CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEINº.: 64/2023
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL O SAMBA
DE RODA FILHOS DO
CAQUENDE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA,
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e Regimentais:
DECRETA
Art. 1º - Declara de utilidade pública municipal, o SAMBA DE
RODA FILHOS DO CAQUENDE, com sede e foro na Rua Geraldo Simões
(Caquende), no município Cachoeira — Bahia.
Art. 2º - Este Projeto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam — se às disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA, 16 de outubro de 2023.
JOSMAR BA DOS SANTOS DE SOUZA
EREADOR - AUTOR
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74
Cachoeira Ba, 23. de abril de 2000.
Ao Cartório de Registro de Imóvel, Hipotecas, Títulos e Documentos do Forum Teixeira de Freitas de
Cachoeira
Assunto: Petição
Prezada Senhora,
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Solicitamos o registro neste Cartório, do SAMBA DE RODA FILHOS DO CAQUENDE, grupo,
fundado em 24 de setembro de 1983, conforme ata e estatuto em anexo.
tenciosamente,
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Jadson Luiz dos Sanfos
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Nascime:
Oficial de Registro
Hipotecas: Títulos L ocumentoss
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Jocelia Lima da Conceição
Nascimento
Oficial de Registro de InáSEs,
Hiporecos: Títuios — ocumentoss
Ca HOEIRA - BAHIA
ATA DA REUNIÃO DE FUNDAÇÃO DO SAMBA
CAQUENDE
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE HUM MIL
KOVECENTOS E OITENTA E TRÊS, ÀS VINTE HORAS, NA SEDE DO JUVENTUDE *
ESPORTE CLUBE, SITUADO A RUA DA CAUEIRA, 05 NO BATRRO DO CAQUENDE ,
Ná CIDADE DE CACHOEIRA, ESTADO DA BAHIA, TEVE INICIO A REUNIÃO EN -
TRE OS ADEPIOS DA TRADIÇÃO DO SAMBA DE RODA, COM O OBJETIVO DE FUR-
DAR O SAMBA DE RODA FILHOS DO CAQUENDE. NA ABERTURA DOS TRABALHOS .
O SENHOR MOACIR RANGEL USOU DA PALAVRA PARA DIZER QUE O PROJETO DA
ORGANIZAÇÃO DE UM SAMBA NO BAIRRO É UM DESEJO DE MUITOS, & QUE, GRA
ÇAS AO APOIO DO POVO DO CAQUENDE E DA COMUNIDADE CACHOEIRANA NO GE-
RAL, INCLUSIVE DE ALGUNS COMERCIANTES, PARA QUE ESTE PROJETO SENDOS
CONORETIZADO AGORA. EM SEGUIDA FOI APARTEADO PELOS COMPANHEIROS JO-
CRANGELO SILVA DE JESUS, JOSÊ CONCEIÇÃO, IUIZ CARLOS DE SANTANA GQ
MES, DILSON DOS SANTOS, EDUARDO CONCEIÇÃO e PEDRO BARBOSA, TODOS U-
NANIMES EM APIRMAR A IMPORTÂNCIA DESTE TRABAEHO PARA O BATRRO E PA-
RA A CULTURA CACHOEIRANA; LOGO APÓS TEREM FEITO USO DA PALAVRA, OS
MESMOS DERAM POR CONCRETIZADA A FUNDAÇÃO DO SAMBA DE RODA FILHOS DO
CAQUENDE. NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR, O SECRETÁRIO DO EVENTO
LAVROU A PRESENTE ATA QUE DEPOIS DE LIDA EAPROVADA SERÁ ASSINADA POR
TODOS OS PRESENTES. CACHOEIRA BA, 24 DE SETEMBRO DE 1983.CARLOS AL —
BERTO DOS SANTOS, MANOEL CONCEIÇÃO SILVA, GENIVAL DOS SANTOS GERTRU-
DES MOACIR RANGEL, JOCENGELO SILVA ROMILSON DOS SANTOS GERTRUDES ,SALU
STIANO SANTOS, UBALDINO DOS REIS SANTOS GIIMÁRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ,
LUIZ CARIOS DE SANTANA GOMES, JOSÉ PEREIRA, DA CONCEIÇÃO , PEDRO BARBOSA,
ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, EDUARDO CONCEIÇÃO -
Jocelia Lima da Conceição
Nascimento
Oficial de Registro de
Hipotecas: Titulos + ocumentoss
SA MBA CA -HOEIRA — BAHIA
D E
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MESA DIRETORA
PRESIDENTE: JADSON LUIZ DOS SANTOS
VICE-PRESI : JOSÉ PEREIRA DA CONCEIÇÃO
SECRETÁRIO-GERAL: ROMILSON DOS SANTOS GERTRUDES
Eco ess
TESOUREIRO: MANOEL CONCEIÇÃO SILVA
RR cad é
Gestão: 2000 à 2002
Ro! ãog Santos ss
Predidente
ESTATUTO SOCIAL
DO SAMBA DE RODA FILHOS DO CAQUENDE
CAPÍTULO
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO
o
Art. 1º , O Samba de Roda Filhos do Caquende, fundado em 24 de setembro de 1983, é
me iiiidade Cultural Civil, sem fins lucrativos e não Governamental, sem estar vinculada
a nenhuma ideologia, regendo-se pelo presente estatuto e pelas disposições legais em. | vigor,
com sede à Rua Praça da Bandeira s/n º bairro do Caquende, na Cidade de Cachoeira,
Estado da Bahia, onde tem sede o foro, com tempo de duração indeterminado.
