João Machado Ribeiro
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, em 19 de novembro de 2024. 
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ESTADO DA BAHIA
 
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Anexos
Lei 4.320/64
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Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2025
Fonte de Recurso Valor Valor
Receitas Correntes 132.980.400,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.844.920,00 
Contribuições 970.000,00 
Receita Patrimonial 956.200,00 
Receita de Serviços 490.100,00 
Transferências Correntes 138.166.300,00 
Transferências Correntes - ( Dedução ) -14.564.520,00 
Outras Receitas Correntes 117.400,00 
Receitas de Capital 12.859.300,00 
Operações de Crédito 100.000,00 
Alienação de Bens 94.000,00 
Transferências de Capital 12.665.300,00 
TOTAL 145.839.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Judiciária 18.200,00
Administração 10.437.394,00
Assistência Social 1.274.010,00
Cultura 6.966.000,00
Urbanismo 21.813.722,00
Habitação 2.800,00
Saneamento 2.348.700,00
Gestão Ambiental 686.400,00
Agricultura 821.000,00
Comércio e Serviços 86.200,00
Transporte 6.298.000,00
Desporto e Lazer 333.100,00
Encargos especiais 3.944.400,00
Reserva de Contingência 217.000,00
Total 55.246.926,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
Saúde 29.614.360,00
Total 29.614.360,00
FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
Assistência Social 1.380.500,00
Total 1.380.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Legislativa 3.903.000,00
Total 3.903.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Saneamento 378.000,00
Total 378.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Educação 55.316.914,00
Total 55.316.914,00
Quant. Registros: 19 Total Geral 145.839.700,00
Funções Valor R$
Legislativa 3.903.000,00
Judiciária 18.200,00
Administração 10.437.394,00
Assistência Social 2.654.510,00
Saúde 29.614.360,00
Educação 55.316.914,00
Cultura 6.966.000,00
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2025
Funções Valor R$
Urbanismo 21.813.722,00
Habitação 2.800,00
Saneamento 2.726.700,00
Gestão Ambiental 686.400,00
Agricultura 821.000,00
Comércio e Serviços 86.200,00
Transporte 6.298.000,00
Desporto e Lazer 333.100,00
Encargos especiais 3.944.400,00
Reserva de Contingência 217.000,00
Total 145.839.700,00
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORÇAMENTO 2025 
(Anexo 01, Lei nº 4.320/64) 
Valor Valor Valor Valor RECEITA DESPESA
1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE
Total Total
Total Total
2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL
7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Total Total
9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Total
120.156.000,00
120.156.000,00
25.466.700,00
25.466.700,00
0,00
0,00
217.000,00
217.000,00
132.980.400,00
132.980.400,00
12.859.300,00
12.859.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.533.600,00
32-JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 12.200,00
33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66.610.200,00
44-INVESTIMENTOS 21.663.900,00
45-INVERSOES FINANCEIRAS 2.800,00
46-AMORTIZACAO DA DIVIDA 3.800.000,00
99-RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 217.000,00
11-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.844.920,00
12-Contribuições 970.000,00
13-Receita Patrimonial 956.200,00
16-Receita de Serviços 490.100,00
17-Transferências Correntes 138.166.300,00
17-Transferências Correntes - ( Dedução ) -14.564.520,00
19-Outras Receitas Correntes 117.400,00
21-Operações de Crédito 100.000,00
22-Alienação de Bens 94.000,00
24-Transferências de Capital 12.665.300,00
Total da RECEITA Total da DESPESA 145.839.700,00 145.839.700,00
Página: 1 de 1 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
132.980.400,00 1.0.0.0.00.0.0.0000 Receitas Correntes
6.844.920,00 1.1.0.0.00.0.0.0000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
5.998.720,00 1.1.1.0.00.0.0.0000 Impostos
546.320,00 1.1.1.2.00.0.0.0000 Impostos sobre o Patrimônio
403.820,00 1.1.1.2.50.0.0.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
381.600,00 1.1.1.2.50.0.1.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
381.600,00 1.1.1.2.50.0.1.0000 1500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.520,00 1.1.1.2.50.0.2.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
1.520,00 1.1.1.2.50.0.2.0000 1500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 
8.700,00 1.1.1.2.50.0.3.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
8.700,00 1.1.1.2.50.0.3.0000 1500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
1.1.1.2.50.0.4.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
12.000,00 
1.1.1.2.50.0.4.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
12.000,00 1500
1.1.1.2.53.0.0.0000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis
142.500,00 
1.1.1.2.53.0.1.0000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principal
137.600,00 
1.1.1.2.53.0.1.0000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principal
137.600,00 1500
1.1.1.2.53.0.2.0000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros de Mora
4.900,00 
1.1.1.2.53.0.2.0000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros de Mora
4.900,00 1500
2.345.400,00 1.1.1.3.00.0.0.0000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
2.345.400,00 1.1.1.3.03.0.0.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
2.343.000,00 1.1.1.3.03.1.0.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
2.340.800,00 1.1.1.3.03.1.1.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
2.340.800,00 1.1.1.3.03.1.1.0000 1500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
2.200,00 1.1.1.3.03.1.3.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa
2.200,00 1.1.1.3.03.1.3.0000 1500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa
2.400,00 1.1.1.3.03.4.0.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
2.400,00 1.1.1.3.03.4.1.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
2.400,00 1.1.1.3.03.4.1.0000 1500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
3.107.000,00 1.1.1.4.00.0.0.0000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
3.107.000,00 1.1.1.4.51.0.0.0000 Impostos sobre Serviços
3.107.000,00 1.1.1.4.51.1.0.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
3.100.000,00 1.1.1.4.51.1.1.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
3.100.000,00 1.1.1.4.51.1.1.0000 1500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
2.900,00 1.1.1.4.51.1.2.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora
2.900,00 1.1.1.4.51.1.2.0000 1500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 
3.000,00 1.1.1.4.51.1.3.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
3.000,00 1.1.1.4.51.1.3.0000 1500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
1.1.1.4.51.1.4.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
1.100,00 
1.1.1.4.51.1.4.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
1.100,00 1500
846.200,00 1.1.2.0.00.0.0.0000 Taxas
384.200,00 1.1.2.1.00.0.0.0000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
384.000,00 1.1.2.1.01.0.0.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
381.800,00 1.1.2.1.01.0.1.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
381.800,00 1.1.2.1.01.0.1.0000 1753 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.100,00 1.1.2.1.01.0.2.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
1.100,00 1.1.2.1.01.0.2.0000 1753 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
1.100,00 1.1.2.1.01.0.3.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
1.100,00 1.1.2.1.01.0.3.0000 1753 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
200,00 1.1.2.1.50.0.0.0000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
200,00 1.1.2.1.50.0.1.0000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
200,00 1.1.2.1.50.0.1.0000 1500 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
462.000,00 1.1.2.2.00.0.0.0000 Taxas pela Prestação de Serviços
462.000,00 1.1.2.2.01.0.0.0000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
462.000,00 1.1.2.2.01.0.0.0000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
231.000,00 1.1.2.2.01.0.1.0000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
231.000,00 1.1.2.2.01.0.1.0000 1753 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
231.000,00 1.1.2.2.01.0.9.0000 Taxas Fundo do Turismo - Principal
Página: 1 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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terça-feira, 19 de novembro de 2024 | Ano II - Edição nº 00365 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 011
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
231.000,00 1.1.2.2.01.0.9.0000 1500 Taxas Fundo do Turismo - Principal
970.000,00 1.2.0.0.00.0.0.0000 Contribuições
970.000,00 1.2.4.0.00.0.0.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
970.000,00 1.2.4.1.00.0.0.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
970.000,00 1.2.4.1.50.0.0.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
970.000,00 1.2.4.1.50.0.1.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
970.000,00 1.2.4.1.50.0.1.0000 1751 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
956.200,00 1.3.0.0.00.0.0.0000 Receita Patrimonial
10.800,00 1.3.1.0.00.0.0.0000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
10.800,00 1.3.1.1.00.0.0.0000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.1.02.0.0.0000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Públicos
10.800,00 
1.3.1.1.02.0.1.0000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Públicos - Principal
10.800,00 
1.3.1.1.02.0.1.0000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Públicos - Principal
10.800,00 1500
945.400,00 1.3.2.0.00.0.0.0000 Valores Mobiliários
945.400,00 1.3.2.1.00.0.0.0000 Juros e Correções Monetárias
945.400,00 1.3.2.1.01.0.0.0000 Remuneração de Depósitos Bancários
945.400,00 1.3.2.1.01.0.1.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
238.700,00 1.3.2.1.01.0.1.0500 Rem Dep Bancários - Fonte 500 PM
238.700,00 1.3.2.1.01.0.1.0500 1500 Rem Dep Bancários - Fonte 500 PM
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0501 Rem Dep Bancários - Fonte 500 FME
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0501 1500 Rem Dep Bancários - Fonte 500 FME
4.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0502 Rem Dep Bancários - Fonte 500 FMS
4.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0502 1500 Rem Dep Bancários - Fonte 500 FMS
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0503 Rem Dep Bancários - Fonte 500 FMAS
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0503 1500 Rem Dep Bancários - Fonte 500 FMAS
250.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0540 Rem Dep Bancários - Fonte 540
250.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0540 1540 Rem Dep Bancários - Fonte 540
16.300,00 1.3.2.1.01.0.1.0550 Rem Dep Bancários - Fonte 550
16.300,00 1.3.2.1.01.0.1.0550 1550 Rem Dep Bancários - Fonte 550
500,00 1.3.2.1.01.0.1.0551 Rem Dep Bancários - Fonte 551
500,00 1.3.2.1.01.0.1.0551 1551 Rem Dep Bancários - Fonte 551
65.100,00 1.3.2.1.01.0.1.0552 Rem Dep Bancários - Fonte 552
65.100,00 1.3.2.1.01.0.1.0552 1552 Rem Dep Bancários - Fonte 552
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0553 Rem Dep Bancários - Fonte 553
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0553 1553 Rem Dep Bancários - Fonte 553
71.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0569 Rem Dep Bancários - Fonte 569
71.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0569 1569 Rem Dep Bancários - Fonte 569
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0570 Rem Dep Bancários - Fonte 570
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0570 1570 Rem Dep Bancários - Fonte 570
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0571 Rem Dep Bancários - Fonte 571
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0571 1571 Rem Dep Bancários - Fonte 571
108.500,00 1.3.2.1.01.0.1.0600 Rem Dep Bancários - Fonte 600
108.500,00 1.3.2.1.01.0.1.0600 1600 Rem Dep Bancários - Fonte 600
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0601 Rem Dep Bancários - Fonte 601
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0601 1601 Rem Dep Bancários - Fonte 601
16.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0605 Rem Dep Bancários - Fonte 605
16.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0605 1605 Rem Dep Bancários - Fonte 605
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0621 Rem Dep Bancários - Fonte 621
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0621 1621 Rem Dep Bancários - Fonte 621
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0631 Rem Dep Bancários - Fonte 631
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0631 1631 Rem Dep Bancários - Fonte 631
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0632 Rem Dep Bancários - Fonte 632
