norma nº 15/2021

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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
1 Quarta-feira • 1 de Dezembro de 2021 • Ano VI • Nº 1750
Prefeitura Municipal de 
Barra da Estiva publica:
• Lei Municipal nº 015 de 30 de Novembro de 2021 - Estima a receita e 
fixa a despesa do município de Barra da Estiva para o exercício de 2022. 
MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA 
ESTADO DA BAHIA 
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João Machado Ribeiro
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Leis
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA
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LEI MUNICIPAL Nº 015 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Estima a receita e fixa a despesa
do município de Barra da Estiva
para o exercício de 2022.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais. Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA
DA ESTIVA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Barra da Estiva –
Estado da Bahia, para o exercício de 2022, compreendendo:
I – o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da administração pública municipal, direta e indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo poder público;
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da
Administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações instituídas pelo
poder público.
CAPÍTULO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2º – A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária
vigente, é estimada em R$ 77.612.080,00 (setenta e sete milhões e seiscentos e doze
mil e oitenta reais).
Art. 3º – As receitas são estimadas por categoria econômica, segundo a origem dos
recursos, conforme disposto no desdobramento abaixo e constante no Anexo II –
Receita e Despesa, segundo as categorias econômicas desta Lei:
TÍTULOS TOTAL
RECEITAS CORRENTES 81.761.300,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.644.300,00
CONTRIBUIÇÕES 318.200,00
RECEITA PATRIMONIAL 74.800,00
RECEITA DE SERVIÇOS 731.700,00
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TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 76.916.900,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 75.400,00
RECEITAS DE CAPITAL 3.372.500,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 350.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 59.800,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.962.700,00
REDUTORA -7.521.720,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -7.521.720,00
TOTAL 77.612.080,00
Art. 4º – A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na
forma da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo
III – Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos.
CAPÍTULO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 5º – A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é fixada
em R$ 77.612.080,00 (setenta e sete milhões e seiscentos e doze mil e oitenta reais),
desdobrada nos seguintes agregados:
I – Orçamento fiscal, em R$ 60.584.869,00 (sessenta milhões e oitocentos e oitenta e
quatro mil e oitocentos e sessenta e nove reais);
II – Orçamento da seguridade social, em R$ 17.027.211,00 (dezesseis milhões e
setecentos e vinte e sete mil e duzentos e onze reais), referentes ao Orçamento da
Seguridade Social.
Art. 6º – Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de
execução, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2022.
CAPÍTULO III 
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO
Art. 7º – A despesa total fixada por função, poderes e órgãos, está definida nos
Anexos VII, VIII e IX desta Lei e encontra-se distribuída entre as unidades
orçamentárias conforme as tabelas abaixo:
I – por órgão:
DESCRIÇÃO VALOR R$
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 2.418.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 27.085.028,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA 14.720.811,00
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA 2.306.400,00
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 440.400,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA 30.641.241,00
TOTAL 77.612.080,00
II – por órgãos e funções:
DESCRIÇÃO TOTAL
LEGISLATIVA 2.418.200,00
JUDICIÁRIA 15.800,00
ADMINISTRAÇÃO 8.444.528,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.306.400,00
SAÚDE 14.720.811,00
EDUCAÇÃO 30.641.241,00
CULTURA 732.600,00
URBANISMO 10.246.800,00
HABITAÇÃO 2.200,00
SANEAMENTO 1.120.000,00
GESTÃO AMBIENTAL 386.500,00
AGRICULTURA 628.300,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 15.800,00
TRANSPORTE 3.500.500,00
DESPORTO E LAZER 603.900,00
ENCARGOS ESPECIAIS 1.618.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 210.000,00
TOTAL 77.612.080,00
CAPÍTULO IV 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Art. 8º – Para cumprimento do disposto no Art. 167, Incisos V e VII e o Art. 165, § 8º
da Constituição Federal Brasileira e tendo em vista ainda o que estabelece a Lei
Federal nº 4.320/64, em seu Art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo
indicados:
I – decorrentes de superávit financeiro, até o valor apurado, de acordo com o
estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, e parágrafo 2º da Lei 4.320/64;
II – decorrentes do excesso de arrecadação até o valor ocorrido e a tendência do
exercício, conforme estabelecido no artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafos 3º e
4º da Lei 4.320/64;
III – decorrentes de anulação parcial ou total de qualquer dotação, até o limite de 50%
(cinquenta por cento), consoante estabelecido no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da
Lei Federal nº 4.320/64.
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CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º – A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou
operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 10 – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por
antecipação de receita até o limite legalmente permitido, nos termos do § 8º do art.
165 e inciso IV do art. 167 da Constituição Federal e art. 32 da Lei Complementar nº
101/2000, mediante autorização legislativa.
Art. 11 – As metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2022, em obediência a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ficam
reajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que integram os
demonstrativos desta Lei;
Art. 12 – O Prefeito Municipal publicará por Decreto o Quadro de Detalhamento da
Despesa, até 30 dias após a sanção desta lei;
Art. 13 – Esta lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DA ESTIVA, EM 30 DE NOVEMBRO DE
2021.
João Machado Ribeiro
Prefeito Municipal
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Anexos 
Conforme Lei 4.320/64 
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Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2022
Fonte de Recurso Valor Valor
Receitas Correntes 81.761.300,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.644.300,00 
Contribuições 318.200,00 
Receita Patrimonial 74.800,00 
Receita de Serviços 731.700,00 
Transferências Correntes 76.916.900,00 
Outras Receitas Correntes 75.400,00 
Receitas de Capital 3.372.500,00 
Operações de Crédito 350.000,00 
Alienação de Bens 59.800,00 
Transferências de Capital 2.962.700,00 
Dedução da Receita Corrente -7.521.720,00 
Dedução da Receita Corrente -7.521.720,00 
TOTAL 77.612.080,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Judiciária 15.800,00
Administração 8.444.528,00
Cultura 732.600,00
Urbanismo 10.246.800,00
Habitação 2.200,00
Saneamento 679.600,00
Gestão Ambiental 386.500,00
Agricultura 628.300,00
Comércio e Serviços 15.800,00
Transporte 3.500.500,00
Desporto e Lazer 603.900,00
Encargos especiais 1.618.500,00
Reserva de Contingência 210.000,00
Total 27.085.028,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
Saúde 14.720.811,00
Total 14.720.811,00
FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
Assistência Social 2.306.400,00
Total 2.306.400,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Legislativa 2.418.200,00
Total 2.418.200,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Saneamento 440.400,00
Total 440.400,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Educação 30.641.241,00
Total 30.641.241,00
Quant. Registros: 18 Total Geral 77.612.080,00
Funções Valor R$
Legislativa 2.418.200,00
Judiciária 15.800,00
Administração 8.444.528,00
Assistência Social 2.306.400,00
Saúde 14.720.811,00
Educação 30.641.241,00
Cultura 732.600,00
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Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2022
Funções Valor R$
Urbanismo 10.246.800,00
Habitação 2.200,00
Saneamento 1.120.000,00
Gestão Ambiental 386.500,00
Agricultura 628.300,00
Comércio e Serviços 15.800,00
Transporte 3.500.500,00
Desporto e Lazer 603.900,00
Encargos especiais 1.618.500,00
Reserva de Contingência 210.000,00
Total 77.612.080,00
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Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORÇAMENTO 2022 
(Anexo 01, Lei nº 4.320/64) 
RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor
1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE
Total Total
Total Total
2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL
7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Total Total
9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Total
69.509.339,00
69.509.339,00
7.892.741,00
7.892.741,00
0,00
0,00
210.000,00
210.000,00
81.761.300,00
81.761.300,00
3.372.500,00
3.372.500,00
0,00
0,00
-7.521.720,00
-7.521.720,00
31-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.851.239,00
32-JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 10.600,00
33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.647.500,00
44-INVESTIMENTOS 6.525.541,00
45-INVERSOES FINANCEIRAS 2.200,00
46-AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.365.000,00
99-RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 210.000,00
11-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.644.300,00
12-Contribuições 318.200,00
13-Receita Patrimonial 74.800,00
16-Receita de Serviços 731.700,00
17-Transferências Correntes 76.916.900,00
19-Outras Receitas Correntes 75.400,00
21-Operações de Crédito 350.000,00
22-Alienação de Bens 59.800,00
24-Transferências de Capital 2.962.700,00
97-Dedução da Receita Corrente -7.521.720,00
Total da RECEITA
: : 
77.612.080,00 Total da DESPESA 77.612.080,00
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
 81.761.300,00 1.0.0.0.00.0.0.0000 Receitas Correntes
 3.644.300,00 1.1.0.0.00.0.0.0000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.156.200,00 1.1.1.0.00.0.0.0000 Impostos
1.308.200,00 1.1.1.3.00.0.0.0000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.308.200,00 1.1.1.3.03.0.0.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.301.600,00 1.1.1.3.03.1.0.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.301.600,00 1.1.1.3.03.1.1.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.1.3.03.1.1.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Principal 780.960,00 00
1.1.1.3.03.1.1.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Principal 325.400,00 01
1.1.1.3.03.1.1.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Principal 195.240,00 02
6.600,00 1.1.1.3.03.4.0.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
- Principal 6.600,00 
1.1.1.3.03.4.1.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal 3.960,00 00
1.1.1.3.03.4.1.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal 1.650,00 01
1.1.1.3.03.4.1.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal 990,00 02
1.848.000,00 1.1.1.8.00.0.0.0000 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
306.600,00 1.1.1.8.01.0.0.0000 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
206.900,00 1.1.1.8.01.1.0.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.8.01.1.1.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 176.800,00 
1.1.1.8.01.1.1.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 106.080,00 00
1.1.1.8.01.1.1.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 44.200,00 01
1.1.1.8.01.1.1.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 26.520,00 02
1.1.1.8.01.1.2.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros 1.400,00 
1.1.1.8.01.1.2.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros 840,00 00
1.1.1.8.01.1.2.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros 350,00 01
1.1.1.8.01.1.2.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros 210,00 02
1.1.1.8.01.1.3.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 14.500,00 
1.1.1.8.01.1.3.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 8.700,00 00
1.1.1.8.01.1.3.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 3.625,00 01
1.1.1.8.01.1.3.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 2.175,00 02
1.1.1.8.01.1.4.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa - Multas e Juros 14.200,00 
1.1.1.8.01.1.4.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa - Multas e Juros 8.520,00 00
1.1.1.8.01.1.4.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa - Multas e Juros 3.550,00 01
