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INDICAÇÃO Nº ___/2026
O vereador que abaixo subscreve indica à nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário
na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita de
Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, solicitando a adoção de medidas necessárias para a celebração
de Termo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal de Cachoeira e instituições públicas de ensino
superior, a exemplo da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Estadual
de Feira de Santana (UEFS), Instituto Federal da Bahia (IFBA) e Instituto Federal Baiano (IFBaiano),
com o objetivo de garantir o transporte universitário regular e seguro aos estudantes cachoeiranos
matriculados nessas instituições.
Recomenda-se que o referido instrumento contemple:
• Levantamento atualizado da demanda de estudantes residentes no município;
• Definição de rotas e horários compatíveis com os turnos acadêmicos;
• Estabelecimento de responsabilidades entre as partes quanto à logística, manutenção e
gestão do transporte;
• Previsão orçamentária para execução do serviço;
• Mecanismos de acompanhamento e avaliação contínua da política pública.
JUSTIFICATIVA A presente indicação decorre de demandas recorrentes de estudantes universitários
do município de Cachoeira, que enfrentam dificuldades para o deslocamento diário até os campi da
UFRB, UEFS, IFBA e IFBaiano.
A ausência ou insuficiência de transporte adequado compromete diretamente a permanência desses
estudantes no ensino superior, podendo resultar em evasão acadêmica, atrasos na formação e
desigualdade de acesso à educação pública de qualidade.
Considerando que a educação é um direito fundamental e um instrumento essencial de
desenvolvimento social e econômico, torna-se imprescindível que o Poder Público Municipal atue de
forma articulada com as instituições de ensino para viabilizar soluções efetivas.
A formalização de Termos de Cooperação permitirá a organização e institucionalização do transporte
universitário, garantindo maior eficiência, segurança e regularidade no serviço prestado, além de
fortalecer a política de apoio à permanência estudantil no município.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2026.
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador autor
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