norma nº 3/2014

Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 | N°730
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Rua Dr. João Moises de Oliveira, 01 Centro - CEP 46.650-000 – Barra da Estiva – BA- CNPJ - 13.670.658/0001- 52 - Tel/Fax (77) 3450-1616/1221
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA
2014 A 2023
Barra da Estiva – BA
2014
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PREFEITO:
Adriano Carlos Dias Pires
VICE-PREFEITA:
Eliene Machado Ribeiro
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER:
Maria de Lourdes Netto Silva
APOIO TÉCNICO:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS – CPE 
PROAM – PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TÉCNICAS DO PROAM:
Luzinete Lyrio
Miriam Rotondano
GRUPO COLABORATIVO DO PME DE BARRA DA ESTIVA:
Adriana Caires Dutra – Representante de Professores
Alessandro Santos Pereira – Representante do Legislativo
Antônio Carlos C. Pereira – Representante do Conselho Municipal da Educação
Eduardo Caires Luz – Representante do Conselho do FUNDEB
Ionara Costa da Luz – Representante do Conselho do FUNDEB
Joseane Ribeiro Cordeiro – Representante de Diretores de Escolas da Rede Pública
Lucimar Oliveira Silva Cordeiro – Representante de Professores
Maciel Correia Caires – Representante do Conselho Municipal da Educação
Maria de Lourdes Netto Silva – Secretária Municipal de Educação
Maria Tatiane Oliveira Silva – Representante de Diretores da Rede Pública
Samuel Silva Martins – Representante do Conselho Escolar
Selma Cristina Silva Luz – Representante do Conselho Escolar
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COORDENADORA DO GRUPO COLABORATIVO DO PME:
Lucimar Oliveira Silva Cordeiro
VICE-COORDENADORA DO GRUPO COLABORATIVO DO PME:
Joseane Ribeiro Cordeiro
COMISSÃO REPRESENTATIVA DO PME:
Adriana Da Hora Santos – Professora da Escola do Campo da Rede Pública
Aline Silva De Souza – Coordenadora da Escola da Rede Pública
Antonio Batista de Oliveira Neto – Professor da Escola da Rede Pública
Antonio Pereira de Almeida – Professor da Rede Pública
Carlos André de Oliveira Almeida – Diretor da Escola da Rede Pública
Cleide Cordeiro Santos – Coordenadora da Escola da Rede Pública
Dorane Santos Aguiar – Professora da Escola da Rede Pública
Ederval Caires Barbosa – Coordenador de Escolas Multisseriadas da Rede Pública
Elaine Caires Luz da Silva – Coordenadora da Escola da Rede Pública
Everaldo Rodolfo da Silva – Secretaria da Educação, Cultura. Esportes e Lazer
Fernanda Pessoa de Jesus – Professora da Escola da Rede Pública
Flávio Rocha Silva – Professor da Escola do Campo da Rede Pública
Gilmar Silva Gonçalves – Aluno da Educação Profissional
Gilson Rodolfo da Silva – Professor da Rede Estadual
Inês Silva Gonçalves Santos – Diretora da Escola da Rede Estadual
Isabel Ferreira Caires – Coordenadora da Escola da Rede Pública
Janete Cordeiro Franco – Diretora da Escola da Rede Pública
Janiete Luz Santos – Coordenadora da Escola de Educação Infantil da Rede Pública
João Souza Batista – Professor da Escola do Campo da Rede Pública
Joze Silva Novais Aguiar – Professora da Escola do Campo da Rede Pública
Marcio Jose de Oliveira – SENAR
Maria Aparecida Dias Lima Silva – Professora da Rede Pública
Maria da Glória Rocha S. Araujo – Coordenadora da Escola da Rede Pública
Maria do Alívio Dias Lima Vieira – Professora da Escola da Rede Pública
Silvia Gomes Pereira Rocha – Diretora de Escola da Rede Pública
Simone Caires da Silva Santana – Professora da Escola da Rede Pública
Soraia Silva de Souza – Coordenadora da Escola da Rede Pública
Verônica Pereira de Souza – Diretora da Escola de Ed. Infantil da Rede Pública
Zemario Luz Caires – Diretor da Escola da Rede Pública
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EQUIPE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER:
Adriana Caires Dutra
Clélia Luz Caires
Daldemar Alves Ferreira
Everaldo Caires da Silva
Everaldo Rodolfo da Silva
Ionara Costa da Luz
Marizane Lima Martins
PARTICIPAÇÃO PARCIAL NA ELABORAÇÃO DO PME DE BARRA DA ESTIVA:
Carlos Anísio Lima da Silva – Diretor da Rede Estadual 
Clélia Luz Caires – Professora/Suporte Pedagógico
Daldemar Alves Ferreira – Professor/Suporte Pedagógico
Iraildes Silva Souza Cordeiro Santos – Vice-Diretora (Rede Estadual)
Irineu Luz Freitas - Secretário da Administração
Isabel Petry Feiler – Diretora da Rede Particular
Marizane Lima Martins – Professora/Suporte Pedagógico
Neuza Pinheiro de Araújo – Professora da Rede Particular
Nilzete Mendes dos Santos – Diretora da Rede Particular
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
Mandato: 2012/2014
Presidente do CME: Daldemar Alves Ferreira.
Vice-Presidente do CME: Isabel Petry Feiler
Presidenta da Câmara da Educação Básica – CEB: Carlane Rocha Gonçalves Rosa.
Secretária Executiva: Marizane Lima Martins.
MEMBROS TITULARES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Adriana Santos Teixeira Oliveira
Carlane Rocha Gonçalves Rosa.
Daldemar Alves Ferreira
Genival Carvalho Rocha
Irineu Luz Freitas
Isabel Petry Feiler
Jandira de Miranda Caires
Maciel Correia Caires
Maria Tatiane de Oliveira Silva
Marizane Lima Martins
Wesley Rocha Santana
Zezilene Rocha Oliveira Alves
MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Alessandro Santos Pereira
Antônio Carlos Coqueiro Pereira
Celma Freitas Martins
Eduardo Caires Luz
Eduardo Santos Cavalcante
Gustavo Alberto Silva Carvalho
Jaildo Silva Caires
Janete Cordeiro Franco
Márcio Caires Aguiar
Nilzete dos Anjos Mendes
Samuel Silva Martins
Telma Silva Barbosa Alves
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AABE Associação Atlética de Barra da Estiva
AC Atividade Complementar
AEE Atendimento Educacional Especializado
CAE Conselho de Alimentação Escolar
CEB Câmara de Educação Básica
Ceel Centro de Estudo em Educação e Linguagem
Cenad Colégio Estadual Nercy Antônio Duarte
Ciretran Circunscrição Regional de Trânsito
CME Conselho Municipal de Educação
CNE Conselho Nacional de Educação
Cnec Campanha Nacional de Escolas da Comunidade
Comae Conselho Municipal de Alimentar Escolar
Cras Centro de Referencia de Assistência Social
Creas Centro de Referência Especializada de Assistência Social
Direc Diretoria Regional de Educação
DSTs Doenças Sexualmente Transmissíveis
EAD Educação à Distância
EJA Educação de Jovens e Adultos
EM Ensino Médio
Emitec Ensino Médio à Distância com Intermediação Tecnológica
Enem Exame Nacional do Ensino Médio
Fazag Faculdade Zacarias de Góes
FME Fundo Municipal de Educação
FME Fórum Municipal Permanente de Educação
Fnde Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FTC - EAD Faculdade de Tecnologia e Ciência – Educação à Distância
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Fundeb Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação
GLBTT Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Ibge Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Ideb Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDMH Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Inep Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
LDO Lei de Diretrizes Orçamentária
LOA Lei Orçamentária Anual
MEC Ministério da Educação
OIT Organização Internacional do Trabalho
Padma Consultoria Pós-Graduação e Projetos Educacionais
PAR Plano de Ações Articuladas
PCCV Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério
PDDE Programa de Dinheiro Direto na Escola
Peti Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PIB Produto Interno Bruto
PL Projeto de Lei
PLC Projeto de Lei da Câmara
PME Plano Municipal de Educação
Pnae Programa Nacional de Alimentação Escolar
Pnaic Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa
PNE Plano Nacional de Educação
PNLD Programa Nacional do Livro Didático
PPA Plano Plurianual da Administração Pública Municipal
Pradime Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação
Proam Programa de Apoio à Educação Municipal
Progestão Programa de Capacitação à Distância para Gestores Escolares
Proinfo Programa Nacional de Informática na Educação do Brasil
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Projovem Programa Nacional de Inclusão de Jovem, Educação, Qualificação e 
Ação Comunitária
Pronatec Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
Prouni Programa Universidade para Todos
PSF Programa Saúde da Família
RCNs Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil
Saeb Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
SEC Secretaria de Educação do Estado da Bahia
Sedex Serviço de Encomenda Expressa
Semec Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Senar Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Sisu Sistema de Seleção Unificada
SUS Sistema Único de Saúde
Topa Todos pela Alfabetização
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LISTA E TABELAS
Tabela 1 Distribuição da População Critério: sexo e localização..................... 27
Tabela 2 Informações sobre o Município de Barra da Estiva .......................... 27
Tabela 3 Estabelecimento de Saúde por tipo e localização............................. 29
Tabela 4 Dados sobre Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ................. 30
Tabela 5 Desenvolvimento humano, períodos 1991, 2000 e 2010.................. 31
Tabela 6 Porcentagem da Renda Apropriada por Extratos da População
(1991 e 2000) ................................................................................... 32
Tabela 7 Número de Escolas por Etapa de Ensino – Rede Estadual ............. 48
Tabela 8 Número de Escolas por Etapa de Ensino – Rede Municipal ............ 48
Tabela 9 Número dos estabelecimentos escolares de Educação Básica do 
município de Barra da Estiva, por dependência administrativa e 
etapas da Educação Básica ............................................................ 49
Tabela 10 Funções Docentes por Etapas e Modalidades – Rede Municipal 
(2012)................................................................................................. 59
Tabela 11 Número de professores e coordenadores da Rede Municipal, 
Estadual e Particular, por nível de formação em 2012 ................... 60
Tabela 12 Profissionais em Educação, por nível de escolaridade na Rede 
Municipal de Ensino de Barra da Estiva- Bahia em 2012 ................. 61
Tabela 13 Profissionais em educação, por situação funcional na Rede 
Municipal de Barra da Estiva – BA em 2012 .................................... 61
Tabela 14 Organização e turmas na Educação Infantil ..................................... 64
Tabela 15 Evolução da matrícula da Educação Infantil no município Barra da 
Estiva, por dependência administrativa e localização, períodos 
2009 a 2012 ...................................................................................... 65
Tabela 16 Frequência por Ano do Nascimento, segundo Município Residente
............................................................................................................ 65
Tabela 17 Taxa de escolarização da Educação Infantil do município (2010).... 66
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Tabela 18 Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município de Barra 
da Estiva, por localização (2010) ...................................................... 67
Tabela 19 Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município de 
Barra da Estiva, por dependência administrativa e localização 
(2009/2012)....................................................................................... 72
Tabela 20 Taxa de Escolarização Líquida da população de 7 a 17 anos 
(2000) ................................................................................................ 72
Tabela 21 Nível Educacional da População de 6 a 14 anos (1991, 2000 e 
2010).................................................................................................. 73
Tabela 22 Matrícula do Ensino Fundamental do Município de Barra da Estiva, 
por idade e série, Rede Municipal (2012) ........................................ 73
Tabela 23 Taxas de Rendimento – Rede Estadual em Barra da Estiva ........... 75
Tabela 24 Taxas de Rendimento – Rede Municipal em Barra da Estiva .......... 76
Tabela 25 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB no Ensino 
Fundamental (2005/2011)................................................................. 78
Tabela 26 Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município de Barra da Estiva, 
por dependência administrativa e localização (2010/2012) .............. 84
Tabela 27 Taxas de Rendimento do Ensino Médio – Rede Estadual ............... 85
Tabela 28 Distorção Idade-Série – Ensino Médio ............................................. 86
Tabela 29 Cursos ofertados no ano de 2007..................................................... 91
Tabela 30 Cursos de Pós-Graduação oferecidos pela FAZAG (2009).............. 92
Tabela 31 Cursos de Pós-Graduação oferecidos pela FAZAG (2010).............. 92
Tabela 32 Cursos Técnicos Profissionalizantes ofertados no Município por 
meio do SENAR e do Instituto de Formação................................... 94
Tabela 33 Matrícula Inicial na Educação de Jovens e Adultos no Município de 
Barra da Estiva, por dependência administrativa e localização 
(2010/2012)........................................................................................ 99
Tabela 34 Nível Educacional da População Jovem (1991, 2000 e 2010).......... 100
Tabela 35 Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos
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(1991, 2000 e 2010)........................................................................... 101
Tabela 36 Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas - Rede Estadual 
e Municipal ........................................................................................ 102
Tabela 37 Matrícula dos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais 
(2009/ 2010/2011/2012) ................................................................... 108
Tabela 38 Matrículas dos Alunos nas Escolas de Comunidades 
Remanescentes de quilombo (2010/2011/2012) .............................. 111
Tabela 39 Profissionais de Educação das Escolas de Comunidades 
Remanescentes de quilombo (2012)................................................. 112
Tabela 40 Outras Receitas com o setor educacional do Município de Barra da 
Estiva, administradas pela Prefeitura (2009/2012)............................ 120
Tabela 41 Recursos aplicados em educação pelo governo municipal de Barra 
da Estiva por nível ou modalidade de ensino (2009/2012)................ 121
Tabela 42 Despesas com educação do Município de Barra da Estiva por 
categoria e elemento de despesa (2009/2012) ................................ 121
Tabela 43 Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no 
Município de Barra da Estiva em (2009/2012) ................................. 122
Tabela 44 Aplicação no Ensino Fundamental – Exercício 2012 (Em RS).......... 123
Tabela 45 Recursos da Educação no PPA (2010/2013) ................................... 124
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LISTA DE GRÁFICO
Gráfico 1 Percentual de moradores urbanos com acesso à água e esgoto 
sanitário adequado ............................................................................ 28
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LISTA DE FIGURAS
Figura 01 Prefeitura Municipal de Barra da Estiva ........................................... 22
Figura 02 Vista aérea de Barra da Estiva ......................................................... 23
Figura 03 Mapa Geográfico de Barra da Estiva ................................................ 24
Figura 04 Mapa de Acesso a Barra da Estiva .................................................. 25
Figura 05 Mapa de Barra da Estiva .................................................................. 26
Figura 06 Ginásio Poliesportivo de Barra da Estiva.......................................... 33
Figura 07 Centro Cultural e Biblioteca Municipal Arnóbia Pires de Souza 
Fernandes......................................................................................... 34
Figura 08 Pontos Turísticos de Barra da Estiva ............................................... 35
Figura 09 Festa de São João de Barra da Estiva ............................................. 36
Figura 10 Cultura Popular de Barra da Estiva .................................................. 37
Figura 11 Festa de Santo Antônio .................................................................... 38
Figura 12 Reisado da Pastoral da Criança de Barra da Estiva ........................ 39
Figura 13 Igreja Matriz e festa do Bom Jesus .................................................. 40
Figura 14 Micareta Municipal ............................................................................ 41
Figura 15 Artesanatos Municipal ...................................................................... 42
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................. 16
2 
2.1 
2.1.1 
ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO........
ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO .......................................
Caracterização do Município de Barra da Estiva..........................
 20
 21
 21
2.1.1.1 Aspectos Históricos .......................................................................... 21
2.1.1.2 Aspectos Geográficos ....................................................................... 24
2.1.1.3 Aspectos Demográficos .................................................................... 27
2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos............................................................... 30
2.1.1.5 Aspectos Culturais............................................................................. 33
2.2 
2.2.1 
2.2.1.1 
2.2.1.2 
2.2.1.3 
2.2.1.4 
2.2.1.5 
2.2.1.6 
2.2.1.7
2.3 
2.4 
2.4.1
ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO ......................................
Gestão da Educação de Barra da Estiva.......................................
Aspectos Pedagógicos .....................................................................
Estrutura da Educação Municipal .....................................................
Organização e Funcionamento da Educação Municipal...................
Apoio ao Educando .........................................................................
Acompanhamento Pedagógico..........................................................
Gestão nas Unidades Escolares.......................................................
Instalações Físicas e Materiais nas Unidades Escolares..................
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ...............
NIVÉIS DA EDUCAÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR........
Etapas da Educação Básica ..........................................................
 43
 43
43
 44
 47
 50 
 52
 54
 55
 57
 62
 62
2.4.1.1 Educação Infantil............................................................................... 63
2.4.1.2 Ensino Fundamental.......................................................................... 70
2.4.1.3 Ensino Médio .................................................................................... 83
2.5
2.5.1 
EDUCAÇÃO SUPERIOR...................................................................
Ensino Superior...............................................................................
 89
 89
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2.6 MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA....................................... 93
2.6.1 
2.6.2 
Educação Profissional....................................................................
Educação de Jovens e Adultos (EJA) ..........................................
 93 
 95
2.6.3 Educação do Campo ...................................................................... 101
2.6.4 Educação Especial ......................................................................... 105
2.6.5 Educação Quilombola .................................................................... 109
2.7 TRANSVERSALIDADE .................................................................... 113
2.7.1 Educação Étnicorracial .................................................................. 113
2.7.2 Educação, Relações de Gênero e Diversidade Sexual ............... 115
2.7.3 Educação Ambiental ...................................................................... 117
2.8 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO 
MUNICÍPIO....................................................................................... 118
3 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME ......................... 125
3.1 
4 
4.1
DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME .........................
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME .............................
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME .............................
REFERÊNCIAS.................................................................................
126
156
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1 INTRODUÇÃO
O artigo 214 da atual Constituição, promulgada em 1988, com Redação dada 
pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009, é enfático na determinação de 
elaboração de um Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com os 
seguintes desafios: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento 
escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; formação 
humanística, científica e tecnológica do país; e estabelecimento de meta de 
aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno 
Bruto (PIB). 
A Lei nº 10.172/2001, de 09/01/2001, estabelece o Plano Nacional de 
Educação (PNE), destacando o art. 2º, que determina que os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios elaborem em consonância com o nacional, planos decenais 
correspondentes, e ainda de acordo com o Art. 8º do Projeto de Lei da Câmara 
(PLC) nº 103/2012 em que reforça que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 
deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos 
já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias 
previstas no PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da Lei.
O Plano Municipal de Educação (PME) caracteriza-se por ser um plano global 
da educação, por isso necessita de articulação dos diversos setores da 
administração pública e da sociedade na sua discussão e elaboração a fim de 
alcançarmos o ideal de educação para todos, incluindo crianças, jovens e adultos do 
nosso município.
O PME não é um documento declarativo, tampouco uma carta de intenções 
elaborada pelos responsáveis políticos do município com fins explicitamente 
temporais. Trata-se da construção de um projeto que visa à integração de dinâmicas 
relacionadas com as iniciativas de todos os membros da comunidade educativa, 
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tendo por finalidade principal a articulação do Sistema Municipal de Educação com
uma previsão de recursos para o seu financiamento.
O PME de Barra da Estiva teve o início de sua construção no ano de 2009, 
onde foram pesquisados dados e construídos textos da análise situacional do 
município e parte da análise situacional da educação. No entanto, não foi possível 
executar a correção dos mesmos, pois os trabalhos de construção do PME foram 
paralisados. 
No mês de Junho do ano de 2013, foi constituído um novo grupo colaborativo, 
este criou uma agenda de trabalho semanal para executar as atividades do plano de 
ação para todas as etapas, sendo feito o trabalho de correção da Análise Situacional 
do Município e da Educação. As reuniões aconteciam uma vez por semana na sala 
de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
(Semec), a qual manteve todos os custos de construção deste PME.
A divulgação da construção do PME foi feita através de distribuição de folder, 
confecção de banner e redes sociais. 
Somente com a colaboração de todos, foi garantida a transparência da 
tomada de decisões sobre o PME, cuja intencionalidade é constantemente 
redefinida pela relação de reciprocidade. Com efeito, trata-se de um plano que se 
fez pela participação efetiva de todos os segmentos da sociedade civil, comunitários, 
professores, sindicatos, poder público, executivo, legislativo e judiciário, em 
consonância com o PNE.
Os objetivos gerais deste Plano são:
elevar a escolaridade da população;
melhorar a qualidade de ensino em todos os níveis;
reduzir as desigualdades sociais;
democratizar a gestão do ensino público;
garantir o acesso e a permanência, com sucesso dos alunos na escola;
valorizar os profissionais da educação; e
desenvolver sistemas de informação e avaliação em todos os níveis.
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Tendo como prioridades:
a garantia da Educação Infantil e do Ensino Fundamental assegurando a sua
conclusão;
a garantia do ensino de jovens e adultos aos que não tiveram acesso à escola 
na idade própria e que não concluíram o ensino fundamental, incluindo a 
erradicação do analfabetismo, através da alfabetização de jovens e adultos;
a valorização dos profissionais de educação; e,
a favorecer o desenvolvimento integral da pessoa com necessidades 
educacionais especiais.
Com o intuito de garantir uma escola universal em seu compromisso com a 
democratização de oportunidades socioeconômicas, plural na promoção do respeito 
à diversidade e ética em sua responsabilidade de formação de valores para uma 
educação cidadã, solidária e socialmente inclusiva é que se faz presente a 
elaboração desse documento.
A Lei Orgânica do Município promulgada em 04 de abril de 1990, nos artigos 
99 a 107 contemplam e organizam o Sistema Municipal de Ensino às seguintes 
diretrizes: adaptações às diretrizes da Legislação Federal e Estadual às 
peculiaridades locais, inclusive quanto ao calendário escolar; manutenção de padrão 
de qualidade através do controle pelo Conselho Municipal de Educação; gestão 
democrática, garantindo a participação de entidades da comunidade na concepção, 
execução, controle e avaliação dos processos educacionais; e a garantia de 
liberdade de ensino de pluralismo religioso e cultural. Nota-se ainda, a garantia de 
uma educação de qualidade na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2012, na Lei 
Orçamentária Anual (LOA) 2011 e na Lei que institui o Plano Plurianual da 
Administração Pública Municipal 2010-2013.
O presente documento está composto pela caracterização do município em 
seus aspectos históricos, geográficos, demográficos, socioeconômicos e culturais, e 
de uma análise da Educação de Barra da Estiva em seus níveis, a saber: Educação 
Básica, nas etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e nas 
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suas modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, 
Educação Especial, Educação Quilombola, e da Educação Superior. E relata ainda 
sobre: a Transversalidade na educação, os Recursos Financeiros para a Educação 
do Município, e a perspectiva para os próximos anos através das Diretrizes, Metas e 
Estratégias a serem alcançadas.
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2. ANÁLISE SITUACIONAL DO 
MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO
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2.1 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO 
2.1.1 Caracterização do Município de Barra da Estiva
Esta etapa demonstra a realidade dos aspectos contextuais que caracterizam 
o município de Barra da Estiva, os quais são: os aspectos históricos, geográficos, 
demográficos, socioeconômicos e culturais, para tanto se fez um estudo minucioso 
sobre os mesmos, a fim de estabelecer as prioridades do Plano e para propor ações 
que sejam capazes de solucionar os problemas identificados.
2.1.1.1 Aspectos Históricos
Nos fins do século XVIII, o sertanista Sebastião da Rocha Pinto tomou posse 
de uma porção de terras nas margens do Rio de Contas, denominando-as Brejo 
Grande e Fazenda Carneiro, cujos limites abrangiam extensa parte do atual 
município de Barra da Estiva. Logo após delimitar suas terras, Sebastião da Rocha 
Pinto faleceu.
Manuel Saldanha da Gama Guedes de Brito, Conde da Ponte, possuidor de 
imensa sesmaria da Casa da Ponte, reclamou dos herdeiros de Sebastião da Rocha 
Pinto o direito às terras já delimitadas, forçando-os a lhe comprarem o domínio das 
citadas fazendas. Assim acontecendo, surgiram os primeiros habitantes dos 
lugarejos Geraizinho e Ponto da Pedra, os senhores Francisco Nardes Pires, Fausto 
Joaquim de Caires e outros.
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Figura 01 – Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
Fonte: Disponível em:< www.barradaestiva.ba.gov.br>. Acesso em: 25 Ago.2013.
Em 1880, começando a luta pela exploração do solo, denominou Capão uma 
faixa de terra que presentemente está localizada no perímetro urbano e suburbano 
da cidade, onde construíram um cemitério de pau-a-pique, surgindo então às 
primeiras moradias.
A freguesia foi criada pela Resolução Provincial nº 1.606, de 08 de junho de 
1876. Presume-se que tenha sido seu primeiro vigário o Pe. Antônio de Pádua 
Folha. O Distrito foi criado pela Resolução Provincial nº 2.443, de 09 de maio de 
1884, e o município, com sede na povoação da Fazenda do Gato e a denominação 
de Jussiape, pelo Ato de 26 de outubro de 1890, tendo sido seu território 
desmembrado do município de Brejo Grande, que mais tarde passou a denominar￾se Ituaçu. O seu funcionamento começou em 20 de maio de 1898. 
O Conselho Municipal de Jussiape promulgou uma Lei, mudando para o 
povoado de Barra da Estiva a sede do município, sendo, porém, revogada pela Lei 
Estadual nº 351, de 29 de maio de 1900.
A Lei Estadual nº 726, de 1º de maio de 1909, criou na povoação de Barra da 
Estiva um distrito de paz, figurando o município, em 1911, com os distritos de 
Jussiape, Sincorá e Barra da Estiva.
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Figura 02 – Vista aérea de Barra da Estiva
Fonte: Disponível em:< www.barradaestiva.ba.gov.br>. Acesso em: 25 Ago.2013.
Por força da Lei Estadual nº 1.409, de 29 de junho de 1920, a sede municipal 
foi transferida para o povoado de Barra da Estiva, denominação que se estendeu ao 
município. Em virtude da Lei Estadual nº 1.521, de 13 de agosto de 1921, a sede 
municipal voltou a localizar-se em Jussiape, retornando para Barra da Estiva em 
face da lei nº 1.985, de 15 de julho de 1927, que também elevou a povoação à 
categoria de cidade.
Na divisão administrativa do Brasil, concernente a 1933, Barra da Estiva 
constituiu-se do distrito da sede e de Jussiape, Jequi e Iracema, assim figurando nas 
divisões territoriais datadas de 31 de dezembro de 1936 e 31 de dezembro de 1937, 
como também no quadro anexo ao Decreto-Lei Estadual nº 10.724, de 30 de março 
de 1938.
Por causa do clima bom para o cultivo da lavoura de café, Barra da Estiva 
teve um crescimento tumultuado de alguns bairros, que se tornaram bairros 
periféricos, tendo como principal motivo desse a emigração que antes era sazonal e 
que com o tempo tornou-se definitiva. No aspecto do desenvolvimento desordenado,
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principalmente nas ocupações em áreas totalmente desprovidas de condições para 
moradias, produziu-se assim, os já conhecidos problemas sociais: desemprego, 
baixo poder aquisitivo, analfabetismo, violência, expansão do uso de drogas, etc. 
Identificam-se, assim, nessas áreas, os indicadores de nível de pobreza.
O desenvolvimento do comércio, atendimento da saúde, serviços bancários e 
da educação transformou Barra da Estiva em um polo regional, o que favoreceu 
ainda mais para seu crescimento, tornando-se hoje referência para os municípios 
vizinhos.
2.1.1.2 Aspectos Geográficos
O município de Barra da Estiva situa-se à microrregião de Seabra e 
mesorregião do Centro Sul Baiano, cerca de 516 km de Salvador, capital da Bahia, 
possuindo uma área de 1.398,84 km2
. Barra da Estiva, conhecida como o "Portal da 
Chapada", pertence à Zona Fisiográfica da Chapada Diamantina, tendo seu território 
totalmente incluído no Polígono das Secas.
Figura 03 – Mapa Geográfico de Barra da Estiva
Fonte: Disponível em:< www.barradaestiva.ba.gov.br>. Acesso: em 25 Ago.2013.
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Devido a sua posição geográfica, Barra da Estiva possui três acessos 
rodoviários que servem de ligação para as cidades de Salvador, Vitória da 
Conquista, com acesso para a BR-116. Distante da Capital baiana 522km (via 
Chapada Diamantina) e 556km (via Maracás). O acesso se dá pela rodovia BR-324, 
BR-116 e BA-142.
Figura 04 – Mapa de Acesso à Barra da Estiva
Fonte: Disponível em: <www.maps.google.com.br>. Acesso em: 25 Ago.2013.
A sede municipal possui as seguintes coordenadas geográficas: - 13º 37'34” 
de latitude Sul e - 41º 19'37” de longitude Oeste, rumo à capital do Estado, à qual 
dista em linha reta 317 km. O município de Barra da Estiva limita-se com Jussiape, 
Ituaçu, Contendas do Sincorá, Iramaia, Ibicoara, e Manoel Vitorino. A altitude da 
sede municipal é de 1.031 metros. O clima é salubre. A temperatura da sede 
apresentou em 1956 os seguintes dados: média máxima 28ºC, média mínima 18ºC e 
média compensada 23ºC; registram-se chuvas no período de novembro a janeiro.
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Figura 05 – Mapa de Barra da Estiva
Fonte: Disponível em:< www.barradaestiva.ba.gov.br>. Acesso em: 25 Ago.2013.
Em sua formação geológica, o município caracteriza-se pela seguinte 
composição: arenito argiloso; arenito ortoquartziticos argilitos; biotita-granitóide; 
depósitos eluvionares e coluvionaresfilitos; metassilititos; quartzitos e silitos.
O relevo é formado por encostas orientais da Chapada Diamantina, altiplanos, 
como as serras da cadeia do Espinhaço, Vertentes Esplanadas, cristais e barras
residuais.
A cobertura vegetal natural caracteriza-se por: caatinga arbórea densa (com 
palmeiras), cerrado arbóreo aberto, floresta estacional semidecidual, refúgio 
ecológico montano, contatos caatinga – floresta estacional, cerrado – floresta 
estacional e gramíneo-lenhosa com floresta – de galeira.