1.1.1.8.01.1.4.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa - Multas e Juros 2.130,00 02
1.1.1.8.01.4.0.0000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis 99.700,00 
1.1.1.8.01.4.1.0000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 95.600,00 
1.1.1.8.01.4.1.0000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 57.360,00 00
1.1.1.8.01.4.1.0000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 23.900,00 01
1.1.1.8.01.4.1.0000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 14.340,00 02
1.1.1.8.01.4.2.0000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 4.100,00 
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1 de Dezembro de 2021
11 - Ano VI - Nº 1750
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.1.1.8.01.4.2.0000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 2.460,00 00
1.1.1.8.01.4.2.0000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.025,00 01
1.1.1.8.01.4.2.0000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 615,00 02
1.541.400,00 1.1.1.8.02.0.0.0000 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
1.541.400,00 1.1.1.8.02.3.0.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.532.100,00 1.1.1.8.02.3.1.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
1.379.800,00 1.1.1.8.02.3.1.0100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
827.880,00 1.1.1.8.02.3.1.0100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princip 00 a
344.950,00 1.1.1.8.02.3.1.0100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princip 01 a
206.970,00 1.1.1.8.02.3.1.0100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princip 02 a
1.1.1.8.02.3.1.0200 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples
Nacional 152.300,00 
1.1.1.8.02.3.1.0200 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples
Nacional 90.500,00 00
1.1.1.8.02.3.1.0200 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples
Nacional 38.100,00 01
1.1.1.8.02.3.1.0200 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples
Nacional 23.700,00 02
6.200,00 1.1.1.8.02.3.2.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
1.1.1.8.02.3.2.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e
Juros 3.720,00 00
1.1.1.8.02.3.2.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e
Juros 1.550,00 01
1.1.1.8.02.3.2.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e
Juros 930,00 02
3.100,00 1.1.1.8.02.3.3.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
1.860,00 1.1.1.8.02.3.3.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 00
775,00 1.1.1.8.02.3.3.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 01
465,00 1.1.1.8.02.3.3.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 02
488.100,00 1.1.2.0.00.0.0.0000 Taxas
327.500,00 1.1.2.1.00.0.0.0000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
327.500,00 1.1.2.1.01.0.0.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
327.500,00 1.1.2.1.01.1.0.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
327.500,00 1.1.2.1.01.1.1.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
900,00 1.1.2.1.01.1.1.0100 Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária
900,00 1.1.2.1.01.1.1.0100 Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária 02
9.000,00 1.1.2.1.01.1.1.0200 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
9.000,00 1.1.2.1.01.1.1.0200 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 00
1.1.2.1.01.1.1.0300 Taxa de Licença para Funcion.de Estab.Comerciais,
Indúst. e Prest.de Serviços 188.400,00 
1.1.2.1.01.1.1.0300 Taxa de Licença para Funcion.de Estab.Comerciais,
Indúst. e Prest.de Serviços 188.400,00 00
129.200,00 1.1.2.1.01.1.1.9900 Outras taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
129.200,00 1.1.2.1.01.1.1.9900 Outras taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 00
160.600,00 1.1.2.2.00.0.0.0000 Taxas pela Prestação de Serviços
160.600,00 1.1.2.2.01.0.0.0000 Taxas pela Prestação de Serviços
160.600,00 1.1.2.2.01.1.0.0000 Taxas pela Prestação de Serviços
160.600,00 1.1.2.2.01.1.1.0000 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
160.600,00 1.1.2.2.01.1.1.9900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
160.600,00 1.1.2.2.01.1.1.9900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 00
 318.200,00 1.2.0.0.00.0.0.0000 Contribuições
318.200,00 1.2.4.0.00.0.0.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
318.200,00 1.2.4.0.00.1.0.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.0.00.1.1.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Principal 318.200,00 
1.2.4.0.00.1.1.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
- Principal 318.200,00 16
 74.800,00 1.3.0.0.00.0.0.0000 Receita Patrimonial
74.800,00 1.3.2.0.00.0.0.0000 Valores Mobiliários
74.800,00 1.3.2.1.00.0.0.0000 Juros e Correções Monetárias
74.800,00 1.3.2.1.00.1.0.0000 Remuneração de Depósitos Bancários
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
74.800,00 1.3.2.1.00.1.1.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.00.1.1.0103 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
14 SUS 5.300,00 
1.3.2.1.00.1.1.0103 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 14 SUS 5.300,00 214
1.3.2.1.00.1.1.0104 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
09 LC173 300,00 
1.3.2.1.00.1.1.0104 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 09 LC173 300,00 09
1.3.2.1.00.1.1.0108 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
15 FNDE 5.300,00 
1.3.2.1.00.1.1.0108 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 15 FNDE 5.300,00 151
1.3.2.1.00.1.1.0200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não
Vinculados 5.200,00 
1.3.2.1.00.1.1.0200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não
Vinculados 5.200,00 00
1.3.2.1.00.1.1.0300 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
10 FCBA 1.400,00 
1.3.2.1.00.1.1.0300 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 10 FCBA 1.400,00 10
1.3.2.1.00.1.1.0600 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
18 FUNDEB 60% 12.600,00 
1.3.2.1.00.1.1.0600 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 18 FUNDEB 60% 12.600,00 18
1.3.2.1.00.1.1.0700 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
19 FUNDEB 40% 600,00 
1.3.2.1.00.1.1.0700 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 19 FUNDEB 40% 600,00 19
1.3.2.1.00.1.1.0800 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
22 CONV EDUC 2.800,00 
1.3.2.1.00.1.1.0800 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 22 CONV EDUC 2.800,00 22
1.3.2.1.00.1.1.0900 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
23 CONV SAUDE 2.800,00 
1.3.2.1.00.1.1.0900 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 23 CONV SAUDE 2.800,00 23
1.3.2.1.00.1.1.1000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
24 CONV OUTROS 5.300,00 
1.3.2.1.00.1.1.1000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 24 CONV OUTROS 5.300,00 24
1.3.2.1.00.1.1.1100 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
28 FEAS 1.100,00 
1.3.2.1.00.1.1.1100 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 28 FEAS 1.100,00 28
1.3.2.1.00.1.1.1200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
29 FNAS 4.500,00 
1.3.2.1.00.1.1.1200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 29 FNAS 4.500,00 29
1.3.2.1.00.1.1.1300 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
42 FEP 1.400,00 
1.3.2.1.00.1.1.1300 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 42 FEP 1.400,00 42
1.3.2.1.00.1.1.1600 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
1 MDE 1.100,00 
1.3.2.1.00.1.1.1600 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 1 MDE 1.100,00 01
1.3.2.1.00.1.1.1700 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
2 SAÚDE 15% 1.100,00 
1.3.2.1.00.1.1.1700 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 2 SAÚDE 15% 1.100,00 02
1.3.2.1.00.1.1.1900 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
04 QSE 3.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.1900 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 04 QSE 3.000,00 04
1.3.2.1.00.1.1.2100 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Fonte
44 Cessão Onerosa Pré-Sal 21.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.2100 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Fonte 44 Cessão Onerosa Pré-Sal 21.000,00 44
 731.700,00 1.6.0.0.00.0.0.0000 Receita de Serviços
75.300,00 1.6.3.0.00.0.0.0000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
75.300,00 1.6.3.0.01.0.0.0000 Serviços de Atendimento à Saúde
75.300,00 1.6.3.0.01.1.0.0000 Serviços de Atendimento à Saúde
75.300,00 1.6.3.0.01.1.1.0000 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
75.300,00 1.6.3.0.01.1.1.0000 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 216
656.400,00 1.6.9.0.00.0.0.0000 Outros Serviços
656.400,00 1.6.9.0.99.0.0.0000 Outros Serviços
656.400,00 1.6.9.0.99.1.0.0000 Outros Serviços
656.400,00 1.6.9.0.99.1.1.0000 Outros Serviços - Principal
1.6.9.0.99.1.1.0100 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e
Distribuição de Água 641.400,00 
1.6.9.0.99.1.1.0100 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e
Distribuição de Água 641.400,00 50
15.000,00 1.6.9.0.99.1.1.0200 Serviços de Ligação de Água
15.000,00 1.6.9.0.99.1.1.0200 Serviços de Ligação de Água 50
 76.916.900,00 1.7.0.0.00.0.0.0000 Transferências Correntes
47.197.500,00 1.7.1.0.00.0.0.0000 Transferências da União e de suas Entidades
47.197.500,00 1.7.1.8.00.0.0.0000 Transferências da União - Específica E/M
29.374.800,00 1.7.1.8.01.0.0.0000 Participação na Receita da União
1.7.1.8.01.2.0.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal 27.433.600,00 
1.7.1.8.01.2.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 27.433.600,00 
1.7.1.8.01.2.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 15.911.488,00 00
1.7.1.8.01.2.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 7.132.736,00 01
1.7.1.8.01.2.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 4.389.376,00 02
1.7.1.8.01.3.0.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de dezembro 968.100,00 
1.7.1.8.01.3.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de dezembro - Principal 968.100,00 
1.7.1.8.01.3.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de dezembro - Principal 726.075,00 00
1.7.1.8.01.3.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de dezembro - Principal 242.025,00 01
1.7.1.8.01.4.0.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
entregue no mês de julho 954.300,00 
1.7.1.8.01.4.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
entregue no mês de julho - Principal 954.300,00 
1.7.1.8.01.4.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1%
Cota entregue no mês de julho - Principal 715.725,00 00
1.7.1.8.01.4.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1%
Cota entregue no mês de julho - Principal 238.575,00 01
18.800,00 1.7.1.8.01.5.0.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.8.01.5.1.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 18.800,00 
1.7.1.8.01.5.1.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 11.280,00 00
1.7.1.8.01.5.1.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 4.700,00 01
1.7.1.8.01.5.1.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 2.820,00 02
1.7.1.8.02.0.0.0000 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais 355.500,00 
1.7.1.8.02.2.0.0000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -
CFEM 5.000,00 
1.7.1.8.02.2.1.0000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -
CFEM - Principal 5.000,00 
1.7.1.8.02.2.1.0000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais
- CFEM - Principal 5.000,00 42
350.500,00 1.7.1.8.02.6.0.0000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
350.500,00 1.7.1.8.02.6.1.0000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
350.500,00 1.7.1.8.02.6.1.0000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 42
1.7.1.8.03.0.0.0000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Repasses Fundo a Fundo 7.284.700,00 
1.7.1.8.03.1.0.0000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Repasses Fundo a Fundo 7.284.700,00 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.8.03.1.1.0000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Repasses Fundo a Fundo - Principal 7.284.700,00 
1.7.1.8.03.1.1.0101 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica -
Principal 4.460.400,00 
1.7.1.8.03.1.1.0101 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica -
Principal 4.460.400,00 214
1.7.1.8.03.1.1.0102 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 519.500,00 
1.7.1.8.03.1.1.0102 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 519.500,00 214
1.7.1.8.03.1.1.0103 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
- Principal 289.500,00 
1.7.1.8.03.1.1.0103 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em
Saúde - Principal 289.500,00 214
1.7.1.8.03.1.1.0104 Transferência de Recursos do SUS - Assistência
Farmacêutica - Principal 226.500,00 
1.7.1.8.03.1.1.0104 Transferência de Recursos do SUS - Assistência
Farmacêutica - Principal 226.500,00 214
1.7.1.8.03.1.1.0105 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS -