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0632 1632 Rem Dep Bancários - Fonte 632
3.500,00 1.3.2.1.01.0.1.0660 Rem Dep Bancários - Fonte 660
3.500,00 1.3.2.1.01.0.1.0660 1660 Rem Dep Bancários - Fonte 660
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0661 Rem Dep Bancários - Fonte 661
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0661 1661 Rem Dep Bancários - Fonte 661
108.500,00 1.3.2.1.01.0.1.0700 Rem Dep Bancários - Fonte 700
Página: 2 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
108.500,00 1.3.2.1.01.0.1.0700 1700 Rem Dep Bancários - Fonte 700
21.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0701 Rem Dep Bancários - Fonte 701
21.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0701 1701 Rem Dep Bancários - Fonte 701
100,00 1.3.2.1.01.0.1.0704 Rem Dep Bancários - Fonte 704
100,00 1.3.2.1.01.0.1.0704 1704 Rem Dep Bancários - Fonte 704
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0706 Rem Dep Bancários - Fonte 706
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0706 1706 Rem Dep Bancários - Fonte 706
100,00 1.3.2.1.01.0.1.0707 Rem Dep Bancários - Fonte 707 LC173
100,00 1.3.2.1.01.0.1.0707 1707 Rem Dep Bancários - Fonte 707 LC173
100,00 1.3.2.1.01.0.1.0708 Rem Dep Bancários - Fonte 708
100,00 1.3.2.1.01.0.1.0708 1708 Rem Dep Bancários - Fonte 708
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0719 Rem Dep Bancários - Fonte 719
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0719 1719 Rem Dep Bancários - Fonte 719
500,00 1.3.2.1.01.0.1.0720 Rem Dep Bancários - Fonte 720
500,00 1.3.2.1.01.0.1.0720 1720 Rem Dep Bancários - Fonte 720
200,00 1.3.2.1.01.0.1.0721 Rem Dep Bancários - Fonte 721
200,00 1.3.2.1.01.0.1.0721 1721 Rem Dep Bancários - Fonte 721
100,00 1.3.2.1.01.0.1.0750 Rem Dep Bancários - Fonte 750
100,00 1.3.2.1.01.0.1.0750 1750 Rem Dep Bancários - Fonte 750
2.600,00 1.3.2.1.01.0.1.0751 Rem Dep Bancários - Fonte 751
2.600,00 1.3.2.1.01.0.1.0751 1751 Rem Dep Bancários - Fonte 751
500,00 1.3.2.1.01.0.1.0754 Rem Dep Bancários - Fonte 754
500,00 1.3.2.1.01.0.1.0754 1754 Rem Dep Bancários - Fonte 754
100,00 1.3.2.1.01.0.1.0759 Rem Dep Bancários - Fonte 759
100,00 1.3.2.1.01.0.1.0759 1759 Rem Dep Bancários - Fonte 759
490.100,00 1.6.0.0.00.0.0.0000 Receita de Serviços
112.100,00 1.6.3.0.00.0.0.0000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde
112.100,00 1.6.3.1.00.0.0.0000 Serviços de Atendimento à Saúde
112.100,00 1.6.3.1.99.0.0.0000 Outros Serviços de Atendimento à Saúde
112.100,00 1.6.3.1.99.0.1.0000 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
112.100,00 1.6.3.1.99.0.1.0000 1621 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
378.000,00 1.6.9.0.00.0.0.0000 Outros Serviços
378.000,00 1.6.9.9.00.0.0.0000 Outros Serviços
378.000,00 1.6.9.9.50.0.0.0000 Serviços Sujeitos à Regulação
378.000,00 1.6.9.9.50.1.0.0000 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água
378.000,00 1.6.9.9.50.1.1.0000 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal
378.000,00 1.6.9.9.50.1.1.0000 1753 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal
123.601.780,00 1.7.0.0.00.0.0.0000 Transferências Correntes
79.638.880,00 1.7.1.0.00.0.0.0000 Transferências da União e de suas Entidades
46.638.080,00 1.7.1.1.00.0.0.0000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
46.620.000,00 1.7.1.1.51.0.0.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
41.920.000,00 1.7.1.1.51.1.0.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
41.920.000,00 1.7.1.1.51.1.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
52.400.000,00 1.7.1.1.51.1.1.0000 1500 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
1.7.1.1.51.1.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - (
Dedução )
-10.480.000,00 1500
4.700.000,00 1.7.1.1.51.2.0.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
4.700.000,00 1.7.1.1.51.2.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
4.700.000,00 1.7.1.1.51.2.1.0000 1500 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
18.080,00 1.7.1.1.52.0.0.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
18.080,00 1.7.1.1.52.0.1.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
22.600,00 1.7.1.1.52.0.1.0000 1500 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
-4.520,00 1.7.1.1.52.0.1.0000 1500 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - ( Dedução )
1.054.800,00 1.7.1.2.00.0.0.0000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
6.000,00 1.7.1.2.51.0.0.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
1.7.1.2.51.0.1.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -
Principal
6.000,00 
1.7.1.2.51.0.1.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
- Principal
6.000,00 1708
1.048.800,00 1.7.1.2.52.0.0.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
18.000,00 1.7.1.2.52.1.0.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89
Página: 3 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.2.52.1.1.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 -
Principal
18.000,00 
1.7.1.2.52.1.1.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 -
Principal 
18.000,00 1704
1.030.800,00 1.7.1.2.52.4.0.0000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.030.800,00 1.7.1.2.52.4.1.0000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
1.030.800,00 1.7.1.2.52.4.1.0000 1720 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 
12.477.700,00 1.7.1.3.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.3.50.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a
Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
12.477.700,00 
1.7.1.3.50.1.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Primária
8.684.300,00 
8.684.300,00 1.7.1.3.50.1.1.0000 Transf Rec Bloco Manut - Atenção Primária
5.863.300,00 1.7.1.3.50.1.1.0100 Transf Rec Bloco Manut - Atenção Primária Fonte 1600
5.863.300,00 1.7.1.3.50.1.1.0100 1600 Transf Rec Bloco Manut - Atenção Primária Fonte 1600 
2.821.000,00 1.7.1.3.50.1.1.0200 Transf Rec Bloco Manut - Atenção Primária Fonte 1604
2.821.000,00 1.7.1.3.50.1.1.0200 1604 Transf Rec Bloco Manut - Atenção Primária Fonte 1604 
1.7.1.3.50.2.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Especializada
622.800,00 
622.800,00 1.7.1.3.50.2.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Atenção Especializada - Principal
622.800,00 1.7.1.3.50.2.1.0000 1600 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Atenção Especializada - Principal 
1.7.1.3.50.3.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
347.100,00 
347.100,00 1.7.1.3.50.3.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Vigilância em Saúde - Principal
347.100,00 1.7.1.3.50.3.1.0000 1600 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Vigilância em Saúde - Principal 
1.7.1.3.50.4.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica
417.900,00 
417.900,00 1.7.1.3.50.4.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal
417.900,00 1.7.1.3.50.4.1.0000 1600 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal 
1.7.1.3.50.5.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Gestão do SUS
2.005.000,00 
2.005.000,00 1.7.1.3.50.5.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Gestão do SUS - Principal
105.000,00 1.7.1.3.50.5.1.0100 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Gestão do SUS - Fonte 1600
105.000,00 1.7.1.3.50.5.1.0100 1600 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Gestão do SUS - Fonte 1600 
1.900.000,00 1.7.1.3.50.5.1.0200 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Gestão do SUS - Fonte 1605
1.900.000,00 1.7.1.3.50.5.1.0200 1605 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Gestão do SUS - Fonte 1605 
1.7.1.3.50.9.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Outros Programas
400.600,00 
400.600,00 1.7.1.3.50.9.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Outros Programas - Principal
400.600,00 1.7.1.3.50.9.1.0000 1600 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Outros Programas - Principal 
3.974.200,00 1.7.1.4.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
2.100.500,00 1.7.1.4.50.0.0.0000 Transferências do Salário-Educação
2.100.500,00 1.7.1.4.50.0.1.0000 Transferências do Salário-Educação - Principal
2.100.500,00 1.7.1.4.50.0.1.0000 1550 Transferências do Salário-Educação - Principal 
1.7.1.4.51.0.0.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE
30.000,00 
30.000,00 1.7.1.4.51.0.1.0000 Transf.Diretas do FNDE ref.ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal
1.7.1.4.51.0.1.0000 Transf.Diretas do FNDE ref.ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 
 
30.000,00 1551
651.000,00 1.7.1.4.52.0.0.0000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
651.000,00 1.7.1.4.52.0.1.0000 Transf. ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
651.000,00 1.7.1.4.52.0.1.0000 1552 Transf. ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 
1.7.1.4.53.0.0.0000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE
692.700,00 
1.7.1.4.53.0.1.0000 Transf. ref.ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE -
Principal
692.700,00 
1.7.1.4.53.0.1.0000 Transf. ref.ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE -
Principal 
692.700,00 1553
1.7.1.4.99.0.0.0000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE
500.000,00 
1.7.1.4.99.0.1.0000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE - Principal
500.000,00 
1.7.1.4.99.0.1.0000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE - Principal 
500.000,00 1569
1.7.1.5.00.0.0.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d
14.460.000,00 
7.200.000,00 1.7.1.5.50.0.0.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
7.200.000,00 1.7.1.5.50.0.1.0000 Transf.de Recursos de Compl.da União ao Fundeb - VAAT - Principal
7.200.000,00 1.7.1.5.50.0.1.0000 1542 Transf.de Recursos de Compl.da União ao Fundeb - VAAT - Principal 
6.800.000,00 1.7.1.5.51.0.0.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
6.800.000,00 1.7.1.5.51.0.1.0000 Transf.de Recursos de Compl.da União ao Fundeb - VAAF - Principal
6.800.000,00 1.7.1.5.51.0.1.0000 1541 Transf.de Recursos de Compl.da União ao Fundeb - VAAF - Principal 
460.000,00 1.7.1.5.52.0.0.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
Página: 4 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
460.000,00 1.7.1.5.52.0.1.0000 Transf.de Recursos de Compl.da União ao Fundeb - VAAR - Principal
460.000,00 1.7.1.5.52.0.1.0000 1543 Transf.de Recursos de Compl.da União ao Fundeb - VAAR - Principal
750.000,00 1.7.1.6.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
750.000,00 1.7.1.6.50.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
750.000,00 1.7.1.6.50.0.1.0000 Transf.de Rec.do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
750.000,00 1.7.1.6.50.0.1.0000 1660 Transf.de Rec.do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
284.100,00 1.7.1.9.00.0.0.0000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
65.100,00 1.7.1.9.58.0.0.0000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
65.100,00 1.7.1.9.58.0.1.0000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
65.100,00 1.7.1.9.58.0.1.0000 1799 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 
1.7.1.9.60.0.0.0000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022
219.000,00 
219.000,00 1.7.1.9.60.0.1.0000 Transf da Polít Nac Aldir Blanc de Fom à Cultura - Principal
219.000,00 1.7.1.9.60.0.1.0000 1719 Transf da Polít Nac Aldir Blanc de Fom à Cultura - Principal
18.462.900,00 1.7.2.0.00.0.0.0000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
17.126.700,00 1.7.2.1.00.0.0.0000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
14.940.000,00 1.7.2.1.50.0.0.0000 Cota-Parte do ICMS
14.940.000,00 1.7.2.1.50.0.1.0000 Cota-Parte do ICMS - Principal
18.500.000,00 1.7.2.1.50.0.1.0000 1500 Cota-Parte do ICMS - Principal
-3.560.000,00 1.7.2.1.50.0.1.0000 1500 Cota-Parte do ICMS - Principal - ( Dedução )
2.080.000,00 1.7.2.1.51.0.0.0000 Cota-Parte do IPVA
2.080.000,00 1.7.2.1.51.0.1.0000 Cota-Parte do IPVA - Principal
2.600.000,00 1.7.2.1.51.0.1.0000 1500 Cota-Parte do IPVA - Principal
-520.000,00 1.7.2.1.51.0.1.0000 1500 Cota-Parte do IPVA - Principal - ( Dedução )
82.700,00 1.7.2.1.52.0.0.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios
82.700,00 1.7.2.1.52.0.1.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
82.700,00 1.7.2.1.52.0.1.0000 1500 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
24.000,00 1.7.2.1.53.0.0.0000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
24.000,00 1.7.2.1.53.0.1.0000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
24.000,00 1.7.2.1.53.0.1.0000 1750 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
32.600,00 1.7.2.3.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
32.600,00 1.7.2.3.50.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
32.600,00 1.7.2.3.50.0.1.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
32.600,00 1.7.2.3.50.0.1.0001 Saúde da Familia - Incentivo Estadual
32.600,00 1.7.2.3.50.0.1.0001 1621 Saúde da Familia - Incentivo Estadual