Os principais rios são: O do Sincorá, Rio de Contas e do Rio Paraguaçu. O 
Rio Paraguaçu nasce no Brejão, próximo da Sede do Município, onde é conhecido 
por Paraguaçuzinho; sua nascente é um simples filete de água com 4 metros de 
largura, onde toma o seu verdadeiro nome de Paraguaçu. O rio Paraguaçu segue 
para o município de Mucugê e outros municípios, num percurso de 580 km, até 
desembocar na Baía de Todos os Santos. É um dos mais importantes rios do 
Estado, tendo vários fatos históricos ocorridos em suas águas. 
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2.1.1.3 Aspectos Demográficos
A população de Barra da Estiva é de 21.187 habitantes, conforme censo da 
população 2010 feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), tendo 
desta forma população urbana e rural contabilizadas em 10.404 (49.11%) habitantes 
e 10.783 (50.89%) habitantes respectivamente. No que se refere à distribuição dos 
gêneros, a população, masculina é ligeiramente maior.
Tabela 1 – Distribuição da População Critério: sexo e localização
SÍNTESE 1970 1980 1991 2000 2007 2010
POPULAÇÃO TOTAL 10.153 12.119 17.246 24.440 20.750 21.187
MASCULINO 4.937 6.014 8.569 12.279 10.277 10.648
FEMININA 5.216 6.105 8.677 12.161 10.121 10.539
URBANA 1.247 2.379 4.659 8.933 8.990 10.404
RURAL 8.906 9.740 12.587 15.507 11.351 10.783
TAXA DE URBANIZAÇÃO (%) 12,3% 19,6% 27,0% 36,6% 44,0% 49,11%
Fonte: Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010>. Acesso em: 
25 ago 2013.
Tabela 2 – Informações sobre o Município de Barra da Estiva
População 
(1)
(Localização 
/
Faixa Etária)
Ano 0 a 3 
anos
4 a 5 
anos
6 a 14 
anos
15 a 
17 
anos
18 a 
24 
anos
25 a 
34 
anos
Mais 
de 35 
anos
Total
Urbana
2000 673 304 2.465 778 1.402 1.133 2.781 9.536
2007 566 377 1.579 536 1.483 1.522 2.927 8.990
2010 692 331 1.785 573 1.510 2.053 3.460 10.404
Rural
2000 1.256 624 3.230 1.090 2.306 2.177 4.567 15.250
2007 779 481 2.242 743 1.742 1.737 3.627 11.351
2010 658 360 2.106 667 1.543 1.852 3.597 10.783
Total
2000 1.929 928 5.695 1.868 3.708 3.310 7.348 24.786
2007 1.345 858 3.821 1.279 3.225 3.259 6.554 20.341
2010 1.350 691 3.891 1.240 3.053 3.905 7.057 21.187
PIB(2) IDHM(3) IDI(4) Taxa de analfabetismo(5)
104.240
1991 2010
0.43
População de 10 a 15 
anos
População de 15 anos 
ou mais
0,293 0.575 11.60
2000 2013
30.90 16.25
Fonte: Disponível em:< http://portal.mec.gov.br/ide/2000,2007,2010/gerarTabela.php >. Acesso em: 
11 Jul. 2013.
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Ao observar a série histórica 1970 a 2010, pode-se constatar que a taxa de 
urbanização do município vem crescendo significativamente, todavia a população 
barra-estivense caracteriza-se ainda como uma população rural, como mostram os 
dados das tabelas acima.
Entre 1991 e 2010 Barra da Estiva teve um incremento no seu Índice de 
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 96,25% nas últimas duas décadas, 
acima da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da média de crescimento 
estadual (70,98%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o 
IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 39,89% 
entre 1991 e 2010.
Entre 2000 e 2013, a taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou 
mais diminuiu consideravelmente, devido aos programas implantados pelo Governo 
Federal (Brasil Alfabetizado e Alfabetização Solidária) e Estadual (Todos pela 
Alfabetização (Topa)).
Gráfico 1 – Percentual de moradores urbanos com acesso à água e esgoto sanitário adequado
Fonte: Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010>. Acesso em: 
25 Ago. 2013.
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Neste Município, em 1991, 17,6% dos moradores tinham acesso à rede de 
água geral com canalização em pelo menos um cômodo do domicílio. Já em 2010, 
este índice elevou passando para 73,1% moradores com acesso a rede de água. 
O percentual de moradores que, em 1991, viviam em domicílios com formas 
de esgotamento consideradas adequadas era de 4,1% na zona urbana. Em 2010 
este índice passou a 49,1%; quanto aos serviços de limpeza pública, ocorrem à
limpeza das ruas realizadas por garis e a coleta do lixo com transporte adequado, 
sendo o destino final, depósitos a céu aberto.
O abastecimento de água em Barra da Estiva é mantido pela Prefeitura 
Municipal, que dispõe de uma estação de tratamento na sede. 
Na zona rural, os moradores não possuem rede de água geral com 
canalização. Em algumas comunidades há o tratamento de água, em outras a água 
é proveniente de rios ou poços.
O município de Barra da Estiva conta com um Hospital Filantrópico, o 
Hospital Suzy Zanfreta, que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e possui 07 
unidades de Postos de Saúde, sendo 02 na zona urbana e o restante nas 
comunidades rurais.
Tabela 03- Estabelecimentos de saúde por tipo e localização
Localização
Total
Números de estabelecimentos de saúde
PSF Centro de 
saúde
Unidade 
mista
Pronto 
Socorro
Hospital Outros
Urbana 04 02 01 00 00 01 00
Rural 05 05 00 00 00 00 00
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2013.
O Programa Saúde da Família (PSF) trabalha com ênfase nos princípios do 
SUS: universalidade, integralidade e equidade de forma Intersetorial com os 
diferentes níveis e esfera de governo. Com a parceria da sociedade civil, é possível 
conseguir a prevenção de agravos e promoção de saúde, uma vez que esta 
depende das necessidades do indivíduo, como: educação, renda, alimentação e 
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lazer. Dessa forma, o PSF passa a ser a porta de entrada da população no âmbito 
do serviço público de saúde.
São desenvolvidas diversas ações pelos profissionais de saúde, tendo em 
vista a atenção integral à saúde: Saúde da mulher, Saúde da Criança, Saúde Bucal, 
Hipertensão, Diabetes, Hanseníase e Tuberculose, Doenças Sexualmente 
Transmissíveis, Dengue, Leishmaniose, Doença de Chagas. Além disso, são 
realizadas e também priorizadas no município as atividades de visitas domiciliares, 
realizadas pelos agentes comunitários, reuniões de equipe e com a comunidade, 
oficinas e grupos de gestantes, idosos, adolescentes. Determinados exames e 
tratamentos que não são realizados no município, os pacientes são encaminhados 
para outras cidades, como Salvador e Vitória da Conquista. A prefeitura municipal 
ainda dispõe de uma casa de apoio na cidade de Salvador para tratamentos mais 
complexos e longos.
2.1.1.4 – Aspectos Socioeconômicos
Tabela 04. Dados sobre Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Indicador Indicadores de Renda e Pobreza (taxas)
1991 2000 2010
IDH – municipal 0, 293 0, 412 0, 575
Renda per capita 116,55 186,71 270,66
Proporção de pobres 82,27 54,65 41,60
Índice de Gini 0,53 0,48 0,53
Fonte: Disponível em: <http://atlasbrasil.org.br/2013/perfil/barra-da-estiva_ba,> Acesso em: 13 
Ago.2013.
 Barra da Estiva ocupa a 4742ª posição, em 2010, em relação aos 5.570 
municípios do Brasil, sendo que 4741 (85,19%) municípios estão em situação 
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melhor e 824 (14,81%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 
417 outros municípios de Bahia, Barra da Estiva ocupa a 278ª posição, sendo que 
277 (66,43%) municípios estão em situação melhor e 140 (33,57%) municípios estão 
em situação pior ou igual.
A renda per capita média de Barra da Estiva cresceu 132,23% nas últimas 
duas décadas, passando de R$116,55 em 1991 para R$186,71 em 2000 e 
R$270,66 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 60,20% no primeiro 
período e 44,96% no segundo. A extrema pobreza (medida pela proporção de 
pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00 de agosto de 2010) 
passou de 51,23% em 1991 para 23,76% em 2000 e para 18,55% em 2010. 
A desigualdade se manteve: o Índice de Gini passou de 0,53 em 1991 para 
0,48 em 2000 e para 0,53 em 2010. 
Tabela 05. Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e 2010
Indicadores Índice
1991 2000 2010
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 0,293 0,412 0,575
Educação 0,097 0,200 0,469
Longevidade 0,602 0,693 0,717
Renda 0,430 0,506 0,566
Fonte: Disponível em:<http://atlasbrasil.org.br/2013/perfil/barra-da-estiva_ba >. Acesso em: 13 Ago.
2013.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Barra da Estiva é 
0,575, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano 
Baixo (IDHM entre 0,5 e 0,599). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu 
em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,269), seguida por Renda 
e por Longevidade. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos 
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absolutos foi Educação (com crescimento de 0,103), seguida por Longevidade e por 
Renda.
Em relação ao transporte urbano, há serviços de táxis e motos-táxi. Os 
serviços de correios e telégrafos atendem a população de maneira insatisfatória, 
possuindo uma agência postal, na qual não existe o serviço Sedex 10. As casas de 
acesso a internet vem se popularizando na cidade, que conta hoje, com 10 lan￾houses, esse número não é preciso em vista da rapidez com que estes 
estabelecimentos abrem e fecham na cidade. As modalidades de conexão 
disponíveis são via rádio, discada, velox (em algumas casas e escolas). O município
dispõe do serviço de duas operadoras de telefonia celular, as quais são: Vivo e 
Claro.
Tabela 06 – Porcentagem da Renda Apropriada por Extratos da População, 1991 e 2000
1991 2000 2010
20% mais pobres 4,43 4,40 2,74
40% mais pobres 12,53 13,14 10,58
60% mais pobres 24,20 26,72 22,93
80% mais pobres 41,76 46,73 43,01
20% mais ricos 58,24 53,27 56,99
Fonte: Disponível em:< http://atlasbrasil.org.br/2013/perfil/barra-da-estiva_ba,>. Acesso em: 13 
Ago.2013.
A participação dos 20% mais pobres da população na renda passou de 
4,43%, em 1991, para 4,40%, em 2000, aumentando ainda mais os níveis de 
desigualdade, o que diminui para 2,74%, em 2010. Em 2010, a participação dos 
20% mais ricos era de 56,99%, ou seja, mais ou menos 21 vezes superior à dos 
20% mais pobres.
Assim, com base na Tabela 6, percebe-se um crescimento da renda da 
população que se encontra nos extratos dos 60% e 80% mais pobres, evidenciando 
não uma melhor distribuição de renda, mas uma perda de uma parcela dos 20% 
mais ricos, o que distancia ainda mais os mais ricos e os mais pobres.
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2.1.1.5 – Aspectos Culturais
Barra da Estiva oferece espaços consideráveis para as práticas esportivas, 
pois possui um ginásio de esporte, um clube recreativo (dispõe de piscina, quadra 
poliesportiva e salão de festa), 01 quadra poliesportiva, um estádio de futebol (em 
construção). Algumas escolas (zona urbana e rural) disponibilizam seus espaços 
esportivos fora do horário das aulas. 
Figura 06 – Ginásio Poliesportivo de Barra da Estiva
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer, 2013.
A prefeitura municipal oferece aulas de vôlei e futebol para a população 
diariamente, há também uma escolinha de futebol.
Dentre os eventos esportivos, destaca-se o campeonato municipal de futebol 
de salão, uma competição entre os times da zona rural e urbana. Esse evento ganha 
força com torcidas organizadas e as competições com a presença de muitas 
pessoas.
Para os esportes individuais, a cidade carece de estrutura e equipamentos 
para a prática dos mesmos.
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Como opção de lazer cultural, existe o Centro Cultural e Biblioteca Municipal 
Arnóbia Pires de Souza Fernandes, que constantemente expõe trabalhos de artistas 
locais, promovem atividades de roda de leituras e contos, apresentações musicais e 
teatrais.
Figura 07 – Centro Cultural e Biblioteca Municipal Arnóbia Pires de Souza Fernandes
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer, 2013.
A vida noturna da cidade dispõe de bares, restaurantes, churrascarias. Há 
também os espaços naturais como: cachoeiras, rios, escaladas (no Morro do Ouro e 
da Torre), além do turismo ecológico em cidades vizinhas como Mucugê, Andaraí e 
outras.
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Figura 08 – Pontos Turísticos de Barra da Estiva
Fonte: Disponível em: < http://www.mundi.com.br/Fotos-Barra-da-Estiva-2708834.html >. Acesso em: 
25 Ago.2013.
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Os eventos culturais realizados no município são:
Festa de São João: festa que acontece há mais de 23 anos, sendo uma 
das festas mais tradicionais do município. Iniciou-se com visitas às casas vizinhas, 
entre jovens, adultos e crianças. Era um São João aconchegante, conhecido por 
familiar, típico da época, com apresentação de quadrilhas e sanfonas animando a 
noite e explosão de fogos de artifício, etc. Atualmente é realizado em 04 dias, ao 
som de bandas e sanfoneiros da região, incluindo apresentações como desfiles,
percorrendo as ruas da cidade, quadrilhas, pau-de-sebo, corrida de jegue, com o 
objetivo de resgatar essa cultura da nossa região.
Figura 09 – Festa de São João de Barra da Estiva
Fonte: Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, 2013.
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Caruru: Um traço cultural das culturas afro-brasileiras é também presente 
em algumas famílias de Barra da Estiva. O mais famoso é organizado por Dona 
Maria Rosa de Assis, moradora da Fazenda Vitória. É uma manifestação que ocorre 
nas casas enquanto as pessoas servem a comida, com rezas e cantos, a fim de 
cumprir com uma devoção, por promessa, fé e crença nos Santos Cosme e Damião; 
geralmente acontece entre os meses de agosto e setembro. 
Semana da Cultura – meses de setembro e outubro: Acontecia na 
Associação Atlética de Barra da Estiva (AABE), no período de 2 em 2 anos. Um 
evento cultural esplêndido, com interessantes palestras durante a semana, festivais 
de música, exposição de artes, finalizando com festa dançante. Esse evento não 
acontece mais, sendo substituído pelo aniversário da cidade, onde ocorrem diversas 
atividades culturais na Praça de Eventos Rochael Alves da Silva.
Figura 10 – Cultura Popular de Barra da Estiva
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer, 2013.
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Festa de Santo Antônio – mês de junho: A festa se inicia no dia 1º de 
junho com a trezena de Santo Antônio, encerrando-se no dia 13 de junho com a 
participação da comunidade local e circunvizinhas, com missa e procissão ao Santo.
 Figura 11 – Festa de Santo Antônio de Barra da Estiva
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer, 2013.
Encontro dos produtores rurais de Barra da Estiva e região: esse 
evento já está em sua quinta edição, abrangendo o município e região. Nesse 
encontro há oficinas, exposição de produtos agrícolas, equipamentos, máquinas e 
eventos culturais. 
Reisado – 06 de janeiro: Destacam-se o reisado da Comunidade 
Capoeiras – José Bento das Neves, o “Zé de Louro”, um grupo que resiste ao 
tempo, surgiu em 1948. O Reisado da Pastoral da Criança, ligado à Igreja Católica, 
tornou-se tradicional, visitando as casas das pessoas contempladas.
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Figura 12 – Reisado da Pastoral da Criança de Barra da Estiva
Fonte: Escola Municipal Moisés Franco, 2013.
Festa do Padroeiro – Bom Jesus – 06 de agosto: As famílias locais 
recebiam a bandeira da festa e durante o ano eram responsáveis pela organização 
da festa (Procissão e arrecadação de dinheiro). Atualmente realiza-se com fiéis da 
Igreja Católica; durante uma semana acontece o novenário, ficando respectivos 
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grupos responsáveis pelas noites das celebrações, sendo estas centralizadas a um 
único tema. Fazem-se quermesse, leilões, encerrando o último dia com a belíssima 
procissão acompanhada pela Filarmônica e habitantes da comunidade, devotos à 
celebração do Bom Jesus.
Figura 13 – Igreja Matriz e Festa do Bom Jesus
Fonte: Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, 2013.
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Micareta – mês de abril: Na década de 60, jovens reuniam-se fantasiados 
de “caretas” (roupas escuras e o rosto coberto por uma máscara) para se divertirem. 
Nas décadas seguintes já tínhamos o clube social, onde eram realizados os festejos 
á noite e durante o dia saía um grupo de homens, denominando Bloco do Cão, 
percorrendo ruas da cidade. Devido à aglomeração e participação da sociedade, 
principalmente dos jovens, uma nova equipe reuniu-se na década de 90 (1998) e 
passaram a fazer a comemoração na rua com blocos. Em destaque, o Bloco Quebra 
Tudo e outros alternativos; com trajeto saindo da Avenida Cristo Redentor à Praça 
de Eventos Rochael Alves da Silva, com a animação de um Trio elétrico. Essa festa 
acontece há 10 anos.
Figura 14 – Micareta Municipal
Fonte: Disponível em: < http: www.kadeconquista.com.br. > Acesso em 25 ago.2013.
Festa de São Sebastião: realizada em janeiro na comunidade quilombola 
do Camulengo. Uma festa que envolve manifestações religiosas e profanas.
Ofícios e modos de fazer: Podemos encontrar expressões culturais nas 
artes e no artesanato, como o artesanato do Sr. Antônio Cordeiro, morador do 
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Povoado Triunfo do Sincorá, do Sr. Marivaldo, morador da Fazenda Ponto da Pedra, 
Inaldo Aguiar Pereira, morador da Fazenda Juca, Deusdete da Paixão Souza, 
morador da Fazenda Barra da Estiva Velha. Na cestaria, destacam-se os trabalhos 
das moradoras de Barra da Estiva Velha e Fazenda Jacu, Regina Maria Oliveira e 
Áurea de Oliveira Alves. Na confecção de artigos de mesa e outros se destaca a Srª 
Neusa Duarte, moradora de Barra da Estiva.
Figura 15 – Artesanato Municipal
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer e CAPS - Centro de 
Assistência Psicossocial, 2013.
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2.2 ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO
Esta seção tem como objetivo explicitar a situação da educação no município, 
formada pelo Sistema Municipal de Ensino e pelo Sistema Estadual de Ensino, para 
tanto realizou-se um diagnóstico através de levantamento dos dados, os quais foram 
estudados e aqui apresentados em tabelas e gráficos comentados, além de fotos, a 
fim de conhecer a realidade para depois definir as diretrizes e metas, estabelecer 
prioridades, propor ações capazes de solucionar os problemas identificados e 
melhorar a qualidade da educação do município. 
2.2.1 Gestão da Educação de Barra da Estiva
Na Gestão da Educação de Barra da Estiva existe a clareza de que o sentido 
do esforço dessa deve estar focado nos resultados de aprendizagem dos alunos, o 
que permeia todas as decisões e práticas da Semec gerando estruturas orientadas 
para o apoio às escolas, como forma de favorecer a aprendizagem dos alunos. 
Ainda, caracteriza-se pela gestão eficaz, pois ela é democrática e 
participativa: busca o apoio das autoridades e constrói parcerias.
2.2.1.1 Aspectos Pedagógicos
Os aspectos pedagógicos de Barra da Estiva são tratados pela Semec, com 
a colaboração dos coordenadores pedagógicos das escolas e coordenadoras do 
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núcleo da secretaria que coordenam alguns programas e realizam formações 
continuadas. 
Existe um envolvimento amplo de todos os educadores, diretores e uma troca 
de experiências por parte dos coordenadores das escolas onde todos buscam 
melhorar a qualidade do ensino respeitando as especificidades e realidade de cada 
escola. As ações desenvolvidas pelas escolas são apoiadas e financiadas pela 
Semec. No entanto, a Semec não possui indicadores próprios para avaliar a 
qualidade das escolas, porém algumas realizam a avaliação interna com base nos 
indicadores de qualidade na educação. 
2.2.1.2 Estrutura da Educação Municipal
O município de Barra da Estiva possui a organização da sua estrutura 
educacional a partir da Lei Orgânica do Município que determina em seu art. 99: “O 
Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, 
prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar, provendo seu território de 
vagas suficiente para atender à demanda”. O município mantém, com a cooperação 
técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e ensino 
fundamental. Em seu artigo 101 apresenta com clareza as responsabilidades e 
obrigações que devem ser assumidas pelo poder público municipal junto à 
comunidade:
Art. 101 - O Sistema de Ensino do Município será organizado com base nas 
seguintes diretrizes:
I – Adaptação das diretrizes da legislação federal e estadual às 
peculiaridades locais, inclusive quanto ao calendário escolar;
II – Manutenção de padrão de qualidade através do controle pelo Conselho 
Municipal de Educação;
III – Gestão democrática, garantindo a participação de entidades da 
comunidade na concepção, execução, controle e avaliação dos processos 
educacionais;
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IV – Garantia de liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural 
(BARRA DA ESTIVA, 2013, p.41).
Sendo assim, o Sistema Municipal de Educação confere a prerrogativa à 
Semec de órgão executivo de todas as políticas de educação infantil e fundamental 
dos anos iniciais e finais, desde que mantidas pelo poder público municipal, e ao 
Conselho Municipal de Educação criado com a Lei nº 017/97, de 21 de novembro de 
1997, e alterado pela Lei n° 018/2010, de 31 de agosto de 2010, com a atribuição de 
colaborar com o poder executivo na definição de políticas de educação escolar 
municipal entre outras responsabilidades.
No Plano Plurianual do Município 2010/2013 consta que 25% (vinte e cinco 
por cento) dos impostos arrecadados no município são utilizados na Educação e 
estabelece metas e estratégias para adequação, recuperação, construção de 
escolas, quadras poliesportivas, capacitação de funcionários, aquisição de recursos 
tecnológicos dentre outros. 
O município de Barra da Estiva conta ainda com o Conselho de Alimentação 
Escolar (CAE), criado pela Lei Municipal n° 05/1997, alterada pelas respectivas leis 
nº 05/2000 e nº 08/2010, com a responsabilidade de acompanhar o programa de 
alimentação escolar implantado no município, com o objetivo de garantir alimentação 
de boa qualidade e padrões de higiene adequados, desde aquisição até a 
distribuição aos educandos atendidos. Cabe ao CAE a fiscalização do programa de 
alimentação desenvolvido no município por meio da agricultura familiar, verificando a 
utilização adequada dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de 
Desenvolvimento a Educação (Fnde). São realizadas reuniões mensais onde são 
discutidos assuntos referentes à alimentação escolar oferecida e análises da 
quantidade e qualidade dos alimentos adquiridos por meio da agricultura familiar.
O Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação (Fundeb) criado pela Lei Municipal n° 02/2007, de 19 de 
março de 2007, alterada pela Lei n° 14/2008, de 18 de agosto de 2008, com a 
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atribuição de acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação de 
recursos do Fundo, supervisionando a elaboração da proposta orçamentária anual 
do Poder Executivo em relação aos recursos do Fundeb, examinando os registros 
contábeis e demonstrativos gerenciais mensais relativos aos recursos repassados 
ou retidos à conta do Fundo, para emitir parecer sobre as prestações de contas dos 
recursos do Fundo que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder 
Executivo.
Os Conselhos Escolares já estão implantados na maioria das Unidades de 
Ensino do município, em consonância com a Lei Municipal n° 10/2011, de 17 de 
junho de 2011, com o objetivo de discutir as questões educativas e seus 
desdobramentos na prática político-pedagógica da escola, com as seguintes 
funções: deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora.
Outro ponto importante do Sistema Municipal da Educação de Barra da 
Estiva é a existência do Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério Público 
Municipal, constituindo-se em duas ferramentas de proteção ao profissional do 
magistério que garante ao trabalho a valorização e o respeito necessários. O Plano 
de Carreira foi reestruturado em 15 de julho de 2009, pela Lei nº 15/2009 e o 
Estatuto do Magistério Público Municipal foi reestruturado pela Lei nº 020 em 22 de 
setembro de 2009, que objetivam o aumento do padrão da qualidade de ensino e a 
valorização e profissionalização dos servidores do magistério.
Quanto a sua estrutura organizacional, a Semec dispõe hoje dos servidores: 
01 Secretária da Educação, Cultura, Esporte e Lazer; 06 profissionais da educação, 
ocupante do cargo de professor com função de suporte pedagógico; 01 assistente 
administrativo educacional; 01 auxiliar de serviços administrativos educacionais; 01 
Diretor de Esportes; e 01 Diretor de Cultura.
Diante da atual realidade de educação e das políticas públicas 
empreendidas pelo município, se faz necessário repensar a organização da Semec 
bem como a ampliação de técnicos para atender a grande demanda do município.
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O Regime de Colaboração Semec, Diretoria Regional de Educação (Direc 
19) e Secretaria da Educação do Estado da Bahia ocorre de forma respeitosa, há 
uma troca de informações para atender à demanda de programas que fazem parte 
da política pública acordada por ambos.
Compreende-se que a educação na contemporaneidade exige um novo 
olhar e adoção de novas competências governamentais. Assim, o Município de 
Barra da Estiva, vem desenvolvendo muitos planos e programas, em parceria com 
os Governos Estadual e Federal e tem assumido um relevante avanço na melhoria 
da qualidade do ensino. São eles: Bolsa-Família, Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (Pnae), Pacto com o Município, Programa Nacional de Alfabetização na 
Idade Certa (Pnaic), Todos pela Educação, Programa Nacional do Livro Didático 
(PNLD), Programa de Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de 
Inclusão de Jovem, Educação, Qualificação e Ação Comunitária (Projovem),
Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Capacitação a Distância para Gestores 
Escolares (Progestão), Todos pela Alfabetização (Topa), adesão ao Plano de Ações 
Articuladas (PAR).
Não há Avaliação Institucional nas Unidades escolares, por parte da Semec, 
porém essas se auto-avaliam no intuito da melhoria do trabalho ofertado.
2.2.1.3 Organização e Funcionamento da Educação Municipal
A rede de atendimento educacional do município de Barra da Estiva é 
composta por três dependências administrativas: 02 (duas) estaduais, 45 (quarenta 
e cinco) municipais, e 02 (duas) privadas, sendo que a rede estadual trabalha com o 
fundamental das séries finais e o ensino médio, a rede municipal atende a educação 
infantil (creche e pré-escola), o ensino fundamental I e II e a Educação de Jovens e 
Adultos, a rede particular atende a educação infantil, ensino fundamental I e II e já 
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trabalhou em anos anteriores (2008/2009/2010) o ensino médio, atualmente na rede 
particular atende somente a educação infantil e ensino fundamental I e II.
Tabela 07. Número de Escolas por Etapa de Ensino – Rede Estadual
Ano Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total
2009 0 0 0 2 0 2 2 0 2
2010 0 0 0 2 0 2 2 0 2
2011 0 0 0 2 0 2 2 0 2
2012 0 0 0 2 0 2 2 0 2
Fonte: Disponível em:< http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2902807,>. Acesso em: 
11 Jul. 2013.
Por meio da tabela 07 percebe-se que a Rede Estadual não oferta a etapa da 
Educação Infantil e nem escolas da zona rural, não existindo diminuição e nem 
aumento do número de escolas da Rede Estadual entre os anos 2009-2012.
Tabela 08. Número de Escolas por Etapa de Ensino – Rede Municipal
Ano Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total
2009 04 47 51 04 53 57 0 0 0
2010 02 47 49 04 53 57 0 0 0
2011 05 40 45 06 40 46 0 0 0
2012 05 38 43 06 38 44 0 0 0
Fonte: Disponível em:< http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2902807 >. Acesso em: 
11 Jul. 2013.
De acordo a tabela 08, o município apresenta um número considerável de 
escolas na zona rural, no total 38 escolas (dados 2012), que ofertam as etapas da 
Educação Infantil e Fundamental dos anos iniciais e finais. Ressalta-se que a 
posição geográfica de Barra da Estiva é um dos fatores que dificulta a nucleação 
das escolas, já que algumas comunidades são bem distantes uma das outras. 
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Algumas escolas da terra foram extintas devido ao número insuficiente de alunos, os 
quais foram vinculados às unidades de ensino mais próximas.
As escolas não possuem padrões mínimos de qualidade, isto de acordo com 
o Parecer do CNE/CEB nº 8/2010, já que foi diagnosticado que necessitam de 
ampliação, reforma, recuperação, quadras poliesportivas, adequação do espaço 
físico para acessibilidade, aquisição de um terreno para a construção de escolas do 
ensino da educação básica, quadras poliesportivas, qualificação dos profissionais da 
educação e definição da relação adequada do número de alunos por turma e por 
professor.
Tabela 09 – Número dos estabelecimentos escolares de Educação Básica do município de 
Barra da Estiva, por dependência administrativa e etapas da Educação Básica.
Níveis de ensino
Estadual Municipal Particular
2011 2012 2011 2012 2011 2012
Ed. Infantil – Creche 0 0 01 01 0 0
Ed. Infantil – Pré-escola 0 0 42 41 1 2
Ensino Fundamental Anos Inicias 0 0 44 42 2 2
Ensino Fundamental Anos Finais 2 2 7 7 2 2
Ensino Médio 2 2 0 0 0 0
TOTAL 2 2 0 0 0 0
Fonte: Disponível em:< http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2902807 >. Acesso em:
11 Jul. 2013.
A Educação Básica do município de Barra da Estiva está passando por um 
fenômeno comum vivenciado em outras cidades, que é a redução da população em 
idade escolar, o que se comprova observando a matrícula dos dois últimos anos: em
2010, teve um total de matrículas de 6.186 alunos, em 2012, 6.127 alunos. Vale 
ressaltar que no número de matrículas na etapa da Educação Infantil – Pré-Escola
houve também uma redução, isso devido à implantação do 1º Ano do Ensino 
Fundamental de 09 anos, que foi adotado em Barra da Estiva no ano de 2009. A 
Educação de Jovens e Adultos tem um fator agravante que é o índice de evasão 
nessa modalidade, devido aos trabalhos sazonais, principalmente durante a colheita 
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do café da cidade, haja vista a clientela da EJA, em sua maioria, caracteriza-se por 
trabalhadores rurais, diaristas e com distorção-idade série.