Principal 18.300,00 
1.7.1.8.03.1.1.0105 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS -
Principal 18.300,00 214
1.7.1.8.03.1.1.0106 Coronavírus (COVID-19) - Enfrentamento da Emergência
de Saúde 100.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.0106 Coronavírus (COVID-19) - Enfrentamento da
Emergência de Saúde 100.000,00 214
1.7.1.8.03.1.1.0199 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas
Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal 1.670.500,00 
1.7.1.8.03.1.1.0199 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas
Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal 1.670.500,00 214
1.7.1.8.04.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS 661.200,00 
1.7.1.8.04.1.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS 661.200,00 
1.7.1.8.04.1.1.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS - Principal 661.200,00 
1.7.1.8.04.1.1.0100 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS - Principal 661.200,00 
1.7.1.8.04.1.1.0100 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS - Principal 661.200,00 29
1.7.1.8.05.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 2.330.300,00 
942.100,00 1.7.1.8.05.1.0.0000 Transferências do Salário-Educação
942.100,00 1.7.1.8.05.1.1.0000 Transferências do Salário-Educação - Principal
942.100,00 1.7.1.8.05.1.1.0000 Transferências do Salário-Educação - Principal 04
1.7.1.8.05.2.0.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE 25.000,00 
1.7.1.8.05.2.1.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 25.000,00 
1.7.1.8.05.2.1.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 25.000,00 151
1.7.1.8.05.3.0.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 678.300,00 
1.7.1.8.05.3.1.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 678.300,00 
1.7.1.8.05.3.1.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 678.300,00 152
1.7.1.8.05.4.0.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 577.700,00 
1.7.1.8.05.4.1.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principa 577.700,00 
1.7.1.8.05.4.1.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principa 577.700,00 153
1.7.1.8.05.9.0.0000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 107.200,00 
1.7.1.8.05.9.1.0000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 107.200,00 
1.7.1.8.05.9.1.0100 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 107.200,00 
1.7.1.8.05.9.1.0100 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 107.200,00 159
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.600,00 1.7.1.8.06.0.0.0000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
1.600,00 1.7.1.8.06.1.0.0000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.1.0000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 1.600,00 
1.7.1.8.06.1.1.0000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 960,00 00
1.7.1.8.06.1.1.0000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 400,00 01
1.7.1.8.06.1.1.0000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 240,00 02
1.7.1.8.09.0.0.0000 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais d
5.889.400,00 
1.7.1.8.09.1.0.0000 
Transferências de Recursos da Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais d
5.889.400,00 
1.7.1.8.09.1.1.0000 
Transferências de Recursos da Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais d
5.889.400,00 
5.889.400,00 1.7.1.8.09.1.1.0100 Transf de Recursos Complem União FUNDEB - VAAF
4.417.050,00 1.7.1.8.09.1.1.0100 Transf de Recursos Complem União FUNDEB - VAAF 18
1.472.350,00 1.7.1.8.09.1.1.0100 Transf de Recursos Complem União FUNDEB - VAAF 19
1.050.000,00 1.7.1.8.10.0.0.0000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.050.000,00 1.7.1.8.10.9.0.0000 Outras Transferências de Convênios da União
1.050.000,00 1.7.1.8.10.9.1.0000 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
1.050.000,00 1.7.1.8.10.9.1.0000 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 24
250.000,00 1.7.1.8.99.0.0.0000 Outras Transferências da União
250.000,00 1.7.1.8.99.1.0.0000 Outras Transferências da União
250.000,00 1.7.1.8.99.1.1.0000 Outras Transferências da União - Principal
50.000,00 1.7.1.8.99.1.1.0500 Compensação da União - LC 176/2020
50.000,00 1.7.1.8.99.1.1.0500 Compensação da União - LC 176/2020 97
200.000,00 1.7.1.8.99.1.1.9900 Outras Transferências da União
200.000,00 1.7.1.8.99.1.1.9900 Outras Transferências da União 00
11.316.900,00 1.7.2.0.00.0.0.0000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
11.316.900,00 1.7.2.8.00.0.0.0000 Transferências dos Estados - Específica E/M
10.174.600,00 1.7.2.8.01.0.0.0000 Participação na Receita dos Estados
8.613.500,00 1.7.2.8.01.1.0.0000 Cota-Parte do ICMS
8.613.500,00 1.7.2.8.01.1.1.0000 Cota-Parte do ICMS - Principal
5.168.100,00 1.7.2.8.01.1.1.0000 Cota-Parte do ICMS - Principal 00
2.153.375,00 1.7.2.8.01.1.1.0000 Cota-Parte do ICMS - Principal 01
1.292.025,00 1.7.2.8.01.1.1.0000 Cota-Parte do ICMS - Principal 02
1.472.100,00 1.7.2.8.01.2.0.0000 Cota-Parte do IPVA
1.472.100,00 1.7.2.8.01.2.1.0000 Cota-Parte do IPVA - Principal
883.260,00 1.7.2.8.01.2.1.0000 Cota-Parte do IPVA - Principal 00
368.025,00 1.7.2.8.01.2.1.0000 Cota-Parte do IPVA - Principal 01
220.815,00 1.7.2.8.01.2.1.0000 Cota-Parte do IPVA - Principal 02
69.000,00 1.7.2.8.01.3.0.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios
69.000,00 1.7.2.8.01.3.1.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
41.400,00 1.7.2.8.01.3.1.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 00
17.250,00 1.7.2.8.01.3.1.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01
10.350,00 1.7.2.8.01.3.1.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 02
1.7.2.8.01.4.0.0000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico 20.000,00 
1.7.2.8.01.4.1.0000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal 20.000,00 
1.7.2.8.01.4.1.0000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal 20.000,00 16
1.7.2.8.03.0.0.0000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde -
Repasse Fundo a Fundo 90.500,00 
1.7.2.8.03.1.0.0000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde
- Repasse Fundo a Fundo 90.500,00 
1.7.2.8.03.1.1.0000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de
Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 90.500,00 
90.500,00 1.7.2.8.03.1.1.0001 Incentivo Finan do Estado Equipes de Saúde da Família 
90.500,00 1.7.2.8.03.1.1.0001 Incentivo Finan do Estado Equipes de Saúde da Família 216
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.2.8.10.0.0.0000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de
Suas Entidades 553.100,00 
1.7.2.8.10.2.0.0000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a
Programas de Educação 62.800,00 
1.7.2.8.10.2.1.0000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a
Programas de Educação - Principal 62.800,00 
1.7.2.8.10.2.1.0000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a
Programas de Educação - Principal 62.800,00 
62.800,00 1.7.2.8.10.2.1.0100 Programa Transporte Escolar PETE-BA
62.800,00 1.7.2.8.10.2.1.0100 Programa Transporte Escolar PETE-BA 22
490.300,00 1.7.2.8.10.9.0.0000 Outras Transferências de Convênio dos Estados
490.300,00 1.7.2.8.10.9.1.0000 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
490.300,00 1.7.2.8.10.9.1.0000 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 24
498.700,00 1.7.2.8.99.0.0.0000 Outras Transferências dos Estados
498.700,00 1.7.2.8.99.1.0.0000 Outras Transferências dos Estados
498.700,00 1.7.2.8.99.1.1.0000 Outras Transferências dos Estados - Principal
240.500,00 1.7.2.8.99.1.1.0100 Piso Básico Fixo PAIF/CRAS - Estado
240.500,00 1.7.2.8.99.1.1.0100 Piso Básico Fixo PAIF/CRAS - Estado 28
58.200,00 1.7.2.8.99.1.1.0200 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia
58.200,00 1.7.2.8.99.1.1.0200 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 10
200.000,00 1.7.2.8.99.1.1.9900 Outras Receitas do Estado
200.000,00 1.7.2.8.99.1.1.9900 Outras Receitas do Estado 00
18.402.500,00 1.7.5.0.00.0.0.0000 Transferências de Outras Instituições Públicas
18.402.500,00 1.7.5.8.00.0.0.0000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
1.7.5.8.01.0.0.0000 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
18.402.500,00 
1.7.5.8.01.1.0.0000 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
18.402.500,00 
1.7.5.8.01.1.1.0000 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
18.402.500,00 
1.7.5.8.01.1.1.0000 
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
13.801.875,00 18
1.7.5.8.01.1.1.0000 
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
4.600.625,00 19
 75.400,00 1.9.0.0.00.0.0.0000 Outras Receitas Correntes
8.300,00 1.9.2.0.00.0.0.0000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
8.300,00 1.9.2.2.00.0.0.0000 Restituições
8.300,00 1.9.2.2.99.0.0.0000 Outras Restituições
8.300,00 1.9.2.2.99.1.0.0000 Outras Restituições
8.300,00 1.9.2.2.99.1.1.0000 Outras Restituições - Principal
8.300,00 1.9.2.2.99.1.1.0000 Outras Restituições - Principal 00
67.100,00 1.9.9.0.00.0.0.0000 Demais Receitas Correntes
67.100,00 1.9.9.0.99.0.0.0000 Outras Receitas
67.100,00 1.9.9.0.99.1.0.0000 Outras Receitas - Primárias
67.100,00 1.9.9.0.99.1.1.0000 Outras Receitas - Primárias - Principal
67.100,00 1.9.9.0.99.1.1.0000 Outras Receitas - Primárias - Principal 00
 3.372.500,00 2.0.0.0.00.0.0.0000 Receitas de Capital
 350.000,00 2.1.0.0.00.0.0.0000 Operações de Crédito
350.000,00 2.1.1.0.00.0.0.0000 Operações de Crédito - Mercado Interno
350.000,00 2.1.1.9.00.0.0.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
350.000,00 2.1.1.9.00.1.0.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
350.000,00 2.1.1.9.00.1.1.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
350.000,00 2.1.1.9.00.1.1.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 90
 59.800,00 2.2.0.0.00.0.0.0000 Alienação de Bens
33.000,00 2.2.1.0.00.0.0.0000 Alienação de Bens Móveis
33.000,00 2.2.1.3.00.0.0.0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
33.000,00 2.2.1.3.00.1.0.0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
33.000,00 2.2.1.3.00.1.1.0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
33.000,00 2.2.1.3.00.1.1.0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 92
Página: 7 de 9
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
26.800,00 2.2.2.0.00.0.0.0000 Alienação de Bens Imóveis
26.800,00 2.2.2.0.00.1.0.0000 Alienação de Bens Imóveis
26.800,00 2.2.2.0.00.1.1.0000 Alienação de Bens Imóveis - Principal
26.800,00 2.2.2.0.00.1.1.0000 Alienação de Bens Imóveis - Principal 92
 2.962.700,00 2.4.0.0.00.0.0.0000 Transferências de Capital
2.069.300,00 2.4.1.0.00.0.0.0000 Transferências da União e de suas Entidades
2.069.300,00 2.4.1.8.00.0.0.0000 Transferências da União
569.300,00 2.4.1.8.03.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
569.300,00 2.4.1.8.03.1.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.8.03.1.1.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
- Principal 569.300,00 
2.4.1.8.03.1.1.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS - Principal 569.300,00 215
1.500.000,00 2.4.1.8.10.0.0.0000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.8.10.2.0.0000 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de
Educação 500.000,00 
2.4.1.8.10.2.1.0000 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas
de Educação - - Principal 500.000,00 
2.4.1.8.10.2.1.0000 Transferências de Convênio da União destinadas a
Programas de Educação - - Principal 500.000,00 22
1.000.000,00 2.4.1.8.10.9.0.0000 Outras Transferências de Convênios da União
1.000.000,00 2.4.1.8.10.9.1.0000 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
1.000.000,00 2.4.1.8.10.9.1.0000 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 24
893.400,00 2.4.2.0.00.0.0.0000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
893.400,00 2.4.2.8.00.0.0.0000 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
2.4.2.8.10.0.0.0000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e
de suas Entidades 893.400,00 
2.4.2.8.10.1.0.0000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único
de Saúde - SUS 282.600,00 
2.4.2.8.10.1.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único
de Saúde - SUS - Principal 282.600,00 
2.4.2.8.10.1.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema
Único de Saúde - SUS - Principal 282.600,00 23
610.800,00 2.4.2.8.10.9.0.0000 Outras Transferências de Convênio dos Estados
610.800,00 2.4.2.8.10.9.1.0000 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
610.800,00 2.4.2.8.10.9.1.0000 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 24
 -7.521.720,00 9.0.0.0.00.0.0.0000 Dedução da Receita Corrente
 -7.521.720,00 9.7.0.0.00.0.0.0000 Dedução da Receita Corrente
-5.490.800,00 9.7.1.0.00.0.0.0000 Dedução da Receita Corrente
-5.490.800,00 9.7.1.8.00.0.0.0000 Dedução da Receita Corrente
-5.490.480,00 9.7.1.8.01.0.0.0000 Dedução da Receita Corrente
-5.486.720,00 9.7.1.8.01.2.1.0000 Dedução FUNDEB - FPM
-5.486.720,00 9.7.1.8.01.2.1.0000 Dedução FUNDEB - FPM 01
-3.760,00 9.7.1.8.01.5.1.0000 Dedução FUNDEB - ITR
-3.760,00 9.7.1.8.01.5.1.0000 Dedução FUNDEB - ITR 01
