norma nº 10/2020

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LEI MUNICIPAL Nº 010/2020 
“Dispõe sobre a denominação da Quadra 
Poliesportiva, situada na Sede do município de 
Barra da Estiva – BA, e dá outras providências 
correlatas”.
O PREFEITO DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de 
Barra da Estiva, Estado da Bahia aprovou na Sessão Ordinária do 26 de novembro de 
2020, e eu Prefeito, sanciono e mando publicar a seguinte Lei: 
Art. 1º – Fica denominada a Quadra Poliesportiva, situada no bairro São Félix, 
na Sede do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, com a seguinte 
denominação: QUADRA POLIESPORTIVA SALVADOR BANDEIRA DIAS. 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 04 de dezembro 
de 2020. 
JOÃO MACHADO RIBEIRO 
Prefeito 
SIRLÂNDIA DE SOUZA MACHADO 
Secretária Municipal de Administração 
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Barra da Estiva
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Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
2 - Ano V - Nº 1327
Leis