norma nº 15/2019

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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
1 Quinta-feira • 12 de Dezembro de 2019 • Ano IV • Nº 942
Prefeitura Municipal de 
Barra da Estiva publica:
• Lei Municipal Nº 015, de 10 de Dezembro de 2019. - Estima a receita e 
fixa a despesa do município de Barra da Estiva para o exercício de 2020. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA


Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA
CNPJ - 13.670.658/0001-52 – Tel (77) 3450-1221/1616
LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. 
“Estima a receita e fixa a despesa 
do município de Barra da Estiva 
para o exercício de 2020.” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso 
de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara de Vereadores de BARRA 
DA ESTIVA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Barra da 
Estiva – estado da Bahia, para o exercício de 2020, compreendendo: 
I – O Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, 
órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, inclusive 
fundações instituídas e mantidas pelo poder público; 
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e 
órgãos da Administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações 
instituídas pelo poder público. 
CAPÍTULO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º – A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação 
tributária vigente, é estimada em R$ 66.165.303,00 (sessenta e seis milhões e 
cento e sessenta e cinco mil e trezentos e três reais).
Art. 3º – As Receitas são estimadas por categoria econômica, segundo a 
origem dos recursos, conforme disposto no desdobramento abaixo e constante no 
Anexo II – Receita e Despesa, segundo as categorias econômicas desta Lei: 
TÍTULOS TOTAL 
RECEITAS CORRENTES 67.443.200,00 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.822.400,00 
RECEITA PATRIMONIAL 232.800,00 
RECEITA DE SERVIÇOS 682.500,00 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 63.635.300,00 
Leis
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OUTRAS RECEITAS CORRENTES 70.200,00 
SUBTOTAL 67.443.200,00 
RECEITAS DE CAPITAL 4.012.100,00 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 140.000,00 
ALIENAÇÃO DE BENS 55.800,00 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.816.300,00 
SUBTOTAL 4.012.100,00 
REDUTORA -5.289.997,00 
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE 5.289.997,00 
SUBTOTAL -5.289.997,00 
TOTAL DA RECEITA 66.165.303,00 
Art. 4º – A receita será realizada com base no produto do que for 
arrecadado, na forma da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento 
constante do Anexo III – Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos. 
CAPÍTULO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 5º – A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, 
é fixada em R$ 66.165.303,00 (sessenta e seis milhões e cento e sessenta e 
cinco mil e trezentos e três reais), desdobrada nos seguintes agregados: 
I – Orçamento Fiscal, em R$ 52.424.779,00 (cinquenta e dois milhões e 
quatrocentos e vinte e quatro mil e setecentos e setenta e nove reais);
II – Orçamento da Seguridade Social, em R$ 13.740.524,00 (treze milhões 
e setecentos e quarenta mil e quinhentos e vinte e quatro reais), referentes ao 
Orçamento da Seguridade Social. 
Art. 6º – Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em 
fase de execução, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2020. 
CAPÍTULO III 
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO 
Art. 7º – A despesa total fixada por função, poderes e órgãos, está definida 
nos Anexos VII, VIII e IX desta Lei e encontra-se distribuída entre as unidades 
orçamentárias conforme as tabelas abaixo: 
I – por órgão: 
DESCRIÇÃO VALOR R$ 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 2.135.300,00 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 21.584.801,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA 12.226.624,00 
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA 1.524.900,00 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 612.200,00 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA 28.081.478,00 
TOTAL 66.165.303,00 
II – por órgãos e funções: 
DESCRIÇÃO TOTAL 
LEGISLATIVA 2.135.300,00 
JUDICIÁRIA 140.000,00 
ADMINISTRAÇÃO 5.789.401,00 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.524.900,00 
SAÚDE 12.215.624,00 
EDUCAÇÃO 28.111.978,00 
CULTURA 1.263.500,00 
URBANISMO 9.015.000,00 
HABITAÇÃO 110.000,00 
SANEAMENTO 1.205.200,00 
GESTÃO AMBIENTAL 396.600,00 
AGRICULTURA 2.224.100,00 
TRANSPORTE 113.200,00 
DESPORTO E LAZER 645.500,00 
ENCARGOS ESPECIAIS 1.195.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 80.000,00 
TOTAL 66.165.303,00 
 
CAPÍTULO IV 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Art. 8º – Para cumprimento do disposto no Art. 167, incisos V e VII e o Art. 
165, § 8º da Constituição Federal Brasileira e tendo em vista ainda o que estabelece 
a Lei Federal nº 4.320/64, em seu Art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos 
abaixo indicados: 
I – Decorrentes de superávit financeiro, até o valor apurado, de acordo com 
o estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, e parágrafo 2º da Lei Federal nº 4.320/64; 
II – Decorrentes do excesso de arrecadação até o valor ocorrido e a 
tendência do exercício, conforme estabelecido no artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e 
parágrafos 3º e 4º da Lei Federal nº 4.320/64; 
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III – Decorrentes de anulação parcial ou total de qualquer dotação, até o 
limite de 50% (cinquenta por cento), consoante estabelecido no artigo 43, parágrafo 
1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º – A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou 
operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 10 – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito 
por antecipação de receita até o limite legalmente permitido, nos termos do § 8º do
Art. 165 e inciso IV do Art. 167 da Constituição Federal e Art. 32 da Lei 
Complementar nº 101/2000, mediante autorização legislativa.
Art. 11 – As metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2020, em obediência a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, ficam reajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que 
integram os demonstrativos desta Lei.
Art. 12 – O Prefeito Municipal publicará por Decreto o Quadro de 
Detalhamento da Despesa, até 30 dias após a sanção desta Lei.
Art. 13 – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DA ESTIVA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 
2019.
JOÃO MACHADO RIBEIRO
Prefeito Municipal
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Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2020
Fonte de Recurso Valor Valor
Receitas Correntes 67.443.200,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.822.400,00 
Receita Patrimonial 232.800,00 
Receita de Serviços 682.500,00 
Transferências Correntes 63.635.300,00 
Outras Receitas Correntes 70.200,00 
Receitas de Capital 4.012.100,00 
Operações de Crédito 140.000,00 
Alienação de Bens 55.800,00 
Transferências de Capital 3.816.300,00 
Dedução da Receita Corrente -5.289.997,00 
Dedução da Receita Corrente -5.289.997,00 
TOTAL 66.165.303,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Judiciária 140.000,00
Administração 5.789.401,00
Educação 30.500,00
Cultura 1.263.500,00
Urbanismo 9.015.000,00
Habitação 110.000,00
Saneamento 582.000,00
Gestão Ambiental 396.600,00
Agricultura 2.224.100,00
Transporte 113.200,00
Desporto e Lazer 645.500,00
Encargos especiais 1.195.000,00
Reserva de Contingência 80.000,00
Total 21.584.801,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
Saúde 12.215.624,00
Saneamento 11.000,00
Total 12.226.624,00
FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
Assistência Social 1.524.900,00
Total 1.524.900,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Legislativa 2.135.300,00
Total 2.135.300,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Saneamento 612.200,00
Total 612.200,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Educação 28.081.478,00
Total 28.081.478,00
Quant. Registros: 19 Total Geral 66.165.303,00
Funções Valor R$
Legislativa 2.135.300,00
Judiciária 140.000,00
Administração 5.789.401,00
Assistência Social 1.524.900,00
Saúde 12.215.624,00
Educação 28.111.978,00
Cultura 1.263.500,00
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Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2020
Funções Valor R$
Urbanismo 9.015.000,00
Habitação 110.000,00
Saneamento 1.205.200,00
Gestão Ambiental 396.600,00
Agricultura 2.224.100,00
Transporte 113.200,00
Desporto e Lazer 645.500,00
Encargos especiais 1.195.000,00
Reserva de Contingência 80.000,00
Total 66.165.303,00
: : 
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Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORÇAMENTO 2020 
(Anexo 01, Lei nº 4.320/64) 
RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor
1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE
Total Total
Total Total
2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL
7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Total Total
9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Total
58.665.703,00
58.665.703,00
7.419.600,00
7.419.600,00
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
67.443.200,00
67.443.200,00
4.012.100,00
4.012.100,00
0,00
0,00
-5.289.997,00
-5.289.997,00
31-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.281.224,00
32-JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 10.000,00
33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.374.479,00
44-INVESTIMENTOS 6.418.600,00
45-INVERSOES FINANCEIRAS 1.000,00
46-AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.000.000,00
99-RESERVA DE CONTINGENCIA 80.000,00
11-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.822.400,00
13-Receita Patrimonial 232.800,00
16-Receita de Serviços 682.500,00
17-Transferências Correntes 63.635.300,00
19-Outras Receitas Correntes 70.200,00
21-Operações de Crédito 140.000,00
22-Alienação de Bens 55.800,00
24-Transferências de Capital 3.816.300,00
97-Dedução da Receita Corrente -5.289.997,00
Total da RECEITA
: : 
66.165.303,00 Total da DESPESA 66.165.303,00
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2020
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
 67.443.200,00 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes
 2.822.400,00 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.392.200,00 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos
877.100,00 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
877.100,00 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
809.300,00 1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
809.300,00 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Principal 481.200,00 0
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Principal 202.325,00 1
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Principal 125.775,00 2
67.800,00 1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
- Principal 67.800,00 
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal 40.305,00 0
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal 16.950,00 1
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal 10.545,00 2
1.515.100,00 1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
199.400,00 1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
137.500,00 1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 50.900,00 
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 30.270,00 0
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 12.725,00 1
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 7.905,00 2
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros 5.400,00 
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros 3.210,00 0
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros 1.350,00 1
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros 840,00 2
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 54.200,00 
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 32.235,00 0
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 13.550,00 1
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 8.415,00 2
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa - Multas e Juros 27.000,00 
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa - Multas e Juros 16.050,00 0
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa - Multas e Juros 6.750,00 1
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa - Multas e Juros 4.200,00 2
1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis 61.900,00 
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 61.900,00 
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 36.810,00 0
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 15.475,00 1
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 9.615,00 2
1.315.700,00 1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
1.315.700,00 1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2020
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.315.700,00 1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
430.200,00 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas
181.100,00 1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
181.100,00 1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
181.100,00 1.1.2.1.01.1.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
181.100,00 1.1.2.1.01.1.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