962.500,00 1.7.2.4.00.0.0.0000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
54.300,00 1.7.2.4.51.0.0.0000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
1.7.2.4.51.0.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal
54.300,00 
1.7.2.4.51.0.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal
54.300,00 1571
908.200,00 1.7.2.4.99.0.0.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
908.200,00 1.7.2.4.99.0.1.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
908.200,00 1.7.2.4.99.0.1.0000 1701 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 
341.100,00 1.7.2.9.00.0.0.0000 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
271.300,00 1.7.2.9.51.0.0.0000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
271.300,00 1.7.2.9.51.0.1.0000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
271.300,00 1.7.2.9.51.0.1.0000 1661 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
69.800,00 1.7.2.9.99.0.0.0000 Outras Transferências dos Estados e DF
69.800,00 1.7.2.9.99.0.1.0000 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
69.800,00 1.7.2.9.99.0.1.0001 FCBA
69.800,00 1.7.2.9.99.0.1.0001 1759 FCBA
25.500.000,00 1.7.5.0.00.0.0.0000 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
25.500.000,00 
1.7.5.1.50.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
25.500.000,00 
1.7.5.1.50.0.1.0000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
25.500.000,00 
1.7.5.1.50.0.1.0000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ 
25.500.000,00 1540
117.400,00 1.9.0.0.00.0.0.0000 Outras Receitas Correntes
15.000,00 1.9.1.0.00.0.0.0000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
15.000,00 1.9.1.1.00.0.0.0000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
15.000,00 1.9.1.1.07.0.0.0000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
10.000,00 1.9.1.1.07.0.1.0000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
10.000,00 1.9.1.1.07.0.1.0000 1501 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
5.000,00 1.9.1.1.07.0.2.0000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora
5.000,00 1.9.1.1.07.0.2.0000 1501 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora
20.000,00 1.9.2.0.00.0.0.0000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
10.000,00 1.9.2.1.00.0.0.0000 Indenizações
10.000,00 1.9.2.1.99.0.0.0000 Outras Indenizações
10.000,00 1.9.2.1.99.0.1.0000 Outras Indenizações - Principal
10.000,00 1.9.2.1.99.0.1.0000 1501 Outras Indenizações - Principal
10.000,00 1.9.2.2.00.0.0.0000 Restituições
10.000,00 1.9.2.2.99.0.0.0000 Outras Restituições
10.000,00 1.9.2.2.99.0.1.0000 Outras Restituições - Principal
10.000,00 1.9.2.2.99.0.1.0000 1500 Outras Restituições - Principal
82.400,00 1.9.9.0.00.0.0.0000 Demais Receitas Correntes
82.400,00 1.9.9.9.00.0.0.0000 Outras Receitas Correntes
82.400,00 1.9.9.9.99.0.0.0000 Outras Receitas
80.400,00 1.9.9.9.99.2.0.0000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
80.400,00 1.9.9.9.99.2.1.0000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
80.400,00 1.9.9.9.99.2.1.0000 1500 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
1.000,00 1.9.9.9.99.3.0.0000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras
1.000,00 1.9.9.9.99.3.9.0000 Outras Receitas - FME
1.000,00 1.9.9.9.99.3.9.0000 1500 Outras Receitas - FME
1.000,00 1.9.9.9.99.4.0.0000 Outras Receitas - FMS
1.000,00 1.9.9.9.99.4.0.0000 1500 Outras Receitas - FMS
12.859.300,00 2.0.0.0.00.0.0.0000 Receitas de Capital
100.000,00 2.1.0.0.00.0.0.0000 Operações de Crédito
100.000,00 2.1.1.0.00.0.0.0000 Operações de Crédito - Mercado Interno
100.000,00 2.1.1.9.00.0.0.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
100.000,00 2.1.1.9.99.0.0.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
100.000,00 2.1.1.9.99.0.1.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
100.000,00 2.1.1.9.99.0.1.0000 1754 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
94.000,00 2.2.0.0.00.0.0.0000 Alienação de Bens
39.700,00 2.2.1.0.00.0.0.0000 Alienação de Bens Móveis
39.700,00 2.2.1.3.00.0.0.0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
39.700,00 2.2.1.3.01.0.0.0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
39.700,00 2.2.1.3.01.0.1.0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
39.700,00 2.2.1.3.01.0.1.0000 1755 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
54.300,00 2.2.2.0.00.0.0.0000 Alienação de Bens Imóveis
54.300,00 2.2.2.1.00.0.0.0000 Alienação de Bens Imóveis
54.300,00 2.2.2.1.01.0.0.0000 Alienação de Bens Imóveis
54.300,00 2.2.2.1.01.0.1.0000 Alienação de Bens Imóveis - Principal
54.300,00 2.2.2.1.01.0.1.0000 1755 Alienação de Bens Imóveis - Principal
12.665.300,00 2.4.0.0.00.0.0.0000 Transferências de Capital
9.424.200,00 2.4.1.0.00.0.0.0000 Transferências da União e de suas Entidades
524.800,00 2.4.1.1.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.51.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
524.800,00 
2.4.1.1.51.1.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Primária
324.800,00 
324.800,00 2.4.1.1.51.1.1.0000 Transf.de Rec.do Bloco de Estruturação da Rede de SPS-Atenção Primária - Principal
324.800,00 2.4.1.1.51.1.1.0000 1601 Transf.de Rec.do Bloco de Estruturação da Rede de SPS-Atenção Primária - Principal 
2.4.1.1.51.2.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Especializada
100.000,00 
2.4.1.1.51.2.1.0000 Transf.de Rec.do Bloco de Estruturação da Rede de SPS-Atenção Especializada -
Principal
100.000,00 
2.4.1.1.51.2.1.0000 Transf.de Rec.do Bloco de Estruturação da Rede de SPS-Atenção Especializada -
Principal
100.000,00 1601
2.4.1.1.51.5.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Gestão do SUS
100.000,00 
100.000,00 2.4.1.1.51.5.1.0000 Transf.de Rec.do Bloco de Estruturação da Rede de SPS-Gestão do SUS - Principal
100.000,00 2.4.1.1.51.5.1.0000 1601 Transf.de Rec.do Bloco de Estruturação da Rede de SPS-Gestão do SUS - Principal 
8.399.400,00 2.4.1.4.00.0.0.0000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Página: 6 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
3.689.000,00 2.4.1.4.50.0.0.0000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
3.689.000,00 2.4.1.4.50.0.1.0000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
2.4.1.4.50.0.1.0000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal
3.689.000,00 1631
1.495.500,00 2.4.1.4.51.0.0.0000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
1.495.500,00 2.4.1.4.51.0.1.0000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
2.4.1.4.51.0.1.0000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação -
Principal
1.495.500,00 1570
3.214.900,00 2.4.1.4.99.0.0.0000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.214.900,00 2.4.1.4.99.0.1.0000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
3.214.900,00 2.4.1.4.99.0.1.0000 1700 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
500.000,00 2.4.1.9.00.0.0.0000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
500.000,00 2.4.1.9.51.0.0.0000 Transferência Especial da União
500.000,00 2.4.1.9.51.0.1.0000 Transferência Especial da União - Principal
500.000,00 2.4.1.9.51.0.1.0000 1706 Transferência Especial da União - Principal
3.241.100,00 2.4.2.0.00.0.0.0000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.241.100,00 2.4.2.2.00.0.0.0000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
379.800,00 2.4.2.2.50.0.0.0000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.2.2.50.0.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal
379.800,00 
2.4.2.2.50.0.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal
379.800,00 1632
1.071.000,00 2.4.2.2.51.0.0.0000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
2.4.2.2.51.0.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal
1.071.000,00 
2.4.2.2.51.0.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal
1.071.000,00 1571
1.790.300,00 2.4.2.2.99.0.0.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.790.300,00 2.4.2.2.99.0.1.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
1.790.300,00 2.4.2.2.99.0.1.0000 1701 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 
145.839.700,00 Total da RECEITA
Página: 7 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
900.000,00 900.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
1.671.400,00 1.671.400,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.671.400,00 900.000,00 2.571.400,00 Soma do Programa
1.671.400,00 900.000,00 2.571.400,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
120.000,00 120.000,00 1.002 EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.211.600,00 1.211.600,00 2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.211.600,00 120.000,00 1.331.600,00 Soma do Programa
1.211.600,00 120.000,00 1.331.600,00 Soma da SubFunção
2.883.000,00 1.020.000,00 3.903.000,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
18.200,00 18.200,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
18.200,00 18.200,00 Soma do Programa
18.200,00 18.200,00 Soma da SubFunção
18.200,00 18.200,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.183.000,00 1.183.000,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.183.000,00 1.183.000,00 Soma do Programa
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
7.928.156,00 7.928.156,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
7.928.156,00 7.928.156,00 Soma do Programa
9.111.156,00 9.111.156,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
241.238,00 241.238,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
241.238,00 241.238,00 Soma do Programa
241.238,00 241.238,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
91.100,00 91.100,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
91.100,00 91.100,00 Soma do Programa
91.100,00 91.100,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
383.400,00 383.400,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
383.400,00 383.400,00 Soma do Programa
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
610.500,00 610.500,00 3.001 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
610.500,00 610.500,00 Soma do Programa
383.400,00 610.500,00 993.900,00 Soma da SubFunção
9.826.894,00 610.500,00 10.437.394,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
5.385.348,00 5.385.348,00 2.010 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
Página: 1 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
33.100,00 33.100,00 2.011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
5.418.448,00 5.418.448,00 Soma do Programa
5.418.448,00 5.418.448,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.463.700,00 2.463.700,00 2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.463.700,00 2.463.700,00 Soma do Programa
2.463.700,00 2.463.700,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.264.500,00 2.264.500,00 1.004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
27.715.458,00 27.715.458,00 2.013 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
27.715.458,00 2.264.500,00 29.979.958,00 Soma do Programa
27.715.458,00 2.264.500,00 29.979.958,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.828.500,00 1.828.500,00 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
2.899.600,00 2.899.600,00 2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
4.021.208,00 4.021.208,00 2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
6.920.808,00 1.828.500,00 8.749.308,00 Soma do Programa
6.920.808,00 1.828.500,00 8.749.308,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
882.200,00 882.200,00 2.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
882.200,00 882.200,00 Soma do Programa
882.200,00 882.200,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.593.600,00 1.593.600,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.593.600,00 1.593.600,00 Soma do Programa
1.593.600,00 1.593.600,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
6.229.700,00 6.229.700,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
6.229.700,00 6.229.700,00 Soma do Programa
6.229.700,00 6.229.700,00 Soma da SubFunção
51.223.914,00 4.093.000,00 55.316.914,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
6 DIFUSÃO CULTURAL
306.300,00 306.300,00 2.019 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
6.211.700,00 6.211.700,00 2.020 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
448.000,00 448.000,00 2.067 AÇÕES DE POLÍTICA NAC. ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA -
PNAB
6.966.000,00 6.966.000,00 Soma do Programa
6.966.000,00 6.966.000,00 Soma da SubFunção
6.966.000,00 6.966.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
12.346.822,00 12.346.822,00 2.033 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
12.346.822,00 12.346.822,00 Soma do Programa
Página: 2 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
12.346.822,00 12.346.822,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.379.700,00 2.379.700,00 1.009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
5.278.600,00 5.278.600,00 1.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
