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CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
EMENDA 05/2024
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 06/2024 QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS DE
CONFISSÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI
06/2024.
PARAGRAFO ÚNICO - AS ENTIDADES AUTORIZADAS A FIRMAR
CONVÊNIOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA SÃO:
I- OAPC
Il- CASA DOS VELHOS
ll- | APAE
IV- | ASS DOS TAXISTAS
V- LIGA CACHOEIRANA
Vi- | SOC. LITERO MUSICAL MINERVA
VIl- | SOC. CULTURAL ORFEICA LYRA
VIll- | EDUCANDÁRIO A JESUS POR MARIA
IX- | EMBASA
X- | COELBA ot
XI- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pOr
XI SUFOTUR NS
XII CONDER 0 A
XIV- FUNASA “oo
XV- CTR(consórcio do território recôncavo) FA
XVI- MINISTÉRIO DA CULTURA
(” Mamede Dáyube Neto
Vereador Autor
Praça da Aclamação, s/n. CEP 44300-000. CNPJ 34.219.246/0001-70
Email: camaradacachoeira(Dhotmail.com Tel: (75) 3425-1018
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