sessao nº 1

ATA DA íA SESSÂO ORDINARIA DA 2' SESSÂO
LEGISLATIVA DA 17" LEGISLATURA DE BELO
CAMPO, BAHIA.
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às
dezenove horas, no Plenário Napoleão Ferraz de Araúlo, realizou-se Sessão Ordinária
da Câmara MunicipaÍ de Belo Campo, sob a presidência do vereador Adriano Lima
Prado e com a presença dos vereadores: Alberto Ferraz de Oliveira, Arisney de Abreu
Neiva da Silva, Edson Alves Vierra, Herli Xavier Lima, Márcio Robério Ferraz de Aguiar
e Willians Almeida Amaral. Ausentes, com justificativa, José Marcos Santos da Silva,
Manuelito Viana Pereira, Márcio Soares de Oliveira e Naiara Vieira de Oliveira Nunes.
Aberta a sessão, o senhor presidente saudou os vereadores, o público presente e os
cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais da Casa Legislativa.
lniciando o expediente, o presidente solicitou a lêitura das mensagens dos seguintes
Projetos de Lei:
. Projeto de Lei no '14912026, que denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS)
Tipo ll do bairro Morada Real como "UBS Maria das Graças Pais Santos". A
mensagem justificou a homenagem em razâo da relevante trajetória social,
comunitária e política da homenageada, destacando seu pioneirismo como
primeira mulher negra vereadora e presidente da Câmara Municipal.
. Projeto de Lei no 15012026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito especial para inclusâo da fonte de recursos 546 - Transferências do
FUNDEB, complementação da Uniáo, visando atender ao programa Escola em
Tempo lntêgral.
. Projeto de Lei no 15112026, que concede reajuste salarial aos profissionais do
magistério da rede municipal de ensino, em conformidade com a legislação
municipal e federal, especialmente a Lei do Piso Nacional do Magistério.
Os três projetos foram encaminhados às comissões competentes para análise e
emissão de pareceres.
Em seguida, procedeu-se à leitura das seguintes indicações, de autoria do vereador
Márcio Robério Ferraz de Aguiar:
. lndicação no 0112026, solicitando patrolamento e cascalhamento do
entroncamento que liga a Vereda Casa grande à estrada de Sobradinho.
. lndicação n" 0212026, solicitando roçagem e limpeza da estrada que liga Belo
Campo à região de Mandacaru, passando por diversas localidades rurais.
As indicaçóes foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para as devidas
providências.
Considerando a urgência do Projeto de Lei no 15112026, o presidente convocou Sessão
Extraordinária para o dia 25 de fevereiro de 2026, às 19 horas, destinada
exclusivamente à apreciação do referido proieto. Em nzáo do prazo inferior à dois dias
parc a rcalizaçào da sessão extraordinária, a convocação foi submetida à discussão e
votaçáo, sendo aprovada por unanimidade dos vêreadores presentes.
Encerrada a ordem do dia, o presidente concêdeu a palavra livre aos vereadores:
Vereador Alberto Ferraz de Oliveira manifestou insatisfação quanto à conduçáo da
sessão solene anterior e à ordem alfabética utilizada para o uso da palavra, solicitando
maior equilíbrio e organizaçâo por parte da presidência.
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CÂMARA MTJNICIPAL DE BELO CAMPO - ESTADO DA BAHIA
Gabinete da Presidência
Secretaria Administrativa
Vereador Arisney de Abreu Nêive dâ Silva apoiou as consideraçôes do vereador
Alberto, sugerindo a adoçáo de sistema de inscrição para o uso da palavra. Parabenizou
o município pelos 64 anos de emancipação política e elogiou a gestão municipal pelos
avanços administrativos e pelo pagamento de salários e retroativos aos servidores
contratados.
Vereador Edson Alves Vieira parabenizou o presidente pelo aniversário e destacou o
crescimento do município. Abordou a problemática dos animais em situaçáo de
abandono, solicitando providências do Poder Executivo quanto à saúde animal.
Também ressaltou a importância histórica da conquista do voto feminino e valorizou a
participação das mulheres na política.
Vereador Herli Xavier Lima parabenizou a organização das atividades esportivas
alusivas ao aniversário do município, destacando a inclusão de diversas faixas etárias.
Comentou sobre os desafios relacionados aos animais abandonados e ressaltou a
importància dos projetos de lei em tramitação, especialmente o reajuste do magistério
e o financiamento da escola em tempo integral,
Vereador Márcio Robério Ferraz de Aguiar comentou sobre suas indicaçôes
apresentadas, reforçando a necessidede de manutençáo das estradas rurais. Destacou
a inauguração próxima de uma unidade de saúde na zona rural e parabenizou a gestâo
municipal pelas ações esportivas e pelo desenvolvimento do município.
Veroador Willians Almeida Amaral parabenizou Belo Campo pelos 64 anos de
emancipação política, bem como autoridades políticas locais aniversariantes,
destacando a importância histórica e política do município.
O presidente registrou a ausência justificada do vereador José Marcos Santos da Silva,
em razão de motivo de saúde familiar. Reforçou a convocação da Sessão Extraordinária
do dia seguinte, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão,
solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada
pelo presidente e pelos sêcretários. Plenário Napoleáo Ferraz de Araújo, 24 de fevereiro
de 2026.
Adri noLtm a Prado
Presidente
Willia Almeida Amaral
20 Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO CAMPO – ESTADO DA BAHIA
Gabinete da Presidência
Secretaria Administrativa – Seção Administrativa
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Gabinete da Presidência Secretaria Administrativa – Seção Administrativa Rua 
Rodolfo Lopes, n°. 345, B. Alvorada – CEP: 45.160-000 – 77. 
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO BIÊNIO 2025-2026
- Expediente:
• Apresentação do Projeto de Lei nº 149/2026;
• Apresentação do Projeto de Lei nº 150/2026;
• Apresentação do Projeto de Lei nº 151/2026.
• Leitura das indicações de nº 01/2026 e nº 02/2026, de autoria do 
vereador Márcio Robério Ferraz de Aguiar.
- Ordem do dia: 
• Pauta livre.
- Palavra Livre