materia nº 42/2023

CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEINº. 421/2023
Declara o Terreiro Ogodô Dêy ( Justo
da Ladeira da Cadeia), Patrimônio
Histórico Cultural Imaterial e Material
de Cachoeira - Bahia.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado e reconhecido como Patrimônio Histórico Cultural
Imaterial e material de Cachoeira — Bahia o Terreiro Ogodô Dêy.
Art. 2º - Caberá a Câmara Municipal, a entrega do Título, de Patrimônio
Histórico e Cultural Imaterial de Cachoeira ao Terreiro Ogodô Dey em Sessão
Solene Organizada pela Mesa Diretora.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará está Lei, no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se ás disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 26 de setembro de 2023.
os
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
JUSTIFICATIVA
Terreiro Ogodô Dêy ( Justo da Ladeira da Cadeia)
O Ogodô Dey foi fundado no ano de 1946 por Justiniano Souza de Jesus.
Seu Justo como era conhecido foi iniciado por Miguel Ângelo Barreto.
Esta Casa de Santo está localizada à Rua Benjamin Constant, nº145, na
Ladeira da Cadeia. Identificado como Nagô que, além de cultuar os
orixás, reverencia os caboclos e santos católicos. Seu calendário de
festas começa em janeiro, quando é celebrado o caboclo, em junho são
realizadas as obrigações dos filhos e filhas de santo, sendo o ápice
destas celebrações a festa da Fogueira de Xangô, e, 28 dejunho,
véspera de São Pedro. O Ogodô Dey é dirigido, na, atualidade, pela
lalorixá Railda Santos de Assis ou Railda de Oxum. O Ogodô Dey é
Patrimônio Imaterial da Bahia, desde 2014, inscrito no Livro do
Registro Especial de Espaços de Práticas Culturais Coletivas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal da Cachoeira, 26 de setembro de
2023.
JOSMAR BARBOSA DOS S. DE SOUZA
Vereador -Autor