73.400,00 1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços
73.400,00 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços
73.400,00 1.1.2.2.01.1.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços
73.400,00 1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
175.700,00 1.1.2.8.01.9.0.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
175.700,00 1.1.2.8.01.9.1.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal
1.1.2.8.01.9.1.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -
Principal 175.700,00 0
 232.800,00 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial
232.800,00 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários
232.800,00 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias
232.800,00 1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários
232.800,00 1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.00.1.1.0103 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
14 SUS 20.900,00 
1.3.2.1.00.1.1.0103 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 14 SUS 20.900,00 214
1.3.2.1.00.1.1.0108 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
15 FNDE 18.300,00 
1.3.2.1.00.1.1.0108 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 15 FNDE 18.300,00 151
1.3.2.1.00.1.1.0200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não
Vinculados 21.700,00 
1.3.2.1.00.1.1.0200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não
Vinculados 21.700,00 0
1.3.2.1.00.1.1.0300 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
10 FCBA 1.300,00 
1.3.2.1.00.1.1.0300 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 10 FCBA 1.300,00 10
1.3.2.1.00.1.1.0600 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
18 FUNDEB 60% 62.800,00 
1.3.2.1.00.1.1.0600 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 18 FUNDEB 60% 62.800,00 18
1.3.2.1.00.1.1.0700 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
19 FUNDEB 40% 41.800,00 
1.3.2.1.00.1.1.0700 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 19 FUNDEB 40% 41.800,00 19
1.3.2.1.00.1.1.0800 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
22 CONV EDUC 2.600,00 
1.3.2.1.00.1.1.0800 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 22 CONV EDUC 2.600,00 22
1.3.2.1.00.1.1.0900 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
23 CONV SAUDE 2.600,00 
1.3.2.1.00.1.1.0900 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 23 CONV SAUDE 2.600,00 23
1.3.2.1.00.1.1.1000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
24 CONV OUTROS 41.100,00 
1.3.2.1.00.1.1.1000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 24 CONV OUTROS 41.100,00 24
1.3.2.1.00.1.1.1100 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
28 FEAS 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.1100 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 28 FEAS 1.000,00 28
1.3.2.1.00.1.1.1200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
29 FNAS 4.200,00 
1.3.2.1.00.1.1.1200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 29 FNAS 4.200,00 29
1.3.2.1.00.1.1.1300 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
42 FEP 1.300,00 
1.3.2.1.00.1.1.1300 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 42 FEP 1.300,00 42
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2020
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.3.2.1.00.1.1.1600 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
1 MDE 5.200,00 
1.3.2.1.00.1.1.1600 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 1 MDE 5.200,00 1
1.3.2.1.00.1.1.1700 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
2 SAÚDE 15% 5.200,00 
1.3.2.1.00.1.1.1700 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 2 SAÚDE 15% 5.200,00 2
1.3.2.1.00.1.1.1900 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
04 QSE 2.800,00 
1.3.2.1.00.1.1.1900 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 04 QSE 2.800,00 4
 682.500,00 1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços
70.300,00 1.6.3.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde
70.300,00 1.6.3.0.01.0.0.00 Serviços de Atendimento à Saúde
70.300,00 1.6.3.0.01.1.0.00 Serviços de Atendimento à Saúde
70.300,00 1.6.3.0.01.1.1.00 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
70.300,00 1.6.3.0.01.1.1.00 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 216
612.200,00 1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços
612.200,00 1.6.9.0.99.0.0.00 Outros Serviços
612.200,00 1.6.9.0.99.1.0.00 Outros Serviços
612.200,00 1.6.9.0.99.1.1.00 Outros Serviços - Principal
 63.635.300,00 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes
36.877.400,00 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades
36.877.400,00 1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M
23.063.900,00 1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União
1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal 21.184.300,00 
1.7.1.8.01.2.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 21.184.300,00 
1.7.1.8.01.2.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 11.718.086,00 0
1.7.1.8.01.2.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 5.296.075,00 1
1.7.1.8.01.2.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 4.170.139,00 2
1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de dezembro 890.000,00 
1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de dezembro - Principal 890.000,00 
1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de dezembro - Principal 667.500,00 0
1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de dezembro - Principal 222.500,00 1
1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
entregue no mês de julho 890.000,00 
1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
entregue no mês de julho - Principal 890.000,00 
1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1%
Cota entregue no mês de julho - Principal 667.500,00 0
1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1%
Cota entregue no mês de julho - Principal 222.500,00 1
17.600,00 1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 17.600,00 
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 10.470,00 0
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 4.400,00 1
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 2.730,00 2
1.7.1.8.01.7.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico 82.000,00 
1.7.1.8.01.7.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal 82.000,00 
1.7.1.8.01.7.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal 82.000,00 16
1.7.1.8.02.0.0.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais 326.800,00 
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2020
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
326.800,00 1.7.1.8.02.6.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
326.800,00 1.7.1.8.02.6.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
326.800,00 1.7.1.8.02.6.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 42
1.7.1.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Repasses Fundo a Fundo 5.246.800,00 
1.7.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Repasses Fundo a Fundo 5.246.800,00 
1.7.1.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Repasses Fundo a Fundo - Principal 5.246.800,00 
1.7.1.8.03.1.1.0101 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica -
Principal 4.159.811,42 
1.7.1.8.03.1.1.0101 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica -
Principal 4.159.811,42 214
1.7.1.8.03.1.1.0102 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 484.581,66 
1.7.1.8.03.1.1.0102 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 484.581,66 214
1.7.1.8.03.1.1.0103 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
- Principal 270.068,57 
1.7.1.8.03.1.1.0103 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em
Saúde - Principal 270.068,57 214
1.7.1.8.03.1.1.0104 Transferência de Recursos do SUS - Assistência
Farmacêutica - Principal 211.224,53 
1.7.1.8.03.1.1.0104 Transferência de Recursos do SUS - Assistência
Farmacêutica - Principal 211.224,53 214
1.7.1.8.03.1.1.0105 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS -
Principal 17.120,00 
1.7.1.8.03.1.1.0105 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS -
Principal 17.120,00 214
1.7.1.8.03.1.1.0199 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas
Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal 103.993,82 
1.7.1.8.03.1.1.0199 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas
Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal 103.993,82 214
1.7.1.8.04.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS 538.800,00 
1.7.1.8.04.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS 538.800,00 
1.7.1.8.04.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS - Principal 538.800,00 
1.7.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 2.173.400,00 
878.600,00 1.7.1.8.05.1.0.00 Transferências do Salário-Educação
878.600,00 1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
878.600,00 1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 4
1.7.1.8.05.2.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE 23.400,00 
1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 23.400,00 
1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 23.400,00 151
1.7.1.8.05.3.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 632.600,00 
1.7.1.8.05.3.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 632.600,00 
1.7.1.8.05.3.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 632.600,00 152
1.7.1.8.05.4.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 538.800,00 
1.7.1.8.05.4.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principa 538.800,00 
1.7.1.8.05.4.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principa 538.800,00 153
1.7.1.8.05.9.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 100.000,00 
1.7.1.8.05.9.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 100.000,00 
23.500,00 1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
23.500,00 1.7.1.8.06.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 23.500,00 
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2020
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 13.980,00 0
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 5.875,00 1
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 3.645,00 2
1.7.1.8.09.0.0.0000 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais d
4.210.900,00 
1.7.1.8.09.1.0.0000 
Transferências de Recursos da Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais d
4.210.900,00 
1.7.1.8.09.1.1.0000 
Transferências de Recursos da Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais d
4.210.900,00 
1.7.1.8.09.1.1.0100 
Transferências de Recursos da Complementação da
União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d
4.210.900,00 
1.7.1.8.09.1.1.0100 
 Transferências de Recursos da Complementação da
União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d
3.368.700,00 18
1.7.1.8.09.1.1.0100 
 Transferências de Recursos da Complementação da
União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d
842.200,00 19
1.258.300,00 1.7.1.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.258.300,00 1.7.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União
1.258.300,00 1.7.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
1.258.300,00 1.7.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 24
35.000,00 1.7.1.8.99.0.0.00 Outras Transferências da União
35.000,00 1.7.1.8.99.1.0.00 Outras Transferências da União
35.000,00 1.7.1.8.99.1.1.00 Outras Transferências da União - Principal
35.000,00 1.7.1.8.99.1.1.00 Outras Transferências da União - Principal 0
9.374.100,00 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
9.374.100,00 1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M
8.247.500,00 1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados
7.229.700,00 1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS
7.229.700,00 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
4.298.715,00 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 0
1.807.425,00 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1
1.123.560,00 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 2
953.400,00 1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA
953.400,00 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
566.880,00 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 0
238.350,00 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1
148.170,00 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2
64.400,00 1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
64.400,00 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
38.280,00 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0
16.100,00 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1
10.020,00 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 2
1.7.2.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde -
Repasse Fundo a Fundo 172.200,00 
1.7.2.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde
- Repasse Fundo a Fundo 172.200,00 
1.7.2.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de
Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 172.200,00 
1.7.2.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de
Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 172.200,00 216
1.7.2.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de
Suas Entidades 515.800,00 
1.7.2.8.10.2.0.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a
Programas de Educação 58.600,00 
1.7.2.8.10.2.1.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a
Programas de Educação - Principal 58.600,00 
1.7.2.8.10.2.1.0000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a