-320,00 9.7.1.8.06.1.1.0000 Dedução FUNDEB ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
-320,00 9.7.1.8.06.1.1.0000 Dedução FUNDEB ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 01
-2.030.920,00 9.7.2.0.00.0.0.0000 Dedução da Receita Corrente
-2.030.920,00 9.7.2.8.00.0.0.0000 Dedução da Receita Corrente
-2.030.920,00 9.7.2.8.01.0.0.0000 Dedução da Receita Corrente
-1.722.700,00 9.7.2.8.01.1.1.0000 Dedução FUNDEB - ICMS
-1.722.700,00 9.7.2.8.01.1.1.0000 Dedução FUNDEB - ICMS 01
-294.420,00 9.7.2.8.01.2.1.0000 Dedução FUNDEB - IPVA
-294.420,00 9.7.2.8.01.2.1.0000 Dedução FUNDEB - IPVA 01
-13.800,00 9.7.2.8.01.3.1.0000 Dedução FUNDEB IPI - Municípios
-13.800,00 9.7.2.8.01.3.1.0000 Dedução FUNDEB IPI - Municípios 01
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
Total da RECEITA
: : 
77.612.080,00
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
36.800,00 36.800,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
1.645.200,00 1.645.200,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.645.200,00 36.800,00 1.682.000,00 Soma do Programa
1.645.200,00 36.800,00 1.682.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
40.000,00 40.000,00 1.002 EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
696.200,00 696.200,00 2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
696.200,00 40.000,00 736.200,00 Soma do Programa
696.200,00 40.000,00 736.200,00 Soma da SubFunção
2.341.400,00 76.800,00 2.418.200,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
15.800,00 15.800,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
15.800,00 15.800,00 Soma do Programa
15.800,00 15.800,00 Soma da SubFunção
15.800,00 15.800,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.029.100,00 1.029.100,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.029.100,00 1.029.100,00 Soma do Programa
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
107.100,00 107.100,00 1.003 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO
6.290.128,00 6.290.128,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
6.290.128,00 107.100,00 6.397.228,00 Soma do Programa
7.319.228,00 107.100,00 7.426.328,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
185.000,00 185.000,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
185.000,00 185.000,00 Soma do Programa
185.000,00 185.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
87.000,00 87.000,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
87.000,00 87.000,00 Soma do Programa
87.000,00 87.000,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
169.200,00 169.200,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
169.200,00 169.200,00 Soma do Programa
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
577.000,00 577.000,00 3.001 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
577.000,00 577.000,00 Soma do Programa
169.200,00 577.000,00 746.200,00 Soma da SubFunção
7.760.428,00 684.100,00 8.444.528,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.720.100,00 1.720.100,00 2.010 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
82.300,00 82.300,00 2.011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
1.802.400,00 1.802.400,00 Soma do Programa
1.802.400,00 1.802.400,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.050.200,00 1.050.200,00 2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.050.200,00 1.050.200,00 Soma do Programa
1.050.200,00 1.050.200,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
361.941,00 361.941,00 1.004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
18.482.600,00 18.482.600,00 2.013 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
18.482.600,00 361.941,00 18.844.541,00 Soma do Programa
18.482.600,00 361.941,00 18.844.541,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
277.700,00 277.700,00 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
1.225.600,00 1.225.600,00 2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
2.907.900,00 2.907.900,00 2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
4.133.500,00 277.700,00 4.411.200,00 Soma do Programa
4.133.500,00 277.700,00 4.411.200,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
984.300,00 984.300,00 2.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
984.300,00 984.300,00 Soma do Programa
984.300,00 984.300,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
791.600,00 791.600,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
791.600,00 791.600,00 Soma do Programa
791.600,00 791.600,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.757.000,00 2.757.000,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.757.000,00 2.757.000,00 Soma do Programa
2.757.000,00 2.757.000,00 Soma da SubFunção
30.001.600,00 639.641,00 30.641.241,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
6 DIFUSÃO CULTURAL
96.700,00 96.700,00 2.019 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
635.900,00 635.900,00 2.020 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
732.600,00 732.600,00 Soma do Programa
732.600,00 732.600,00 Soma da SubFunção
732.600,00 732.600,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
6.752.900,00 6.752.900,00 2.033 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.752.900,00 6.752.900,00 Soma do Programa
6.752.900,00 6.752.900,00 Soma da SubFunção
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
451 Infra-estrutura Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
889.000,00 889.000,00 1.009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
2.200.600,00 2.200.600,00 1.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
3.089.600,00 3.089.600,00 Soma do Programa
3.089.600,00 3.089.600,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
404.300,00 404.300,00 2.034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
404.300,00 404.300,00 Soma do Programa
404.300,00 404.300,00 Soma da SubFunção
7.157.200,00 3.089.600,00 10.246.800,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.200,00 2.200,00 1.011 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
2.200,00 2.200,00 Soma do Programa
2.200,00 2.200,00 Soma da SubFunção
2.200,00 2.200,00 Soma da Função
17 Saneamento
122 Administração Geral
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
158.100,00 158.100,00 2.061 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
158.100,00 158.100,00 Soma do Programa
158.100,00 158.100,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.000,00 3.000,00 1.015 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
125.200,00 125.200,00 2.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
154.100,00 154.100,00 2.063 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
279.300,00 3.000,00 282.300,00 Soma do Programa
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
42.600,00 42.600,00 1.012 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
266.000,00 266.000,00 2.035 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
67.000,00 67.000,00 2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITARIOS E
PLUVIAIS
304.000,00 304.000,00 2.037 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
637.000,00 42.600,00 679.600,00 Soma do Programa
916.300,00 45.600,00 961.900,00 Soma da SubFunção
1.074.400,00 45.600,00 1.120.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
386.500,00 386.500,00 2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
386.500,00 386.500,00 Soma do Programa
386.500,00 386.500,00 Soma da SubFunção
386.500,00 386.500,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
580.000,00 580.000,00 2.054 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
580.000,00 580.000,00 Soma do Programa
580.000,00 580.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
36.800,00 36.800,00 2.055 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
11.500,00 11.500,00 2.056 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
48.300,00 48.300,00 Soma do Programa
48.300,00 48.300,00 Soma da SubFunção
628.300,00 628.300,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
15.800,00 15.800,00 2.058 SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO
15.800,00 15.800,00 Soma do Programa
15.800,00 15.800,00 Soma da SubFunção
15.800,00 15.800,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
2.506.700,00 2.506.700,00 2.059 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
993.800,00 993.800,00 2.060 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3.500.500,00 3.500.500,00 Soma do Programa
3.500.500,00 3.500.500,00 Soma da SubFunção
3.500.500,00 3.500.500,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
7 VIVER O ESPORTE
401.000,00 401.000,00 1.006 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS
46.900,00 46.900,00 2.021 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
61.000,00 61.000,00 2.022 PROGRAMA FAZ ATLETA - - ESPORTE AMADOR
107.900,00 401.000,00 508.900,00 Soma do Programa
107.900,00 401.000,00 508.900,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
7 VIVER O ESPORTE
95.000,00 95.000,00 1.007 CONSTRUÇÃO DE ARÉAS DE LAZER
95.000,00 95.000,00 Soma do Programa
95.000,00 95.000,00 Soma da SubFunção
107.900,00 496.000,00 603.900,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
1.375.600,00 1.375.600,00 3.002 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
1.375.600,00 1.375.600,00 Soma do Programa
1.375.600,00 1.375.600,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
242.900,00 242.900,00 3.003 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
242.900,00 242.900,00 Soma do Programa
242.900,00 242.900,00 Soma da SubFunção
1.618.500,00 1.618.500,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
210.000,00 210.000,00 2.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
210.000,00 210.000,00 Soma do Programa
210.000,00 210.000,00 Soma da SubFunção
210.000,00 210.000,00 Soma da Função
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
60.584.869,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
08 Assistência Social
122 Administração Geral
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
478.100,00 478.100,00 2.023 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
106.800,00 106.800,00 2.024 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
266.200,00 266.200,00 2.025 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA- IGD BF
52.600,00 52.600,00 2.026 GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
903.700,00 903.700,00 Soma do Programa
903.700,00 903.700,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
6.500,00 6.500,00 2.027 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.500,00 6.500,00 Soma do Programa
6.500,00 6.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
80.500,00 80.500,00 1.008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
501.000,00 501.000,00 2.028 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - (SCFV, PBF)
298.000,00 298.000,00 2.029 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
405.700,00 405.700,00 2.030 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1.204.700,00 80.500,00 1.285.200,00 Soma do Programa
1.204.700,00 80.500,00 1.285.200,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
80.000,00 80.000,00 2.031 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
31.000,00 31.000,00 2.032 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
31.000,00 31.000,00 Soma do Programa
31.000,00 31.000,00 Soma da SubFunção
2.225.900,00 80.500,00 2.306.400,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
4.656.211,00 4.656.211,00 2.038 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
9.500,00 9.500,00 2.039 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
4.665.711,00 4.665.711,00 Soma do Programa
4.665.711,00 4.665.711,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
372.300,00 372.300,00 1.013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO
BASICA
1.327.900,00 1.327.900,00 2.040 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
2.650.200,00 2.650.200,00 2.041 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1.502.700,00 1.502.700,00 2.042 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
124.700,00 124.700,00 2.043 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
106.000,00 106.000,00 2.044 PROGRAMA PREVINE BRASIL
709.900,00 709.900,00 2.045 ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID19
6.421.400,00 372.300,00 6.793.700,00 Soma do Programa
6.421.400,00 372.300,00 6.793.700,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
474.000,00 474.000,00 1.014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
494.600,00 494.600,00 2.046 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
529.600,00 529.600,00 2.047 SAMU
666.500,00 666.500,00 2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
23.900,00 23.900,00 2.049 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
254.200,00 254.200,00 2.050 CONSÓRCIO DE SAÚDE
1.968.800,00 474.000,00 2.442.800,00 Soma do Programa
1.968.800,00 474.000,00 2.442.800,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
337.100,00 337.100,00 2.051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
337.100,00 337.100,00 Soma do Programa
337.100,00 337.100,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