Em Barra da Estiva há alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes regulares, todavia o 
Sistema de Ensino Municipal precisa adotar medidas para atender esse público, 
como: implementar política de formação continuada dos professores que atuam no 
atendimento educacional especializado (AEE); instituir, no cargo de professor, a 
função docente para AEE; implantar salas de recursos multifuncionais nas escolas, 
em que não existe essa oferta; planejar, periodicamente, o provimento das vagas 
nas escolas com salas de recursos multifuncionais e fazer o planejamento periódico 
do provimento das vagas existentes, as quais foram mencionadas no Plano de 
Ações Articuladas (PAR) 2011/2014 deste município; assim como: formação 
específica para todos os profissionais da área da educação (professores, porteiros, 
auxiliares administrativos, monitores, coordenadores e diretores); e adaptar os 
espaços físicos de cada Unidade Escolar (corredores, sala de aula, banheiros, pátio, 
quadra, rampas de acesso à escola). 
2.2.1.4 Apoio ao Educando
Os livros didáticos são distribuídos gratuitamente para todos os alunos do 
ensino fundamental no início do ano letivo. Cada aluno tem direito a um exemplar de 
língua portuguesa, matemática, ciências, geografia e história, porém existe uma 
dificuldade enquanto a distribuição dos livros aos alunos, visto que cada escola 
recebe a quantidade de livros referente ao censo do ano anterior sendo que a 
quantidade de alunos se modifica a cada ano. As escolhas dos livros são realizadas 
pelas unidades de ensino, após uma análise realizada pelos professores. Todas as 
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escolas recebem material de apoio, como paradidáticos e livros de literatura 
adequados a faixa etária dos alunos.
A forma de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é 
realizada pela Prefeitura Municipal. Os recursos são utilizados para a compra de 
gêneros alimentícios da alimentação escolar e adquiridos através de licitação. Esses 
gêneros adquiridos correspondem ao cardápio planejado. A entrega dos alimentos é 
mensal, exceto o pão, que é entregue semanalmente. O cardápio é planejado por 
uma nutricionista da Secretaria de Educação, priorizando a aquisição de gêneros 
alimentícios naturais, como: legumes, hortaliças, verduras, frutas, mel de abelha e 
leite de vaca, que são comprados por meio do programa de agricultura familiar, 
somando um total mínimo de 30% dos recursos do Pnae- Lei nº 11.947/2009.
A alimentação é suficiente para todas as escolas e não há diferenciação 
entre a da zona rural e da urbana. O local de armazenamento é exclusivo para os 
produtos alimentícios, sendo grande e arejado. É realizado o controle de qualidade 
dos alimentos adquiridos, pela nutricionista, a qual também faz visitas regulares às 
escolas objetivando observar as condições higiênicas da cantina, dos manipuladores 
de alimentos (merendeiras), os critérios de manipulação e estocagem, verificando o 
prazo de validade e o estado de conservação dos alimentos, bem como a 
distribuição da alimentação para os alunos. A Secretaria Municipal de Agricultura, 
Meio Ambiente e Turismo, em 2011, ofereceu o curso: Produção de derivados da 
mandioca para as merendeiras. 
Os alunos matriculados nas escolas das zonas urbana e rural são 
encaminhados para as unidades de saúde próximas aos seus respectivos 
endereços. As crianças também recebem orientações sobre saúde bucal nas 
escolas, realizadas pelos profissionais de saúde e são encaminhadas mediante 
agendamento para o tratamento nos PSF de sua localidade.
O transporte escolar do município é realizado mediante prestação de 
serviços e em Barra da Estiva o município foi contemplado pelo Projeto Caminho da 
Escola, com 12 (doze) ônibus, sendo 10 (dez) grandes e 02 (dois) pequenos. O 
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Projeto Caminho da Escola não atende a todos os alunos, sendo assim há a 
necessidade de contratar serviços terceirizados, num total de 17 (dezessete) ônibus 
grandes, 03 (três) micro-ônibus e 07 (sete) vans, visto que 2.394 (dois mil e 
trezentos e noventa e quatro) alunos são atendidos pelo transporte escolar. O 
transporte escolar do município atende alunos da Educação Infantil, do Ensino 
Fundamental e do Ensino Médio. O transporte para os alunos da educação infantil é 
o mesmo do ensino fundamental não havendo monitor, e não existe um transporte 
especial para essa modalidade, com exceção da Creche que possui uma Van L200 
com monitor. Vale ressaltar que os ônibus escolares contratados pelo município são 
pagos com recursos próprios da Prefeitura e por uma parte do Fundeb.
Os motoristas que fazem o transporte escolar possuem a devida certificação 
e os ônibus estão em bom estado. A vistoria do transporte fica sob a 
responsabilidade da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e pelo Conselho 
Municipal do Fundeb, e são orientados pela Secretaria de Transporte, a qual 
também realiza capacitações aos mesmos. 
A avaliação desses serviços é realizada pelo diretor de transporte do 
município, com auxílio do diretor das Unidades de Ensino, onde os mesmos fazem a 
frequência diária do transporte escolar, e pela sociedade civil.
2.2.1.5 Acompanhamento Pedagógico
A Semec não oferece acompanhamento pedagógico com regularidade para 
as escolas, no entanto disponibiliza coordenadores pedagógicos para as Unidades 
Escolares da Rede de Ensino Municipal, tendo em cada instituição um ou dois 
coordenadores com 40 (quarenta) horas, que orientam aos professores nas 
questões pedagógicas, acompanham e avaliam projetos e atividades realizados 
durante o mês e em algumas instituições o coordenador executa junto com a direção 
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a avaliação institucional, tendo um total de 12 (doze) coordenadores na Rede de 
ensino Municipal, sendo que desses, 01(um) atende as 33 (trinta e três) escolas 
multisseriadas, 05 (cinco) atendem 05 (cinco) escolas seriadas da zona rural, e os 
outros 06 (seis) atendem as 07 (sete) escolas da zona urbana da rede municipal, 
ficando sem coordenação 01 (uma) escola de Educação Infantil (Creche). Na Rede 
Estadual não possui coordenadores pedagógicos, enquanto a Rede Particular há 
01(um) coordenador em cada escola. 
Cada escola possui o seu plano de curso, os professores da própria escola 
têm conhecimento de quais conteúdos estão sendo trabalhados pelos colegas. Os 
professores possuem uma carga horária semanal de 20, 25 e 40 horas, incluindo as 
atividades complementares para estudos e planejamentos, onde há integração entre 
todos os professores da instituição. 
No município, tanto na zona rural como na zona urbana, trabalham a 
interculturalidade e transversalidade através de seus projetos, preferencialmente nas 
aulas de arte e história, garantindo a preservação da identidade cultural e gênero 
sexual. 
As escolas, com exceção da Creche, possuem o seu Regimento Escolar e o 
Projeto Político-Pedagógico, os quais foram elaborados com a participação de toda 
a comunidade escolar e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação (CME).
A avaliação do rendimento escolar dos alunos é contínua e processual. 
Sendo verificado o rendimento escolar insuficiente, as escolas realizam a retomada 
do conteúdo, garantindo ao aluno o direito da aprendizagem, durante o processo
bimestral, visto que o município não adota o sistema de recuperação paralela. Esse 
sistema de avaliação ainda é muito discutido, pois não se percebe em boa parte dos 
casos a efetiva recuperação de conhecimento dos alunos.
O município disponibiliza também de um psicólogo para atender os 
estudantes com alguma dificuldade de aprendizagem. Esse atendimento é realizado 
individualmente quando solicitado pela escola, porém é insuficiente, considerando a 
quantidade de alunos e a distância de algumas unidades escolares.
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2.2.1.6 Gestão nas Unidades Escolares
Todas as unidades escolares, com ressalva da Creche, possuem seus 
Conselhos Escolares com as respectivas funções: deliberativa, consultiva, normativa 
e avaliativa, mediante a lei n°10/2011, que institui os conselhos nas escolas. É 
preciso incentivar a criação de Associações de Pais e Mestres e Grêmios Estudantis. 
Percebe-se uma participação da comunidade escolar em projetos 
pedagógicos, em reuniões e em menor grau na elaboração dos planos de ações das 
escolas. Por outro lado, para incentivar a participação da família e da comunidade 
em geral, as escolas realizam eventos como feiras de educação, exposições, festas 
comemorativas, palestras, dentre outros. A Secretaria apóia a iniciativa de 
participação da comunidade por meio das escolas, valorizando suas ações no que 
concerne ao fortalecimento da integração escola e comunidade. Há sensibilização e 
incentivo para as escolas firmarem parcerias, convênios, entre outros, embora essa 
iniciativa na cidade aconteça de maneira muito tímida, mas as escolas já estão se 
apoderando dessas iniciativas e percebendo como essas parcerias podem ser 
benéficas para as suas unidades.
Em função do recebimento dos recursos oriundos do Fnde, as escolas 
gozam de certa autonomia financeira, através do Programa Dinheiro Direto da 
Escola (PDDE), para aquisição de materiais pedagógicos e equipamentos que 
julgarem necessários. Porém, a Secretaria Municipal de Educação fornece materiais 
pedagógicos e outros quando solicitados pelas escolas. A Lei Municipal n° 010/2011,
em seu artigo 7° versa sobre a autonomia financeira das escolas:
A autonomia de gestão financeira das unidades educacionais 
de ensino público será assegurada pela administração dos 
recursos, total ou parcialmente, pela própria unidade escolar, 
nos termos de seu Projeto Político Pedagógico e das 
disponibilidades orçamentário financeira nela alocadas 
(BARRA DA ESTIVA, 2011. P.7).
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A comunidade escolar já escolhe seus dirigentes através da eleição para 
gestores escolares, conforme preconiza a Lei n° 10/2011, que regulamenta a gestão 
democrática do ensino municipal de Barra da Estiva, sendo uma iniciativa do poder 
público para a autonomia de uma gestão democrática. Para ser candidato à gestão 
escolar é preciso, de acordo o Art. 26 inciso IV, da Lei n° 10/201, “ser portador de 
graduação em Pedagogia, ou Pós-Graduação, garantida, nesta formação, a base 
comum nacional”.
A equipe gestora das escolas municipais e estaduais foi capacitada através 
do Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares (Progestão), 
garantindo a melhoria da gestão escolar das Unidades de Ensino.
As escolas dispõem de normas e procedimentos administrativos definidos 
em seu Regimento Escolar conhecido por todos, no qual constam os procedimentos 
e tarefas de cada um.
Existe grande incentivo para a formação dos grêmios estudantis, por parte 
dos gestores das unidades de ensino, porém não há uma continuidade nos 
trabalhos, o que se deve a falta liderança por parte dos alunos.
2.2.1.7 Instalações Físicas e Materiais nas Unidades Escolares
As instalações físicas das escolas municipais vêm tendo melhorias 
constantes, com a ampliação de salas de aula, a construção de sanitários em 
quantidades, reformas de algumas unidades escolares, construção de áreas 
cobertas, pátios cobertos - embora pequenos -, laboratórios de informática tanto na 
zona urbana, quanto na zona rural (escolas de médio porte e algumas escolas 
multisseriadas), salas de apoio pedagógico. Quanto ao abastecimento de água: as 
escolas da zona urbana dispõem de água tratada, porém as da zona rural ainda não.
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No que diz respeito à educação em tempo integral, apesar de ser um anseio 
da educação, não há ainda nenhuma proposta municipal para atender a essa 
demanda.
Todas as escolas já possuem mobiliários de apoio ao educando e ao 
professor, com exceção de algumas escolas multisseriadas, nas quais os mobiliários 
estão sendo reformados e/ou substituídos, mas ainda em quantidade insuficiente 
para os educandos, o que ocorre de acordo a disponibilização da Secretaria 
Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer. Outros materiais vêm sendo 
disponibilizados para os professores e alunos, como: material ilustrativo, 
bibliográfico, visual, sonoro, TV, DVD, Microsystem, data show, notebook, os quais 
são utilizados pelos mesmos durante as atividades de ensino/aprendizagem, 
mediante agendamento. As escolas com o recurso do PDDE vêm adquirindo seus 
materiais, embora o recurso não seja o suficiente. Além disso, o município foi 
contemplado pelo Programa Nacional de Informática na Educação do Brasil (Proinfo)
do Governo Federal, para todas as escolas seriadas do município. O município não 
aderiu a Sala Multifuncional, porém já existem em 06 (seis) escolas da rede 
Municipal, a Sala de Recursos Multifuncionais, sendo estruturado, através do PAR 
2011/2014, este mesmo tipo de sala para as demais escolas.
A Prefeitura Municipal se encarrega do tombamento do patrimônio escolar e 
sua devida identificação e registro. Enquanto as escolas se encarregam da 
conservação de seu patrimônio, os quais são mencionados no inventário da própria 
Unidade Escolar, porém não há vigilante 24 horas para garantir a segurança 
adequada dos recursos e em algumas instituições há reforços em portas e janelas. 
O que se almeja no processo de reforma da infraestrutura das escolas é a 
construção de um ambiente que seja adequado tanto para o trabalho pedagógico,
como também para o bem estar físico e mental de todos aqueles que fazem uso. O 
atendimento aos pré-requisitos estabelecidos pelo Ministério da Educação, tratados 
como padrões mínimos de infraestrutura são contemplados de acordo o período 
estimado das metas estabelecidas na Dimensão 4 no PAR 2011/2014 deste 
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município. Todavia, percebe-se ainda que algumas escolas precisam de reformas e 
ampliação nas áreas de lazer e recreação, como também adaptações para alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais. Também há unidades 
escolares que estão em imóveis alugados, o que dificultam reformas e/ou 
adaptações. As limpezas das Unidades Escolares são feitas periodicamente de 
acordo a demanda. 
2.3 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
O ultimato do mundo atual atribui a todo setor a exigência de competência 
profissional, ou melhor, do domínio de diferentes saberes, entendidos como 
conteúdos, competências e habilidades, métodos e técnicas especializadas, 
relacionadas com o campo específico, que, no caso da educação, dizem respeito à 
prática pedagógica.
Nessa perspectiva, em um planejamento estratégico da Secretaria Municipal 
da Educação, os profissionais da educação merecem uma valorização profissional, 
garantindo nas progressões verticais e horizontais e objetivando inseri-los na 
estrutura de organização da Rede Municipal de Ensino e da Administração Pública. 
A ação pedagógica não é independente, devendo haver uma influência mútua entre 
necessidades e possibilidades de construção de conhecimento pelos alunos, sendo 
fundamental a intervenção do professor. Aliada ao compromisso com o trabalho, o 
processo de qualificação profissional produzirá, certamente, melhores resultados.
Além disso, e, ao mesmo tempo, no caso do Brasil, a melhoria da qualidade 
do ensino – condição imprescindível para assegurar o desenvolvimento – é 
atualmente reivindicação de toda a sociedade civil e elemento de preocupação dos 
governos instituídos e também deste Plano que só poderá se efetivar à medida em 
que questões relevantes como a melhoria das condições de trabalho, carreira, 
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salários e de formação dos profissionais da educação inicial e continuada forem 
contempladas.
Dessa forma, a formação inicial e a formação continuada (sistêmica e em 
serviço) compõem o quadro de questões relevantes para a efetivação da qualidade 
dos sistemas escolares no desempenho de suas múltiplas funções.
A qualidade desses processos de formação depende, sobremaneira, de sua 
adequação às exigências do mundo contemporâneo, no qual os componentes 
curriculares se constituem, cada vez mais, de forma intercultural e transdisciplinar, e 
da capacidade de se trabalhar com as evidências e informações resultantes da 
avaliação da prática.
É nesse sentido que, nos últimos anos, a formação dos profissionais, 
indispensável para assegurar a inserção competente nas atividades produtivas, tem 
se constituído, ao lado da valorização do magistério num dos principais 
compromissos da política pública municipal de educação de Barra da Estiva, que 
reconhece no trabalho cotidiano do professor o principal responsável pelas 
mudanças requeridas no setor.
Vale destacar ainda nesse período, a maior conquista em termos de 
valorização profissional, ou seja, a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e 
Vencimentos em 2009, através da sanção da Lei Municipal nº 015/2009, no qual a 
atualização dos valores do piso vencimental dos Servidores da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Barra da Estiva, está em consonância com a Lei nº 11.494, 
de 20 de junho de 2007, a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e o Estatuto do 
Magistério Público Municipal, mediante a promulgação da Lei Municipal nº 020/2009, 
consolidando, definitivamente, a autonomia da Educação de Barra da Estiva. 
Assim, foi constituído um novo conjunto de ideário, onde os profissionais da 
educação – professores, auxiliares de serviços gerais, merendeira, porteiro, 
secretária escolar, motoristas, coordenadores, diretores, técnicos educacionais, 
vigias, assistentes administrativos – representam o próprio Município enquanto 
mediadores da materialização dos pressupostos de igualdade, universalidade, 
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publicidade, democracia, qualidade, ética, estética e compromisso com o 
desenvolvimento humano, político, cultural, científico e tecnológico da sociedade 
local e regional.
Mais do que reconhecimento da importância ética e estética desses 
profissionais para com o funcionamento do processo educacional, faz-se necessário 
a garantia de políticas públicas de valorização dos profissionais da educação 
integrantes do quadro da rede pública municipal de ensino de Barra da Estiva.
Essas propostas se realizarão em consonância com o Plano de Cargos, 
Carreira e Vencimentos, o Estatuto do Magistério Público Municipal, o Regime 
Jurídico Único dos Servidores Municipais, a Lei de Regulamentação da Gestão 
Democrática do Ensino Público Municipal e o compromisso da administração pública 
municipal.
Neste sentido, a melhoria da qualidade de ensino, indispensável para 
assegurar ao cidadão o pleno exercício da cidadania e a inserção das atividades 
produtivas que permita a elevação constante ao nível de vida, constitui um 
compromisso da municipalidade. Esse compromisso, entretanto, não poderá ser 
cumprido sem a valorização dos profissionais da educação, uma vez que exercem 
papel fundamental no processo educacional.
Conforme dados a seguir, a Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da 
Estiva-BA apresentou em 2012, o seguinte quadro de profissionais atuando na 
educação:
Tabela 10. Funções docentes por Etapas e Modalidades – Rede Municipal, 2012
Nível Funções Docentes
C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total
Regular – Creche 00 00 03 00 00 03
Regular – Pré-Escola 00 19 08 02 00 29
Regular – Anos Iniciais do 
Ensino Fundamental 07 41 47 15 00 110
Regular – Anos Finais do Ensino 
Fundamental 60 00 17 00 00 77
Educação de Jovens e Adultos –
Anos Iniciais do Ensino 02 00 00 00 00 02
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Fundamental/Presencial
Educação de Jovens e Adultos –
Anos Iniciais do Ensino 
Fundamental/Semipresencial
00 00 00 00 00 00
Educação de Jovens e Adultos –
Anos Finais do Ensino 
Fundamental/Presencial
12 00 01 00 00 13
Educação de Jovens e Adultos –
Anos Finais do Ensino 
Fundamental/Semipresencial
00 00 00 00 00 00
TOTAL 81 60 76 17 00 234
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer, 2013.
Ao analisar a tabela das funções docentes por localização e formação da 
rede pública municipal de ensino, observa-se que no Município não há professores 
leigos na rede, os docentes estão buscando a formação em licenciatura e 
graduação, em consequência ao Plano de Carreira reestruturado no município em 
2009, com o objetivo de valorização dos profissionais da educação, mediante a 
obtenção da respectiva formação. Também, verifica-se que os demais docentes que 
ainda não tem a licenciatura, já estão quase 70% concluindo o curso de pedagogia, 
ou em outras áreas da educação ou afins, visto que 53 estão cursando licenciatura, 
destes 32 estão cursando licenciatura fora da sua área de atuação, porém há 21 que 
ainda não estão cursando.
Tabela 11 – Número de professores e coordenadores da Rede Municipal, Estadual e Particular, 
por nível de formação em 2012
Profissionais 
do Magistério Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio
Total
Estadual Municipal Particular Estadual Municipal Particular Estadual Municipal Particular
Professores 00 32 06 38 202 00 44 00 00 322
Coordenadores 00 10 02 00 13 00 00 00 00 14
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer, 2013.
Observando a tabela 11, é visível que não há coordenadores na rede pública 
estadual, existem 02 (dois) na rede particular, enquanto na rede municipal têm 23, 
porém é necessário explicitar aqui que a mesma contava apenas com 12 
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coordenadores, visto que atendiam simultaneamente as duas etapas em uma 
mesma Unidade Escolar, por isso se chegou ao total de apenas 14 coordenadores. 
Tabela 12 – Profissionais em educação, por nível de escolaridade na Rede Municipal de Ensino 
de Barra da Estiva - BA em 2012
Cargos Nº
Nível de Escolaridade
Fundamental 
Incompleto
Fundamental 
Completo
Médio 
Completo
Outros
Merendeira 49 20 10 12 07
Vigilante 01 00 00 01 00
Servente 00 00 00 00 00
Secretário Escolar 11 00 01 03 07
Porteiro 10 02 00 05 03
Outros 00 00 00 00 00
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer, 2013.
Ao analisar a tabela 12, os profissionais em educação com o nível de 
escolaridade em fundamental incompleto correspondem a quase 35% do total, o que 
significa a necessidade de sensibilizar para obter a formação necessária para o 
desempenho funcional das atividades correlatas com os respectivos cargos.
Tabelas 13 – Profissionais em educação, por situação funcional na Rede Municipal de Barra da 
Estiva – BA em 2012
Cargos Nº
Total
Situação Funcional Tempo 
exercício no 
cargo
Servidor 
Público
Concursado 
CLT
Contrato 
Temporário
Terceirizado Outro
Merendeira 49 29 00 20 00 00 + 07 anos
Vigilante 02 00 00 02 00 00 + 07 anos
Servente 00 00 00 00 00 00 ------
Secretário 
Escolar 11 09 00 02 00 00 + 07 anos
Porteiro 10 08 00 02 00 00 +07 anos
Outros 00 00 00 00 00 00 -------
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer, 2013.
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Considerando a tabela acima, as situações funcionais dos profissionais da 
educação se encontram enquadrados como servidores públicos, ocupantes dos 
cargos de merendeira, secretário escolar e outros (auxiliar de serviços 
administrativos educacional, motorista e assistente administrativo). Nota-se, ainda 
que os servidores possuem um tempo de serviço de mais de sete anos nos 
respectivos cargos. A Semec não desenvolvem ações de treinamento de pessoal 
técnico e administrativo, e ou ações de formação continuada para os profissionais de 
apoio, exceto para as Merendeiras, para quais, conjuntamente com a Secretaria de 
Agricultura, ofertou o Curso de Alimentação.
2.4 NÍVEIS DA EDUCAÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR
2.4.1 Etapas da Educação Básica
A Educação Básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a 
formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os 
meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Barra da Estiva conta na Rede Municipal com 46 (quarenta e seis) escolas 
(dados de 2012), sendo 38 (trinta e oito) Escolas do Campo (localizadas nas zonas 
rurais, normalmente são compostas de apenas uma sala de aula, onde se 
desenvolvem um trabalho de sala multisseriada, o professor trabalha na mesma sala 
de aula, com várias séries do Ensino Fundamental simultaneamente, tendo de 
atender a alunos com idades e níveis de conhecimento diferentes, e ainda não 
possuem currículos e calendário diferenciados, utilizam os mesmos das escolas da 
zona urbana), 07 (sete) escolas do Ensino Fundamental Anos Finais, sendo 02
(duas) localizadas na zona urbana e 05 (cinco) escolas localizadas na zona rural, 06 
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(seis) escolas do Ensino Fundamental Anos Iniciais, localizadas na zona urbana,
01(uma) creche, localizada na zona urbana, 01(uma) escola que oferece a 
modalidade EJA, localizada na zona urbana e 02 (duas) instituições particulares: 
Instituto Conviver (oferece a Educação Infantil e Fundamental I e II) e Educandário 
dos Anjos (oferece Educação Infantil e Fundamental I e II).
2.4.1.1 Educação Infantil
No Brasil considera-se como educação infantil o período de vida escolar em 
que se atende, pedagogicamente, crianças com idade entre 0 e 5 anos. Conforme a 
LDB nº 9394/96 estabelece que crianças com 0 a 3 anos de idade estejam na creche 
e de 4 a 5 anos na pré-escola. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). 
A educação infantil representa um segmento importante do processo 
educativo. Vários fatores contribuem para sua expansão no mundo, entre os quais 
se destacam: os avanços do conhecimento científico sobre o desenvolvimento da 
criança, a participação crescente da mulher na força de trabalho extradomiciliar, a 
consciência social sobre o significado da infância e o reconhecimento, por parte da 
sociedade, do direito da criança à educação, em seus primeiros anos de vida. Para 
compreender este processo, é preciso partir do pressuposto de que o sentimento e a 
valorização, atribuídos à infância, têm sido determinados, historicamente, a partir 
das modificações econômicas e políticas da estrutura social. Neste sentido, a ideia 
de infância não existiu sempre da mesma maneira. Ela aparece com a sociedade 
capitalista, na medida em que muda a inserção e o papel social, desempenhado 
pela criança na comunidade. Na sociedade urbano-industrial, a criança precisa ser 
cuidada, escolarizada e preparada para atuar futuramente.
No município de Barra da Estiva, as primeiras iniciativas na educação infantil 
foram das entidades governamentais, que ofertavam a educação infantil juntamente 
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com ensino fundamental numa mesma instituição, também em entidades como a 
antiga Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Cnec) e logo depois em 
entidades não-governamentais, como o Instituto Educacional Conviver e Colégio 
Bom Jesus (já extinto) e, em 2011, o Educandário dos Anjos. Em 1995, foi 
inaugurada a primeira instituição pública no município que ofertava exclusivamente a 
educação infantil: a Escolinha Municipal Tia Arlinda. Atualmente, são 2 (duas) que
oferecem exclusivamente a educação infantil, porém, são várias as instituições que 
ofertam essa etapa de ensino no município. 
Há uma enorme procura desta etapa no município de Barra da Estiva que 
vem a cada ano ganhando confiabilidade no sistema educacional, pois a Secretaria 
da Educação passou a ter um olhar diferenciado e em consequência, melhora a 
estrutura das escolas ao adquirir móveis adequados, profissionais qualificados e 
com perfil para trabalhar na educação infantil. 
De acordo a resolução do CME de Barra da Estiva-BA nº 005, de 29 de 
dezembro de 2010, no disposto do Art. 10, tem como regulamento/norma para a 
organização de turmas na educação infantil: 
Tabela 14 – Organização de turmas na Educação Infantil
Crianças de 0 a 3 anos Até 15 crianças / 1 professor
Crianças de 0 a 3 anos Acima de 15 crianças/ 01 professor e 01 auxiliar
Crianças de 3 a 5 anos Até 25 crianças / 01 professor
Crianças de 3 a 5 anos Acima de 25 crianças/ 01 professor e 01 monitor
Fonte: Conselho Municipal de Educação de Barra da Estiva – BA, 2013.
A seguir, é demonstrada a evolução da matrícula da educação infantil no 
Município, por dependência administrativa e localização no período de 2009 a 2012. 
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Tabela 15 – Evolução da matrícula da Educação Infantil no município Barra da Estiva, por 
dependência administrativa e localização 2009 a 2012
Número de alunos da Educação Infantil
Anos Municipal Estadual Particular Total Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2009 354 358 00 00 65 00 777
2010 362 308 00 00 42 00 712
2011 402 311 00 00 42 00 756
2012 386 290 00 00 104 00 780
Fonte: Disponível em: < http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula >. Acesso em: 12 
Jul. 2013.
Os dados mostram no geral uma diminuição da matrícula na educação 
infantil no ano de 2012, na rede Municipal, tanto na zona rural como na zona urbana, 
e um grande aumento na Rede Particular. Acredita-se que isso ocorreu porque a 
Semec segue rigorosamente a data corte citada nas Resoluções nº 06/2010, do 
Conselho Nacional de Educação, e nº 240/2011, do Conselho Estadual de 
Educação, as quais afirmam que as crianças que fazem quatro anos após o dia 31 
de março do ano da matrícula não podem ser matriculadas na pré-escola, enquanto 
que a Rede Particular abre exceções matriculando crianças com 03(três) anos no 
pré I (primeiro período da pré escola).
Tabela 16 – Frequência por Ano de nascimento, segundo Município Residente
Município Residente
NASCIDOS VIVOS – BAHIA
2011 2012
318 307
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2013.
Os dados apresentados na tabela 16 mostram que houve aproximadamente 
uma queda de 4% dos nascidos vivos no ano de 2012. Segundo a Secretaria de 
Saúde este fato se deve a orientação de Controle de Planejamento Familiar, que os 
Agentes Comunitários de Saúde fazem nas visitas às famílias. No entanto, para 
atender a demanda o município com precocidade precisa se organizar e se 
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estruturar quanto à oferta, disponibilizando estabelecimentos de ensino necessários 
para o atendimento dessa clientela no perímetro urbano e rural, dentro de um tempo 
real e possível para tomar as devidas providências.
Tabela 17 – Taxa de escolarização da Educação Infantil do município (2010)
Segmentos População (A) Matrícula (B) Não-matriculados Taxa (C)%
Creche (0 a 3 anos) 1.350 94 1256 6,96
Pré-Escola (4 a 5 anos) 691 618 73 89,44
Total (0 a 5 anos) 2.041 712 1329 34,88
Fontes: Disponível em: < http://censo2010.ibge.gov.br e http://portal.inep.gov.br/basica-censo￾escolar-matricula >. Acesso em 12 Jul. 2013.
Os dados da tabela 17 mostram que o atendimento em creche (0 a 3 anos) 
no ano de 2010, no município foi muito baixo, isso se deve ao fato da população 
estar concentrada em grande parte na zona rural e por não haver estabelecimentos 
nesse perímetro que realize esse atendimento e por só ofertar atendimento à 
crianças de 1 a 3 anos. Ficam em creches na zona urbana, as crianças que os pais 
em sua maioria migram para trabalhar em fazendas de região circunvizinha, ou 
mesmo, executam trabalhos diversos no próprio município. Outra parcela, ainda 
desse número é representada por aquelas crianças que ficam em casa com alguém 
da família, ou mesmo com a própria mãe, não havendo necessidade de frequentar 
creche. 