Programas de Educação - Principal 58.600,00 
58.600,00 1.7.2.8.10.2.1.0100 Programa Transporte Escolar PETE-BA
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2020
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
58.600,00 1.7.2.8.10.2.1.0100 Programa Transporte Escolar PETE-BA 22
457.200,00 1.7.2.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
457.200,00 1.7.2.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
457.200,00 1.7.2.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 24
438.600,00 1.7.2.8.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados
438.600,00 1.7.2.8.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados
438.600,00 1.7.2.8.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados - Principal
17.383.800,00 1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
17.383.800,00 1.7.5.8.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
1.7.5.8.01.0.0.00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
17.383.800,00 
1.7.5.8.01.1.0.00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
17.383.800,00 
1.7.5.8.01.1.1.00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
17.383.800,00 
1.7.5.8.01.1.1.00 
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
12.168.700,00 18
1.7.5.8.01.1.1.00 
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
5.215.100,00 19
 70.200,00 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes
7.700,00 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
7.700,00 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições
7.700,00 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições
7.700,00 1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições
7.700,00 1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal
7.700,00 1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal 0
62.500,00 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes
62.500,00 1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas
62.500,00 1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas - Primárias
62.500,00 1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal
62.500,00 1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 0
 4.012.100,00 2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital
 140.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito
140.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno
140.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
140.000,00 2.1.1.9.00.1.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
140.000,00 2.1.1.9.00.1.1.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
140.000,00 2.1.1.9.00.1.1.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 90
 55.800,00 2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens
30.800,00 2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis
30.800,00 2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
30.800,00 2.2.1.3.00.1.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
30.800,00 2.2.1.3.00.1.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
30.800,00 2.2.1.3.00.1.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 92
25.000,00 2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis
25.000,00 2.2.2.0.00.1.0.00 Alienação de Bens Imóveis
25.000,00 2.2.2.0.00.1.1.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal
25.000,00 2.2.2.0.00.1.1.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 92
 3.816.300,00 2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital
2.983.200,00 2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades
2.983.200,00 2.4.1.8.00.0.0.00 Transferências da União
527.200,00 2.4.1.8.03.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
527.200,00 2.4.1.8.03.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.8.03.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
- Principal 527.200,00 
2.4.1.8.03.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS - Principal 527.200,00 215
2.456.000,00 2.4.1.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2020
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
2.4.1.8.10.2.0.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de
Educação 1.000.000,00 
2.4.1.8.10.2.1.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas
de Educação - - Principal 1.000.000,00 
2.4.1.8.10.2.1.00 Transferências de Convênio da União destinadas a
Programas de Educação - - Principal 1.000.000,00 22
1.456.000,00 2.4.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União
1.456.000,00 2.4.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
1.456.000,00 2.4.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 24
833.100,00 2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
833.100,00 2.4.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
2.4.2.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e
de suas Entidades 833.100,00 
2.4.2.8.10.1.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único
de Saúde - SUS 263.500,00 
2.4.2.8.10.1.1.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único
de Saúde - SUS - Principal 263.500,00 
2.4.2.8.10.1.1.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema
Único de Saúde - SUS - Principal 263.500,00 23
569.600,00 2.4.2.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
569.600,00 2.4.2.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
569.600,00 2.4.2.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 24
 -5.289.997,00 9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita Corrente
 -5.289.997,00 9.7.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita Corrente
-4.104.597,00 9.7.1.0.00.0.0.00 Dedução da Receita Corrente
-4.104.597,00 9.7.1.8.00.0.0.00 Dedução da Receita Corrente
-4.085.197,00 9.7.1.8.01.0.0.00 Dedução da Receita Corrente
-4.073.897,00 9.7.1.8.01.2.1.0000 Dedução FUNDEB - FPM
-4.073.897,00 9.7.1.8.01.2.1.0000 Dedução FUNDEB - FPM 1
-11.300,00 9.7.1.8.01.5.1.0000 Dedução FUNDEB - ITR
-11.300,00 9.7.1.8.01.5.1.0000 Dedução FUNDEB - ITR 1
-19.400,00 9.7.1.8.06.1.1.0000 Dedução FUNDEB ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
-19.400,00 9.7.1.8.06.1.1.0000 Dedução FUNDEB ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 1
-1.185.400,00 9.7.2.0.00.0.0.00 Dedução da Receita Corrente
-1.185.400,00 9.7.2.8.00.0.0.00 Dedução da Receita Corrente
-1.185.400,00 9.7.2.8.01.0.0.00 Dedução da Receita Corrente
-1.074.100,00 9.7.2.8.01.1.1.0000 Dedução FUNDEB - ICMS
-1.074.100,00 9.7.2.8.01.1.1.0000 Dedução FUNDEB - ICMS 1
-84.500,00 9.7.2.8.01.2.1.0000 Dedução FUNDEB - IPVA
-84.500,00 9.7.2.8.01.2.1.0000 Dedução FUNDEB - IPVA 1
-26.800,00 9.7.2.8.01.3.1.0000 Dedução FUNDEB IPI - Municípios
-26.800,00 9.7.2.8.01.3.1.0000 Dedução FUNDEB IPI - Municípios 1
Total da RECEITA
: : 
66.165.303,00
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2020
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
100.000,00 100.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
15.300,00 15.300,00 2.001 EQUIPAMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL
1.392.700,00 1.392.700,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.408.000,00 100.000,00 1.508.000,00 Soma do Programa
1.408.000,00 100.000,00 1.508.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
627.300,00 627.300,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
627.300,00 627.300,00 Soma do Programa
627.300,00 627.300,00 Soma da SubFunção
2.035.300,00 100.000,00 2.135.300,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
3 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
140.000,00 140.000,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
140.000,00 140.000,00 Soma do Programa
140.000,00 140.000,00 Soma da SubFunção
140.000,00 140.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.174.000,00 1.174.000,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.174.000,00 1.174.000,00 Soma do Programa
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA
22.000,00 22.000,00 1.002 REFORMA DE PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO
3.877.701,00 3.877.701,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.877.701,00 22.000,00 3.899.701,00 Soma do Programa
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
12.000,00 12.000,00 2.014 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
5.063.701,00 22.000,00 5.085.701,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
213.500,00 213.500,00 2.010 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
213.500,00 213.500,00 Soma do Programa
213.500,00 213.500,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
4 CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO
89.000,00 89.000,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
89.000,00 89.000,00 Soma do Programa
89.000,00 89.000,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA
110.200,00 110.200,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
22.000,00 22.000,00 2.009 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
132.200,00 132.200,00 Soma do Programa
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
269.000,00 269.000,00 2.011 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
269.000,00 269.000,00 Soma do Programa
401.200,00 401.200,00 Soma da SubFunção
5.767.401,00 22.000,00 5.789.401,00 Soma da Função
Página: 1 de 5
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2020
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
12 Educação
122 Administração Geral
8 GESTÃO EDUCACIONAL
23.000,00 23.000,00 1.004 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
894.300,00 894.300,00 2.016 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
894.300,00 23.000,00 917.300,00 Soma do Programa
894.300,00 23.000,00 917.300,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
18.000,00 18.000,00 1.007 IMPLANTAÇÃO DE ACESSO À INTERNET NAS ESCOLAS DO CAMPO
18.000,00 18.000,00 Soma do Programa
18.000,00 18.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
11.000,00 11.000,00 2.018 CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM
EDUCAÇÃO
11.000,00 11.000,00 Soma do Programa
11.000,00 11.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.002.100,00 1.002.100,00 2.025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.002.100,00 1.002.100,00 Soma do Programa
1.002.100,00 1.002.100,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
47.000,00 47.000,00 1.011 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
15.764.878,00 15.764.878,00 2.019 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
15.764.878,00 47.000,00 15.811.878,00 Soma do Programa
15.764.878,00 47.000,00 15.811.878,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
428.500,00 428.500,00 1.009 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
81.700,00 81.700,00 1.010 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
2.184.800,00 2.184.800,00 2.020 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
2.474.500,00 2.474.500,00 2.021 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
4.659.300,00 510.200,00 5.169.500,00 Soma do Programa
4.659.300,00 510.200,00 5.169.500,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
913.500,00 913.500,00 2.023 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
913.500,00 913.500,00 Soma do Programa
913.500,00 913.500,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
850.500,00 850.500,00 2.022 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
850.500,00 850.500,00 Soma do Programa
850.500,00 850.500,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
601.000,00 601.000,00 1.012 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ O TRANSPORTE ESCOLAR
2.817.200,00 2.817.200,00 2.024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.817.200,00 601.000,00 3.418.200,00 Soma do Programa
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2020
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
2.817.200,00 601.000,00 3.418.200,00 Soma da SubFunção
26.912.778,00 1.199.200,00 28.111.978,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
10 DIFUSÃO CULTURAL
244.600,00 244.600,00 2.026 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
1.018.900,00 1.018.900,00 2.027 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
1.263.500,00 1.263.500,00 Soma do Programa
1.263.500,00 1.263.500,00 Soma da SubFunção
1.263.500,00 1.263.500,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.350.500,00 1.350.500,00 1.022 OBRAS DE INFRA - ESTRUTURA
1.005.000,00 1.005.000,00 1.037 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
310.000,00 310.000,00 1.038 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
2.665.500,00 2.665.500,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
441.000,00 441.000,00 1.034 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
441.000,00 441.000,00 Soma do Programa
3.106.500,00 3.106.500,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
5.414.500,00 5.414.500,00 2.044 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
5.414.500,00 5.414.500,00 Soma do Programa
5.414.500,00 5.414.500,00 Soma da SubFunção
752 Energia Elétrica
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
494.000,00 494.000,00 2.046 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
494.000,00 494.000,00 Soma do Programa
494.000,00 494.000,00 Soma da SubFunção
5.908.500,00 3.106.500,00 9.015.000,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
16 HABITAÇÃO POPULAR
110.000,00 110.000,00 1.024 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
110.000,00 110.000,00 Soma do Programa
110.000,00 110.000,00 Soma da SubFunção
110.000,00 110.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
15 SANEAMENTO BÁSICO
11.000,00 11.000,00 1.039 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
11.000,00 11.000,00 Soma do Programa
