materia nº 31/2023

sr CÂMARA DA CACHOEIRA - CACHOEIRA - BA II |) | |]
CÂMARA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CACHOEIRA 000100
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/09/14000100
Número / Ano || 000100/2023
Data / Horário || 14/09/2023 - 12:56:48
Ementa ALTERAR A NOMECLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLICIA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
ii
Autor ELIANA GONZAGA - PREFEITA
Legislativo
PROJETO DE LEI
Natureza
Tipo Matéria
Número Páginas
Emitido por
io
» À Prefeitura Municipal da Cachoeira
h ] Cidade Heroica (Lei Provincial Nº43, de 13 de março de 1837)
: 8 Lidade Monumento Nacionai (Lecreto b8.U45, de 18 de janeiro de 1/1)
Rua Ana Nery, nº27 (Centro Histórico) | CEP 44300-000
CNP): 13.828.397/0001-56 | Telefone: (75) 3425-1390
Ofício: 167/2023 - PMC/PG
Excelentíssimo Senhor
Vereador Laelson Luís Bispo
Digníssimo Presidente da Câmara Municinal de Cachoeira/Ra
Cachoeira - BA.
Prezado Senhor.
Sirvo-me do presente para encaminhar a
esta Casa Legislativa o Projeto de Lei 28/2023, que “ALTERA
A NOMENCLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLÍCIA
MUNICIPAL DE CACHOEIRA”, para análise e deliberação de V
Tyson] ânaian malas quantãar de fato q da divaito as
ARTTLCNTIASD, Plial questico dr Lari Tae qaircico co
da exposição de motivos em anexo.
Atenciosa e respeitosamente,
Cachoeira - Bahia, 14 de setembro de 2023
Assinado de forma digital
ELIANA GONZAGA | por ELIANA GONZAGA DE
DE JESUS:57120897500
5 Dados: 2023.09.14
JESUS:57120897500 Dados 202309
Eliana Gonzaga de Jesus
Prefeita Municipal da Cachoeira
A E PREFEITURA
É Vl CACHOEIRA
Prefeitura Municipal da Cachoeira
| ) Cidade Heroica (Lei Provincial Nº43, de 13 de março de 1837)
; ! Lidade Monumento Nacional (Decreto bs.U45, de 18 de janeiro de 19/1)
EX Rua Ana Nery, nº27 (Centro Histórico) | CEP 44300-000
CNP): 13.828.397/0001-56 | Telefone: (75) 3425-1390
Excelentíssimo Senhor,
Vereador Laelson Luís Bispo
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira/Ba.
Nesta Cidade
Mensagem do Poder Executivo ao Poder Legislativo referente ao
Projeto de Lei
nº 28/2023
Prezados Senhores,
Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência,
extensivo aos Eminentes Vereadores dessa Veneranda Câmara
Legislativa, ensejo em que me permito, com a especial vênia,
usando das prerrogativas que me concede o art. 67 da Lei
Orgânica deste Município, encaminhar, para apreciação, o
presente Projeto de Lei nº 28/2023, que ALTERA A
NOMENCLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLÍCIA
MUNICIPAL DE CACHOEIRA.
o Nianbada de Gio same am els mero als otras mem
Q Pienario às var LIlmOou civtvenaimenco ac que as
Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública,
conforme se pode verificar na Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental nº 995/2023.
CEE
ce
Pelas razões expostas, sirvo-me do presente
expediente para encaminhar a esta Casa Legislativa o Projeto
de Lei 28/2023, que “altera a nomenclatura da guarda civil
municipal para policia municipal de Cachoeira.”, requerendo
sua análise e deliberação por V. Excelências.
Atenciosa e respeitosamente,
ELIANA GONZAGA assinado de forma digital por
JANA GONZAGA
JESUS:57120897500 Dados: 2023.09.14 12:13:27 0300
Eliana Gonzaga de Jesus
Prefeita Municipal da Cachoeira
PREFEITURA
4 f
() cnchotima
e
Es
suas atribuições legais que lhe são asseguradas pela Lei
Prefeitura Municipal da Cachoeira
Cidade Heroica (Lei Provincial Nº43, de 13 de março de 1837)
Lidade Monumento Nacional (Decreto b3.U45, de 13 de janeiro de 19/1)
Rua Ana Nery, nº27 (Centro Histórico) | CEP 44300-000
CNP): 13.828.397/0001-56 | Telefone: (75) 3425-1390
PROJETO DE LEI Nº 28 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
“ALTERA A NOMENCLATURA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA
POLÍCIA MUNICIPAL
CACHOEIRA”.
A Prefeita Municipal de Cachoeira - Bahia, no uso de
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Orgânica Municipal,
Art. 1º
Cachoeira para Polícia Municipal de Cachoeira.
Art.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Cachoeira,
setembro
ELIANA GONZAGA
DE
de 2023.
Assinado de forma digital por
ELIANA GONZAGA DE
JESUS:57120897500
JESUS:57120897500 Dados: 2023.09.14 121413
Eliana Gonzaga de Jesus
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E ope ea Lapa
as Município de Cachosira
PREFEITURA
vn 3 CACHOEIRA
A LIBERDADE
Altera-se o nome da Guarda Civil Municipal de
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
14 de