No que diz respeito ao atendimento na pré-escola (4 a 5 anos), o município 
atende 89,44%. Percebe-se que o município atende a maioria das crianças nessa 
faixa etária e etapa de ensino. No perímetro urbano, duas instituições públicas 
ofertam com exclusividade, duas instituições particulares e mais algumas escolas 
municipais realizam essa oferta juntamente com o ensino fundamental. Já no 
perímetro rural esse atendimento é feito em escolas que atendem desde a Educação 
Infantil até Ensino Fundamental e em classes multisseriadas, as quais funcionam em 
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escolas isoladas, muitas até de difícil acesso, e que prestam atendimento a 
Educação Infantil até Ensino Fundamental.
Esse fator justifica uma parcela dos alunos não ingressos na pré-escola, 
conforme apresentado e quanto aos demais não matriculados, isso se deve na 
maioria das vezes, à falta de entendimento e procura dos pais pela escolaridade da 
criança na época adequada, já que muitas vezes as escolas recebem alunos com 
defasagem idade-série. Partindo do comparativo do número de crianças fora do 
sistema de ensino no município, e do levantamento do número de crianças 
matriculadas, verifica-se que há um total de 1.256 crianças sem atendimento, na 
faixa etária de zero a três anos. Isso reflete o percentual baixo (34,88%) de 
atendimento às crianças na educação infantil, o que se deve, principalmente, com 
relação ao atendimento em creches, o que já foi relatado anteriormente.
Tabela 18. Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município de Barra da Estiva, por localização (2010)
Localização População de 0 a 5 anos (A) Matrícula
(B)
Escolarização
%
Urbana 1023 488 47,7%
Rural 1018 224 22,0%
Fontes: Disponível em: < http://censo2010.ibge.gov.br e http://portal.inep.gov.br/basica-censo￾escolar-matricula >. Acesso em 12 Jul. 2013.
A tabela 18 traz um demonstrativo da população de 0 a 5 anos no município 
no ano de 2010. Traz também o número de crianças ingressas, bem como o 
percentual de escolarização da educação infantil nesse período. Percebe-se que há 
uma distância bastante relevante entre a população e a matrícula, o que reflete 
diretamente na taxa de escolarização; todavia, não podemos desconsiderar aqui que 
a população apresentada abrange crianças de zero a cinco anos, e como já 
abordadas em análise das tabelas que antecedem a esta, percebe-se que a grande 
maioria das crianças em idade de zero a três anos é residente na zona rural do 
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município, onde não se dispõe de creches, e quando não o são, ou seja, quando 
habitam a zona urbana, a maior parte das crianças acabam frequentando a escola já 
com a idade de ingressar na pré-escola e também o município só atende crianças a 
partir de 1 ano de idade. 
Na zona urbana do município há dois estabelecimentos que ofertam 
exclusivamente a educação Infantil, respectivamente a Escolinha Municipal Tia 
Arlinda e a Creche Municipal Isaura Neto Coelho. Há também na sede do município 
três instituições que juntamente com os anos iniciais do Ensino Fundamental 
também ofertam a educação infantil, são: Centro Educacional Clériston Andrade, 
Escola de 1º Grau Moisés Franco e Escola Municipal Professora Lucivalda Correia 
Ferraz Pires. Já na zona rural são várias instituições que ofertam essa etapa de 
ensino, algumas como série única, e outras em classes multisseriadas. Vale 
ressaltar que estas escolas já não possuem estrutura adequada para oferta desse 
ensino, como parcialmente estruturadas encontra-se as demais instituições aqui 
supracitadas.
No que diz respeito à disponibilidade de recursos materiais de uso diário, as 
escolas encontram-se bem amparadas pela Secretaria Municipal de Educação e, 
com relação a recursos didáticos, é perceptível uma pequena melhora na aquisição 
dos materiais que possam viabilizar o trabalho com o lúdico, que é de fundamental 
importância nesse início de trajetória escolar da criança. Existe uma diferença entre 
as escolas que oferecem a educação infantil, visto que algumas dispõem de 
recursos oriundos do PDDE e Prefeitura Municipal, estrutura adequada e materiais,
tais como: parquinho, brinquedos pedagógicos, livros infantis e recursos 
tecnológicos, enquanto umas têm parcialmente, há outras que não possuem 
estrutura adequada e nem materiais apropriados.
A maioria dos profissionais que atuam em classes da educação infantil do 
município possui formação superior, e aqueles que não possuem qualificação estão 
em processo de aquisição da habilitação necessária para atuação nessa área. 
Todos são orientados por coordenadores pedagógicos, que seguem uma matriz 
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curricular construída a partir das necessidades específicas dos alunos, com base 
nos Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil (RCNs), as Diretrizes 
Nacionais da Educação Infantil e a proposta pedagógica de cada escola, que junto 
aos professores buscam ofertar uma educação que corresponda aos anseios da 
sociedade atual. Todas as escolas da educação infantil possuem programa de 
incentivo à leitura, incluso na rotina semanal e/ou em projetos, com momentos de 
rodas de conversas, leitura e novidades. Há a iniciativa por parte de algumas 
escolas que atendem o público da educação infantil em criar mini bibliotecas 
proporcionando fácil acesso aos livros de literatura infantil aos alunos e suas 
famílias.
O acompanhamento da aprendizagem se dá através de relatórios e fichas 
bimestrais com reuniões para acompanhamento da família, sendo que, ao final do 
ano letivo é feito pelo professor um relatório para registros de todas as habilidades, 
competências e observações pertinentes ao aluno, sem o objetivo de promoção, 
mesmo para o acesso ao ensino fundamental (Art.31. LDB) sob a orientação do 
Coordenador Pedagógico.
Quanto ao atendimento às peculiaridades da Educação Infantil, existe uma 
parcial articulação com a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria Municipal 
da Educação para viabilizar ações quando há ocorrências dessa natureza. As 
políticas de assistência social, justiça, direitos humanos e cultura na perspectiva da 
formação integral na educação infantil são desenvolvidas pelos órgãos da 
Assistência Social Municipal, como: Centro de Referência Especializada de 
Assistência Social (Creas ), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e pelo 
Conselho Tutelar Municipal, com programas de acompanhamento, prevenção e 
tratamento, após o encaminhamento da escola.
O município na Lei do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017, contempla o 
atendimento de crianças da educação Infantil com melhorias e construções de novas 
unidades escolares para atender a demanda de vagas e, visa também, a adequação 
do espaço físico das escolas para acessibilidade e inclusão. Neste sentido, o 
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sistema educacional vem procurando assim, sanar os problemas atuais enfrentados 
pela educação infantil.
2.4.1.2 Ensino Fundamental 
O Ensino Fundamental, considerado como nível constitutivo da Educação 
Básica, objetiva oferecer serviços e oportunidades educativas requeridas para o 
atendimento das necessidades básicas de aprendizagem das crianças e 
adolescentes, visando à formação e ao exercício da cidadania.
Nesse contexto, levantam-se como princípios:
a igualdade, como possibilidade de acesso ao conhecimento científico e 
cultural, histórico e socialmente construído;
o reconhecimento das diferenças, o que implica a consideração da 
singularidade humana;
a integralidade, o que pressupõe o desenvolvimento das múltiplas 
dimensões humanas e oferecimento de um processo educativo que reconstrua os 
tempos e espaços escolares;
a autonomia, buscando qualificar o debate e a reflexão crítica, pautados em 
valores cooperativos, solidários e de respeito mútuo, dentro de uma perspectiva 
democrática e coletiva.
De acordo com a LDB, “A Educação Básica tem por finalidades desenvolver 
o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da 
cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” 
(Art. 22. Lei nº 9.394/96). Enquanto direito universal, inclusive aos que não tiveram 
acesso em idade própria, é dever do Estado e do Município ofertar a Educação 
Básica, que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando 
ao pleno desenvolvimento da pessoa (art. 205. CF), da compreensão do ambiente 
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natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores 
fundamentais da sociedade (inciso II, Art. 32. Lei n° 9.394/96).
Para que a universalização do acesso e permanência da Educação Básica 
seja garantida, a Semec de Barra da Estiva busca convênios com o Estado e a 
União para financiar as políticas educacionais. Ao pensar na Educação Básica de 
Barra da Estiva, é preciso estabelecer parâmetros, atribuições e competências dos 
sistemas educacionais públicos. A Constituição Federal definiu que a União, os 
estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão os seus sistemas de ensino 
em regime de colaboração (art. 211, caput). Conquanto, ainda não regulamentado, o 
regime prevê que deve haver entrosamento entre eles para atenderem aos sérios 
problemas do setor.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Artigo 10, inciso 
II e III, explicita as formas de colaboração: 
Os Estados incumbir-se-ão de: [...] definir com os Municípios 
formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as 
quais devem assegurar a distribuição proporcional das
responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida 
e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas 
esferas do poder público; elaborar e executar políticas e planos 
educacionais, em consonância com as diretrizes e planos 
nacionais de educação, integrando e coordenando as suas 
ações e as dos seus Municípios (BRASIL, 1996, p.3).
Para a superação da competitividade do sistema público educacional de 
Barra da Estiva, será necessária a implantação do regime de colaboração, visando 
racionalizar os investimentos em educação, planejar a expansão do sistema e 
melhoria das estruturas básicas educacionais e a ampliação do financiamento da 
educação.
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Tabela 19. Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município de Barra 
da Estiva, por dependência administrativa e localização (2009/2012)
Anos Municipal Estadual Particular
Total
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2009 1.229 2.150 710 0 223 0 4.312
2010 1.610 2.047 619 0 134 0 4.410
2011 1.688 1.906 576 0 131 0 4.301
2012 1.735 1.875 416 0 204 0 4.230
Fonte: Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula>. 
Acesso em: 12 Jul. 2013.
O Ensino Fundamental de Barra da Estiva vem sofrendo mudanças, como 
mostra a tabela 19. Percebe-se uma queda nas matrículas de 2009 a 2012 na rede 
pública e uma instabilidade na rede particular. Quando se observa o total de 
matrículas das redes, se comprova que houve uma mobilidade dos alunos, pois o 
aumento de alunos é contínuo e gradativo na zona urbana. Na zona rural observa-se 
um decréscimo nas matrículas nos anos de 2009-2012. Entre os fatores, pode-se 
apontar a diminuição da população desta faixa etária nesta zona, o deslocando de 
alguns alunos para a zona urbana e outros para escolas vizinhas com melhores 
condições na estrutura básica, o que teve como consequência a desativação de 
42(quarenta e duas) escolas na zona rural.
Tabela 20. Taxa de Escolarização Líquida da população de 7 a 17 anos (2000)
Fundamental (7 a 14 anos) Ensino Médio (15 a 17 anos)
78,10% 11,20%
Fonte: Disponível em: <http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2902807> Acesso em: 
11 Jul. 2013.
Como mostra a tabela acima, a escolarização líquida de 7 a 17 anos em 
2000 apresenta um índice muito baixo em comparação ao número de habitantes. A 
priori, justifica-se pela oferta no período pesquisado, o acesso ao Ensino Médio 
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ainda era reduzido, nesse período existia em Barra da Estiva, apenas duas escolas 
que ofereciam o Ensino Médio.
Ao longo dos anos, políticas educacionais foram instituídas para efetivar a 
garantia da universalização da Educação Básica e progressão para o Ensino Médio 
no município. A taxa de escolarização do município encontra-se em processo de 
crescimento.
Tabela 21. Nível Educacional da População de 6 a 14 anos (1991, 2000 e 2010)
Faixa etária 
(anos)
Taxa de analfabetismo % de alunos na escola
1991 2000 2010 1991 2000 2010
6 a 14 anos 58,80% 83,24% 96,84%
11 a 14 anos 21,79% 5,87% 2,97% 57,11% 86,94% 96,75%
Fonte: Disponível em: < http://atlasbrasil.org.br/2013/perfil/barra-da-estiva_ba>. Acesso em: 13 
Ago.2013.
Com base na taxa de analfabetismo, percebe-se um índice elevado no ano de 
1991, como também com menos de 04 anos de estudos. Verifica-se que o número 
de alunos frequentando a escola é desproporcional ao número de habitantes em 
fase escolar, segundo dados do Ibge. Na faixa etária dos 10 a 14 anos observa-se 
uma queda entre 1991 e 2000 na taxa de analfabetismo, o que se pode perceber 
que a escolaridade nessa faixa etária foi maior nesse período. A Educação Básica 
oferecia pouca oferta para essa etapa de ensino no município. 
Tabela 22. Matrícula do Ensino Fundamental do Município de Barra da Estiva, por idade e 
série. Rede Municipal (2012)
Idades 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 4ª 
série
5ª 
série
6ª 
série
7ª 
série
8ª 
série Total
6 anos 304 29 333
7 anos 13 300 35 348
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8 anos 03 75 262 14 354
9 anos 01 25 92 233 34 385
10 anos 01 10 23 111 196 110 451
11 anos 02 20 50 89 186 51 08 406
12 anos 01 08 17 70 131 134 51 07 419
13 anos 07 15 34 80 79 72 30 317
14 anos 03 05 09 50 55 58 57 237
15 anos 01 01 05 18 43 43 49 160
+ de 16 
anos 28 45 63 87 223
Nº de 
alunos total 
em 
defasagem
19 112 154 199 207 307 222 164 136 1520
% em 
defasagem 5,90 25,40 34,15 44,61 47,36 50,91 54,54 55,60 67,82 41,83
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 2013.
Com base nas informações, pode-se inferir um decréscimo acentuado da 
quantidade de alunos que iniciam o Ensino Fundamental em relação aos que 
concluem a 8ª série/9°ano, demonstrando que muitos alunos não conseguem 
concluir esta etapa de ensino na idade certa. Observa-se um acentuado número de 
alunos em defasagem nas séries finais do Fundamental I e nas séries iniciais no 
Fundamental II.
A maioria das escolas do município encontra-se na zona rural e são de 
classes multisseriadas (sendo 33 escolas multisseriadas e 05 escolas seriadas). 
Essas escolas exigem tratamento diferenciado para que atinjam um nível 
considerável no índice de desenvolvimento da Educação Básica. 
Para que a oferta de Ensino Fundamental chegue a todos os cantos do 
município, é necessário matricular os alunos em uma única classe e série, cuja 
qualidade precisa melhorar, contando para isso com a qualificação profissional, 
aquisição de material de apoio e melhor infraestrutura. As classes multisseriadas de 
1° e 2° anos participam do Programa Todos pela Escola (Pacto com os Municípios) 
em parceria com a Secretaria de Educação do Estado (adesão em 2011).
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Outro agravante é o período da colheita de café, sendo a economia principal 
da região, os alunos oriundos da zona rural evadem da escola temporariamente, 
causando prejuízo no rendimento escolar dos mesmos. Muitas famílias, nesse 
período, migram para outras regiões, levando assim seus filhos para escolas 
diversas. A evasão temporária tem contribuído para o aumento da distorção idade￾série e observa-se que o maior índice está concentrado na zona rural, 
principalmente nos 4º e 5º ano do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, isso 
porque nessas séries o aluno poderá ser retido na mesma, caso não atinja as 
competências necessárias para a sua progressão. 
O índice de distorção idade/série/ano exige do município a adoção de novas 
metodologias de acompanhamento para esta clientela, com vista a assegurar a 
adequação dos estudos às suas necessidades de aprendizagem, conforme o perfil 
da idade. Algumas ações já foram planejadas e executadas como: Educação de 
Jovens e Adultos (apenas na zona urbana) com transporte para os alunos oriundos 
da zona rural. Diante desse quadro, percebe-se que é necessária a implantação de 
outras estratégias para sanar o problema, no entanto desde de 2009, a Semec 
adequou o Ensino fundamental de nove anos, conforme a lei nº 11.274/2006.
A Secretaria da Educação de Barra da Estiva orienta as escolas e os 
professores (no caso das multisseriadas) de sinalizarem os casos de abandono 
escolar. Quando sinalizada, a Secretaria encaminha os casos para outros setores 
como, os quais são: a Assistência Social, Conselho Tutelar e Ministério Público. 
Não há um acompanhamento psicopedagógico para detectar e solucionar os 
problemas de distorção idade/série.
Tabela 23. Taxas de Rendimento - Rede Estadual em Barra da Estiva
SÉRIE / ANO Ano Taxa de Aprovação Taxa de Reprovação Taxa de Abandono
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
1ª Série / 2º 
ano do EF
2008 80,40 0,00 13,70 0,00 5,90 0,00
2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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2ª Série / 3º 
ano do EF
2008 80,60 0,00 11,10 0,00 8,30 0,00
2009 81,80 0,00 13,60 0,00 4,60 0,00
2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3ª Série / 4º 
ano do EF
2008 83,60 0,00 13,50 0,00 8.10 0,00
2009 0,00 0,00 10,90 0,00 5.50 0,00
2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4ª Série / 5º 
ano do EF
2008 77,50 0,00 15,00 0,00 7,50 0,00
2009 94,70 0,00 0,00 0,00 5,30 0,00
2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5ª Série / 6º 
ano do EF
2008 75,90 0,00 18,00 0,00 6,10 0,00
2009 76,00 0,00 19,20 0,00 4,80 0,00
2010 70.30 0,00 12,00 0,00 17,70 0,00
6ª Série / 7º 
ano do EF
2008 82,40 0,00 10,90 0,00 6,70 0,00
2009 90,40 0,00 8,10 0,00 1,50 0,00
2010 77,10 0,00 14,60 0,00 8,30 0,00
7ª Série / 8º 
ano do EF
2008 90,20 0,00 3,30 0,00 6,50 0,00
2009 88,70 0,00 8,70 0,00 2,60 0,00
2010 91,20 0,00 6.60 0,00 2,20 0,00
8ª Série / 9º 
ano do EF
2008 85,30 0,00 6,90 0,00 2,20 0,00
2009 82,50 0,00 14,30 0,00 7,80 0,00
2010 91,00 0,00 7,10 0,00 3,20 0,00
Fonte: Disponível em: <http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2902807> Acesso 
em: 11 Jul.2013.
Na avaliação do desempenho das taxas de Rendimento da Rede 
Estadual, percebe-se que a aprovação nos dois primeiros anos do Ensino 
Fundamental dos Anos Iniciais houve uma redução, enquanto que, nos dois 
últimos anos, houve um aumento, e na taxa de abandono houve um aumento na 
maioria dos anos.
Tabela 24. Taxas de Rendimento - Rede Municipal de Barra da Estiva.
SÉRIE / ANO Ano Taxa de Aprovação Taxa de Reprovação Taxa de Abandono
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
1ª Série / 2º 
ano do EF
2008 68,20 83,70 28,20 15,70 3,60 0,60
2009 84,90 75,20 13,00 23,60 2,10 1,20
2010 87,80 86,00 8,70 12,80 3,50 1,20
2ª Série / 3º 
ano do EF
2008 82,80 86,70 16,10 12,00 1,10 1,30
2009 89,10 78,10 10,30 19,60 0,60 2,30
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2010 85,90 84,70 10,70 13,90 3,40 1,40
3ª Série / 4º 
ano do EF
2008 77,30 89,50 19,90 9,80 2,80 0,70
2009 95,30 82,70 4,10 16,20 0,60 1,10
2010 84,30 87,90 10,50 9,90 5,20 2,20
4ª Série / 5º 
ano do EF
2008 85,60 82,40 11,50 14,80 2,90 2,80
2009 95,30 86,00 4,70 12,00 0,00 2,00
2010 92,80 93,10 3,80 6,60 3,40 0,30
5ª Série / 6º 
ano do EF
2008 80,90 65,30 19,10 32,20 0,00 2,50
2009 76,60 71,70 22,10 24,90 1,30 3,40
2010 68,50 84,60 26,60 13,50 4,90 1,90
6ª Série / 7º 
ano do EF
2008 92,40 69,90 7,60 27,50 0,00 2,60
2009 87,50 82,00 11,50 13,20 1,00 4,80
2010 76,60 86,50 19,40 12,20 4,00 1,30
7ª Série / 8º 
ano do EF
2008 85,90 79,40 11,30 16,80 2,80 3,80
2009 88,00 86,20 9,60 9,00 2,40 4,80
2010 87,10 83,70 10,30 15,40 2,60 0,90
8ª Série / 9º 
ano do EF
2008 93,30 90,20 6,70 5,90 0,00 3,90
2009 87,30 93,90 10,90 3,10 1,80 3,00
2010 80,50 98,40 12,60 0,80 6,90 0,80
Fonte: Disponível em: <http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2902807>. Acesso em 
11 Jul. 2013.
Ao observar a taxa do desempenho do Rendimento da Rede Municipal, nos 
últimos cinco anos, as taxas de aprovação e reprovação foram se declinando no 
Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, enquanto que no Ensino Fundamental dos 
Anos Finais as taxas de aprovação e reprovação tiveram um aumento na maioria 
deles. E, registra-se que houve um aumento no índice de abandono na Zona urbana.
Diante desse quadro, o sistema educacional precisa desenvolver ações no 
propósito de atenuar essas dificuldades, investindo em programas de incentivos à 
leitura, adesão a programas externos, implantação de bibliotecas nas escolas, 
criação de projetos próprios e apoio aos projetos relacionados às culturas afro￾brasileiras e indígenas, adesão às Leis n° 11.161/05 (no que diz respeito o ensino da 
língua espanhola) e n° 11.769/08 (que dispõe sobre o ensino de música nas 
escolas), embora haja orientação para inserir a música no currículo escolar, ainda 
não existe uma proposta formal no município.
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O município garante o acesso e a permanência das pessoas com 
deficiências, contudo não há capacitação e formação para os profissionais atuarem 
com esses problemas. Há um psicólogo que atende os alunos, quando 
encaminhados pelas escolas. Algumas escolas já estão em processo de reforma em 
sua estrutura para atenderem aos critérios de acessibilidade.
No que diz respeito à evasão escolar, no período da safra de café e também 
no noturno, devido à jornada de trabalho, não há nenhuma ação prevista por parte 
da Secretaria da Educação, como também não há atividades extracurriculares de 
incentivo aos estudantes e de estímulo às habilidades, além de não oferecer 
atividades no contra turno e não existir um programa de reclassificação ou de 
regularização de fluxo escolar para alunos.
Existem exames externos periódicos para aferir a alfabetização nos anos 
iniciais do Ensino Fundamental, contudo os resultados são pouco usados como meio 
de elevar mudanças significativas das propostas pedagógicas das escolas.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) não tem articulação 
com a Secretaria da Educação e está direcionado exclusivamente a Secretaria de 
Assistência Social.
As escolas realizam de forma isolada de alguns projetos para a construção 
de diálogos com as famílias, como oficinas, eventos e reuniões que buscam essa 
parceria entre escola e família.
Quanto ao esporte, lazer e cultura, existem algumas ações no decorrer do 
ano, como festival de cultura, oficinas de teatro, incentivo à filarmônica e Semana da 
Consciência Negra.
Tabela 25. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Fundamental 
(2005/2011)
Âmbito de 
Ensino
Anos Iniciais do Ensino 
Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental
Ideb Observado Metas Ideb Observado Metas
2005 2007 2009 2011 2021 2005 2007 2009 2011 2021
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Brasil Total 3.8 4.2 4.6 5.0 6.0 3.5 3.8 4.0 4.1 5.5
Rede Estadual 
do seu Estado 2.6 2.6 2.6 3.2 3.8 4.9 2.6 2.7 2.8 2.9
Rede Estadual 
do seu Município 3.1 3.1 3.0 3.3 --- 5.4 2.9 3.6 3.8 3.4
Rede Municipal 
do seu Município 3.2 4.2 4.7 4.5 5.5 4.3 4.0 3.3 3.6 6.2
Fonte: disponível em: <http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2902807> Acesso em 
11 Jul. 2013.
A tabela 25 apresenta crescimento nos anos iniciais e queda nos anos finais, 
o que é consequência das taxas de aprovação, abandono e repetência.
Não existe no município propostas com vista a elevar os índices da 
qualidade educacional, pois há uma fragmentação no trabalho pedagógico 
desenvolvido na Educação Básica que não tem buscado atender às características
próprias de espaços, identidade e do contexto local e não possui uma sistemática de 
acompanhamento do Ideb nas escolas. 
Assim, cada instituição possui ou está em fase de elaboração do Projeto 
Político-Pedagógico, além disso, estão sendo implantados os conselhos escolares, 
mas é necessário outras ações, principalmente pedagógicas, para elevar a 
qualidade da educação do município.
As unidades escolares realizam semanalmente os encontros pedagógicos, 
com acompanhamento do coordenador da própria instituição. Assim, o município 
dispõe de 12 coordenadores, sendo 01 para todas as escolas multisseriadas. 
Ressalta-se que o município ainda não atende o Ensino Fundamental em tempo 
integral.
Os materiais didáticos são provenientes de programas federais como PDDE
e Fnde.
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As diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental baseiam-se na 
Constituição Federal, na LDB, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, no Plano 
Nacional de Educação e nas Deliberações do Conselho Municipal de Educação.
Entretanto, com essas determinações, o Ensino Fundamental deverá atingir 
a sua universalização, sob a responsabilidade do Poder Público, considerando a 
indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar. O 
direito ao Ensino Fundamental não se refere apenas à matrícula, mas ao ensino de 
qualidade, até a conclusão.
Na perspectiva de inclusão e para universalizar o acesso e permanência das 
crianças de seis a quatorze anos à escola do Ensino Fundamental público de nove 
anos de Barra da Estiva, a Semec atua em conformidade com as diretrizes da 
Educação Básica, estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei n° 9.394/96, 
pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/01), pelas Resoluções e Pareceres 
dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, pela Constituição do 
Estado da Bahia, pela PLC n.º 103/2012 (PNE - 2011-2020) e pela Lei Orgânica do 
Município de Barra da Estiva, promulgada em 04 de abril de 1990.
Outro fator da educação inclusiva é a implantação de uma política de 
inclusão dos alunos com necessidades especiais na modalidade anual do ensino 
fundamental. Para tanto, será necessário adequar às estruturas físicas e mobiliárias 
dos prédios escolares, qualificar professores e funcionários para trabalhar nessa 
perspectiva política.
O retardamento na trajetória escolar, resultante da repetência e da evasão, 
sinaliza para a necessidade de políticas educacionais destinadas à correção das 
distorções idade-série. A expressiva presença de jovens, com mais de 14 (quatorze) 
anos no Ensino Fundamental demanda a criação de condições próprias para a 
aprendizagem desta faixa etária, adequadas à sua maneira de usar o espaço, o 
tempo, os recursos didáticos e às formas peculiares com que a juventude tem de 
conviver.
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O oferecimento de uma metodologia de qualidade deverá, em decorrência, 
regularizar os percursos escolares, permitindo que crianças e adolescentes 
permaneçam na escola o tempo necessário para concluir este nível de ensino, 
eliminando celeremente o analfabetismo e elevando, gradativamente, a escolaridade 
da população barra-estivense.
A ampliação da jornada escolar para turno integral, em várias localidades, 
será prioridade para ter bons resultados. Esse atendimento propiciará, além da 
orientação no cumprimento dos deveres escolares, prática de esportes, 
desenvolvimento de atividades artísticas e alimentação adequada, no mínimo em 
duas refeições, representa um avanço significativo para diminuir as desigualdades 
sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de aprendizagem.
A oferta do tempo integral e as estratégias de correção de fluxo constituem 
modalidades inovadoras na tentativa de solucionar a universalização do ensino e 
minimizar a repetência. A LDB, em seu Art. 34, § 2º, preconiza a progressiva 
implantação do ensino em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino, para os 
alunos do Ensino Fundamental. À medida que forem sendo implantadas as escolas 
em tempo integral, mudanças significativas deverão ocorrer quanto à expansão da 
rede física, atendimento diferenciado na oferta da alimentação escolar e 
disponibilidade de professores, considerando a especificidade de horários.
Em concordância com as aspirações sociais e com as pretensões legais, a 
educação pública municipal de Barra da Estiva adotará, gradativamente, a jornada 
escolar de tempo integral, como parte de uma política de proteção à infância e à 
adolescência, de estratégias de combate à evasão e à repetência escolar.
Nessa perspectiva, além de atendimentos pedagógicos, as escolas têm 
responsabilidades sociais que extrapolam o simples ensinar, especialmente para 
crianças carentes. Para garantir um melhor equilíbrio e desempenho dos seus 
alunos, faz-se necessário ampliar o atendimento social, sobretudo, nas regiões de 
menor renda, com procedimentos como a distribuição de kits escolares, incluindo 
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uniformes, alimentação escolar reforçada, transporte escolar e ampliação do acervo 
da biblioteca.
As escolas rurais requerem tratamento diferenciado, porque a oferta de 
Ensino Fundamental precisa atender a todas as localidades do Município.
Reforçando o projeto pedagógico da escola, como a própria expressão da 
organização educativa da unidade escolar, os conselhos escolares hoje existentes 
deverão fortalecer-se, orientando-se pelo princípio democrático de uma maior 
participação da comunidade do entorno. A gestão da educação e a cobrança de 
resultados, tanto das metas como dos objetivos propostos neste Plano, envolverão 
comunidade, alunos, pais, professores e demais profissionais da educação.
A atualização do currículo, valorizando um paradigma curricular que 
possibilite a transdisciplinaridade, abrirá novas perspectivas no desenvolvimento de 
habilidades para dominar esse novo mundo que se desenha. As novas concepções 
pedagógicas, embasadas na ciência da educação, sinalizaram a reforma curricular 
expressa nos Parâmetros Curriculares Nacionais, que surgiram como importante 
proposta e eficiente orientação para os professores. Os temas deverão estar 
vinculados ao cotidiano da população. Além do currículo composto pelas disciplinas 
tradicionais, os Parâmetros Nacionais propõem a inserção de Temas Transversais 
como Ética, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural, Trabalho e Consumo, entre outros.