7.658.300,00 7.658.300,00 Soma do Programa
7.658.300,00 7.658.300,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.808.600,00 1.808.600,00 2.034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.808.600,00 1.808.600,00 Soma do Programa
1.808.600,00 1.808.600,00 Soma da SubFunção
14.155.422,00 7.658.300,00 21.813.722,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.800,00 2.800,00 1.011 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
2.800,00 2.800,00 Soma do Programa
2.800,00 2.800,00 Soma da SubFunção
2.800,00 2.800,00 Soma da Função
17 Saneamento
122 Administração Geral
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
189.200,00 189.200,00 2.061 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
189.200,00 189.200,00 Soma do Programa
189.200,00 189.200,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.500,00 3.500,00 1.015 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
111.200,00 111.200,00 2.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
74.100,00 74.100,00 2.063 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
185.300,00 3.500,00 188.800,00 Soma do Programa
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
48.700,00 48.700,00 1.012 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
52.900,00 52.900,00 2.035 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
76.700,00 76.700,00 2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITARIOS E
PLUVIAIS
2.170.400,00 2.170.400,00 2.037 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
2.300.000,00 48.700,00 2.348.700,00 Soma do Programa
2.485.300,00 52.200,00 2.537.500,00 Soma da SubFunção
2.674.500,00 52.200,00 2.726.700,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
686.400,00 686.400,00 2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
686.400,00 686.400,00 Soma do Programa
686.400,00 686.400,00 Soma da SubFunção
686.400,00 686.400,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
794.800,00 794.800,00 2.054 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
794.800,00 794.800,00 Soma do Programa
794.800,00 794.800,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
Página: 3 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
12.900,00 12.900,00 2.055 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
13.300,00 13.300,00 2.056 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
26.200,00 26.200,00 Soma do Programa
26.200,00 26.200,00 Soma da SubFunção
821.000,00 821.000,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
86.200,00 86.200,00 2.058 SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO
86.200,00 86.200,00 Soma do Programa
86.200,00 86.200,00 Soma da SubFunção
86.200,00 86.200,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
3.611.300,00 3.611.300,00 2.059 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
2.686.700,00 2.686.700,00 2.060 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
6.298.000,00 6.298.000,00 Soma do Programa
6.298.000,00 6.298.000,00 Soma da SubFunção
6.298.000,00 6.298.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
7 VIVER O ESPORTE
1.200,00 1.200,00 1.006 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS
102.700,00 102.700,00 2.021 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
23.400,00 23.400,00 2.022 PROGRAMA FAZ ATLETA - ESPORTE AMADOR
126.100,00 1.200,00 127.300,00 Soma do Programa
126.100,00 1.200,00 127.300,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
7 VIVER O ESPORTE
205.800,00 205.800,00 1.007 CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER
205.800,00 205.800,00 Soma do Programa
205.800,00 205.800,00 Soma da SubFunção
126.100,00 207.000,00 333.100,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
3.812.200,00 3.812.200,00 3.002 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
3.812.200,00 3.812.200,00 Soma do Programa
3.812.200,00 3.812.200,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
132.200,00 132.200,00 3.003 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
132.200,00 132.200,00 Soma do Programa
132.200,00 132.200,00 Soma da SubFunção
3.944.400,00 3.944.400,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
217.000,00 217.000,00 2.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
217.000,00 217.000,00 Soma do Programa
217.000,00 217.000,00 Soma da SubFunção
217.000,00 217.000,00 Soma da Função
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terça-feira, 19 de novembro de 2024 | Ano II - Edição nº 00365 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 021
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
113.570.830,00 Total da DESPESA
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
08 Assistência Social
122 Administração Geral
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
1.059.110,00 1.059.110,00 2.023 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.800,00 12.800,00 2.024 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
317.200,00 317.200,00 2.025 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
94.300,00 94.300,00 2.026 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
21.200,00 21.200,00 2.068 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.504.610,00 1.504.610,00 Soma do Programa
1.504.610,00 1.504.610,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
156.500,00 156.500,00 2.027 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
35.000,00 35.000,00 2.065 IGD - ESTADUAL
191.500,00 191.500,00 Soma do Programa
191.500,00 191.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
58.400,00 58.400,00 1.008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
416.300,00 416.300,00 2.028 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (SCFV, PBF)
219.000,00 219.000,00 2.029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC)
144.700,00 144.700,00 2.030 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
120.000,00 120.000,00 2.066 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
900.000,00 58.400,00 958.400,00 Soma do Programa
900.000,00 58.400,00 958.400,00 Soma da SubFunção
2.596.110,00 58.400,00 2.654.510,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
11.397.060,00 11.397.060,00 2.038 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
12.100,00 12.100,00 2.039 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
11.409.160,00 11.409.160,00 Soma do Programa
11.409.160,00 11.409.160,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
4.063.100,00 4.063.100,00 1.013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO
BASICA
6.429.400,00 6.429.400,00 2.040 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
2.900.900,00 2.900.900,00 2.042 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
240.000,00 240.000,00 2.043 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
147.600,00 147.600,00 2.044 PROGRAMA PREVINE BRASIL
9.717.900,00 4.063.100,00 13.781.000,00 Soma do Programa
9.717.900,00 4.063.100,00 13.781.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
302.500,00 302.500,00 1.014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
875.500,00 875.500,00 2.046 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
661.000,00 661.000,00 2.047 SAMU
863.700,00 863.700,00 2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
36.300,00 36.300,00 2.049 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
487.800,00 487.800,00 2.050 CONSÓRCIO DE SAÚDE
2.924.300,00 302.500,00 3.226.800,00 Soma do Programa
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
2.924.300,00 302.500,00 3.226.800,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
315.400,00 315.400,00 2.051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
315.400,00 315.400,00 Soma do Programa
315.400,00 315.400,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
10.400,00 10.400,00 2.052 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.400,00 10.400,00 Soma do Programa
10.400,00 10.400,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
871.600,00 871.600,00 2.053 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
871.600,00 871.600,00 Soma do Programa
871.600,00 871.600,00 Soma da SubFunção
25.248.760,00 4.365.600,00 29.614.360,00 Soma da Função
32.268.870,00 Total da DESPESA
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 01 CÂMARA MUNIPAL DE VEREADORES DE BARRA DA ESTIVA
Unidade: 01.00.00 CÂMARA MUNIPAL DE VEREADORES DE BARRA DA ESTIVA
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
900.000,00 900.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
1.671.400,00 1.671.400,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.671.400,00 900.000,00 2.571.400,00 Soma do Programa
1.671.400,00 900.000,00 2.571.400,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
120.000,00 120.000,00 1.002 EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.211.600,00 1.211.600,00 2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.211.600,00 120.000,00 1.331.600,00 Soma do Programa
1.211.600,00 120.000,00 1.331.600,00 Soma da SubFunção
2.883.000,00 1.020.000,00 3.903.000,00 Soma da Função
2.883.000,00 1.020.000,00 3.903.000,00 Total da Secretaria
2.883.000,00 1.020.000,00 3.903.000,00 Total da Unidade
2.883.000,00 1.020.000,00 3.903.000,00 Total do Órgão
2.883.000,00 1.020.000,00 3.903.000,00 Total do Poder
Página: 1 de 11 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
18.200,00 18.200,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
18.200,00 18.200,00 Soma do Programa
18.200,00 18.200,00 Soma da SubFunção
18.200,00 18.200,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.183.000,00 1.183.000,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.183.000,00 1.183.000,00 Soma do Programa
1.183.000,00 1.183.000,00 Soma da SubFunção
1.183.000,00 1.183.000,00 Soma da Função
1.201.200,00 1.201.200,00 Total da Secretaria
1.201.200,00 1.201.200,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 03 CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL
Unidade: 03.00.00 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO
04 Administração
124 Controle Interno
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
91.100,00 91.100,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
91.100,00 91.100,00 Soma do Programa
91.100,00 91.100,00 Soma da SubFunção
91.100,00 91.100,00 Soma da Função
91.100,00 91.100,00 Total da Secretaria
91.100,00 91.100,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 04.00.00 ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
122 Administração Geral
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
7.928.156,00 7.928.156,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
7.928.156,00 7.928.156,00 Soma do Programa
7.928.156,00 7.928.156,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
383.400,00 383.400,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
383.400,00 383.400,00 Soma do Programa
383.400,00 383.400,00 Soma da SubFunção
8.311.556,00 8.311.556,00 Soma da Função
Página: 2 de 11 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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terça-feira, 19 de novembro de 2024 | Ano II - Edição nº 00365 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
8.311.556,00 8.311.556,00 Total da Secretaria
Página: 3 de 11 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
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terça-feira, 19 de novembro de 2024 | Ano II - Edição nº 00365 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 027
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 14.00.00 CULTURA, ESPORTE E LAZER
13 Cultura
392 Difusão Cultural
6 DIFUSÃO CULTURAL
306.300,00 306.300,00 2.019 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
6.211.700,00 6.211.700,00 2.020 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
448.000,00 448.000,00 2.067 AÇÕES DE POLÍTICA NAC. ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA -
PNAB
6.966.000,00 6.966.000,00 Soma do Programa
6.966.000,00 6.966.000,00 Soma da SubFunção
6.966.000,00 6.966.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
7 VIVER O ESPORTE
1.200,00 1.200,00 1.006 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS
102.700,00 102.700,00 2.021 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
23.400,00 23.400,00 2.022 PROGRAMA FAZ ATLETA - ESPORTE AMADOR
126.100,00 1.200,00 127.300,00 Soma do Programa
126.100,00 1.200,00 127.300,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
7 VIVER O ESPORTE
205.800,00 205.800,00 1.007 CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER
205.800,00 205.800,00 Soma do Programa
205.800,00 205.800,00 Soma da SubFunção
126.100,00 207.000,00 333.100,00 Soma da Função
7.092.100,00 207.000,00 7.299.100,00 Total da Secretaria
15.403.656,00 207.000,00 15.610.656,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unidade: 05.00.00 FINANÇAS 
04 Administração
123 Administração Financeira
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
241.238,00 241.238,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
241.238,00 241.238,00 Soma do Programa