11.000,00 11.000,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
269.000,00 269.000,00 2.045 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
269.000,00 269.000,00 Soma do Programa
15 SANEAMENTO BÁSICO
50.500,00 50.500,00 1.023 IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS E PLUVIAIS
31.000,00 31.000,00 2.047 MANUTENÇÃO DE REDES DE ESGOTOS
231.500,00 231.500,00 2.048 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
262.500,00 50.500,00 313.000,00 Soma do Programa
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2020
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
23 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
184.900,00 184.900,00 2.074 AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
152.500,00 152.500,00 2.075 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
72.700,00 72.700,00 2.076 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
202.100,00 202.100,00 2.077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
612.200,00 612.200,00 Soma do Programa
1.143.700,00 50.500,00 1.194.200,00 Soma da SubFunção
1.143.700,00 61.500,00 1.205.200,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
20 MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
366.600,00 366.600,00 2.069 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE
15.000,00 15.000,00 2.070 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
381.600,00 381.600,00 Soma do Programa
21 TURISMO AMBIENTAL
15.000,00 15.000,00 2.071 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
15.000,00 15.000,00 Soma do Programa
396.600,00 396.600,00 Soma da SubFunção
396.600,00 396.600,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
578.400,00 578.400,00 2.065 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
578.400,00 578.400,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
1.590.700,00 1.590.700,00 2.073 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
1.590.700,00 1.590.700,00 Soma do Programa
2.169.100,00 2.169.100,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
35.000,00 35.000,00 2.066 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
20.000,00 20.000,00 2.067 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
55.000,00 55.000,00 Soma do Programa
55.000,00 55.000,00 Soma da SubFunção
2.224.100,00 2.224.100,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
30.000,00 30.000,00 1.035 CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS ESTRADAS VICINAIS E PASSAGENS
MOLHADAS
48.200,00 48.200,00 1.036 CONSTRUÇÃO DE TERNIMAL RODOVIARIO
78.200,00 78.200,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
35.000,00 35.000,00 2.072 MELHORIAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
35.000,00 35.000,00 Soma do Programa
35.000,00 78.200,00 113.200,00 Soma da SubFunção
35.000,00 78.200,00 113.200,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
11 VIVER O ESPORTE
601.000,00 601.000,00 1.016 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS 
44.500,00 44.500,00 2.029 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
44.500,00 601.000,00 645.500,00 Soma do Programa
44.500,00 601.000,00 645.500,00 Soma da SubFunção
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2020
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
44.500,00 601.000,00 645.500,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
1.010.000,00 1.010.000,00 2.012 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
1.010.000,00 1.010.000,00 Soma do Programa
1.010.000,00 1.010.000,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
185.000,00 185.000,00 2.013 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
185.000,00 185.000,00 Soma do Programa
185.000,00 185.000,00 Soma da SubFunção
1.195.000,00 1.195.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
80.000,00 80.000,00 2.015 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
80.000,00 80.000,00 Soma da Função
52.424.779,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2020
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
08 Assistência Social
122 Administração Geral
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
457.200,00 457.200,00 2.030 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
92.500,00 92.500,00 2.031 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
549.700,00 549.700,00 Soma do Programa
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
226.200,00 226.200,00 2.033 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
61.200,00 61.200,00 2.043 GESTÃO DO SUAS
287.400,00 287.400,00 Soma do Programa
837.100,00 837.100,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
66.600,00 66.600,00 2.039 PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO
66.600,00 66.600,00 Soma do Programa
66.600,00 66.600,00 Soma da SubFunção
242 Assistência ao Portador de Deficiência
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
4.200,00 4.200,00 2.040 PROTEÇÃO SOCIAL AO DEFICIENTE
4.200,00 4.200,00 Soma do Programa
4.200,00 4.200,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.000,00 6.000,00 2.032 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
37.900,00 37.900,00 2.038 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE
173.400,00 173.400,00 2.041 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
211.300,00 211.300,00 Soma do Programa
217.300,00 217.300,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
8.000,00 8.000,00 1.021 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.200,00 24.200,00 2.035 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
364.500,00 364.500,00 2.037 PROTEÇÃO SOCIAL À FAMÍLIA
388.700,00 8.000,00 396.700,00 Soma do Programa
388.700,00 8.000,00 396.700,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
3.000,00 3.000,00 2.036 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
3.000,00 3.000,00 Soma do Programa
3.000,00 3.000,00 Soma da SubFunção
1.516.900,00 8.000,00 1.524.900,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
3.871.900,00 3.871.900,00 2.049 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
9.000,00 9.000,00 2.050 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
3.880.900,00 3.880.900,00 Soma do Programa
3.880.900,00 3.880.900,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
9.000,00 9.000,00 1.025 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2020
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
9.000,00 9.000,00 Soma do Programa
9.000,00 9.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
246.400,00 246.400,00 1.029 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
555.900,00 555.900,00 1.031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE P/ ATENÇÃO
BÁSICA
788.400,00 788.400,00 2.051 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE (PAB FIXO)
2.666.000,00 2.666.000,00 2.052 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1.526.200,00 1.526.200,00 2.053 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
106.900,00 106.900,00 2.054 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
200.800,00 200.800,00 2.062 MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA AÇÃO BÁSICA - PMAQ
61.900,00 61.900,00 2.063 MANUTENÇÃO DO NASF
60.000,00 60.000,00 2.064 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
15.000,00 15.000,00 2.078 INCREMENTOS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
5.425.200,00 802.300,00 6.227.500,00 Soma do Programa
5.425.200,00 802.300,00 6.227.500,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
520.600,00 520.600,00 2.055 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
609.700,00 609.700,00 2.060 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
240.000,00 240.000,00 2.079 CONSÓRCIO DE SAÚDE
1.370.300,00 1.370.300,00 Soma do Programa
1.370.300,00 1.370.300,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
278.000,00 278.000,00 2.061 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
278.000,00 278.000,00 Soma do Programa
278.000,00 278.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
22.000,00 22.000,00 2.057 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
22.000,00 22.000,00 Soma do Programa
22.000,00 22.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
427.924,00 427.924,00 2.058 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
427.924,00 427.924,00 Soma do Programa
427.924,00 427.924,00 Soma da SubFunção
11.404.324,00 811.300,00 12.215.624,00 Soma da Função
13.740.524,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 01 CÂMARA MUNIPAL DE VEREADORES DE BARRA DA ESTIVA
Unidade: 010000 CÂMARA MUNIPAL DE VEREADORES DE BARRA DA ESTIVA
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
100.000,00 100.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
15.300,00 15.300,00 2.001 EQUIPAMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL
1.392.700,00 1.392.700,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.408.000,00 100.000,00 1.508.000,00 Soma do Programa
1.408.000,00 100.000,00 1.508.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
627.300,00 627.300,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
627.300,00 627.300,00 Soma do Programa
627.300,00 627.300,00 Soma da SubFunção
2.035.300,00 100.000,00 2.135.300,00 Soma da Função
2.035.300,00 100.000,00 2.135.300,00 Total da Secretaria
2.035.300,00 100.000,00 2.135.300,00 Total da Unidade
2.035.300,00 100.000,00 2.135.300,00 Total do Órgão
2.035.300,00 100.000,00 2.135.300,00 Total do Poder
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12 de Dezembro de 2019
23 - Ano IV - Nº 942
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 020000 GABINETE DO PREFEITO
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
3 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
140.000,00 140.000,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
140.000,00 140.000,00 Soma do Programa
140.000,00 140.000,00 Soma da SubFunção
140.000,00 140.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.174.000,00 1.174.000,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.174.000,00 1.174.000,00 Soma do Programa
1.174.000,00 1.174.000,00 Soma da SubFunção
1.174.000,00 1.174.000,00 Soma da Função
1.314.000,00 1.314.000,00 Total da Secretaria
1.314.000,00 1.314.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 03 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO
Unidade: 030000 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO
04 Administração
124 Controle Interno
4 CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO
89.000,00 89.000,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
89.000,00 89.000,00 Soma do Programa
89.000,00 89.000,00 Soma da SubFunção
89.000,00 89.000,00 Soma da Função
89.000,00 89.000,00 Total da Secretaria
89.000,00 89.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 040000 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
122 Administração Geral
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA
22.000,00 22.000,00 1.002 REFORMA DE PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO
3.877.701,00 3.877.701,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.877.701,00 22.000,00 3.899.701,00 Soma do Programa
3.877.701,00 22.000,00 3.899.701,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA
110.200,00 110.200,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
22.000,00 22.000,00 2.009 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
132.200,00 132.200,00 Soma do Programa
132.200,00 132.200,00 Soma da SubFunção
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24 - Ano IV - Nº 942
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
4.009.901,00 22.000,00 4.031.901,00 Soma da Função
4.009.901,00 22.000,00 4.031.901,00 Total da Secretaria
4.009.901,00 22.000,00 4.031.901,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unidade: 050000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 Administração
122 Administração Geral
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
12.000,00 12.000,00 2.014 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
213.500,00 213.500,00 2.010 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
213.500,00 213.500,00 Soma do Programa
213.500,00 213.500,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
269.000,00 269.000,00 2.011 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
269.000,00 269.000,00 Soma do Programa
269.000,00 269.000,00 Soma da SubFunção
494.500,00 494.500,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
1.010.000,00 1.010.000,00 2.012 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
1.010.000,00 1.010.000,00 Soma do Programa
1.010.000,00 1.010.000,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
185.000,00 185.000,00 2.013 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
185.000,00 185.000,00 Soma do Programa
185.000,00 185.000,00 Soma da SubFunção
1.195.000,00 1.195.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
80.000,00 80.000,00 2.015 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
80.000,00 80.000,00 Soma da Função
1.769.500,00 1.769.500,00 Total da Secretaria
1.769.500,00 1.769.500,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 080000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
15 Urbanismo
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25 - Ano IV - Nº 942
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
451 Infra-estrutura Urbana
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.350.500,00 1.350.500,00 1.022 OBRAS DE INFRA - ESTRUTURA
1.005.000,00 1.005.000,00 1.037 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
310.000,00 310.000,00 1.038 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
2.665.500,00 2.665.500,00 Soma do Programa