As propostas curriculares das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino 
deverão estar em consonância com as diretrizes emanadas do Conselho Nacional 
de Educação, Conselho Estadual de Educação, do Conselho Municipal de Educação 
e ainda com as Diretrizes Curriculares da Secretaria Municipal da Educação, 
Cultura, Esportes e Lazer. 
Assegurar a melhoria da infraestrutura física das escolas, generalizando 
inclusive as condições para a utilização das tecnologias educacionais em multimídia, 
contemplando-se desde a construção física, com adaptações adequadas aos 
portadores de necessidades especiais, até os espaços especializados de atividades
artístico-culturais, esportivas, recreativas e a adequação de equipamentos.
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Assim, será preciso que as Políticas Públicas avancem mais nas propostas 
de formação continuada de professores e demais profissionais da educação. A 
oferta de cursos para a habilitação, qualificação e atualização dos profissionais do 
magistério deverá ser um compromisso efetivo das instituições de educação superior 
e dos sistemas de ensino. E finalmente, a consolidação e o aperfeiçoamento do 
Censo Escolar, assim como do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica 
(Saeb), e a criação de um sistema complementar de avaliação dos desempenhos 
acadêmicos, no Município, permitirão acompanhamento permanente da situação 
escolar de Barra da Estiva, podendo dimensionar as necessidades e perspectivas da 
educação.
2.4.1.3 Ensino Médio
O município de Barra da Estiva possui uma população de jovens e adultos a
cerca de 44,26% dos habitantes, os quais estão na faixa etária que varia entre os 15 
e 39 anos, público que geralmente compõe o quadro de discentes do Ensino Médio. 
Porém, a faixa etária dos estudantes para esta etapa é de 15 aos 17 anos de idade, 
no entanto atende-se a demanda existente, o que está de acordo como o Art. 208 da 
Constituição Federal de 1988, no qual diz que: “a Educação Básica obrigatória é 
gratuita dos 4(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua 
oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;”
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009), esse problema aponta 
para a necessidade do Ensino Médio da EJA no município.
O município dispõe de dois colégios estaduais de médio porte – Colégio 
Estadual Nercy Antônio Duarte (Cenad) e o Colégio Estadual Getúlio Vargas – que 
ofertam o Ensino Médio (EM) nos turnos matutino e noturno, sendo que o primeiro 
também o oferta no turno vespertino. Não há sérios problemas na demanda por 
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vagas, o que ocorre, no entanto, é que por serem um público por vezes trabalhador, 
muitos alunos só podem estudar à noite, fato este que gera a indisponibilidade de 
vagas para o turno noturno e a superlotação das salas de aula, na média de 45 
alunos por turma.
Na perspectiva de minimizar o problema da indisponibilidade de vagas para 
o turno noturno e de ofertar o Ensino Médio para todas as Unidades de Ensino 
seguem critérios definidos de ingresso como a idade, comprovação de trabalho, 
alunos provenientes de zona rural e da Educação de Jovens e Adultos, dentre 
outros.
Por ser um município extenso, cerca de 1.401,98 Km² e por não haver a 
possibilidade de se ofertar o EM na zona rural devido à quantidade de alunos em 
cada povoado, os alunos concluintes do Ensino Fundamental da zona rural dispõem 
do transporte escolar nos três turnos, possibilitando, assim, a conclusão da 
Educação Básica, bem como o projeto de Ensino Médio à distância com 
Intermediação Tecnológica (Emitec), oferecida pela Secretaria de Educação do 
Estado do Bahia, os quais tornaram-se referência nacional com sua proposta de 
levar educação básica de qualidade aos estudantes residentes no meio rural,
ofertados no povoado de Entroncamento.
Tabela 26. Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município de Barra da Estiva, por dependência 
administrativa e localização (2010/2012)
Anos Municipal Estadual Privada Total
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2007 59 00 1.374 00 00 00 1.433
2008 00 00 1.199 00 8 00 1.207
2009 00 00 1.072 00 15 00 1.087
2010 00 00 1.053 00 00 00 1.053
2011 00 00 1.124 00 00 00 1.124
2012 00 00 1.117 00 00 00 1.117
Fonte: Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula>. Acesso em: 12 jul. 
2013.
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Através da tabela 26, percebe-se que o Município ofertava o Ensino Médio até 
2007, na zona urbana, e nos anos de 2008 e 2009 era também ofertado por escolas 
privadas, o que também veio a ser extinto, após esta data, passando a ser ofertado 
apenas pelo Estado.
Tabela 27. Taxas de Rendimento do Ensino Médio – Rede Estadual
Fase/Nível Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total
1º ano
do EM
2008 77,60% 0% 77,60% 6,30% 0% 6,30% 16,10% 0% 16,10%
2009 78,00% 0% 78,00% 7,50% 0% 7,50% 14,50% 0% 14,50%
2010 79,00% 0% 79,00% 6,60% 0% 6,60% 14,40% 0% 14,40%
2º ano
do EM
2008 77,30% 0% 77,30% 11,10% 0% 11,10% 11,60% 0% 11,60%
2009 79,20% 0% 79,20% 10,80% 0% 10,80% 10,00% 0% 10,00%
2010 78,10% 0% 78,10% 5,80% 0% 5,80% 16,10% 0% 16,10%
3º ano
do EM
2008 90,40% 0% 90,40% 4,80% 0% 4,80% 4,80% 0% 4,80%
2009 92,50% 0% 92,50% 3,80% 0% 3,80% 3,70% 0% 3,70%
2010 85,00% 0% 85,00% 6,00% 0% 6,00% 9,00% 0% 9,00%
Fonte: Disponível em: <http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2902807>. Acesso em 
11 Jul. 2013.
Os primeiros anos de implantação, 2008-2009 do Ensino Médio público em 
Barra da Estiva revelam um despreparo cognitivo alto dos alunos, o que pode ser 
observado na tabela 27, com os elevados índices de reprovação e evasão, 
principalmente no 1º Ano. O que, a princípio, poderia ser algo desanimador, é visto 
como algo positivo, visto que no ano de 2010 houve um aumento gradativo no índice 
de aprovação do 1º e 2º Ano e consequente diminuição da reprovação e do 
abandono. Quanto aos índices do 3º Ano, percebe-se que houve oscilações em 
todas as taxas de rendimento escolar, com acentuada queda do índice de aprovação 
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no ano de 2005 e aumento da evasão. Contudo, houve uma melhora considerável 
em 2007, dentro da média nacional.
Constata-se que grande parte dos alunos do Ensino Médio é oriunda da 
Zona Rural ou de bairros periféricos, principalmente do turno noturno, que trabalham 
para complementar a renda familiar, o que geralmente é expresso no ambiente 
escolar em forma de desatenção, desestímulo, baixa autoestima provenientes do 
cansaço físico, o que pode, em parte, explicar o elevado número de alunos 
evadidos.
Associada ao cansaço dos estudantes trabalhadores está à baixa instrução 
escolar dos pais e o descrédito dos mesmos na expectativa de ascensão dos filhos 
ao Ensino Superior ou de um futuro mais digno oportunizado pelos estudos.
 Tabela 28. Distorção Idade-Série – Ensino Médio
DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE – ENSINO MÉDIO
ANO Brasil Bahia Barra da Estiva
2001 58.4 78 75.8
2005 50.9 72,4 70.1
2006 49.3 69.4 72
 Fonte: Disponível em: http://www.edudatabrasil.inep.gov.br/. Acesso em: 07 Out. 2013.
Como a maioria dos alunos do turno noturno são trabalhadores, há grande 
defasagem idade/série (ver Tabela 28), oriundos geralmente da Educação de 
Jovens e Adultos dos cursos acelerados e não disponibilizam de tempo para 
realização de atividades extraclasse, não conseguem sistematizar e aprender o 
conteúdo mínimo para o Ensino Médio propostos para os bimestres escolares e 
acabam desistindo geralmente após receberem os resultados do 1º Bimestre, 
coincidindo com a época do início da colheita do café, em maio.
É importante salientar que a cultura do café, a colheita em outros Estados 
como Mato Grosso e o trabalho nas grandes fazendas em cidades circunvizinhas, 
acaba interferindo na vida escolar dos alunos, visto que quando não evadem, 
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apresentam uma queda considerável em seus rendimentos, justamente por 
focalizarem na colheita a oportunidade para adquirir dinheiro, já que a cidade 
sobrevive basicamente da agricultura e a oferta de empregos é reduzida.
Outro fator que contribui para a evasão escolar, embora seja em pequena 
escala, é a gravidez, de acordo com os dados da Secretaria Municipal de Saúde, 
visto que boa parte das jovens não consegue conciliar o período gestacional ou pós￾gestacional aos estudos, mesmo havendo uma política de incentivo por parte das 
Unidades Escolares e dos professores no intuito de superação das dificuldades e 
recuperação dos conteúdos perdidos com a realização de atividades domiciliares 
para o período de atestado médico, sendo também estabelecido um prazo para a 
realização das atividades após o retorno da aluna. 
Infelizmente não há em Barra da Estiva uma política de incentivo ao ensino e
aprendizagem para o aluno trabalhador por parte das empresas ou empregadores, 
fato este que muitas vezes acaba contribuindo, ainda que indiretamente, para a 
evasão do aluno trabalhador. Uma alternativa viável para a maturação das empresas 
para a referida política seria a implantação dos Centros Noturnos de Educação, 
conforme decreto nº 14.532 de 06 de junho de 2013 que dispõe sobre a criação do 
referido centro que busca a formação adequada aos alunos trabalhadores.
Estes fatos mostram que não há uma causa singular para o problema da 
evasão que afeta principalmente o aluno do noturno, mas causas múltiplas que 
giram em torno de um indicador necessário e contraditório: o trabalho.
É notória a necessidade de estabelecer parcerias com as áreas de 
Assistência Social e de saúde, que visem resgatar ativamente a população de 15 a 
17 anos que estão fora da sala de aula, visto que estas parcerias são fundamentais 
para assegurar o acesso à escolarização dos jovens nessa faixa etária.
O Ensino Médio em Barra da Estiva se apresenta de forma una e múltipla. 
Una por seguir a mesma matriz curricular e múltipla por apresentar uma clientela 
diversificada. Como as Unidades de Ensino procuram estar em consonância com a 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quando esta prevê em seu Capítulo 
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II, Seção I, Artigo 22º que “A educação básica tem por finalidades desenvolver o 
educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da 
cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”, 
apresentando propostas pedagógicas que visem atingir aos objetivos supracitados. 
O Programa Ensino Médio Inovador, já implantado no estado da Bahia, tem como 
objetivo fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas 
Escolas de Ensino Médio, ampliando o tempo dos estudantes nas escolas e 
buscando garantir a formação integral, tornando o currículo mais dinâmico. Agora
faz-se necessário a sua implantação nas escolas estaduais do município para que 
possam atender as demandas da sociedade contemporânea. Por outro lado, o 
Programa Ensino Médio Em-Ação iniciou a sua implantação neste ano de 2013, 
tendo como foco o aprimoramento do trabalho de Língua Portuguesa e Matemática, 
visando melhorar a aprendizagem dos alunos nas referidas disciplinas. Com a 
implantação dos Programas supracitados se contemplará a articulação para a 
diversificação curricular do Ensino Médio.
É importante salientar que as escolas estaduais barraestivenses buscam 
desenvolver a criticidade de seus alunos contribuindo para sua formação enquanto 
cidadãos, independente do turno de estudo. As escolas buscam também promover 
projetos e atividades extracurriculares que motivam os alunos e asseguram a sua 
permanência e possibilitam o desempenho da descoberta de talentos e 
potencialidades, elevando a sua autoestima.
As escolas que oferecem o Ensino Médio em Barra da Estiva são providas 
de uma grande variedade de equipamentos tecnológicos, tais como: laboratório de 
informática, Tv’s Pen drive, retroprojetores, projetores multimídias, DVD’s, aparelhos 
de som, máquinas de Xerox, caixa amplificada, microfone, entre outros. Isso 
possibilita aos professores a realização de aulas mais dinâmicas, atraentes e 
estimulantes, auxiliando na formação sociocultural dos jovens estudantes.
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A grande maioria dos professores que fazem uso desses recursos se diz 
satisfeita por conseguirem, inclusive, uma maior participação nas aulas e visível 
melhora na disciplina.
Como a meta da educação é valorizar o desenvolvimento de uma sociedade 
mais justa e igualitária, as escolas de Ensino Médio do município têm contribuído 
expressivamente para o ingresso dos seus alunos no Ensino Superior através do 
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo a média do município sendo 
inferior à média nacional, a qual não é divulgada desde 2010, visto que, somente as 
escolas que têm acima de 50% dos alunos da Unidade de Ensino terão seus dados 
divulgados. 
Embora as escolas não tenham um acompanhamento da exata quantidade de 
alunos que ingressaram no Ensino Superior promovido pelo Enem, é possível 
afirmar que é um percentual significativo, visto que uma parcela dos que se dispõe a 
participar do exame é contemplada com bolsas de estudo do Programa 
Universidade para Todos (ProUni) em renomadas universidades particulares e pelo 
Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em universidades federais e acabam 
concluindo o curso.
2.5 EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.5.1 Ensino Superior
Com o ritmo acelerado de mudanças na sociedade e a globalização, o 
município de Barra da Estiva também sofre com os efeitos dessas transformações, 
não ficando imune e modificando o seu cotidiano. O mercado exige profissionais 
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cada vez mais qualificados, autônomos, o que aumenta ainda mais a procura pelo 
ensino superior.
A educação superior se coloca como um desafio político, cultural e científico 
à sociedade brasileira, uma vez que o ensino, a pesquisa e a extensão, a arte, a 
cultura estão em profundo processo de transformação. Sendo assim, Barra da Estiva 
deve buscar junto aos órgãos competentes, a implantação de cursos em nível 
superior no município, que atendam as principais necessidades do seu mercado de 
trabalho, visando atender uma demanda que aumenta a cada ano. 
Nesse sentido, percebe-se que os cursos de licenciatura estão entre as 
maiores carências, uma vez que o setor da educação exige essa formação para 
todos os seus profissionais. 
Vale ressaltar que por ter um comércio cada vez mais promissor atraindo 
investimento de outras cidades, alguns cursos em nível de bacharelado, como: 
ciências contábeis, administração, dentre outros também são importantes para o 
município, o que também é diagnosticado no Plano Nacional de Educação
2001/2010, aprovado pelo Projeto de Lei nº 10.172 de 09 de janeiro de 2001, na 
parte em que se expressa: 
A educação superior enfrenta, no Brasil, sérios problemas que se agravarão 
[...]. Entretanto, como resultado conjugado de fatores demográficos, 
aumento das exigências do mercado de trabalho, além das políticas de 
melhoria do ensino médio, prevê-se uma explosão na demanda por ensino 
superior. [...] (BRASIL, 2001, p.31).
Observamos um constante crescimento de alunos do município de Barra da 
Estiva que desejam ingressar no ensino superior ou que já estão cursando. O 
município não oferece uma diversidade de cursos de graduação, por isso, os 
estudantes que concluem o Ensino Médio e desejam ingressar em uma faculdade, 
precisam se deslocar para outras cidades como Vitória da Conquista (a 190 km), 
Brumado (a 156 km) ou Salvador (500 km). A prefeitura já disponibiliza uma casa de 
apoio aos estudantes em Vitória da Conquista, contudo ainda não é suficiente para 
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atender o número de alunos que estão buscando cursos em nível superior fora de 
Barra da Estiva. 
A cidade dispõe de três instituições de ensino superior privadas: a 
Faculdade de Tecnologia e Ciências – Educação à Distância (FTC-EaD) a 
Consultoria, Pós-Graduação e Projetos Educacionais (Padma) e a Faculdade 
Zacarias de Goés (Fazag), todas autorizadas pelo MEC, uma na categoria à 
distância e as outras semipresenciais, com aulas apenas uma vez por semana. 
Nessas faculdades são disponibilizados cursos de licenciaturas, como Letras, 
Pedagogia, História, Biologia e Matemática e cursos de Bacharelados em 
Administração, Ciências Contábeis e Tecnólogo Superior de Segurança do Trabalho 
oferecidos pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC). Tem-se ainda cursos de 
pós-graduação nas áreas de Psicopedagogia, Educação Física, Linguística 
Aplicada, Gestão Ambiental, Gestão de Esportes, Matemática.
A FTC-EaD, instalou o seu polo no ano de 2007, fornecendo cursos de 
licenciatura e bacharelado na modalidade à distância, com aulas de vídeo e tutorias. 
Na tabela abaixo constam os cursos que eram ofertados no ano de 2007:
Tabela 29. Cursos ofertados no ano de 2007
CURSOS CATEGORIA
LETRAS – INGLÊS LICENCIATURA
HISTÓRIA LICENCIATURA
NORMAL SUPERIOR LICENCIATURA
TECNÓLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TÉCNICO
ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS BACHARELADO
BIOLOGIA LICENCIATURA
MATEMÁTICA LICENCIATURA
Fonte: Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC/EaD – Barra da Estiva, 2013.
No ano de 2009, foi implementado no município cursos de pós-graduação 
privado oferecido pela PADMA, uma empresa de Salvador, conveniada com a 
Faculdade Batista e FAZAG – Valença - Bahia.
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Tabela 30. Cursos de pós-graduação oferecidos pela FAZAG (2009)
Fonte: PADMA, 2013.
Do total de 116 alunos que cursavam pós-graduação pela Padma, 87 
cursistas são professores da rede municipal de ensino. Outros professores fazem 
pós-graduação em cidades de outras regiões como Brumado e Vitória da Conquista, 
segundo dados da Secretaria Municipal da Educação, a maioria dos professores que 
são graduados, já concluíram ou estão concluindo algum curso de especialização. 
A Faculdade Zacarias de Góes implantou sua unidade em 2010, com os 
seguintes cursos e atendendo um quantitativo de professores cursistas:
 Tabela 31. Cursos de pós-graduação oferecidos pela Fazag (2010)
Fonte: Padma, 2013.
O município não dispõe de dados referentes, o número de alunos egressos 
do ensino médio das escolas públicas que estão cursando ensino superior. A 
maioria dos alunos que estudam nessas duas instituições privadas são professores 
da cidade que precisam se adequar às novas exigências do mercado. Segundo 
dados fornecidos por uma das faculdades, a FTC-Ead, em 2008, foram graduados 
CURSOS QUANTIDADE DE ALUNOS
ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA 41
ESPECIALIZAÇÃO EM LINGUÍSTICA 23
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO ESPORTE 17
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL 17
ESPECIALIZAÇÃO EM MATEMÁTICA 14
TOTAL 116
CURSO PROFESSORES – CURSISTAS
ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA 29
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM ESPORTE 10
ESPECIALIZAÇÃO EM MATEMÁTICA 11
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL 15
ESPECIALIZAÇÃO EM LINGUÍSTICA 22
TOTAL DE PROFESSORES- CURSISTAS 87
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260 alunos, desse total 60% eram professores da cidade, distribuídos nas áreas de 
licenciatura. Essas duas instituições atendem não só alunos dos municípios de Barra 
da Estiva como também de cidades vizinhas como Ituaçu, Ibicoara, Tanhaçu.
Segundo dados da prefeitura, há concursados 270 professores, desse 
número, 220 professores ou têm Ensino Superior completo ou já estão em processo 
de formação. Dos professores que estão graduados, 120 estão fazendo pós￾graduação. O governo municipal concede um desconto para os professores que 
estão cursando nas faculdades instaladas na cidade.
2.6 MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
A Semec oferta as modalidades da Educação Básica, tendo sua organização 
voltada às legislações e com a compreensão da nova estruturação dessas, na qual 
objetiva trazer de volta à escola aquelas pessoas que por algum motivo ficou fora 
dela. 
2.6.1 Educação Profissional
O município de Barra da Estiva faz parte do Território da Chapada Diamantina 
que é formado por mais de 23 municípios baianos e busca promover ações que 
possibilitem o progresso da região. Dentre as ações necessárias para esse 
progresso está a revitalização da escola técnica que fica situada no município de 
Mucugê e que deve atender a todo o Território. Existe ainda mais duas escolas 
“Família Agrícola”, nas quais filhos e filhas de agricultores se profissionalizam para o 
meio rural sem perder as atividades pedagógicas do currículo escolar. 
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Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e com o 
Ministério da Educação (MEC), o município de Barra da Estiva, a partir de 2012, vem 
ofertando diversos cursos técnicos profissionalizantes na área agrícola por meio do 
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 
Isso ocorre em acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 
10.172/200, no qual afirma: “a oferta da educação profissional é responsabilidade 
igualmente compartilhada entre o setor educacional, o Ministério do Trabalho, 
secretarias do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura, e da indústria e 
os sistemas nacionais de aprendizagem” (Brasil, 2001). 
Atualmente, em Barra da Estiva não existe nenhuma escola técnica pública, 
mas há uma escola particular (Instituto Formação) que oferece os cursos de Técnico 
em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico Agrícola e Técnico 
em Administração e esta, possui adequações físicas suficientes para seu 
funcionamento.
A economia do município gira em torno da agropecuária, com destaque para 
a cafeicultura, e do comércio, sendo o mais desenvolvido da região.
As escolas municipais não oferecem infraestrutura e nem estrutura 
adequadas para atender aos cursos técnicos profissionalizantes, porém o Instituto 
Formação possui instalações necessárias para tal fim, o que faz necessário a busca 
desses cursos em outras cidades.
Tabela 32. Cursos Técnicos Profissionalizantes Ofertados no Município por meio do Senar e 
do Instituto Formação
Instituição Data Curso N° de turmas
SENAR Nov-2012 a Mar-2013 Operador de Máquinas 04 turmas
(15 alunos cada)
SENAR Dez-2012 a Abr-2013 Irrigação 02 turmas
(15 alunos cada)
Instituto Formação Jan-2011 a Dez-2013 Técnico Agrícola 02 turmas
(20 alunos cada)
Instituto Formação Jun-2012 a Jun-2014 Técnico Agrícola 01 turma 
(20 alunos cada)
Instituto Formação Jan-2011 a Dez-2013 Técnico em 02 turmas
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Enfermagem
Instituto Formação Jan-2011 a Dez-2013 Técnico em Segurança 
do Trabalho 02 turmas
Instituto Formação Jan-2011 a Dez-2013 Técnico em 
Administração 01 turma
Fonte: Senar, 2013.
A tabela 32 mostra a quantidade de pessoas em nosso município que 
foram atendidos pelos cursos profissionalizantes do Senar. Percebe-se que a 
maioria dos cursos se deram na área agrícola, o forte da economia de Barra da 
Estiva.
2.6.2 Educação de Jovens e Adultos (EJA)
O Brasil do século XXI não mais pode conviver com pessoas analfabetas. 
Cada brasileiro que precisa utilizar a digital para assinar seu nome é a denúncia do 
descaso das elites que fizeram dessa nação uma das maiores economias do mundo 
como uma população em crescente estado de empobrecimento.
Os desafios para a construção de uma política educacional inclusiva exigem 
que olhemos para a história, para a economia, para a política e para a cultura na 
tentativa de compreender o processo educacional desta modalidade ao longo do 
século XX. 
No âmbito das políticas educacionais, os primeiros anos da década de 90 
não foram muito favoráveis. Historicamente, o governo federal foi à principal 
instância de apoio e articulação das iniciativas da Educação de Jovens e Adultos. 
Com a extinção da Fundação Educar, em 1990 criou-se um enorme vazio em termos 
de políticas para o setor. Alguns estados e municípios têm assumido a 
responsabilidade de oferecer programas na área, assim como algumas 
organizações da sociedade civil, mas a oferta está longe de satisfazer a demanda. 
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Acompanhando a falta de políticas para estender o atendimento, há uma grande 
falta de materiais de apoio, de estudos e pesquisas sobre essa modalidade 
educativa, tendo os educadores de enfrentar com poucos recursos sua tarefa.
A história da Educação de Jovens e Adultos no Brasil chega à década de 90, 
portanto reclamando a consolidação de reformulações pedagógicas que, aliás, vêm 
se mostrando necessárias em todo o ensino fundamental. Geralmente frequentam 
essa modalidade, muitos adolescentes e jovens recém-excluídos do sistema regular. 
Essa situação ressalta o grande desafio pedagógico, em termos de seriedade e 
criatividade, que a EJA impõe: como garantir a esse segmento um acesso à cultura 
letrada que possibilite uma participação mais ativa no mundo do trabalho, da política 
e da cultura.
A EJA possui isonomia de condições em relação às demais etapas e 
modalidades da Educação Básica, como afirma a LDB n° 9.394/96 no Capítulo II, da 
Educação Básica, na Seção V, das Disposições Gerais, da Educação de Jovens e 
Adultos no Art. 37, quando diz: A educação de jovens e adultos será destinada 
àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental 
e médio na idade própria.
Para redimensionar a Educação de Jovens e Adultos, o Sistema Municipal 
de Ensino de Barra da Estiva, oferece a Modalidade EJA nas etapas I e II (1º ao 5º 
ano); III e IV (6º ao 9º); proposta educativa integrante apenas no Colégio Municipal 
Padre Vergílio Zoppi, sendo ofertado no turno noturno. Nos anos anteriores outras 
escolas ofereciam a EJA, todavia a procura por esta não foi o suficiente para o 
funcionamento dessas Unidades de Ensino. Além disso, não há a oferta de EJA em 
horários alternativos, pois os estudantes que frequentam essa modalidade trabalham 
nos turnos matutino e vespertino.
O município não possui ações que possibilite captação de recursos 
específicos para a EJA, porém a verba disponível é agregada ao PDDE da 
Educação Básica, no qual o valor é sempre referente à matrícula do ano anterior. 
Além disso, dispõe de recursos específicos para transporte e alimentação.
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A EJA no município tem passado por grandes desafios, pois um dos maiores 
entraves da sociedade de hoje é criar novas formas de ser e de estar no mundo. O 
dilema que se estabelece para os jovens que têm a escolaridade comprometida, por 
conta do acesso tardio e da trajetória descontínua no processo escolar, inicia-se 
com a problemática do analfabetismo e permanece por muitos anos de suas vidas. A 
quase universalização do Ensino Fundamental oculta à defasagem da idade de 
grande parte dos estudantes, em relação à série que cursam e à repetência escolar, 
inviabilizando a conclusão do ensino básico para grande parte dessa clientela.
Na maioria dos casos, o abandono ocorre como contingência de vida 
imposta a sujeitos privados de condições satisfatórias para permanecer na escola 
diante da chance renovada de voltar a estudar, por necessidade de manter a própria 
subsistência e a da família. O trabalho, então, acaba por interferir decisivamente, 
afetando sua frequência, sua pontualidade, levando-o a desistir do esforço. Em 
alguns casos os atrasos são tomados como desinteresse, e as regras rígidas da 
escola o impedem de participar das atividades, sem reconhecer seu esforço para 
chegar até ali, mesmo sabendo das dificuldades para cumprir o horário estabelecido.
Ao longo do ano letivo, respectivamente em atividade escolar, o número de 
evadidos aumenta principalmente nos meses de junho a julho, em decorrência da 
colheita do café no município, mas, há também um grande número de alunos que 
realizam trabalhos sazonais nesse período no corte de cana em outros estados, o 
que impedem de concluir os estudos.
A Semec identifica e mobiliza a demanda de EJA, tanto para alfabetizar 
como para garantir a continuidade dos estudos. Em 2007, aderiu ao Programa 
Todos Pela Alfabetização (Topa), por meio do desenvolvimento integrado de ações 
entre a Secretaria de Educação do Estado (SEC/BA) e o Município, visando reduzir 
o analfabetismo e assegurar a inclusão dos alfabetizados no segmento da EJA. 
Em 2010, em parceria com o governo Federal ocorreu à adesão do 
Programa Brasil Alfabetizado, caracterizando como importante colaborador para o 
pleno exercício da cidadania dos jovens e adultos do município, contribuindo para o 
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aumento da escolarização desses sujeitos, bem como, promovendo o acesso à 
educação como direito de todos em qualquer momento da vida. 
O monitoramento desses programas é realizado pelos coordenadores com 
visitas aos locais onde são realizadas as aulas, normalmente em escolas, em casas 
e espaços sociais, como associações, igrejas, etc. É realizado um teste cognitivo 
aos estudantes no início do programa e no seu término, os resultados são 
encaminhados para o sistema do Programa e os que atingem determinado nível de 
alfabetização é encaminhado para o segmento da Educação de Jovens e Adultos, 
podendo ingressar em cursos de aceleração para facilitar a progressão nos estudos 
por parte dos estudantes trabalhadores.
A Secretaria Municipal de Educação oferece como orientação pedagógica 
para a escola que atende a modalidade EJA, momentos na jornada pedagógica que 
ocorrem ao início do ano letivo, sendo que o coordenador pedagógico e os 
professores não possuem capacitação específica para esta modalidade, embora a 
grande maioria tenha formação superior e um vasto conhecimento dos componentes 
curriculares. 
A Semec e as Unidades Escolares garantem o cumprimento da Lei nº 11.645, 
de 2008 que se refere ao ensino de História e cultura afro-brasileira e indígena, 
ocorrem em momentos específicos, sendo os conteúdos ministrados no âmbito de 
todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura 
e história brasileira, como define o Artigo 26-A, do Capítulo segundo, da educação 
básica, da Seção I, das Disposições Gerais da LDB 9.394/96.
No município, a proposta curricular, assim como a avaliação da aprendizagem 
da EJA é baseada no Ensino Fundamental da Educação Básica. São utilizados 
pelos professores provas, testes, trabalhos, seminários dentre outros, como 
instrumentos avaliativos, sob a supervisão do coordenador pedagógico, com o 
objetivo de possibilitar a aprendizagem e consequentemente a aprovação do aluno. 
Vale ressaltar que o estudante promovido da 7ª e 8ª séries do segmento da EJA 
ingressa no Ensino Médio da Educação Básica. Além disso, o material didático 
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pedagógico é adaptado do material do Ensino Fundamental para atender a esta 
demanda, sendo apenas o livro didático exclusivo da EJA, nota-se a necessidade de 
redimensioná-lo levando em conta as especificidades dos (das) educandos (as) 
desta modalidade.
