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materia nº 56/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 56 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaO vereador que abaixo subscreve indica à nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, solicitando a elaboração e apresentação de um Plano de Ação estruturado para a manutenção das estradas vicinais do município, contemplando: ● Levantamento técnico atualizado das condições das estradas vicinais; ● Definição de prioridades, com atenção especial às comunidades rurais e quilombolas; ●Estabelecimento de cronograma periódico de manutenção preventiva e corretiva; ●Planejamento orçamentário e logístico para execução das ações; ●Monitoramento contínuo e transparência das intervenções realizadas.
native_id1007

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 LIDO U
2026-05-14 EM PAUTA PARA LEITURA U
2026-05-14 ANALISE PRELIMINAR U

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texto original #

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INDICAÇÃO Nº ___/2026
O vereador que abaixo subscreve indica à nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano 
Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora 
Prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, solicitando a elaboração e apresentação 
de um Plano de Ação estruturado para a manutenção das estradas vicinais do 
município, contemplando:
● Levantamento técnico atualizado das condições das estradas vicinais;
● Definição de prioridades, com atenção especial às comunidades rurais e 
quilombolas;
● Estabelecimento de cronograma periódico de manutenção preventiva e corretiva;
● Planejamento orçamentário e logístico para execução das ações;
● Monitoramento contínuo e transparência das intervenções realizadas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação decorre de demandas recorrentes apresentadas por moradores de 
comunidades rurais e quilombolas. A falta de manutenção adequada dessas vias tem gerado 
impactos diretos e significativos na vida da população, comprometendo o direito de ir e vir, o 
acesso à educação, com estudantes enfrentando dificuldades para frequentar as aulas, além 
de dificultar o deslocamento de moradores que necessitam de atendimento de saúde, 
transporte de mercadorias e escoamento da produção local.
Ressalta-se que as estradas vicinais desempenham papel estratégico no desenvolvimento 
social e econômico das comunidades, sendo imprescindível que o Poder Público adote 
medidas planejadas, contínuas e eficazes para sua conservação.
Dessa forma, a criação de um Plano de Ação estruturado, com cronograma definido e critérios 
técnicos de priorização, permitirá maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, além 
de garantir maior previsibilidade e transparência das ações governamentais.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para o atendimento deste 
relevante demanda, que visa assegurar melhores condições de mobilidade, dignidade e 
qualidade de vida para as populações rurais e quilombolas do município.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2026.
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador autor

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