CAPITULO —
DOS OBJETIVOS E FINALIDADES
Arm 2 O Samba de Roda Filhos do Caquende, fundada no princípio de agrupação
“Capeiliica e livre tem como objetivos e finalidades:
os o Divulgar e (promov: resgate, a preservação e à pesquisa
histórica, fal, etnológica e econômica dos vários aspectos do Samba de Roda e de
quaisquer outras da cultura Afro-Brasileira em nossa Sociedade
Cachoeirana, em outras localidades do Estado da Bahia, em outros Estados do Brasil ou no
Exterior;
02º timularfyoriação de espaços dedicados à construção e resgate da
cidadania, através da educação popular;
ágrafo 3 º- Buscar O desenvolvimento técnico dos músicos e O
aperfeiçoamento do método didático de ensino da arte do samba de Rodas, com a
realização inclusive de vários eventos durante o ano.
Parágrafo 4º. Oportunizar o aprimoramento dos associados através de aulas
práticas OTEóRcaS, Cursos e debates, participação em congressos, oficinas e laboratórios;
andgraío 5 — Demperts a consciência nas comunidades sobre a importância e a
contribuição da cultura negra em nossa sociedade, com a realização inclusive de RODAS
EN
Jocelia Lima da Conceição
Nascimento
ed gt,
Hiporecos. Titulos L
Ca HOERA — BAHIA
em Escolas, Colégios, sedes de entidades, eventos populares e em Praças
Públicas, bem como em confraternização diversas,
o o Resgatar a cultura afro-brasileira, como instrumento de
educação popular, na perspectiva da criatividade e sua expressão, com ampla liberdade de
manifestação, na construção da cidadania; —
| Parágrafo 77 º Promover manifestações culturais € artísticas do nosso povo,
garantindo à participação de seus membros € à valorização do indivíduo. Reconhecimento
de sua linguagem, identidade é harmonização entre as vivências pessoais € culturais da
mesma;
Diga Auxiliar entidades culturais, educacionais e governamentais
de Cachoeira & scalidades do Brasil € do Exterior através de convênios, parcerias €
outras formas de assessoria;
arágrafo 9º Estreitar relacionamento com entidades ligadas à preservação
da cultura Po ca
ig Combater e denunciar o racismo , a discriminação € à
deturpação da cu popular, evitando a manutenção das relações caóticas existentes em
nossa sociedade;
ágrafo único: O Samba de Roda Filhos do Caquende poderá ser
contratado por tidades Públicas , pela iniciativa Privada ou por Populares.
CAPITULO HI
DA ESTRUTURA, COMP E DIRETORIA
«Art 3% O Samba de Roda Filhos do Caquende, será formada por todos os membros
Vl
f
a
os da mesma, e ainda por uma diretoria composta com à seguinte estrutura:
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1- PRESIDENTE
H- VICE PRESIDENTE
HI - SECRETÁRIO GERAL
IV —- TESOUREIRO
Oficial de Registro
Hipotecas, Títulos vocu
CA HOERA — BAHIA
Parágrafo único: Todos os músicos integrantes do Samba de Roda Filhos do Caquende ,
receberão mediante autorização expressa do Presidente do Samba, uma ajuda de custo, após
a realização de apresentação remunerada do Grupo.