241.238,00 241.238,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
610.500,00 610.500,00 3.001 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
610.500,00 610.500,00 Soma do Programa
610.500,00 610.500,00 Soma da SubFunção
241.238,00 610.500,00 851.738,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
3.812.200,00 3.812.200,00 3.002 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Página: 4 de 11 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
3.812.200,00 3.812.200,00 Soma do Programa
3.812.200,00 3.812.200,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
132.200,00 132.200,00 3.003 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
132.200,00 132.200,00 Soma do Programa
132.200,00 132.200,00 Soma da SubFunção
3.944.400,00 3.944.400,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
217.000,00 217.000,00 2.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
217.000,00 217.000,00 Soma do Programa
217.000,00 217.000,00 Soma da SubFunção
217.000,00 217.000,00 Soma da Função
458.238,00 4.554.900,00 5.013.138,00 Total da Secretaria
458.238,00 4.554.900,00 5.013.138,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 07.00.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
1.059.110,00 1.059.110,00 2.023 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.059.110,00 1.059.110,00 Soma do Programa
1.059.110,00 1.059.110,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
156.500,00 156.500,00 2.027 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
156.500,00 156.500,00 Soma do Programa
156.500,00 156.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
58.400,00 58.400,00 1.008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
58.400,00 58.400,00 Soma do Programa
58.400,00 58.400,00 Soma da SubFunção
1.215.610,00 58.400,00 1.274.010,00 Soma da Função
1.215.610,00 58.400,00 1.274.010,00 Total da Secretaria
1.215.610,00 58.400,00 1.274.010,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 08.00.00 INFRAESTRUTURA
15 Urbanismo
122 Administração Geral
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
12.346.822,00 12.346.822,00 2.033 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
12.346.822,00 12.346.822,00 Soma do Programa
12.346.822,00 12.346.822,00 Soma da SubFunção
Página: 5 de 11 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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terça-feira, 19 de novembro de 2024 | Ano II - Edição nº 00365 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 029
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
451 Infra-estrutura Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.379.700,00 2.379.700,00 1.009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
5.278.600,00 5.278.600,00 1.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
7.658.300,00 7.658.300,00 Soma do Programa
7.658.300,00 7.658.300,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.808.600,00 1.808.600,00 2.034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.808.600,00 1.808.600,00 Soma do Programa
1.808.600,00 1.808.600,00 Soma da SubFunção
14.155.422,00 7.658.300,00 21.813.722,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.800,00 2.800,00 1.011 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
2.800,00 2.800,00 Soma do Programa
2.800,00 2.800,00 Soma da SubFunção
2.800,00 2.800,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
48.700,00 48.700,00 1.012 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
52.900,00 52.900,00 2.035 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
76.700,00 76.700,00 2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITARIOS E
PLUVIAIS
2.170.400,00 2.170.400,00 2.037 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
2.300.000,00 48.700,00 2.348.700,00 Soma do Programa
2.300.000,00 48.700,00 2.348.700,00 Soma da SubFunção
2.300.000,00 48.700,00 2.348.700,00 Soma da Função
16.455.422,00 7.709.800,00 24.165.222,00 Total da Secretaria
16.455.422,00 7.709.800,00 24.165.222,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 10.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 Agricultura
122 Administração Geral
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
794.800,00 794.800,00 2.054 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
794.800,00 794.800,00 Soma do Programa
794.800,00 794.800,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
12.900,00 12.900,00 2.055 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
13.300,00 13.300,00 2.056 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
26.200,00 26.200,00 Soma do Programa
26.200,00 26.200,00 Soma da SubFunção
821.000,00 821.000,00 Soma da Função
821.000,00 821.000,00 Total da Secretaria
821.000,00 821.000,00 Total da Unidade
Página: 6 de 11 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 11.00.00 MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
686.400,00 686.400,00 2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
686.400,00 686.400,00 Soma do Programa
686.400,00 686.400,00 Soma da SubFunção
686.400,00 686.400,00 Soma da Função
686.400,00 686.400,00 Total da Secretaria
Página: 7 de 11 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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terça-feira, 19 de novembro de 2024 | Ano II - Edição nº 00365 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 031
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 15.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
86.200,00 86.200,00 2.058 SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO
86.200,00 86.200,00 Soma do Programa
86.200,00 86.200,00 Soma da SubFunção
86.200,00 86.200,00 Soma da Função
86.200,00 86.200,00 Total da Secretaria
772.600,00 772.600,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Unidade: 12.00.00 TRANSPORTES
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
3.611.300,00 3.611.300,00 2.059 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
2.686.700,00 2.686.700,00 2.060 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
6.298.000,00 6.298.000,00 Soma do Programa
6.298.000,00 6.298.000,00 Soma da SubFunção
6.298.000,00 6.298.000,00 Soma da Função
6.298.000,00 6.298.000,00 Total da Secretaria
6.298.000,00 6.298.000,00 Total da Unidade
42.716.826,00 12.530.100,00 55.246.926,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 09.00.00 SAUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
11.397.060,00 11.397.060,00 2.038 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
12.100,00 12.100,00 2.039 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
11.409.160,00 11.409.160,00 Soma do Programa
11.409.160,00 11.409.160,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
4.063.100,00 4.063.100,00 1.013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO
BASICA
6.429.400,00 6.429.400,00 2.040 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
2.900.900,00 2.900.900,00 2.042 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
240.000,00 240.000,00 2.043 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
147.600,00 147.600,00 2.044 PROGRAMA PREVINE BRASIL
9.717.900,00 4.063.100,00 13.781.000,00 Soma do Programa
9.717.900,00 4.063.100,00 13.781.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Página: 8 de 11 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
302.500,00 302.500,00 1.014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
875.500,00 875.500,00 2.046 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
661.000,00 661.000,00 2.047 SAMU
863.700,00 863.700,00 2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
36.300,00 36.300,00 2.049 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
487.800,00 487.800,00 2.050 CONSÓRCIO DE SAÚDE
2.924.300,00 302.500,00 3.226.800,00 Soma do Programa
2.924.300,00 302.500,00 3.226.800,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
315.400,00 315.400,00 2.051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
315.400,00 315.400,00 Soma do Programa
315.400,00 315.400,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
10.400,00 10.400,00 2.052 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.400,00 10.400,00 Soma do Programa
10.400,00 10.400,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
871.600,00 871.600,00 2.053 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
871.600,00 871.600,00 Soma do Programa
871.600,00 871.600,00 Soma da SubFunção
25.248.760,00 4.365.600,00 29.614.360,00 Soma da Função
25.248.760,00 4.365.600,00 29.614.360,00 Total da Secretaria
25.248.760,00 4.365.600,00 29.614.360,00 Total da Unidade
25.248.760,00 4.365.600,00 29.614.360,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 16.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
12.800,00 12.800,00 2.024 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
317.200,00 317.200,00 2.025 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
94.300,00 94.300,00 2.026 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
21.200,00 21.200,00 2.068 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
445.500,00 445.500,00 Soma do Programa
445.500,00 445.500,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
35.000,00 35.000,00 2.065 IGD - ESTADUAL
35.000,00 35.000,00 Soma do Programa
35.000,00 35.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
416.300,00 416.300,00 2.028 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (SCFV, PBF)
219.000,00 219.000,00 2.029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC)
144.700,00 144.700,00 2.030 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Página: 9 de 11 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
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terça-feira, 19 de novembro de 2024 | Ano II - Edição nº 00365 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 033
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
120.000,00 120.000,00 2.066 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
900.000,00 900.000,00 Soma do Programa
900.000,00 900.000,00 Soma da SubFunção
1.380.500,00 1.380.500,00 Soma da Função
1.380.500,00 1.380.500,00 Total da Secretaria
1.380.500,00 1.380.500,00 Total da Unidade
1.380.500,00 1.380.500,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Secretaria: 13 SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Unidade: 13.00.00 SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO
17 Saneamento
122 Administração Geral
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
189.200,00 189.200,00 2.061 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
189.200,00 189.200,00 Soma do Programa
189.200,00 189.200,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.500,00 3.500,00 1.015 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
111.200,00 111.200,00 2.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
74.100,00 74.100,00 2.063 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
185.300,00 3.500,00 188.800,00 Soma do Programa
185.300,00 3.500,00 188.800,00 Soma da SubFunção
374.500,00 3.500,00 378.000,00 Soma da Função
374.500,00 3.500,00 378.000,00 Total da Secretaria
374.500,00 3.500,00 378.000,00 Total da Unidade
374.500,00 3.500,00 378.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 6 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 06.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
5.385.348,00 5.385.348,00 2.010 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
33.100,00 33.100,00 2.011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
5.418.448,00 5.418.448,00 Soma do Programa
5.418.448,00 5.418.448,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.463.700,00 2.463.700,00 2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.463.700,00 2.463.700,00 Soma do Programa
2.463.700,00 2.463.700,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.264.500,00 2.264.500,00 1.004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
27.715.458,00 27.715.458,00 2.013 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
27.715.458,00 2.264.500,00 29.979.958,00 Soma do Programa
27.715.458,00 2.264.500,00 29.979.958,00 Soma da SubFunção
Página: 10 de 11 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
365 Educação Infantil
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.828.500,00 1.828.500,00 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
2.899.600,00 2.899.600,00 2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
4.021.208,00 4.021.208,00 2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
6.920.808,00 1.828.500,00 8.749.308,00 Soma do Programa
6.920.808,00 1.828.500,00 8.749.308,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
882.200,00 882.200,00 2.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
882.200,00 882.200,00 Soma do Programa
882.200,00 882.200,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.593.600,00 1.593.600,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.593.600,00 1.593.600,00 Soma do Programa
1.593.600,00 1.593.600,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