19.700,00 19.700,00 2.052 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
19.700,00 19.700,00 Soma do Programa
19.700,00 19.700,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
461.800,00 461.800,00 2.053 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
461.800,00 461.800,00 Soma do Programa
461.800,00 461.800,00 Soma da SubFunção
13.874.511,00 846.300,00 14.720.811,00 Soma da Função
17.027.211,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
36.800,00 36.800,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
1.645.200,00 1.645.200,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.645.200,00 36.800,00 1.682.000,00 Soma do Programa
1.645.200,00 36.800,00 1.682.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
40.000,00 40.000,00 1.002 EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
696.200,00 696.200,00 2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
696.200,00 40.000,00 736.200,00 Soma do Programa
696.200,00 40.000,00 736.200,00 Soma da SubFunção
2.341.400,00 76.800,00 2.418.200,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
15.800,00 15.800,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
15.800,00 15.800,00 Soma do Programa
15.800,00 15.800,00 Soma da SubFunção
15.800,00 15.800,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.029.100,00 1.029.100,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.029.100,00 1.029.100,00 Soma do Programa
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
107.100,00 107.100,00 1.003 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO
6.290.128,00 6.290.128,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
6.290.128,00 107.100,00 6.397.228,00 Soma do Programa
7.319.228,00 107.100,00 7.426.328,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
185.000,00 185.000,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
185.000,00 185.000,00 Soma do Programa
185.000,00 185.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
87.000,00 87.000,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
87.000,00 87.000,00 Soma do Programa
87.000,00 87.000,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
169.200,00 169.200,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
169.200,00 169.200,00 Soma do Programa
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
577.000,00 577.000,00 3.001 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
577.000,00 577.000,00 Soma do Programa
169.200,00 577.000,00 746.200,00 Soma da SubFunção
7.760.428,00 684.100,00 8.444.528,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 Administração Geral
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
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27 - Ano VI - Nº 1750
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
478.100,00 478.100,00 2.023 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
106.800,00 106.800,00 2.024 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
266.200,00 266.200,00 2.025 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA- IGD BF
52.600,00 52.600,00 2.026 GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
903.700,00 903.700,00 Soma do Programa
903.700,00 903.700,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
6.500,00 6.500,00 2.027 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.500,00 6.500,00 Soma do Programa
6.500,00 6.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
80.500,00 80.500,00 1.008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
501.000,00 501.000,00 2.028 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - (SCFV, PBF)
298.000,00 298.000,00 2.029 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
405.700,00 405.700,00 2.030 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1.204.700,00 80.500,00 1.285.200,00 Soma do Programa
1.204.700,00 80.500,00 1.285.200,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
80.000,00 80.000,00 2.031 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
31.000,00 31.000,00 2.032 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
31.000,00 31.000,00 Soma do Programa
31.000,00 31.000,00 Soma da SubFunção
2.225.900,00 80.500,00 2.306.400,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
4.656.211,00 4.656.211,00 2.038 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
9.500,00 9.500,00 2.039 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
4.665.711,00 4.665.711,00 Soma do Programa
4.665.711,00 4.665.711,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
372.300,00 372.300,00 1.013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO
BASICA
1.327.900,00 1.327.900,00 2.040 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
2.650.200,00 2.650.200,00 2.041 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1.502.700,00 1.502.700,00 2.042 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
124.700,00 124.700,00 2.043 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
106.000,00 106.000,00 2.044 PROGRAMA PREVINE BRASIL
709.900,00 709.900,00 2.045 ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID19
6.421.400,00 372.300,00 6.793.700,00 Soma do Programa
6.421.400,00 372.300,00 6.793.700,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
474.000,00 474.000,00 1.014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
494.600,00 494.600,00 2.046 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
529.600,00 529.600,00 2.047 SAMU
666.500,00 666.500,00 2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
23.900,00 23.900,00 2.049 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
254.200,00 254.200,00 2.050 CONSÓRCIO DE SAÚDE
1.968.800,00 474.000,00 2.442.800,00 Soma do Programa
1.968.800,00 474.000,00 2.442.800,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
337.100,00 337.100,00 2.051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
337.100,00 337.100,00 Soma do Programa
337.100,00 337.100,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
19.700,00 19.700,00 2.052 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
19.700,00 19.700,00 Soma do Programa
19.700,00 19.700,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
461.800,00 461.800,00 2.053 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
461.800,00 461.800,00 Soma do Programa
461.800,00 461.800,00 Soma da SubFunção
13.874.511,00 846.300,00 14.720.811,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.720.100,00 1.720.100,00 2.010 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
82.300,00 82.300,00 2.011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
1.802.400,00 1.802.400,00 Soma do Programa
1.802.400,00 1.802.400,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.050.200,00 1.050.200,00 2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.050.200,00 1.050.200,00 Soma do Programa
1.050.200,00 1.050.200,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
361.941,00 361.941,00 1.004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
18.482.600,00 18.482.600,00 2.013 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
18.482.600,00 361.941,00 18.844.541,00 Soma do Programa
18.482.600,00 361.941,00 18.844.541,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
277.700,00 277.700,00 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
1.225.600,00 1.225.600,00 2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
2.907.900,00 2.907.900,00 2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
4.133.500,00 277.700,00 4.411.200,00 Soma do Programa
4.133.500,00 277.700,00 4.411.200,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
984.300,00 984.300,00 2.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
984.300,00 984.300,00 Soma do Programa
984.300,00 984.300,00 Soma da SubFunção
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29 - Ano VI - Nº 1750
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
367 Educação Especial
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
791.600,00 791.600,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
791.600,00 791.600,00 Soma do Programa
791.600,00 791.600,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.757.000,00 2.757.000,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.757.000,00 2.757.000,00 Soma do Programa
2.757.000,00 2.757.000,00 Soma da SubFunção
30.001.600,00 639.641,00 30.641.241,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
6 DIFUSÃO CULTURAL
96.700,00 96.700,00 2.019 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
635.900,00 635.900,00 2.020 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
732.600,00 732.600,00 Soma do Programa
732.600,00 732.600,00 Soma da SubFunção
732.600,00 732.600,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
6.752.900,00 6.752.900,00 2.033 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.752.900,00 6.752.900,00 Soma do Programa
6.752.900,00 6.752.900,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
889.000,00 889.000,00 1.009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
2.200.600,00 2.200.600,00 1.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
3.089.600,00 3.089.600,00 Soma do Programa
3.089.600,00 3.089.600,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
404.300,00 404.300,00 2.034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
404.300,00 404.300,00 Soma do Programa
404.300,00 404.300,00 Soma da SubFunção
7.157.200,00 3.089.600,00 10.246.800,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.200,00 2.200,00 1.011 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
2.200,00 2.200,00 Soma do Programa
2.200,00 2.200,00 Soma da SubFunção
2.200,00 2.200,00 Soma da Função
17 Saneamento
122 Administração Geral
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
158.100,00 158.100,00 2.061 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
158.100,00 158.100,00 Soma do Programa
158.100,00 158.100,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.000,00 3.000,00 1.015 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
125.200,00 125.200,00 2.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
154.100,00 154.100,00 2.063 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
279.300,00 3.000,00 282.300,00 Soma do Programa
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
42.600,00 42.600,00 1.012 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
266.000,00 266.000,00 2.035 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
67.000,00 67.000,00 2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITARIOS E
PLUVIAIS
304.000,00 304.000,00 2.037 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
637.000,00 42.600,00 679.600,00 Soma do Programa
916.300,00 45.600,00 961.900,00 Soma da SubFunção
1.074.400,00 45.600,00 1.120.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
386.500,00 386.500,00 2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
386.500,00 386.500,00 Soma do Programa
386.500,00 386.500,00 Soma da SubFunção
386.500,00 386.500,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
580.000,00 580.000,00 2.054 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
580.000,00 580.000,00 Soma do Programa
580.000,00 580.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
36.800,00 36.800,00 2.055 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
11.500,00 11.500,00 2.056 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
48.300,00 48.300,00 Soma do Programa
48.300,00 48.300,00 Soma da SubFunção
628.300,00 628.300,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
15.800,00 15.800,00 2.058 SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO
15.800,00 15.800,00 Soma do Programa
15.800,00 15.800,00 Soma da SubFunção
15.800,00 15.800,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
2.506.700,00 2.506.700,00 2.059 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
993.800,00 993.800,00 2.060 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3.500.500,00 3.500.500,00 Soma do Programa
3.500.500,00 3.500.500,00 Soma da SubFunção
3.500.500,00 3.500.500,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
7 VIVER O ESPORTE
401.000,00 401.000,00 1.006 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS
46.900,00 46.900,00 2.021 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
61.000,00 61.000,00 2.022 PROGRAMA FAZ ATLETA - - ESPORTE AMADOR
107.900,00 401.000,00 508.900,00 Soma do Programa
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
107.900,00 401.000,00 508.900,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
7 VIVER O ESPORTE
95.000,00 95.000,00 1.007 CONSTRUÇÃO DE ARÉAS DE LAZER
95.000,00 95.000,00 Soma do Programa
95.000,00 95.000,00 Soma da SubFunção
107.900,00 496.000,00 603.900,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
1.375.600,00 1.375.600,00 3.002 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
1.375.600,00 1.375.600,00 Soma do Programa
1.375.600,00 1.375.600,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
242.900,00 242.900,00 3.003 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
242.900,00 242.900,00 Soma do Programa
242.900,00 242.900,00 Soma da SubFunção
1.618.500,00 1.618.500,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
