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Prefeitura Municipal da Cachoeira
Cidade Heroica (Lei Provincial N°43, de 13 de março de 1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68.045, de 18 de janeiro de 1971)
Rua Ana Nery, n°27 (Centro Histórico) | CEP 44300-000
CNPJ: 13.828.397/0001-56 | Telefone: (75) 3425-1390
Ofício: 110/2024 – PMC/PG
Excelentíssimo Senhor
Vereador Laelson Luís Bispo
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira/Ba.
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente
para solicitar que seja retirada de pauta a proposição de
nº 07, Projeto de Lei 09/2024, que “dispõe sobre a criação
e regulamentação de programa de incentivo a educação de
jovens e adultos para erradicação do analfabetismo e
formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando
ainda a concessão de bolsas educacionais como política de
permanência para incentivo à frequência, estudo e aprovação
nas Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de
Ensino EPJAI da educação básica e dá outras providências”,
tendo em vista que foi proposto, nesta Casa, Projeto de Lei
nº 15, que substitui o Projeto que se requer a retirada.
Atenciosa e respeitosamente,
Cachoeira – Bahia, 27 de maio de 2024.
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Eliana Gonzaga de Jesus
Prefeita do Município de Cachoeira
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