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materia nº 35/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-09-26
Ementadeclara o terreiro Ayono Huntoloji (gaiaku Luiza), Patrimônio Histórico Cultural e Imaterial
native_id123

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2ª E 3ª VOTAÇÃO C Proposição final aprovada, aguardando o envio para o executivo
2024-05-20 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO C —
2024-05-13 ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO C Votação da Propositura adiada por falta de Quórum ( presentes na sessão do dia 13/05/2024, seis vereadores )
2024-05-13 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO C —
2024-05-06 ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO C Votação adiada devido a realização do velório da Sra. Cabeluda no plenario da Câmara e o autor da proporsição não estava presente DIA 06/05/2024
2024-05-06 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO C —
2024-04-29 ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO C Discussão e votação adiada por falta de Quórum ( Vereadores se retirou da mesa)
2024-04-29 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO C —
2024-04-22 Proposição aprovada C —
2024-04-22 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO B —
2024-04-04 AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES B Não houve retorno da comissão
2024-04-03 AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES P —
2024-04-01 LIDO P —
2024-03-28 EM PAUTA PARA LEITURA P —
2024-03-27 ANALISE PRELIMINAR P —
2024-03-27 AGUARDANDO PARECER JURÍDICO P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-20T21:16:22.234092-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 11 0 0
2024-04-22T20:47:48.862346-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº. 35//2023
Declara o Terreiro Ayono Huntoloji
(Gaiaku Luiza) Patrimônio Histórico
Cultural Imaterial e Material de
Cachoeira - Bahia.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado e reconhecido como Patrimônio Histórico Cultural
Imaterial e material de Cachoeira — Bahia o Terreiro Ayono Huntoloji.
Art. 2º - Caberá a Câmara Municipal, a entrega do Título, de Patrimônio
Histórico e Cultural Imaterial de Cachoeira ao Terreiro Ayono Huntoloji em
Sessão Solene Organizada pela Mesa Diretora.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará está Lei, no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se ás disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 18 de setembro de 2023.
eme
Vereador - autor
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
JUSTIFICATIVA
O Humppame Ayono Huntoloji foi fundado no ano de 1952 por Luiza
Franquelina da Rocha (Gaiaku Luiza), com era conhecida foi iniciada na
nação Jeje mahi por Maria Romana Moreira no Zoogodô Bogum Malê
Hundó, no bairro do Engenho Velho da Federação-Salvador. O Humpame
já é Tombado pelo Estado da Bahia, através do Decreto nº. 10. 147/06. Tem
como patrono o Vodum Azansú e, junto com Terreiro Seja Hundê,
constituem os únicos terreiros de nação Jeje mahi de Cachoeira, situado no
Alto da Levada, tem suas celebrações ocorrendo no mês de janeiro, como o
ritual do Zandró e a celebração do Boitá. Atualmente quem está à frente do
terreiro é sua sobrinha Gaiaku Regina Maria da Rocha. O Humpame é
Patrimônio Imaterial da Bahia desde 2014 inscrito no Livro do registro
Especial de Espaços de Práticas Culturais Coletivas
Sala das Sessões da Câmara Municipal da Cachoeira, 18 de setembro de 2023.

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