sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE BELO CAMPO - ESTADO DÂ BAHIA
Gabinete da Presidência
Secretaria Administrativa
ATA DA íA SESSÃO EXTRAORDINÁRA OA 2" SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17" LEGISLATURA DE BELO
CAIIIPO, BAHIA.
Aos vinte e cinco dias do mês de íevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove
horas, no Plenário Napoleão Ferraz de Araújo, realizou-se a Primeira Sessão
Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Campo, da Sessão
legislativa de 2026. sob a presidência do vereador Adriano Lima Prado. Rêgistou-se a
presença dos vereadores: Alberto Ferraz de Oliveira, Edson Alves Vieira, Herli Xavier
Lima, José Marcos Santos da Silva, Manuelito Viana Pereira, Márcio Robério Ferraz de
Aguiar, Márcio Soares de Oliveira, Naiara Vieira de Oliveira Nunes. Ausentes, com
justificativa, os vereadores Arisney de Abreu Neiva da Silva e Willians Almeida Amaral.
Aberta a sessão, o senhor presidente saudou os nobres vereadores, bem como os
presentes no plenário e os cidadáos que acompanhavam a sessão por meio das redes
sociais da Casa Legislativa.
Dando início aos trabalhos, foi efetuada a leitura do Parecer Conjunto das Comissôes
Permanentes de Justiça e Redação; Fiscalização, Finanças, Orçamento e Contas;
Educação; Obras e Serviços Públicos, referente ao Projêto de Lei no 15112026, de
autoriâ do Poder Executivo Municipal, que concedê reajuste de vencimentos aos
professores da rede pública municipal, diretores escolares, coordenadores e
supervisores educacionais vinculados à Secretaria Municipal de Educaçáo.
O parecer destacou a relevância social e administrativa da matéria, atestando sua
legalidade, constitucionalidade e conformidade com a legislação vigente, especialmente
com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal n' 11.73812008,
que institui o Piso Salarial Nacional do Magistério. Ao final, as comissões manifestaram￾se favoravelmente ao regular prosseguimento do projeto.
lniciando a Ordem do Dia, foi aberta a primeira discussão do Projeto de Lei no
15112026. O presidente esclareceu que o uso da palavra seria concedido
exclusivamente para tratar da referida matéria.
Vereador Edson Alves Vieira manlfestou voto favorável ao projeto, ressaltando a
importância da valorização dos profissionais da educaçáo como base para o
desenvolvimento social do município. Destacou que não há educação forte sem
professores valorizados e defendeu que, futuramente, outras categorias também sejam
contempladas.
Vereador Herli Xavier Lima declarou apoio ao projêto, agradecendo à presidência pela
convocação da sessão extraordinária, o que possibilitou o pagamento do reajuste e do
retroativo ainda no mês corrente. Destacou a importância da valorizaçáo do magistério
e manifestou expectativa de que outras categorias também sejam futuramente
beneficiadas.
Vereador Márcio Robério Ferraz de Aguiar ressaltou a relevância do projeto e a união
dos vereadores, tanto da situação quanto da oposição, em torno da valorização dos
professores. Enfatizou que o reajuste, aliado ao pagamento em dia e ao retroativo,
representa um avanço significativo para o magistério municipal.
Encerrada a discussáo, o projeto seguiu para votação.
Em primeira votaçâo, o Projeto de Lei no 15112026 foi aprovado por unanimidade,
com oito votos favoráveis.
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Em ezâo de tramitar em regime de urgência, o projeto foi submetido também à
segunda discussão, sendo dispensado o uso da palavra pelos vereadores.
Em segunda votação, o Projeto de Lei no 15112026 foi novamente aprovado por
unanimidade, ficando definitivamente aprovado pela Câmara Municipal.
O presidente informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo para as
devidas providências.
O presidente agradeceu aos vereadores pela presença e compreensão quanto à
importância da materia apreciada, bem como ao público presente e aos que
acompanharam a sessão pelas redes sociais.
Náo havendo mais nada a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão, de
qual se lavrou a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente
e pelos secretários. Plenário Napoleão Ferraz de Araújo, 25 de fevereiro de 2026.
riano ma Prado
Presidente
EO-rvr,-b.
Wara Vieira de dliveira Nunes
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Almeida Amaral
Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO CAMPO – ESTADO DA BAHIA
Gabinete da Presidência
Secretaria Administrativa – Seção Administrativa
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Rodolfo Lopes, n°. 345, B. Alvorada – CEP: 45.160-000 – 77. 
PAUTA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO BIÊNIO 2025-
2026
- Expediente:
• Apresentação do Parecer das Comissões Permanentes sobre o projeto 
de Lei nº 151/2026.
- Ordem do dia: 
• Em discussão e votação o projeto de Lei nº 151/2026.