210.000,00 210.000,00 2.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
210.000,00 210.000,00 Soma do Programa
210.000,00 210.000,00 Soma da SubFunção
210.000,00 210.000,00 Soma da Função
77.612.080,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 01 CÂMARA MUNIPAL DE VEREADORES DE BARRA DA ESTIVA
Unidade: 010000 CÂMARA MUNIPAL DE VEREADORES DE BARRA DA ESTIVA
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
36.800,00 36.800,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
1.645.200,00 1.645.200,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.645.200,00 36.800,00 1.682.000,00 Soma do Programa
1.645.200,00 36.800,00 1.682.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
40.000,00 40.000,00 1.002 EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
696.200,00 696.200,00 2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
696.200,00 40.000,00 736.200,00 Soma do Programa
696.200,00 40.000,00 736.200,00 Soma da SubFunção
2.341.400,00 76.800,00 2.418.200,00 Soma da Função
2.341.400,00 76.800,00 2.418.200,00 Total da Secretaria
2.341.400,00 76.800,00 2.418.200,00 Total da Unidade
2.341.400,00 76.800,00 2.418.200,00 Total do Órgão
2.341.400,00 76.800,00 2.418.200,00 Total do Poder
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 020000 GABINETE DO PREFEITO
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
15.800,00 15.800,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
15.800,00 15.800,00 Soma do Programa
15.800,00 15.800,00 Soma da SubFunção
15.800,00 15.800,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.029.100,00 1.029.100,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.029.100,00 1.029.100,00 Soma do Programa
1.029.100,00 1.029.100,00 Soma da SubFunção
1.029.100,00 1.029.100,00 Soma da Função
1.044.900,00 1.044.900,00 Total da Secretaria
1.044.900,00 1.044.900,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 03 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO
Unidade: 030000 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO
04 Administração
124 Controle Interno
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
87.000,00 87.000,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
87.000,00 87.000,00 Soma do Programa
87.000,00 87.000,00 Soma da SubFunção
87.000,00 87.000,00 Soma da Função
87.000,00 87.000,00 Total da Secretaria
87.000,00 87.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 040000 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
122 Administração Geral
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
107.100,00 107.100,00 1.003 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO
6.290.128,00 6.290.128,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
6.290.128,00 107.100,00 6.397.228,00 Soma do Programa
6.290.128,00 107.100,00 6.397.228,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
169.200,00 169.200,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
169.200,00 169.200,00 Soma do Programa
169.200,00 169.200,00 Soma da SubFunção
6.459.328,00 107.100,00 6.566.428,00 Soma da Função
Página: 2 de 9
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
6.459.328,00 107.100,00 6.566.428,00 Total da Secretaria
6.459.328,00 107.100,00 6.566.428,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unidade: 050000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 Administração
123 Administração Financeira
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
185.000,00 185.000,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
185.000,00 185.000,00 Soma do Programa
185.000,00 185.000,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
577.000,00 577.000,00 3.001 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
577.000,00 577.000,00 Soma do Programa
577.000,00 577.000,00 Soma da SubFunção
185.000,00 577.000,00 762.000,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
1.375.600,00 1.375.600,00 3.002 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
1.375.600,00 1.375.600,00 Soma do Programa
1.375.600,00 1.375.600,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
242.900,00 242.900,00 3.003 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
242.900,00 242.900,00 Soma do Programa
242.900,00 242.900,00 Soma da SubFunção
1.618.500,00 1.618.500,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
210.000,00 210.000,00 2.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
210.000,00 210.000,00 Soma do Programa
210.000,00 210.000,00 Soma da SubFunção
210.000,00 210.000,00 Soma da Função
395.000,00 2.195.500,00 2.590.500,00 Total da Secretaria
395.000,00 2.195.500,00 2.590.500,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 080000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
15 Urbanismo
122 Administração Geral
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
6.752.900,00 6.752.900,00 2.033 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.752.900,00 6.752.900,00 Soma do Programa
6.752.900,00 6.752.900,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
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Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
889.000,00 889.000,00 1.009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
2.200.600,00 2.200.600,00 1.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
3.089.600,00 3.089.600,00 Soma do Programa
3.089.600,00 3.089.600,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
404.300,00 404.300,00 2.034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
404.300,00 404.300,00 Soma do Programa
404.300,00 404.300,00 Soma da SubFunção
7.157.200,00 3.089.600,00 10.246.800,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.200,00 2.200,00 1.011 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
2.200,00 2.200,00 Soma do Programa
2.200,00 2.200,00 Soma da SubFunção
2.200,00 2.200,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
42.600,00 42.600,00 1.012 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
266.000,00 266.000,00 2.035 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
67.000,00 67.000,00 2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITARIOS E
PLUVIAIS
304.000,00 304.000,00 2.037 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
637.000,00 42.600,00 679.600,00 Soma do Programa
637.000,00 42.600,00 679.600,00 Soma da SubFunção
637.000,00 42.600,00 679.600,00 Soma da Função
7.794.200,00 3.134.400,00 10.928.600,00 Total da Secretaria
7.794.200,00 3.134.400,00 10.928.600,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 100000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 Agricultura
122 Administração Geral
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
580.000,00 580.000,00 2.054 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
580.000,00 580.000,00 Soma do Programa
580.000,00 580.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
36.800,00 36.800,00 2.055 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
11.500,00 11.500,00 2.056 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
48.300,00 48.300,00 Soma do Programa
48.300,00 48.300,00 Soma da SubFunção
628.300,00 628.300,00 Soma da Função
628.300,00 628.300,00 Total da Secretaria
628.300,00 628.300,00 Total da Unidade
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1 de Dezembro de 2021
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 110000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
386.500,00 386.500,00 2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
386.500,00 386.500,00 Soma do Programa
386.500,00 386.500,00 Soma da SubFunção
386.500,00 386.500,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
15.800,00 15.800,00 2.058 SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO
15.800,00 15.800,00 Soma do Programa
15.800,00 15.800,00 Soma da SubFunção
15.800,00 15.800,00 Soma da Função
402.300,00 402.300,00 Total da Secretaria
402.300,00 402.300,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Unidade: 120000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
2.506.700,00 2.506.700,00 2.059 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
993.800,00 993.800,00 2.060 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3.500.500,00 3.500.500,00 Soma do Programa
3.500.500,00 3.500.500,00 Soma da SubFunção
3.500.500,00 3.500.500,00 Soma da Função
3.500.500,00 3.500.500,00 Total da Secretaria
3.500.500,00 3.500.500,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 060000 CULTURA, ESPORTE E LAZER
13 Cultura
392 Difusão Cultural
6 DIFUSÃO CULTURAL
96.700,00 96.700,00 2.019 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
635.900,00 635.900,00 2.020 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
732.600,00 732.600,00 Soma do Programa
732.600,00 732.600,00 Soma da SubFunção
732.600,00 732.600,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
7 VIVER O ESPORTE
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
401.000,00 401.000,00 1.006 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS
46.900,00 46.900,00 2.021 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
61.000,00 61.000,00 2.022 PROGRAMA FAZ ATLETA - - ESPORTE AMADOR
107.900,00 401.000,00 508.900,00 Soma do Programa
107.900,00 401.000,00 508.900,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
7 VIVER O ESPORTE
95.000,00 95.000,00 1.007 CONSTRUÇÃO DE ARÉAS DE LAZER
95.000,00 95.000,00 Soma do Programa
95.000,00 95.000,00 Soma da SubFunção
107.900,00 496.000,00 603.900,00 Soma da Função
840.500,00 496.000,00 1.336.500,00 Total da Secretaria
840.500,00 496.000,00 1.336.500,00 Total da Unidade
21.152.028,00 5.933.000,00 27.085.028,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 090000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
4.656.211,00 4.656.211,00 2.038 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
9.500,00 9.500,00 2.039 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
4.665.711,00 4.665.711,00 Soma do Programa
4.665.711,00 4.665.711,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
372.300,00 372.300,00 1.013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO
BASICA
1.327.900,00 1.327.900,00 2.040 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
2.650.200,00 2.650.200,00 2.041 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1.502.700,00 1.502.700,00 2.042 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
124.700,00 124.700,00 2.043 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
106.000,00 106.000,00 2.044 PROGRAMA PREVINE BRASIL
709.900,00 709.900,00 2.045 ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID19
6.421.400,00 372.300,00 6.793.700,00 Soma do Programa
6.421.400,00 372.300,00 6.793.700,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
474.000,00 474.000,00 1.014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
494.600,00 494.600,00 2.046 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
529.600,00 529.600,00 2.047 SAMU
666.500,00 666.500,00 2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
23.900,00 23.900,00 2.049 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
254.200,00 254.200,00 2.050 CONSÓRCIO DE SAÚDE
1.968.800,00 474.000,00 2.442.800,00 Soma do Programa
1.968.800,00 474.000,00 2.442.800,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
337.100,00 337.100,00 2.051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
337.100,00 337.100,00 Soma do Programa
337.100,00 337.100,00 Soma da SubFunção
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
304 Vigilância Sanitária
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
19.700,00 19.700,00 2.052 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
19.700,00 19.700,00 Soma do Programa
19.700,00 19.700,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
461.800,00 461.800,00 2.053 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
461.800,00 461.800,00 Soma do Programa
461.800,00 461.800,00 Soma da SubFunção
13.874.511,00 846.300,00 14.720.811,00 Soma da Função
13.874.511,00 846.300,00 14.720.811,00 Total da Secretaria
13.874.511,00 846.300,00 14.720.811,00 Total da Unidade
13.874.511,00 846.300,00 14.720.811,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 070000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
478.100,00 478.100,00 2.023 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
106.800,00 106.800,00 2.024 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
266.200,00 266.200,00 2.025 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA- IGD BF
52.600,00 52.600,00 2.026 GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
903.700,00 903.700,00 Soma do Programa
903.700,00 903.700,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
6.500,00 6.500,00 2.027 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.500,00 6.500,00 Soma do Programa
6.500,00 6.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
80.500,00 80.500,00 1.008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
501.000,00 501.000,00 2.028 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - (SCFV, PBF)
298.000,00 298.000,00 2.029 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
405.700,00 405.700,00 2.030 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1.204.700,00 80.500,00 1.285.200,00 Soma do Programa
