materia nº 33/2023

CAMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 29/2023
Declara a Associação Sociedade Seguidores
de São Gerônimo como Patrimônio
Histórico, Cultural e Material de Cachoeira
Bahia.
A Câmara Municipal da Cachoeira, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhes confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município de
Cachoeira. Faz saber que aprova a seguinte lei.
Art. 1º — Fica declarado como Patrimônio Histórico Cultural Material de Cachoeira a
Associação Sociedade Seguidores de São Gerônimo;
Art. 2º - Caberá a Câmara Municipal, a entrega do Título de Patrimônio Histórico e
Cultural Material e Imaterial de Cachoeira, em Sessão Solene, organizada pela mesa
diretora.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber através de
Decreto Municipal;
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrárias.
Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira, 15,de setembro de 2023.
Laelson Luís Ferreira Bispo (Laelson de Roxo)
sro Minjolpal de Cacnaen. Vereador Autor
rovado pe gere o evolação
ale das Sessões, cYud3
Presidenie
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
Justificativa
A Associação Seguidores de São Gerônimo (CNPJ: 10.327.034/0001-49 está
localizada na comunidade da Terra Vermelha e está vinculado ao Terreiro centenário Ilê
Axé Icimimó Aganju Didê, representante da cultura afrobrasileira. Este patrimônio
cultural foi reconhecido pelos órgãos competentes sendo tombado emergencialmente
pelo IPHAN com indicação de inscrição no Livro do Tombo Histórico e no Livro do
Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico (Processo nº 01502.002434/2012-06).
Por seu rico patrimônio imaterial foi também registrado no Livro do Registro Especial
dos Espaços destinados as Práticas Culturais Coletivas pelo IPAC (Instituto do
Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia). A Associação Sociedade Seguidores de São
Gerônimo é mantenedora da organização religiosa Ilê Axé Icimimó Aganju Didê,
reconhecida pelos órgãos nacional e estadual, ligados à preservação do patrimônio
cultural, vem preservando a história e o legado da cultura africana e afro-brasileira
através de ações e atividades que promovem as manifestações culturais, o modo de
saber e fazer, seus ritos.
Laelson Luís Ferreira Bispo (Laelson de Roxo)
Vereador Autor