6.229.700,00 6.229.700,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
6.229.700,00 6.229.700,00 Soma do Programa
6.229.700,00 6.229.700,00 Soma da SubFunção
51.223.914,00 4.093.000,00 55.316.914,00 Soma da Função
51.223.914,00 4.093.000,00 55.316.914,00 Total da Secretaria
51.223.914,00 4.093.000,00 55.316.914,00 Total da Unidade
51.223.914,00 4.093.000,00 55.316.914,00 Total do Órgão
120.944.500,00 20.992.200,00 141.936.700,00 Total do Poder
145.839.700,00 Total da DESPESA
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
900.000,00 900.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
1.671.400,00 1.671.400,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.671.400,00 900.000,00 2.571.400,00 Soma do Programa
1.671.400,00 900.000,00 2.571.400,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
120.000,00 120.000,00 1.002 EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.211.600,00 1.211.600,00 2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.211.600,00 120.000,00 1.331.600,00 Soma do Programa
1.211.600,00 120.000,00 1.331.600,00 Soma da SubFunção
2.883.000,00 1.020.000,00 3.903.000,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
18.200,00 18.200,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
18.200,00 18.200,00 Soma do Programa
18.200,00 18.200,00 Soma da SubFunção
18.200,00 18.200,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.183.000,00 1.183.000,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.183.000,00 1.183.000,00 Soma do Programa
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
7.928.156,00 7.928.156,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
7.928.156,00 7.928.156,00 Soma do Programa
9.111.156,00 9.111.156,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
241.238,00 241.238,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
241.238,00 241.238,00 Soma do Programa
241.238,00 241.238,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
91.100,00 91.100,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
91.100,00 91.100,00 Soma do Programa
91.100,00 91.100,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
383.400,00 383.400,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
383.400,00 383.400,00 Soma do Programa
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
610.500,00 610.500,00 3.001 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
610.500,00 610.500,00 Soma do Programa
383.400,00 610.500,00 993.900,00 Soma da SubFunção
9.826.894,00 610.500,00 10.437.394,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 Administração Geral
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
1.059.110,00 1.059.110,00 2.023 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
12.800,00 12.800,00 2.024 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
317.200,00 317.200,00 2.025 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
94.300,00 94.300,00 2.026 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
21.200,00 21.200,00 2.068 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.504.610,00 1.504.610,00 Soma do Programa
1.504.610,00 1.504.610,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
156.500,00 156.500,00 2.027 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
35.000,00 35.000,00 2.065 IGD - ESTADUAL
191.500,00 191.500,00 Soma do Programa
191.500,00 191.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
58.400,00 58.400,00 1.008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
416.300,00 416.300,00 2.028 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (SCFV, PBF)
219.000,00 219.000,00 2.029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC)
144.700,00 144.700,00 2.030 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
120.000,00 120.000,00 2.066 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
900.000,00 58.400,00 958.400,00 Soma do Programa
900.000,00 58.400,00 958.400,00 Soma da SubFunção
2.596.110,00 58.400,00 2.654.510,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
11.397.060,00 11.397.060,00 2.038 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
12.100,00 12.100,00 2.039 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
11.409.160,00 11.409.160,00 Soma do Programa
11.409.160,00 11.409.160,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
4.063.100,00 4.063.100,00 1.013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO
BASICA
6.429.400,00 6.429.400,00 2.040 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
2.900.900,00 2.900.900,00 2.042 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
240.000,00 240.000,00 2.043 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
147.600,00 147.600,00 2.044 PROGRAMA PREVINE BRASIL
9.717.900,00 4.063.100,00 13.781.000,00 Soma do Programa
9.717.900,00 4.063.100,00 13.781.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
302.500,00 302.500,00 1.014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
875.500,00 875.500,00 2.046 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
661.000,00 661.000,00 2.047 SAMU
863.700,00 863.700,00 2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
36.300,00 36.300,00 2.049 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
487.800,00 487.800,00 2.050 CONSÓRCIO DE SAÚDE
2.924.300,00 302.500,00 3.226.800,00 Soma do Programa
2.924.300,00 302.500,00 3.226.800,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
315.400,00 315.400,00 2.051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Página: 2 de 6 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
315.400,00 315.400,00 Soma do Programa
315.400,00 315.400,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
10.400,00 10.400,00 2.052 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.400,00 10.400,00 Soma do Programa
10.400,00 10.400,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
871.600,00 871.600,00 2.053 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
871.600,00 871.600,00 Soma do Programa
871.600,00 871.600,00 Soma da SubFunção
25.248.760,00 4.365.600,00 29.614.360,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
5.385.348,00 5.385.348,00 2.010 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
33.100,00 33.100,00 2.011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
5.418.448,00 5.418.448,00 Soma do Programa
5.418.448,00 5.418.448,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.463.700,00 2.463.700,00 2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.463.700,00 2.463.700,00 Soma do Programa
2.463.700,00 2.463.700,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.264.500,00 2.264.500,00 1.004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
27.715.458,00 27.715.458,00 2.013 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
27.715.458,00 2.264.500,00 29.979.958,00 Soma do Programa
27.715.458,00 2.264.500,00 29.979.958,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.828.500,00 1.828.500,00 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
2.899.600,00 2.899.600,00 2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
4.021.208,00 4.021.208,00 2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
6.920.808,00 1.828.500,00 8.749.308,00 Soma do Programa
6.920.808,00 1.828.500,00 8.749.308,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
882.200,00 882.200,00 2.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
882.200,00 882.200,00 Soma do Programa
882.200,00 882.200,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.593.600,00 1.593.600,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.593.600,00 1.593.600,00 Soma do Programa
1.593.600,00 1.593.600,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
6.229.700,00 6.229.700,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
6.229.700,00 6.229.700,00 Soma do Programa
Página: 3 de 6 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
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Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
6.229.700,00 6.229.700,00 Soma da SubFunção
51.223.914,00 4.093.000,00 55.316.914,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
6 DIFUSÃO CULTURAL
306.300,00 306.300,00 2.019 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
6.211.700,00 6.211.700,00 2.020 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
448.000,00 448.000,00 2.067 AÇÕES DE POLÍTICA NAC. ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA -
PNAB
6.966.000,00 6.966.000,00 Soma do Programa
6.966.000,00 6.966.000,00 Soma da SubFunção
6.966.000,00 6.966.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
12.346.822,00 12.346.822,00 2.033 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
12.346.822,00 12.346.822,00 Soma do Programa
12.346.822,00 12.346.822,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.379.700,00 2.379.700,00 1.009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
5.278.600,00 5.278.600,00 1.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
7.658.300,00 7.658.300,00 Soma do Programa
7.658.300,00 7.658.300,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.808.600,00 1.808.600,00 2.034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.808.600,00 1.808.600,00 Soma do Programa
1.808.600,00 1.808.600,00 Soma da SubFunção
14.155.422,00 7.658.300,00 21.813.722,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.800,00 2.800,00 1.011 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
2.800,00 2.800,00 Soma do Programa
2.800,00 2.800,00 Soma da SubFunção
2.800,00 2.800,00 Soma da Função
17 Saneamento
122 Administração Geral
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
189.200,00 189.200,00 2.061 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
189.200,00 189.200,00 Soma do Programa
189.200,00 189.200,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.500,00 3.500,00 1.015 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
111.200,00 111.200,00 2.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
74.100,00 74.100,00 2.063 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
185.300,00 3.500,00 188.800,00 Soma do Programa
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
48.700,00 48.700,00 1.012 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
52.900,00 52.900,00 2.035 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
76.700,00 76.700,00 2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITARIOS E
PLUVIAIS
2.170.400,00 2.170.400,00 2.037 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
2.300.000,00 48.700,00 2.348.700,00 Soma do Programa
2.485.300,00 52.200,00 2.537.500,00 Soma da SubFunção
2.674.500,00 52.200,00 2.726.700,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
686.400,00 686.400,00 2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
686.400,00 686.400,00 Soma do Programa
686.400,00 686.400,00 Soma da SubFunção
686.400,00 686.400,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
794.800,00 794.800,00 2.054 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
794.800,00 794.800,00 Soma do Programa
794.800,00 794.800,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
12.900,00 12.900,00 2.055 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
13.300,00 13.300,00 2.056 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
26.200,00 26.200,00 Soma do Programa
26.200,00 26.200,00 Soma da SubFunção
821.000,00 821.000,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
86.200,00 86.200,00 2.058 SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO
86.200,00 86.200,00 Soma do Programa
86.200,00 86.200,00 Soma da SubFunção
86.200,00 86.200,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
3.611.300,00 3.611.300,00 2.059 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
2.686.700,00 2.686.700,00 2.060 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
6.298.000,00 6.298.000,00 Soma do Programa
6.298.000,00 6.298.000,00 Soma da SubFunção
6.298.000,00 6.298.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
7 VIVER O ESPORTE
1.200,00 1.200,00 1.006 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS
102.700,00 102.700,00 2.021 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
23.400,00 23.400,00 2.022 PROGRAMA FAZ ATLETA - ESPORTE AMADOR
126.100,00 1.200,00 127.300,00 Soma do Programa
126.100,00 1.200,00 127.300,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
7 VIVER O ESPORTE
205.800,00 205.800,00 1.007 CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER
205.800,00 205.800,00 Soma do Programa
205.800,00 205.800,00 Soma da SubFunção
126.100,00 207.000,00 333.100,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
3.812.200,00 3.812.200,00 3.002 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
3.812.200,00 3.812.200,00 Soma do Programa
3.812.200,00 3.812.200,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
132.200,00 132.200,00 3.003 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
132.200,00 132.200,00 Soma do Programa
132.200,00 132.200,00 Soma da SubFunção
3.944.400,00 3.944.400,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