1.204.700,00 80.500,00 1.285.200,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
80.000,00 80.000,00 2.031 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
31.000,00 31.000,00 2.032 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
31.000,00 31.000,00 Soma do Programa
31.000,00 31.000,00 Soma da SubFunção
2.225.900,00 80.500,00 2.306.400,00 Soma da Função
2.225.900,00 80.500,00 2.306.400,00 Total da Secretaria
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39 - Ano VI - Nº 1750
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
2.225.900,00 80.500,00 2.306.400,00 Total da Unidade
2.225.900,00 80.500,00 2.306.400,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Secretaria: 13 SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Unidade: 130000 SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO
17 Saneamento
122 Administração Geral
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
158.100,00 158.100,00 2.061 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
158.100,00 158.100,00 Soma do Programa
158.100,00 158.100,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.000,00 3.000,00 1.015 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
125.200,00 125.200,00 2.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
154.100,00 154.100,00 2.063 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
279.300,00 3.000,00 282.300,00 Soma do Programa
279.300,00 3.000,00 282.300,00 Soma da SubFunção
437.400,00 3.000,00 440.400,00 Soma da Função
437.400,00 3.000,00 440.400,00 Total da Secretaria
437.400,00 3.000,00 440.400,00 Total da Unidade
437.400,00 3.000,00 440.400,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 6 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 060100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.720.100,00 1.720.100,00 2.010 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
82.300,00 82.300,00 2.011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
1.802.400,00 1.802.400,00 Soma do Programa
1.802.400,00 1.802.400,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.050.200,00 1.050.200,00 2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.050.200,00 1.050.200,00 Soma do Programa
1.050.200,00 1.050.200,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
361.941,00 361.941,00 1.004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
18.482.600,00 18.482.600,00 2.013 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
18.482.600,00 361.941,00 18.844.541,00 Soma do Programa
18.482.600,00 361.941,00 18.844.541,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
277.700,00 277.700,00 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
1.225.600,00 1.225.600,00 2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
2.907.900,00 2.907.900,00 2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
4.133.500,00 277.700,00 4.411.200,00 Soma do Programa
4.133.500,00 277.700,00 4.411.200,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
984.300,00 984.300,00 2.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
984.300,00 984.300,00 Soma do Programa
984.300,00 984.300,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
791.600,00 791.600,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
791.600,00 791.600,00 Soma do Programa
791.600,00 791.600,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.757.000,00 2.757.000,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.757.000,00 2.757.000,00 Soma do Programa
2.757.000,00 2.757.000,00 Soma da SubFunção
30.001.600,00 639.641,00 30.641.241,00 Soma da Função
30.001.600,00 639.641,00 30.641.241,00 Total da Secretaria
30.001.600,00 639.641,00 30.641.241,00 Total da Unidade
30.001.600,00 639.641,00 30.641.241,00 Total do Órgão
67.691.439,00 7.502.441,00 75.193.880,00 Total do Poder
77.612.080,00 Total da DESPESA
: : 
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41 - Ano VI - Nº 1750
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2022
Código Descrição Valor R$
1 PODER LEGISLATIVO 2.418.200,00
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.131.900,00
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.566.428,00
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL 2.590.500,00
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 30.641.241,00
6 DIFUSÃO CULTURAL 732.600,00
7 VIVER O ESPORTE 603.900,00
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL 2.306.400,00
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 10.928.600,00
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE 14.720.811,00
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 628.300,00
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO 402.300,00
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL 3.500.500,00
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 440.400,00
Total 77.612.080,00
: : 
Quant. Registros: 14
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2022
2.418.200 PODER LEGISLATIVO 1.131.900 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
6.566.428 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.590.500 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
30.641.241 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 732.600 DIFUSÃO CULTURAL
603.900 VIVER O ESPORTE 2.306.400 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
10.928.600 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 14.720.811 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
628.300 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 402.300 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
3.500.500 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL 440.400 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
01 Legislativa
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
40.000,00 40.000,00 1.002 EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
696.200,00 696.200,00 2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
736.200,00 736.200,00 Soma do Programa
736.200,00 736.200,00 Soma da SubFunção
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
36.800,00 36.800,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
1.645.200,00 1.645.200,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.682.000,00 1.682.000,00 Soma do Programa
1.682.000,00 1.682.000,00 Soma da SubFunção
2.418.200,00 2.418.200,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
4.656.211,00 4.656.211,00 2.038 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
9.500,00 9.500,00 2.039 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
4.665.711,00 4.665.711,00 Soma do Programa
4.665.711,00 4.665.711,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
372.300,00 372.300,00 1.013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO
BASICA
1.327.900,00 1.327.900,00 2.040 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
2.650.200,00 2.650.200,00 2.041 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1.502.700,00 1.502.700,00 2.042 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
124.700,00 124.700,00 2.043 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
106.000,00 106.000,00 2.044 PROGRAMA PREVINE BRASIL
709.900,00 709.900,00 2.045 ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID19
6.793.700,00 6.793.700,00 Soma do Programa
6.793.700,00 6.793.700,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
474.000,00 474.000,00 1.014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
494.600,00 494.600,00 2.046 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
529.600,00 529.600,00 2.047 SAMU
666.500,00 666.500,00 2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
23.900,00 23.900,00 2.049 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
254.200,00 254.200,00 2.050 CONSÓRCIO DE SAÚDE
2.442.800,00 2.442.800,00 Soma do Programa
2.442.800,00 2.442.800,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
337.100,00 337.100,00 2.051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
337.100,00 337.100,00 Soma do Programa
337.100,00 337.100,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
19.700,00 19.700,00 2.052 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
19.700,00 19.700,00 Soma do Programa
19.700,00 19.700,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
461.800,00 461.800,00 2.053 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
461.800,00 461.800,00 Soma do Programa
461.800,00 461.800,00 Soma da SubFunção
14.720.811,00 14.720.811,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
5.300,00 1.714.800,00 1.720.100,00 2.010 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
82.300,00 82.300,00 2.011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
5.300,00 1.797.100,00 1.802.400,00 Soma do Programa
5.300,00 1.797.100,00 1.802.400,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.100,00 1.049.100,00 1.050.200,00 2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.100,00 1.049.100,00 1.050.200,00 Soma do Programa
1.100,00 1.049.100,00 1.050.200,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
361.941,00 361.941,00 1.004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
18.482.600,00 18.482.600,00 2.013 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
18.844.541,00 18.844.541,00 Soma do Programa
18.844.541,00 18.844.541,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
277.700,00 277.700,00 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
1.225.600,00 1.225.600,00 2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
2.907.900,00 2.907.900,00 2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
4.411.200,00 4.411.200,00 Soma do Programa
4.411.200,00 4.411.200,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
984.300,00 984.300,00 2.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
984.300,00 984.300,00 Soma do Programa
984.300,00 984.300,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
791.600,00 791.600,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
791.600,00 791.600,00 Soma do Programa
791.600,00 791.600,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.757.000,00 2.757.000,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.757.000,00 2.757.000,00 Soma do Programa
2.757.000,00 2.757.000,00 Soma da SubFunção
6.400,00 30.634.841,00 30.641.241,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
6 DIFUSÃO CULTURAL
46.000,00 50.700,00 96.700,00 2.019 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
566.500,00 69.400,00 635.900,00 2.020 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
612.500,00 120.100,00 732.600,00 Soma do Programa
612.500,00 120.100,00 732.600,00 Soma da SubFunção
612.500,00 120.100,00 732.600,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
6.671.700,00 81.200,00 6.752.900,00 2.033 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.671.700,00 81.200,00 6.752.900,00 Soma do Programa
6.671.700,00 81.200,00 6.752.900,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
5.000,00 884.000,00 889.000,00 1.009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
700.000,00 1.500.600,00 2.200.600,00 1.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
705.000,00 2.384.600,00 3.089.600,00 Soma do Programa
705.000,00 2.384.600,00 3.089.600,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
404.300,00 404.300,00 2.034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
404.300,00 404.300,00 Soma do Programa
404.300,00 404.300,00 Soma da SubFunção
7.781.000,00 2.465.800,00 10.246.800,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.200,00 2.200,00 1.011 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
2.200,00 2.200,00 Soma do Programa
2.200,00 2.200,00 Soma da SubFunção
2.200,00 2.200,00 Soma da Função
17 Saneamento
122 Administração Geral
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
158.100,00 158.100,00 2.061 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
158.100,00 158.100,00 Soma do Programa
158.100,00 158.100,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.000,00 3.000,00 1.015 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
125.200,00 125.200,00 2.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
154.100,00 154.100,00 2.063 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
282.300,00 282.300,00 Soma do Programa
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
600,00 42.000,00 42.600,00 1.012 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
266.000,00 266.000,00 2.035 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
47.000,00 20.000,00 67.000,00 2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITARIOS E
PLUVIAIS
304.000,00 304.000,00 2.037 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
617.600,00 62.000,00 679.600,00 Soma do Programa
617.600,00 344.300,00 961.900,00 Soma da SubFunção
617.600,00 502.400,00 1.120.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
386.500,00 386.500,00 2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
386.500,00 386.500,00 Soma do Programa
386.500,00 386.500,00 Soma da SubFunção
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
386.500,00 386.500,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
