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materia nº 36/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-09-26
Ementadeclara o terreiro Ilê Axé Asepó Éran Opé Olúwa (Viva Deus) Patrimônio Histórico Cultural e Imaterial
native_id124

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2ª E 3ª VOTAÇÃO C Proposição final aprovada, aguardando o envio para o executivo
2024-05-20 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO C —
2024-05-13 ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO C Votação da Propositura adiada por falta de Quórum ( presentes na sessão do dia 13/05/2024, seis vereadores )
2024-05-13 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO C —
2024-05-06 ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO C Votação adiada devido a realização do velório da Sra. Cabeluda no plenario da Câmara e o autor da proporsição não estava presente DIA 06/05/2024
2024-05-06 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO C —
2024-04-29 ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO C Discussão e votação adiada por falta de Quórum ( Vereadores se retirou da mesa)
2024-04-29 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO C —
2024-04-22 APROVADO C —
2024-04-22 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO B —
2024-04-04 AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES B As Comissões não enviaram para a câmara os seus pareceres
2024-04-03 AGUARDANDO DISTRIBUIÃO PARA AS COMISÕES B —
2024-04-01 LIDO B —
2024-04-01 EM PAUTA PARA LEITURA — —
2024-03-27 LIBERADO PELO JURIDICO P —
2024-03-27 AGUARDANDO PARECER JURÍDICO P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-20T21:16:40.712002-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 11 0 0
2024-04-22T20:51:19.761804-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº. 36//2023
Declara o Terreiro Ilê Axé Asepó Éran
Opé Olúwa (Viva Deus), Patrimônio
Histórico Cultural Imaterial e Material
de Cachoeira - Bahia.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado e reconhecido como Patrimônio Histórico Cultural
Imaterial e material de Cachoeira — Bahia o Terreiro Ilê Axé Asepó Éran Opé
Olúwa (Viva Deus) .
Art. 2º - Caberá a Câmara Municipal, a entrega do Título, de Patrimônio
Histórico e Cultural Imaterial de Cachoeira ao Terreiro Ilê Axé Asepó Éran Opé
Olúwa (Viva Deus), em Sessão Solene Organizada pela Mesa Diretora.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará está Lei, no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se ás disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 18 de setembro de 2023.
aa io Sntas
ereador - autor
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
JUSTIFICATIVA
O Viva Deus foi fundado em 1911 por José Domingos Santana, O
lendário “Zé do Vapor” que foi iniciado por Tia Mariana. Localiza-se na
Terra Vermelha e é um dos mais tradicionais terreiros de candomblé do
recôncavo Baiano de Cachoeira. Seu fundador nasceu na cidade de Santo
Amaro da Purificação autodenomina-se Nagô Ijexá que além do culto aos
orixás admite também culto aos caboclos. O Babalaxé Luis Sergio Barbosa
nascido em Cachoeira em 1919 comandou o Terreiro de 1982 até o seu
falecimento em 2012. Sua festa acontece no mês de fevereiro, tendo o Viva
Deus casas descendentes espelhadas em alguns estados brasileiros.
Atualmente o Terreiro encontra-se em Axexê, é Patrimônio Imaterial da
Bahia, desde 2014.
Sala das Sessões da Câmara Municipal da Cachoeira, 18 de setembro
de 2023.
A SED SOUZA
OR - AUTOR

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