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materia nº 59/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 59 / 2023
Date 2023-10-06
Ementa“Institui no âmbito municipal o Programa ‘Pró-Auxílio’ que visa destinar o valor de um salário mínimo, para atendimento a famílias atingidas por catástrofes naturais, em Estado Decretado Calamidade Pública ou Situação de Emergência e dá outras providências”.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES B —
2023-10-10 AGUARDANDO DISTRIBUIÃO PARA AS COMISÕES B —
2023-10-09 LIDO B PROJETO LIDA EM 09/10/2023
2023-10-06 ENVIADO PARA LEITURA — —

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