norma nº 10/2019

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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
1 Sexta-feira • 5 de Julho de 2019 • Ano IV • Nº 812
Prefeitura Municipal de
Barra da Estiva publica:
x Lei Municipal nº 010/2019- Dispõe sobre a denominação do prédio da 
Unidade de Saúde, na localidade de Lagoa Nova, Zona Rural desse
município, e dá outras providências. 
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Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA - CNPJ: 13.670.658/0001-52 - (77) 3450-1616
LEI MUNICIPAL Nº 010/2019 
“Dispõe sobre a denominação do prédio da 
Unidade de Saúde, na localidade de Lagoa 
Nova, Zona Rural desse município, e dá 
outras providências.”
O PREFEITO DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de 
Barra da Estiva, Estado da Bahia aprovou na Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 
2019 e eu Prefeito, sanciono e mando publicar a seguinte Lei: 
Art. 1º – Fica denominado o prédio onde funciona a Unidade de Saúde, situado 
na localidade de Lagoa Nova, Zona Rural, do município de Barra da Estiva – BA, com 
o seguinte título: “UNIDADE DE SAÚDE VALDEMAR DOS SANTOS COSTA.”
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 26 de junho de 
2019. 
JOÃO MACHADO RIBEIRO 
Prefeito 
SIRLÂNDIA DE SOUZA MACHADO 
Secretária Municipal de Administração 
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Sexta-feira
5 de Julho de 2019
2 - Ano IV - Nº 812
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