217.000,00 217.000,00 2.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
217.000,00 217.000,00 Soma do Programa
217.000,00 217.000,00 Soma da SubFunção
217.000,00 217.000,00 Soma da Função
145.839.700,00 Total da DESPESA
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
900.000,00 900.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
1.671.400,00 1.671.400,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
2.571.400,00 2.571.400,00 Soma do Programa
2.571.400,00 2.571.400,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
120.000,00 120.000,00 1.002 EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.211.600,00 1.211.600,00 2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.331.600,00 1.331.600,00 Soma do Programa
1.331.600,00 1.331.600,00 Soma da SubFunção
3.903.000,00 3.903.000,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
18.200,00 18.200,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
18.200,00 18.200,00 Soma do Programa
18.200,00 18.200,00 Soma da SubFunção
18.200,00 18.200,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.183.000,00 1.183.000,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.183.000,00 1.183.000,00 Soma do Programa
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
7.832.756,00 95.400,00 7.928.156,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
7.832.756,00 95.400,00 7.928.156,00 Soma do Programa
9.015.756,00 95.400,00 9.111.156,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
241.238,00 241.238,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
241.238,00 241.238,00 Soma do Programa
241.238,00 241.238,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
91.100,00 91.100,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
91.100,00 91.100,00 Soma do Programa
91.100,00 91.100,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
383.400,00 383.400,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
383.400,00 383.400,00 Soma do Programa
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
600.000,00 10.500,00 610.500,00 3.001 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
600.000,00 10.500,00 610.500,00 Soma do Programa
983.400,00 10.500,00 993.900,00 Soma da SubFunção
10.331.494,00 105.900,00 10.437.394,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 Administração Geral
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
1.059.110,00 1.059.110,00 2.023 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
12.800,00 12.800,00 2.024 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
26.500,00 290.700,00 317.200,00 2.025 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
94.300,00 94.300,00 2.026 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
21.200,00 21.200,00 2.068 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.098.410,00 406.200,00 1.504.610,00 Soma do Programa
1.098.410,00 406.200,00 1.504.610,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
156.500,00 156.500,00 2.027 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
35.000,00 35.000,00 2.065 IGD - ESTADUAL
156.500,00 35.000,00 191.500,00 Soma do Programa
156.500,00 35.000,00 191.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
1.400,00 57.000,00 58.400,00 1.008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
130.000,00 286.300,00 416.300,00 2.028 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (SCFV, PBF)
60.000,00 159.000,00 219.000,00 2.029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC)
124.400,00 20.300,00 144.700,00 2.030 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
120.000,00 120.000,00 2.066 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
315.800,00 642.600,00 958.400,00 Soma do Programa
315.800,00 642.600,00 958.400,00 Soma da SubFunção
1.570.710,00 1.083.800,00 2.654.510,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
9.121.060,00 2.276.000,00 11.397.060,00 2.038 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
12.100,00 12.100,00 2.039 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
9.133.160,00 2.276.000,00 11.409.160,00 Soma do Programa
9.133.160,00 2.276.000,00 11.409.160,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
3.600,00 4.059.500,00 4.063.100,00 1.013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO
BASICA
740.500,00 5.688.900,00 6.429.400,00 2.040 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
198.500,00 2.702.400,00 2.900.900,00 2.042 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
240.000,00 240.000,00 2.043 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
147.600,00 147.600,00 2.044 PROGRAMA PREVINE BRASIL
942.600,00 12.838.400,00 13.781.000,00 Soma do Programa
942.600,00 12.838.400,00 13.781.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
3.600,00 298.900,00 302.500,00 1.014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
375.000,00 500.500,00 875.500,00 2.046 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
340.600,00 320.400,00 661.000,00 2.047 SAMU
138.900,00 724.800,00 863.700,00 2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
22.000,00 14.300,00 36.300,00 2.049 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
487.800,00 487.800,00 2.050 CONSÓRCIO DE SAÚDE
1.367.900,00 1.858.900,00 3.226.800,00 Soma do Programa
1.367.900,00 1.858.900,00 3.226.800,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
124.000,00 191.400,00 315.400,00 2.051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Página: 2 de 6 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
124.000,00 191.400,00 315.400,00 Soma do Programa
124.000,00 191.400,00 315.400,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
5.800,00 4.600,00 10.400,00 2.052 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
5.800,00 4.600,00 10.400,00 Soma do Programa
5.800,00 4.600,00 10.400,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
685.000,00 186.600,00 871.600,00 2.053 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
685.000,00 186.600,00 871.600,00 Soma do Programa
685.000,00 186.600,00 871.600,00 Soma da SubFunção
12.258.460,00 17.355.900,00 29.614.360,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
5.385.348,00 5.385.348,00 2.010 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
33.100,00 33.100,00 2.011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
5.418.448,00 5.418.448,00 Soma do Programa
5.418.448,00 5.418.448,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
55.600,00 2.408.100,00 2.463.700,00 2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
55.600,00 2.408.100,00 2.463.700,00 Soma do Programa
55.600,00 2.408.100,00 2.463.700,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
381.500,00 1.883.000,00 2.264.500,00 1.004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
915.358,00 26.800.100,00 27.715.458,00 2.013 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.296.858,00 28.683.100,00 29.979.958,00 Soma do Programa
1.296.858,00 28.683.100,00 29.979.958,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
5.500,00 1.823.000,00 1.828.500,00 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
103.600,00 2.796.000,00 2.899.600,00 2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
21.008,00 4.000.200,00 4.021.208,00 2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
130.108,00 8.619.200,00 8.749.308,00 Soma do Programa
130.108,00 8.619.200,00 8.749.308,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.400,00 880.800,00 882.200,00 2.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
1.400,00 880.800,00 882.200,00 Soma do Programa
1.400,00 880.800,00 882.200,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.800,00 1.590.800,00 1.593.600,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
2.800,00 1.590.800,00 1.593.600,00 Soma do Programa
2.800,00 1.590.800,00 1.593.600,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.445.800,00 4.783.900,00 6.229.700,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
1.445.800,00 4.783.900,00 6.229.700,00 Soma do Programa
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
1.445.800,00 4.783.900,00 6.229.700,00 Soma da SubFunção
8.351.014,00 46.965.900,00 55.316.914,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
6 DIFUSÃO CULTURAL
241.300,00 65.000,00 306.300,00 2.019 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
5.969.500,00 242.200,00 6.211.700,00 2.020 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
224.000,00 224.000,00 448.000,00 2.067 AÇÕES DE POLÍTICA NAC. ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA -
PNAB
6.434.800,00 531.200,00 6.966.000,00 Soma do Programa
6.434.800,00 531.200,00 6.966.000,00 Soma da SubFunção
6.434.800,00 531.200,00 6.966.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
12.312.622,00 34.200,00 12.346.822,00 2.033 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
12.312.622,00 34.200,00 12.346.822,00 Soma do Programa
12.312.622,00 34.200,00 12.346.822,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.178.000,00 1.201.700,00 2.379.700,00 1.009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
1.000.000,00 4.278.600,00 5.278.600,00 1.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
2.178.000,00 5.480.300,00 7.658.300,00 Soma do Programa
2.178.000,00 5.480.300,00 7.658.300,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.808.600,00 1.808.600,00 2.034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.808.600,00 1.808.600,00 Soma do Programa
1.808.600,00 1.808.600,00 Soma da SubFunção
16.299.222,00 5.514.500,00 21.813.722,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.800,00 2.800,00 1.011 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
2.800,00 2.800,00 Soma do Programa
2.800,00 2.800,00 Soma da SubFunção
2.800,00 2.800,00 Soma da Função
17 Saneamento
122 Administração Geral
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
189.200,00 189.200,00 2.061 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
189.200,00 189.200,00 Soma do Programa
189.200,00 189.200,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.500,00 3.500,00 1.015 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
111.200,00 111.200,00 2.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
74.100,00 74.100,00 2.063 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
188.800,00 188.800,00 Soma do Programa
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
800,00 47.900,00 48.700,00 1.012 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
52.900,00 52.900,00 2.035 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
53.900,00 22.800,00 76.700,00 2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITARIOS E
PLUVIAIS
2.170.400,00 2.170.400,00 2.037 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
2.278.000,00 70.700,00 2.348.700,00 Soma do Programa
2.466.800,00 70.700,00 2.537.500,00 Soma da SubFunção
2.656.000,00 70.700,00 2.726.700,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
686.400,00 686.400,00 2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
686.400,00 686.400,00 Soma do Programa
686.400,00 686.400,00 Soma da SubFunção
686.400,00 686.400,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
794.800,00 794.800,00 2.054 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
794.800,00 794.800,00 Soma do Programa
794.800,00 794.800,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
12.900,00 12.900,00 2.055 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
13.300,00 13.300,00 2.056 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
26.200,00 26.200,00 Soma do Programa
26.200,00 26.200,00 Soma da SubFunção
821.000,00 821.000,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
86.200,00 86.200,00 2.058 SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO
86.200,00 86.200,00 Soma do Programa
86.200,00 86.200,00 Soma da SubFunção
86.200,00 86.200,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
2.580.200,00 1.031.100,00 3.611.300,00 2.059 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
2.022.000,00 664.700,00 2.686.700,00 2.060 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
4.602.200,00 1.695.800,00 6.298.000,00 Soma do Programa
4.602.200,00 1.695.800,00 6.298.000,00 Soma da SubFunção
4.602.200,00 1.695.800,00 6.298.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
7 VIVER O ESPORTE
1.200,00 1.200,00 1.006 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS
102.700,00 102.700,00 2.021 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
23.400,00 23.400,00 2.022 PROGRAMA FAZ ATLETA - ESPORTE AMADOR
127.300,00 127.300,00 Soma do Programa
127.300,00 127.300,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
7 VIVER O ESPORTE
5.800,00 200.000,00 205.800,00 1.007 CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER
5.800,00 200.000,00 205.800,00 Soma do Programa
5.800,00 200.000,00 205.800,00 Soma da SubFunção
133.100,00 200.000,00 333.100,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
3.812.200,00 3.812.200,00 3.002 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
