materia nº 20/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO CAMPO - ESTADO DA BAHIA
Gabinete do Vereador Márcio Robério Ferraz de Aguiar
INDICAÇÃO Nº 20/2026. de autoria do vereador Márcio Robério Ferraz de Aguiar
Belo Campo, 25 de maio de 2026
INDICAÇÃO
Indico, à elevada consideração de Vossa Excelência, Senhor
Fidelis Pereira Reis, Prefeito; Senhor Fábio Maia, Secretário de Saúde;
Senhora Mirian Martins Ferraz, Diretora do Hospital, nos termos do
artigo 152 do Regimento Interno desta Casa, a presente Indicação,
sugerindo a aquisição e instalação de poltronas reclináveis para
acompanhantes de pacientes internados no Hospital Municipal Vicente
Vieira.
Excelentissimo
Senhor Prefeito Fidelis Pereira Reis
Nustrissimo
Senhor Secretário de Saúde Fábio Maia;
Tustrissima
Senhora Diretora do Hospital Mirian Martins Ferraz
JUSTIFICATIVA
A presença de acompanhantes junto a pacientes internados é direito assegurado
por lei e prática reconhecida como essencial para a recuperação humanizada, conforme
disposto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, no Estatuto do Idoso — Lei nº 10.741/2003, e na
Politica Nacional de Humanização - PHN do Ministério da Saúde.
O desconforto fisico do acompanhante, causado por longos periodos em cadeiras
inadequadas, compromete sua capacidade de prestar suporte efetivo ao paciente, c a sua
própria saúde, tendo em vista que acompanhantes permanecem, em média, 12 a 24 horas
por dia junto ao leito,
Diante do exposto, solicito a aquisição de assentos acolchoados reclináveis para
cada leito hospitalar.
Atenciosamente, Lie
ali) RECEBIDO 24 105 [2000
Márcio Robério Ferraz de Aguiar CAMARA MUNICIPAL
= DE BELO CAMPO
Presint Inha
Anexo — Câmara Municipal de Belo Campo — Gabinetes dos Vereadores — Avenida
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