| Tipo | EMENDA MODIFICATIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-04-25 |
| Ementa | emenda ao Projeto de Lei n. 06/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, termos de confissão de débito e dá outras providências. |
| native_id | 304 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-11 | Proposição transformada em lei | F | Propositura publicada no diário oficial do município de Cachoeira. |
| 2024-05-29 | Aguardando promulgação da lei | F | — |
| 2024-05-27 | PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2ª E 3ª VOTAÇÃO | C | PROPOSIÇÃO APROVADA E AGUARDANDO O ENCAMINHAMENTO PARA O EXECUTIVO |
| 2024-05-27 | EM PAUTA PARA VOTAÇÃO | C | A proposição segue para a 2ª e 3ª votação em pauta |
| 2024-05-20 | APROVADO | C | PROPOSIÇÃO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO COM DUAS EMENDAS 04/2024 E A 05/2024 |
| 2024-05-20 | EM PAUTA PARA VOTAÇÃO | B | — |
| 2024-05-20 | Proposição aprovada em 1º turno | B | Emenda parlamentar referente ao projeto de lei do executivo aprovado na sessão do dia 20/05/24 |
| 2024-05-20 | Proposição aprovada em 1º turno | B | — |
| 2024-05-13 | ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | B | Votação da Propositura adiada por falta de Quórum ( presentes na sessão do dia 13/05/2024, seis vereadores ) |
| 2024-05-13 | EM PAUTA PARA VOTAÇÃO | B | — |
| 2024-05-06 | ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | B | Votação adiada devido a realização do velório da Sra. Cabeluda no plenario da Câmara DIA 06/05/2024 |
| 2024-05-06 | EM PAUTA PARA VOTAÇÃO | P | — |
| 2024-05-06 | ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | B | Votação adiada devido a realização do velório da Sra. Cabeluda no plenario da Câmara DIA 06/05/2024 |
| 2024-05-06 | EM PAUTA PARA VOTAÇÃO | B | — |
| 2024-04-30 | Proposição distribuída às comissões | U | — |
| 2024-04-29 | LIDO | B | A emenda Impositiva esta registrada com a numeração 4/2024 |
| 2024-04-29 | EM PAUTA PARA LEITURA | S | — |
| 2024-04-26 | LIBERADO PELO JURIDICO | P | — |
| 2024-04-25 | AGUARDANDO PARECER JURÍDICO | P | A proposição já encontrasse com a assinatura do autor, porém não foi anexada no SAPL. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-20T21:23:23.932743-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES | 7 | 3 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837) Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971) ESTADO DA BAHIA GENOUIRA EMENDA Nº. 04/2024 AO PROJETO DE LEI N. 06/2024 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS DE CONFISSÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Cachoeira. Onde se Lê: Art. 2º - As entidades interessadas em celebrar CONVÊNIOS, CONTRATOS, ou TERMOS com o município, deverão comprovar, quando exigível, possuir regularidade tributária, fiscal, fazendária, trabalhista e perante ao FGTS. LEIA-SE Art.2º - As entidades interessadas em celebrar CONVÊNIOS, CONTRATOS, ou TERMOS com o município, deverão comprovar, possuir regularidade tributária, fiscal, fazendária, trabalhista e perante ao FGTS, e ser de Utilidade Pública Municipal . Sala das Sessões da Câmara Municipal da Cachoeira, 25 de abril de 2024. / MAMEDE DAYUBE NETO VEREADOR - AUTOR