CARR
DAS ELEIÇÕES E REUNIÕES
Art. A Os Integrantes e a Diretoria do Samba de Roda Filhos do Caquende , se reunirá
mensalmente, ou a qualquer momento extraordinariamente , para tratar de todos e quaisquer
assuntos relacionados com o Grupo. As Eleições para a Diretoria do Samba ocorrerá de dois
em dois, sendo que a atual diretoria poderá concorrer à reeleição por quantidade de vezes
indeterminada. Sendo que a posse se dará após 15 dias depois da Eleição.
Parágrafo único: Só poderão candidatar-se as eleições , Pessoas Integras da Sociedade
—Cachócirana, qué não possua nada que desabone a sua conduta moral, desde que seja
apresentada por no mínimo 6 (seis) Integrantes assíduos do Samba. Bem como só poderão
ser votadas pelos Membros Titulares do Samba de Roda Filhos do Caquende.
CAPITULO V
DA DISCIPLINA DOS INTEGRANTES
Eri Só poderá fazer parte do quadro de músicos integrantes do Samba de Roda Filhos
do Caquende, Homens de bem, cujo passado lhe caracterize como pessoa de personalidade
moral ilibada , honesta e sem vícios. Não existe limite de idade, nem quantidade limitada de
músicos € tocadores no geral para fazer parte do nosso conjunto.
Parágrafo 1º Os integrantes deverão comparecer três horas antes da apresentação, no local
determinado pelo seu Presidente, ou um dos membros da diretoria, desde quando seja
designado pelo Presidente;
Parágrafo 2.º Em nenhuma hipótese será permitido o uso de bebidas acoolicas pelos
integrantes do samba antes ou durante a apresentação do conjunto;
pmdec dido membro do Samba que chegar ao local da apresentação, alcoolizado,
mesmo que de uma forma parcial, será excluído da referida apresentação, e ainda a
depender das circunstâncias, poderá ser suspenso ou afastado definitivamente do Conjunto.
EN
arágrafo 4º “O integrante que deixar de comparecer a duas reuniões mensais, sem que
tenha justificado sua impossibilidade no prazo de quarenta e oito horas antes da realização
da reunião, será suspenso de duas apresentação seguidas, e no caso de reincidência , será
expulso do Conjunto. A mesma penalidade é aplicada a quem deixar de comparecer a uma
tocata. Para todos os efeitos a diretoria divulgará amplamente sua programação , para que
todos tomem conhecimento de suas obrigações antecipadamente.
APRESENTADO PARA REGISTRO AS 45:00
HORAS DO DIA OS DE maio DE 2009
INDICADO SOB Nº 1. (03PAG. AM DO pROT. 4 é À
Sorédicas
REGISTRADO” » 237 PAG.24/2S LIV. AL q de Rissoas
CACHOERA, O DE mai. DE m 2090
Pa ntirr
A OFICIAL
Jocelia Lima da Conceição
Nascime
Oficial de Registro
Hipotecas: Títulos L
CACHOEIRA — BAHIA
id
Parágrafo único: Para todos os efei
que deixar de cumprir O que estabelece este estatuto, o
para com o seu presidente. E a
pisposições finais: O a autori
Caquen de, estando autorizado por este estatuto à celebrar € assinar convênios com
Entidades Governamentais ou não, 2 realizar tr s em parceria com
com à iniciativa privada, desde que venha & peneficiar O conjunto. É ainda realizar
Projeto o caquende mais forte
A força que nos une x
A q
GRUPO CULTURAL
SAMBA DE RODA FILHOS DO CAQUENDE
NOME
T CPF
José Pereira da Conceição
| 465.452.635-87
Salustiano Santos
+
129.533.665-00
Jilmario Gomes Bonfim
616.913.565-49
Gilson dos Santos
dl;
909.222.045-00
| Raudinei de Sena Cerqueira
[ 074.375.205-83
+
Leonardo Almeida Pereira
“[073.250.235-19
[Janici dos Santos S. Gertrudes Santos
|
| 040.271.255-25
Adenir de Jesus dos Santos
022.493.495-98
Edson Pereira Santos
| 070.152.365-40
Neidson Souza Santos
1 062.698.845-43
Gilvanice dos S. de Sena
IE
611.124.885-53
Ronald Luiz Pedra da Cruz
| 054.456.865-22
Jancleveson Santos Pereira da Conceição
068.238.735-58
Camilo Santos Pereira da Conceição
|
| 857.651.925-99