3.812.200,00 3.812.200,00 Soma do Programa
3.812.200,00 3.812.200,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
132.200,00 132.200,00 3.003 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
132.200,00 132.200,00 Soma do Programa
132.200,00 132.200,00 Soma da SubFunção
3.944.400,00 3.944.400,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
217.000,00 217.000,00 2.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
217.000,00 217.000,00 Soma do Programa
217.000,00 217.000,00 Soma da SubFunção
217.000,00 217.000,00 Soma da Função
72.313.200,00 73.526.500,00 145.839.700,00 Total da DESPESA
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
01
Legislativa
02
Judiciária
03
Essencial à Justiça
04
Administração
05
Defesa Nacional
06
Segurança Pública
07
Relações Exteriores
08
Assistência Social
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Órgão
Total
3.903.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 18.200,00 0,00 10.437.394,00 0,00 0,00 0,00 1.274.010,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.380.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.903.000,00 18.200,00 0,00 10.437.394,00 0,00 0,00 0,00 2.654.510,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
09
Previdência Social
10
Saúde
11
Trabalho
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
16
Habitação
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Órgão
Total
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 6.966.000,00 0,00 21.813.722,00 2.800,00
0,00 29.614.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 55.316.914,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 29.614.360,00 0,00 55.316.914,00 6.966.000,00 0,00 21.813.722,00 2.800,00
Página: 2 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
17
Saneamento
18
Gestão Ambiental
19
Ciência e Tecnologia
20
Agricultura
21
Organização Agrária
22
Indústria
23
Comércio e Serviços
24
Comunicações
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Órgão
Total
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.348.700,00 686.400,00 0,00 821.000,00 0,00 0,00 86.200,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
378.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.726.700,00 686.400,00 0,00 821.000,00 0,00 0,00 86.200,00 0,00
Página: 3 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
25
Energia
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
28
Encargos especiais
77
Reserva
Orçamentária do
RPPS
99
Reserva de
Contingência
Total
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Órgão
Total
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.903.000,00
0,00 6.298.000,00 333.100,00 3.944.400,00 0,00 217.000,00 55.246.926,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.614.360,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.380.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 378.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.316.914,00
0,00 6.298.000,00 333.100,00 3.944.400,00 0,00 217.000,00 145.839.700,00
Página: 4 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2025
Código Descrição Valor R$
1 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 3.903.000,00
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 55.246.926,00
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA 29.614.360,00
4 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA 1.380.500,00
5 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 378.000,00
6 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA 55.316.914,00
Quant. Registros: 6 Total 145.839.700,00
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2025
2,68 %
37,88 %
20,31 %
0,95 %
0,26 %
37,93 %
3.903.000 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 55.246.926 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
29.614.360 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA 1.380.500 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
378.000 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 55.316.914 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2025
Código Descrição Valor R$
1 PODER LEGISLATIVO 3.903.000,00
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.292.300,00
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA 8.311.556,00
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL 5.013.138,00
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 55.316.914,00
6 DIFUSÃO CULTURAL 6.966.000,00
7 VIVER O ESPORTE 333.100,00
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL 2.654.510,00
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 24.165.222,00
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE 29.614.360,00
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 821.000,00
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO 772.600,00
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL 6.298.000,00
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 378.000,00
Quant. Registros: 14 Total 145.839.700,00
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2025
3.903.000 PODER LEGISLATIVO 1.292.300 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
8.311.556 GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.013.138 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
55.316.914 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 6.966.000 DIFUSÃO CULTURAL
333.100 VIVER O ESPORTE 2.654.510 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
24.165.222 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 29.614.360 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
821.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 772.600 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
6.298.000 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL 378.000 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2025
Código Descrição Valor R$
01 Legislativa 3.903.000,00
02 Judiciária 18.200,00
04 Administração 10.437.394,00
08 Assistência Social 2.654.510,00
10 Saúde 29.614.360,00
12 Educação 55.316.914,00
13 Cultura 6.966.000,00
15 Urbanismo 21.813.722,00
16 Habitação 2.800,00
17 Saneamento 2.726.700,00
18 Gestão Ambiental 686.400,00
20 Agricultura 821.000,00
23 Comércio e Serviços 86.200,00
26 Transporte 6.298.000,00
27 Desporto e Lazer 333.100,00
28 Encargos especiais 3.944.400,00
99 Reserva de Contingência 217.000,00
Quant. Registros: 17 Total 145.839.700,00
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2025
3.903.000 Legislativa 18.200 Judiciária 10.437.394 Administração 2.654.510 Assistência Social 29.614.360 Saúde
55.316.914 Educação 6.966.000 Cultura 21.813.722 Urbanismo 2.800 Habitação 2.726.700 Saneamento
686.400 Gestão Ambiental 821.000 Agricultura 86.200 Comércio e Serviços 6.298.000 Transporte 333.100 Desporto e Lazer
3.944.400 Encargos especiais 217.000 Reserva de Contingência
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2025
Código Descrição Valor R$
031 Ação Legislativa 2.571.400,00
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic. 18.200,00
122 Administração Geral 42.105.796,00
123 Administração Financeira 241.238,00
124 Controle Interno 91.100,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 191.500,00
244 Assistência Comunitária 958.400,00
301 Atenção Básica 13.781.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.226.800,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 315.400,00
304 Vigilância Sanitária 10.400,00
305 Vigilância Epidemiológica 871.600,00
306 Alimentação e Nutrição 2.463.700,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 993.900,00
361 Ensino Fundamental 29.979.958,00
365 Educação Infantil 8.749.308,00
366 Educação de Jovens e Adultos 882.200,00
367 Educação Especial 1.593.600,00
392 Difusão Cultural 6.966.000,00
451 Infra-estrutura Urbana 7.658.300,00
452 Serviços Urbanos 1.808.600,00
482 Habitação Urbana 2.800,00
512 Saneamento Básico Urbano 2.537.500,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 686.400,00
608 Promoção Da Produção Agropecuária 26.200,00
695 Turismo 86.200,00
782 Transporte Rodoviário 12.527.700,00
812 Desporto Comunitário 127.300,00
813 Lazer 205.800,00
843 Serviço da Dívida Interna 3.812.200,00
846 Outros Encargos Especiais 132.200,00
999 Reserva de Contingência 217.000,00
Quant. Registros: 32 Total 145.839.700,00
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2025
2.571.400 Ação Legislativa 18.200 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic. 42.105.796 Administração Geral
241.238 Administração Financeira 91.100 Controle Interno 191.500 Assistência à Criança e ao Adolescente
958.400 Assistência Comunitária 13.781.000 Atenção Básica 3.226.800 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
315.400 Suporte Profilático e Terapêutico 10.400 Vigilância Sanitária 871.600 Vigilância Epidemiológica
2.463.700 Alimentação e Nutrição 993.900 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 29.979.958 Ensino Fundamental
8.749.308 Educação Infantil 882.200 Educação de Jovens e Adultos 1.593.600 Educação Especial
6.966.000 Difusão Cultural 7.658.300 Infra-estrutura Urbana 1.808.600 Serviços Urbanos
2.800 Habitação Urbana 2.537.500 Saneamento Básico Urbano 686.400 Preservação e Conservação Ambiental
26.200 Promoção Da Produção Agropecuária 86.200 Turismo 12.527.700 Transporte Rodoviário
127.300 Desporto Comunitário 205.800 Lazer 3.812.200 Serviço da Dívida Interna
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
 
Av. Prof. Solange Pires da Silva Rodrigues, 280, Alto da Barra - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA 
CNPJ - 13.670.658/0001-52 – Tel (77) 3450-1221/1616
Anexos
Lei Complementar 101/2000 (LRF)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo I - DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE ORÇAMENTO 2025
ESPECIFICAÇÃO
2025
R$ 1,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
LRF, art. 5º inciso I
Valor Previsto na Lei 
Orcamentaria Anual %
Receita Total
Receitas Primárias ( I )
Despesas Total
Despesas Primárias ( II )
145.839.700,00
144.894.300,00
126,97%
Resultado Primário (I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Líquidada
145.839.700,00
142.039.700,00
2.854.600,00
0,00
0,00
0,00
 114.862.700,00
 113.763.700,00
 114.862.700,00
 111.847.700,00
 1.916.000,00
-3.000.000,00
 20.409.275,16
 20.409.275,16
127,36%
126,97%
126,99%
148,99%
0,00%
0,00%
0,00%
Lei Orcamentaria Anual - 2025
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º inciso I: conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do
documento de que trata o § 1º do art. 4º;
Valor Previsto no Anexo de 
Metas fiscais
Página: 1 de 1 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo II - COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA ORÇAMENTO 2025
(Art. 165, § 6º da CF de 1988¹ e Art. 5º, inciso II da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000²) 
O Município não está prevendo e/ou estabelecendo Renúncia de Receitas para os próximos exercícios. Caso
venha a ser instituída serão observados os procedimentos do artigo 14 da Lei Complementar 101 de 04 de maio
de 2000, conforme Tabela abaixo:
Setor / Programa / Beneficiário
Renúncia de Receita Prevista
Região
2025 2026 2027
TOTAL - - -
R$
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
¹ O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões,
subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
² Será acompanhado do documento a que se refere o § 6 o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de
despesas obrigatórias de caráter continuado;
Página: 1 de 1 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo III - DEMONSTRATIVO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTO 2025
ESPECIFICAÇÃO 2025 2026 2027
R$ 1,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
LRF, art. 5º inciso III
Valor Previsto % / RCL Valor Previsto % / RCL Valor Previsto % / RCL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 217.000,00 0,20% 263.500,00 0,23% 276.500,00 0,23%
Lei Orçamentaria Anual 2016
Lei Complementar n.º 101 Art 5º Inciso III: conterá reserva de contigência, cuja forma de utilização a montante, definido com base na receita corrente liquida, serão
estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
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terça-feira, 19 de novembro de 2024 | Ano II - Edição nº 00365 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 063
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ANEXO IV DESPESAS RELATIVAS A DIVIDA E AS RECEITAS QUE AS ATENDERÃO 
ORÇAMENTO 2025
ESPECIFICAÇÃO 2025 2026 2027
R$ 1,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
LRF, art. 5º § 1º
Valor Previsto % Valor Previsto % Valor Previsto %
Receita Total
Receita FPM
Receita ICMS
Despesa Total com Divida
Despesas com Juros
Despesas com Amortizacao
Resultado Apurado
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Lei Orcamentaria Anual - 2025
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º § 1º: Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei
orçamentária anual.
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