Há uma integração da EJA com setores de saúde, do trabalho, meio 
ambiente, cultura e lazer, bem como uma iniciativa para a discussão das relações de 
gênero e diversidade sexual. Em relação às condições de infraestrutura para o 
funcionamento da EJA, a escola que a oferta dispõe de poucos recursos e o espaço 
físico precisa ser adequado para a acessibilidade. O transporte escolar é 
disponibilizado para os estudantes, sendo que os veículos estão em boas condições 
de uso.
Tabela 33. Matrícula Inicial na Educação de Jovens e Adultos no município de Barra da Estiva, 
por dependência administrativa e localização (2010/2012)
Anos Municipal Estadual Total
Urbana Rural Urbana Rural
2010 265 77 00 00 342
2011 154 34 00 00 188
2012 231 00 00 00 231
Fonte: Anuário Estatístico da Educação da Bahia, 2013.
De acordo com os dados dos indicadores demográficos e educacionais e do 
censo escolar 2010 a 2012, observados na tabela acima constam o quantitativo de 
alunos matriculados, pois foram cadastrados na Modalidade de EJA. Percebe-se 
que ao decorrer dos anos houve uma diminuição no número de matrícula nesta 
modalidade, isso confirma o fato de se estar suprindo a necessidade da população. 
As taxas de evasão da EJA são mais elevadas do que as de aprovação, isso 
se deve a vários motivos, como: a necessidade de trabalhar, mudanças de 
endereço, falta de interesse pelo estudo, problemas familiares, casamento e 
gravidez. Para suavizar esta problemática são realizados palestras e debates de 
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motivação, bem como projetos que contribuem para a permanência do aluno na 
escola.
Tabela 34. Nível Educacional da População Jovem, 1991, 2000 e 2010
Fonte: Disponível em: <http://atlasbrasil.org.br/2013/perfil/barra-da-estiva_ba,> Acesso em: 13 
Ago.2013.
Há um intenso movimento de jovens e adultos voltando à sala de aula. 
Quem não teve a oportunidade de estudar na idade apropriada ou que por algum 
motivo abandonou a escola antes de terminar a Educação Básica, está procurando 
as instituições de ensino para dar continuidade a seus estudos. Aqueles que não 
sabem ler e escrever estão cada vez mais alfabetizados, como aponta os dados da 
tabela 34. Os dados comparativos apresentam a queda da taxa de analfabetismo 
entre os anos 1991 e 2000. Na faixa etária de 15 a 17 anos o analfabetismo reduziu 
em 96%, já na faixa etária de 18 a 24 anos essa redução chegou a 89% nos 10 
anos.
Os dados estatísticos apontam um crescimento no número de alunos que 
frequentaram a escola entre os anos analisados. Em 1991 apenas 20,81% dos 
jovens entre 15 a 17 anos frequentaram a escola, esse número foi elevado para 
87,49% no ano 2000, o que é considerado um aumento significativo. Entre os jovens 
de 18 a 24 anos houve diferença significativa na porcentagem durante os 10 anos de 
estudo, em 1991, era 6,12% desses jovens na escola, esse número aumentou para 
31,85% no ano 2000.
Faixa etária
(anos)
Taxa de
Analfabetismo % de alunos na escola
1991 2000 2010 1991 2000 2010
15 a 17 anos 19.12 7.84 0.81 20.81 66.07 87.49
18 a 24 anos 22.40 11.46 2.33 6.12 25.31 31.85
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Tabela 35. Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos (1991, 2000 e 2010)
Fonte: Disponível em: <http://atlasbrasil.org.br/2013/perfil/barra-da-estiva_ba,> Acesso em 13 
ago.2013.
Foram as Diretrizes Curriculares Nacionais de 2000, que definiram os 
objetivos da EJA: restaurar o direito a educação negado aos jovens e adultos, 
oferecer a eles igualdade de oportunidades para a entrada e a permanência no 
mercado de trabalho e qualificação para uma educação permanente. Certamente os 
números analisados na Educação da População Adulta, muito contribuem para o 
município se preocupar com uma educação de qualidade para a população dessa 
faixa etária. Os números do município entre os anos 1991 e 2010 não são 
satisfatórios na faixa dos 25 anos ou mais. No que corresponde a taxa de 
analfabetismo houve uma redução mínima de 43,06% para 24,35% nesses 
dezenove anos. Os adultos com menos de quatro anos de estudo também tiveram 
uma pequena queda de 82,85% para 74,10%, e foi menor ainda a redução da 
porcentagem dos adultos com menos de 8 anos de estudo, pois eram 95,49% em 
1991 e caiu para 92,61% no ano 2000.
2.6.3 Educação do Campo
O município de Barra da Estiva conta hoje com uma rede de 36 unidades
escolares na zona rural, atendendo a um total de 2.088 alunos, sendo 329 na 
Educação Infantil e 1.759 no Ensino Fundamental. 
A sua estrutura organizacional caracteriza-se da seguinte forma:
Taxa de analfabetismo 1991 2000 2010
25 a 29 anos 26.52 19.71 5.93
25 anos ou mais 43,06 41,91 24,35
Percentual de Atendimento 1991 2000 2010
% de 25 a 29 anos na escola 0,20 9,65 19,78
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05 (cinco) escolas funcionam com a modalidade seriada;
33 (trinta e três) escolas funcionam na modalidade multisseriada.
As 38 (trinta e oito) escolas têm como órgão mantenedor a Prefeitura 
Municipal de Barra da Estiva, sendo administradas pela Secretaria Municipal de 
Educação.
As 33 (trinta e três) escolas que funcionam na modalidade multisseriada não 
possuem a figura do (a) Diretor (a), do (a) Zelador (a), por serem escolas com 
poucas salas de aula. Possuem Merendeiras que são monitoradas pela nutricionista 
da Secretaria Municipal da Educação. A documentação e o acompanhamento da 
vida escolar do (a) aluno (a) são atribuição da Secretaria Municipal de Educação; o 
(a) professor (a) atua como elo entre a família e a escola, fornece também dados de 
matrícula e desempenho escolar dos educandos. 
Estas unidades escolares cobrem toda a área rural do município facilitando o 
deslocamento dos alunos através do transporte escolar fornecido pela Secretaria 
Municipal de Educação, os professores recebem ajuda de custo para o 
deslocamento. As condições de acesso no geral são razoáveis, visto que, as 
estradas, em sua maioria, não são pavimentadas, o que dificulta o acesso em 
épocas de chuvas.
Tabela 36. Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas – Redes Estadual e Municipal
Áreas Ano Número de Escolas
Escola do Campo
Estadual Municipal
2009 00 54
2010 00 44
2011 00 40
2012 00 38
Escola em Área de Assentamento
2009 00 -
2010 00 -
2011 00 -
2012 00 -
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As unidades escolares do interior do município possuem uma infraestrutura 
mínima, algumas escolas foram reformadas, mas observa-se que, em grande parte, 
as unidades escolares não possuem laboratórios de informática, não possuem 
bibliotecas, a maioria das escolas que atendem a zona rural (38 escolas) possuem 
aparelhos de som e não possuem aparelhos de televisão, em algumas localidades 
os livros didáticos utilizados são diferentes ao da zona urbana.
Os mobiliários escolares não estão adequados para atenderem o público da 
educação infantil, sendo que o município possui uma perspectiva para atender, a 
mesma, fora da modalidade multisseriada. 
Quanto ao planejamento pedagógico, a educação do campo em Barra da 
Estiva, configura-se da seguinte forma:
01 coordenador para 33 escolas multisseriadas;
05 coordenadores para 05 escolas seriadas;
O transporte escolar da rede de educação municipal é realizado pela 
prefeitura, sendo contemplado com 13 ônibus do programa Caminho da Escola. Os 
ônibus são vistoriados pelo setor de transportes da prefeitura. 
O quadro de professores efetivos que atendem as escolas da zona rural é 
em número suficiente. Os profissionais possuem horários de atividades 
complementares (AC), onde recebem orientações e formação durante os encontros 
pedagógicos semanais. Os currículos buscam atender as especificidades de cada 
Escola em Área Remanescente de Quilombola
2009 00 -
2010 00 02
2011 00 02
2012 00 02
Escola Comunidade Indígena
2009 00 -
2010 00 -
2011 00 -
2012 00 -
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer, 2013.
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região valorizando os costumes, os traços culturais e, sobretudo, os valores 
cultuados pela comunidade local. Na parte diversificada dos currículos busca-se 
atender as características regionais, como a educação ambiental, onde a maioria 
das escolas possui o programa Despertar, programa que atende as escolas do
campo, voltado para Educação Ambiental.
Não há adaptações do calendário escolar. Como a economia do município 
de Barra da Estiva é o cultivo do café, o período de colheita é diferente de uma 
região para outra, não havendo as devidas adaptações.
A Secretaria Municipal de Educação já possui a iniciativa de acabar com as 
salas de aula multisseriadas do município, com o processo de nucleação, embora 
ainda em um processo lento, visto a dificuldade de ampliação, condições 
geográficas do município, há escolas, por exemplo, que estão localizadas em 
terrenos pertencentes a outros municípios, mas constam como escolas da rede 
municipal de Barra da Estiva.
Existe no município o programa Despertar que atende as unidades das 
zonas rurais, com um coordenador para atender o programa, realizando o 
monitoramento e acompanhamento das atividades. Os coordenadores orientam e 
programam juntamente com os professores as ações a serem realizadas para esse 
programa, como projeto, atividades etc. O município aderiu ao Pacto Nacional pela 
Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que através de formações para professores da 
educação do campo, proporciona ações direcionadas para organização do trabalho 
pedagógico, buscando assim discutir sobre as especificidades do espaço escolar do 
campo, contemplando ainda a formação de leitores através dos acervos 
complementares e dos jogos do Centro de Estudos em Educação e Linguagem
(Ceel) distribuídos pelo Mec.
Nas localidades do interior do município não existe oferta de EJA para os 
homens e mulheres do campo, embora já tenha sido ofertada a Educação de Jovens 
e Adultos em anos anteriores. Todavia, devido ao número insuficiente de alunos não 
houve a possibilidade de manter essa modalidade na zona rural. Na zona urbana há 
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a modalidade EJA, muitos adultos preferem estudar na cidade, haja vista, a 
facilidade do transporte escolar. Existem os programas Topa e Brasil Alfabetizado 
em algumas localidades.
O município não garante, nas escolas do campo, uma infraestrutura dos 
prédios escolares que atendem aos critérios de acessibilidade. 
2.6.4 Educação Especial
Falar de educação especial no Brasil implica em observar o conjunto de leis 
conquistadas pela sociedade que, somente pelo seu cumprimento, já garantiria a 
implantação e a manutenção de políticas públicas inclusivas.
Inicialmente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) proclamou em 
1916, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com o advento da 
Organização das Nações Unidas (ONU), em 1946, o mesmo foi homologado 
naquela instituição, trazendo em seu artigo 1º o seguinte texto: “todas as pessoas 
nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São todas dotadas de razão e 
consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.”
Assim, como também o documento da declaração de Salamanca, aprovado 
por aclamação, na cidade de Salamanca, Espanha, no dia 10 de Junho de 1994, 
que trata Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades 
Educativas Especiais, o qual foi adotado em Assembleia Geral, e é considerada 
mundialmente um dos mais importantes documentos que visam à inclusão social, 
juntamente com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1988) e da Declaração 
Mundial sobre Educação para Todos (1990), conforme registra a Declaração da 
Salamanca:
Todas as pessoas com deficiência têm o direito de expressar os seus 
desejos em relação à sua educação. Os pais têm o direito inerente de ser
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consultados sobre a forma de educação que melhor se adapte às 
necessidades, circunstâncias e aspirações dos seus filhos (SALAMANCA, 
1994, p.5).
A Constituição brasileira, em seu artigo 208, estabelece que “o dever do 
Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III – atendimento 
educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede 
regular de ensino;”. Enquanto pressuposto de inclusão, dentre os objetivos 
fundamentais da República Federativa do Brasil estão a erradicação da pobreza, da 
marginalização, das desigualdades sociais e a promoção de todos, sem 
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de 
discriminação (art. 3º, incisos III e IV, CF).
O inciso II do artigo 227, da Constituição Federal estabelece a “criação de 
programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de 
deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do 
adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a 
convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a 
eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos”.
A Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, estabeleceu as normas gerais 
para assegurar plenamente os direitos individuais e sociais das pessoas portadoras 
de deficiências e sua efetiva integração social, conforme determina seu artigo 1º. O 
ponto mais significativo dessa lei é o seu artigo 2º:
Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de 
deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive os direitos à 
educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à 
infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e 
das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico (BRASIL, 
1989, p.01). 
Mantendo o princípio da responsabilidade pública pela inclusão social, 
política, cultural e econômica, a Lei n° 8.069/90, em seus artigos 5º e 6º, estabelece 
que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência 
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ou discriminação, considerando-se sempre os fins sociais que a ela se dirige, as 
exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a 
condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
Como reconhecimento público nacional dos direitos a políticas inclusivas aos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades/superdotação, a Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, 
em seu artigo 3º, conceitua educação especial como
[...] modalidade da educação escolar [...] organizado 
institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, 
em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, 
de modo a garantir a educação escolar e promover o 
desenvolvimento das potencialidades dos educandos que 
apresentam necessidades especiais, em todas as etapas e 
modalidades da educação básica (BRASIL, 2001, p.01).
No município de Barra da Estiva, as escolas recebem estudantes com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades/superdotação nas etapas do Ensino Fundamental da Educação Básica, 
porém, a Educação Especial não é promovida sistematicamente nestas etapas, não 
há ainda um atendimento educacional especializado para esses. Os profissionais da 
educação não possuem formação especifica e não há profissionais auxiliares como 
intérprete/tradutor, guia-intérprete, professor (a) de libras nas salas do ensino das 
etapas da Educação Básica.
Para atender a demanda, a Semec disponibiliza um psicólogo para toda a 
rede. Porém, não há uma troca de dados permanentes entre os setores de 
educação, saúde e assistência social, para viabilizar o atendimento aos estudantes 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades/superdotação.
Há uma dificuldade em identificar a demanda de pessoas com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação que ainda 
não estão inseridas no contexto escolar, por não existir um mapeamento unificado 
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do Município junto às Secretarias de Educação/Saúde/Assistência Social e também 
por falta de esclarecimento de algumas famílias que não buscam um diagnóstico de 
profissionais capacitados, omitindo a deficiência e não acatando o direito a 
frequentar a escola regular. No entanto, as escolas que recebem essa demanda 
procuram amenizar com recursos disponíveis as necessidades de cada criança e 
esta garante a participação da família e da comunidade nas discussões sobre 
Educação Especial nas instituições educativas através de participação em palestras, 
discussões e reuniões e também realização de projetos com o envolvimento da 
família e toda a comunidade escolar.
Assim, ao analisar a Tabela 37 abaixo, percebe-se que há um aumento na 
matrícula de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades/superdotação, isso provavelmente se deve ao fato da mobilização 
da comunidade e do fácil acesso ao ensino nas etapas da Educação Básica. 
Tabela 37– Matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais 
(2009/2010/2011/2012)
EDUCAÇÃO ESPECIAL (ALUNOS DE ESCOLAS ESPECIAIS, CLASSES ESPECIAIS E 
INCLUÍDOS)
ANO CRECHE PRÉ￾ESCOLA
FUNDAMENTAL 
I
FUNDAMENTAL 
II
ENS. 
MÉDIO
EJA
2009 0 12 6 1 0 0
2010 0 11 8 0 0 1
2011 1 6 28 5 0 4
2012 0 8 29 10 0 4
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, 2013.
Alguns professores do município já participaram de cursos de capacitação 
para Educação Especial promovido pelo Ministério da Educação via Secretaria de 
Educação e poucos são graduados na área. 
As escolas, através do Projeto Político-Pedagógico contemplam as 
especificidades destes estudantes.
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Os prédios escolares possuem uma estrutura mínima para atender esses 
alunos, embora o município tenha sido contemplado com uma sala de recursos para 
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades/superdotação, a qual se encontra em fase de implantação, não há 
materiais didáticos, equipamentos e mobiliários adaptados para esses. No que diz 
respeito ao transporte, o município disponibiliza ônibus oriundos do programa 
“Caminhos da Escola”, porém, não atende todas as exigências da lei de 
acessibilidade e ainda, esses ônibus não são suficientes para atender toda a 
demanda, sendo necessária a contratação de ônibus particulares que não possuem 
nenhuma adequação. Os motoristas são habilitados, porém, nem todos possuem 
formação e não contam com monitores de transporte.
2.6.5 Educação Quilombola
Levantamento realizado pela Semec apontou a existência no Município de 
duas comunidades remanescentes de quilombos certificadas pela Fundação Cultural 
Palmares, órgão do Ministério da Cultura, através da Portaria nº 94, de 25 de 
novembro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União no dia 09 de dezembro de 
2008. Dentre as comunidades certificadas, se autodefinem como Remanescentes de 
Quilombo no Livro de Cadastro Geral nº 11, a Comunidade de Moitinha, sob o 
registro nº 1.076, fl. 92 e a Comunidade de Camulengo, sob o registro nº 1.077, fl. 
93.
As comunidades remanescentes de quilombos possuem dimensões sociais, 
políticas e culturais significativas, porém o município ainda não tem uma proposta 
pedagógica que atenta às necessidades de meninos e meninas, jovens e adultos 
(as), com particularidades no contexto geográfico do Município, tanto no que diz 
respeito à localização, quanto à origem. Assim, o Município tem se empenhado para 
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empreender o Movimento Negro, incluindo no calendário escolar o dia 20 de 
novembro, como Dia Nacional da Consciência Negra.
A partir do mapeamento, o Sistema Municipal de Ensino tem buscado 
trabalhar focando na identidade cultural do pertencimento étnico racial, 
oportunizando as escolas existentes nas comunidades a inclusão digital com 
laboratórios de informática, condições estruturais e práticas pedagógicas que atende 
a realidade, permitindo o acesso e a permanência do aluno à escola.
As orientações curriculares das escolas remanescentes de quilombo são 
discutidas no âmbito de reuniões conjuntas com a coordenação pedagógica, através 
de um movimento de construção e redefinição curricular e ação educativa, 
destacando a valorização do contexto e sua diversidade cultural.
Porém, quanto à proposta pedagógica das escolas, não existe uma definição 
de uma diretriz acerca da realidade dos meninos e meninas, jovens e adultos, que 
respeitam suas histórias e práticas culturais. Assim, esses alunos e alunas das 
escolas quilombolas ainda não têm conteúdos voltados para a sua história e sua 
cultura. Outro aspecto que não ocorre nas escolas quilombolas é a formação 
continuada dos professores, pois seria uma prioridade para atender ao processo 
histórico das comunidades e de seu patrimônio cultural.
Após a aprovação da Lei n°10.369/03 e a Lei nº 11.645/2008 o Município 
vem trabalhando em prol do desenvolvimento Cultural das Comunidades 
Quilombolas reconhecidas recentemente, através de programações realizadas pela 
Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Prefeitura Municipal buscando 
incluir principalmente membros das Comunidades em destaque, visto que é de suma 
importância discutir em conjunto uma forma de incluir no Currículo Escolar assuntos 
pertinentes sobre a Escravização no Brasil e suas contribuições do povo africano, no 
qual facilitará na construção do conhecimento na Educação Quilombola.
É notório dizer, a relevância que tem para o município, dialogar nas 
Jornadas Pedagógicas, e nos momentos de A/C (Atividade Complementar) 
conteúdos que contemplem a formação de Quilombos na África e na diáspora 
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brasileira, ressaltando ainda que para combater o racismo na sociedade Brasileira, é 
necessário atuar em diversos campos respeitando sempre a diversidade dos 
mesmos, visto que por não ter ainda um Currículo definido é preciso trabalhar no 
cotidiano escolar questões sobre preconceito racial como músicas de conjunto 
pejorativo para obter resultado positivo no desenvolvimento de suas práticas.
No intuito de aprimorar o conhecimento dos alunos, as escolas Quilombolas 
que se encontram no município ainda não possui uma biblioteca, porém as mesmas 
possuem acervos fornecidos pelo MEC que contém alguns livros que contemplem a 
aprendizagem de alunos Quilombolas nas etapas de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental, livros esses que destacam os personagens negros e diversas áreas 
Culturais, os quais são discutidos na sala de aula, depois, através de projetos é 
transmitida à Comunidade Escolar, em prol de uma educação como um todo e não 
fragmentada.
Tabela 38 – Matrícula dos Alunos nas escolas de comunidades remanescentes de quilombos 
(2010)
2010
ESCOLAS EDUC. 
INFANTIL
1º 
ANO
2º 
ANO
2ª 
SÉRIE
3ª 
SÉRIE
4ª 
SÉRIE
TOTAL
Escola Municipal Hermógenes 
Cordeiro Teixeira
05 03 04 02 03 04 21
Escola Municipal João Alves 
Teixeira Sobrinho
05 02 07 11 08 05 38
2011
ESCOLAS EDUC. 
INFANTIL
1º 
ANO
2º 
ANO
3° 
ANO
3ª 
SÉRIE
4ª 
SÉRIE
TOTAL
Escola Municipal Hermógenes 
Cordeiro Teixeira 06 03 05 02 02 03 21
Escola Municipal João Alves 
Teixeira Sobrinho 03 05 06 10 05 11 40
2012
ESCOLAS EDUC. 
INFANTIL
1º 
ANO
2º 
ANO
3° 
ANO
4ª 
SÉRIE
4° 
ANO
TOTAL
Escola Municipal Hermógenes 
Cordeiro Teixeira 03 02 03 04 02 02 16
Escola Municipal João Alves 
Teixeira Sobrinho 05 03 06 06 08 07 35
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Barra da Estiva, 2013.
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Segundo estudos realizados na Secretaria Municipal da Educação, conforme 
as tabelas acima indicam que somente no censo escolar de 2010, a Escola 
Municipal Hermógenes Cordeiro Teixeira, da comunidade de Camulengo e a Escola 
Municipal João Alves Teixeira Sobrinho, da comunidade de Moitinha, foram inseridas 
como escolas de comunidades remanescentes de quilombos, e funcionam com 
turmas multisseriadas.
TABELA 39 – Profissionais de Educação das Escolas de comunidades remanescentes de 
quilombos (2012)
ESCOLAS QT. 
PROFESSORES
VÍNCULO 
EMPREGATÍCIO FORMAÇÃO
Escola Municipal Hermógenes Cordeiro 
Teixeira 01 Efetivo Pedagogia
Escola Municipal João Alves Teixeira 
Sobrinho 02
Contratado
Efetivo Pedagogia
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Barra da Estiva, 2013.
No quantitativo de profissionais da educação das escolas, conforme destaca 
a tabela 39, um docente tem vínculo efetivo com a Rede Pública Municipal de 
Ensino, enquanto dois professores são contratados pela Secretaria Municipal da 
Educação. Outro aspecto observado foi à formação dos educadores, em que todos 
são Licenciados em Pedagogia e ainda, tem um acompanhamento pedagógico 
semanalmente.
No contexto da oferta de programas de alfabetização de jovens e adultos e 
EJA não existe especificamente nas comunidades quilombolas, porém o 
atendimento da EJA ocorre na sede do município no Colégio Municipal Padre 
Vergílio Zoppi e quanto aos programas de alfabetização vem ocorrendo desde o ano 
de 2009, através dos programas Topa e Brasil Alfabetizado.
A contextualização do material didático, tanto na EJA quanto nos programas 
de alfabetização não atende ao processo histórico das comunidades quilombolas, 
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mas o espaço utilizado para a realização das aulas é propício para a integração 
comunitária.
Outro fator que não é atendido especificamente às comunidades quilombolas 
é o acesso e a permanência das pessoas com deficiências, transtornos globais do 
desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, entre outras. Essa demanda 
requer um planejamento educacional, pois necessitaria de um atendimento especial 
às comunidades quilombolas.
2.7 TRANSVERSALIDADE
2.7.1 Educação Étnicorracial
A Lei nº 10.639/03 sintetiza uma discussão de âmbito nacional e direciona 
as unidades educacionais para a proposição de atividades relevantes em relação 
aos conhecimentos das diversas populações africanas, suas origens e contribuições 
para o nosso cotidiano e história, num movimento de construção e 
redimensionamento curricular e ação educativa, salientando a importância do 
contexto e sua diversidade cultural.
A Lei nº 10.639/03 sinaliza para um modelo educacional que prioriza a 
diversidade cultural presente na sociedade brasileira e, portanto, na sala de aula, de 
modo que as ideias sobre reconhecimento, respeito à pluralidade cultural, 
democracia e cidadania prevaleçam em todas as relações que envolvem a 
Educação e a comunidade escolar, desde o processo de formulação de políticas 
educacionais, de elaboração de currículos escolares e de formação de docentes até 
as atividades pedagógicas, metodológicas e de acolhimento de educandos.
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Assim, a adoção da Lei nº 10.639/03 pressupõe a capacitação de 
educadores para a correção de injustiças e práticas de valores excludentes no 
espaço escolar e para a inclusão, de forma pedagógica e didática, de temáticas 
relacionadas à questão racial nas várias áreas do conhecimento, a exemplo da 
História, da Matemática, da Língua Portuguesa e das Artes. Nesse desafio, espera￾se dos educadores o respeito às identidades culturais e religiosas transmitidas aos 
educandos pelas famílias e pelos meios sociais em que vivem. Nesse caso, a Lei 
reforça o respeito à diversidade, sendo esse um exercício democrático e de 
cidadania em que a escola, enquanto espaço de socialização de conhecimentos, 
inaugura um novo caminho, já que a educação plural implica o repensar do ensino￾aprendizagem. As escolas do município de Barra da Estiva elaboram ações e 
atividades relacionadas à questão, as culturas afro-brasileiras são abordadas em 
diferentes momentos e nas disciplinas como História e Artes.
O Conselho Nacional de Educação apoiado na Lei n° 10.639/03, em 2004, 
em parecer, aponta para
[...] a necessidade de diretrizes que orientem a formulação de projetos 
empenhados na valorização da história e cultura dos afro-brasileiros e dos 
africanos, assim como comprometidos com a educação de relações étnico￾raciais positivas a que tais conteúdos devem conduzir (BRASIL, 2004, p. 1-
2).
No município de Barra da Estiva observa-se ações relacionadas à Lei n° 
10.639/03 nas escolas como projetos, aulas e atividades voltadas para a temática. A 
Secretaria de Educação apoia (quando procurada) qualquer ação voltada para o 
combate ao preconceito e desrespeito à dignidade humana, mas não há uma política 
ou ação que parta dela. A Semec procura atender ao projeto das escolas com 
materiais pedagógicos e outros recursos que precisarem, mas não há uma política 
de formação para os profissionais da educação voltada para essa temática, por 
exemplo, e nem há uma cobrança no sentido de que as escolas cumpram realmente 
os dispostos na Lei nº 10.639/03, e no artigo 26 da LBD, que deixa claro o ensino 
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obrigatório da educação étnico-racial preferencialmente nas disciplinas de História e 
Artes. Quando se trata da escolha do livro didático, percebe-se a necessidade de 
estabelecer critérios para a escolha dos mesmos, levando em conta a observância 
das obras que favoreçam a discriminação ou violação dos direitos humanos.
2.7.2 Educação, Relações de Gênero e Diversidade Sexual
Esse tema tem sido contemplado recente nas escolas do município de Barra 
da Estiva. O que se observa são ações ainda tímidas e isoladas relacionadas ao 
trato dessa temática. A maioria das escolas trabalha a questão da sexualidade nas 
séries em que o assunto é abordado. Algumas realizam projetos relacionados ou 
atividades para a discussão de gênero. No entanto, a parceria entre a Semec e a 
Secretaria de Saúde só acontece de forma eventual, quando uma solicita a ajuda da 
outra, esta é atendida, mas não há um calendário com um plano de ação 
preestabelecido contendo as ações a serem desenvolvidas nas escolas durante o 
ano letivo.
Até o momento, a Semec não criou estratégias para inserir e implementar 
essa temática na proposta curricular, não houve incentivos para que houvesse 
debates, e discussões sobre o tema, assim como não houve capacitações para os 
profissionais da educação. No entanto, as escolas por iniciativa própria, promovem 
estudos com sua equipe sobre a temática, e procura trabalhar em seus projetos, 
buscando as parcerias das secretarias de saúde, educação e assistência social, no 
combate contra qualquer forma de discriminação ou violação dos direitos humanos. 
As escolas asseguram aos travestis e transexuais o direito de terem os seus nomes 
sociais acrescidos aos documentos oficiais, mas não há programas específicos para 
atender a essa temática e também não há obrigatoriedade da disciplina Educação 
Sexual nas escolas. 
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É crescente o púbico de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais nas 
escolas do município, o que faz necessário que as mesmas trabalhem em seu 
cotidiano através de projetos que visem combater a discriminação e preconceito 
para com esse público, a fim de que usufruam dos seus direitos de cidadãos. Louro 
(2001) investiga especificamente o tratamento dado pela instituição escolar a 
questões como gênero e homossexualidade:
O processo de ocultamento de determinados sujeitos pode ser 
flagrantemente ilustrado pelo silenciamento da escola em relação aos/às 
homossexuais. No entanto, a pretensa invisibilidade dos/as homossexuais 
no espaço institucional pode se constituir, contraditoriamente, numa das 
mais terríveis evidências da implicação da escola no processo de 
construção das diferenças. De certa forma, o silenciamento parece ter por 
fim “eliminar” esses sujeitos, ou, pelo menos, evitar que os alunos e as 
alunas “normais” os/as conheçam e possam desejá-los/as. A negação e a 
ausência aparecem, nesse caso, como uma espécie da garantia da “norma”
(LOURO, 2001, p. 89).
Esse ocultamento é presente nas escolas barrestivenses, embora haja 
medidas severas quanto à homofobia, mas não há programas ou ações que tratem 
desse tema. 