2.665.500,00 2.665.500,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
5.414.500,00 5.414.500,00 2.044 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
5.414.500,00 5.414.500,00 Soma do Programa
5.414.500,00 5.414.500,00 Soma da SubFunção
752 Energia Elétrica
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
494.000,00 494.000,00 2.046 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
494.000,00 494.000,00 Soma do Programa
494.000,00 494.000,00 Soma da SubFunção
5.908.500,00 2.665.500,00 8.574.000,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
16 HABITAÇÃO POPULAR
110.000,00 110.000,00 1.024 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
110.000,00 110.000,00 Soma do Programa
110.000,00 110.000,00 Soma da SubFunção
110.000,00 110.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
269.000,00 269.000,00 2.045 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
269.000,00 269.000,00 Soma do Programa
15 SANEAMENTO BÁSICO
50.500,00 50.500,00 1.023 IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS E PLUVIAIS
31.000,00 31.000,00 2.047 MANUTENÇÃO DE REDES DE ESGOTOS
231.500,00 231.500,00 2.048 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
262.500,00 50.500,00 313.000,00 Soma do Programa
531.500,00 50.500,00 582.000,00 Soma da SubFunção
531.500,00 50.500,00 582.000,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
48.200,00 48.200,00 1.036 CONSTRUÇÃO DE TERNIMAL RODOVIARIO
48.200,00 48.200,00 Soma do Programa
48.200,00 48.200,00 Soma da SubFunção
48.200,00 48.200,00 Soma da Função
6.440.000,00 2.874.200,00 9.314.200,00 Total da Secretaria
6.440.000,00 2.874.200,00 9.314.200,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 100000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 Agricultura
122 Administração Geral
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26 - Ano IV - Nº 942
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
578.400,00 578.400,00 2.065 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
578.400,00 578.400,00 Soma do Programa
578.400,00 578.400,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
35.000,00 35.000,00 2.066 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
20.000,00 20.000,00 2.067 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
55.000,00 55.000,00 Soma do Programa
55.000,00 55.000,00 Soma da SubFunção
633.400,00 633.400,00 Soma da Função
633.400,00 633.400,00 Total da Secretaria
633.400,00 633.400,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 110000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
20 MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
366.600,00 366.600,00 2.069 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE
15.000,00 15.000,00 2.070 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
381.600,00 381.600,00 Soma do Programa
21 TURISMO AMBIENTAL
15.000,00 15.000,00 2.071 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
15.000,00 15.000,00 Soma do Programa
396.600,00 396.600,00 Soma da SubFunção
396.600,00 396.600,00 Soma da Função
396.600,00 396.600,00 Total da Secretaria
396.600,00 396.600,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Unidade: 120000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
441.000,00 441.000,00 1.034 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
441.000,00 441.000,00 Soma do Programa
441.000,00 441.000,00 Soma da SubFunção
441.000,00 441.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
1.590.700,00 1.590.700,00 2.073 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
1.590.700,00 1.590.700,00 Soma do Programa
1.590.700,00 1.590.700,00 Soma da SubFunção
1.590.700,00 1.590.700,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
Página: 5 de 10
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27 - Ano IV - Nº 942
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
30.000,00 30.000,00 1.035 CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS ESTRADAS VICINAIS E PASSAGENS
MOLHADAS
30.000,00 30.000,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
35.000,00 35.000,00 2.072 MELHORIAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
35.000,00 35.000,00 Soma do Programa
35.000,00 30.000,00 65.000,00 Soma da SubFunção
35.000,00 30.000,00 65.000,00 Soma da Função
1.625.700,00 471.000,00 2.096.700,00 Total da Secretaria
1.625.700,00 471.000,00 2.096.700,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 060000 CULTURA, ESPORTE E LAZER
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
30.500,00 30.500,00 2.025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
30.500,00 30.500,00 Soma do Programa
30.500,00 30.500,00 Soma da SubFunção
30.500,00 30.500,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
10 DIFUSÃO CULTURAL
244.600,00 244.600,00 2.026 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
1.018.900,00 1.018.900,00 2.027 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
1.263.500,00 1.263.500,00 Soma do Programa
1.263.500,00 1.263.500,00 Soma da SubFunção
1.263.500,00 1.263.500,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
11 VIVER O ESPORTE
601.000,00 601.000,00 1.016 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS 
44.500,00 44.500,00 2.029 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
44.500,00 601.000,00 645.500,00 Soma do Programa
44.500,00 601.000,00 645.500,00 Soma da SubFunção
44.500,00 601.000,00 645.500,00 Soma da Função
1.338.500,00 601.000,00 1.939.500,00 Total da Secretaria
1.338.500,00 601.000,00 1.939.500,00 Total da Unidade
17.616.601,00 3.968.200,00 21.584.801,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 090000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
3.871.900,00 3.871.900,00 2.049 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
9.000,00 9.000,00 2.050 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
3.880.900,00 3.880.900,00 Soma do Programa
3.880.900,00 3.880.900,00 Soma da SubFunção
Página: 6 de 10
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12 de Dezembro de 2019
28 - Ano IV - Nº 942
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
126 Tecnologia da Informação
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
9.000,00 9.000,00 1.025 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
9.000,00 9.000,00 Soma do Programa
9.000,00 9.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
246.400,00 246.400,00 1.029 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
555.900,00 555.900,00 1.031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE P/ ATENÇÃO
BÁSICA
788.400,00 788.400,00 2.051 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE (PAB FIXO)
2.666.000,00 2.666.000,00 2.052 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1.526.200,00 1.526.200,00 2.053 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
106.900,00 106.900,00 2.054 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
200.800,00 200.800,00 2.062 MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA AÇÃO BÁSICA - PMAQ
61.900,00 61.900,00 2.063 MANUTENÇÃO DO NASF
60.000,00 60.000,00 2.064 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
15.000,00 15.000,00 2.078 INCREMENTOS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
5.425.200,00 802.300,00 6.227.500,00 Soma do Programa
5.425.200,00 802.300,00 6.227.500,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
520.600,00 520.600,00 2.055 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
609.700,00 609.700,00 2.060 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
240.000,00 240.000,00 2.079 CONSÓRCIO DE SAÚDE
1.370.300,00 1.370.300,00 Soma do Programa
1.370.300,00 1.370.300,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
278.000,00 278.000,00 2.061 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
278.000,00 278.000,00 Soma do Programa
278.000,00 278.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
22.000,00 22.000,00 2.057 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
22.000,00 22.000,00 Soma do Programa
22.000,00 22.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
427.924,00 427.924,00 2.058 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
427.924,00 427.924,00 Soma do Programa
427.924,00 427.924,00 Soma da SubFunção
11.404.324,00 811.300,00 12.215.624,00 Soma da Função
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
15 SANEAMENTO BÁSICO
11.000,00 11.000,00 1.039 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
11.000,00 11.000,00 Soma do Programa
11.000,00 11.000,00 Soma da SubFunção
11.000,00 11.000,00 Soma da Função
11.404.324,00 822.300,00 12.226.624,00 Total da Secretaria
11.404.324,00 822.300,00 12.226.624,00 Total da Unidade
11.404.324,00 822.300,00 12.226.624,00 Total do Órgão
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 070000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
457.200,00 457.200,00 2.030 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
92.500,00 92.500,00 2.031 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
549.700,00 549.700,00 Soma do Programa
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
226.200,00 226.200,00 2.033 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
61.200,00 61.200,00 2.043 GESTÃO DO SUAS
287.400,00 287.400,00 Soma do Programa
837.100,00 837.100,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
66.600,00 66.600,00 2.039 PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO
66.600,00 66.600,00 Soma do Programa
66.600,00 66.600,00 Soma da SubFunção
242 Assistência ao Portador de Deficiência
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
4.200,00 4.200,00 2.040 PROTEÇÃO SOCIAL AO DEFICIENTE
4.200,00 4.200,00 Soma do Programa
4.200,00 4.200,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.000,00 6.000,00 2.032 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
37.900,00 37.900,00 2.038 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE
173.400,00 173.400,00 2.041 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
211.300,00 211.300,00 Soma do Programa
217.300,00 217.300,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
8.000,00 8.000,00 1.021 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.200,00 24.200,00 2.035 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
364.500,00 364.500,00 2.037 PROTEÇÃO SOCIAL À FAMÍLIA
388.700,00 8.000,00 396.700,00 Soma do Programa
388.700,00 8.000,00 396.700,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
3.000,00 3.000,00 2.036 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
3.000,00 3.000,00 Soma do Programa
3.000,00 3.000,00 Soma da SubFunção
1.516.900,00 8.000,00 1.524.900,00 Soma da Função
1.516.900,00 8.000,00 1.524.900,00 Total da Secretaria
1.516.900,00 8.000,00 1.524.900,00 Total da Unidade
1.516.900,00 8.000,00 1.524.900,00 Total do Órgão
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Secretaria: 13 SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Unidade: 130000 SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
23 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
184.900,00 184.900,00 2.074 AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
152.500,00 152.500,00 2.075 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
72.700,00 72.700,00 2.076 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
202.100,00 202.100,00 2.077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
612.200,00 612.200,00 Soma do Programa
612.200,00 612.200,00 Soma da SubFunção
612.200,00 612.200,00 Soma da Função
612.200,00 612.200,00 Total da Secretaria
612.200,00 612.200,00 Total da Unidade
612.200,00 612.200,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 6 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 060100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
8 GESTÃO EDUCACIONAL
23.000,00 23.000,00 1.004 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
894.300,00 894.300,00 2.016 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
894.300,00 23.000,00 917.300,00 Soma do Programa
894.300,00 23.000,00 917.300,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
18.000,00 18.000,00 1.007 IMPLANTAÇÃO DE ACESSO À INTERNET NAS ESCOLAS DO CAMPO
18.000,00 18.000,00 Soma do Programa
18.000,00 18.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
11.000,00 11.000,00 2.018 CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM
EDUCAÇÃO
11.000,00 11.000,00 Soma do Programa
11.000,00 11.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
971.600,00 971.600,00 2.025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
971.600,00 971.600,00 Soma do Programa
971.600,00 971.600,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
47.000,00 47.000,00 1.011 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
15.764.878,00 15.764.878,00 2.019 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
15.764.878,00 47.000,00 15.811.878,00 Soma do Programa
15.764.878,00 47.000,00 15.811.878,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
428.500,00 428.500,00 1.009 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
81.700,00 81.700,00 1.010 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
2.184.800,00 2.184.800,00 2.020 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
2.474.500,00 2.474.500,00 2.021 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
4.659.300,00 510.200,00 5.169.500,00 Soma do Programa
4.659.300,00 510.200,00 5.169.500,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
913.500,00 913.500,00 2.023 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
913.500,00 913.500,00 Soma do Programa
913.500,00 913.500,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
850.500,00 850.500,00 2.022 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