15.800,00 15.800,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
15.800,00 15.800,00 Soma do Programa
15.800,00 15.800,00 Soma da SubFunção
15.800,00 15.800,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
580.000,00 580.000,00 2.054 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
580.000,00 580.000,00 Soma do Programa
580.000,00 580.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
36.800,00 36.800,00 2.055 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
11.500,00 11.500,00 2.056 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
48.300,00 48.300,00 Soma do Programa
48.300,00 48.300,00 Soma da SubFunção
628.300,00 628.300,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
15.800,00 15.800,00 2.058 SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO
15.800,00 15.800,00 Soma do Programa
15.800,00 15.800,00 Soma da SubFunção
15.800,00 15.800,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
2.223.200,00 283.500,00 2.506.700,00 2.059 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
688.200,00 305.600,00 993.800,00 2.060 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
2.911.400,00 589.100,00 3.500.500,00 Soma do Programa
2.911.400,00 589.100,00 3.500.500,00 Soma da SubFunção
2.911.400,00 589.100,00 3.500.500,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
7 VIVER O ESPORTE
1.000,00 400.000,00 401.000,00 1.006 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS
46.900,00 46.900,00 2.021 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
61.000,00 61.000,00 2.022 PROGRAMA FAZ ATLETA - - ESPORTE AMADOR
108.900,00 400.000,00 508.900,00 Soma do Programa
108.900,00 400.000,00 508.900,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
7 VIVER O ESPORTE
5.000,00 90.000,00 95.000,00 1.007 CONSTRUÇÃO DE ARÉAS DE LAZER
5.000,00 90.000,00 95.000,00 Soma do Programa
5.000,00 90.000,00 95.000,00 Soma da SubFunção
113.900,00 490.000,00 603.900,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
Página: 4 de 6
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
1.375.600,00 1.375.600,00 3.002 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
1.375.600,00 1.375.600,00 Soma do Programa
1.375.600,00 1.375.600,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
242.900,00 242.900,00 3.003 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
242.900,00 242.900,00 Soma do Programa
242.900,00 242.900,00 Soma da SubFunção
1.618.500,00 1.618.500,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.029.100,00 1.029.100,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.029.100,00 1.029.100,00 Soma do Programa
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
107.100,00 107.100,00 1.003 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO
6.205.128,00 85.000,00 6.290.128,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
6.312.228,00 85.000,00 6.397.228,00 Soma do Programa
7.341.328,00 85.000,00 7.426.328,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
185.000,00 185.000,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
185.000,00 185.000,00 Soma do Programa
185.000,00 185.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
87.000,00 87.000,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
87.000,00 87.000,00 Soma do Programa
87.000,00 87.000,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
169.200,00 169.200,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
169.200,00 169.200,00 Soma do Programa
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
567.500,00 9.500,00 577.000,00 3.001 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
567.500,00 9.500,00 577.000,00 Soma do Programa
736.700,00 9.500,00 746.200,00 Soma da SubFunção
8.350.028,00 94.500,00 8.444.528,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 Administração Geral
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
477.900,00 200,00 478.100,00 2.023 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
106.800,00 106.800,00 2.024 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
111.700,00 154.500,00 266.200,00 2.025 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA- IGD BF
52.600,00 52.600,00 2.026 GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
696.400,00 207.300,00 903.700,00 Soma do Programa
696.400,00 207.300,00 903.700,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
6.500,00 6.500,00 2.027 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.500,00 6.500,00 Soma do Programa
6.500,00 6.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
1.100,00 79.400,00 80.500,00 1.008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
100.000,00 401.000,00 501.000,00 2.028 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - (SCFV, PBF)
50.000,00 248.000,00 298.000,00 2.029 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
384.000,00 21.700,00 405.700,00 2.030 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
535.100,00 750.100,00 1.285.200,00 Soma do Programa
535.100,00 750.100,00 1.285.200,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
80.000,00 80.000,00 2.031 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
31.000,00 31.000,00 2.032 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
31.000,00 31.000,00 Soma do Programa
31.000,00 31.000,00 Soma da SubFunção
1.349.000,00 957.400,00 2.306.400,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
210.000,00 210.000,00 2.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
210.000,00 210.000,00 Soma do Programa
210.000,00 210.000,00 Soma da SubFunção
210.000,00 210.000,00 Soma da Função
77.612.080,00 Total da DESPESA
: : 
27.034.928,00 50.577.152,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2022
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
01
Legislativa
02
Judiciária
03
Essencial à Justiça
04
Administração
05
Defesa Nacional
06
Segurança Pública
07
Relações Exteriores
08
Assistência Social
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA EST
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Total
Órgão
2.418.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 15.800,00 0,00 8.444.528,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.306.400,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.418.200,00 15.800,00 0,00 8.444.528,00 0,00 0,00 0,00 2.306.400,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2022
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
09
Previdência Social
10
Saúde
11
Trabalho
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
16
Habitação
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA EST
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 732.600,00 0,00 10.246.800,00 2.200,00
0,00 14.720.811,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 30.641.241,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 14.720.811,00 0,00 30.641.241,00 732.600,00 0,00 10.246.800,00 2.200,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2022
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
17
Saneamento
18
Gestão Ambiental
19
Ciência e Tecnologia
20
Agricultura
21
Organização Agrária
22
Indústria
23
Comércio e Serviços
24
Comunicações
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA EST
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
679.600,00 386.500,00 0,00 628.300,00 0,00 0,00 15.800,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
440.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.120.000,00 386.500,00 0,00 628.300,00 0,00 0,00 15.800,00 0,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2022
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
25
Energia
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
28
Encargos especiais
77
Reserva
Orçamentária do
RPPS
99
Reserva de
Contingência
Total
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA EST
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.418.200,00
0,00 3.500.500,00 603.900,00 1.618.500,00 0,00 210.000,00 27.085.028,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.720.811,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.306.400,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 440.400,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.641.241,00
0,00 3.500.500,00 603.900,00 1.618.500,00 0,00 210.000,00 77.612.080,00
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2022
Código Descrição Valor R$
1 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 2.418.200,00
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 27.085.028,00
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA 14.720.811,00
4 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA 2.306.400,00
5 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 440.400,00
6 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA 30.641.241,00
Total 77.612.080,00
: : 
Quant. Registros: 6
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2022
2.418.200 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 27.085.028 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
14.720.811 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA 2.306.400 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
440.400 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 30.641.241 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2022
Código Descrição Valor R$
01 Legislativa 2.418.200,00
02 Judiciária 15.800,00
04 Administração 8.444.528,00
08 Assistência Social 2.306.400,00
10 Saúde 14.720.811,00
12 Educação 30.641.241,00
13 Cultura 732.600,00
15 Urbanismo 10.246.800,00
16 Habitação 2.200,00
17 Saneamento 1.120.000,00
18 Gestão Ambiental 386.500,00
20 Agricultura 628.300,00
23 Comércio e Serviços 15.800,00
26 Transporte 3.500.500,00
27 Desporto e Lazer 603.900,00
28 Encargos especiais 1.618.500,00
99 Reserva de Contingência 210.000,00
Total 77.612.080,00
: : 
Quant. Registros: 17
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Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2022
2.418.200 Legislativa 15.800 Judiciária 8.444.528 Administração 2.306.400 Assistência Social
14.720.811 Saúde 30.641.241 Educação 732.600 Cultura 10.246.800 Urbanismo
2.200 Habitação 1.120.000 Saneamento 386.500 Gestão Ambiental 628.300 Agricultura
15.800 Comércio e Serviços 3.500.500 Transporte 603.900 Desporto e Lazer 1.618.500 Encargos especiais
210.000 Reserva de Contingência
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2022
Código Descrição Valor R$
031 Ação Legislativa 1.682.000,00
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic. 15.800,00
122 Administração Geral 23.025.339,00
123 Administração Financeira 185.000,00
124 Controle Interno 87.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 6.500,00
244 Assistência Comunitária 1.285.200,00
301 Atenção Básica 6.793.700,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.442.800,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 337.100,00
304 Vigilância Sanitária 19.700,00
305 Vigilância Epidemiológica 461.800,00
306 Alimentação e Nutrição 1.130.200,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 746.200,00
334 Fomento ao Trabalho 31.000,00
361 Ensino Fundamental 18.844.541,00
365 Educação Infantil 4.411.200,00
366 Educação de Jovens e Adultos 984.300,00
367 Educação Especial 791.600,00
392 Difusão Cultural 732.600,00
451 Infra-estrutura Urbana 3.089.600,00
452 Serviços Urbanos 404.300,00
482 Habitação Urbana 2.200,00
512 Saneamento Básico Urbano 961.900,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 386.500,00
608 Promoção Da Produção Agropecuária 48.300,00
695 Turismo 15.800,00
782 Transporte Rodoviário 6.257.500,00
812 Desporto Comunitário 508.900,00
813 Lazer 95.000,00
843 Serviço da Dívida Interna 1.375.600,00
846 Outros Encargos Especiais 242.900,00
999 Reserva de Contingência 210.000,00
Total 77.612.080,00
: : 
Quant. Registros: 33
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Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2022
1.682.000 Ação Legislativa 15.800 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic. 23.025.339 Administração Geral
185.000 Administração Financeira 87.000 Controle Interno 6.500 Assistência à Criança e ao Adolescente
1.285.200 Assistência Comunitária 6.793.700 Atenção Básica 2.442.800 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
337.100 Suporte Profilático e Terapêutico 19.700 Vigilância Sanitária 461.800 Vigilância Epidemiológica
1.130.200 Alimentação e Nutrição 746.200 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 31.000 Fomento ao Trabalho
18.844.541 Ensino Fundamental 4.411.200 Educação Infantil 984.300 Educação de Jovens e Adultos
791.600 Educação Especial 732.600 Difusão Cultural 3.089.600 Infra-estrutura Urbana
404.300 Serviços Urbanos 2.200 Habitação Urbana 961.900 Saneamento Básico Urbano
386.500 Preservação e Conservação Ambiental 48.300 Promoção Da Produção Agropecuária 15.800 Turismo
6.257.500 Transporte Rodoviário 508.900 Desporto Comunitário 95.000 Lazer
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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ESTADO DA BAHIA
 
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA 
CNPJ - 13.670.658/0001-52 – Tel (77) 3450-1221/1616 
Anexo de 
Metas e Prioridades
-- LDO 2022 -- 
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