Algumas escolas realizam campanhas sobre DSTs, alcoolismo e drogas, os 
professores trabalham com esses temas nas salas de aula, todavia não há uma 
formação de educação formal/regular e especial considerando as interfaces com a 
diversidade sexual, as questões de gênero, raça/etnia e geração. Não há, por 
exemplo, uma orientação voltada para o público GLBT. As unidades de saúde do 
município realizam atividades de prevenção às DSTs e planejamento familiar, mas 
não há uma integração escola/secretaria de saúde para realizar essa orientação nas 
unidades escolares, isso devido ao pouco número de profissionais de saúde no 
município e a falta de articulação entre as secretarias.
Não há uma proposta pedagógica sobre gênero e diversidade sexual para 
nortear o trabalho da rede escolar de ensino, como também não há uma proposta 
relacionada à violência doméstica contra as mulheres. Todavia, quando há casos 
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desse tipo de violência, a escola faz o devido encaminhamento dos casos 
notificados para os órgãos responsáveis.
A educação em direitos humanos, direitos das mulheres, violência contra as 
crianças e adolescentes são inseridos nas propostas pedagógicas das escolas de 
maneira diversificada, em projetos, atividades como palestras e inserindo esses 
temas nas disciplinas, pois as escolas têm autonomia para trabalhar o tema, porém
não há dados e censos escolares com informações sobre evasão escolar causada 
por homofobia, sexíssimo e outras formas de discriminação individual e social.
2.7.3 Educação Ambiental
A Educação Ambiental tornou-se lei em 27 de abril de 1999, (n° 9.795 – Lei 
da Educação Ambiental) e afirma, no artigo 2°, que “A Educação Ambiental é um 
componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, 
de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em 
caráter formal e não-formal”.
O município de Barra da Estiva não garante a implementação da Política 
Nacional de Educação Ambiental em todos os âmbitos da educação, apesar da Lei 
Orgânica do Município, em seu artigo108, contemplar que o município deverá ofertar 
a educação ambiental na sua rede de ensino e a conscientização da comunidade 
para a preservação do meio ambiente. A Educação Ambiental só se efetiva 
permanentemente nas escolas rurais através do Programa Despertar, desde o ano 
de 2007, que oferece a formação profissional inicial e continuada para os 
professores e ações com os alunos e comunidade. Esse programa possibilita o 
trabalho por meio da pedagogia de projetos elaborados com os temas transversais 
Ética, Cidadania e Meio Ambiente (Água, Solo, Clima, Biodiversidade e Resíduos 
Sólidos). Quanto às escolas urbanas, acontece a realização de diversos projetos 
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ambientais envolvendo a comunidade com iniciativa própria e contam com o apoio 
das secretarias municipais, sendo que, muitos professores que atuam na zona rural 
e recebem a formação do Programa Despertar atuam também na zona urbana.
A partir do final de 2010, o município compra da agricultura familiar à merenda 
escolar e, para capacitar as merendeiras para trabalharem com os produtos 
agrícolas, promoveu, em parceria com o Senar cursos de culinária para todas as 
merendeiras.
Dentre as ações desenvolvidas pelo município destaca-se o plantio de mudas 
de árvores nativas e frutíferas em diversas áreas como nascentes de rios, arredores 
de escolas rurais, arborização de ruas, etc. Essa ação foi realizada com uma 
parceria entre as secretarias da Educação, Agricultura e Meio Ambiente.
2.8 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
A Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Essa
pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem 
desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento 
de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e 
condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, 
da seguridade social e outras dívidas consolidadas e mobiliárias, operações de 
crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em 
Restos a Pagar.
Durante muito tempo, a maioria dos Municípios teve a função de mero 
aplicador de recursos recebidos do Estado e da União. A partir, da 
institucionalização de emendas constitucionais que versam sobre a transferência de 
responsabilidades financeiras para os Municípios, mantendo a mesma base 
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arrecadatória destes, os municípios viram-se obrigados a buscar alternativas 
administrativas para concretizar suas metas econômicas e sociais.
O Município, atento ao enorme compromisso de honrar o cumprimento das 
metas fiscais e atender a demanda educacional, arrecada os tributos a ela atrelados.
Como resultado desse compromisso obteve a inclusão do princípio da 
gestão democrática no ensino público, sendo regulamentado na Lei Municipal nº 
010/2011, que dispõe sobre a regulamentação da Gestão Democrática do Ensino 
Público Municipal de Barra da Estiva, Estado da Bahia e dá outras providências. O 
processo de construção da gestão democrática passa a se constituir com a criação e
o fortalecimento dos chamados conselhos educacionais, incluindo aí os escolares, 
bem como, a implantação do processo eleitoral para a escolha dos dirigentes das 
instituições de ensino e a possibilidade de construção de projetos pedagógicos das 
escolas.
A intenção é de se criar um ambiente coletivo de tomada de decisões, que 
conseguisse a superação de um sistema educacional seletivo e excludente e, ao 
mesmo tempo, modificasse a lógica interna dessas instituições, alterando as 
relações de poder, fazendo com que a participação, autonomia e colaboração –
elementos essenciais da democracia – passassem a ter lugar primordial na vida
institucional, partindo do pressuposto de que a educação deva ser entendida como 
direito de todos. Assim surge a importância de se ter garantido legalmente, para a 
educação, fontes de recursos, para financiar a universalização do ensino e a 
melhoria de sua qualidade, nas suas diferentes etapas e modalidades.
Nota-se que a Secretaria de Educação tem conhecimento dos 
procedimentos e as responsabilidades pela realização de despesas, aquisição de 
materiais de transparências vinculados à Educação, como também compreende que
o Financiamento da Educação deve atender o que preconiza a legislação para o 
enfrentamento de problemas cruciais, tais como: acesso, permanência e 
aprendizagem com sucesso, além de ter conhecimento do orçamento público em 
que são expressos a previsão de arrecadação das receitas e o planejamento de sua 
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alocação nos programas e ações que serão implementados pela administração 
pública para atender às necessidades da coletividade.
O acompanhamento sistemático e transparente de outras receitas com o 
setor educacional do Município constitui fatores imprescindíveis para se garantir a 
qualidade que se pretende no trabalho da educação. A seguir, apresenta o 
demonstrativo do percentual das aplicações efetuadas no setor da educação em 
relação à Receita Municipal de Barra da Estiva, no período de 2009 a 2012.
Tabela 40 – Outras Receitas com o setor educacional do Município de Barra da Estiva, 
administradas pela Prefeitura (2009/2012)
Ano Alimentação 
Escolar
Transporte 
Escolar
Convênios Outras 
Receitas
Total
2009 203.896,00 397.306,36 267.171,59 7.037.877,33 7.906.251,28
2010 280.320,00 535.302,08 1.275.289,96 9.053.726,54 11.144.638,58
2011 287.760,00 486.409,28 410.499,19 10.249.690,35 11.434.358,82
2012 300.300,00 425.357,60 2.307.953,01 11.458.927,92 14.492.538,33
Fonte: Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, 2013.
Constata-se na tabela acima, que em 2010, houve um aumento significativo 
do total dos recursos com outras receitas do setor educacional do município de 
Barra da Estiva, entretanto, verifica-se que nas oriundas para o transporte escolar 
em 2011 e 2012, ocorreu um valor menor em relação ao ano de 2010.
A alocação dos recursos aplicados para todas as etapas da Educação 
Básica no Município terão pesos diferenciados para a definição do montante de 
recursos conforme as necessidades e os compromissos do sistema, expressos pelo 
número de matrículas do Ensino Fundamental. A tabela a seguir demonstra a 
realização da despesa em educação por etapa ou modalidade de ensino 
decorrentes do exercício de 2009 a 2012.
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Tabela 41 – Recursos aplicados em educação pelo governo municipal de Barra da Estiva, por 
nível ou modalidade de ensino (2009/2012)
Ano Ed. Infantil Fundamental 
Ensino
Ensino 
Médio
EJA Outros Total
2009(A) 204.811,10 6.922.276,82 0,00 22.707,60 101.728,79 7.251.524,31
2010(A) 212.444,15 10.139.945,56 0,00 19.341,20 193.669,15 10.565.400,06
2011(B) 1.271.500,95 9.783.422,71 0,00 289.590,23 883.709,82 12.228.223,71
2012(B) 1.602.954,23 11.376.746,61 49.325,95 539.831,50 1.059.297,57 14.628.335,86
Fonte: A - Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, 2013, e B – Disponível em: 
<http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao/siope-relatorios-municipais>. 
Acesso em: 13 Ago. 2013.
Observa-se na tabela acima, que ocorreu o crescimento dos recursos 
aplicados em educação em todas as etapas da Educação Básica entre o ano de 
2009 a 2012.
Os gastos com educação no Município representam a importância de se ter 
garantido legalmente para a educação, fontes de recursos, para financiar a 
universalização do ensino e a melhoria de sua qualidade, nas suas diferentes etapas
e modalidades. Com base nesse pressuposto, a tabela 42 apresenta o 
demonstrativo das Despesas com educação por categoria e elemento de despesa.
Tabela 42 – Despesas com educação do Município de Barra da Estiva por categoria e elemento 
de despesa (2009/2012)
Ano
Despesas correntes Despesas de capital
Pessoal Total Mat. 
Consumo Sub-total Obras e 
Instalações Equipamentos Sub-total
2009 4.300.818,00 564.051,00 4.864.869,00 1.830,00 39.836,00 41.666,00 4.906.535,00
2010 5.804.269,00 766.015,00 6.570.284,00 63.149,00 167.505,00 230.654,00 6.800.938,00
2011 7.546.387,44 1.032.213,34 8.578.600,78 693.052,24 151.583,30 844.635,54 9.423.236,32
2012 9.408.312,82 1.070.518,58 10.478.831,40 616.080,03 576.322,29 1.192.402,32 11.671.233,72
Fonte: Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, 2013.
Verifica-se que as despesas com educação, conforme tabela acima, 
demonstra que entre 2009 a 2012 as despesas correntes e de capital tiveram uma 
evolução de mais de 100%, entretanto, o aumento maior foi correspondente nas 
despesas correntes, principalmente os gastos com pessoal, pois com a 
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reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério (PCCV)
em 2009, ocorreu um elevado percentual na valorização dos profissionais da 
educação do Município.
Os recursos da educação através do Fundeb, determina que parte da receita 
do Fundo deve ser aplicada na remuneração dos profissionais do magistério. Logo 
abaixo, na tabela 43, menciona o demonstrativo da receita e aplicação dos recursos 
recebidos do Fundeb.
Tabela 43 – Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no Município de Barra da 
Estiva em (2009/2012)
Ano Total recebido
Aplicação
Salário dos 
professores
Capacitação dos 
leigos
Gastos com MDE
2009 5.529.022,91 3.384.867,82 156.187,50 3.065.287,03
2010 6.969.654,27 4.893.294,90 98.575,02 4.020.886,15
2011 9.030.161,00 5.742.739,15 ----------- 4.544.468,43
2012 10.383.344,30 7.370.738,65 ----------- 4.954.341,67
Fonte: Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, 2013.
Ao examinar a receita dos recursos recebidos do Fundeb, percebe-se que 
não houve aplicação com capacitação dos leigos em 2011 e 2012, isso porque não 
há mais professores leigos no município, desde 2011. No exercício de 2009 em 
relação ao exercício de 2012, ocorreu um crescimento de aproximadamente 97%. 
Quanto à aplicação dos recursos, o Município aplicou com o pagamento do salário 
dos professores em 2012, quase 119% a mais da aplicação em 2009. Desse modo, 
a valorização dos profissionais da educação vem ocorrendo devido ao compromisso 
da gestão municipal na sanção da Lei Municipal nº 015/2009, e seus dispositivos, 
que institui o PCCV.
O acompanhamento sistemático e transparente da aplicação dos recursos 
no ensino fundamental constitui fatores imprescindíveis para se garantir a qualidade 
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que se pretende no trabalho da educação. A seguir, a tabela 44 apresenta o 
demonstrativo dos recursos e da aplicação no ensino fundamental.
Tabela 44 – Aplicação no Ensino Fundamental – Exercício 2012 (Em RS)
Dos recursos Da aplicação
Receita de imposto 
e transferências
25% da receita de 
impostos e transferências
Total aplicado em 
educação
% aplicado
17.181.202,75 4.295.300,69 4.954.341,67 28,84
Fonte: Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, 2013.
A tabela acima caracteriza que no exercício de 2012, o Município aplicou um 
percentual de 28,84% em educação, ou seja, ultrapassando o limite que estabelece 
o Artigo 212 da Constituição Federal, correspondente ao percentual de 25%.
O planejamento e o orçamento são meios para fixar os rumos de uma 
realidade, alocando recursos escassos e estabelecendo prioridades para prazos 
determinados. A Constituição Federal de 1988 institucionalizou três instrumentos de 
planejamento que devem ser coerentes entre si:
O Plano Plurianual (PPA) - deve ter quatro anos de duração e dar 
transparência e continuidade às administrações;
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e 
prioridades de um determinado ano ou exercício financeiro, com base no Plano 
Plurianual;
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define, em função dos meios disponíveis, 
da LDO e do PPA, o que vai ser executado num ano, prevendo receitas e despesas.
Visto que, a sociedade civil deve participar desde a elaboração do PPA, o 
acompanhamento, a execução até a avaliação dos resultados, assim na elaboração 
do PPA 2014/2017, já houve a sua participação. É obrigatório que este inclua a 
estimativa de todas as despesas, segundo classificações estabelecidas por lei e 
outros instrumentos. A seguir, em observância à Lei Municipal nº 019/2009, o 
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desdobramento do PPA 2010/2013 na área da educação no Município, ficou assim 
discriminado:
Tabela 45 – Recursos da Educação no PPA (2010/2013)
ANOS Previsto em 
RS Programa/projetos/atividades educacionais Total Utilizado
2010 11.300.280,00 Atendimento e desenvolvimento da educação 11.144.638,58
2011 13.097.054,34 Atendimento e desenvolvimento da educação 11.434.358,82
2012 13.882.877,60 Atendimento e desenvolvimento da educação 14.492.538,33
2013 14.715.850,25 Atendimento e desenvolvimento da educação
Fonte: Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, 2013.
Observa-se na tabela 45, que existe um equilíbrio nos recursos previstos da 
educação no PPA 2010/2013, pois no ano de 2010, o recurso previsto e o recurso 
utilizado praticamente coincidiram, ou seja, a diferença foi mínima e significa que o 
planejado foi executado.
Após este diagnóstico comprova-se que o gestor do município conhece a Lei 
nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, e a executa em conformidade com os 
princípios básicos da administração pública, colocando em prática os procedimentos 
previstos na mesma, objetivando assegurar o direito fundamental de acesso à 
informação.
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3. DIRETRIZES, METAS E 
ESTRATÉGIAS DO PME
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3.1 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DA EDUCAÇÃO
Após a elaboração da análise situacional do município e da educação, inicia o 
processo de construção das diretrizes, metas e estratégias.
3.1.1 DIRETRIZES:
As diretrizes do PME de Barra da Estiva comungam da mesma ideia das 
diretrizes do PNE 2011/2020 da PLC 103/2012, às quais estão descritas a seguir:
I – Erradicação do analfabetismo;
II – Universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – Melhoria da qualidade da educação;
V – Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e 
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI – Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
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VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX – Valorização dos (as) profissionais da educação;
X – Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à 
sustentabilidade socioambiental.
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3.1.2 METAS E ESTRATÉGIAS:
META 01: 
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em 
creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das 
crianças de 0 a 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS:
1.1) expandir a rede pública de educação infantil seguindo padrões nacionais de 
qualidade, e considerando as peculiaridades do município; 
1.2) realizar, em parceria com as secretarias de Assistência Social e Saúde, 
levantamento da demanda para creche e pré escola para a população de até 3 (três) 
anos e também de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, como forma de planejar a oferta e 
verificar o atendimento da demanda manifesta;
1.3) estabelecer através da SEMEC, normas e procedimentos contemplando prazos 
para definição do quantitativo da demanda das famílias por creches;
1.4) buscar adesão a programas nacionais de construção e reestruturação de 
escolas e creches, respeitando as leis de acessibilidade, bem como aquisição de 
equipamentos, visando a expansão e à melhoria da infraestrutura física das escolas;
1.5) adquirir e oferecer materiais didático-pedagógicos e lúdicos para as creches e 
escolas da Educação Infantil; 
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1.6) implantar a avaliação da educação infantil, com base em parâmetros nacionais 
de qualidade na educação infantil, a fim de aferir a infraestrutura, o quadro de 
pessoal, gestão escolar, aspectos pedagógicos, acessibilidade, entre outros 
indicadores;
1.7) promover formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação 
infantil, garantindo, o atendimento por profissionais com formação em pedagogia;
1.8) incentivar os estudos de pós-graduação, mestrado e cursos de formação para 
profissionais da educação infantil, de modo a garantir que o currículo e propostas 
pedagógicas sejam capazes de incorporar os avanços do processo de ensino￾aprendizagem e teorias educacionais no atendimento da população até 5 (cinco) 
anos; 
1.9) fomentar o atendimento das populações do campo, das comunidades 
quilombolas e população itinerante na educação infantil, garantindo a nucleação de 
escolas, de forma que a educação infantil não seja atendida em classes 
multisseriadas; 
1.10) promover o atendimento educacional especializado na educação infantil, 
complementar e suplementar aos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a 
educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial 
nessa etapa da educação básica com cursos de aperfeiçoamento oferecidos para 
todos os profissionais da educação.
1.11) criar programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das 
áreas da educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento 
integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;
1.12) garantir que os estabelecimentos que ofertam a educação infantil atendam a 
parâmetros nacionais de qualidade e preserve as especificidades desta etapa da 
Educação Básica; 
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1.13) fortalecer parceria com secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar, 
para que possa criar novos mecanismos de acompanhamento e monitoramento do 
acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos 
beneficiários de programas de transferência de renda;
1.14) fortalecer a parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância, para promoção da busca ativa de criança em idade 
correspondente à educação infantil, preservando o direito de opção da família em 
relação às crianças de até 3 (três) anos; 
1.15) estimular o acesso à educação infantil em tempo integral para todas as 
crianças de até 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares 
Nacionais para a Educação Infantil; 
1.16) criar indicadores para avaliar a qualidade do atendimento nas creches;
1.17) subsidiar a creche na elaboração da Proposta Pedagógica e Regimento 
Interno;
1.18) adequar a creche criando espaços como sala para repouso, sala de atividades, 
fraldário, lactário e solário de acordo aos parâmetros básicos de infra-estrutura para 
instituições de educação infantil, para que a mesma possa receber crianças de 0 a 3 
anos;
META 02
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 
6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 99% (noventa e nove
por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o 
último ano de vigência deste PME.
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ESTRATÉGIAS:
2.1) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria 
com órgãos públicos de assistência social, saúde e de proteção à infância, 
adolescência e juventude;
2.2) Instituir uma equipe multidisciplinar, orientada por um psicopedagogo, para o 
acompanhamento individualizado aos alunos com déficit de aprendizagem do ensino 
fundamental;
2.3) desenvolver de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades 
didáticas entre a escola e o ambiente da comunidade, considerando as 
especificidades da educação especial, das escolas do campo, das comunidades 
quilombolas e da população itinerante;
2.4) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim 
de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos 
dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem 
polos de criação e difusão cultural;
2.5) garantir a oferta do ensino fundamental para as populações do campo e 
quilombolas, nas próprias comunidades, desde que haja quantitativo;
2.6) manter as formas alternativas de oferta do ensino fundamental para atender aos 
filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
2.7) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de 
estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos municipais.
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META 03
Universalizar, em regime de colaboração até 2016, o atendimento escolar para 
toda a população de 15 (quinze) a 17(dezessete) anos e elevar, até o final do 
período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrícula no ensino médio 
para 85% (oitenta e cinco por cento).
ESTRATÉGIAS:
3.1) promover em parceria com o estado a busca ativa da população de 15(quinze) a 
17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência 
social, saúde e proteção à adolescência e a juventude;
3.2) fomentar em parceria com o Estado programas de educação e de cultura para a 
população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos, e adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que 
estejam fora da escola e com defasagem idade-série. 
3.3) redimensionar em parceria com o estado a oferta de ensino médio nos turnos 
diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de 
forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos 
(as) alunos (as);
3.4) conjugar esforços junto com o Estado, a construção de mais salas de aula para 
atender o público de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos;
3.5) fortalecer parcerias com órgãos(como os do sistema S) que ofertem cursos 
profissionalizantes para atender aos jovens que queiram se ingressar no mercado de 
trabalho;
3.6) adaptar o calendário escolar de acordo às necessidades da EJA, bem como a 
reestruturação da grade curricular dessa modalidade de ensino, visando atender aos 
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jovens de15(quinze) a 17(dezessete) anos que não tiveram acesso à escola na 
idade certa;
3.7) garantir, em colaboração com o Estado, a oferta do ensino médio para os filhos 
e filhas de profissionais que se dedicam a atividade de caráter itinerante;
3.8) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e 
cientifica.
META 04
Universalizar com a parceria do Estado, para a população de 4 a 17 anos, o 
atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na 
rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado 
em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços 
especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e 
suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou 
conveniados.
ESTRATÉGIAS:
4.1) implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada 
para todos os profissionais da educação para o atendimento educacional 
especializado nas escolas urbanas, do campo e de comunidades quilombolas;
4.2) garantir a oferta do atendimento educacional especializado complementar e 
suplementar a todos os (as) alunos(as) com deficiência, transtornos globais de 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública 
de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de diagnóstico 
elaborado por equipe multidisciplinar e ouvida a família;
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4.3) manter e ampliar, em colaboração com o Estado, programas suplementares 
que promovam a acessibilidade nas escolas públicas para garantir o acesso e a 
permanência na escola dos(as) alunos(as) com deficiência por meio da adequação
arquitetônica, da oferta de transporte acessível, da disponibilização de material 
didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva;
4.4) garantir a oferta de educação bilíngue, em língua brasileira de sinais – libras 
como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda 
língua, aos(as) alunos(as) surdos e deficientes auditivos de 4 (quatro) a 17 
(dezessete) anos, nos termos do art. 22 do decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 
2005, e dos arts. 24 e 30 de convenção sobre os direitos das pessoas com 
deficiência, bem como a adoção do sistema braille de leitura para cegos e surdos￾cegos;
4.5) fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação pedagógica entre o 
ensino regular e o atendimento educacional especializado;
4.6) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, bem 
como da permanência e do desenvolvimento escolar, dos (as) alunos (as) com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação beneficiários (as) de transferências de renda, juntamente com o 
combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas no 
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em 
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância, à adolescência e à juventude;
4.7) buscar, junto ao MEC, materiais didáticos, equipamentos e recursos de 
tecnologia assistiva com vistas na promoção do ensino e da aprendizagem, bem 
como das condições de acessibilidade, dos(as) estudantes com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
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4.8) estimular a continuidade da escolarização dos (as) alunos(as) com deficiência
de forma a assegurar a educação ao longo da vida, observadas suas necessidades 
e especialidades com ensino profissionalizante e tecnológico;
4.9) ampliar equipes de profissionais da educação para atender à demanda do 
processo de escolarização dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de 
professores (as) e equipe permanentes de psicopedagogos para o atendimento 
educacional especializado, de profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores(as) e 
intérpretes de libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professoras(as) de libras, 
prioritariamente surdos e professoras(as) bilíngue;
4.10) definir indicadores de qualidade estabelecidos entre Semec e CME para o 
funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento aos(as) 
alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação;
4.11) implantar na estrutura organizacional da Semec a Coordenadoria de 
Educação Especial, para coordenar a política de educação especial no município, 
observando a legislação em vigor.
4.12) capacitar profissionais pedagogicamente e tecnologicamente para assegurar 
com qualidade o atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades e ou superdotação.
META 05 
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do 
ensino fundamental.
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ESTRATÉGIAS:
5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do 
ensino fundamental articulados com estratégias desenvolvidas na pré-escola, com 
qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e apoio pedagógico 
específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
5.2) promover, estimular e aderir a programas de formação inicial e continuada de 
professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas 
tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, e ações de formação 
continuada de professores para a alfabetização;
5.3) promover avaliação dos alunos do 2º (segundo) ano a fim de que possa 
diagnosticar o andamento do processo de alfabetização, assim como tomar as 
providências necessárias para garantir que todas as crianças evoluam dentro do 
tempo desejado;
5.4) promover reuniões bimestrais entre coordenadores pedagógicos, diretores e 
suporte pedagógico da Semec para analisar o andamento do processo de 
alfabetização do ciclo;
5.5) subsidiar as escolas para que as mesmas realizem a cada bimestre o 
diagnóstico do nível de escrita dos alunos que estão dentro do ciclo de 
alfabetização, 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º (terceiro) ano, garantido assim que 
haja um acompanhamento do desenvolvimento dessa criança; 
5.6) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas 
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas; 
5.7) ampliar, em parceira com o Estado, o acervo de livros destinados ao cantinho de 
leitura e/ou biblioteca de todas as escolas, garantindo uma maior variedade de obras 
literárias para estimular o gosto das crianças pela leitura;
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5.8) estimular e subsidiar as escolas com recursos para que as mesmas possam 
adquirir e construir jogos de cunho pedagógico para estimular o lúdico;
5.9) garantir que todas as escolas realizem a cada dois anos a avaliação institucional 
com base nos Parâmetros de Qualidade na Educação, a fim de que todas as 
dimensões possam ser avaliadas e discutidas por toda a comunidade escolar na 
busca de melhores resultados.
META 06
Oferecer educação em tempo integral de forma a atender, pelo menos, 25%
(vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica, até o término deste 
PME.
ESTRATÉGIAS:
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo 
integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e 
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de 
permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual 
ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo;
6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com 
padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, 
prioritariamente para crianças em situação de vulnerabilidade social;
6.3) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de 
ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras 
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades 
culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros 
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equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de 
recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, 
culturais e esportivos, e equipamentos públicos como centros comunitários, 
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;
6.5) garantir a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de 
alunos matriculados nas escolas da rede pública de educação básica, de forma 
concomitante e em articulação com a rede pública de ensino, através de programas 
disponibilizados pelo FNDE;
6.6) atender às escolas do campo, de comunidades quilombolas, na oferta de 
educação em tempo integral com base em consulta prévia e informada, pela 
SEMEC, considerando-se as peculiaridades locais;
META 07
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, 
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as 
seguintes médias nacionais para o IDEB:
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do Ensino Fundamental 4.6 4.9 5.2 5.5
Anos finais do Ensino Fundamental 5.5 5,7 5,9 6.2
Ensino Médio 4.1 4.4 4.7 4.9
ESTRATÉGIAS:
7.1) assegurar que a maioria dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio 
alcancem nível suficiente de aprendizado desejável para a série em que se encontra;
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7.2) induzir processo contínuo de auto avaliação das escolas de educação básica, 
por meio da construção de instrumentos de avaliação que identifique as dimensões 
a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a 
melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos 
profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;
7.3) formalizar e executar o Plano de Ações Articuladas (PAR) dando cumprimento 
às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às 
estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, 
à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, à ampliação e 
ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da 
infraestrutura física da rede escolar;
7.4) fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados do Ideb, relativos às 
escolas do sistema de ensino do Município, assegurando a transparência e o acesso 
público às informações em sites oficiais do município.
7.5) assegurar as políticas públicas de forma a buscar atingir as metas do Ideb, 
diminuindo a diferença entre as escolas do município com os menores índices, 
garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo as desigualdades 
gradativamente;
7.6) adquirir, em regime de colaboração, tecnologias educacionais para o ensino 
fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que 
assegurem a melhoria da aprendizagem, garantida a diversidade de métodos e 
propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos 
educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nas unidades 
escolares; 
7.7) garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na 
faixa etária da educação escolar obrigatória, visando reduzir a evasão escolar e o 
tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local, na forma da Lei nº 
10.880, de 9 de junho de 2004;
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7.8) universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta 
velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas 
da rede pública de educação básica, através da adesão de programas, promovendo 
a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação, inclusive 
a educação do campo;
7.9) garantir ações de atendimento ao aluno, em todas as etapas da educação 
básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, 
transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.10) buscar parcerias com empresas afins e de órgãos distintos, a fim de assegurar 
a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, 
abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos e 
garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e 
artísticos, a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, a 
acessibilidade às pessoas com deficiência;
7.11) aderir a programas para aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos 
digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas 
públicas da educação básica, criando inclusive mecanismos para implementação 
das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições 
educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;
7.12) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da Secretaria da 
Educação do Município, bem como aderir a programas de formação inicial e 
continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação;
7.13) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo 
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção 
dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a 
adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz 
e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar;
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7.14) implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes 
e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, 
assegurando os princípios do estatuto da criança e do adolescente de que trata a lei 
nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
7.15) viabilizar a elaboração da Matriz Curricular do Ensino Fundamental dos Anos 
Finais, na rede pública municipal, com base nos Indicadores da Prova Brasil e nos 
Parâmetros Curriculares Nacionais, garantindo conteúdos sobre a história e as 
culturas afro-brasileira e implementar ações educacionais, nos termos da lei nº 
10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, 
assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, 
por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico￾racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7.16) consolidar a educação escolar do campo, de populações itinerantes e 
comunidades quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e 
comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da
identidade cultural; 
7.17) desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação 
escolar para as escolas do campo e para as comunidades quilombolas, incluindo os 
conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o 
fortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais 
didáticos específicos, inclusive para os alunos com deficiências, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades e ou superdotação;
7.18) mobilizar, através das escolas, as famílias e setores da sociedade civil, 
articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com 
os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e 
de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas 
educacionais;
7.19) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e 
nacional, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência 
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social, esporte, cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, 
como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.20) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas 
da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de 
educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
7.21) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, 
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e 
emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da 
qualidade educacional;
7.22) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do plano 
nacional do livro e da leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, 
bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de 
acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da 
aprendizagem;
7.23) assegurar o quantitativo da relação aluno/professor, por ano, como estabelece 
os parâmetros de qualidade na educação;
7.24) criar um núcleo pedagógico com profissionais capacitados para acompanhar e 
monitorar a coordenação pedagógica das unidades escolares municipais, 
disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação;
7.25) criar e implementar a Avaliação Interna municipal para aferir as dimensões das 
unidades escolares;
7.26) garantir a formação continuada dos coordenadores pedagógicos municipais;
7.27) atualizar a Proposta Curricular dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
7.28) criar uma sistemática de acompanhamento do IDEB nas escolas, através de 
uma coordenação geral por parte da Secretaria de Educação, Cultura, esportes e 
Lazer.