850.500,00 850.500,00 Soma do Programa
850.500,00 850.500,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
601.000,00 601.000,00 1.012 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ O TRANSPORTE ESCOLAR
2.817.200,00 2.817.200,00 2.024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.817.200,00 601.000,00 3.418.200,00 Soma do Programa
2.817.200,00 601.000,00 3.418.200,00 Soma da SubFunção
26.882.278,00 1.199.200,00 28.081.478,00 Soma da Função
26.882.278,00 1.199.200,00 28.081.478,00 Total da Secretaria
26.882.278,00 1.199.200,00 28.081.478,00 Total da Unidade
26.882.278,00 1.199.200,00 28.081.478,00 Total do Órgão
58.032.303,00 5.997.700,00 64.030.003,00 Total do Poder
66.165.303,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
100.000,00 100.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
15.300,00 15.300,00 2.001 EQUIPAMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL
1.392.700,00 1.392.700,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.408.000,00 100.000,00 1.508.000,00 Soma do Programa
1.408.000,00 100.000,00 1.508.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
627.300,00 627.300,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
627.300,00 627.300,00 Soma do Programa
627.300,00 627.300,00 Soma da SubFunção
2.035.300,00 100.000,00 2.135.300,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
3 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
140.000,00 140.000,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
140.000,00 140.000,00 Soma do Programa
140.000,00 140.000,00 Soma da SubFunção
140.000,00 140.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.174.000,00 1.174.000,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.174.000,00 1.174.000,00 Soma do Programa
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA
22.000,00 22.000,00 1.002 REFORMA DE PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO
3.877.701,00 3.877.701,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.877.701,00 22.000,00 3.899.701,00 Soma do Programa
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
12.000,00 12.000,00 2.014 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
5.063.701,00 22.000,00 5.085.701,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
213.500,00 213.500,00 2.010 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
213.500,00 213.500,00 Soma do Programa
213.500,00 213.500,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
4 CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO
89.000,00 89.000,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
89.000,00 89.000,00 Soma do Programa
89.000,00 89.000,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA
110.200,00 110.200,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
22.000,00 22.000,00 2.009 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
132.200,00 132.200,00 Soma do Programa
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
269.000,00 269.000,00 2.011 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
269.000,00 269.000,00 Soma do Programa
401.200,00 401.200,00 Soma da SubFunção
5.767.401,00 22.000,00 5.789.401,00 Soma da Função
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
08 Assistência Social
122 Administração Geral
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
457.200,00 457.200,00 2.030 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
92.500,00 92.500,00 2.031 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
549.700,00 549.700,00 Soma do Programa
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
226.200,00 226.200,00 2.033 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
61.200,00 61.200,00 2.043 GESTÃO DO SUAS
287.400,00 287.400,00 Soma do Programa
837.100,00 837.100,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
66.600,00 66.600,00 2.039 PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO
66.600,00 66.600,00 Soma do Programa
66.600,00 66.600,00 Soma da SubFunção
242 Assistência ao Portador de Deficiência
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
4.200,00 4.200,00 2.040 PROTEÇÃO SOCIAL AO DEFICIENTE
4.200,00 4.200,00 Soma do Programa
4.200,00 4.200,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.000,00 6.000,00 2.032 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
37.900,00 37.900,00 2.038 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE
173.400,00 173.400,00 2.041 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
211.300,00 211.300,00 Soma do Programa
217.300,00 217.300,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
8.000,00 8.000,00 1.021 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.200,00 24.200,00 2.035 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
364.500,00 364.500,00 2.037 PROTEÇÃO SOCIAL À FAMÍLIA
388.700,00 8.000,00 396.700,00 Soma do Programa
388.700,00 8.000,00 396.700,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
3.000,00 3.000,00 2.036 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
3.000,00 3.000,00 Soma do Programa
3.000,00 3.000,00 Soma da SubFunção
1.516.900,00 8.000,00 1.524.900,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
3.871.900,00 3.871.900,00 2.049 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
9.000,00 9.000,00 2.050 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
3.880.900,00 3.880.900,00 Soma do Programa
3.880.900,00 3.880.900,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
9.000,00 9.000,00 1.025 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
9.000,00 9.000,00 Soma do Programa
9.000,00 9.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
246.400,00 246.400,00 1.029 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
555.900,00 555.900,00 1.031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE P/ ATENÇÃO
BÁSICA
788.400,00 788.400,00 2.051 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE (PAB FIXO)
2.666.000,00 2.666.000,00 2.052 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1.526.200,00 1.526.200,00 2.053 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
106.900,00 106.900,00 2.054 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
200.800,00 200.800,00 2.062 MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA AÇÃO BÁSICA - PMAQ
61.900,00 61.900,00 2.063 MANUTENÇÃO DO NASF
60.000,00 60.000,00 2.064 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
15.000,00 15.000,00 2.078 INCREMENTOS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
5.425.200,00 802.300,00 6.227.500,00 Soma do Programa
5.425.200,00 802.300,00 6.227.500,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
520.600,00 520.600,00 2.055 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
609.700,00 609.700,00 2.060 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
240.000,00 240.000,00 2.079 CONSÓRCIO DE SAÚDE
1.370.300,00 1.370.300,00 Soma do Programa
1.370.300,00 1.370.300,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
278.000,00 278.000,00 2.061 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
278.000,00 278.000,00 Soma do Programa
278.000,00 278.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
22.000,00 22.000,00 2.057 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
22.000,00 22.000,00 Soma do Programa
22.000,00 22.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
427.924,00 427.924,00 2.058 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
427.924,00 427.924,00 Soma do Programa
427.924,00 427.924,00 Soma da SubFunção
11.404.324,00 811.300,00 12.215.624,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
8 GESTÃO EDUCACIONAL
23.000,00 23.000,00 1.004 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
894.300,00 894.300,00 2.016 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
894.300,00 23.000,00 917.300,00 Soma do Programa
894.300,00 23.000,00 917.300,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
18.000,00 18.000,00 1.007 IMPLANTAÇÃO DE ACESSO À INTERNET NAS ESCOLAS DO CAMPO
18.000,00 18.000,00 Soma do Programa
18.000,00 18.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
11.000,00 11.000,00 2.018 CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM
EDUCAÇÃO
11.000,00 11.000,00 Soma do Programa
11.000,00 11.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.002.100,00 1.002.100,00 2.025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.002.100,00 1.002.100,00 Soma do Programa
1.002.100,00 1.002.100,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
47.000,00 47.000,00 1.011 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
15.764.878,00 15.764.878,00 2.019 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
15.764.878,00 47.000,00 15.811.878,00 Soma do Programa
15.764.878,00 47.000,00 15.811.878,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
428.500,00 428.500,00 1.009 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
81.700,00 81.700,00 1.010 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
2.184.800,00 2.184.800,00 2.020 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
2.474.500,00 2.474.500,00 2.021 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
4.659.300,00 510.200,00 5.169.500,00 Soma do Programa
4.659.300,00 510.200,00 5.169.500,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
913.500,00 913.500,00 2.023 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
913.500,00 913.500,00 Soma do Programa
913.500,00 913.500,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
850.500,00 850.500,00 2.022 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
850.500,00 850.500,00 Soma do Programa
850.500,00 850.500,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
601.000,00 601.000,00 1.012 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ O TRANSPORTE ESCOLAR
2.817.200,00 2.817.200,00 2.024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.817.200,00 601.000,00 3.418.200,00 Soma do Programa
2.817.200,00 601.000,00 3.418.200,00 Soma da SubFunção
26.912.778,00 1.199.200,00 28.111.978,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
10 DIFUSÃO CULTURAL
244.600,00 244.600,00 2.026 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
1.018.900,00 1.018.900,00 2.027 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
1.263.500,00 1.263.500,00 Soma do Programa
1.263.500,00 1.263.500,00 Soma da SubFunção
1.263.500,00 1.263.500,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.350.500,00 1.350.500,00 1.022 OBRAS DE INFRA - ESTRUTURA
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.005.000,00 1.005.000,00 1.037 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
310.000,00 310.000,00 1.038 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
2.665.500,00 2.665.500,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
441.000,00 441.000,00 1.034 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
441.000,00 441.000,00 Soma do Programa
3.106.500,00 3.106.500,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
5.414.500,00 5.414.500,00 2.044 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
5.414.500,00 5.414.500,00 Soma do Programa
5.414.500,00 5.414.500,00 Soma da SubFunção
752 Energia Elétrica
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
494.000,00 494.000,00 2.046 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
494.000,00 494.000,00 Soma do Programa
494.000,00 494.000,00 Soma da SubFunção
5.908.500,00 3.106.500,00 9.015.000,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
16 HABITAÇÃO POPULAR
110.000,00 110.000,00 1.024 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
110.000,00 110.000,00 Soma do Programa
110.000,00 110.000,00 Soma da SubFunção
110.000,00 110.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
15 SANEAMENTO BÁSICO
11.000,00 11.000,00 1.039 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
11.000,00 11.000,00 Soma do Programa
11.000,00 11.000,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
269.000,00 269.000,00 2.045 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
269.000,00 269.000,00 Soma do Programa
15 SANEAMENTO BÁSICO
50.500,00 50.500,00 1.023 IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS E PLUVIAIS
31.000,00 31.000,00 2.047 MANUTENÇÃO DE REDES DE ESGOTOS
231.500,00 231.500,00 2.048 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
262.500,00 50.500,00 313.000,00 Soma do Programa
23 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
184.900,00 184.900,00 2.074 AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
152.500,00 152.500,00 2.075 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
72.700,00 72.700,00 2.076 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
202.100,00 202.100,00 2.077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
612.200,00 612.200,00 Soma do Programa
1.143.700,00 50.500,00 1.194.200,00 Soma da SubFunção
1.143.700,00 61.500,00 1.205.200,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
20 MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
366.600,00 366.600,00 2.069 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE
15.000,00 15.000,00 2.070 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
381.600,00 381.600,00 Soma do Programa
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
21 TURISMO AMBIENTAL
15.000,00 15.000,00 2.071 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
15.000,00 15.000,00 Soma do Programa
396.600,00 396.600,00 Soma da SubFunção
396.600,00 396.600,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
578.400,00 578.400,00 2.065 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
578.400,00 578.400,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
1.590.700,00 1.590.700,00 2.073 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
