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Vereador Laelson Bispo (PSB)
INDICAÇÃO ____/2026
O Vereador que abaixo subscreve indica à nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano
Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora
Prefeita Eliana de Jesus, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para a
recuperação do calçamento da Comunidade Quilombola do Engenho Novo, neste município.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
A presente indicação tem por objetivo solicitar a recuperação do calçamento da Comunidade
Quilombola do Engenho Novo, o qual se encontra em precárias condições, causando
transtornos à mobilidade, à segurança e à qualidade de vida dos moradores.
Ressalte-se que o referido calçamento foi idealizado e executado por gestão anterior, contudo,
independentemente da autoria da obra, a responsabilidade pela manutenção dos equipamentos
públicos é da gestão vigente.
A ausência de manutenção adequada penaliza diretamente a população local, que depende
diariamente dessa infraestrutura para seu deslocamento, acesso a serviços essenciais e
escoamento de sua produção, o que fere princípios básicos da administração pública, como a
eficiência e o interesse coletivo.
É fundamental salientar que a população não pode ser penalizada por divergências ou omissões
administrativas pretéritas, devendo o Poder Executivo atuar de forma responsável e contínua na
conservação dos bens públicos, especialmente em comunidades tradicionais e historicamente
vulnerabilizadas, como é o caso das comunidades quilombolas.
Diante do exposto, solicitamos a sensibilidade e o empenho da Chefe do Poder Executivo
Municipal para que sejam realizadas as intervenções necessárias, garantindo dignidade,
segurança e melhores condições de vida aos moradores da Comunidade Quilombola do
Engenho Novo.
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira, 08 de maio de 2026.
Laelson Ferreira Bispo (PSB)
Vereador autor
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