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CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº. 34/2023
Declara o Terreiro Zogbodo Malê Bogun
sejá Hundê (Roça do Ventura), como
Patrimônio Histórico Cultural e Imaterial
de Cachoeira - Bahia.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado e reconhecido como Patrimônio Histórico Cultural e
Imaterial de Cachoeira -Bahia o Terreiro Zogbodo Malê Bogun sejá Hundê
( Roça do Ventura).
ART. 2º - Caberá a Câmara Municipal, a entrega do Título, de Patrimônio
Historico e cultural Imaterial de Cachoeira ao Terreiro Zogbodo Malê Bogun
Sejá Hundê ( Roça do ventura), em sessão solene Organizada pela Diretora.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 5º - Revogam-se ás disposições em contrário. “3093
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 26 de setembro de 2023.
Josma sa dos Santos
Vereador- autor
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