1.590.700,00 1.590.700,00 Soma do Programa
2.169.100,00 2.169.100,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
35.000,00 35.000,00 2.066 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
20.000,00 20.000,00 2.067 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
55.000,00 55.000,00 Soma do Programa
55.000,00 55.000,00 Soma da SubFunção
2.224.100,00 2.224.100,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
30.000,00 30.000,00 1.035 CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS ESTRADAS VICINAIS E PASSAGENS
MOLHADAS
48.200,00 48.200,00 1.036 CONSTRUÇÃO DE TERNIMAL RODOVIARIO
78.200,00 78.200,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
35.000,00 35.000,00 2.072 MELHORIAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
35.000,00 35.000,00 Soma do Programa
35.000,00 78.200,00 113.200,00 Soma da SubFunção
35.000,00 78.200,00 113.200,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
11 VIVER O ESPORTE
601.000,00 601.000,00 1.016 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS 
44.500,00 44.500,00 2.029 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
44.500,00 601.000,00 645.500,00 Soma do Programa
44.500,00 601.000,00 645.500,00 Soma da SubFunção
44.500,00 601.000,00 645.500,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
1.010.000,00 1.010.000,00 2.012 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
1.010.000,00 1.010.000,00 Soma do Programa
1.010.000,00 1.010.000,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
185.000,00 185.000,00 2.013 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
185.000,00 185.000,00 Soma do Programa
185.000,00 185.000,00 Soma da SubFunção
1.195.000,00 1.195.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 07, Lei nº 4.320/97)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
999 Reserva de Contingência
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
80.000,00 80.000,00 2.015 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
80.000,00 80.000,00 Soma da Função
66.165.303,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
01 Legislativa
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
627.300,00 627.300,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
627.300,00 627.300,00 Soma do Programa
627.300,00 627.300,00 Soma da SubFunção
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
100.000,00 100.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
15.300,00 15.300,00 2.001 EQUIPAMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL
1.392.700,00 1.392.700,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.508.000,00 1.508.000,00 Soma do Programa
1.508.000,00 1.508.000,00 Soma da SubFunção
2.135.300,00 2.135.300,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
3.871.900,00 3.871.900,00 2.049 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
9.000,00 9.000,00 2.050 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
3.880.900,00 3.880.900,00 Soma do Programa
3.880.900,00 3.880.900,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
9.000,00 9.000,00 1.025 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
9.000,00 9.000,00 Soma do Programa
9.000,00 9.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
246.400,00 246.400,00 1.029 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
555.900,00 555.900,00 1.031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE P/ ATENÇÃO
BÁSICA
788.400,00 788.400,00 2.051 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE (PAB FIXO)
2.666.000,00 2.666.000,00 2.052 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1.526.200,00 1.526.200,00 2.053 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
106.900,00 106.900,00 2.054 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
200.800,00 200.800,00 2.062 MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA AÇÃO BÁSICA - PMAQ
61.900,00 61.900,00 2.063 MANUTENÇÃO DO NASF
60.000,00 60.000,00 2.064 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
15.000,00 15.000,00 2.078 INCREMENTOS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
5.410.200,00 817.300,00 6.227.500,00 Soma do Programa
5.410.200,00 817.300,00 6.227.500,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
520.600,00 520.600,00 2.055 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
609.700,00 609.700,00 2.060 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
240.000,00 240.000,00 2.079 CONSÓRCIO DE SAÚDE
1.370.300,00 1.370.300,00 Soma do Programa
1.370.300,00 1.370.300,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
278.000,00 278.000,00 2.061 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
278.000,00 278.000,00 Soma do Programa
278.000,00 278.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
22.000,00 22.000,00 2.057 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
22.000,00 22.000,00 Soma do Programa
22.000,00 22.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
427.924,00 427.924,00 2.058 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
427.924,00 427.924,00 Soma do Programa
427.924,00 427.924,00 Soma da SubFunção
11.398.324,00 817.300,00 12.215.624,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
8 GESTÃO EDUCACIONAL
23.000,00 23.000,00 1.004 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
894.300,00 894.300,00 2.016 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
894.300,00 23.000,00 917.300,00 Soma do Programa
894.300,00 23.000,00 917.300,00 Soma da SubFunção
126 Tecnologia da Informação
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
18.000,00 18.000,00 1.007 IMPLANTAÇÃO DE ACESSO À INTERNET NAS ESCOLAS DO CAMPO
18.000,00 18.000,00 Soma do Programa
18.000,00 18.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
11.000,00 11.000,00 2.018 CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM
EDUCAÇÃO
11.000,00 11.000,00 Soma do Programa
11.000,00 11.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.002.100,00 1.002.100,00 2.025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.002.100,00 1.002.100,00 Soma do Programa
1.002.100,00 1.002.100,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
32.000,00 15.000,00 47.000,00 1.011 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
15.764.878,00 15.764.878,00 2.019 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
15.796.878,00 15.000,00 15.811.878,00 Soma do Programa
15.796.878,00 15.000,00 15.811.878,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
427.500,00 1.000,00 428.500,00 1.009 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
21.700,00 60.000,00 81.700,00 1.010 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
2.184.800,00 2.184.800,00 2.020 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
2.474.500,00 2.474.500,00 2.021 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
5.108.500,00 61.000,00 5.169.500,00 Soma do Programa
5.108.500,00 61.000,00 5.169.500,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
913.500,00 913.500,00 2.023 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
913.500,00 913.500,00 Soma do Programa
913.500,00 913.500,00 Soma da SubFunção
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
367 Educação Especial
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
850.500,00 850.500,00 2.022 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
850.500,00 850.500,00 Soma do Programa
850.500,00 850.500,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
601.000,00 601.000,00 1.012 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ O TRANSPORTE ESCOLAR
2.817.200,00 2.817.200,00 2.024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.418.200,00 3.418.200,00 Soma do Programa
3.418.200,00 3.418.200,00 Soma da SubFunção
27.994.978,00 117.000,00 28.111.978,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
10 DIFUSÃO CULTURAL
244.600,00 244.600,00 2.026 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
1.018.900,00 1.018.900,00 2.027 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
1.263.500,00 1.263.500,00 Soma do Programa
1.263.500,00 1.263.500,00 Soma da SubFunção
1.263.500,00 1.263.500,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.350.500,00 1.350.500,00 1.022 OBRAS DE INFRA - ESTRUTURA
1.005.000,00 1.005.000,00 1.037 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
310.000,00 310.000,00 1.038 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
2.665.500,00 2.665.500,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
441.000,00 441.000,00 1.034 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
441.000,00 441.000,00 Soma do Programa
3.106.500,00 3.106.500,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
5.414.500,00 5.414.500,00 2.044 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
5.414.500,00 5.414.500,00 Soma do Programa
5.414.500,00 5.414.500,00 Soma da SubFunção
752 Energia Elétrica
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
494.000,00 494.000,00 2.046 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
494.000,00 494.000,00 Soma do Programa
494.000,00 494.000,00 Soma da SubFunção
9.015.000,00 9.015.000,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
16 HABITAÇÃO POPULAR
110.000,00 110.000,00 1.024 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
110.000,00 110.000,00 Soma do Programa
110.000,00 110.000,00 Soma da SubFunção
110.000,00 110.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
15 SANEAMENTO BÁSICO
11.000,00 11.000,00 1.039 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
11.000,00 11.000,00 Soma do Programa
11.000,00 11.000,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
269.000,00 269.000,00 2.045 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
269.000,00 269.000,00 Soma do Programa
15 SANEAMENTO BÁSICO
50.500,00 50.500,00 1.023 IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS E PLUVIAIS
31.000,00 31.000,00 2.047 MANUTENÇÃO DE REDES DE ESGOTOS
231.500,00 231.500,00 2.048 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
313.000,00 313.000,00 Soma do Programa
23 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
184.900,00 184.900,00 2.074 AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
152.500,00 152.500,00 2.075 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
72.700,00 72.700,00 2.076 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
202.100,00 202.100,00 2.077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
612.200,00 612.200,00 Soma do Programa
1.194.200,00 1.194.200,00 Soma da SubFunção
1.194.200,00 11.000,00 1.205.200,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
20 MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
366.600,00 366.600,00 2.069 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE
15.000,00 15.000,00 2.070 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
381.600,00 381.600,00 Soma do Programa
21 TURISMO AMBIENTAL
15.000,00 15.000,00 2.071 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
15.000,00 15.000,00 Soma do Programa
396.600,00 396.600,00 Soma da SubFunção
396.600,00 396.600,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
3 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
140.000,00 140.000,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
140.000,00 140.000,00 Soma do Programa
140.000,00 140.000,00 Soma da SubFunção
140.000,00 140.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
578.400,00 578.400,00 2.065 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
578.400,00 578.400,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
1.590.700,00 1.590.700,00 2.073 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
1.590.700,00 1.590.700,00 Soma do Programa
2.169.100,00 2.169.100,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
35.000,00 35.000,00 2.066 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
20.000,00 20.000,00 2.067 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
55.000,00 55.000,00 Soma do Programa
55.000,00 55.000,00 Soma da SubFunção
2.224.100,00 2.224.100,00 Soma da Função
26 Transporte
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
782 Transporte Rodoviário
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
30.000,00 30.000,00 1.035 CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS ESTRADAS VICINAIS E PASSAGENS
MOLHADAS
48.200,00 48.200,00 1.036 CONSTRUÇÃO DE TERNIMAL RODOVIARIO
78.200,00 78.200,00 Soma do Programa
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
35.000,00 35.000,00 2.072 MELHORIAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
35.000,00 35.000,00 Soma do Programa
113.200,00 113.200,00 Soma da SubFunção
113.200,00 113.200,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
11 VIVER O ESPORTE
601.000,00 601.000,00 1.016 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS 
44.500,00 44.500,00 2.029 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
645.500,00 645.500,00 Soma do Programa
645.500,00 645.500,00 Soma da SubFunção
645.500,00 645.500,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
1.010.000,00 1.010.000,00 2.012 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
1.010.000,00 1.010.000,00 Soma do Programa
1.010.000,00 1.010.000,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
185.000,00 185.000,00 2.013 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
185.000,00 185.000,00 Soma do Programa
185.000,00 185.000,00 Soma da SubFunção
1.195.000,00 1.195.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.174.000,00 1.174.000,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.174.000,00 1.174.000,00 Soma do Programa
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA
22.000,00 22.000,00 1.002 REFORMA DE PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO
