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CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 51/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e no uso de suas atribuições legais e
Regimentais, propõe ao Plenário desta Egrégia Corte o seguinte:
Art. 1º - A apreciação das Contas da Prefeitura Municipal da Cachoeira,
exercício 2020, tendo como gestor FERNANDO ANTONIO DA SILVA
PEREIRA.
Art. 2º - Considerando Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos
Municípios de nº.: 09993221, que opina pela aprovação, com ressalvas com
imputação de multa, publicada, em resumo , no Diário Oficial Eletrônico do
TCM, edição de 09/08/2023.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor após a sua aprovação.
Art. 4º - Revogam — se ás disposição em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA, 06 de outubro de 2023.
afins alo Covarde
LAELSON LUIS FERREIRA BISPO P ULO CEZARKEI L
Presidente 1º. Secretário
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