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materia nº 21/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaINDICO: A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CAIXA CULTURAL NA HEROÍCA CIDADE DA CAHOEIRA. CAPITAL DA BAHIA EM 25 DE JUNHO (LEI 10695/07)
native_id294

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 Proposição aprovada em 1º turno F Indicação aprovado em votação única sessão do dia 27/05/2024
2024-05-27 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO U A indicação segue para votação única
2024-05-20 ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO U INDICAÇÃO adiada, devedido o horario do fechamento da sessão (encerramento 22:00 horas)
2024-05-20 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO U —
2024-05-13 ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO U —
2024-05-13 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO U —
2024-05-06 ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO U Votação adiada devido a realização do velório da Sra. Cabeluda no plenario da Câmara DIA 06/05/2024
2024-05-06 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO U —
2024-04-29 ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO U Discussão e votação adiada por falta de Quórum ( Vereadores se retirou da mesa)
2024-04-29 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO U —
2024-04-22 LIDO U —
2024-04-22 EM PAUTA PARA LEITURA P —
2024-04-19 LIBERADO PELO JURIDICO P —
2024-04-19 AGUARDANDO PARECER JURÍDICO P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T21:30:07.813012-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO Nº 21/2024 DE 17 DE ABRIL 2024
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 136º - do
Regimento Interno, sempre em defesa do nosso povo, proponho a
presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Presidente da Caixa
Econômica Federal, Sr. Carlos Antônio Vieira Fernandes, A Sr.a Ministra
da Cultura Margarethe Menezes, Ao Excelentíssimo Governador do
Estado da Bahia Sr. Jerônimo Rodrigues, e a Senhora Prefeita da
Cachoeira, Sr.a Eliana Gonzaga, ouvido o Plenário desta Casa.
INDICO: A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CAIXA CULTURAL
NA HEROÍCA CIDADE DA CAHOEIRA. CAPITAL DA BAHIA EM 25 DE
JUNHO (LEI 10695/07)
Wls
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador autor
Praça da Aclamação, S/N
OTD 44 20A anna
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
JUSTIFICATIVA À INDICAÇÃO 21/2024
IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CAIXA CULTURAL NA HEROÍCA CIDADE DA
CAHOEIRA, CAPITAL DA BAHIA EM 25 DE JUNHO (LEI 10695/07)
Além da riqueza da sua história, Cachoeira é reconhecida como um importante
celeiro cultural, graças à pluralidade das manifestações e celebrações que
acontecem durante todo o ano. Uma delas é a secular Festa de Nossa Senhora
da Boa Morte, realizada pela Irmandade de mesmo nome, considerada a
primeira confraria de mulheres negras do país.
Fundada por volta dos anos 1820, a história da Irmandade confunde-se com a
da escravidão no país. Constituída apenas por mulheres negras, a sociedade
afro-católica consolidou-se não apenas pela devoção religiosa, mas pelo papel
social que desempenhou, custeando a compra de cartas de alforria para
negros e negras escravizados e de funerais dignos. Um capítulo da história que
apresenta semelhanças com um dos propósitos da Caixa Econômica, já que a
partir do decreto nº 5153 de 13 de novembro de 1872, o qual regulamentou a
lei 2.040 do ano anterior, as Caixas Econômicas poderiam recolher os
depósitos feitos pelos escravos, que economizavam para garantir a sua
liberdade.
Fato é que a manifestação segue acontecendo de forma imponente, atraindo
milhares de turistas e visitantes de diversas partes do país e do mundo,
atraídos pela força e representatividade das Irmãs da Boa Morte, que mantém
vivo o legado de suas ancestrais.
Outras festividades merecem destaque, como a Festa de Nossa Senhora
d'Ajuda, Festa de Yemanjá, São João Feira do Porto, Festa Literária
Internacional de Cachoeira e a Festa da Ostra, realizada na comunidade
quilombola do Kaonge. A cidade tem uma intensa programação cultural com
festivais, lavagens, mostras, entre outros.
Além do calendário festivo, Cachoeira proporciona um grande leque de
alternativas para fruição cultural e turismo de experiências. Seu Centro
Histórico, que conta com igrejas que datam desde o século XVI e XVII,
sobrados e casarões, a Casa de Câmara e Cadeia, proporciona uma imersão
no passado. Existem ainda dezenas de terreiros de candomblé, dois deles
reconhecidos como Patrimônio Cultural Brasileiro pelo IPHAN: o Ilê Axé
Icimimó Aganju Didé, e o Roça do Ventura.
Praça da Aclamação, S/N
CEP.44 30 ana
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
Cachoeira conta ainda com um vasto território formado por comunidades
quilombolas, que integram a Bacia e Vale do Iguape: Kaonge, Kalemba,
Kaimbongo, Kalolé, Dendê, Imbiara, Engenho da Ponte, Engenho da Praia,
Engenho da Vitória, Tombo, Engenho Novo, Engenho da Cruz, Motecho,
Acutinga, Tabuleiro da Vitória, Santiago do Iguape, São Francisco do
Paraguaçu e Brejo da Guaiba. Estas comunidades preservam a sua identidade
e proporcionam uma vivência única através da Rota da Liberdade.
O município também oferece uma rica diversidade em comunidades rurais e
agrícolas, que mantém a sua produção, fabricos de licor artesanal, derivados
da farinha de mandioca, entre outros produtos.
Dessa forma, justifica-se a implantação de uma unidade da Caixa Cultural no
município de Cachoeira, que comprovadamente apresenta uma intensa
atividade cultural, mantida por artistas, agentes e trabalhadores da cultura em
suas múltiplas formas de manifestação: dança, música, teatro, artes visuais,
cinema, artesanato, artes plásticas, escultura, literatura.
Um espaço como a Caixa Cultural, que comprovadamente desempenha um
importante papel na democratização na produção cultural, no acesso à arte e
possibilitando que artistas brasileiros possam produzir, exibir e criar, numa
cidade como Cachoeira representa um imensurável ganho não apenas para o
município, mas para toda a região do Recôncavo Baiano, o estado da Bahia e
o país.
Cachoeira, como pioneira nas lutas pela independência do país, patrimônio
nacional e que pleiteia o reconhecimento como Patrimônio da Humanidade
pela UNESCO, novamente busca tornar-se pioneira, como a primeira cidade
interiorana a receber uma unidade da Caixa Cultural. Mais um marco na sua
história e na trajetória da Caixa Econômica Federal, que desde a sua fundação,
cumpre a sua missão social não apenas no desenvolvimento do país e dos
brasileiros, mas também como um importante apoiador e disseminador da
cultura brasileira.
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador autor
Praca da Aslamanãa CAN

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