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META 08
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte nove 
anos), de modo a alcançar no mínimo 12 (doze) anos de estudo no último ano, 
para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 
25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre 
negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística – IBGE. 
ESTRATÉGIAS:
8.1) aderir programas do Governo Estadual e Federal com suporte em tecnologia 
para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e 
progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar 
defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais atendidos;
8.2) garantir e fortalecer a continuidade de programas de educação de jovens e 
adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola 
e com defasagem idade-série, associada a outras estratégias que garantam a 
continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;
8.3) promover busca ativa de jovens fora das escolas pertencentes aos segmentos 
populacionais considerados, em parceria com áreas de assistência social, saúde e 
proteção a juventude;
8.4) implantar a EJA para o ensino médio em regime de colaboração com o estado;
8.5) aderir programas que possibilitem o desenvolvimento de currículo e 
metodologias específicas, instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e 
laboratórios;
8.6) garantir a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na 
educação de jovens e adultos;
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8.7) oferecer bolsas de incentivo, em regime de colaboração com empresas 
privadas, para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos com o objetivo de 
garantir a permanência e melhorias no desempenho escolar. 
META 09
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais 
para 93% (noventa e três por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste 
PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por 
cento ) a taxa de analfabetismo funcional. 
ESTRATÉGIAS:
9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não 
tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com o ensino fundamental e médio 
incompletos, a fim de identificar a demanda ativa por vaga na educação de jovens e 
adultos;
9.3) realizar avaliação diagnóstica, elaborada pela Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esportes e Lazer juntamente com a instituição de ensino por 
meio de exames específicos, que permitam aferir o grau de alfabetização de jovens 
e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.4) executar ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e adultos 
por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive 
atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a 
área de saúde;
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META 10
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação 
de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, no ensino 
fundamental e médio.
ESTRATÉGIAS:
10.1) buscar com a colaboração do estado, programas de formação profissional 
inicial vinculada ao Programa Nacional de Educação de Jovens e Adultos - EJA , de 
forma a estimular a conclusão da educação básica e viabilizar o ingresso no 
mercado de trabalho;
10.2) expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a 
formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, 
objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador;
10.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação 
profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da 
educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações 
itinerantes e do campo e das comunidades quilombolas;
10.4) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e 
baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos 
articulada à educação profissional;
10.5) implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos 
voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas, em regime de 
colaboração da União e do Estado, recursos provenientes do PDDE, que atuam na 
educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo 
acessibilidade à pessoa com deficiência;
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10.6) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, 
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e 
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, 
da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço 
pedagógicos adequados às características desses alunos;
10.7) aderir programas que possibilitem o desenvolvimento de currículo e 
metodologias específicas, instrumentos de avaliação, acesso a equipamentos e 
laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na 
educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.8) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos 
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de 
formação inicial e continuada e dos cursos técnicos.
META 11
Implantar em regime de colaboração, em 5 anos de vigência deste PME, um 
centro de Educação Profissionalizante para atender jovens e adultos do 
município e regiões circunvizinhas.
ESTRATÉGIAS:
11.1) realizar o mapeamento do quantitativo da demanda de alunos a se beneficiar 
com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no município de Barra da 
Estiva e cidades circunvizinhas;
11.2) viabilizar em parceria coma Secretaria Estadual de Educação a implantação de 
um centro de Educação Profissionalizante, técnico de nível médio;
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11.3) formar parcerias com entidades que ofereçam os cursos técnicos 
profissionalizantes como os do sistema “S”;
11.4) ofertar a educação profissional técnica de nível médio na modalidade de 
educação à distância com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à 
educação profissional pública e gratuita. 
11.5) ofertar formação profissional juntamente com o ensino médio, para alunos em
idade regular, onde além das disciplinas componentes do ensino médio, haverá 
também disciplinas da formação específica;
11.6) realizar parcerias com entidades empregatícias a realização de estágios dos 
estudantes em curso; 
11.7) ofertar em parceria com o Estado a formação profissional juntamente com 
ensino médio na modalidade EJA.
META 12
Fornecer condições aos estudantes para o acesso ao ensino superior 
elevando a taxa bruta de matrícula na educação superior para 25% (vinte e 
cinco por cento) e a taxa líquida para 7% (sete por cento) da população de 18 
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos.
ESTRATÉGIAS:
12.1) apoiar no município a implantação de faculdades nas modalidades à distancia, 
semipresencial e presencial para atender o público de 18 (dezoito) a 24 (vinte e 
quatro) anos;
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12.2) manter uma casa de apoio em cidades polos para receber jovens que se 
disponibilizam a estudar em universidades públicas;
12.3) ampliar a oferta de estágio na rede municipal como parte da formação na 
educação superior; 
12.4) assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, 
na forma da legislação;
12.5) consolidar e ampliar em regime de colaboração, programas e ações de 
incentivo à mobilidade estudantil, docente e demais profissionais da educação, em 
cursos de graduação, pós-graduação , mestrado e doutorado, em âmbito nacional e 
internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior; 
12.6) expandir em regime de colaboração atendimento específico a populações do 
campo, comunidades quilombolas, em relação a acesso, permanência, conclusão e 
formação de profissionais para atuação nestas populações; 
META 13
Garantir, em regime de colaboração com o Estado, no prazo de 2 (dois) anos 
de vigência deste PME, política municipal de formação dos profissionais da 
educação de que tratam os incisos I, II e III do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, assegurando-lhes a devida formação inicial, nos termos da
legislação, e formação continuada em nível superior de graduação na 
respectiva área de atuação.
ESTRATÉGIAS:
13.1) aderir programas específicos para formação de profissionais da educação para 
as escolas do campo, de comunidades quilombolas e para a educação especial;
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13.2) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação superior 
dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre 
a formação acadêmica e as demandas da educação básica, em sintonia com as 
recomendações legais e as diretrizes curriculares nacionais;
13.3) fazer parcerias com universidades de cursos e programas especiais para 
assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de 
atuação, aos docentes, com formação de nível médio na modalidade normal, não
licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo
exercício;
13.4) implantar, política municipal de formação continuada para os profissionais da 
educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de
colaboração entre os entes federados;
13.5) apoiar as instituições privadas que ofertam cursos técnicos e tecnológicos de 
nível superior, destinados à formação inicial, nas diversas áreas de atuação, dos 
profissionais a que se refere o inciso III do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996;
META 14
Formar, até o último ano de vigência deste PME, 70%(setenta por cento) dos 
professores que atuam na educação básica em curso de pós-graduação lato 
ou strictu sensu em sua área de atuação, e garantir que os profissionais da 
educação básica tenham acesso à formação continuada, considerando as 
necessidades e contextos dos vários sistemas de ensino.
ESTRATÉGIAS:
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14.1) garantir, em regime de colaboração, que todos os professores de todas as 
etapas da educação básica tenham formação continuada, e fomentar a respectiva 
oferta de pós-graduação por parte das instituições de educação superior existentes 
no município, de forma orgânica e articulada às políticas de formação do Município;
14.2) buscar programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e 
de literatura e de dicionários e programa específico de acesso a bens culturais, sem 
prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública de 
educação básica, por meio das escolas, favorecendo a construção do conhecimento 
e a valorização da cultura da investigação; 
14.3) fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de educação 
básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura 
e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a 
bens culturais pelo magistério público.
META 15
Valorizar os profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de 
Educação Básica, através do Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Barra da Estiva.
ESTRATÉGIAS:
15.1) fortalecer os Conselhos Municipal de Educação e Fundeb, no início de 
vigência deste PME, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do 
piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica 
através de fóruns onde todos os interessados possam participar;
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15.2) instituir fóruns permanentes de acompanhamento da evolução salarial, tendo 
como tarefa, o acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da 
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, periodicamente divulgados 
pela Fundação Ibge;
15.3) adequar a quantidade de alunos por docentes e demais profissionais da 
educação.
META 16
Cumprir o que determina o Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Barra da Estiva.
ESTRATÉGIAS:
16.1) estruturar a rede pública de educação básica de modo que, 95% (noventa e 
cinco por cento) dos Trabalhadores da Educação que exercem as funções de Apoio 
e Administrativo, de Docência, e Suporte Pedagógico sejam ocupantes de cargos de 
provimento efetivo, a partir do segundo ano de vigência deste PME;
16.2) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das 
comunidades quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas escolas;
16.3) assegurar que o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Municipal do 
Fundeb acompanharão a execução do Plano de Cargo e Carreira e Vencimentos de 
Barra da Estiva.
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META 17
Assegurar a partir do primeiro ano de vigência deste PME que 100% (cem por 
cento) das gestões escolares sejam compostas de forma democrática, levando 
em consideração critérios técnicos de mérito, desempenho profissional e 
participação de toda a comunidade escolar no processo eletivo de seus pares.
ESTRATÉGIAS:
17.1) garantir que haja eleição para ocupar o cargo de diretores e vice-diretores das 
escolas públicas municipais, levando em consideração critérios técnicos e de 
desempenho dos candidatos, como consta a Lei Municipal n° 10/2011, que 
regulamenta a gestão democrática do ensino municipal de Barra da Estiva;
17.2) assegurar que todos os segmentos da comunidade escolar participem 
diretamente do processo de escolha do diretor e vice-diretor, de representantes dos 
Conselhos Escolares, Conselho de educação, Conselho do Fundeb e Conselho da 
Merenda Escolar;
17.3) promover formação continuada através de programas de capacitação para 
gestores escolares, conselheiros escolares, conselho de educação e demais 
conselhos ligados à educação;
17.4) estimular a participação da comunidade local em Conselhos Escolares, 
Conselho de Educação, Conselho do Fundeb, Conselho da merenda escolar, 
tornando-os órgãos de apoio e fiscalização da gestão;
17.5) estimular a constituição de grêmio estudantil, caixas escolares e associações 
de pais e mestres, bem como, garantir um espaço para as reuniões dentro do 
ambiente escolar;
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17.6) subsidiar as escolas na construção e revisão de seu Projeto Político￾Pedagógico e Regimento escolar, bem como financiar o cumprimento de suas 
ações;
17.7) concentrar esforços para a construção da matriz curricular da Educação 
Infantil, dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, das 
classes multisseriadas, da Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo e 
quilombola, levando em consideração as peculiaridades de cada uma.
17.8) instituir o Fórum Municipal Permanente de Educação (FME), com a 
participação de segmentos sociais (órgãos, instituições e movimentos sociais) no 
planejamento do sistema educacional;
17.9) criar o Fundo Municipal de Educação (FME), vinculado à Semec, com a 
finalidade de dar suporte financeiro e apoiar a implementação de programas e 
projetos educacionais no município, integrando-o às políticas e planos educacionais 
da União e do Estado.
META 18
Aplicar recurso público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o 
patamar de 25% (vinte e cinco por cento) da arrecadação de impostos e 
transferências de impostos, conforme preceitua o art. 212 da CF, e ampliar o 
investimento em educação pública com recursos oriundos de repasse do 
Fundo Social do Pré-Sal, royalties e outras que vierem a ser criadas pela União 
com destinação a manutenção e desenvolvimento do ensino público, até o 
final deste PME. 
ESTRATÉGIAS: 
18.1) garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os 
níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de 
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colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato 
das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1º do art. 75 da Lei nº 9.394, de 
20 de dezembro de 1996, que trata da capacidade de atendimento e do esforço 
fiscal de cada ente federado, com vistas em atender suas demandas educacionais à 
luz do padrão de qualidade nacional;
18.2) destinar, na forma da lei, 100% (cem por cento) dos recursos repassados pela 
União resultantes do Fundo Social do Pré-sal, royalties e participação especiais, 
referentes ao petróleo e à produção mineral, à manutenção e desenvolvimento do 
ensino público;
18.3) garantir e fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos 
termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 
2000, com a redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, a 
transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em 
educação, especialmente a realização de audiência públicas, a criação de portais 
eletrônicos de transparência e aderir a programas de capacitação dos membros de 
conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração 
entre o Ministério da Educação- MEC, as Secretarias de Educação dos Estados e 
dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios;
18.4) garantir que a Semec usará como parâmetro, os estudos e indicadores de 
investimento e de custos por aluno(a) em todas as etapas e modalidades da 
educação pública, a ser desenvolvido pelo INEP;
18.5) assegurar que, com o aporte financeiro de recursos da União nos termos do PNE, será 
implantado o Custo Aluno – Qualidade Inicial – CAQi, referenciado no conjunto de 
padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será 
calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino￾aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do 
Custo Aluno Qualidade – CAQ;
18.6) implementar o Custo Aluno Qualidade – CAQ como parâmetro para o 
financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, 
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a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos 
educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente 
e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, 
construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e 
em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar, 
respeitando os limites de gastos total com pessoal, conforme delineado pela LC 
101/00;
18.7) implementar e ajustar continuamente o CAQ com base em metodologia 
formulada pelo Ministério da Educação – MEC, e acompanhado pelo Fórum 
Nacional de Educação – FNE, pelo Conselho Nacional de Educação – CNE e pelas 
comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e de Educação, 
cultura e Esportes do Senado Federal;
18.8) promover a compatibilização contínua entre o Plano Plurianual – PPA, Lei de 
Diretrizes Orçamentária- LDO, Lei Orçamentária Anual- LOA e o Plano Municipal de 
Educação - PME.
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4 ACOMPANHAMENTO E 
AVALIAÇÃO DO PME
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4 .1 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME
A implantação com sucesso do Plano Municipal de Educação – PME no 
município de Barra da Estiva depende, não somente da mobilização e vontade 
política das forças sociais e institucionais, mas também de mecanismos e 
instrumentos de acompanhamento e avaliação nas diversas ações a serem 
desenvolvidas no ensino, durante os dez anos de sua vigência.
As metas deste Plano, somente poderão ser alcançadas se ele for 
concebido e acolhido como Plano de Estado, mais do que Plano de Governo e, por 
isso, assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua 
aprovação pela Câmara Municipal, o acompanhamento e a avaliação pela 
sociedade civil e política, são fatores decisivos para que a educação produza a 
grande mudança no panorama do desenvolvimento educacional da inclusão social e 
da cidadania plena.
Nesse processo, desempenharão, também, um papel essencial nessas 
funções, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a Sociedade Civil Organizada. 
Assim, sob uma ótica ampla e abrangente, o conjunto das instituições envolvidas, 
sejam elas governamentais ou não, assumirá o compromisso de acompanhar e 
avaliar as diretrizes, as metas e as estratégias aqui estabelecidas, sugerindo, 
sempre que necessário, as intervenções para correção ou adaptação no 
desenvolvimento das metas.
Assim, após aprovação deste PME, será preciso por as estratégias em ação 
para que as metas sejam cumpridas. Para tanto, a Secretaria Municipal da 
Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na figura do Dirigente Municipal de Educação 
convocará o Conselho Municipal de Educação o qual será responsável pela 
coordenação do processo de implantação, consolidação, avaliação e 
acompanhamento do PME, o que esta previsto no Regimento Interno do mesmo no
artigo 3º, parágrafo IV, alínea “b”, e do qual faz parte pessoas de diferentes 
segmentos da sociedade civil.
Portanto, as reuniões para o acompanhamento e avaliação serão realizadas 
anualmente com base nos indicadores utilizados na elaboração e planejamento 
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estratégico, voltados à análise de aspectos qualitativos e quantitativos do 
desempenho do PME, tendo como objetivo: assegurar o cumprimento das 
estratégias garantindo assim que os objetivos propostos no plano sejam cumpridos.
Os instrumentos de avaliação, instituídos como o Sistema Nacional de 
Avaliação da Educação Básica (SAEB), o Índice de Desenvolvimento da Educação 
Básica (IDEB), o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Censo Escolar e os 
dados do IBGE, são subsídios e informações necessárias ao acompanhamento e à 
avaliação do PME, os quais devem ser analisados e utilizados como meio de 
verificar se as prioridades, metas e objetivos propostos no PME estão sendo 
atingidos, bem como se as mudanças necessárias estão sendo implementadas.
Para isso, será necessário manter uma articulação com entes federativos e 
sociedade civil para obtenção de informações.
A divulgação e controle social ficarão a cargo também do Conselho Municipal 
de Educação uma vez que este é formado por segmentos de representantes da 
sociedade, sendo assim, ao final das reuniões de avaliação e acompanhamento, o 
Conselho Municipal de Educação deverá ser produzido um relatório avaliativo, os 
quais servirão como base para o controle social, devendo seus resultados ser 
divulgados para a comunidade.
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REFERÊNCIAS
ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA EDUCAÇÃO 1993. Salvador: Secretaria da 
Educação/SEI, 2009.
ARANHA, Sônia. MPF/Bahia e a recusa das escolas particulares na matrícula das 
crianças. CentrodEstudos. Disponível em:
http://blog.centrodestudos.com.br/tag/mpf/, Acesso em: 10 Out.2013.
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, disponível em: 
<http://www.pnud.org.br/atlas/ranking/IDH_Municipios_Brasil_2000.aspx?indic
eAccordion=1&li=li_Ranking2003>. Acesso em: 25 Ago.2013
ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Rio de Janeiro, PNUD, 
IPEA, Fundação João Pinheiro, 2003.
BAHIA. Constituição do Estado da Bahia. Salvador: Assembleia Legislativa do 
Estado da Bahia, 1989.
BAHIA. Secretaria da Educação. Plano Estadual de Educação da Bahia/ 
Secretaria da Educação. Salvador, BA: SEC, 2006.
BARRA DA ESTIVA/BA/CME. Fixa normas para funcionamento das instituições 
de Educação Infantil, integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Barra da 
Estiva, Estado da Bahia, e dá outras providências. Resolução nº 005/2010, Barra 
da Estiva, BA, 2010.
BARRA DA ESTIVA. Lei Municipal nº 003/2013, de 04 de março de 2013. Dispõe 
sobre a alteração do inciso X, do § 2º, do Artigo 15, da Lei Orgânica do 
Município de Barra da Estiva, para acolher a Lei Federal nº 11.770/08, e dá 
outras providências. Barra da Estiva, BA, 2013.
________. Lei Orgânica do Município. Barra da Estiva, BA, 1990.
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_______. Lei nº 010/2011, de 17 de junho de 2011. Dispõe sobre a 
regulamentação da Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Barra 
da Estiva, Estado da Bahia e dá outras providências. Barra da Estiva, BA, 2011.
_______. Lei nº 015, de 15 de julho de 2009. Dispõe sobre a Estruturação do 
Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da 
Estiva, e dá outras providências correlatas. Barra da Estiva, BA, 2009.
_______. Lei nº 02, de 23 de abril de 2002. Disciplina a Organização do Sistema 
Municipal de Ensino do Município de Barra da Estiva e dá outras providências. 
Barra da Estiva, BA, 2002.
_______. Lei nº 020, de 22 de setembro de 2009. Dispõe sobre o Estatuto do 
Magistério Público Municipal de Barra da Estiva, e dá outras providências 
correlatas. Barra da Estiva, BA, 2009.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP Nº 003/2004, de 10 de 
março de 2004 estabelece diretrizes curriculares nacionais não apenas para a 
educação das relações étnico-raciais, mas também para o ensino de história e 
cultura afro-brasileira e africana. Relatora: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. 
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.11ª 
edição – Brasília, DF, 1989.
BRASIL. Decreto nº 14.532, de 06 de junho de 2013. Dispõe sobre a criação, 
organização e funcionamento dos Centros Noturnos de Educação da Bahia -
CENEB, Unidades Escolares, no âmbito do Sistema Público Estadual de Ensino do 
Estado da Bahia.
BRASIL. Fundação Cultural Palmares. Portaria nº 094, de 25 de novembro de 
2008. Certifica a existência de duas Comunidades de remanescentes de 
Quilombos no Município de Barra da Estiva.
BRASIL. CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 
Parecer nº 22/98, Brasília, DF, 1998.
_______. CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino 
Fundamental. Resolução nº 02/98, Brasília, DF, 1998.
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_______. CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. 
Parecer nº 15/98, Brasília, DF, 1998.
_______. CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. 
Resolução nº 03/98, Brasília, DF, 1998.
_______. CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino 
Fundamental. Parecer nº 04/98, Brasília, DF, 1998.
_______. CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. 
Parecer nº 11/00, Brasília, DF, 2000.
_______. CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. 
Resolução nº 01/00, Brasília, DF, 2000.
_______. CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na 
Educação Básica. Parecer nº 17/01, Brasília, DF, 2001.
_______. CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na 
Educação Básica. Resolução nº 02/01, Brasília, DF, 2001.
_______. CNE/CEB. Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Infantil. 
Brasília, DF, 2000.
_______. CNE/CEB.Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil. Parecer nº 
04/00, Brasília, DF, 2000.
_______. Lei nº 10.369/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional (LDB - Lei 9394/96). Dispõe sobre a estabelecendo a obrigatoriedade 
do ensino de cultura africana e afro-brasileira nas escolas públicas e privadas 
de todos os estados bras. Brasília, 2003.
_______. Lei nº 101/2000, 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências. Brasília, 04 de maio de 2000.
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_______. Lei nº 11.161/2005, de 05 de agosto de 2005. Dispõe sobre o ensino da 
língua espanhola. Brasília, 5 de agosto de 2005.
_______. Lei nº 11.274/2006, de 06 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos 
arts. 29, 30,32 e 87 da Lei nº 9.394 de 20 dezembro de 1996, que estabelece as 
diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9(nove) 
anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) 
anos de idade. Brasília, 06 de fevereiro de 2006.
_______. Lei nº 11.494/2007, 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de 
fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro 
de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá 
outras providências. Brasília, 20 de junho de 2007.
_______. Lei nº 11.645/2008, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 
de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, 
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no 
currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e 
Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Brasília, 10 de março de 2008. 
_______. Lei nº 11.738/2008, 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do 
inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os 
profissionais do magistério público da educação básica. Brasília, 16 de julho de 
2008.
_______. Lei nº 11.769/2008, de 18 de agosto de 2008. Altera a Lei 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música 
na educação básica. Brasília,18 de agosto de 2008.
_______. Lei nº 12.796/2013, de 4 de Abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, 
para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras 
providências. Brasília, 4 de Abril de 2013.
_______. Lei nº 7.853/1989, de 24 de out. de 1989. Dispõe sobre o apoio às 
pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a 
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Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência -
Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas 
pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras 
providências. Brasília, 24 de outubro de 1989.
_______. Lei nº 9795/1999, de 27 de abr. de 1999. Dispõe sobre a educação 
ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras 
providências. Brasília, 27 de abr. de 1999.
_______. MEC/SEEP, Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de 
Educação Especial: Livro 1. Brasília, 1994.
_______. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional. Lei nº 9.394/96, Brasília, DF, 1996.
_______. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação. Lei nº 10.172 de 
09/01/2001, Brasília, DF, 2001.
_______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Documentos 
norteadores para elaboração de Plano Municipal de Educação – PME – 2. ed. atual. 
- / elaboração Clodoaldo José de Almeida Souza. – Brasília: Secretaria de Educação 
Básica, 2007.
_______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. PRADIME:
programa de apoio aos dirigentes municipais de educação – Brasília, DF: Ministério 
da Educação, 2006.
BRASIL. Projeto de Lei da Câmara nº103, de 2012 (Projeto de Lei nº 8.035, de 
2010, na origem), de autoria do Presidente da República, que esta em tramitação no 
Congresso Nacional. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
BRASIL. Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE 2011/2020): projeto 
em tramitação no Congresso Nacional / PL nº 8.035 / 2010 / organização: Márcia 
Abreu e Marcos Cordiolli. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
BRASIL. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da 
Educação (Sase/MEC). Documentos norteadores para elaboração de Plano 
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Site: www.barradaestiva.ba.gov.br Email: pmbdaestiva@yahoo.com.br
Municipal de Educação – PME – Planejando a Próxima Década. IV volumes. 
Brasília: 2013.
Evolução da Matrícula das Etapas da Educação Básica, disponível em 
http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2902807, acesso em: 11 
de julho de 2013, e http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula,
Acesso em: 12 Jul. 2013.
Fotos de pontos turísticos de Barra da Estiva, disponível em: 
http://www.mundi.com.br/Fotos-Barra-da-Estiva-2708834.html, Acesso em: 25 
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Fotos e mapas geográficos de Barra da Estiva, disponível em: 
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Índice de Desenvolvimento da educação Básica e taxa de rendimento, disponível 
em: http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2902807, Acesso em: 
11 Jul. 2013. 
Indice de Desenvolvimento Humano Municipal, disponível em: 
http://atlasbrasil.org.br/2013/perfil/barra-da-estiva_ba, acesso em: 13 Ago.2013.
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LOURO, Guacira Lopes. Produzindo sujeitos masculinos e cristãos. In: VEIGA￾NETO, Alfredo. (Org). Crítica pós-estruturalista e educação. Porto Alegre: Sulina, 
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MARES GUIA, João Batista. Para fazer o plano municipal decenal de educação
2005 – 2014: planejamento participativo e interativo da educação – Belo Horizonte: 
Ed. do autor, 2005.
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Site: www.barradaestiva.ba.gov.br Email: pmbdaestiva@yahoo.com.br
Matrículas das Etapas e Modalidades da Educação Básica, disponível em: 
http://www.portal.inep.gov.br/basica-censo-matricula. Acesso em: 12 Jul. 2013.
Nível Educacional da População, disponível em: 
http://atlasbrasil.org.br/2013/perfil/barra-da-estiva_ba, acesso em 13 Ago. 2013.
Número de escolas por Etapa e Modalidades de Ensino- Rede Municipal, Estadual e 
Particular. Disponível em: 
http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2902807. Acesso em: 11 
Jul. 2013.
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Brasil, disponível em:
http://www.pnud.org.br. Acesso em: 12 Jul. 2013.
Porcentagem de Renda Apropriada, disponível em: 
http://atlasbrasil.org.br/2013/perfil/barra-da-estiva_ba, acesso em: 13 Ago.2013.
PRADEM. Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Municipal. Plano 
Municipal de Educação: Subsídios para elaboração. Séries Documentos, 3. 
PRADEM – Salvador: UFBA, FCM, Fundação FORD, agosto de 2004.
Taxa de escolarização da Educação Infantil, disponível em: 
http://censo2010.ibge.gov.br e http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar￾matricula. Acesso em 12 Jul. 2013.
UNESCO. Declaração de Salamanca. Sobre Princípios, Políticas e Práticas na 
Área das Necessidades Educativas Especiais. Disponível em: 
<http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf> Acesso em: 23 jul. 
2013. 
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 14 de abril de 
2014
Adriano Carlos Dias Pires
Prefeito
Irineu Luz Freitas
Secretário da Administração
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LEI MUNICIPAL Nº 005/2014.
“Aprova o Plano Municipal de Educação para o 
decênio 2014/2023 em consonância com o PLC 
nº 103/2012 que trata do Plano Nacional de 
Educação e dá outras providências”.
O PREFEITO DE BARRA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da 
Bahia aprovou na Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2014 e eu Prefeito 
sanciono e mando publicar a seguinte Lei:
Art.1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com duração de 
10 (dez) anos.
Art. 2º - São diretrizes do PME – 2014-2023.
I – Erradicação do analfabetismo;
II – Universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na 
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de 
discriminação;
IV – Melhoria da qualidade da educação;
V – Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos 
valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI – Promoção do princípio da gestão democrática da educação 
pública;
VII – Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em 
educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que 
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de 
qualidade e equidade;
IX – Valorização dos (as) profissionais da educação;
X – Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à 
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Art.3º - As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ser cumpridas no 
prazo de vigência do PME 2014/2023, desde que não haja prazo inferior 
definido para metas específicas. 
Art. 4º - Os planos plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos 
anuais do Município deverão ser formulados de maneira a assegurar a 
consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas 
e estratégias do PME – 2014/2023, a fim de viabilizar sua plena execução. 
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Art. 5º - O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB será 
utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento 
escolar apurados pelo censo da educação básica, combinados com os dados 
relativos ao desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do 
rendimento escolar ou outro índice que venha sucedê-lo. 
Parágrafo Único - Estudos desenvolvidos e aprovados pelo MEC na 
construção de novos indicadores, a exemplo dos que se reportam à qualidade 
relativa ao corpo docente e à infraestrutura da educação básica, serão 
incorporados automaticamente ao sistema da avaliação deste plano, caso 
venham a fazer parte deste processo.
Art. 6º - O Município, em articulação e integração com o Estado, a União e a 
sociedade civil e política, procederá à avaliação periódica de implementação do 
Plano Municipal de Educação Barra da Estiva e sua respectiva consonância 
com os planos Estadual e Nacional.
§1º O Poder Legislativo, com a participação da sociedade civil e política, 
organizada e por intermédio da Comissão de Educação da Câmara de 
Vereadores, e também do Conselho Municipal de Educação, acompanharam a 
execução do Plano Municipal de Educação de Barra da Estiva.
§2º A primeira avaliação realizar-se-á durante o segundo ano de vigência desta 
Lei, cabendo à Câmara de Vereadores aprovar as medidas legais decorrentes, 
com vistas às correções de eventuais deficiências e distorções.
Art. 7º - Os Poderes do Município deverão empenhar-se em divulgar o Plano 
aprovado por esta Lei, bem como na progressiva realização de suas metas e 
estratégias, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua 
implementação.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 14 de abril de 
2014.
Adriano Carlos Dias Pires
Prefeito
Irineu Luz Freitas
Secretário da Administração