3.877.701,00 3.877.701,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.899.701,00 3.899.701,00 Soma do Programa
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
12.000,00 12.000,00 2.014 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
5.085.701,00 5.085.701,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
213.500,00 213.500,00 2.010 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
213.500,00 213.500,00 Soma do Programa
213.500,00 213.500,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
4 CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO
89.000,00 89.000,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
89.000,00 89.000,00 Soma do Programa
89.000,00 89.000,00 Soma da SubFunção
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA
110.200,00 110.200,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
22.000,00 22.000,00 2.009 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
132.200,00 132.200,00 Soma do Programa
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
269.000,00 269.000,00 2.011 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
269.000,00 269.000,00 Soma do Programa
401.200,00 401.200,00 Soma da SubFunção
5.789.401,00 5.789.401,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 Administração Geral
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
457.200,00 457.200,00 2.030 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
92.500,00 92.500,00 2.031 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
549.700,00 549.700,00 Soma do Programa
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
226.200,00 226.200,00 2.033 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
61.200,00 61.200,00 2.043 GESTÃO DO SUAS
287.400,00 287.400,00 Soma do Programa
837.100,00 837.100,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
66.600,00 66.600,00 2.039 PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO
66.600,00 66.600,00 Soma do Programa
66.600,00 66.600,00 Soma da SubFunção
242 Assistência ao Portador de Deficiência
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
4.200,00 4.200,00 2.040 PROTEÇÃO SOCIAL AO DEFICIENTE
4.200,00 4.200,00 Soma do Programa
4.200,00 4.200,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.000,00 6.000,00 2.032 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
37.900,00 37.900,00 2.038 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE
173.400,00 173.400,00 2.041 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
211.300,00 211.300,00 Soma do Programa
217.300,00 217.300,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
8.000,00 8.000,00 1.021 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.200,00 24.200,00 2.035 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
364.500,00 364.500,00 2.037 PROTEÇÃO SOCIAL À FAMÍLIA
396.700,00 396.700,00 Soma do Programa
396.700,00 396.700,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
3.000,00 3.000,00 2.036 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
3.000,00 3.000,00 Soma do Programa
3.000,00 3.000,00 Soma da SubFunção
1.524.900,00 1.524.900,00 Soma da Função
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2020
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS
80.000,00 80.000,00 2.015 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
80.000,00 80.000,00 Soma da Função
66.165.303,00 Total da DESPESA
: : 
65.220.003,00 945.300,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2020
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
01
Legislativa
02
Judiciária
03
Essencial à Justiça
04
Administração
05
Defesa Nacional
06
Segurança Pública
07
Relações Exteriores
08
Assistência Social
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA EST
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Total
Órgão
2.135.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 140.000,00 0,00 5.789.401,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.524.900,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.135.300,00 140.000,00 0,00 5.789.401,00 0,00 0,00 0,00 1.524.900,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2020
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
09
Previdência Social
10
Saúde
11
Trabalho
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
16
Habitação
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA EST
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 30.500,00 1.263.500,00 0,00 9.015.000,00 110.000,00
0,00 12.215.624,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 28.081.478,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 12.215.624,00 0,00 28.111.978,00 1.263.500,00 0,00 9.015.000,00 110.000,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2020
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
17
Saneamento
18
Gestão Ambiental
19
Ciência e Tecnologia
20
Agricultura
21
Organização Agrária
22
Indústria
23
Comércio e Serviços
24
Comunicações
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA EST
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
582.000,00 396.600,00 0,00 2.224.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
612.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.205.200,00 396.600,00 0,00 2.224.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2020
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
25
Energia
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
28
Encargos especiais
77
Reserva
Orçamentária do
RPPS
99
Reserva de
Contingência
Total
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA EST
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.135.300,00
0,00 113.200,00 645.500,00 1.195.000,00 0,00 80.000,00 21.584.801,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.226.624,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.524.900,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 612.200,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.081.478,00
0,00 113.200,00 645.500,00 1.195.000,00 0,00 80.000,00 66.165.303,00
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2020
Código Descrição Valor R$
1 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 2.135.300,00
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 21.584.801,00
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA 12.226.624,00
4 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA 1.524.900,00
5 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 612.200,00
6 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA 28.081.478,00
Total 66.165.303,00
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Quant. Registros: 6
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2020
2.135.300 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 21.584.801 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
12.226.624 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA 1.524.900 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
612.200 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 28.081.478 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2020
Código Descrição Valor R$
1 PODER LEGISLATIVO 2.135.300,00
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.174.000,00
3 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 140.000,00
4 CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO 89.000,00
5 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.031.901,00
6 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL 482.500,00
7 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.287.000,00
8 GESTÃO EDUCACIONAL 917.300,00
9 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 27.194.678,00
10 DIFUSÃO CULTURAL 1.263.500,00
11 VIVER O ESPORTE 645.500,00
12 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 555.700,00
13 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL 969.200,00
14 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 8.921.200,00
15 SANEAMENTO BÁSICO 324.000,00
16 HABITAÇÃO POPULAR 110.000,00
17 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.889.900,00
18 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE 8.325.724,00
19 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 633.400,00
20 MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL 381.600,00
21 TURISMO AMBIENTAL 15.000,00
22 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL 2.066.700,00
23 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 612.200,00
Total 66.165.303,00
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Quant. Registros: 23
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2020
2.135.300 PODER LEGISLATIVO 1.174.000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
140.000 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 89.000 CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO
4.031.901 GESTÃO ADMINISTRATIVA 482.500 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
1.287.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 917.300 GESTÃO EDUCACIONAL
27.194.678 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 1.263.500 DIFUSÃO CULTURAL
645.500 VIVER O ESPORTE 555.700 GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
969.200 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL 8.921.200 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
324.000 SANEAMENTO BÁSICO 110.000 HABITAÇÃO POPULAR
3.889.900 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 8.325.724 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
633.400 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 381.600 MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2020
Código Descrição Valor R$
01 Legislativa 2.135.300,00
02 Judiciária 140.000,00
04 Administração 5.789.401,00
08 Assistência Social 1.524.900,00
10 Saúde 12.215.624,00
12 Educação 28.111.978,00
13 Cultura 1.263.500,00
15 Urbanismo 9.015.000,00
16 Habitação 110.000,00
17 Saneamento 1.205.200,00
18 Gestão Ambiental 396.600,00
20 Agricultura 2.224.100,00
26 Transporte 113.200,00
27 Desporto e Lazer 645.500,00
28 Encargos especiais 1.195.000,00
99 Reserva de Contingência 80.000,00
Total 66.165.303,00
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Quant. Registros: 16
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Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2020
2.135.300 Legislativa 140.000 Judiciária 5.789.401 Administração 1.524.900 Assistência Social
12.215.624 Saúde 28.111.978 Educação 1.263.500 Cultura 9.015.000 Urbanismo
110.000 Habitação 1.205.200 Saneamento 396.600 Gestão Ambiental 2.224.100 Agricultura
113.200 Transporte 645.500 Desporto e Lazer 1.195.000 Encargos especiais 80.000 Reserva de Contingência
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2020
Código Descrição Valor R$
031 Ação Legislativa 1.508.000,00
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic. 140.000,00
122 Administração Geral 13.517.401,00
123 Administração Financeira 213.500,00
124 Controle Interno 89.000,00
126 Tecnologia da Informação 27.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 11.000,00
241 Assistência ao Idoso 66.600,00
242 Assistência ao Portador de Deficiência 4.200,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 217.300,00
244 Assistência Comunitária 396.700,00
301 Atenção Básica 6.227.500,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.370.300,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 278.000,00
304 Vigilância Sanitária 22.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 427.924,00
306 Alimentação e Nutrição 1.002.100,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 401.200,00
334 Fomento ao Trabalho 3.000,00
361 Ensino Fundamental 15.811.878,00
365 Educação Infantil 5.169.500,00
366 Educação de Jovens e Adultos 913.500,00
367 Educação Especial 850.500,00
392 Difusão Cultural 1.263.500,00
451 Infra-estrutura Urbana 3.106.500,00
452 Serviços Urbanos 5.414.500,00
482 Habitação Urbana 110.000,00
511 Saneamento Básico Rural 11.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 1.194.200,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 396.600,00
608 Promoção Da Produção Agropecuária 55.000,00
752 Energia Elétrica 494.000,00
782 Transporte Rodoviário 3.531.400,00
812 Desporto Comunitário 645.500,00
843 Serviço da Dívida Interna 1.010.000,00
846 Outros Encargos Especiais 185.000,00
999 Reserva de Contingência 80.000,00
Total 66.165.303,00
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12 de Dezembro de 2019
57 - Ano IV - Nº 942
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Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2020
1.508.000 Ação Legislativa 140.000 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic. 13.517.401 Administração Geral
213.500 Administração Financeira 89.000 Controle Interno 27.000 Tecnologia da Informação
11.000 Formação de Recursos Humanos 66.600 Assistência ao Idoso 4.200 Assistência ao Portador de Deficiência
217.300 Assistência à Criança e ao Adolescente 396.700 Assistência Comunitária 6.227.500 Atenção Básica
1.370.300 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 278.000 Suporte Profilático e Terapêutico 22.000 Vigilância Sanitária
427.924 Vigilância Epidemiológica 1.002.100 Alimentação e Nutrição 401.200 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3.000 Fomento ao Trabalho 15.811.878 Ensino Fundamental 5.169.500 Educação Infantil
913.500 Educação de Jovens e Adultos 850.500 Educação Especial 1.263.500 Difusão Cultural
3.106.500 Infra-estrutura Urbana 5.414.500 Serviços Urbanos 110.000 Habitação Urbana
11.000 Saneamento Básico Rural 1.194.200 Saneamento Básico Urbano 396.600 Preservação e Conservação Ambiental
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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